DECRETO-LEI N. 12.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1941
Abre, à Secretaria da
Educação e Saúde Pública, um crédito
de 2.571:000$000, destinado a ocorrer a despesas do Instituto de
Pesquisas Tecnológicas
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de
conformidade com o art. 6.o, n. IV, do decreto-lei federal n. 1.202, de
8 de abril de 1939, e nos termos da Resolução n. 2.248,
de 1941, do Departamento Administrativo do Estado, Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto,
na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Educação
e Saúde Pública, com vigência até 31 de
dezembro de 1942, um crédito especial de 2.571:000$000 (dois mil
quinhentos e setenta e um contos de réis), destinado a ocorrer a
despesas do Instituto de Pesquisas Técnolóigcas, a saber:
a) - acquisição de drogas, reativos químicos e aparelhos 300:000$000
b) - aquisição de material para a usina
metalúrgica, tais como elétrodos, refratários
especiais para fornos elétricos, ferro- liga e outros metais
especiais..... 1.411:000$000
c) - aquisição e montagem de uma instalação
experimental para foriamento e laminação de aços
comuns e especiais. ......... 360:000$000
d) - montagem e custeio de pesquisas técnológicas e
semi-industrias, visando a solução de problemas
industriais do momento ........ 500:000$000
Parágrafo único - O valor do presente
crédito, cuja utilização far-se-à por meio
ae suprimentos, na forma da legislação em vigor
será coberto com os recursos provenientes de
operações de crédito que a Secretaria da Fazenda
fica autorizada a realizar.
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1941.
FERNANDO COSTA
J. Rodrigues Alves Sobrinho
Coriolano de Góes.
Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios da Educação e Saúde
Pública, aos 30 de dezembro de 1941.
O. Barros, Diretor Geral, substituto.