3 DE AGOSTO DE 2023

74ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: REIS e SIMÃO PEDRO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - REIS

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - PRESIDENTE REIS

Cumprimenta a deputada Leci Brandão por seu retorno a esta Casa.

6 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - SIMÃO PEDRO

Assume a Presidência.

8 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE SIMÃO PEDRO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início ao Pequeno Expediente, a primeira oradora inscrita, deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Reis. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, público que nos acompanha na tarde desta quinta-feira, eu já me pronunciei aqui sobre a questão da tragédia que ocorreu e vem ainda repercutindo no Guarujá, mas hoje eu queria falar sobre Educação.

Duas medidas que o governo tomou esta semana, anunciadas esta semana, não são só polêmicas, mas têm ilegalidades. A primeira delas é essa decisão da coordenação pedagógica da Secretaria da Educação, que publicou uma portaria ilegal. É ilegal porque fere a legislação que garante a liberdade de cátedra para os professores.

O professor se esforça para estudar, conclui uma universidade, faz o mestrado, passa em um concurso, e o que é que essa portaria está determinando? Que o diretor da escola assista às aulas, pelo menos duas vezes por semana, daquele professor e faça um relatório, deputado Giannazi, V. Exa. que é um especialista, professor também, como eu...

Então, essa portaria determina que o diretor da escola acompanhe as aulas, pelo menos duas vezes, daquele professor, faça um relatório e encaminhe para a Secretaria de Educação. Claramente é uma medida intimidatória aos professores, vem nesse rastro do bolsonarismo que persegue os professores, que tem a Educação como inimiga. É um absurdo que não tem sentido.

Então, colocar medo nos professores... o professor vai ficar acuado. Primeiro que não é função do diretor fazer isso. Ele pode, sim, acompanhar o desempenho e tal, mas não tem o menor sentido.

Nós não vamos ficar aqui esperando, fazendo só a denúncia para que o governo obrigue o secretário da Educação, o Renato Feder, a revogar essa portaria. Mas eu vou protocolar hoje, Sr. Presidente Reis, um projeto de decreto legislativo para sustar esse decreto, para que ele não vigore e assim a gente não crie esse clima de perseguição, de medo, de intimidação aos professores, principalmente aqueles de disciplinas que o bolsonarismo tem ódio, que é a História, a Geografia, a Língua Portuguesa, Filosofia, Sociologia, que estimulam a consciência crítica dos alunos e assim por diante.

Então, esta é uma decisão. Eu vou também fazer um requerimento à Comissão de Educação, deputado Giannazi, para que esse nosso decreto legislativo possa ser aprovado aqui. Se o governo não tomar providências, pelo menos este Parlamento vai tomar, no sentido de impedir essa ilegalidade que o secretário da Educação, Renato Feder, está patrocinando.

E a outra é essa decisão do secretário de não mais aceitar o convênio com o governo federal para a compra de livros didáticos para os alunos, estimulando o uso de livros didáticos pelo computador. Outra medida absurda, que vai na contramão de todas as orientações pedagógicas no mundo inteiro, e aqui no Brasil também, estimulando o uso de computadores.

A gente sabe que o Renato Feder é um empresário dessa área de tecnologias digitais para Educação, inclusive a empresa que ele era dono e sócio tem contrato milionário com o Governo do Estado. Então ele traz uma experiência aplicada lá no Paraná para cá, que é uma medida também arbitrária, absurda.

E é tão contraditório com as decisões do governo, que o governo Tarcísio acabou de sancionar uma lei oriunda aqui desta Casa, nobre deputado Carlos Giannazi... Eu vou citar aqui a lei que está aqui no Portal da Alesp, peguei hoje: “São Paulo ganha Semana de Conscientização sobre o Uso de Celular, Tablet e Computador por crianças, a Lei nº 17.622, de 2023, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, publicada nesta quarta-feira”. Foi no mês de fevereiro, dia 8, que foi proposta, criada e aprovada, aqui pela Assembleia Legislativa.

Essa lei sancionada pelo governador Tarcísio cria a Semana de Conscientização e Prevenção sobre males causados pelo uso intenso de celulares, tablets, computadores por bebês e crianças. A lei, dos deputados Carlos Cezar, desculpa, deputado Cezar, do PDT, e Marcio Nakashima, do PDT, foi aprovada em dezembro do ano passado e sancionada.

Quer dizer, uma lei sancionada pelo governador que vai na contramão desta, que o governador decidiu, pelo seu secretário da Educação, que tira o livro didático, estimula o uso de computador, das telas, o que vai na contramão dos problemas prejudiciais ao aprendizado, à retenção de conhecimento dos nossos jovens, dos nossos alunos, que é o uso intensivo de celulares, que muitas vezes não é recomendado.

Então, senhor presidente, queria aqui, ao término deste meu tempo, fazer esse protesto em relação a essas medidas da Secretaria de Educação, que causam retrocesso, na contramão da saúde, do bem-estar e da liberdade de cátedra dos professores.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, o próximo orador, deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, deputados e deputadas, público aqui presente, Sr. Presidente, quero me associar ao que disse agora em seu pronunciamento o deputado Simão Pedro, e dizer que logo que o secretário da Educação, Renato Feder, dono da Multilaser, anunciou que estaria se retirando do Plano Nacional do Livro Didático, ou seja, retirando São Paulo, eu protocolei uma representação.

Fui imediatamente ao Ministério Público Estadual, e eu recebi a notícia hoje de que o MP acatou a nossa representação e abriu um procedimento para investigar esse crime, esse atentado da gestão do Tarcísio de Freitas, desse secretário Renato Feder, empresário milionário, dono da Multilaser, retirando o livro didático da rede estadual de ensino, algo jamais pensado, jamais feito aqui no nosso Estado.

Retirar o livro didático das crianças do Ensino Fundamental, em nome das tecnologias que não funcionam na rede estadual, e que nem existem ainda na rede estadual. E eu gosto sempre de lembrar, Sr. Presidente, primeiro que tem aí, minha gente... É muito importante que todos saibam, ele Renato Feder, dono da Multilaser, tem contratos milionários com o governo estadual para fornecer tablets e toda essa parafernália eletrônica.

E nós já tínhamos denunciado isso desde o início do ano. Eu já tinha acionado o Tribunal de Contas, o Ministério Público, as comissões pertinentes aqui da Assembleia Legislativa.

Então, em primeiro lugar, tem um grande conflito de interesse, porque ele tem interesse em vender tablets, computadores e todos os instrumentos digitais para o próprio governo, para sua própria secretaria. Olha o absurdo. Esses contratos já existem. Isso tem que ser profundamente investigado.

Agora, retirar o livro didático, dizendo que vai fornecer um certo material digital que será formulado aqui mesmo em São Paulo, não sei por quem, não sei que material vai ser esse, e que os alunos terão acesso ao material a um tipo de material pedagógico, que não vai ser mais esse livro didático, que é utilizado em todo o Brasil, através dos tablets, através dos computadores. Mas, primeiro, que não. Eu já aqui, em vários momentos, utilizei a tribuna, mostrando que isso não é possível na rede estadual de ensino.

É uma rede sucateada, degradada, sem infraestrutura, que quase não tem internet, e quando tem, não funciona. Tem pouquíssimos computadores, pouquíssimos tablets, e esses poucos são da Multilaser. É só a gente visitar as escolas, tudo da Multilaser.

Agora, retirar o livro didático, dizendo que vai substituir por material digital? Isso é um absurdo total. Eu quero aqui dizer que o Ministério Público, então, acatou a minha representação. Minha representação virou um procedimento. Espero que o Ministério Público abra uma ação civil pública contra essa atitude criminosa do governo estadual. Quero ainda mostrar: “olha, esses são os livros didáticos da rede estadual”.

É importante que o aluno tenha acesso a esse livro, que ele leia o livro, porque não dá para ler um livro desse no computador. Não tem como ele substituir. Primeiro o aluno não vai ter...

Muitos não têm computadores em casa. A internet, também, muitas vezes, ele não tem internet na sua casa, a internet da escola não funciona na maioria das vezes. Não tem como ele acessar todos esses livros.

E tem mais, olha só, eu tenho aqui uma matéria, eu queria mostrar para os deputados e deputadas: “Livros rejeitados pelo governo de São Paulo são usados por escolas de ponta”. O Colégio Bandeirantes, o Colégio Miguel de Cervantes, a Escola Nossa Senhora das Graças, o Colégio Gracinha. Nem quero fazer propaganda de escola particular, porque o meu compromisso aqui é com a escola pública.

Mas olha só, então, para as escolas da classe média, dos ricos, tudo, material de qualidade, material do Programa Nacional do Livro Didático. Para a rede estadual, não. Ele vai retirar o livro didático. Gente, é um crime, isso daí é um atentado terrorista contra a Educação, contra os nossos alunos, que nós não podemos permitir.

Eu já acionei o Ministério Público estadual, estou acionando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, estamos tomando várias providências contra esse ataque à Educação, esse desmonte da Educação.

Nós sabemos que esse governo é bolsonarista, é de extrema-direita, na verdade, em sua essência. E a extrema-direita não gosta de livros, não gosta de Educação, não gosta de Cultura. Então, é o bolsonarismo aqui no estado de São Paulo. A extrema-direita nazifascista atacando, agora, os livros.

Os fascistas fizeram isso na Itália. Os nazistas fizeram isso na Alemanha, queimaram os livros. E estão fazendo aqui em São Paulo, retirando o livro didático das crianças, dos nossos alunos. Os livros que são essenciais para o processo de ensino, de aprendizagem.

E para concluir, Sr. Presidente: ele deu uma entrevista ontem à “Folha de S.Paulo”, o Renato Feder, dono da Multilaser, secretário da Educação, dizendo que o aluno vai poder imprimir, se ele quiser, os textos e os livros na escola. Eu sou diretor de escola, professor, não tem nem impressora nas escolas, mas eu acho que, talvez, ele queira vender, talvez, quem sabe, vender impressoras da Multilaser.

Porque a Multilaser, deputada Leci Brandão, quero saudá-la, parabenizá-la, grande deputada, uma das deputadas mais combativas na história de São Paulo. Deputada Leci Brandão, essa empresa Multilaser começou vendendo cartucho de impressora.

Agora, ele disse que o aluno vai poder imprimir. Mentira. Não tem impressora, quando tem é para uso da secretaria. O professor, hoje, para imprimir um texto, uma prova, uma avaliação, ele paga do seu próprio bolso. E ele disse isso: “o aluno vai poder imprimir o texto na escola”, isso não procede.

Então, Sr. Presidente, vou continuar denunciando até que esse atentado terrorista contra os nossos alunos da rede estadual seja cessado. Que ele volte atrás nessa decisão nefasta e perversa contra a Educação.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem. Seguindo a lista de oradores, o próximo orador, deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, que Deus abençoe, proteja e ilumine todas as pessoas que estão aqui. Sr. Presidente. Eu volto a esta tribuna depois de passar por um procedimento médico, que me manteve afastada desta Casa e das atividades parlamentares.

Estou para falar com vocês desde o dia que cheguei, que foi no dia de ontem, mas não tive condições, até porque eu estava muito emocionada. Muitas vezes, precisamos nos recolher e nos recuperar para voltarmos mais fortes, com mais disposição para a luta. É assim que me sinto hoje. Volto a esta tribuna com a disposição renovada para retomar nosso trabalho pela população do estado de São Paulo.

Mas, antes de retomar as atividades parlamentares, preciso agradecer, primeiramente, a Deus, aos meus orixás, porque sem eles nada acontece, mas também preciso agradecer às pessoas que nos acompanham na caminhada, porque, na sabedoria da matriz africana, nós sabemos que ninguém chega longe sozinho. E eu não ando só.

Portanto, nesses dias de afastamento, o nosso gabinete, que é o Quilombo da Diversidade, continuou com as portas abertas atendendo a quem chegava e realizando ações importantes dentro e fora desta Casa.

Para isso, contamos com o apoio e o incentivo de outros mandatos que faço questão de citar aqui: a Bancada Feminista, a Mandata das Pretas em Movimento, as deputadas Ediane Maria e Thainara Faria, o deputado Reis, o deputado Barba, Luiz Claudio Marcolino, deputado Giannazi, enfim, as bancadas do PT e do PSOL, que lançaram duas frentes parlamentares importantíssimas das quais o nosso mandato fez parte: uma Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial e em Defesa dos Povos Indígenas e Tradicionais. A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais é importantíssima.

Aproveito a oportunidade para agradecer as homenagens feitas à minha história de vida durante o lançamento dessas duas frentes. Foi uma honra receber esse reconhecimento. Quero agradecer também à deputada Marina Helou, que, coincidentemente, hoje, quando vim aqui assinar, me conduziu até o meu gabinete. Faço questão de agradecê-la. Preciso agradecer ao professor Juarez Xavier, da Unesp, que ministrou uma oficina sobre economia criativa aqui na Alesp a convite do nosso mandato.

Finalmente, sou grata a todos os parlamentares desta Casa, em especial ao presidente André do Prado e aos parlamentares que compõem a Mesa Diretora, pela compreensão e pelas palavras de conforto.

O que me deixa mais emocionada é que, desde o dia em que retornei a esta Casa, só tenho recebido afeto, carinho, reconhecimento, torcidas, rezas, enfim, que fizeram por mim para que eu me recuperasse.

Independente da religião, quero dizer muito obrigada, do fundo do meu coração, a todo mundo que orou por mim, que pediu por mim, seja católico, espírita, messiânico, evangélico. Nessas horas a gente não fica olhando qual é o credo. A gente sabe que as pessoas lutam por mim.

Estou vendo que aqui na Casa, hoje, não temos aqui toda a bancada do PT, mas como agora eu pertenço à federação, é muito importante para mim que, embora seja a única deputada do PCdoB nesta Casa, fui muito bem recebida pelo pessoal dessa federação.

Não posso negar que me sinto em casa. Não há nenhuma diferença, até porque a nossa relação com o Partido dos Trabalhadores é uma relação antiga. Eu nem sonhava em estar aqui e o PT sempre me tratou com muito carinho, haja vista a minha admiração, desde a primeira campanha do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É muito bom que a gente passe por um processo como esse, para ver quem realmente gosta de você, quem te respeita, quem te reconhece. É como eu digo: os 93 parlamentares desta Casa sempre serão respeitados por mim, porque sei que uma hora ou outra vou precisar deles, independente do partido, independente da corrente política, mas eu só posso afirmar para vocês que continuarei sendo a mesma pessoa que sempre fui, com muita simplicidade, com muita humildade, reconhecendo que sou tratada com muito carinho nesta Casa.

Senti muita falta de estar aqui. Isso aqui, como a gente diz popularmente, é uma cachaça. Você não pode ficar longe daqui, pois você sente falta.

Mas quero especialmente dizer às deputadas que fizeram a presença nas frentes e nos eventos que eu tinha, que me representaram... Nada ficou sem ser realizado; todas as pessoas me ajudaram e cumpriram a minha parte. Que Deus abençoe, proteja e ilumine todos vocês e, principalmente, as assessorias desta Casa, as assessorias de todos os deputados, que me procuraram, que tentaram me substituir e me substituíram à altura.

Deus abençoe a todos, muito grata.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Obrigado, Leci Brandão. Obrigado pelo carinho e por tudo o que você representa em nossas vidas. Obrigado.

Continuando a lista. O próximo orador é o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos que nos acompanham pela TV Alesp e pelas redes sociais.

O que está acontecendo no estado de São Paulo é a iniciativa e a disposição do governador Tarcísio de Freitas, do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, do Comando da Polícia Militar, o coronel Cássio, do Comando da Polícia Civil, delegado Artur Dian, de todos os nossos patrulheiros em verdadeiramente traçar o planejamento e combater o crime organizado.

Eu tenho como obrigação, como um veterano de polícia, com 31 anos de serviços prestados na Polícia Militar, e pelas etapas que eu tive ao longo da minha carreira, na tentativa que tivemos nas polícias de combater o crime organizado em São Paulo e tivemos o nosso trabalho interrompido pelo Governo do Estado à época.

* * *

-Assume a Presidência o Sr. Simão Pedro.

* * *

Hoje, nós vemos inúmeros setores, como nós vimos a Defensoria Pública, estamos vendo até mesmo alguns parlamentares defenderem o término da Operação Escudo, no litoral paulista. O que acontece naquela região, a todos vocês que nos acompanham? O Porto de Santos é um ponto de entrada e saída de drogas, de armas, ou seja, é um ponto estratégico para os traficantes do crime organizado.

Traficantes que levam a droga para dentro de sua casa, viciam seus filhos e destroem a sua família. E não é só o tráfico de drogas. É tráfico de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e tráfico de órgãos. É um tumor na nossa sociedade. E o que acontece naquela região? As comunidades nos morros do Guarujá, de Santos, foram tomadas pelo crime organizado.

O povo de bem foi subjugado por esses criminosos, que, empunhando fuzis e armas de alto calibre, o força a fazer uma salvaguarda desse crime organizado. Então, aqueles pontos se tornaram grandes centros de distribuição, tornaram-se entrepostos de drogas e há muitos anos o crime organizado vem dominando essas regiões.

E vocês podem ter certeza... Deputada Leci, sabe por que não chegam nesses pontos escolas dignas com bons professores, não chegam centros esportivos, centros culturais para que essas pessoas, para que essas crianças e esses trabalhadores tenham o seu desenvolvimento, a sua evolução cultural, a sua evolução como pessoa, como família? Porque, na verdade, o crime organizado não está somente lá no morro.

O crime organizado está também na política; o crime organizado está em todos os Poderes, sejam em âmbito federal, estadual ou municipal. As facções do mal trabalham em todos os setores e aonde me espanta - e eu chamo a atenção aqui - que é a iniciativa que nós teremos, eu terei como presidente da Comissão de Segurança Pública.

Por qual motivo nós assistimos ao ministro da Justiça e Segurança Pública se manifestar e colocar como desproporcional o embate das forças de segurança com esse crime organizado? E por que nós não vemos a contrapartida de iniciativas e ações do próprio governo federal em operações dentro do Porto de Santos, que é uma área federal?

Como se passa tanta droga, tanto armamento pelo porto de Santos e o ministro não apresenta quais foram as medidas e iniciativas adotadas para que se estanque essa torneira que está fazendo tanto mal para o estado de São Paulo? Essa informação é importante para que o nosso povo possa entender o significado das operações que são desencadeadas hoje pela Secretaria de Segurança Pública.

E aonde entram as nossas ações como parlamentar, como presidente da Comissão de Segurança Pública? É acionar, é provocar. O Ministério Público precisa participar através do Gaeco, porque a próxima etapa da Operação Escudo tem que, sim, ser a prisão dos grandes traficantes, confiscar residências, carros, fortunas, que são movimentadas hoje por esses grandes traficantes; e essa fortuna não está só na mão desses bandidos, viu?

Tem muito dinheiro circulando na mão de grandes políticos, na mão de grandes empresários, que lavam esse dinheiro. Para quem não sabe - e o deputado Reis sabe disso - o tráfico de drogas e o tráfico de armas só perde em montante de recursos para o dinheiro movimentado pelos sheiks árabes no comércio do petróleo e onde se lava tanto dinheiro.

Aí os senhores têm a ideia do motivo pelo qual há tanta resistência e tanta gente trabalhando para o crime organizado no sentido de desincentivar e se retirar todas essas operações que são implementadas hoje pelo Governo do Estado de São Paulo para que realmente haja um trabalho no combate ao crime organizado, que não é um problema só em São Paulo, é em todo o Brasil.

Nós estamos acompanhando isso no Rio de Janeiro e também na Bahia, que inclusive a Bahia é governo do PT e está tendo que lidar de frente com o crime organizado.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância do tempo.

Eu retorno para continuar a minha fala.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, deputado Major Mecca. Chamo para fazer uso da palavra o deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)

Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Reis, já na lista suplementar. Tem a palavra V. Exa. por cinco minutos.

O SR. REIS - PT - Cumprimento todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos aqueles e aquelas que estão em suas casas e nos acompanham pela Rede Alesp.

Eu quero dizer, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, deputada Paula, deputada Leci, ontem eu participei, eu acompanhei a diligência que foi feita pela Comissão de Direitos Humanos, o deputado Suplicy, a deputada Paula da Bancada Feminista. Também nos acompanharam a deputada Monica Seixas, a deputada Ediane Maria, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico, a vereadora Telma de Souza, lá de Santos, a vereadora Débora e, se eu esqueci de mais algum, porque foram muitos participantes, inclusive o Ouvidor, que nos acompanhou.

Nós visitamos várias residências lá no Guarujá. Estivemos lá nas comunidades, conversando com as pessoas para entendermos toda essa ação do governador Tarcísio. Eu entendo que a polícia tem que fazer o seu papel. Aqueles que têm armas têm que ser presos; aqueles que traficam drogas têm que ser presos. Então a polícia faz o seu papel prendendo.

Se houver confronto com a polícia, a lei diz que tem que usar de força moderada. Então, a polícia tem autorização para usar suas armas em confronto, e tudo isso está dentro do nosso sistema, do nosso ordenamento legal.

O que não está: quando aquelas pessoas que estavam lá nas comunidades que nós visitamos, quando uma pessoa fala, você pode até duvidar “nossa, ele falou, será que é isso mesmo?”; mas quando uma, duas, 10, 20, 30, 40, 50, 100 vão reproduzindo, aí fica complicado.

O poder de polícia não é arbitrário. A polícia não está autorizada a entrar na casa das pessoas sem que haja um mandado expedido pelo juiz. A polícia não está autorizada a invadir o domicílio das pessoas, a provocar terror.

O que o governador Tarcísio está fazendo, a gente chama de terror de estado. Uma coisa é a ação da polícia, é a investigação, é a prisão. Esse é papel do estado. Agora, terror de estado, não!

Eu fiz a indicação, sim, ao Sr. Governador para cessar essa operação, porque não é uma operação que foi pensada, não é uma operação que foi planejada. Simplesmente houve a morte do Patrick Reis, à qual sou solidário, e sou solidário a todas as mortes, não só do soldado, mas de cidadãos também, de pessoas que morrem no dia a dia vítimas do banditismo.

A partir daí houve, então, uma lógica de vingança do governador. E o estado não pode ser tão bandido quanto o bandido. O estado tem que aplicar a lei. Ninguém está acima da lei.

Então, ontem quando eu pude presenciar aquela senhora chorando e dizendo: “eu tenho medo, meu filho não pode sair de casa, meu filho trabalha, chega 10 horas da noite e eu estou com medo do que pode acontecer com os meus filhos”. E nós fomos ouvindo relatos de invasão de domicílio.

Então, se a polícia sabe que tem um bandido naquela casa, ela vai lá, o delegado faz o pedido para o juiz do mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, a polícia faz a segurança no entorno, para que aquele bandido não fuja. Ela vai lá e faz a prisão.

E, se houver resistência, ela vai usar a força necessária, que a lei estabeleceu. Mas a polícia não pode fazer invasão casa a casa, conforme o que foi nos falado ontem lá. Isso não é papel de polícia.

Desculpe-me, defender os policiais nós temos que defender. Nós temos que defender aquilo que está dentro da lei. E as câmeras? As câmeras já caíram por terra, porque as câmeras podem ser adulteradas. Tem matéria do “Domingo Espetacular” mostrando que as câmeras podem ser adulteradas. Então, ter câmera ou não ter câmera, já não significa muito, quando vêm essas denúncias. Já não significa muito.

Então, a polícia tem que fazer o papel que a lei estabeleceu. O papel de polícia não é arbitrário, ele não é para ser fora da lei, ele não é para usurpar aquilo que a Constituição estabeleceu.

O policial investigou, descobriu que tem armamento, que tem droga: juiz, mandado de busca e apreensão. Pegou em flagrante: prende em flagrante. Esse é o papel de polícia.

Não é o papel que ontem, nas diligências que nós fizemos in loco, porque uma coisa é vim aqui falar, outra coisa é ir lá ver, é acompanhar. E ontem, in loco, nós visitamos aquelas centenas de moradias e fomos ouvindo dos moradores, das donas de casa, das mães de família falando, narrando o pavor, o medo.

A polícia não é para fazer medo a ninguém. Nós não temos que ter medo da polícia, nós temos que ter respeito. A sociedade tem que ter respeito, ela tem que respeitar a polícia, e não ter medo da polícia. O que nós vimos ontem no Guarujá, pelas entrevistas, por aquilo que nós ouvimos, foi o medo, o pavor, o terror.

Então, terror de estado nós não vamos aceitar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado, deputado Reis.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Sr. Presidente, só uma comunicação. O senhor permite?

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Para uma informação?

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Reis, nós também fomos lá até o Guarujá, conversamos com muitas pessoas, inclusive com os policiais, e nenhuma das pessoas que nós conversamos tem medo da polícia.

Tem medo, sim, de bandido, tem medo de traficante, tem medo dos jovens, que vocês falam, que desembarcaram na terça-feira de um SUV preta empunhando fuzil e deram mais de dez tiros na cabo Najara, que está internada na Santa Casa. Desses o povo tem medo, da polícia não.

A polícia entra nos morros e conversa com as pessoas e tem o apoio dessas pessoas. E nós temos o conhecimento e sabemos do temor que essas pessoas têm do crime organizado. Em algum momento aqui no estado de São Paulo vocês vão ter que decidir: se ficam do lado do bandido ou do lado da polícia e dos cidadãos de bem.

Não tem como nós combatermos o crime criando, escondendo a verdade do que acontece no nosso Estado. Não resolveremos nunca o grave problema de Segurança Pública que há, não só em São Paulo, como em todo o Brasil.

O SR. REIS - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Pela ordem, nobre deputado Reis.

O SR. REIS - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Uma comunicação, menos de dois minutos, só para... O major poderia ter ido com a gente lá. Eu acho que nós podemos fazer uma outra diligência lá, inclusive com a participação da Comissão de Segurança Pública, a qual, inclusive, já tem um requerimento de minha autoria, que foi aprovado na última reunião antes do recesso, para que nós pudéssemos fazer uma grande audiência lá no Guarujá, porque nós já tínhamos assistido aqui bandidos com fuzis e armas andando nas ruas como se nada tivesse acontecido.

Não somos contra que essas pessoas sejam presas, que elas paguem pelos seus crimes. O que nós temos que entender é que não se trata de ficar a favor de A ou de B, se trata de ficar a favor da lei. O que impera é o rigor da lei, não a vontade de A ou B. Os agentes do estado têm que acatar, tem que seguir a lei. Não tem cabimento o que ontem algumas senhoras me falaram da forma como a polícia entrou na casa delas. Isso não é aceitável.

Agora, os bandidos, major, é cadeia, sem dó. Aqui não alisa a cabeça de ninguém, bandido é cadeia. Agora, não dá para fazer prisões só quando acontecem fatos. As prisões têm que acontecer durante todo o tempo que o crime está acontecendo. Aqueles policiais que foram alvejados, os seus algozes têm que ser presos na forma da lei. Nós não estamos defendendo nada contra o que diz o nosso ordenamento.

Agora, nós não podemos aceitar abusos porque uma coisa é uma pessoa falar: “Várias pessoas nessa comunidade falaram dos abusos, dos medos e dos traumas.” A polícia tem que trabalhar dentro da lei, dentro daquilo que está escrito na cartilha, é só isso. Se fizer aquilo que está dentro da cartilha, não há problema, ninguém vai questionar. Vale para A, vale para B, vale para mim e vale para Vossa Excelência.

Então vamos, sim, fazer a diligência. Vamos toda a Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública. Eu acho que é melhor porque eu vou lá e vou ouvir de uma pessoa, o senhor vai ouvir de outra, um defende uma coisa, o outro defende...

Vamos ouvir todos? Vamos fazer audiência, ouvir toda a sociedade e entender realmente o que tem que ser feito? E que a polícia trabalhe dentro daquilo que a Constituição estabeleceu.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Srs. Deputados, Srs. Deputados eu vou...

O SR. MAJOR MECCA - PL - Deputado Reis, eu não desci com o senhor...

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Deputado Mecca...

O SR. MAJOR MECCA - PL - Eu não desci com o senhor porque eu não vou descer para o litoral dar pano para bandido. A gente desce para o litoral para apoiar os policiais. Os policiais cumprem a lei.

O SR. REIS - PT - Nas casas que eu visitei ninguém era bandido. Eram trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Nós temos que garantir o direito dos deputados que se inscreveram no Pequeno Expediente, deputado Mecca. Então, por isso que eu fiz advertência aqui.

Eu quero dar aqui a sequência à Lista Suplementar: deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Marina Helou. (Pausa.) Paula da Bancada Feminista.

Tem V.Exa. o tempo de cinco minutos.

A SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente; aos deputados aqui presentes, às pessoas que nos acompanham, trabalhadores e trabalhadoras desta Casa; bom, antes de tudo, Sr. Presidente, eu quero desejar boas-vindas para a nossa querida deputada Leci Brandão. Dizer que a Leci fez muita falta nesta Casa e me deixou muito emocionada quando agradeceu nosso mandato aqui.

É pouco, e na verdade é uma grande honra para o nosso mandato coordenar hoje a Frente Parlamentar de Igualdade Racial, que foi iniciada por você, e sem os seus passos, a gente costuma dizer muito no movimento negro que os nossos passos vêm de longe. E, se não fossem os seus passos, provavelmente eu não estaria aqui hoje como deputada. Então, é uma grande honra para mim dividir esse plenário e esta Casa com a senhora.

Sr. Presidente, queria dizer que ontem eu estive com outros deputados - deputado Suplicy, deputada Ediane, deputada Monica, deputado Reis, que esteve aqui agora -, também órgãos como o Condepe, a OAB e a ouvidoria das Polícias no Guarujá para conversar com pessoas que foram vítimas, e que estão sendo ainda vítimas da operação policial que tem acontecido desde esse final de semana e que, segundo o secretário de Segurança Pública, vai se prolongar na Baixada Santista, a Operação Escudo.

Nós estivemos numa comunidade e tivemos relatos que são bastante impressionantes. Eu venho aqui, como vim no dia... na terça-feira dizer que nós iríamos até o Guarujá, venho hoje prestar contas às pessoas que nos acompanham para dizer o que nós vimos e ouvimos no Guarujá.

Bom, nós ouvimos relatos impressionantes, não um, não dois, não dez, muito mais do que isso, de invasões de casas sem mandado judicial, sem autorização judicial. Pela lei brasileira, se não for por uma situação de flagrante, residências só podem ser invadidas pela Polícia com autorização judicial.

E nós ouvimos inúmeros relatos de invasões de residências pela Polícia, sem investigação e sem câmera corporal. E muitas pessoas, mães de família lavando louça e viram sua casa invadida, viram a Polícia com fuzil entrando e falando: “o que está acontecendo, não sei nem o que está acontecendo, calma, tranque a porta, vamos ver, tem droga, o que que tem”, um caos total em muitas casas, crianças expostas a esse tipo de violência.

Nós vimos, eu vi uma foto de uma pichação em um bar de uma comunidade escrito: “O Baep não para”. O bar foi revirado e foi escrito: “O Baep não para”. Mais um relato que nós ouvimos lá e que me surpreendeu muito também.

Ouvimos relatos de duas mortes que me chamaram a atenção: uma morte de uma pessoa que não foi identificada, que as pessoas da comunidade não sabem quem é, mas que foi levada por um carro da Polícia até a comunidade. Os policiais ordenaram que essa pessoa saísse do carro, corresse para o matagal e, ao correr para o matagal, ela levou cinco tiros e foi assassinada.

Um outro relato ainda mais impressionante de um homem que estava dentro de casa com um filho de dez meses e que o que se sabe - porque só quem estava em casa era ele e o filho - foi que esse homem foi assassinado com um tiro, com uma criança de dez meses.

E que depois a Polícia entregou essa criança de dez meses a um irmão que vinha andando, de 13 anos. Então, um homem foi assassinado com um bebê no colo, que testemunhou essa violência.

Já falei e repito, policiais sem identificação, policiais sem câmera corporal presenciando, na verdade protagonizando casos tão bárbaros, tão trágicos como esses que nós ouvimos aqui relatados.

O secretário de Segurança Pública confirmou até agora 16 mortes, o terror não está parado no Guarujá, o terror chegou também a Santos, comunidades têm sido invadidas, casas invadidas, as pessoas estão assustadas, desesperadas, não mandam crianças para a escola.

Eu mesma ouvi de uma criança de três anos, deputado Mecca, e desculpa, as pessoas têm, sim, medo da Polícia, porque eu escutei de uma criança de três anos, apavorada, dizendo que tinha medo da polícia, que ficava desesperada quando a polícia chegava lá no beco. Então, eu quero dizer para vocês que, quando nós fomos lá, ouvimos relatos e viemos aqui mais de uma vez, insistentemente, pedir para o governador, para o secretário de Segurança Pública que encerrem imediatamente a Operação Escudo.

Nós fazemos isso - e eu repito - não porque nós entendemos que não é importante combater o tráfico de drogas ou o crime organizado, muito pelo contrário, mas porque nós entendemos também que têm pessoas que não têm nada a ver com essa história, que o único crime que cometem é morar numa favela, é terem a pele escura - isso, por si só, é suficiente pra serem alvejadas - ou pessoas ainda que já tiveram passagem pela polícia, mas que a mera pergunta “você tem passagem?” não é o suficiente pra você tomar um tiro pela frente ou pelas costas e ser executado, mas sim a averiguação sobre existir algo de regular com essa pessoa. Então é muito importante.

Encerro com isso, presidente: que nós falemos, sim, sobre a necessidade do combate ao tráfico de drogas, e que esse tráfico, que é o tráfico internacional de drogas -que ganha tanto dinheiro e que é a segunda maior economia do mundo, perdendo só para o petróleo - precisa ser combatido. Inclusive o tráfico de drogas que é encontrado no avião da FAB, 37 quilos de drogas, e que não tem resposta, que não tem prisão e que muito menos atinge os soldados, os sargentos, que muitas vezes estão envolvidos com a criminalidade e com o tráfico internacional de drogas.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Dando continuidade à lista suplementar, deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Simão Pedro, deputados e deputadas, telespectador da TV Assembleia, de volta à tribuna de hoje.

Enquanto o secretário da Educação ataca o Magistério, ataca os profissionais da Educação, ataca os alunos, retirando o livro didático da rede estadual, impondo a fiscalização, impondo o assédio, impondo a perseguição aos professores e professoras em sala de aula, obrigando os diretores, através de uma portaria, a fiscalizar, a entrar na sala de aula e fazer relatórios como na época da ditadura militar para fiscalizar os professores...

Enquanto o secretário não paga corretamente o piso nacional salarial com repercussão em toda a carreira; enquanto o secretário não resolve uma questão gravíssima que está acontecendo na rede, e que eu tenho denunciado exaustivamente desde o ano passado, que é a questão da APDs, das Atividades Pedagógicas Diversificadas, que nós estamos lutando para que elas sejam feitas e executadas em local de livre escolha dos professores; enquanto ele não revoga essa famigerada Lei 1.374, que é a lei do Rossieli, do Doria e do Rodrigo Garcia, que acabou com o Magistério, que está destruindo o Magistério estadual...

Também, Sr. Presidente, eu quero ainda destacar aqui algo importante que nós denunciamos e denunciamos exaustivamente: o autoritarismo que reina nas escolas do Programa de Ensino Integral no estado de São Paulo.

Porque existe uma legislação à parte para a contratação dos professores que tem aumentado ainda mais o processo de perseguição. Então o secretário tem que se preocupar com essas questões todas que eu coloquei aqui, não em retirar livro da rede estadual de ensino.

Mas olha: a situação é tão grave, Sr. Presidente, que os nossos professores e professoras, profissionais da Educação, estão adoecendo. Eles não aguentam mais trabalhar na rede estadual por conta desse contexto, dessa situação que eu registrei aqui e de outras também.

Mas olha: a situação é tão grave que, para ilustrar o que eu disse, temos um professor, um colega nosso da rede estadual de ensino, um professor de filosofia da rede estadual que está em greve de fome. Esse professor não aguentou mais e chegou a esse ponto.

Então, é um grito de socorro, é um protesto e é também a ilustração mais fiel do que está acontecendo na rede estadual. O professor Ulisses, professor Ulisses Gomes Bueno, foi demitido da escola em tempo integral, da escola PEI Dona Irene Machado Lima, que fica na região de Registro, que pertence à Diretoria de Ensino de Registro.

Ele foi demitido, ele é professor efetivo, concursado, e na escola PEI não há lotação de cargo, professor não tem estabilidade. Ele fica refém dos humores, da vontade da direção da escola ou de uma tal de avaliação 360.

O professor foi afastado da escola. A diretoria de ensino atribuiu aula a esses professores, como ele é efetivo, ele tem direito a dar aula em três escolas diferentes, a quilômetros e quilômetros de distância uma da outra, deputada Leci Brandão.

Ou seja, o professor não vai conseguir lecionar em três escolas no mesmo dia, em regiões distantes. Tem uma que tem 70 quilômetros de distância da outra escola, naquela região de Registro, no Baixo Vale do Ribeira.

O professor entrou em um colapso, com certeza, qualquer um de nós entraria, então ele está em greve de fome. Ele tem o apoio aqui da Apeoesp, ele está na subsede da Lapa, deputado Simão Pedro, que é professor também, inclusive de Filosofia. Olhe só a situação do professor, esse é o retrato da rede. É o professor Ulisses.

Nós estamos acompanhando, eu já entrei em contato com a Diretoria de Ensino de Registro, já oficializamos o gabinete do secretário para que providências sejam tomadas, para que esse professor volte para a escola PEI ou que ele tenha atribuição de aulas em uma única escola, onde ele possa lecionar.

Enfim, que ele seja ouvido, que ele seja, no mínimo, recebido pela Diretoria de Ensino de Registro, que não recebeu o professor, não conversou com o professor, nem a Secretaria da Educação, porque se acontecer alguma coisa com o professor Ulisses a Secretaria, a Seduc será responsabilizada em todos os níveis, porque ela está sabendo, ela foi oficializada, o nosso mandato oficializou o gabinete do secretário.

Eu fiz contato com a Diretoria de Ensino de Registro. A dirigente regional de Registro será responsabilizada juntamente com o secretário da Educação por omissão, estão prevaricando diante de uma situação gravíssima.

Então fica aqui o nosso total apoio, a nossa solidariedade ao professor Ulisses. Exigimos que a Secretaria da Educação resolva imediatamente a situação do professor Ulisses e de toda a rede estadual, fazendo uma revisão dessa legislação extremamente autoritária da contratação dos professores e diretores da escola PEI. Isso tem que ser revisado, Sr. Presidente.

Por fim, apelo ao secretário para que encaminhe em regime de extrema urgência o projeto de lei que ele disse que encaminharia à Assembleia Legislativa para revogar artigos, para mudar os artigos da Lei 1.374, sobretudo na questão das APDs e da falta- aula.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.

O SR. PRESIDENTE - SIMÃO PEDRO - PT - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 03 minutos.

* * *