DECRETO LEGISLATIVO Nº
2306, DE 22 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre o
arquivamento do Processo RGL nº 5682/1998, que trata de
contrato celebrado entre a Eletropaulo e a Vimar
Eletrificação e Engenharia Ltda.
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso da atribuição que lhe confere a
alínea “h” do inciso II do artigo 18 da
XIV Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte
decreto legislativo:
Artigo 1º -
Remetam-se ao arquivo os autos do Processo RGL 5682, de 1998, que trata
de contrato celebrado entre a Eletropaulo e a Vimar
Eletrificação e Engenharia Ltda..
Artigo 2º -
O presente decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo, aos 22 de junho de 2011.
a) BARROS MUNHOZ -
Presidente