Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DO PRESIDENTE Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2019

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 33, de 26 de março de 2019, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “investigar irregularidades na prestação de serviços de táxi aéreo por parte de empresas que atuam no Estado diante do grande número de acidentes nesta atividade nos últimos dois anos”, conforme o Requerimento nº 285, de 2019, de autoria do Deputado Rogério Nogueira e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:


Assembleia Legislativa, em 11/4/2019
a) CAUÊ MACRIS - Presidente