A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, DECIDE REAJUSTAR, a partir do mês em curso, nas condições abaixo, os valores fixados para o fornecimento de refeições aos Gabinetes da Presidência, 1ª e 2ª Secretarias e à Diretoria Geral, a que alude o Ato da Mesa n.º 314/82, de 06/05/1982:
a) Gabinete da Presidência: para Cr$ 164.000,00 ( cento e sessenta e quatro mil cruzeiros);
b) Gabinetes da 1ª e 2ª Secretarias: para Cr$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil cruzeiros); e
c) Gabinete da Diretoria Geral: para Cr$ 41.000,00 (quarenta e um mil cruzeiros.
As importâncias acima serão reajustadas no mesmo percentual dos preços das refeições do cardápio "a la carte", a que alude um contrato celebrado com a firma autorizada a explorar os serviços de restaurante e bar do Palácio 9 de Julho.
É autorizada a despesa decorrente.
À Diretoria Geral, para os devidos fins.
Assembléia Legislativa, em 10 de novembro de 1982.
Presidente
1° Secretário
2° Secretário
- Revogado pelo Ato da Mesa nº 11, de 16/04/2019.