20 DE MAIO DE 2024
68ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: MAJOR MECCA e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h03min.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
4 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
6 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
8 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência. Ressalta o trabalho de servidores da Segurança Pública.
10 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
12 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h48min.
*
* *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Então, iniciamos o Pequeno Expediente
nesta data e fazemos a leitura da lista dos oradores inscritos. Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge
do Carmo. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Delegado Olim.
(Pausa.)
Deputado Reis, tem, V. Exa., cinco
minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. REIS - PT –
Quero cumprimentar o deputado Major Mecca, o deputado Suplicy, os integrantes
da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia
Técnico-científica, o público presente, os funcionários desta Casa e também
todos que nos acompanham em tempo real pela Rede Alesp.
Presidente, Deputado
Major Mecca, eu ontem estive em várias reuniões na zona sul, participei de uma
grande reunião no Boulevard da Paz. Participei de uma reunião no Jardim São
Luís, mais precisamente na Rua Solar dos Quevedos.
Depois estive
próximo da igreja que fica na Antônio da Mata Júnior. E participei de uma
reunião na Rua Cittanova, na Chácara Santa Maria e, também, na Rua Cittadella.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Em todas as
reuniões que eu participei ontem, o dia inteiro, passei o domingo na base
conversando com as pessoas, com a comunidade, em todas as reuniões, a grande
reclamação foi a Segurança Pública. A grande reclamação: a falta de Segurança
Pública, a falta de rondas nos bairros. Não há mais ronda nos bairros. E todos
reclamaram.
Não foi em uma
reunião, mas em todas as reuniões as pessoas levantavam a mão e falavam:
“deputado, nós não temos segurança. Quando saímos para trabalhar, somos
assaltados nos pontos de ônibus de madrugada, às quatro horas, às seis horas da
manhã. As mulheres perdem os seus pertences. Passa ali um motociclista, leva as
bolsas das mulheres. Assaltantes fazem arrastão nos pontos de ônibus, levam os
celulares, os documentos”.
Eu também li
uma matéria sobre a região das Perdizes, do 23º DP, que é uma área nobre. Nessa
região da Chácara Santa Maria, do Valo Velho ou no Jardim São Luís, são áreas
periféricas, regiões periféricas que reclamam por falta de Segurança Pública.
E, quando a gente
vai lá para Perdizes também. A matéria diz que aumentaram em mais de 20% os
roubos e os furtos na região do 23º Distrito Policial, o 23º DP, ou 23ª
Delegacia de Polícia Judiciária da Capital.
As reclamações
que repercutiram na imprensa, sobre os Jardins ou dessa região do 23º DP
influenciam e as matérias vão para a imprensa, mas a periferia não consegue
colocar os seus clamores, as suas reclamações na imprensa.
Mas, eu pude
ouvir presencialmente, as reclamações da população. Presencialmente. Não há segurança
na Rua Ciclades, na Rua das Três Marias, na Rua do Jararaú, na Rua Cittanova,
na Rua Cittadella, na Rua Luar do Sertão, na Rua Cortegaça, na Avenida Guarujá.
Em todos esses
endereços as pessoas reclamaram que, de manhã, de madrugada, não podem sequer
tomar ônibus. E, quando eles saem de casa, saem correndo com medo, porque são
assaltados. São assaltados e não há rondas.
Aliás, eu
fiquei o dia inteiro ontem e eu não vi uma viatura da Polícia Militar
circulando nesses bairros. É necessário fazer a prevenção. Tem que se fazer a
ronda preventiva. Se a ronda está circulando no bairro, os bandidos deixam de
roubar, porque eles veem a presença da polícia.
Agora, se nós
passamos lá uma hora, duas, dez horas, e não se vê uma viatura circulando, os
assaltantes falam: “estamos à vontade, podemos fazer o que bem entendemos”.
Essa é a leitura daquele que vai roubar, dos roubadores. Então, o governo vem
aqui e fala que não, que está reduzindo a criminalidade. Mas não é verdade.
E eu perguntei
para os moradores se eles registram, se fazem os boletins de ocorrência. Como
eles não acreditam mais na solução dos problemas, eles falaram: “a gente nem
faz, porque a gente não vê resposta. Não há resposta.”
Então, há uma
subnotificação. É fato que, quando o governo vem aqui e fala que está
reduzindo, ele trabalha na lógica da estatística dele. Não é considerada essa
subnotificação ou essas pessoas que deixam de registrar suas ocorrências porque
não acreditam mais no Estado.
Eu peço a V.
Exa. que encaminhe as notas taquigráficas do meu discurso para o Secretário de
Segurança Pública, para o Governador do estado de São Paulo, para o Delegado
Geral de Polícia e para o Comandante Geral da Polícia Militar, para que tomem
posições, providências sobre essas reclamações que ouvi na data de ontem.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado
Reis, a Mesa fará chegar às autoridades, ao governador e aos secretários
mencionados, o seu pronunciamento a respeito da situação da Segurança Pública
na cidade de São Paulo.
Tem a palavra agora o deputado Rui
Alves. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Na lista suplementar agora, tem a
palavra o Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino, que hoje
aniversaria. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.)
Tem a palavra o deputado Major Mecca,
pelo tempo regimental.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Eduardo Suplicy, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, nossos irmãos policiais que aqui estão garantindo o
nosso trabalho, nossos irmãos da Assembleia Legislativa, todos os funcionários
que nos dão suporte, todos vocês que nos acompanham pela TV Assembleia, pela
rede social. Isso que o deputado Reis falou aqui é uma verdade, não só no estado
de São Paulo como em todo o Brasil. É muito grande o número de ladrão, o número
de bandido por metro quadrado.
Eu quero trazer
ao conhecimento de todos vocês hoje, aqui desta Casa, trazer ao conhecimento de
você que está nos assistindo, a dificuldade de se fazer polícia, de se fazer Segurança
Pública em um estado, em um país onde... Eu não sei onde tem tanta gente para
defender bandido. É impressionante o número de gente que aparece defendendo
bandido.
Na última
quinta-feira da semana passada, a pedido dos moradores e dos comerciantes da
área central... Esse trabalho junto a esses moradores, a esses comerciantes do
centro, eu o faço desde o início do ano passado, do início da nossa
legislatura, através da nossa frente parlamentar de reconstrução e de
revitalização do centro da cidade.
Nós já temos
oito reuniões realizadas em campo, lá no centro de São Paulo. Já levei esses
moradores, esses comerciantes, ao Palácio dos Bandeirantes, para conversarem
com o vice-governador, com o governador, à Secretaria de Segurança Pública, à
Procuradoria-Geral de Justiça; já fomos a vários lugares importantíssimos para
que possamos retomar as ruas do centro de São Paulo para os trabalhadores, para
os moradores.
Mas vejam só:
na última quinta-feira, em uma reunião aberta ao jornalista do Metrópoles, que
fez uma matéria hoje falando que a reunião era fechada... Não era fechada,
tanto que o senhor estava lá dentro da reunião e acompanhou tudo, sentou lá no
fundo, no canto, e gravou toda a reunião. E não tem problema nenhum em gravar,
porque a reunião era aberta. A reunião é pública.
O objetivo da
nossa reunião foi atender a um pedido dos moradores, dos comerciantes, que
queriam saber da Secretaria de Segurança Pública como eles poderiam contribuir
e interagir com as polícias utilizando as suas câmeras, as câmeras que tem nos
seus condomínios, que tem nos comércios, e assim evitar a prática de roubo, a
prática de crimes, de homicídio, de furto, de qualquer crime que seja.
Então foi
designado um major da Secretaria de Segurança Pública para conversar com a
população e explicar a eles o que é o programa “Muralha Paulista” e como todos
podem participar, até mesmo porque o conceito de polícia comunitária é polícia
e comunidade dialogando e construindo juntos as soluções para a proteção da
vida de todos.
Aí o repórter,
perguntando, mandou documento para a Secretaria de Segurança Pública na
sexta-feira, no sábado, querendo saber por que é que o major não estava
fardado, estava à paisana.
E o major fez a
identificação em tempo real de um indivíduo que se encontrava no fluxo da
Cracolândia, e esse indivíduo tinha medida judicial de restrição: ele não
poderia sair da cidade de Santos. No entanto, ele estava aqui, dentro da Cracolândia.
E o jornalista diz que isso é invasão, é uma invasão ao direito das pessoas. A
Lei do Sigilo? Sigilo de quem, meu senhor? Da identidade de um criminoso?
O senhor está
preocupado com quem? Com o cidadão de bem, com o trabalhador, que está
preocupado em não ter o seu condomínio invadido, podendo ser vítima de um
criminoso que vai praticar um latrocínio, vai estuprar uma mulher dentro de um
condomínio?
E o senhor
preocupado em defender criminoso, bandido que está procurado pela Justiça,
criminoso com restrição judicial. Eis a dificuldade de defender a população no
estado de São Paulo. Todos nós sabemos, como o deputado Reis citou aqui, as
polícias não têm efetivo.
O PSDB, 30 anos
de governo, faliu as polícias. O PSDB faliu as polícias do estado de São Paulo.
Não tem efetivo. Salário: os piores salários do País. Não tem estrutura, não
tem viatura, e agora o governador Tarcísio está reconstruindo.
São um ano e
quatro meses de governo. O trabalho foi iniciado? Foi. É só qualquer um dos
senhores do PT, do PSOL, vai lá no centro de São Paulo e caminha lá no centro,
como nós fazemos junto com a população. Tem muita coisa ainda a ser feita.
Muita. Muita coisa, não é pouca.
Mas já se
percebe a mudança, percebe-se que as ruas do centro estão melhor para circular
do que há um ano e meio, nos governos do PSDB, do PT, que esteve à frente da
cidade de São Paulo e nunca fez nada. O povo abandonado nas periferias, no
centro da cidade, em todos os lugares. Todos os lugares.
Não tem viatura
patrulhando. Não tem, porque por companhia é no máximo 3 viaturas que operam.
Não tem efetivo. Aí a viatura sai para a rua, pega uma ocorrência, pode ser
qual ocorrência for, vai apresentar a ocorrência no distrito, são pelo menos de
seis a oito horas apresentando uma ocorrência.
Não é menos que
isso. A busca da solução desse problema, tenha certeza, é na união das
polícias. Não é uma criticando a outra, não. Estamos em um momento diferente
agora em que nós podemos construir.
Então, fica
aqui registrado na tribuna da Assembleia Legislativa a dificuldade em defender
o cidadão de bem, tendo em nosso Estado tanta gente preocupada em defender
bandido.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Major Mecca, por sua preocupação com a Segurança
Pública. Agradeço, se puder tomar aqui o assento da Presidência, para que eu
possa falar.
Obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Major
Mecca.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando sequência
à lista de oradores. Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Marina Helou.
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa.
cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente Major Mecca, em primeiro lugar, gostaria de
externar os meus sentimentos pelo falecimento do cineasta Toni Venturi, aos 68
anos. Ele passou mal na hora que estava nadando em uma praia de São Sebastião.
Havia completado 68 anos em novembro passado. Seu corpo está sendo velado na
Cinemateca Brasileira, aqui em São Paulo.
Ele era formado
em cinema pela Ryerson University, no Canadá, em Toronto. Estudou também na
Universidade de São Paulo. Dirigiu inúmeros filmes, que transitam do
drama-comédia. Sua esposa Débora Duboc atuou em diversos deles. Além de Débora,
deixa os dois filhos, Theo e Otto.
Seus principais
filmes premiados: “Latitude Zero”, de 2002; “As coisas ruins da nossa cabeça”,
de Fernando Bonassi, que ganhou tantos prêmios; “Cabra-cega”, de 2005, a
história de dois jovens militantes durante os anos da ditadura militar. Também
no Festival de Brasília, no último, ganhou inúmeros prêmios de direção,
roteiro.
A sua mais
importante contribuição recente foi “Estamos Juntos” e “A Comédia Divina”. Como
documentarista, um dos principais trabalhos é “O Velho - A História de Luiz
Carlos Prestes”, vencedor da primeira edição “É Tudo Verdade”, agraciado em
inúmeros eventos no Brasil e no exterior. Outro documentário de destaque é
“Rita Cadillac: A Lady do Povo”, de 2010, junto com Pablo Georgieff. Ele
dirigiu “Dia da Festa”, que documenta a liderança de quatro mulheres no
Movimento dos Sem-Teto na cidade de São Paulo. Meus sentimentos à sua família,
esposa, filhos e amigos.
Mas gostaria
hoje de cumprimentar e ressaltar a importância da clarividência de Maria Alice
Setúbal, a Neca Setúbal, em artigo na “Folha” de hoje, “Folha de S. Paulo”,
tendências e debates que eu aqui passo a ler. “Ações para a cidadania:
testemunhamos casos de guerras, violências, feminicídios e racismo diariamente.
Em quase todos eles, inúmeras vozes nas redes sociais prontamente assumem
posicionamentos com verdades absolutas a favor ou contra o fato em questão, de
forma pouco embasada em dados e, muitas vezes, difundindo fake news.
Esse fenômeno
não é apenas brasileiro. Aqui ele veio à tona especialmente com a eleição de
Jair Bolsonaro, quando vimos um País que se reconheceu mais conservador, porque
emergiu também portando armas e negando a mudança climática.
Uma das
consequências desse Brasil dividido é que todos os temas geram polêmicas, das
enchentes do Rio Grande do Sul ao show de Madonna - para nos atermos a assuntos
do momento -, causando enorme cansaço e desgaste na sociedade em geral.
Felipe Nunes,
em ‘Biografia do Abismo’, afirma que estamos em um País calcificado na medida
em que nossas discussões, gostos, amigos e festas estão classificados sob o
eixo ideológico de uma visão de mundo.
E é nesse País
dividido e, talvez, majoritariamente conservador nos costumes e crenças, que me
pergunto inúmeras vezes: como podemos ser tão solidários nos casos emergenciais
das catástrofes, como a que estamos assistindo diariamente no Sul, assim como
fomos durante a pandemia, e, ao mesmo tempo, sermos uma sociedade tão indiferente
às violências ocorridas contra os direitos das mulheres, das pessoas negras, da
comunidade LGBTQIA+, da população em situação de rua e pobres?
Sem dúvida, o
fato de que, nos momentos de catástrofes, as pessoas reconhecem as várias
formas de doação e ação para fazer a diferença de forma imediata traz
satisfação e sensação de fraternidade, que mobiliza e engaja.
Análises
sociológicas e pesquisas de opinião também tentam elucidar esse fenômeno da
desconexão da maioria dos brasileiros com a dura realidade da nossa sociedade
por meio de diferentes explicações.
Uma delas é o
fato de sermos muito individualistas, personalistas, um País com baixo nível de
confiança na sociedade de cidadania. Por outro lado, estudos têm apontado uma
maior movimentação nas ações solidárias individuais no Brasil e também um
aumento das doações nas organizações da sociedade civil.
Segundo a
terceira edição da ‘Pesquisa Doação Brasil’, iniciativa do Instituto para o
Desenvolvimento do Investimento Social e realizada pela Ipsos, em 2022, 84% dos
brasileiros adultos com rendimento familiar superior a um salário mínimo
fizeram ao menos um tipo de doação - dinheiro, bens ou tempo.
Dois anos
antes, o percentual era sessenta e seis por cento. O valor médio dos recursos
doados também passou de 200 reais, em 2020, para 300 reais, em 2022.
A construção de
laços de confiança é a base para uma sociedade mais solidária, mais respeitosa,
que reconhece os direitos de cada um e, por isso, mais democrática. Não basta
fazermos lindas campanhas na mídia ou experienciarmos um show da Madonna nos
convocando a não ter medo de sonhar.
A meu ver, por
trás da naturalização das violências estão as nossas enormes desigualdades
sociais, que corroem e esgarçam o tecido social, impedindo uma maior coesão e
criação de vínculos.
É urgente”,
ressalta Neca Setubal, e com a qual estou de pleno acordo, “que possamos
refletir sobre como enfrentar as desigualdades sociais brasileiras por meio de
políticas públicas estruturantes, com legislação de reforma tributária
progressiva e, ao mesmo tempo, com ações duradouras de filantropia e
solidariedade para todo o Brasil.
As fundações e
institutos podem e devem arriscar mais na direção de apoios a projetos mais
estruturantes e de territórios que apoiem a infraestrutura e as populações
periféricas. Precisamos mudar a realidade das favelas e das periferias.
É preciso
expandir o senso de colaboração das emergências, como no caso do Rio Grande do
Sul, para ações de mudança planejadas e compartilhadas coletivamente. Cidadania
não é discurso, é ação.”
Meus
cumprimentos à Alice Setubal. Agradeço ao Major Mecca pela tolerância de eu
poder concluir este artigo que, no meu entender, é
muito positivo. Ressalto que Alice Setubal é membro do Conselhão, o chamado Conselhão,
Conselheiro Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade do governo
do presidente Lula. Meus parabéns.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR
MECCA - PL - Dando sequência à lista de oradores, o deputado Suplicy retomará
a Presidência desta sessão para que eu possa retornar à tribuna.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
EDUARDO SUPLICY - PT - Com a palavra o Major Mecca, pelo tempo regimental.
Para que os senhores
tenham ideia, diante de todo o sofrimento e morte diante dessa tragédia no Rio
Grande do Sul, ainda tem bandido, ladrão saqueando comércios, invadindo
residências e praticando inúmeros outros tipos de delito. Novamente, mais uma
vez, parabéns aos heróis da Polícia Militar e da Polícia Civil que lá estão.
Esses homens e essas
mulheres merecem todo o nosso respeito. Não é à toa que nós diariamente
trabalhamos para que eles tenham salários à altura do serviço que prestam, à altura
da dignidade da nossa farda.
Hoje a prioridade do
nosso trabalho é para que seja feito o pagamento do bônus por produtividade,
que está atrasado. Nos próximos dias, nós acreditamos que será pago o ano de
2023; todos os bimestres serão pagos de uma vez só. No nosso trabalho, nós
nunca esmorecemos no sentido de que o estado, de que o governo reconheça e
valorize esses heróis.
Eu gostaria só de
exemplificar para os senhores uma ocorrência que nós tivemos recentemente em
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com o cabo Ribeiro e o soldado Kennedy, da Polícia
Ambiental aqui do estado de São Paulo. Estava junto na patrulha o soldado
Benites, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Eles estavam em uma
embarcação patrulhando as ruas de Porto Alegre quando, durante o patrulhamento,
passando em frente a uma residência, ouviram ao fundo um latido.
Eles pararam a embarcação,
dirigiram-se até a residência e adentraram. No primeiro andar, eles fizeram o
salvamento de um cão. Por gentileza, essa ocorrência foi registrada para que
todos possam ver a grandeza do trabalho policial.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
O soldado Kennedy está pulando o muro. Eles fizeram a abertura do portão, adentraram com a embarcação na residência. Olha a felicidade do cão ao perceber a presença de um policial que salvou a vida dele.
Polícia Militar
do Estado de São Paulo: orgulho em pertencer. Parabéns, Ribeiro; parabéns,
Kennedy; parabéns ao brigadiano soldado Benites. O povo do estado de São Paulo
tem orgulho dos homens e das mulheres que envergam a farda da nossa Polícia
Militar. Nossa melhor continência, irmão. Vocês são heróis.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, Major Mecca, pela forma com que defende aqui as forças
responsáveis pela segurança em nosso Estado. Agradeço se puder presidir mais
uma vez para que eu possa falar uma segunda.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Major Mecca.
* * *
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Na sequência dos oradores inscritos, deputado Eduardo Suplicy se dirige à tribuna
para o uso regimental. A todos que nos acompanham, só para frisar: nós,
policiais militares, amamos o que fazemos. Nós amamos salvar vidas e temos
muita disposição para trocar tiro com bandido e defender todos vocês cidadãos
de bem.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente Major Mecca, gostaria ainda de informar a todos
que nestes últimos quatro dias eu atendi a convites que eu recebi especialmente
da cidade de Araraquara e de Franca.
Araraquara,
onde a nossa colega deputada Thainara Faria, inclusive, indicou-me para que eu pudesse
fazer uma palestra na Universidade de Araraquara, na sexta-feira à noite.
Algumas pessoas
estavam observando que, na sexta-feira à noite, muitos estudantes daquela
universidade não comparecem, mas, felizmente, no auditório principal da universidade
onde eu pude falar, havia mais de 200 estudantes; estava lotado.
Eu falei ali a
respeito de como vamos construir um Brasil justo, solidário e fraterno, dos
valores que precisamos levar em consideração a respeito de quais são esses
instrumentos que possam elevar o grau de justiça e, dentre eles, a Renda Básica
de Cidadania.
No dia seguinte,
visitei os laboratórios de pesquisa da universidade e achei muito importante o (Inaudível.)
que começa a haver entre universidades e associações terapêuticas, inclusive
dedicadas à Cannabis Medicinal, à utilização da Cannabis para curar doenças
como o autismo, a Síndrome de Dravet, o Alzheimer, o Parkinson e tantas doenças
que são enfrentadas com resultados muito positivos através da cannabis
medicinal.
E, também, na
cidade de Araraquara, tive a oportunidade, na chamada Casa da Democracia, de Thainara
Faria, ali receber e conversar com dezenas de pré-candidatos a vereador e a
prefeito da região, dentre os quais o nosso ex-prefeito, Newton, que vai ser
novamente prefeito em São Carlos.
Então, tive a
oportunidade de estar com ele, e assumi o meu compromisso de estar na campanha
para prefeito de 6 de outubro, visando as eleições de 6 de outubro passado. O
companheiro Newton Lima pode contar comigo.
E gostaria aqui
também de registrar algumas ações importantes. Uma é de que os
ex-frequentadores da Cracodândia, que, inclusive, hoje conseguiram superar o
seu vício, seja no crack, seja na cocaína, e muitos até utilizando de forma
adequada pela forma de seguir o tratamento de redução dos danos.
E, então, neste
domingo, com o professor Ricardo Frugoli, em companhia de 19 ex-moradores de
rua, estão indo para a Itália, onde serão recebidos pelo Papa Francisco, nesta
próxima quarta-feira. Além de visitarem a FAO, a Organização das Nações Unidas para
Alimentação e Agricultura, falarão a respeito da insegurança alimentar para a
população carente.
Queria chamar a
atenção de uma matéria hoje importante na “Folha de S.Paulo”, em que fala que a
Defensoria Pública está alertando o ministro Barroso de que o governador Tarcísio
de Freitas quer comprar câmeras para a Polícia Militar que filmam pela metade
do tempo.
A Defensoria
Pública de São Paulo e a Conectas Direitos Humanos enviaram ao presidente do
Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, um ofício em que demonstram
preocupação com o plano apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas, aqui
em São Paulo, para o uso de câmeras corporais por policiais militares.
Então, no mês
passado, Tarcísio de Freitas tinha firmado um compromisso junto ao Supremo para
que os agentes usem os aparelhos de monitoramento durante operações no Estado.
Tarcísio apresentou a Barroso um cronograma que estabelece a implementação das
câmeras até setembro próximo.
O Estado afirma
que irá aumentar o número de equipamentos, substituir os que já estão em uso,
mas a proposta de licitação para a compra traria uma série de mudanças
sensíveis que poderiam representar um retrocesso, conforme apontam a Defensoria
e a Conectas.
Então, a
Conectas e a Defensoria Pública justificam numa nota técnica elaborada pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos
da Universidade Federal Fluminense, pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP,
e que analisaram o plano de Tarcísio.
Atualmente,
segundo o documento, as câmeras corporais usadas têm autonomia para captar
imagens por até 12 horas, o que garantiria a transparência e proporcionaria
maior proteção tanto para os agentes quanto para a população, uma vez que todo
turno policial é registrado.
Já a licitação
feita pelo governo Tarcísio para a compra de novas câmeras não prevê que os
equipamentos tenham a mesma autonomia. Corre-se o risco de termos mais da
metade do turno policial sem nenhuma captação de imagem e som.
A licitação
avaliada pelo estado de São Paulo ainda prevê uma diminuição no prazo
obrigatório de armazenamento de imagens obtidas pelas câmeras corporais,
reduzindo de 60 para 30 dias no caso de vídeos de rotina; e de um ano para 120
dias, se forem gravados intencionalmente.
O ofício
enviado ao magistrado chama a atenção para a previsão de que as câmeras
corporais usem tecnologias de reconhecimento facial. Não há registro de
experiência exitosa anterior, em âmbito nacional ou no exterior, de combinar o
uso de câmeras corporais a essas tecnologias; ao contrário.”
Então, Sr.
Presidente, acho que é um alerta importante, ainda mais para V. Exa., que tanto
aprecia tudo o que acontece com a Segurança Pública e com as forças, por
exemplo, da Polícia Militar. Parece-me que esta chamada de atenção por parte da
Defensoria Pública e pela Conectas faz sentido.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Sr. Presidente, tendo
a concordância das lideranças dos partidos, peço que seja levantada a
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental o pedido de
Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo
determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 235, de
2023, vetado.
Havendo acordo de líderes, antes de dar
por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quarta-feira, com
o aditamento ora anunciado.
Muito obrigado a todos.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 48
minutos.
* * *