Artigo 1º - Nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2.002, é aprovada a nomeação do senhor Carlos Eduardo Sampaio Dória, para compor o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, na qualidade de Diretor de Controle Econômico e Financeiro.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 18 de fevereiro de 2004.
a)SIDNEY BERALDO - Presidente
a)EMIDIO DE SOUZA - 1º Secretário
a)JOSÉ CALDINI CRESPO - 2º Secretário