18 DE FEVEREIRO DE 2025

11ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: LETÍCIA AGUIAR, CAPITÃO TELHADA, VITÃO DO CACHORRÃO e GILMACI SANTOS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - LETÍCIA AGUIAR

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.

2 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE LETÍCIA AGUIAR

Endossa o pronunciamento do deputado Capitão Telhada.

5 - DANILO CAMPETTI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência. Cumprimenta o prefeito de Pedregulho, Carlos Teixeira, e demais autoridades presentes no plenário.

7 - LETÍCIA AGUIAR

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - VITÃO DO CACHORRÃO

Assume a Presidência.

13 - GUILHERME CORTEZ

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE VITÃO DO CACHORRÃO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h01min.

ORDEM DO DIA

15 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 271/24. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, requerimentos de constituição de comissão de representação dos deputados: Sebastião Santos, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na Smart City Summit & Expo 2025, entre os dias 17 e 21/03, em Taipei, Taiwan; Rogério Santos, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo na Sessão Solene de Ratificação da Posse do general de Exército Guido Amin Naves no cargo de ministro da Corte do Superior Tribunal Militar, no dia 24/02, em Brasília-DF; Gil Diniz, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no 1º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal, entre os dias 19 e 22/02, em Brasília-DF; e Luiz Fernando, com a finalidade de participar de reuniões com ministros e demais membros do governo federal para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, nos dias 12 e 13/03, em Brasília-DF. Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos.

16 - MÁRCIA LIA

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

18 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

19 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

20 - DONATO

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Comenta os pronunciamentos dos deputados Donato e Major Mecca acerca de crimes cometidos no estado.

22 - MARCELO AGUIAR

Para comunicação, faz pronunciamento.

23 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Determina um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Enrico Marchi de Ávila, morto há um mês.

24 - DONATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 30 minutos. Levanta a sessão às 16h56min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Letícia Aguiar.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LETÍCIA AGUIAR - PP - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Chamo agora a lista de oradores do Pequeno Expediente. Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Deputado Reis. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.)

Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi, tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputada, presidente, Letícia Aguiar, deputado Telhada, telespectador da TV Assembleia, público aqui presente. Sra. Presidente, eu apresentei um projeto de lei obrigando o Estado a fazer a climatização das escolas estaduais.

Esse projeto está tramitando aqui. Inclusive, eu queria colocar aqui, Machado, na tela o nosso projeto, que tramita já há algum tempo aqui, desde o ano passado. É o PL nº 144, de 2024, que cria o “Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática”, para adequar as escolas da rede pública estadual à realidade climática que nós estamos vivendo; o aquecimento global.

Eu sei que os negacionistas não acreditam nisso; mesmo estando com 50, 55 graus, eles acreditam que não existe crise climática. Mas ela existe, está afetando o mundo todo, o Brasil e o estado de São Paulo.

E as nossas escolas não estão preparadas para fazer esse tipo de enfrentamento. Não é à toa que neste momento, principalmente no interior paulista, na Baixada Santista e mesmo aqui na Capital, também, e na Grande São Paulo, as escolas se transformaram... As salas de aula se transformaram em saunas.

E pior, a rede estadual tem mais de 100 escolas de lata, que estão fervendo, que se transformaram em micro-ondas, porque elas não têm o isolamento térmico e muito menos o isolamento acústico.

Então os nossos alunos estão sendo prejudicados. Os nossos professores, os funcionários das escolas estão passando mal, muitos desmaiando. Nós estamos recebendo centenas de reclamações em todo o estado de São Paulo.

Então, além dessa iniciativa do projeto de lei, que obriga o estado a climatizar as escolas com aparelhos de ar-condicionado, com climatizadores, com bebedouros com uma água potável gelada, nós também, nesse projeto, pedimos que haja diminuição de alunos por sala.

Não tem como ter 40, 45 alunos, 35 alunos em uma sala de aula. Temos que reduzir o número de alunos por sala, combatendo a superlotação de salas. E garantir, ainda, o arejamento e a ventilação das nossas escolas. Nós já estávamos defendendo isso antes da pandemia, que houvesse uma reorganização arquitetônica e estrutural das escolas da rede estadual.

Ontem nós fomos ao Tribunal de Justiça. O nosso coletivo Educação em 1º Lugar, que é composto pela deputada federal Luciene Cavalcante, que é professora, supervisora de ensino; pelo vereador Celso Giannazi, que é membro da Comissão de Educação aqui da Câmara Municipal, e o nosso mandato, aqui na Assembleia Legislativa...

Nós entramos com uma ação no Tribunal de Justiça para obrigar o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito da cidade de São Paulo, porque nós temos aqui as maiores redes de ensino do Brasil.

A maior rede de ensino estadual é a nossa - São Paulo, aliás, é a maior rede pública da América Latina, é a rede estadual de São Paulo - e, depois, a municipal é a da Capital. Então as duas redes não estão investindo na climatização e no enfrentamento da crise climática. Por isso que nós acionamos a Justiça.

Inclusive saiu agora no painel da “Folha” essa notícia, dando conta dessa nossa importante iniciativa para obrigar o governador Tarcísio de Freitas a fazer esse investimento, climatizando todas as escolas da rede estadual, e o mesmo com o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes. Porque, repito, não é possível existir um processo digno de ensino, aprendizagem. O projeto pedagógico de uma escola não se viabiliza nessas condições de calor intenso.

Então, o Governo tem que investir. O Governo tem que parar com essa história de só pensar em privatizar escolas, em fazer leilão de escolas na Bolsa de Valores, em ficar instalando escolas cívico-militares, em fechar salas de aula, fechar turnos, em reduzir o orçamento da Educação, como ele fez aqui, aprovando no plenário da Assembleia Legislativa uma PEC que reduziu de 30% para 25% o Orçamento da Educação, retirando, por ano, mais de 11 bilhões da Educação.

O Governo só pensa nisso, em destruir a educação estadual. Então nós queremos mais recursos para a Educação. Nesse momento de crise climática, que afeta todo o estado de São Paulo, o Governo tem que investir nas escolas. Climatização já para todas escolas públicas do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LETÍCIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sr. Deputado. Seguindo a ordem dos oradores inscritos, chamo para fazer uso da palavra deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma excelente tarde, Sra. Presidente, deputados que nos acompanham, nossos pares, a galeria, funcionários civis e militares da Assembleia Legislativa, todos os que nos acompanham pela TV Alesp e canais de YouTube.

Eu gostaria de iniciar as minhas palavras nesta tarde fazendo uma pergunta: o que tem a ver, qual é a similaridade, qual é o ponto de convergência entre uma idosa aqui na zona oeste de São Paulo, no Parque dos Príncipes; um ciclista, aqui na zona sul da Capital, e uma jovem cristã lá no Ceará, na cidade de Quixeramobim? Coloque as imagens, por favor, Machado.

Qual é o ponto de convergência entre essas três pessoas? Natany, essa jovem de 20 anos da Congregação Cristã no Brasil, lá do estado do Ceará; essa senhora que está ao centro e o ciclista, ao lado esquerdo, Vitor Medrado? Sabe qual é o ponto de convergência entre essas três pessoas? É a impunidade. A impunidade, a certeza de que a lei não recairá sobre as suas ações, que o criminoso aqui no Brasil tem em mente. Aquela matemática perversa do custo-benefício, de quanto vale ser criminoso no Brasil, prevalece ainda sobre cada mal caráter que existe aqui no Brasil.

Essa jovem à esquerda, no intervalo do culto, quando foi ao seu automóvel, lá no Ceará, foi sequestrada por três marginais e, horas depois, com apelo da mãe, com a cidade toda a procurando, foi encontrado o seu corpo sem vida, foi encontrada morta com sinais de violência. E pasmem: morta a pedradas.

Essa senhora, aqui no Parque dos Príncipes, no Butantã, zona oeste de São Paulo, em uma tentativa de roubo, os indivíduos pediram o celular, exigiram o celular. Ela não tinha. Na tentativa de retirar a aliança de seu dedo, foi brutalmente espancada, agredida, hospitalizada. Poderia ser minha mãe, minha avó, a mãe, a avó, a irmã de qualquer um aqui, poderia ser uma deputada, uma senhora nossa, que nós temos várias senhoras de maior idade.

E ali o Vitor Medrado, morto covardemente em um roubo de celular, que o presidente da República atual aqui do Brasil classifica que é um absurdo jovens serem presos ou serem mortos porque estavam roubando um celular para tomar uma cervejinha.

E está lá o resultado de um roubo de celular. Todo mundo acompanhou as imagens tristes e que nos revoltam do Vitor Medrado, pai, esposo, sendo morto, assassinado com um tiro no pescoço simplesmente para que ocorresse a subtração do seu aparelho telefônico.

Quero trazer outra ocorrência aqui também. Permita-me mostrar um vídeo, presidente. Esse vídeo tem dois minutos, mas temos poucos oradores aqui. Permitam-me colocar e expor esse vídeo que é uma realidade do policial militar aqui em São Paulo.

Esse vídeo vai expor uma realidade, e depois vou falar o resultado disso. É uma ocorrência policial na zona sul de São Paulo, no Paraisópolis, onde policiais militares em incursão, em uma operação contra o tráfico de drogas, foram recebidos a tiros.

Um policial foi baleado e depois o marginal responsável pelo disparo foi preso em flagrante, também baleado na mão, com um fuzil. Preso em flagrante por homicídio tentado. Por favor, pode colocar o vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Essa primeira parte não tem som. São imagens feitas pela câmera do policial. Nesse momento, o policial sofre um disparo, cai no chão. Olha a mão dele baleada. Um tiro de fuzil transfixou a mão.

Mesmo assim ele consegue ainda reagir e realizar alguns disparos. Os seus parceiros também reagiram à injusta agressão. Ele acaba perdendo o movimento da mão, sangrando, pingando sangue, e acaba se autossocorrendo, fazendo a retração na viela. Zona sul de São Paulo, Paraisópolis, início de janeiro.

Aconteceram as diligências, equipes da Polícia Militar chegaram, localizaram manchas de sangue na parede, roupa e o fuzil no chão. A equipe progride, acessa o andar mais alto dessa habitação, um quintal, uma varanda.

O indivíduo acaba sendo localizado. Ele está alvejado também na mão direita. Acaba sendo algemado, preso e levado à Justiça. Esse indivíduo foi flagrado com o armamento ali a poucos metros de onde ele estava homiziado, foi preso e conduzido ao distrito. Foi determinada pela autoridade policial, pelo delegado de Polícia, a prisão em flagrante por homicídio tentado. Essa ocorrência foi no início de janeiro.

Por que eu estou fazendo um link entre as ocorrências do Ceará, os três bandidos presos lá, que violentaram e mataram a Natany, esses indivíduos que mataram o ciclista aqui em São Paulo - inclusive hoje a mandante do crime foi presa pela Polícia Civil e também reside nesse mesmo bairro dessa ocorrência que eu mostrei agora - e também fazendo o link com a ocorrência da senhora lá do Butantã? É porque todas passam pelo mesmo câncer que nós temos hoje no Brasil, que é a tal da impunidade.

Esse indivíduo que baleou o tenente Ronald na mão, e todos aqui viram e ficaram assustados com a imagem do tiro de fuzil que afastou o policial até hoje, que corre o risco de perder inclusive o movimento da mão, está em recuperação ainda... Esse indivíduo, deputado Danilo Campetti, ficou preso 30 dias. Preso em flagrante por homicídio qualificado, preso e surpreendido com um fuzil, preso 30 dias.

Semana passada, foi solicitado pelo Ministério Público, por uma promotora, e o juiz acatou, o pedido de liberdade para esse indivíduo que foi preso em flagrante por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado. Então é esta a matemática que os criminosos fazem no Brasil: vale a pena ser criminoso.

Vale a pena atirar no policial pra garantir o tráfico de drogas ou pra garantir a fuga. Vale a pena morder o dedo de uma senhora para arrancar o dedo e subtrair a sua aliança. Vale a pena dar um tiro no pescoço de um cidadão de bem, que nem percebeu de onde veio o disparo, para subtrair o aparelho celular. Vale a pena sequestrar uma moça, violentar e matar a pedradas. Sabe por quê? No português claro, porque não vai dar nada. Não vai dar nada.

O Brasil ainda é o país onde vale a pena ser criminoso. Até que momento a gente vai viver isso no Brasil? Sociedade brasileira, vamos acordar. Vamos acordar. O que a gente está vivendo? Paulistas, brasileiros, o que vocês querem para o futuro? O que a gente quer das nossas forças policiais? Só cabe à polícia resolver isso aqui? A polícia prende, prende, prende todo dia, enxuga gelo, e a Justiça solta, solta e solta.

É só culpa da Justiça? Não. É culpa da nossa lei. Nós temos que ter uma sociedade que seja capaz de condenar moralmente e eticamente esse tipo de atitude. Começa daí. Nós temos que saber escolher quem serão os representantes que vão construir e desenhar a nossa legislação para o futuro.

Chegou o momento da divisão de águas: ou o Brasil vai para frente e, de fato, começa a ser um país organizado, civilizado, ou está na hora de a gente largar a mão. A gente aqui acredita, luta todo dia, tem esperança de dias melhores, mas a sociedade tem que fazer esse julgamento e tem que tomar essa decisão de o que a gente quer para o futuro do nosso Estado e do nosso País.

A impunidade está aqui batendo à nossa porta, latente, todos os dias novas ocorrências. Eu poderia trazer uma infinidade aqui de ocorrência. O indivíduo que foi preso, que tentou roubar essa senhora na zona oeste de São Paulo, estava no regime aberto, tinha sido preso e estava em liberdade, cumprindo pena no regime aberto, ou seja, estava livre nas ruas.

Para esse indivíduo que baleou o tenente Ronald, foi dada uma medida cautelar para ele, não pode se ausentar da comarca por mais de oito dias, ou seja, você pode ir para a praia e ficar sete dias, mais do que oito não; só sete dias na praia, está bom? Você só baleou um polícia, só atirou de fuzil no meio de uma favela, com o risco, colocando todo mundo em risco.

Enfim, para encerrar minhas palavras, Sra. Presidente, peço desculpas pelo tempo que me excedi, mas nós temos que resolver esse câncer, esse mal que atinge a nossa sociedade hoje, chamado impunidade. E eu conclamo e convido cada cidadão de bem, homem e mulher, jovem ou idoso, para que esteja conosco nessa luta por um Brasil mais decente.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LETÍCIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sr. Deputado.

De fato, o nosso respeito às forças policiais, que ficam a todo momento, como o senhor mesmo disse, enxugando gelo, tentando minimizar um problema antigo no nosso país, também por conta de uma legislação penal que dificulta o trabalho da atividade policial. E mesmo assim a Polícia consegue fazer verdadeiros milagres, e que bom que a gente tem uma Polícia tão vocacionada para nos proteger.

Seguindo a lista de oradores inscritos, quero convidar o Sr. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Danilo Campetti.

Tem o senhor o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. DANILO CAMPETTI - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente, Letícia Aguiar; agora boa tarde, Sr. Presidente Capitão Telhada; quero cumprimentar os meus pares, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham, os amigos da galeria, servidores desta Casa, policiais civis, policiais militares, aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Sr. Presidente, o senhor teve a felicidade de mostrar aqui nesse vídeo o que é a realidade policial, que muitos dizem que a Polícia está lá apenas para entrar nos locais e matar.

A esmagadora maioria que acontece, deputado Capitão Telhada, é isso daí mesmo, é o policial que chega, mesmo após sofrer uma injusta agressão, um de seus pares sofreu uma injusta agressão, ele foi lá e prendeu o indivíduo, prendeu o indivíduo que estava em regime aberto, prendeu o indivíduo. E é aquilo que a gente vê: na hora de trocar tiro é um leão, na hora que está lá, pelo amor de Deus, “não me mata”, mas tentou matar o policial.

Então, é bom, e parabéns ao senhor que mostra a realidade. E aqui no estado de São Paulo, o governador Tarcísio, deputada Letícia, está fazendo esse trabalho com as polícias civis e militares, reduzindo os indicadores criminais. Só na Baixada Santista, na última “Operação Verão”, houve uma redução de 25% de roubos e furtos. Então, é um trabalho que dá resultado, mas é remar contra a maré, ao passo em que, deputado Vitão, o governo lança semana passada, junto ao CNJ, um programa chamado Pena Justa.

Pena Justa, pasmem: como se não bastasse o divórcio com os anseios da sociedade, a sociedade que quer uma Justiça firme e dura, o governo federal quer aliviar mais, ainda mais para esses caras que só ferram a nossa vida. E aí o programa estabelece o quê?

O programa estabelece que deve ser investido na educação, profissionalização dos detentos, deve-se estabelecer ali um regime de desencarceramento, e alguns ainda defendem, deputado, o abolicionismo penal. Para o senhor e para a senhora que está nos vendo aqui e está nos assistindo, abolicionismo penal significa o quê?

Significa que eles não querem mais penalizar ninguém. O cara comete o crime lá, e o que ele recebe na audiência de custódia? Um cafezinho, uma blusinha, porque está com frio, e é assim que é tratado esse pessoal. Não tem como dar certo, presidente. Não tem a menor possibilidade de dar certo.

O senhor estava falando da D. Marília, que quase teve a mão arrancada aqui. Falamos aqui também da tragédia que foi aquele assalto, aquele latrocínio, contra o Vitor Medrado, que o senhor disse, também, que não teve tempo. E aí dizem, né: “nunca reaja”. Ele não teve tempo de pensar se ele ia reagir ou não, porque já chegaram atirando nele.

Então, enquanto nós estivermos, enquanto a política estatal do governo federal no combate à Segurança Pública estiver sendo norteado por um ecossistema de organizações não governamentais que recebem mesada lá de fora para manter essa “bandidolatria”, não tem como dar certo. Não tem como dar certo.

Olha a coincidência, a infeliz coincidência: o programa foi anunciado bem no dia do latrocínio do Vitor Medrado. É um absurdo. Enquanto aqui o governo Tarcísio rema contra a maré, o senhor falou: hoje foi presa uma das principais lideranças, ela alugava capacetes, ela alugava motos, ela alugava armas, para que infratores assaltassem. Tinha o preço, tinha tabelado, Capitão Telhada, quanto que valia cada celular que entregassem para ela.

E aí a gente tem que combater nesse País, a única coisa, é a impunidade. A cana, como nós dizemos na polícia, a cana tem que ser dura. Mas a gente não consegue combater essa impunidade se não vier um conjunto, um conjunto de esforços, nesse sentido, de respaldo à política, à polícia, de respaldo às polícias, e não isso daqui. Machado, por favor, para encerrar meu pronunciamento, o vídeo.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Enquanto persistir essa “bandidolatria”, este País não vai ter jeito. E nós vamos estar aqui defendendo o trabalho das polícias, defendendo o trabalho aqui do Governo do Estado de São Paulo, do governador Tarcísio, que está indo na direção certa também na Segurança Pública.

Obrigado, presidente, obrigado a todos.

Fiquem com Deus.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, Exmo. Deputado Danilo Campetti. Dando continuidade à lista de oradores, convido a fazer uso da tribuna a Professora Bebel. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar.

Enquanto se desloca até a tribuna, quero cumprimentar o Dr. Carlos Teixeira, prefeito de Pedregulho, que nos visita e nos enobrece com sua presença, bem como aproveitar para cumprimentar os vereadores da cidade de Vargem, em nome do meu amigo presidente da Câmara Municipal, Dioginnys; também cumprimentar os vereadores Rubinho, Lecão, Damásio, Lucio, Reginaldo Bueno e Vardão Barbuíno.

Viraram uma comitiva grande, viu? Obrigado pela presença, vereadores, obrigado, prefeito.

Tem a palavra a Exma. Deputada Letícia Guiar.

A SRA. LETÍCIA AGUIAR - PP - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento V. Exa., cumprimento meus colegas, a quem nos acompanha aqui no plenário e a quem nos acompanha pela rede Alesp.

Não roubou, não se corrompeu, não cerceou a liberdade de ninguém, nem mesmo daqueles que não concordavam com a sua ideologia ou com a sua missão. Jair Messias Bolsonaro, presidente do Brasil de 2019 a 2022.

Estamos com saudade de você, presidente. E eu não digo isso só porque eu tenho enorme carinho e apreço pela sua pessoa, pela Michele Bolsonaro, mas digo isso porque os números da gestão do governo Bolsonaro são surpreendentes e são realmente diferenciados.

Bolsonaro criou o Pix. Bolsonaro zerou os tributos sobre gasolina, etanol e diesel. Bolsonaro reduziu o IPI dos automóveis. Bolsonaro é responsável pelo recorde de abertura de empresas: mais de 8 milhões de novas empresas criadas em três anos. Bolsonaro salvou mais de dez milhões de empresas da falência. Bolsonaro gerou mais de cinco milhões de empregos.

Na Saúde, durante a pandemia, aquele caos que nós vivemos, Bolsonaro destinou 626 bilhões para o combate à Covid-2019. Destinou e comprou 28 bilhões em vacinas. Autorizou o repasse, para a Saúde dos municípios, em 375 bilhões. No pós-pandemia, foi o Bolsonaro, foi a gestão do Bolsonaro que criou o piso salarial nacional da Enfermagem, um pedido antigo da categoria.

Bolsonaro concedeu pensão vitalícia às crianças vítimas do zika vírus. Bolsonaro criou o programa “Mães do Brasil”. Bolsonaro criou o auxílio emergencial, e mais de 68 milhões de brasileiros foram beneficiados.

Mas teve uma coisa que Bolsonaro deu prejuízo. Ele deu prejuízo ao crime organizado. Graças a uma gestão eficiente, uma Segurança Pública qualificada, o crime organizado no Brasil perdeu mais de 30 bilhões na gestão do governo Bolsonaro.

No campo, Bolsonaro autorizou o porte de arma, para o produtor rural defender a sua família, a sua propriedade, daqueles terroristas do campo, do MST. Bolsonaro levou água para o Nordeste. Uma obra parada há mais de 13 anos, a transposição do rio São Francisco, foi concluída na gestão do governo Bolsonaro, em 2021.

Na Educação, muitas vezes, a gente vê estudantes sendo cooptados nas universidades, sendo enganados por professores com viés de esquerda. Sabe o Fundo Nacional de Financiamento Estudantil, o FIES? Pois bem, foi Bolsonaro que perdoou esta dívida de mais de 1 milhão de estudantes. Muitos deles, que fizeram o “L”, foram beneficiados pelo perdão dessa dívida.

Foi o Bolsonaro também, em um ato histórico, que deu um reajuste de 33% para os professores da Educação básica. E foi o Bolsonaro que criou as escolas cívico-militares. Aliás, que implementou o programa das escolas cívico-militares no Brasil, onde nós temos hoje 80 mil alunos matriculados, em uma qualidade de ensino única, exemplar para todo mundo. Sem contar a equipe de governo Bolsonaro.

Como esquecer Paulo Guedes? Esse sim, um brilhante ministro da Economia, preparado, estudado, qualificado para fazer o belíssimo trabalho que fez. Como não se lembrar de Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, que concluiu obras como nunca, na gestão do governo Bolsonaro, e hoje é governador aqui do estado de São Paulo?

E foi Bolsonaro o responsável por despertar uma nação. Por levantar uma nação calada, cerceada, silenciada. Para que a gente fosse defender os nossos valores, os nossos princípios, deixar um legado para as próximas gerações, deixar um Brasil melhor para os nossos filhos, e para deixar filhos melhores para o nosso Brasil.

E eu quero, e convoco você, que esse despertar não seja mais silenciado. Que esse despertar continue firme, convicto. Que no dia 16 de março todos nós, juntos, em um grande clamor, em uma grande convocação do nosso sempre presidente, Jair Bolsonaro, vamos às ruas no dia 16 de março. Em São José dos Campos, eu estarei lá novamente. Eu, vereador Senna, Direita São José, estaremos às 10 horas da manhã no Parque Vicentino Aranha.

Você e sua família estão convidados. Vamos juntos mostrar que esse coração verde e amarelo continua batendo forte em prol daquilo que nós acreditamos. E vamos juntos, mudar o destino da nossa Nação. Voltar à nossa Nação um governo sério, e que defende aquilo que acreditamos. No dia 16 de março, leve sua família, leve sua bandeira. E vamos juntos tirar, do comando do nosso País, o pior presidente dessa história. Fora, Lula.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, Senhora Deputada. Dando continuidade na lista de oradores, convido o deputado Guilherme Cortez para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde, Sr. Presidente, meus colegas deputados e deputadas, servidores desta Casa, o público que nos acompanha na galeria e através da Rede Alesp.

É um prazer estar de volta a esta tribuna depois do recesso, depois de um período de licença médica, reiniciando os trabalhos este ano com uma grande e honrosa responsabilidade que me foi conferida para liderar a bancada do PSOL e da Rede Sustentabilidade na Assembleia Legislativa.

O PSOL é o único partido ao qual eu já fui filiado na minha vida inteira. Desde que eu tinha 16 anos de idade, comecei a votar, tirei título de eleitor, nunca imaginaria me tornar deputado estadual e nem líder da bancada deste que é o partido mais combativo, mais coerente do Brasil inteiro.

Então, quero agradecer muito o apoio dos meus colegas de bancada e espero estar à altura desse desafio. Sei que vamos ter muito trabalho, até porque estamos na metade do nosso mandato, na metade do mandato do governo estadual, e os dois anos que se passaram já foram o suficiente para a gente ver o tamanho do estrago do projeto que está assentado no Palácio dos Bandeirantes para o nosso Estado.

A gente tem que deter o governador Tarcísio, antes que ele termine o seu serviço e não sobre mais pedra sobre pedra aqui no estado de São Paulo. Esse é o nosso objetivo.

Eu quero cumprimentar, Sr. Presidente, o prefeito de Pedregulho, Carlos Teixeira, acompanhado da sua equipe. Pedregulho é uma cidade muito querida por mim na região de Franca, que foi contemplada com emendas parlamentares.

Hoje o prefeito está aqui, e é muito bem-vindo e, na pessoa do prefeito, saudar toda a população pedregulhense e dizer que aqui, no nosso mandato na Assembleia Legislativa, sempre vão encontrar uma trincheira em defesa da cidade.

Comentando alguns temas da semana, Sr. Presidente, aqui dentro a gente até consegue se proteger dentro do ar condicionado, esquecer como está lá fora, mas quando a gente sai de dentro da Assembleia Legislativa, do gabinete, está fazendo 40 graus na sombra e ninguém está falando sobre isso.

A gente está vivendo uma onda de calor absolutamente anormal, que é só mais um dos eventos climáticos extremos que já estão se tornando cotidianos. Chuvas torrenciais, ondas de calor absurdas, pessoas morrendo de frio na outra época do ano, estiagem, queimadas, e ninguém fala sobre isso.

Na contramão, o governador do estado de São Paulo vetou o nosso projeto de lei para instituir, para discutir Educação sobre mudança climática nas escolas. O governador Tarcísio vetou o nosso projeto de lei para se criar um sistema estadual de prevenção e monitoramento de desastres climáticos.

A gente não está discutindo um plano de plantio de árvores, a gente não está discutindo um plano de distribuição de água, a gente não está discutindo um plano para a distribuição gratuita de protetor solar.

A gente não está discutindo medidas de adaptação das nossas escolas, que estão se tornando saunas ao invés de salas de aula, porque um professor não consegue ensinar e um aluno não consegue aprender a 50 graus dentro de uma sala de aula com o ventilador quebrado.

Nada disso se discute, nada disso é prioridade dos nossos governos. Do governo estadual, a prioridade é privatizar a água e o saneamento básico para deixar ainda mais precário o nosso acesso à água e, lamentavelmente, presidente, eu digo isso como uma pessoa que orgulhosamente ajudou a eleger o governo federal e que segue apoiando o governo federal.

Uma das prioridades do governo federal é discutir a perfuração de mais poços de petróleo agora na foz do Rio Amazonas. Sabe? Quando a gente devia estar discutindo um plano de transição para superar o petróleo, para superar.

Agora, eu não sei se alguém aqui já teve na família alguém que parou de fumar ou alguém que está em uma dieta. Quando a pessoa vai parar de fumar, ela não fala: Eu preciso parar de fumar, então eu vou começar a fumar mais quatro cigarros a mais para depois eu parar”. Você começa cortando o que você tem.

Portanto, não faz sentido falar, no ano em que o Brasil vai sediar a COP30, não faz sentido a gente falar: “vamos fazer uma transição energética”, abrindo mais poços de petróleo.

A gente precisa começar a reduzir a nossa dependência e aumentar as fontes alternativas, as fontes renováveis, e digo isso como uma pessoa que quer profundamente que o governo federal dê certo, e que sabe que o governo Lula é infinitamente melhor do que o que a gente tinha alguns anos atrás.

Vamos lembrar o horror, o descalabro que foi o governo Bolsonaro, o que foi a gestão ambiental do Bolsonaro e do Ricardo Salles, que foi uma vergonha para o Brasil. Agora, o governo que a gente elegeu tem que fazer o oposto, tem que dar o exemplo, e por isso esses alertas são muito importantes.

Ainda falando sobre a Sabesp, Sr. Presidente, eu não gosto de dizer que eu avisei, mas é o jeito. A gente passou - não só, eu como os deputados da oposição - o ano de 2023 inteiro dizendo, para quem quisesse ouvir, que privatizar a Sabesp ia ser uma tragédia para o estado de São Paulo.

E a gente, deputada Thainara, fez de tudo. Trouxemos exemplos internacionais, trouxemos dados, informações, mostramos que no mundo inteiro, onde privatizaram a água e o saneamento, deu errado. Aconteceu que o serviço ficou pior, perdeu a transparência, teve mais corrupção e a conta ficou mais cara.

E a gente falou: “O estado de São Paulo não precisa pagar para ver isso acontecer”. A gente falou isso para quem quisesse ouvir, para os deputados que quisessem se convencer, mas, infelizmente, a maior parte dos deputados que apoiam o governo Tarcísio não estão nem aí para argumentação e nem para o povo de São Paulo.

Estão aí para o dinheiro que eles vão receber de emenda voluntária do governo para votar a favor dos projetos. Então, a Sabesp foi privatizada, apesar da oposição da população e apesar da gente alertar que ia dar tudo errado.

E eu não tenho prazer nenhum em dizer aqui que a gente estava certo. Não faz um ano que a Sabesp foi entregue para a iniciativa privada e o que a gente viu? Onze mil casos de virose no litoral de São Paulo, porque a Sabesp não sabe mais tratar esgoto clandestino.

O que a gente viu? Falta d'água na zona sul de São Paulo. Eu recebo todo dia mensagem de quem mora no Jardim Ângela, de quem mora no Capão Redondo, que está há dias sem água, coisa que nunca tinha acontecido antes. Por que não tinha acontecido antes?

Porque tinha uma Sabesp pública, eficiente, porque não tinha um monte de marajá de uma empresa incompetente administrando, sem qualquer conhecimento, sem qualquer know-how, sem qualquer preocupação com a população.

Então, eu lamento dizer, presidente, que nós avisamos e que nós estávamos certos. E que se a gente tivesse sido ouvido e os deputados tivessem ouvido a razão e ouvido a população do estado de São Paulo, o povo não precisava estar com virose, o povo não precisava estar com água faltando nas suas torneiras.

A gente podia estar discutindo um sistema de saneamento básico, de fato, como o povo do estado de São Paulo merece. E digo isso, presidente, porque nós já acionamos a nova direção da Sabesp, a gente já acionou a Arsesp e estamos acionando todos os órgãos competentes para obrigar a diretoria privada da Sabesp a reestabelecer o serviço.

Porque privatização não é cheque em branco para a empresa ir lá e entregar um serviço porco e a população que fica... Ainda mais quando a gente está falando de água. Se já é ruim, quando a gente está falando da Enel e da energia elétrica e do apagão, imagine quando a gente está falando da água das pessoas, sem a qual elas não podem beber, elas não podem tomar banho, elas não podem fazer suas necessidades básicas.

Então, lamentavelmente, mais cedo do que nós imaginávamos, a população de São Paulo está sofrendo as consequências da nefasta privatização da Sabesp, arquitetada pelo governo Tarcísio, com aval e com a complacência dos deputados que o apoiam.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Com a palavra, conforme a lista de oradores do Pequeno Expediente, a deputada Thainara Faria.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muitíssimo obrigada, Sr. Presidente. Muito boa tarde aos servidores desta Casa, aos assessores, aos policiais, deputados presentes. Muito boa tarde para o estado de São Paulo.

Antes de iniciar minha fala de prestação de contas da minha ida à Brasília na semana passada, eu quero questionar a Presidência desta Casa se a gente vai ter que instalar aqui um detector de mentiras. Ou talvez, antes de passar os vídeos que são colocados pelos deputados, também um detector de mentiras ou senão uma responsabilização por espalhar fake news.

Eu tenho em minhas mãos uma matéria do “Estadão”, que foi escrita pelo Samuel Lima, no dia 29 de dezembro de 2021: “Vídeo é editado para parecer que Lula falou em tomar cerveja junto com ladrões de celulares. Trechos de entrevista do ex-presidente à Rádio Universitária de Pernambuco, em 2017, foram recortados para alterar o sentido”. Aí não dá para acreditar.

Ou a gente desmoraliza a Casa toda, todos os deputados, tudo aquilo que é passado aqui, ou a gente faz um compromisso com a verdade para discutir de alto nível com o povo do estado de São Paulo.

Então, eu vou deixar disponível no meu Instagram, @thainarafaria13, pelos stories, para vocês lerem a matéria que diz que o vídeo que foi reproduzido aqui por deputados que falaram antes de mim é falso. “Vídeo é editado para parecer que Lula falou em tomar cerveja junto com ladrões de celulares”.

Aí não dá, né, meu pessoal? A gente sabe que o governo enfrenta um momento difícil. Eu sou base do governo Lula, tenho minhas críticas a fazer, mas a verdade tem que ser sempre levada a sério e divulgada aqui, porque nós somos deputados e juramos defender o estado de São Paulo e não dá para defender as pessoas falando mentiras.

Para seguir a minha fala, quero dizer a vocês que nos acompanham nesta tarde que, na última quinta-feira, eu estive em Brasília para dialogar em alguns ministérios e defender os interesses dos municípios que mais precisam. Eu sempre falo que quanto menor o município, menor a capacidade de arrecadação e menor a capacidade de investimento.

Municípios com cinco, dez, 15 mil habitantes pouco conseguem pagar as suas contas aos seus servidores e fazer funcionar o básico, Saúde, Educação, e precisam de nós, dos deputados estaduais, dos deputados federais, dos programas do governo estadual e federal para poderem fazer investimentos sérios nas cidades.

Um exemplo é a cidade de Trabiju, que precisa de um ônibus do programa “Caminho da Escola”, do governo federal, para fazer o transporte rural das crianças para a escola. Outro exemplo é a cidade de Boa Esperança do Sul, que precisa dos investimentos do PAC para conseguir construir uma creche.

Outro tema que eu também fui cuidar lá em Brasília foi sobre o cooperativismo. O cooperativismo sempre foi apoiado pelo nosso mandato. Nós acreditamos nesse modelo de trabalho sem patrões, em que as pessoas consigam se organizar em cooperativas e garantir o sustento de suas famílias, mas para isso nós precisamos ter incubadoras de cooperativas nas cidades; contrato, sim, com a prefeitura para ajudar.

E nós fomos discutir no governo federal uma linha de crédito para ajudar as cooperativas a se estruturarem, além de outras denúncias que fomos fazer e conversar. Vocês podem acompanhar pelas minhas redes sociais.

Foi muito produtiva a minha ida a Brasília. Não deixei de participar das atividades aqui da Casa e continuarei, sempre, prestando contas para vocês em tempo real do nosso trabalho que, no estado de São Paulo, defende todas as pessoas em todas as idades.

Nós temos, como prioridade, cuidar das pessoas que estão em extrema situação de vulnerabilidade social, mas ninguém ficará para trás. Nós gostamos de fortalecer através das emendas à Saúde, à Educação, ao Desenvolvimento Social, ao Esporte, e tudo isso vocês podem ver pela nossa prestação de contas em tempo real nas redes sociais.

Agradeço pela oportunidade de prestar contas e peço mais uma vez: ou os deputados falam a verdade, ou a gente coloca um detector de mentiras aqui ao lado apitando cada vez que uma fake news for proferida nesta tribuna.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputada Thainara Faria. Dando continuidade, convido para fazer uso da palavra o deputado Vitão do Cachorrão, ainda no Pequeno Expediente.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente Capitão Telhada. Cumprimentar aqui a todos da Casa, em especial o pessoal da limpeza, o pessoal da TV, o pessoal da rádio, o pessoal que trabalha aqui na Alesp também.

Essa semana eu vou falar aqui da Educação, dois projetos importantíssimos, hein? Mandar um abraço aqui para os nossos mestres, professores, inspetores, auxiliares.

Falando em Educação, a gente está pedindo aqui... Eu quero agradecer também ao secretário Feder, que me ligou. Ouviu minha fala na tribuna sobre aumentar as classes no período noturno.

Capitão Telhada, tem muito jovem aprendiz do primeiro emprego, às vezes a mãe está desempregada, separada do pai, e o jovem trabalha. Então o jovem precisa estudar no período noturno, e está faltando vaga aqui na Capital, Guilherme Cortez, e também no interior.

Para ter as classes das 19 às 23 horas, assim o jovem consegue. Não precisa parar de estudar, que a educação é tudo, então ele vai continuar estudando e vai ter o emprego garantido também.

Em Sorocaba, mais de 600 jovens aprendizes me procuraram... E eu estou com mais de 150 pessoas também. Outro pedido que eu quero agradecer ao secretário aqui: o Feder colocou também a Rossenilda lá, que coordena o estado na Educação, e a gente está levando. O amigo é aquele que avisa.

Muitos e muitos alunos que estão morando há três quilômetros... Do lado da escola, ele foi sorteado para estudar a três quilômetros da escola. Isso não existe. Ele tem que ter prioridade na escola do seu bairro, no horário também, tem que ter o horário noturno. Outra coisa: transferência para o período noturno, porque ele precisa trabalhar.

E eu gostei muito de uma parte aqui da fala do Guilherme Cortez: muita gente não está falando sobre esse calor, de chegar à sensação de 50 graus. Eu tive uns pedidos dos professores, dos alunos, e eu acabei de protocolar um projeto de lei para que tenha ar-condicionado, Guilherme Cortez, nas escolas estaduais, e eu conto com o voto de Vossa Excelência.

Tenho a certeza também, Capitão Telhada... O professor trabalhar com dignidade. Imagina o aluno, ele pegar... Como que ele vai aprender, como que ele vai estudar, como é que ele vai fazer uma prova em um ambiente insuportável? Então dois projetos de lei para esta semana, para esta semana aqui. Ar-condicionado nas escolas estaduais.

E também o que acontece no município, Guilherme Cortez. Deputado, eu vim lá da periferia. Muitos amigos meus vinham de chinelinho de dedo na escola, aquele tempo. Chinelinho de dedo, às vezes a mesma calça a semana inteira, a mesma camiseta. E o município está doando, graças a Deus.

Hoje muitos municípios... Eu tenho falado com os prefeitos aqui. Cumprimentar todos os prefeitos e vereadores que estão aqui na casa. Eles doam o uniforme escolar. Além de doar uniforme escolar, no município, eles doam a bolsa, eles doam a camiseta, eles doam blusa. Imagine no inverno? A criança não tem uma blusa para colocar na escola.

Então, entrei com um projeto de lei, porque tem gente também, que é adolescente, que não está conseguindo trabalhar, muitas das vezes porque não conseguiu vaga no período noturno. Mas o secretário Feder tem trabalhado nisso e vai aumentar as salas de aula no período noturno. Ele precisa trabalhar, ele não tem condição de comprar uniforme.

Se o município faz essa doação, o nosso estado de São Paulo, acho que é o estado mais rico do Brasil, que faça a doação de uniforme para os adolescentes também. Camiseta, calça, o que for necessário para que ele possa ir à escola com dignidade.

Muitos amigos meus lá no Humberto de Campos, na periferia de Sorocaba, só tinham uma camiseta, e olhe lá, de escola. Ou não tinha nenhuma camiseta, ele só ia com a mesma camiseta. Ele só tinha uma de uso dele. Sempre é, por exemplo, aquela camiseta amarela.

Então a gente pede aqui, nesse projeto de lei, para que faça doação de uniformes escolares para os alunos também.

Muito obrigado, Capitão Telhada.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Convidamos o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, volto para esta tribuna para falar de uma coisa que me incomodou muito. Eu recebi, através das redes sociais, uma série de vídeos de fazendeiros jogando fora, desperdiçando alimentos plenamente utilizáveis, plenamente comestíveis, em ótimo estado, simplesmente para manter os preços altos, para que você não tenha uma quantidade muito grande de produtos de gêneros alimentícios no mercado e isso diminua o preço, diminua a oferta e abaixe o preço.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Vitão do Cachorrão.

* * *

Presidente, isso é revoltante, isso é desumano. Em um país em que a gente ainda tem tantas pessoas passando fome, em situação de insegurança alimentar, você ter fazendeiro jogando fora a sua produção para que o preço fique mais alto. Talvez com o objetivo de isso criar uma insatisfação na população e desestabilizar o governo. Isso é muito baixo até para eu conseguir imaginar, Sr. Presidente.

São essas mesmas pessoas que se dizem patriotas, que dizem que estão salvando o Brasil, que são muito preocupadas com a corrupção. São as mesmas pessoas que preferem jogar fora comida boa para que o alimento fique mais caro. E o alimento ficando mais caro, se aumenta a insatisfação da população com o governo federal.

Presidente, sinceramente, não dá para levar isso a sério. Muito aqui se fala, se aterroriza, tenta fazer CPI para investigar o MST, para investigar os movimentos que lutam pela reforma agrária. Você pode ter certeza, um lugar em que você nunca vai ver jogar alimento fora para que o preço fique mais caro é em um assentamento do MST. Porque a preocupação dos assentados, dos nossos sem-terra, dos nossos trabalhadores rurais de verdade, é alimentar o povo brasileiro.

Depois se diz que o agronegócio é pop, que o agronegócio é a alavanca do Brasil. Pelo amor de Deus, eu tenho o maior respeito do mundo pelos produtores rurais que fazem no seu trabalho o ato de garantir comida para quem precisa, para alimentar as nossas crianças, para alimentar o povo brasileiro.

Eu não tenho respeito nenhum para fazendeiro vagabundo que não está nem aí para a fome do povo brasileiro e que só vê a sua plantação, só vê o seu pedaço de terra como um jeito de causar desordem e de sabotar o País, que prefere ver comida estragando e jogando fora do que ver comida alimentando quem tem fome.

Essas pessoas não merecem o nosso respeito. Essas pessoas merecem a nossa reprovação e a nossa condenação, não só moral. Essas pessoas deveriam ser condenadas criminalmente. Deveria ser crime neste País você desperdiçar comida intencionalmente para prejudicar o povo brasileiro, para prejudicar um governo, para tentar desestabilizar o País.

Aliás, desde que o presidente Lula subiu a rampa, o que a gente vê todo dia é gente que se veste de patriota querendo sabotar o governo, desestabilizar o governo, sejam os que usam terno, gravata e colarinho branco na Faria Lima, sejam agora esses fazendeiros que usam chapéu e ficam em cima de trator, mas que jogam comida fora para ver gente passando fome, para ver a comida ficando cara e para tentar desestabilizar o governo, mas assim eles estão atacando o povo brasileiro. Isso é inadmissível, Sr. Presidente.

Espero que as autoridades, que o governo federal e que o governo estadual tomem as providências, porque é inaceitável que quem detém a terra e o meio de se produzir alimento neste País esteja utilizando isso para aumentar a fome e a desesperança do nosso país e do nosso estado.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Presidente, havendo acordo entre lideranças, aproveito para solicitar a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Guilherme Cortez. É regimental. Está suspensa a sessão até às 16 horas e 30 minutos.

* * *

- Suspensa às 15 horas e um minuto, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 271, de 2024, de autoria do Tribunal de Justiça.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Sebastião Santos, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da Smart City Summit e Expo, a realizar-se entre os dias 17 e 21 de março do corrente ano, em Taiwan, sem ônus para este poder.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Rogério Santos, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar da “Sessão Solene de Ratificação da Posse do General de Exército Guido Amin Naves no Cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar”, a realizar-se no dia 24 de fevereiro do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Gil Diniz, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar do Primeiro Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal, a realizar-se entre os dias 19 e 22 de fevereiro do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Luiz Fernando, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 de Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de reuniões com ministros e demais membros do governo federal, para tratar de investimentos para o estado de São Paulo, a realizar-se nos dias 12 e 13 de março do corrente ano, em Brasília, a ser custeado via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

* * *

- NR - A Ordem do Dia para a 01^a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 19/02/2025.

* * *

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputada Márcia Lia.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - Para fazer um comunicado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo regimental.

A SRA. MÁRCIA LIA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu quero relatar um fato, e eu estou aqui para isso. É uma situação extremamente grave que aconteceu na cidade de Votorantim, que deixa toda a população da cidade indignada, por conta da crescente violência policial que tem acontecido no estado de São Paulo.

O assassinato brutal do jovem Anderson Queiroz de Camargo. Um moço de tão-somente 28 anos, morto pela Polícia Militar, na cidade de Votorantim, no último dia 18 de janeiro.

É o caso mais revoltante, que escancara o despreparo, a truculência e a falta de controle sobre as ações da força de Segurança Pública. Esse caso tem repercutido intensamente na cidade, em toda a região, trazendo uma realidade que nós não podemos ignorar.

Nós temos situações alarmantes no estado de São Paulo. Há pouco tempo, uma criança de quatro anos foi morta após ser baleada em um confronto policial, no Morro de São Bento, em Santos.

Teve sua vida interrompida pela violência policial. Temos o caso também de uma pessoa que foi jogada da ponte, para... proteger os policiais. E também caso dos nossos companheiros da cidade de Tremembé, que foram assassinados. Três assassinatos aconteceram com trabalhadores rurais.

Quando nós nos deparamos sobre a situação da Polícia Militar no estado de São Paulo. A Polícia Militar é constituída para cuidar, para proteger os cidadãos e não para levá-los a óbito, para matar as pessoas, e ceifar muitas vidas jovens que mereciam e merecem o respeito da polícia.

Temos também no dia de hoje, uma notícia de que na Inglaterra foi feito um estudo, e que a polícia de São Paulo é considerada a polícia mais violenta que temos nos últimos tempos.

Então nós queremos nos solidarizar com o pai do menino Anderson, o Sr. Ronaldo, nos solidarizar com toda a comunidade da cidade de Votorantim, por essa morte bruta, por essa morte absurda, em que o moço foi assassinado pela Polícia Militar sem ao menos ter direito de defesa.

Essa é a nossa Comunicação no dia de hoje e dizer da nossa indignação com essa situação que vem perpetuando no dia a dia a violência, a cada dia maior, da Polícia Militar, da Polícia do estado de São Paulo. Providências precisam ser tomadas.

Muito obrigada.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Major Mecca, tem V. Exa. o tempo.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu não posso deixar de registrar aqui os aplausos aos heróis da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a polícia mais eficaz, polícia mais eficiente, deste País, que está entregando ao povo de São Paulo os menores índices de roubo, homicídio e inúmeros outros indicadores criminais.

É importante que nós saibamos, principalmente nós, legisladores, identificar onde se encontra o verdadeiro problema que produz a violência e que está matando o povo no nosso estado e em todo o Brasil.

Eu vou citar um exemplo aqui, Sr. Presidente. No mês passado, em janeiro, um integrante do 16º Batalhão, na zona oeste, em operação na comunidade do Paraisópolis, os policiais foram recebidos a tiros de fuzil, é só observar as imagens das COPs. Situação de guerra.

O tenente foi baleado, tomou um tiro na mão, tomou um tiro no ombro. Outra equipe, que participava desse cerco policial mais à frente, seguindo o rastro de sangue, localizou o criminoso agressor que baleou o policial, caído ao solo, e o fuzil próximo dele. Esse criminoso foi socorrido, na sequência foi preso, autuado em flagrante por tentativa de homicídio, por porte de arma, em menos de 30 dias. Ou seja, no dia de hoje, esse criminoso foi colocado em liberdade.

Aí está o problema: o Judiciário, Direitos Humanos, porque só se fala aqui em violência policial. A violência dos criminosos, o PT, o PSOL à esquerda, não aborda. Não, o bandido é uma vítima da sociedade. Vítima coisa nenhuma. Nós sabemos que são vagabundos, que não querem trabalhar.

Porque nas comunidades do estado de São Paulo, que eu conheço todas, 90% dos moradores são honestos. Mas tem aquele grupo de vagabundo, traficante, bandido, estuprador, homicida, que não quer trabalhar.

Então é importante registrar esse fato extremamente desmotivador a qualquer operador de Segurança Pública nesse País, e que estão firmes, todos os dias, todas as noites, defendendo o povo do estado de São Paulo.

Muito obrigado, presidente.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma rápida comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo.

O SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu preciso registrar aqui a situação dramática que os moradores da zona sul, de Itapecerica, da região do Rio Pequeno, vêm sofrendo com a falta de água com essa onda de calor.

É inadmissível a situação que a gente tem, sem nenhum retorno da Sabesp. A gente não consegue marcar uma reunião, não tem uma explicação pública, ainda mais diante dessa onda de calor. Eu vou colocar um pequeno áudio que eu recebi de um morador do Jardim Imperatriz, lá em Itapecerica.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Esse é só um pequeno exemplo, e hoje me chegou um outro exemplo eu queria pedir para colocar o vídeo aí. Porque a maioria dos bairros não tem água, mas, quando chega a água, olha a qualidade da água que está chegando. Lá no Butantã, por exemplo, olha a cor da água. É inadmissível que a gente tenha esse tratamento para a população de São Paulo e da Grande São Paulo, e sem nenhuma explicação.

Eu fui até a Arsesp, sem explicação. A Sabesp não marca as reuniões que a gente pede. E a gente tem essa qualidade da água quando tem água, mas, na maioria dos casos, não se tem água.

Então faço um apelo aqui, para que esse pequeno pronunciamento possa ser enviado à Sabesp, à Arsesp, ao governador. Porque é inadmissível, nessa onda de calor, bairros inteiros, dez, 15 dias sem água.

Então é esse o meu apelo que eu faço, a V. Exa. também, como presidente dessa sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Será feito na forma regimental, nobre deputado. Pela ordem, deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, gostaria de registrar, aqui no plenário desta Casa legislativa, o sofrimento que atravessa hoje o cidadão de bem nas ruas de São Paulo.

Nesse final de semana, acho que todos acompanharam, uma mulher de 67 anos, que praticava esporte em via pública, foi abordada por dois criminosos, dois bandidos em uma motocicleta, que tinham a intenção de subtrair o celular. Ela falou que não estava com celular.

E tentaram, com muita violência, retirar a aliança do dedo dela, mesmo ela falando “essa aliança não sai do meu dedo, já tentei inúmeras vezes, pelo amor de Deus, ela não sai do meu dedo”. Os criminosos arremessaram essa mulher de 67 anos no chão, deram socos e chutes, machucaram essa mulher.

E nós vemos deputados dos partidos de esquerda, do PT e do PSOL, ter a coragem de vir aqui querer imputar aos policiais a violência. Do mesmo jeito que o povo está sofrendo na mão desses facínoras, que certamente esses dois criminosos queriam só tomar uma cerveja.

Era final de semana, o bandido tem direito de bater em uma trabalhadora para tomar a cervejinha dele e de tentar assaltar alguém na porta de um açougue para roubar e matar também, por conta de um quilo de carne. Então fica registrada aqui a nossa indignação às ofensas feitas aos nossos policiais militares.

Eles são homens e mulheres dignos, honrados, corajosos, que estão entregando a sua vida para defender o povo de São Paulo, mesmo com baixos salários, mesmo com todas as dificuldades que eles atravessam depois dos 30 dias do mês.

Eles trabalham os 30 dias, porque eles não têm o dia de folga. No dia de folga eles vão fazer o bico, Operação Dejem, Delegada. Estão altamente desgastados, física e psicologicamente, mas nunca arredaram os pés para defender o povo de São Paulo. E, quando há um desvio, querer apontar e chamá-los de criminosos? Eu, que fui policial militar por 32 anos, isso é uma covardia muito grande.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não posso deixar de responder aqui à fala do deputado Mecca, a quem eu tenho respeito. Em nenhum momento a gente está defendendo aqui criminoso.

Aliás, eu acho um absurdo criminosos que assaltam pessoas em ponto de ônibus, roubam celulares de trabalhadores e trabalhadoras. Eles merecem ser combatidos duramente, com o rigor da lei, nada fora da lei. Então a gente precisa combater todos esses criminosos com inteligência.

Por exemplo, o caso que a gente assistiu, todos nós, da violência contra o ciclista

em frente ao Parque do Povo, às seis horas da manhã, que ele nem teve a chance de se defender, nem sabia que estava sendo assaltado e já levou um tiro.

Essa mesma moto assaltou, poucas horas depois, no Brooklyn, a poucos quilômetros dali. Existe toda uma rede de câmeras que identificam as placas, e não houve nenhuma ação nesse sentido, de inteligência, para impedir que esses bandidos continuassem assaltando, e até agora não foram presos.

Então a gente quer que eles sejam presos, que paguem pelo que cometeram, com o rigor da lei, mas nada fora da lei. A Polícia tem que agir profissionalmente, e a gente vai sempre elogiar o trabalho profissional da Polícia quando ele é bem feito, e isso vai sempre merecer o nosso reconhecimento, mas a gente não pode, para responder essas agressões contra a população de São Paulo... Que está com medo, sim.

O deputado falou aqui que os índices vêm caindo, mas o pior índice de todos, que é o latrocínio, aumentou, e senhor sabe disso. Latrocínio foi o que aconteceu no Parque do Povo.

A gente sabe que esses bandidos agem na troca de turno das polícias às seis, sete horas da manhã. A gente precisa ter estratégia para isso. A gente não pode deixar esses bandidos soltos atacando a população de São Paulo.

Então, o maior respeito pela Polícia Militar, pelo contingente de policiais, mas a gente precisa de uma polícia mais efetiva. Para isso é necessário inteligência e são necessário melhores salários para os policiais, e nisso nós estamos juntos, estamos juntos.

Porque um policial estressado, que tem que trabalhar os 30 dias da semana, certamente vai ter dificuldade para fazer bem o seu trabalho, como qualquer um de nós que seja submetido a condições de estresse vai ter.

Então, eu queria registrar isso e repudiar os ataques que constantemente o deputado Mecca faz ao PT, ao PSOL, como se a gente estivesse aqui defendendo o bandido. Queremos bandidos presos com rigor da lei, e defender a polícia profissional.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputados, inclusive, esse debate que os senhores estão travando aqui agora no Plenário está sendo feito aqui no Colégio de Líderes, com o delegado-geral, Dr. Artur Dian, que está lá respondendo aos deputados e às deputadas a respeito.

Inclusive, ele deu a notícia que os criminosos que assaltaram essa senhora já estão presos - foram presos ontem ou hoje -, e o criminoso que atirou no ciclista já está identificado e em pouco tempo será preso. Mas esse debate está sendo travado ali dentro agora, mas é interessante o debate dos senhores.

Deputado Marcelo Aguiar.

O SR. MARCELO AGUIAR - PODE - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado pela ordem, presidente. Breves comunicações. Presidente, eu queria, em primeiro lugar, parabenizar. Cerca de um mês atrás, completou agora um mês, uma fatalidade, um acidente, um assassinato brutal contra a vida do Rico Ávila, que completou agora um mês.

Eu quero parabenizar o delegado Fabio Martelini e o investigador Falcão, e também o investigador Antunes, que estão realizando um belíssimo trabalho ali, que aconteceu na estrada de Salto-Itu.

Um jovem de 21 anos, que estava praticamente com mais dois amigos, ultrapassando um veículo, presidente, deu farol alto e ultrapassando esse carro, um outro veículo deu passagem.

Quando eles ultrapassaram, o outro veículo colou na traseira desse carro. E um outro jovem, que estava nesse veículo, colocou a cabeça para fora e com uma arma acabou dando dois tiros e tirando a vida de um jovem de 21 anos que tinha uma vida pela frente.

E, por isso, nessa data, completando um mês, eu queria, presidente, com muita excelência e com muita humildade, pedir um minuto de silêncio pela vida desse jovem, que era um jovem brilhante, que tinha tantos sonhos e que tinha muitas coisas para realizar ainda ao longo de sua vida.

Por isso, eu queria pedir um minuto de silêncio, se puder, dentro dessa sessão, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Perfeito, deputado. Um minuto de silêncio.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputados.

O SR. DONATO - PT - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Donato.

O SR. DONATO - PT - Para solicitar, a partir do acordo de lideranças, o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É regimental. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo de lideranças, esta Presidência dá por levantados os trabalhos.

Convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 56 minutos.

* * *