3 DE JUNHO DE 2024

76ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: MAJOR MECCA e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MAJOR MECCA

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h07min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - ALTAIR MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - ALTAIR MORAES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/06, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h28min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Major Mecca.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente. Iniciamos o Pequeno Expediente com a leitura da lista de oradores inscritos.

Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Tainara Faria. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Reis.

Vossa Excelência tem cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o presidente, deputado Major Mecca, os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos os educadores, os funcionários públicos e aqueles que estão nos acompanhando, pela Rede Alesp.

Presidente deputado Major Mecca, eu quero repercutir uma matéria que foi publicada na “UOL”, para fazer uma analogia com os baixos salários dos policiais. A “UOL” trouxe uma matéria dizendo que PMs da Rota eram seguranças da diretoria da Transwolff. A Transwolff é aquela empresa que está com intervenção decretada.

A Prefeitura está intervindo nela por conta, segundo o Ministério Público, do envolvimento dela com o Primeiro Comando da Capital (PCC), acusações de lavagem de dinheiro, uma série de irregularidades.

E diz aqui que: “a Corregedoria da PM investiga se houve ou não participação de policiais militares em atividade de segurança privada na empresa. De acordo com a pasta, se for comprovada a irregularidade, os profissionais serão punidos.

A reportagem apurou que os PMs fizeram segurança privada para a Transwolff no segundo semestre de 2020. Mas, um ano antes da contratação dos serviços, os diretores já eram investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo por suspeita de organização criminosa.

Em novembro de 2020, a Transwolff emitiu para uma empresa de segurança sediada em Santana, zona norte da capital, e ligada a um então capitão da Rota, uma nota fiscal no valor de R$ 20.006,70 pelos serviços prestados à diretoria da companhia de ônibus.

O MP-SP apurou que um sargento da Rota chegou a receber R$ 4.000,00; outro da tropa de elite ganhou R$ 2.000,00, e um cabo ficou com R$ 6.000,00. A Transwolff também pagou R$ 3.725,00 para um policial militar e mais R$ 275,00 para outro.

Em 18 de setembro de 2020, quatro dias depois da deflagração da Operação Sharks, desencadeada pelo MP-SP contra 20 integrantes do Primeiro Comando da Capital acusados por lavagem de dinheiro, um dos sargentos da Rota foi alertado por superiores de que era perigoso trabalhar para a Transwolff.”

Eu estou lendo essa matéria porque, se o policial tivesse um bom salário, ele não precisaria fazer bico. Para quem vai fazer um bico, não dá para saber o que é a empresa, quem é o patrão, qual o envolvimento do patrão com atividades ilícitas. Então, o estado tem que pagar um salário digno para que o policial não precise fazer bicos.

Você vê, agora a Corregedoria está apurando e fala em punir, quando quem deve ser punido, aqui nesse processo, é o governo do estado. Até agora não veio nenhum projeto de reajuste de recomposição salarial para esta Casa, para nenhum servidor, nem os policiais, nem os servidores de um modo geral, a não ser os da PGE, da Procuradoria Geral do Estado. Para esses, sim, o governador olhou para eles, mas para os demais funcionários, deputado Altair, deputado Mecca, não se olhou até agora.

Não sei se V. Exa. tem alguma notícia para trazer para a gente - porque V. Exa. é da base de apoio do governador - ele informou a V. Exa. se vai mandar ou não projeto de reajuste para as forças de Segurança e para os demais servidores públicos? O fato é que o salário é muito baixo. O policial tem que garantir a subsistência da sua família, ele tem que garantir a feira, o aluguel, a escola, e muitas vezes é o bico que complementa a sua renda. É o bico.

Então, ele trabalha um dia lá, faz 12 por 36 na instituição e, no outro dia, ele vai fazer bico. Muitas vezes, ele sai da instituição e já vai para o bico. Então, para o estado cobrar que o policial não faça o bico e dê exclusividade para o estado, dê exclusividade para a instituição, tem que se pagar um salário digno.

Tem que se oferecer um bom salário para poder exigir: “Olha você não vai fazer bico. Você não vai trabalhar para terceiros. Nas suas horas de folga, você não vai se dedicar a atividades privadas. Você vai dar exclusividade trabalhando para o estado, mas, eu vou te pagar um salário digno. Eu vou pagar um salário bom para isso”.

Porque, do contrário, fica complicado você abrir o jornal, entrar no site e ver uma matéria como essa, que fala que eles fazem um bico para uma empresa que está envolvida em atividades ilícitas e que ainda podem ser punidos. Faziam bico porque o salário é muito baixo. Faziam bico porque o que se ganha não sustenta, não garante que sua família tenha as condições dignas.

Então, Sr. Presidente, é para continuarmos cobrando. Cobrando que o governador de São Paulo mande para esta Casa, o quanto antes, um projeto para reajustar o salário das forças de Segurança e para reajustar o salário de todos os servidores públicos do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Dando a sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Major Mecca. O Deputado Reis assumirá a Presidência, para que eu possa fazer uso da tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Reis, nossos policiais militares, civis, deputado Altair, que está aqui presente, todos os deputados que estão na Assembleia Legislativa, os funcionários que estão aqui nos dando suporte.

Infelizmente, deputado Reis, nós temos essa situação extremamente precária dos policiais no estado de São Paulo. Todo mundo faz bico. Policial militar faz bico, policial civil faz bico, policial técnico-científico faz bico, policial penal faz bico.

Graças a Deus, hoje nós temos no Governo do Estado o governador Tarcísio de Freitas, que cumpriu com a sua promessa de campanha, que foi de apresentar - e apresentou - aqui nesta Casa a recomposição salarial dos policiais do estado nos primeiros quatro meses de governo.

Hoje, toda semana nós conversamos com o governador, conversamos com o secretário de Segurança, capitão Derrite, acerca da necessidade de continuidade da recomposição salarial, porque nós não podemos permitir que a inflação vá consumindo o salário dos policiais e os policiais perdendo poder aquisitivo, como aconteceu nos últimos 30 anos, em que os policiais do Estado nunca tiveram um reajuste salarial. Em 30 anos de governo.

Ou seja, a polícia foi abandonada, a polícia foi sucateada, o Estado foi entregue nas mãos dos bandidos, e esse trabalho de reconstrução da Segurança Pública, reconstrução das polícias e retomada do nosso Estado das mãos do crime organizado é um trabalho extremamente intenso e diuturno. Então, os homens e as mulheres, os nossos policiais, que são os principais protagonistas nessa retomada, devem e merecem ser valorizados pelo Governo do Estado. É para isso que nós estamos aqui.

Citamos a importância dos nossos policiais aqui da tribuna, como assim o fazemos lá no Palácio dos Bandeirantes, na sede da Secretaria de Segurança Pública. O nosso trabalho incansável continua, porque, se nós conseguimos, com essa persistência, 20% de reajuste em 2022, uma média de 20% em 2023, é porque a nossa categoria de policiais são homens e mulheres que merecem a atenção do Estado.

Tem muita coisa ainda a ser reconstruída. Na parte previdenciária, as perdas que os nossos policiais tiveram na última reforma previdenciária, que eu citei aqui na sessão anterior para todos os deputados e deputadas desta Casa, em que nós temos correndo nas comissões o Projeto de lei Complementar 135, que traz à Justiça o retorno de dez anos de averbação de tempo de serviço para os nossos policiais.

Trabalhamos com as lideranças de partidos aqui para que não obstruam, para que não segurem os projetos, porque é um trabalho intenso que tem que ser feito aqui, porque, sempre que os partidos de esquerda podem, eles prejudicam os nossos policiais.

Todos aqui, todos que nos ouvem sabem dessa realidade. A esquerda nunca esteve preocupada com os nossos policiais. Exemplos, nós temos inúmeros aqui na última votação do projeto de escola cívico-militar.

Os deputados do PT e do PSOL perguntavam aqui para os estudantes... Estudantes entre aspas, porque se fossem estudantes, estavam em sala de aula, não estavam aqui causando baderna. E, perguntavam aos estudantes: “Vocês querem policial militar dentro das escolas?”. Aí, todo mundo gritava: “Não”. Todo mundo xingando, achincalhando e agredindo o policial militar.

Então, é um equívoco achar que o PT, que o PSOL, estão preocupados com os policiais. Eles não estão. É um discurso aqui, único, exclusivo para a manutenção do poder.

É só olhar o presidente da República, o Sr. Inácio Lula da Silva, que não está preocupado com os policiais, não está preocupado com o cidadão de bem. Eles estão preocupados em passar a mão na cabeça de bandidos, preocupados que o bandido não esteja na cadeia, esteja na rua.

Afinal de contas, o próprio presidente disse: “Eles roubam o celular é para tomar uma cervejinha só”. Não estão preocupados com o cidadão que está na rua morrendo. Por conta desse celular, que o ladrão só quer tomar uma cervejinha, tem mãe de família morrendo, tomando tiro.

Então, fica aqui o nosso registro de que o nosso trabalho, a nossa persistência junto ao Governo do Estado pela importância da continuidade da recomposição salarial. Ela se faz presente, é contínua, todos os dias, todas as semanas, para que o projeto de recomposição salarial seja apresentado nesta Casa.

Assim como foi um trabalho nosso o pagamento que será feito em junho, agora, da bonificação por produtividade. É um trabalho nosso junto à Secretaria de Segurança Pública, à Secretaria da Fazenda, à Casa Civil e ao Governo do Estado.

Então, o nosso trabalho é persistente, ele continua, mas não cairemos na armadilha de querer vir aqui na tribuna e querer criticar um governo sério, um governo competente, que realmente está preocupado com o povo de bem do estado de São Paulo, que é o governo do Tarcísio de Freitas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Altair Moraes.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos, aos funcionários, aos militares, a todos que estão aqui. Primeiro lugar, parabenizar o governador Tarcísio de Freitas pelo excelente trabalho em relação à Segurança Pública, como o Major Mecca bem colocou aqui. Trinta anos sem um aumento, realmente, considerável. O nosso governador tem mostrado competência e amor pelas forças policiais.

Mas, hoje eu quero fazer um elogio aqui, Major Mecca, e vou dar uma moção de aplausos - se o senhor assim permitir, como presidente da Comissão de Segurança Pública -, aos guerreiros da SAP, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.

Major Mecca, eu tenho estudado muito sobre isso e tenho visto o seguinte. A gente considera altíssimo o nível de comprometimento dessa secretaria. Tem pessoas que não entendem muito bem e até criticam o trabalho, mas o Sr. Marcelo Streifinger... É um nome bem difícil. (Voz fora do microfone.) Streifinger, pronto.

Obrigado, o senhor sabe inglês melhor que eu. Alemão, pronto. E o secretário-executivo, o coronel Marcos Antônio Severo, coronel Severo, que conheço muito bem, têm feito um esforço sobre-humano para tratar muito bem essa secretaria e fazer um trabalho de excelência.

Mas eu queria deixar um dado para as pessoas que estão em casa, Major Mecca, e que não conhecem. O Brasil é o terceiro país por número carcerário - primeiro os Estados Unidos, depois a China, e em terceiro o Brasil. E o estado de São Paulo, escutem bem isso, senhores, entre estados, é o estado que tem mais pessoas presas no mundo. O Texas tem 137 mil detentos, São Paulo tem 200 mil.

Por que eu estou tocando nesse assunto? Porque esse trabalho que eles estão fazendo aqui é de tanta excelência que, quando a gente vai ver em números percentuais, o estado de São Paulo tem, a nível de Brasil, 99% dos encarcerados. Eu estou fazendo comparação com o governo federal. O governo federal tem 458 homens presos em alguns presídios de segurança máxima.

Mais uma vez eu quero fazer um elogio à SAP, porque, apesar de ter 200 mil homens e mulheres presos em regime fechado, a gente não vê fuga de preso aqui, a gente vê um trabalho de excelência. Aí parte para o governo federal, com 400 e poucas pessoas presas, e dois camaradas me saem pela porta da frente. E tem gente querendo criticar o trabalho da SAP.

Então, minha consideração, meu respeito a esse trabalho de excelência. Vou fazer uma moção de aplauso, se o senhor permitir também, como presidente da nossa Comissão de Segurança Pública, pelo excelente trabalho prestado aqui no Estado. E vou pedir mais uma coisa, Major Mecca, que nós venhamos a nos unir na nossa comissão para dar um apoio maior a essa secretaria.

Eu vejo que existe um grande esforço do Governo do Estado, mas a gente precisa ter um olhar mais voltado para a SAP, porque eles têm um contingente muito baixo. Eles têm que ser muito mais valorizados.

Não que o governador não tenha essa visão, nós já conversamos sobre isso, mas quero deixar aqui o nosso grande apoio à SAP, porque a gente entende que eles têm feito um trabalho realmente de excelência. Quando se coloca em percentuais, a gente vê que o número aqui é absurdo, e eles têm a rédea na mão e fazem um trabalho excelente.

Parabéns, muito obrigado.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, tendo acordo entre as lideranças, peço o levantamento da presente sessão, por favor.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da última quarta-feira.

Está levantada a sessão.

Tenham todos uma excelente tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 28 minutos.

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