O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, e observado o Ofício nº 338/2017 GDCS, entregue à Mesa em 24 de outubro de 2017, do Deputado Chico Sardelli, decide alterar a denominação da "Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Trabalho Rural e Sustentabilidade no Estado de São Paulo", criada pelo Ato nº 191, de 26 de novembro de 2015, para "Frente Parlamentar de Apoio à Regularização Fundiária e Fortalecimento do Trabalho Rural Sustentável no Estado de São Paulo".
Assembleia Legislativa, em 29 de novembro de 2017.
a) Cauê Macris - Presidente