ATO Nº 0002/2009, DA
MESA
Considerando
que, na Cúpula da América Latina e do Caribe
sobre Integração e Desenvolvimento (CALC),
realizada em dezembro de 2008 na Bahia, os países da
Região definiram o combate à fome e a
promoção da segurança alimentar como
prioridade;
Considerando que,
naquela Cúpula os líderes presentes afirmaram sua
determinação de “fortalecer os
processos de integração no âmbito
alimentar e conjugar esforços no apoio à
Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025”,
proposta em 2005 pelo Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula
da Silva e o então Presidente da Guatemala, Oscar Berger,
que é secretariada pela Organização
das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação - FAO;
Considerando que,
durante reunião do Grupo de Trabalho da
“Iniciativa América Latina e caribe Sem
Fome”, realizada em 2008, na Argentina, definiu-se como uma
das prioridades de trabalho para 2009 a promoção
de uma Frente Parlamentar Contra a Fome, em nível regional,
para promover leis que garantam o direito à
alimentação e a segurança alimentar de
todos os cidadãos da América latina e Caribe;
Considerando ainda que o
Representante da Organização das
Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação - FAO para a América
Latina e Caribe convidou o nobre Deputado Simão Pedro para
participar de encontro na sede da Entidade, em Santiago do Chile,
ocasião em que será discutida a
realização de evento relacionado à
Frente Parlamentar Contra a Fome, com a
participação de representantes dos demais
países que assumiram o compromisso com a
erradicação da fome;
A MESA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 35,
parágrafo único, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, NOMEIA, com
base em deliberação da Comissão de
Assuntos Internacionais e nos termos do artigo 90, §
4º, daquele regimento, o Deputado SIMÃO PEDRO,
para, em missão oficial, representar este Poder em encontro
na sede da Organização das
Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação - FAO para a América
Latina e Caribe, em Santiago do Chile, no período de 28 de
fevereiro a 03 de março de 2009.
Retificação (errata)
ATO Nº 0003/2009, DA MESA
Considerando
que, na Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e
Desenvolvimento (CALC), realizada em dezembro de 2008 na Bahia, os
países da Região definiram o combate à fome e a promoção da segurança
alimentar como prioridade;
Considerando
que, naquela Cúpula os líderes presentes afirmaram sua determinação de
“fortalecer os processos de integração no âmbito alimentar e conjugar
esforços no apoio à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025”,
proposta em 2005 pelo Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva e
o então Presidente da Guatemala, Oscar Berger, que é secretariada pela
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO;
Considerando
que, durante reunião do Grupo de Trabalho da “Iniciativa América Latina
e caribe Sem Fome”, realizada em 2008, na Argentina, definiu-se como
uma das prioridades de trabalho para 2009 a promoção de uma Frente
Parlamentar Contra a Fome, em nível regional, para promover leis que
garantam o direito à alimentação e a segurança alimentar de todos os
cidadãos da América latina e Caribe;
Considerando
ainda que o Representante da Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação - FAO para a América Latina e Caribe convidou
o nobre Deputado Simão Pedro para participar de encontro na sede da
Entidade, em Santiago do Chile, ocasião em que será discutida a
realização de evento relacionado à Frente Parlamentar Contra a Fome,
com a participação de representantes dos demais países que assumiram o
compromisso com a erradicação da fome;
A
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, NOMEIA, com base em deliberação da
Comissão de Assuntos Internacionais e nos termos do artigo 90, § 4º,
daquele regimento, o Deputado SIMÃO PEDRO, para, em missão oficial,
representar este Poder em encontro na sede da Organização das Nações
Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO para a América Latina e
Caribe, em Santiago do Chile, no período de 28 de fevereiro a 03 de
março de 2009.
Palácio 9 de Julho, em 26 de fevereiro de 2009.
a)VAZ DE LIMA - Presidente
a)DONISETE BRAGA -1º Secretário
a)EDMIR CHEDID - 2º Secretário
(Publicado no D.O. de 28/02/09))