A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE que o valor de face do vale-refeição fornecido aos servidores passa a ser de R$ 9,00 (nove reais), a partir de 1º de março de 2004.
À SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, para os devidos fins.
Palácio 9 de Julho, em 27 de abril de 2004.
SIDNEY BERALDO
Presidente
EMÍDIO DE SOUZA
1° Secretário
JOSÉ CALDINI CRESPO
2° Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.