DECRETO LEGISLATIVO Nº 2306, DE 22 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre o arquivamento do Processo RGL nº 5682/1998, que trata de contrato celebrado entre a Eletropaulo e a Vimar Eletrificação e Engenharia Ltda.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “h” do inciso II do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte decreto legislativo:
Artigo 1º - Remetam-se ao arquivo os autos do Processo RGL 5682, de 1998, que trata de contrato celebrado entre a Eletropaulo e a Vimar Eletrificação e Engenharia Ltda..
Artigo 2º - O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 22 de junho de 2011.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente