A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “j” do inciso II do artigo 14 da XII Consolidação do Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - É aprovada a indicação para Substitutos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dos senhores: Emilio Carlos Rodriguez Lopez, Carlos Alberto de Campos, Elmir Kalil Abi Chedid, Francisco Roberto Silva Junior, João Marcos Winand, Luciano de Oliveira Santos, Marcelo Pereira, Márcio Chaves Pires, Marcos Eduardo Tribst, Marcos Renato Böttcher, Maria Regina Pasquale, Olavo Silva Junior, Pedro Arnaldo Fornacialli e Sérgio Ciquera Rossi.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 13 de novembro de 2007.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
b) DONISETE BRAGA - 1º Secretário
c) EDMIR CHEDID - 2º Secretário