A
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, examinando a matéria
tratada no presente Processo RG 1326/69, DECIDE, no uso de suas prerrogativas:
I - CESSAR os efeitos dos ATOS
DA MESA nºs 444/84, 486/85 e 171/84 que reconduziram os Beis. Arthur Octávio de
Camargo Pacheco, Milton Dias Baptista e José Geraldo Barbosa Duarte, Assessores
Técnicos Legislativos do QSAL, como membros e o Bel. Antonio Sérgio Cavalcante
Gomes da Silva, Assessor Técnico Legislativo, do QSAL, como membro suplente da
Comissão Processantes Permanente, em razão do pedido de aposentadoria
apresentado pelos dois primeiros funcionários referidos;
II - DESIGNAR os Beis. José
Geraldo Barbosa Duarte, Gladys Valente Castanho e Hélio Fabbri, Assessores
Técnicos Legislativos do QSAL, para, na qualidade de membros, e o Bel. Antonio
Sérgio Cavalcante Gomes da Silva, Assessor Técnico Legislativo do QSAL, na
condição de membro suplente, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão
Processantes Permanente e
III - Este Ato entrará em
vigor na data de sua publicação.
À Diretoria Geral, para os devidos fins.
Palácio "9 de Julho", em 04 de
fevereiro de 1986.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário