ATO Nº 0024/2011, DA MESA
A
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições, considerando o que dispõe
as Leis Complementares nº 1011, de 15 de junho de 2007, e
nº 1056, de 23 de julho de 2008, em havendo disponibilidade
de recursos orçamentários necessários para atender
a despesa decorrente, na forma de manifestação da unidade
de finanças deste Poder,
DECIDE que, excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro
de 2011, o valor estabelecido no Ato de Mesa nº 11, de 10 de maio
de 2011, para o auxílio-alimentação será
acrescido de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinqüenta reais).