A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições, considerando a criação da Controladoria Geral da Assembleia Legislativa, RESOLVE:
Artigo 1º - Fica revogado o Ato da Mesa nº 39, de 16 de dezembro de 2016.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.
- Restaurada a vigência pelo Ato da Mesa n° 13, de 13/05/2019, retroagindo seus efeitos a partir da publicação do Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.