A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, examinando a matéria versada neste expediente, tendo em conta as manifestações de fls. 10 e 12/13, respectivamente dos titulares das 2ª e 1ª Secretarias, DECIDE, no uso de suas atribuições, APROVAR a minuta de Edital constante de fls. 22/48, e DETERMINAR a abertura de Concorrência Pública, para prestação de serviços de conservação, manutenção e limpeza do edifício -sede do Poder Legislativo e áreas adjacentes, FICANDO AUTORIZADA a alocação dos recursos disponíveis nos itens próprios do Orçamento, na forma proposta pelos Órgãos competentes.
À Diretoria Geral, para os devidos fins.
Palácio "9 de Julho", em 23 de fevereiro de 1983.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.