Decisão nº 1226, de 23/06/2008
A
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições, considerando o término do mandato dos atuais membros da Comissão
Permanente de Licitação designados por força da Decisão nº 2893/2007 da E.
Mesa, ante a manifestação do Senhor Secretário Geral de Administração a
fls.-382 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores, bem como o disposto no “caput” do artigo 50 do Ato nº
1/97, com a nova redação dada pelo Ato nº 11/99, DECIDE:
I – DESIGNAR os servidores abaixo-relacionados para constituir a nova
Comissão Permanente de Licitação, prevista no “caput” do artigo 51 da Lei
Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, pelo período de 1 (um) ano, na seguinte conformidade:
a) MEMBROS EFETIVOS:
Fernando
Marques Rebelo, RG nº 16.650.015-X, ocupante, em comissão do cargo de Assessor
Técnico, na qualidade de Presidente do referido órgão colegiado;
Tatiana
Maria Ometto Casale, RG nº 18.784.341-7, ocupante, em
caráter efetivo, do cargo de Procurador da Assembléia Legislativa, na qualidade
de Vice-Presidente;
Maria
Esther Miwa Neves, RG nº 25.830.148-X, ocupante, em
comissão, do cargo de Assessor Técnico de Gabinete, na qualidade de membro;
Antonio
Benedito Margarido, RG nº 6.160.966, ocupante, em caráter efetivo, do cargo de
Agente Técnico Legislativo, na qualidade de membro;
Celso
de Moura Leite Ribeiro, RG nº 11.559.798-0, ocupante,
em comissão, do cargo de Assessor Técnico, na qualidade de membro;
b) MEMBROS SUPLENTES:
Fabio
Arantes Corrêa, RG nº 28.167.423-1, ocupante, em comissão, do cargo de Assessor
Técnico;
Maria
Luiza Paixão Paranhos, RG nº 19.128.514-6, ocupante, em caráter efetivo, do
cargo de Agente Técnico Legislativo;
Ricardo
Luís Silva Reis Lobo, RG nº 22.130.654-7, ocupante, em comissão, do cargo de
Assistente Legislativo I;
Ricardo
Malheiros Asprino, RG nº 12.239.491, ocupante, em
comissão, do cargo de Assessor Chefe de Gabinete.
II – DESIGNAR, para o mesmo período de atuação da Comissão ora constituída,
os servidores abaixo-relacionados para exercerem a função de Secretários:
SECRETÁRIO
EFETIVO: Maria Luiza Paixão Paranhos;
SECRETÁRIO
SUPLENTE: Ricardo Luís Silva Reis Lobo.
III – DETERMINAR que os membros efetivos do referido órgão colegiado, assim
como o secretário, exercerão suas funções sem prejuízo daquelas próprias dos
cargos de que são titulares;
§ 1º - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, responderá pela
Presidência o membro com mais tempo de exercício em cargo do QSAL.
§ 2º - Na hipótese de ser constatada falta do membro efetivo ao trabalho, ou
nos seus impedimentos e afastamentos temporários previstos em lei, tais como
férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde etc., o membro
suplente será convocado e, no caso de vir a ocorrer o desligamento definitivo
do membro efetivo, o servidor designado para substituí-lo completará apenas o
período restante do seu mandato ou poderá haver a indicação ou a designação do
novo membro, pelo período restante do mandato;
IV – DECLARAR que fica mantida a atribuição de gratificação de
representação aos servidores abrangidos pela presente Decisão; e
V – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão constituída pela Decisão
de Mesa nº 2893/2007, no período de 27/04/2007 até a presente data.