Decisão
nº 4781, de 02/09/2013
PROCESSO Nº
2895/06
Interessada:
Administração da ALESP
Assunto:
Alteração na composição do
Conselho Fiscal do Fundo Especial de Despesa da ALESP A MESA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições, examinando a
matéria tratada no processo em epígrafe, que tem
por objeto a composição do Conselho Fiscal,
responsável pela administração do
Fundo Especial de Despesa da ALESP e, tendo em vista a
manifestação do Senhor Secretário
Geral de Administração, constante de fls. 313,
DECIDE DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, com fundamento no
artigo 7º, parágrafos 1º, 2º e
3º, da Lei nº 10.935, de 2001, e do artigo
2º do Ato nº 40, de 2003, da Mesa, para integrarem o
referido conselho, a partir da publicação desta
Decisão: