ATO Nº 0006/2009 DA MESA
A MESA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e considerando o
disposto no artigo 5º da Resolução
nº 839, de 14 de dezembro de 2004, resolve alterar o Ato
nº 4 de 2005, na redação dada pelo Ato
nº 19 de 2005, ambos da Mesa, na seguinte conformidade:
Artigo 1º -
O “caput” e o § 1º do artigo
1º, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Artigo
1º - As atividades do Programa
“Assembléia Popular”
realizar-se-ão, entre 2 de fevereiro e 15 de dezembro de
2009, às quartas-feiras, das 12h00 às 13h00, no
Auditório Franco Montoro, exceto nos períodos de
recesso parlamentar.
§ 1º -
A instalação do Programa
“Assembléia Popular” ocorrerá
na primeira quarta-feira do mês de fevereiro de
2009”. (NR)
Artigo 2º -
O “caput” do artigo 2º, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Artigo
2º - Compete ao Departamento de
Comunicação:”
Artigo 3º -
Fica incluído no artigo 3º o parágrafo
único com a seguinte redação:
“Artigo
3º - (...)
Parágrafo
Único - O controle do horário previsto no
“caput” será feito com base no
relógio público instalado no Auditório
Franco Montoro.” (NR)
Artigo 4º -
Permanecem inalteradas as demais disposições do
Ato nº 4, de 2005, na redação dada pelo
Ato nº 19, de 2005, ambos da Mesa.
Artigo 5º -
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.