ATO Nº
0004/2008, DA MESA
A Mesa da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições e à vista do
disposto nos artigos 1º, § 1º e 2º
da Resolução nº 854, de 20 de dezembro
de 2007,
DETERMINA:
Artigo 1º -
Ficam destinados aos Gabinetes adiante enunciados os seguintes cargos:
Liderança do
Partido Republicado Brasileiro - PRB
Assessor Chefe de
Gabinete de Liderança, 1 (um);
Agente de
Segurança Parlamentar, 2 (dois);
Assessor Especial
Parlamentar, 1 (um)
Liderança da
Minoria
Assessor Chefe de
Gabinete de Liderança, 1 (um);
Agente de
Segurança Parlamentar, 2 (dois);
Assessor
Técnico de Gabinete, 1 (um);
Assessor Especial
Parlamentar, 1 (um);
Assessor Especial I, 2
(dois)
Parágrafo
Único - Os cargos de Agente de
Segurança Parlamentar, de que trata o caput,
serão providos pela Mesa e destinados à
Divisão de Transportes da ALESP, devendo os senhores
Líderes proceder de acordo com o disposto na
Decisão nº 08/07, na
requisição de titulares de cargos dessa classe
funcional.
Artigo 2º -
Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos até 14
de março de 2009.
Retificação
- No Ato nº 04/08, publicado no Diário Oficial de 20/02/08,
onde se lê “... Decisão nº 08/07, leia-se
“Decisão nº 2688/07”, e não como constou.
