O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual, e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de licença, a partir de 14 de maio de 2018, do Senhor Deputado JOSÉ ROBERTO APRILLANTI JUNIOR, em virtude de ter sido nomeado pelo Senhor Governador do Estado Secretário de Turismo, CONVOCA o Senhor GUSTAVO LEMOS PETTA, 1º Suplente pelo Partido Comunista do Brasil - PCdoB, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa.
A cerimônia dar-se-á em 14 de maio, às 14:30 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizado no andar térreo do “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas direta ou indiretamente controladas.
Assembleia Legislativa, em 10 de maio de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente