A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e com fundamento nos dispositivos constantes do Ato Nº 15/1991, com operações posteriores introduzidas pelos Atos nºs 34/95 e 2/98, DECIDE autorizar a cessão do Plenário “PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA”, para a realização de Convenção Estadual de agremiações partidárias, na seguinte conformidade:
- dia 20 de junho de 1998, sábado, das 09:00 horas às 17:00 horas, para o PSB - Partido Socialista Brasileiro;
- dia 21 de junho de 1998, domingo, das 09:00 horas às 23:00 horas, para o PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro;
- dia 27 e 28 de junho de 1998, sábado e domingo, das 09:00 horas às 23:00 horas, para o PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira.
A utilização das dependências do edifício -sede da Assembléia Legislativa ficará sob a responsabilidade da Comissão Executiva Regional do respectivo partido, que responderá por eventuais danos causados ao patrimônio deste Poder Legislativo.
À Secretaria Geral Parlamentar, para os devidos fins.
Assembléia Legislativa, em 09 de junho de 1998.
PAULO KOBAYASHI
Presidente
MILTON MONTI
1° Secretário
CECÍLIA PASSARELLI
2ª Secretária
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.