Decisão nº 1226, de 23/06/2008

A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando o término do mandato dos atuais membros da Comissão Permanente de Licitação designados por força da Decisão nº 2893/2007 da E. Mesa, ante a manifestação do Senhor Secretário Geral de Administração a fls.-382 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como o disposto no “caput” do artigo 50 do Ato nº 1/97, com a nova redação dada pelo Ato nº 11/99, DECIDE:

I – DESIGNAR os servidores abaixo-relacionados para constituir a nova Comissão Permanente de Licitação, prevista no “caput” do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, pelo período de 1 (um) ano, na seguinte conformidade:

a) MEMBROS EFETIVOS:

Fernando Marques Rebelo, RG nº 16.650.015-X, ocupante, em comissão do cargo de Assessor Técnico, na qualidade de Presidente do referido órgão colegiado;

Tatiana Maria Ometto Casale, RG nº 18.784.341-7, ocupante, em caráter efetivo, do cargo de Procurador da Assembléia Legislativa, na qualidade de Vice-Presidente;

Maria Esther Miwa Neves, RG nº 25.830.148-X, ocupante, em comissão, do cargo de Assessor Técnico de Gabinete, na qualidade de membro;

Antonio Benedito Margarido, RG nº 6.160.966, ocupante, em caráter efetivo, do cargo de Agente Técnico Legislativo, na qualidade de membro;

Celso de Moura Leite Ribeiro, RG nº 11.559.798-0, ocupante, em comissão, do cargo de Assessor Técnico, na qualidade de membro;

b) MEMBROS SUPLENTES:

Fabio Arantes Corrêa, RG nº 28.167.423-1, ocupante, em comissão, do cargo de Assessor Técnico;

Maria Luiza Paixão Paranhos, RG nº 19.128.514-6, ocupante, em caráter efetivo, do cargo de Agente Técnico Legislativo;

Ricardo Luís Silva Reis Lobo, RG nº 22.130.654-7, ocupante, em comissão, do cargo de Assistente Legislativo I;

Ricardo Malheiros Asprino, RG nº 12.239.491, ocupante, em comissão, do cargo de Assessor Chefe de Gabinete.

II – DESIGNAR, para o mesmo período de atuação da Comissão ora constituída, os servidores abaixo-relacionados para exercerem a função de Secretários:

SECRETÁRIO EFETIVO: Maria Luiza Paixão Paranhos;

SECRETÁRIO SUPLENTE: Ricardo Luís Silva Reis Lobo.

III – DETERMINAR que os membros efetivos do referido órgão colegiado, assim como o secretário, exercerão suas funções sem prejuízo daquelas próprias dos cargos de que são titulares;

§ 1º - Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente, responderá pela Presidência o membro com mais tempo de exercício em cargo do QSAL.

§ 2º - Na hipótese de ser constatada falta do membro efetivo ao trabalho, ou nos seus impedimentos e afastamentos temporários previstos em lei, tais como férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde etc., o membro suplente será convocado e, no caso de vir a ocorrer o desligamento definitivo do membro efetivo, o servidor designado para substituí-lo completará apenas o período restante do seu mandato ou poderá haver a indicação ou a designação do novo membro, pelo período restante do mandato;

IV – DECLARAR que fica mantida a atribuição de gratificação de representação aos servidores abrangidos pela presente Decisão; e

V – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão constituída pela Decisão de Mesa nº 2893/2007, no período de 27/04/2007 até a presente data.