O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, e observado o Ofício legislativo N° 616, de 2023, entregue à Mesa em 09 de outubro de 2023, da Deputada Professora Bebel, decide alterar a denominação da "Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e da Cultura Popular", criada pelo Ato do Presidente n° 67, de 12 de abril de 2023, para "Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e da Cultura Popular no Estado e Municípios".
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10/10/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente