A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o requerimento protocolado pelo Sr. Presidente da Comissão Permanente de Educação desta Casa Legislativa, e considerando a clara relação com as funções deste Poder Legislativo, inobstante o disposto no artigo 2º, inciso III do Ato Nº 15/1991, autoriza, em caráter excepcional, a utilização do Plenário Juscelino Kubitschek para, sob a coordenação da Comissão de Educação, serem realizados os debates decorrentes da convocação, pela Comissão, da Exma. Secretária de Estado da Educação, Dra. Roserley Neubauer da Silva no dia 17 p. f., segunda -feira, a partir das 15 horas, desde que a sessão ordinária da Assembléia seja levantada ou encerrada no período de superposição de horários.
À Secretaria Geral Parlamentar, para os devidos fins.
Palácio "9 de Julho", em 11 de novembro de 1997.
PAULO KOBAYASHI
Presidente
MILTON MONTI
1° Secretário
CECÍLIA PASSARELLI
2ª Secretária
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.