A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para os fins do art. 74, § 2°, da Constituição da República, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional n° 22, de 29 de junho de 1982, manda publicar no Diário Oficial do Estado a comunicação do Deputado Wagner Rossi, Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, sobre a indicação dos Delegados do Colégio Eleitoral que elegerá o futuro Presidente da República, acompanhada da Ata da reunião da referida Bancada e da declaração coletiva de consentimento.
Assembléia Legislativa, em 15 de agosto de 1984.
a) NÉFI TALES, Presidente
a) Vanderlei Macris, 1º Secretário
a) Sérgio Santos, 2º Secretário
São Paulo, 14 de agosto de 1984.
Of. nº GL-254/84
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência cópia da Ata da reunião da Bancada, na qual foram escolhidos os seis Delegados que representarão esta Assembléia junto ao Colégio Eleitoral, que elegerá o futuro Presidente da República, acompanhada de declaração coletiva de consentimento, assinada pelos deputados indicados.
Solicito a Vossa Excelência que se digne determinar seu envio ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, para as providências cabíveis.
Aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de estima e consideração.
a) Wagner Rossi, Líder do PMDB
A Sua Excelência o Nobre
Deputado Néfi Tales
DD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo-SP
Ata da reunião da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro destinada à indicação dos Delegados ao Colégio Eleitoral. Presentes os seguintes senhores Deputados, que a seguir assinam:
1 - Wagner Rossi
2 - Evandro Mesquita
3 - Randal Juliano
4 - Aloysio Nunes Ferreira
5 - Rubens Lara
6 - Fernando Morais
7 - Mauro Bragato
8 - Laerte Pinto
9 - Luiz Carlos Santos
10 - Walter Lazzarini
11 - Edinho Araújo
12 - José Yunes
13 - Waldir Trigo
14 - Carlos Apolinário
15 - Castello Branco
16 - Benedito Cintra
17 - Jair Andreoni
18 - Néfi Tales
19 - Antonio Rezk
20 - Vanderlei Macris
21 - Paulo Sogayar
22 - Milton Baldochi
23 - Hélio Cesar Rosas
24 - Manoel Moreira
25 - Luiz Máximo
26 - José Storópoli
27 - Geraldo Alckmin
28 - Fernando Leça
29 - José Gregori
30 - Emilio Justo
31 - Ruth Escobar
32 - Koyu Iha
Aos 14 dias do mês de agosto, do ano de mil novecentos e oitenta e quatro, no Salão Nobre do Gabinete da Presidência, reuniu-se, às 15 horas, a Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presidiu a reunião o deputado Wagner Gonçalves Rossi, Líder da Bancada, tendo como Secretário o deputado Carlos Apolinário. O Líder explicou que o objeto da reunião era a escolha dos Delegados ao Colégio Eleitoral, esclarecendo que esse ato é da competência da Bancada, por ser majoritária na Assembléia Legislativa. Nesse sentido, leu o parágrafo segundo do artigo 74 (setenta e quatro) da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 22 (número e vinte e dois), de vinte e nove de junho de hum mil novecentos e oitenta e dois, que assim dispõe: "Cada Assembléia terá seis delegados indicados pela Bancada do respectivo partido majoritário, dentre os seus membros". Concluiu o Líder que, evidentemente, o texto Constitucional se impõe sobre qualquer outra norma legal e, portanto, nesta parte, não tem aplicação nenhuma disposição que o contrarie. Esclareceu o Líder que a Lei Complementar nº 15 (número quinze) estava sendo seguida quanto ao prazo fixado no seu artigo 5º (quinto). Isto é, escolha dos delegados até 15 (quinze) de agosto, com posterior comunicação ao Presidente da Assembléia Legislativa. Depois de discutida a matéria, quando falaram os deputados: Hélio Cesar Rosas, Marco Antonio Castello Branco, Néfi Tales e Evandro Mesquita, foi feita a votação. Votaram 32 (trinta e dois) senhores deputados e, feita a apuração, verificou-se o seguinte resultado: Delegados ao Colégio Eleitoral: Néfi Tales, Luiz Carlos Santos, José Yunes, Mauro Bragato, Aloysio Nunes Ferreira e Laerte Pinto. Suplentes, pela ordem: Benedito Cintra, Milton Baldochi e Paulo Sogayar. Foi decidido que o Líder fará comunicação ao Presidente da Assembléia Legislativa para os devidos fins, inclusive encaminhamento ao Presidente do Congresso Nacional, juntando cópia desta ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião da qual, para constar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Líder e por mim, Secretário. São Paulo, 14 de agosto de 1984.
a) Wagner Rossi
a) Carlos Apolinário
TERMO DE CONSENTIMENTO
Os deputados abaixo assinados declaram, expressamente, que consentem em ser indicados Delegados do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao Colégio Eleitoral, que elegerá o futuro Presidente da República.
São Paulo,
a) José Yunes
a) Aloysio Nunes Ferreira
a) Mauro Bragato
a) Néfi Tales
a) Luiz Carlos Santos
a) Laerte Pinto