ATO
Nº 0001/2012, DA MESA
A MESA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições, DETERMINA:
Artigo 1° -
São destinados ao Gabinete do Partido Social
Democrático - PSD, os seguintes cargos constantes do Anexo
IV - Sub Anexo II, Subquadro de Cargos em Comissão, cuja
lotação fica transferida do Gabinete da
Presidência:
Assessor
Técnico de Gabinete, 1 (um)
Assessor Especial
Parlamentar 2 (dois)
Parágrafo
único - Com relação
à destinação de titulares de cargo de
Agente de Segurança Parlamentar; deverá se
proceder de acordo com a legislação vigente neste
Poder, na sua requisição para a referida
Liderança.
Artigo 2° -
À vista da instalação do PSD, o
fornecimento, ao Gabinete respectivo, de cotas de
correspondência, telefonia, materiais, impressos, reprografia
e xerox, será feito na forma prevista nos Atos vigentes
reguladores da matéria, nos limites estabelecidos para os
Gabinetes das Lideranças.
Artigo 3° - Este
Ato entra em vigor na data de sua publicação.