Ato n.º 03 de 2003

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a nomeação do Deputado Duarte Nogueira - eleito pela coligação PPB/PFL - para exercer o cargo de Secretário de Estado, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme o decreto do senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do dia 1º de janeiro de 2003, e o comunicado de posse do senhor parlamentar, de 02 de janeiro, CONVOCA o senhor BRUNO FEDER NETO - atual primeiro suplente da mencionada coligação tendo em vista as renúncias manifestadas pelos senhores Erasmo Dias e Elzio Stelato Junior, anteriormente convocados para a mesma vaga - para, perante a Mesa da Assembléia, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 14 de janeiro, amanhã, às 13 horas, no Salão Nobre da Presidência, 1º andar do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Legislativo paulista. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 13 de janeiro de 2003.
a) WALTER FELDMAN - PRESIDENTE