DECRETO N. 12.096, DE 30 DE JULHO DE 1941

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma gleba de terras situada no Distrito de Paz de Cotia, Municipio de Cotia, comarca da Capital, necessária aos serviços de abastecimento de águas da Capital.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, de conformidade com o art. 6.º n. IV, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da Resolução n. 831, de 1941, do Departamento Administrativo do Estado,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública afim de ser adquirida, pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou por via amigavel, a faixa de terras abaixo caracterizada, necessária aos serviços de abastecimento de agua da Capital, a saber: uma faixa de terras situada no distrito de paz de Cotia, Município do mesmo nome, comarca da Capital com 1.980 metros quadrados, que consta pertencer a Silverio Weishaupt Moor, com a largura de 10 metros em Toda a sua extensão, localizada no quilômetro 37 da estrada de serviço da Repartição de Aguas e Esgotos e paralela ao sifão n. 5 e a um trecho da linha adutora que veicula a água da Cachoeira da Graça para São Paulo, com os seguintes característicos: "Começa na estaca 0-|-7,20 ms. (marco de concreto) sobre a faixa de terrenos por onde passa adutora e segue com as seguintes coordenadas polares (função do azimute magnético janeiro de 1941): S 68.° 57' E x 58,00ms; S 86° 14' E x 93.00 ms. N 40°16' E x 39,05ms.; estaca 9-|-17,75ms. (marco de concreto), controntando o terreno em todas as faces com terras do mesmo Silverio Weishaupt Moor.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto-lei correrão por conta das verbas próprias da Repartição de Águas e Esgotos.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de julho de 1941.

FERNANDO COSTA
Luiz de Anhaia Mello
Abelardo Vergueiro Cesar.

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 30 de julho de 1941.
F. Gayotto, Diretor Geral.