A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo solicitação do nobre Deputado Barros Munhoz, DECIDE constituir Grupo de Trabalho de 7 (sete) membros para, no prazo de 90 (noventa) dias, estudar a situação das terras do domínio do Estado de São Paulo, bem das de propriedade de empresas em que o Estado seja acionista majoritário.
Assembléia Legislativa, em 04 de maio de 1988.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário
- Vide Ato da Mesa nº 260, de 24/11/1988, que prorroga o prazo de funcionamento do grupo de trabalho.
- Vide Ato da Mesa nº 46, de 23/11/1989, que prorroga o prazo de funcionamento do grupo de trabalho.
- Revogado pelo Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019.