O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, nomeia a Deputada Célia Leão como membro substituto, em lugar do Deputado Ramalho da Construção, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 17 e constituída pelo Ato nº 31, de 2014, com a finalidade de “investigar se os valores das tarifas cobrados pelas concessionárias nas rodovias paulistas estão em consonância com os critérios definidos nos editais de licitação, propostas e contratos firmados e com a lei federal que rege as concessões de obras e serviços públicos”.
Assembleia Legislativa, em 13 de maio de 2014.
SAMUEL MOREIRA
Presidente