Ato n.º 03 de 2003
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista a nomeação do Deputado Duarte
Nogueira - eleito pela coligação PPB/PFL - para exercer o cargo de
Secretário de Estado, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme o
decreto do senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do dia 1º
de janeiro de 2003, e o comunicado de posse do senhor parlamentar, de 02 de
janeiro, CONVOCA o senhor BRUNO FEDER NETO
- atual primeiro suplente da mencionada coligação tendo em vista as renúncias
manifestadas pelos senhores Erasmo Dias e Elzio Stelato Junior, anteriormente
convocados para a mesma vaga - para, perante a Mesa da Assembléia, tomar posse
como Deputado à Assembléia Legislativo do Estado de São Paulo. A cerimônia
dar-se-á no dia 14 de janeiro, amanhã, às 13 horas, no Salão Nobre da
Presidência, 1º andar do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Legislativo
paulista. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e
Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de
sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas
jurídicas por ele direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou
superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 13 de janeiro de 2003.
a) WALTER FELDMAN - PRESIDENTE