DECRETO-LEI N. 12.214, DE 7 DE OUTUBRO DE 1941

Crea e extingue cargos na Reitoria da Universidade de São Paulo.

O DOUTOR FERNANDO DE SOUZA COSTA, Interventor Federal no Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, de conformidade com o art. 6.°, n. .IV, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da Resolução n. 1.179, de 1941, do Departamento Administrativo do Estado,
Decreta:

Artigo 1.° - É extinto o cargo de bibliotecário da Reitoria da Universidade de São Paulo.
Artigo 2.° - É creado mais um lugar de continuo no quadro do pessoal da mesma Reitoria, com os vencimentos previstos pelo decreto n. 6.535, de 4 de julho de 1934.
Artigo 3.° - As despesas resultantes da execução do presente decreto-lei correrão, naste exercício, pela consignação n. 1 da verba 186 do orçamento.
Artigo 4.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo em 7 de outubro de 1941.

FERNANDO COSTA
J. Rodrigues Alves Sobrinho.

Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 7 de outubro de 1941.
Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.