Decisão nº
5894, de 03/12/2013
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições, considerando o pedido formulado pela
liderança do PMDB, no sentido de que seja concedido um aumento da cota de
combustível destinado ao carro oficial da respectiva
Liderança, DECIDE, comprovada a utilização
da integralidade da cota da Liderança supra
mencionada e
desde que haja sobra das demais cotas previstas no Ato nº 20/2008,
AUTORIZAR, em caráter excepcional para o mês de novembro/2013,
um acréscimo de 20% (vinte por cento) no montante destinado à
referida Liderança.