ATO Nº 0012/2009, DA MESA
A
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições, considerando o
disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Ato
de Mesa nº 02/04, com as alterações do
Ato de Mesa nº 20/05, RESOLVE acolher o pleito contido no
documento de fls. 194/195, formulado pelos servidores deste Poder,
investidos da função de Pregoeiro, no sentido de
que seja concedido o aumento da quantidade máxima dos
membros que compõem a equipe de apoio técnico ao
Pregoeiro, dos atuais 5 (cinco) para até 9 (nove)
servidores, por sessão pública de
licitação, sob a modalidade Pregão.
Este Ato
entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as
disposições em contrário.