11 DE AGOSTO DE 2023
79ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
5 - REIS
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
10 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
13 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Relata participação em evento na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo, referente à letalidade prisional. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão
anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo
Suplicy, que fará uso regimental da tribuna por até cinco minutos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos insta o Estado a investigar pronta, diligente e
exaustivamente os fatos ocorridos, considerando toda a cadeia de comando, bem
como a sancionar os responsáveis e reparar integralmente as vítimas e seus
familiares.
As mortes ocorreram no âmbito da ação policial denominada
"Operação Escudo", iniciada em 28 de julho, depois do assassinato de
um agente policial pelo crime organizado, no município do Guarujá.
Entre as vítimas fatais, uma foi alvejada enquanto
caminhava em direção a um mercado, enquanto outra teria sido executada depois
de ser rendida em sua casa enquanto cuidava de seu bebê. Apesar das perdas de
vidas humanas, as autoridades locais declararam que a operação na Baixada
Santista se estenderá por um período de 30 dias.
A Defensoria Pública de São Paulo, por sua vez, instou a
Secretaria de Segurança Pública estadual a interromper imediatamente a operação
policial e a suspender temporariamente aqueles militares envolvidos nas mortes.
Além disso, requisitou informações sobre a
excepcionalidade da ação baixo as diretrizes de incursões policiais em
comunidades estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2020. A seu turno,
a pessoa ouvidora das polícias de São Paulo informou que apurará dos
fatos por meio das imagens das câmeras utilizadas nas fardas dos policiais.
No âmbito do governo federal, segundo a informação proporcionada pelo Estado, o Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que as denúncias em relação à referida
operação são graves e merecem ser apuradas com rigor.
Adicionalmente,
informou que a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e a Secretaria Nacional
de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos foram acionadas a acompanhar as
investigações e fiscalizar as providências adotadas pelas autoridades em
relação a este episódio, além de dialogar com outras autoridades para
compreender o que aconteceu.
O ministro
Silvio Almeida enfatizou que um crime bárbaro foi cometido e que o respeito aos
Direitos Humanos deve ser preservado, tanto para agentes de Segurança Pública,
como para a população dos territórios onde a Polícia atua. Esses graves
acontecimentos ocorrem em meio a um aumento recente da violência policial em
São Paulo.
Segundo dados
oficiais do Estado, o número de mortes causadas por policiais militares em
serviço aumentou 26% no primeiro semestre de 2023, passando de 123 registros,
durante os primeiros seis meses de 2022, para 155 no mesmo período deste ano.
O aumento
indica uma mudança na redução de 57% observada após a introdução das câmaras
corporais entre os anos de 2019 e 2022, conforme estudo publicado pela Fundação
Getúlio Vargas de São Paulo.
As recentes
operações indicariam um padrão de execução extrajudicial por parte das forças
de segurança que acabaram custando várias vidas nos últimos meses no Brasil,
como registrado no massacre de 28 pessoas na Favela do Jacarezinho, assim como
23 na Vila Cruzeiro, ambos em maio de 2022.
Nas últimas
semanas, faleceram ao menos 10 pessoas no Rio de Janeiro e 30 na Bahia, em
decorrência das ações das forças de segurança pública. Em relação às mortes na
Bahia, o estado comunicou que o ministro Silvio Almeida determinou formalmente
à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que acompanhe a apuração do caso e
ouça as autoridades, bem como a sociedade civil, ao reconhecer que intervenções
policiais que resultam em números expressivos de mortes não são compatíveis com
um país que se pretende democrático e em consonância com os Direitos Humanos.
A Comissão
Interamericana reafirma como indicado no relatório sobre o Brasil que a
violência policial neste País responde a um contexto de discriminação racial
sistêmica no qual as forças de segurança realizam operações em áreas expostas a
vulnerabilidades socioeconômicas e com alta concentração de pessoas afrodescendentes
e jovens, sem observância dos parâmetros internacionais de Direitos Humanos.
Desse modo,
reitera-se ao estado seu dever de assegurar o cumprimento das suas obrigações
internacionais em matéria do uso da força baseado nos princípios da legalidade,
proporcionalidade e absoluta necessidade, com vistas a reformar suas políticas
de segurança pública.
Finalmente,
lembra que cabe à Justiça ordinária investigar as graves violações de Direitos
Humanos praticadas por agentes policiais. A Comissão Interamericana de Direitos
Humanos é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos,
cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana dos Direitos
Humanos.
A Comissão
Interamericana será mandatada para promover a observância dos Direitos Humanos
na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A Comissão
Interamericana é composta por sete membros independentes, eleitos pela
Assembleia-Geral da OEA em caráter pessoal, e não representa os seus países de
origem ou residência.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra a deputada Dani Alonso.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Com a palavra o deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Lucas Bove. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Reis, para uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT - Saúdo
o presidente Giannazi, os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas. Cumprimento o
público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da
Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal, todos os funcionários desta Casa
e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pelas redes sociais, mais
precisamente pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
hoje é o Dia do Advogado. Então, quero fazer uma homenagem a todos os
advogados, a todas as advogadas pelo trabalho que desenvolvem em nosso estado,
em nosso país, em defesa do nosso povo.
Também é o
aniversário da UNE. Vou dar os parabéns à UNE, essa instituição que faz parte
da nossa história e que tem feito um trabalho extraordinário para o nosso povo.
Vou dizer, Sr.
Presidente, que o secretário de Educação do governador Tarcísio, é como ele.
Assim, é claro que precisa da oposição. Mas o secretário ajuda muito a oposição,
porque faz uma lambança total.
Vossa
Excelência fez uma representação no Ministério Público com relação aos negócios
da Multilaser. E eu também fiz nessa mesma linha porque, como V.Exa. é muito
diligente nessa questão da Educação e eu tinha também protocolado uma
representação, ela foi apensada à sua, e o Ministério Público acabou por
arquivá-la, porque entendeu que os negócios da Multilaser com a Secretaria da
Educação foram feitos anteriormente, ou seja, no governo anterior.
Mas hoje, o
“Estadão”, o jornal “Estadão”, “O Estado de S. Paulo” traz a matéria: “Governo
Tarcísio fechou três negócios com a empresa do secretário da Educação com ele
já no cargo.”
Então, estão
mudando as coisas, o contrato não é anterior, não foi no governo anterior, foi
no atual governo. A empresa do secretário da Educação em São Paulo, Renato
Feder, fechou três contratos com o governo paulista quando ele já ocupava o
cargo no primeiro escalão do governo de Tarcísio de Freitas. A Multilaser
venceu pelo menos três licitações, no valor de 243 mil reais desde janeiro.
O maior negócio
fechado nesse período é o de fornecimento de material hospitalar para o
Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual, Iamspe, no valor
de 226 mil reais.
Feder é sócio
da offshore Dragon Gem, dona de quase 28,16% da Multilaser, e entrou na mira da
Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo que o investiga por conflito de
interesse, por um outro contrato assinado dias antes de ele entrar no governo.
Sua firma vai
receber 76 milhões pela venda de 97 mil notebooks. Esse acordo foi fechado em
21 de dezembro de 2022, no apagar das luzes no mandato do Rodrigo Garcia, PSDB
e quando Feder já sabia que seria secretário. Com isso, é Feder quem determina
os pagamentos para a sua própria empresa. Olha aí a improbidade. Olha aí a
imoralidade. Ele mesmo vende e ele mesmo paga. Ele vende para ele mesmo e ele
paga com dinheiro público.
E é a própria
Secretaria que fiscaliza o contrato da empresa dele. A empresa já recebeu,
neste ano, 83 milhões para entregar computador e celular para a Secretaria de
Educação.
Após o caso vir
à tona, Tarcísio saiu em defesa do auxiliar. Então, o secretário diz que vai
substituir os livros por plataforma digital. Depois, com a pressão que foi
feita aqui, pelo trabalho inclusive de V. Exa., presidente Giannazi, que
denunciou fortemente e cobrou providências, ele vem com a desculpa de que vai
produzir apostilas, que vai imprimir, que vai xerocopiar, sendo que o Programa
Nacional do Livro põe os livros à disposição do estado, da Educação, sem que o
governo precise fazer impressão, tirar xerox e prejudicando a Educação.
Então, o Sr.
Secretário da Educação, que faz negócios com ele mesmo, que fiscaliza o
contrato dele, que compra dele mesmo, cria formas para poder ganhar mais
dinheiro, porque essa história de não aceitar, de não aderir ao Programa
Nacional do Livro é porque ele quer continuar fazendo mais negócios, ele quer
ampliar os seus negócios, ele quer ganhar mais dinheiro.
Além, também,
de invadir os celulares dos professores e alunos, o que, conforme V. Exa. disse
aqui, quando o tratou como um hacker, as pessoas foram dormir e quando acordaram
receberam em seus celulares esse aplicativo da Secretaria da Educação.
Então, como o
tempo é muito pouco, não dá para falar tanto, agora nós vamos fazer uma nova
representação, Sr. Presidente, porque agora o Ministério Público não vai poder
dizer que os contratos estão sendo feitos em governo anterior, no apagar das
luzes.
Os contratos
estão sendo feitos, as negociatas, as maracutaias estão sendo feitas durante a
gestão do Sr. Renato Feder com ele mesmo. Ele compra dele, ele vende para ele,
ele fiscaliza o contrato dele e isso é uma imoralidade.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputado Reis. Parabéns pela sua posição, pelo seu discurso e pelas
iniciativas que V. Exa. tem tomado contra esse verdadeiro escárnio que estamos
vivendo aqui na Secretaria da Educação.
Chamo V. Exa. para continuar presidindo
a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Assumindo a
Presidência, passo a chamar os oradores inscritos no Pequeno Expediente.
O próximo orador é o vereador Donato.
(Pausa.) Vereador Paulo Mansur. (Pausa.) Desculpa, deputado. É que eu estive na
Câmara ontem e estou lembrando de lá. Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) E o 17º inscrito, deputado
Carlos Giannazi. Poderia chamar de vereador, porque vosso irmão...
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - E eu fui vereador também, deputado. O deputado Suplicy foi
vereador...
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É, eu me lembro, de 2001 até...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - De 2001 até 2007.
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Até 2007, dois mandatos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Fomos todos vereadores aqui.
Deputado Reis,
presidente desta sessão, deputado Suplicy, quero abrir a minha intervenção de
hoje sobre esse gravíssimo caso, esse escárnio que estamos vivendo no estado de
São Paulo, nem se trata mais de conflito de interesse, é muito mais do que um
conflito de interesse, é um escárnio total ao estado de São Paulo, a quem paga
impostos e ao dinheiro público.
Eu me refiro
aqui ao escândalo envolvendo o atual secretário da Educação, dono da
Multilaser, o Renato Feder. Sr. Presidente, eu abro com a frase do nosso Darcy
Ribeiro, um dos maiores intelectuais da história deste País, autor de grandes
livros como “O Povo Brasileiro” e “O Processo Civilizatório”, que disse que a
crise na Educação não é uma crise, é um projeto.
Eu acrescento,
é um projeto das elites econômicas e políticas para manter o processo de
dominação de classe e a exploração dos trabalhadores. É disso que se trata.
Então, a crise aqui no estado de São Paulo não é uma simples crise, ela é
organizada, ela é planejada, ela é deliberada, Sr. Presidente, só que nós
chegamos ao fundo do poço, porque não dá mais para tolerar a permanência desse
secretário, dono da Multilaser, na Secretaria da Educação.
É a maior
Secretaria, que tem o maior número de escolas da América Latina, que tem o
orçamento de quase 50 bilhões de reais, que tem quase quatro milhões de alunos
matriculados, com quase 300 mil profissionais da Educação.
É de uma
irresponsabilidade criminosa o governador Tarcísio manter esse secretário na
pasta. E hoje saiu mais... V. Exa. foi direto ao ponto, falando da matéria do
“Estadão” de hoje.
Queria até
publicar aqui a matéria do “Estadão”: “Governo Tarcísio fechou três negócios
com empresa de secretário da Educação com ele já no cargo”, a Multilaser, fornecendo
equipamentos para outras áreas da administração pública.
Lembrando que,
no passado, ele também já fazia isso, não só com a Secretaria da Educação, mas
com a Fundação Casa, com outras áreas do governo. Mas ele continua fazendo
isso.
A empresa dele,
a empresa Multilaser, ele diz que não é mais dele, que ele se afastou, mas é
dele. Todo mundo sabe que é dele essa empresa. E ele tem contratos com o
Iamspe; contratos com a Unesp, que pertence, que está vinculada à Secretaria de
Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo; há um hospital regional aqui da
grande São Paulo.
Nós estamos
fazendo, Sr. Presidente, deputado Reis, deputado Suplicy, uma varredura. Nós
estamos fazendo uma devassa agora para ver onde mais tem contratos da
Multilaser com o governo estadual.
Então, o fato é
que não dá mais. Esse secretário, além de todas as denúncias gravíssimas contra
ele, como a retirada do livro didático da rede estadual de ensino... Os nossos
alunos vão ficar sem o livro didático do Programa Nacional do Livro Didático,
aquele livro que é adotado em todo o Brasil. Livro que é adotado, inclusive,
por escolas particulares aqui de São Paulo, como o Colégio Bandeirantes, o
Colégio Cervantes.
Essas escolas
adotam esses livros porque eles são bons. Eles foram aprovados, Sr. Presidente,
por uma comissão extremamente preparada de intelectuais, de professores,
pessoas com mestrado, com doutorado, com pós-doutoramento, pessoas da área da
Educação, e isso em cada área do conhecimento, por isso que os livros são
ótimos.
Então, ele vai
abrir mão desses livros para imprimir um certo material que ninguém conhece, e
com muitos erros, se for o material do Centro de Mídias, que tem erros
gravíssimos que eu apresentei ontem.
Então, tem esse
crime que ele vai cometer, do livro didático, de retirar o livro didático da
rede estadual, e aí tem um crime de responsabilidade e improbidade, porque, se
já tem o livro, ele vai imprimir e vai gastar dinheiro público, dinheiro do
orçamento da Educação. Inclusive, ele diz que vai reduzir o orçamento da
Educação.
Não dá pra
entender mais nada. É um governo totalmente incoerente. Diz que vai reduzir o
orçamento de 30 para 25%, mas, ao mesmo tempo, está desperdiçando dinheiro,
porque, se já tem o livro, por que que vai imprimir outro livro? Não tem sentido
isso. Isso é improbidade administrativa. Ele tem que responder por isso também.
Tem a questão
dos aplicativos, né? A Secretaria da Educação virou hacker, invadiu os
celulares dos professores, alunos, pais de alunos, sem permissão. É uma
violação à privacidade, à lei que regula essa área, Sr. Presidente. E disse
ainda que foi um erro, justificou dois dias atrás que foi um erro, mas ele
mente abertamente, porque aconteceu a mesma coisa, eu já denunciei isso
exaustivamente, no Paraná.
Ele era o
secretário Estadual de Educação do Paraná no ano passado, e a mesma coisa
aconteceu. Ele invadiu os celulares dos professores e depois disse que foi um
erro. Tem a matéria que mostra isso, em novembro 2022, ele ainda era o
secretário lá no estado do Paraná. Então, não foi um erro, tem algum projeto,
tem alguma intenção por trás desse “erro”, entre aspas.
Essa é a gestão
dele. Publicou portaria também, Sr. Presidente, jogando os diretores contra os
professores, obrigando os diretores a entrarem nas salas para fiscalizar as
aulas dos professores, inclusive preenchendo relatórios, fichas do
comportamento dos professores em sala de aula.
Olha
que absurdo, acho que nem a ditadura militar fez isso. Tinha um controle, mas
era o agente do Dops dentro da sala de aula, não era o diretor da escola que
entrava para fazer a fiscalização. Nós tínhamos agentes infiltrados fazendo
controle ideológico, mas do Dops. Era uma outra... Mas o diretor não. É um
absurdo. Aliás, ninguém pode fiscalizar o trabalho do professor dessa maneira
como eles estão colocando.
Então, é uma
portaria que eu já apresentei um PDL para revogar, inclusive. Mas são vários
ataques, Sr. Presidente: invasão dos celulares dos professores, retirada do
livro didático, tem os contratos com a Multilaser - a empresa dele - e o
abandono da rede.
Ele não resolve
a questão, para concluir, Sr. Presidente, das APDs, das Atividades Pedagógicas
Diversificadas, que ele se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para a
Alesp, para resolver isso, até agora nada.
Está destruindo
o Magistério, está matando os nossos professores. A questão das faltas-aula, e
tantos outros pontos que devem ser revogados da famigerada nova carreira, Lei
nº 1.374, que está destruindo, na verdade, a carreira do Magistério.
Escolas
sucateadas, degradas, escolas de lata, escolas precisando de reformas
estruturais e nada, Sr. Presidente. Ele só pensa mesmo, me parece, na
Multilaser e também em retirar livros didáticos dos alunos do ensino
fundamental.
Então, por tudo
isso, Sr. Presidente, é que nós estamos com o movimento Fora Feder, não dá mais
para ele ficar. Eu encerro com um vídeo, Sr. Presidente. Se V. Exa. puder
aqui...
Permitir que eu
exiba, é um minutinho só para a gente encerrar. Até a grande imprensa já está
pedindo a saída dele. Espero que ele seja afastado imediatamente, e que seja
hoje esse afastamento.
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então, fora,
Feder! Sr. Presidente. Fora, Feder! Ninguém aguenta mais. Eu faço uma correção
na fala do jornalista, ele falou em denegrir, e essa palavra é uma palavra
racista. Então, ele deveria retirar essa palavra. Mas, é isso, fora, Feder!
Ninguém aguenta mais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Fora, Feder!
Próximo orador, deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputada Professora
Bebel. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Tenente Coimbra.
(Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Deputada Fabiana Barroso. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Rui
Alves. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.)
Deputado Emídio de Souza. (Pausa.). Entrando na Lista Suplementar, Deputado
Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Eduardo
Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, na última segunda-feira, ocorreu nesta
Casa o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de
Rua, presidida pelo deputado Dr. Jorge do Carmo, ação extremamente importante.
Com alegria,
tivemos o Plenário Teotônio Vilela cheio, com uma ampla participação de pessoas
em situação de rua.
Neste
ponto, repudio a dificuldade que muitas pessoas tiveram em entrar no prédio.
Alguns, pela ausência de documentação e outros, segundo relatos, pelas
vestimentas. Relembro que a Assembleia é a Casa do povo. Não pode excluir
ninguém, muito menos as pessoas mais vulneráveis, que mais precisam de nós,
seus representantes.
No estado de
São Paulo, temos aproximadamente 86 mil pessoas em situação de rua, sendo 52
mil somente na Capital. O crescimento, nos últimos anos, tem sido altíssimo,
inclusive em municípios menores, o que presenciamos é a ausência de políticas
públicas efetivas, que garantam a saída digna da situação de rua.
Aqui no Estado,
temos a Lei nº 16.544, de 2017, que institui a política estadual de atenção
especifica para a população em situação de rua no estado de São Paulo. Mas, até
o momento, a lei não foi regulamentada, e o comitê estadual não foi instalado.
É de extrema
importância a regulamentação da lei e a criação do comitê, para que se garanta
a participação da sociedade civil na formulação e monitoramento das políticas
públicas estaduais.
Os movimentos,
organizações e pessoas em situação de rua presentes no lançamento reivindicaram
diversas políticas, principalmente com foco em moradia, emprego e renda,
educação, segurança alimentar e nutricional, participação social, transporte
público, saúde, LGBTQIAPN+, o combate à violência, entre outros.
Foi entregue uma
carta com 17 páginas com essas reivindicações, que incluem também um censo
estadual da população de rua, e leis voltadas para a garantia dos direitos da
própria rua.
Além do
lançamento da frente parlamentar, não posso deixar de citar a importante decisão
do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, que ocorreu no
último dia vinte e cinco.
Esta decisão do
Supremo Tribunal, referente à Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental 976, reconhece as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional,
criada pelo Decreto Federal nº 7.053, de 2009, que trata a questão da rua como
algo intersetorial, além da política socioassistencial.
A decisão
também reconhece a importância da atuação dos três níveis de governo na questão
da população em situação de rua, na esfera estadual, a decisão trata de
assuntos como zeladoria urbana, proibindo a retirada de pertences, bem como a
remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua; a qualidade
dos centros de acolhida, garantindo também o abrigo aos animais; o combate à
arquitetura hostil, a criação de bagageiros, bebedouros, banheiros e
lavanderias; a inspeção periódica dos centros de acolhida, para garantir a sua
salubridade de segurança; mutirão para a regularização de documentos; enfrentamento
à prevenção à violência; a disponibilização imediata de barracas para pessoas
em situação de rua nos locais nos quais há um número de vagas compatível com a
necessidade.
No âmbito da
esfera federal, destaco a questão da moradia, emprego e renda, incentivos
fiscais para a contratação de trabalhadores em situação de rua, e de programas
de transferência de renda e sua capilaridade em relação à população em situação
de rua.
Presidente, eu
gostaria de dar uma informação. No próximo dia 19 de agosto, serão completados
20 anos de um triste episódio, de uma verdadeira tragédia, quando, em Bagdá, no
Iraque, uma bomba explodiu no hotel onde estava instalada a sede da Organização
das Nações Unidas, matou diversas pessoas, dentre as quais, Sérgio Vieira de Mello,
que era justamente o homem que representava a ONU na elaboração de diretrizes
no Iraque.
Infelizmente,
esse homem que sempre quis ajudar a humanidade. Ele faleceu, mas acredito que
ele merece uma homenagem muito significativa. Como dia 19, quando completam 20
anos, é um sábado, presidente Reis, eu gostaria de prestar uma homenagem
falando sobre Sérgio Vieira de Mello, até conversei com o presidente André do
Prado, ele avalia melhor fazer na quarta-feira, que é um dia maior de
atividades aqui.
Então, eu
estarei inscrito para falar a respeito de Sérgio Vieira de Mello e convido a
todos para prestarem a devida homenagem a ele, inclusive, estou convidando para
estar presente a viúva, Carolina Larriera, para estar aqui assistindo a sessão.
Queria
recomendar a todos que assistam dois filmes excelentes sobre a história de
Sérgio Vieira de Mello, que estão na Netflix. O nome de ambos pode ser
facilmente visto na televisão, um é documentário e o outro é uma história feita
por brasileiros, que tão bem retrataram a vida de Sérgio Vieira de Mello e,
infelizmente, aquela tragédia que ceifou a sua vida.
Muito obrigado,
presidente Reis.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, deputado
Suplicy. E o próximo orador, deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Reis, de volta à tribuna no
dia de hoje, quero, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, manifestar o
nosso total apoio a um projeto de lei que está tramitando, Sr. Presidente, na
Câmara Municipal da Estância Climática de São Bento do Sapucaí, o Projeto de
lei nº 12, de 2023, do vereador Paulo Renato Barros, conhecido como vereador
Renato, na cidade.
Ele apresentou
um projeto importante, Sr. Presidente, que dispõe sobre a denominação do portal
de acesso ao município de São Bento do Sapucaí, de portal de boas-vindas da
Estância Climática de São Bento do Sapucaí e revoga a Lei Municipal nº 2.386,
de 5 junho de 2023.
Por que nós
estamos apoiando esse projeto, Sr. Presidente? Porque, recentemente, a Câmara
Municipal aprovou um projeto que, infelizmente, foi sancionado pelo Executivo
municipal, que denominou o portal da cidade, que é o único portal que existe na
cidade de São Bento do Sapucaí, com o nome do famigerado Plínio Salgado, que
foi o criador e o líder do fascismo no Brasil, nos anos 30, que foi a
representação do fascismo e do nazismo no Brasil.
Isso
envergonhou a cidade, porque a cidade foi para as manchetes do Brasil inteiro,
talvez do mundo, de uma forma extremamente negativa. Como que pode uma cidade
ter no seu portal o nome de um fascista, que representou o Mussolini, o Hitler,
aqui no Brasil, Sr. Presidente.
Para quem não
sabe, o fascismo surge na Itália com o Mussolini, que depois inspira outros
modelos de fascismo, né? Na Alemanha, o nazismo; em Portugal, na Espanha...
Inspira também
o integralismo brasileiro, que era o nosso fascismo tupiniquim, e o ideólogo, o
organizador do fascismo no Brasil foi o Plínio Salgado. Então, lembrando que o
fascismo, o nazifascismo, Sr. Presidente, foi responsável pela morte de milhões
de pessoas no mundo: mais de seis milhões de judeus foram mortos, pessoas com
deficiência, artistas, intelectuais, professores, amigos de judeus... Foi um
extermínio, um genocídio jamais visto na história da Europa durante aquele
período, e o Brasil tinha a sua representação.
Então,
homenagear o Plínio Salgado é como se estivesse homenageando o Hitler, o
Mussolini. Agora, pensa que você chega a uma cidade, deputado Suplicy, com um
portal com esse nome de Plínio Salgado - é muito ruim. Então a cidade está
incomodada, revoltada, vários segmentos da cidade, a mobilização.
Esse projeto
representa exatamente isso que estou dizendo: é uma tentativa de consertar esse
gravíssimo erro da Câmara Municipal e também do Executivo Municipal, porque a
prefeita da cidade poderia ter vetado esse projeto, mas não vetou, então é
grave.
Quando esse projeto foi aprovado e foi
sancionado, Sr. Presidente, eu entrei com uma ação judicial, acionei a Justiça
juntamente com a deputada federal Luciene Cavalcante, e nós temos uma ação
judicial contra essa homenagem ao portal da cidade.
Conversei agora
há pouco com o vereador por telefone - com o vereador Renato -, e ele foi bem
sensato, porque ele não está colocando o nome de ninguém, ele está colocando o
nome da cidade no portal.
Como que vai...
O que diz o projeto? É um projeto muito sensato, por isso que eu peço apoio dos
nove vereadores da Câmara Municipal para que ele seja aprovado e sancionado
imediatamente pela prefeita. Qual vai ser o nome do portal? Não vai ser mais
Plínio Salgado, o nome do fascista, né? Nazismo, fascismo, regime
totalitário... Pega mal para a cidade, não é possível que a Câmara Municipal se
curve a esse tipo de pensamento e de modelo político.
Como que vai
ficar? Vai ficar simplesmente, o Portal de Boas-Vindas Estância Climática de
São Bento do Sapucaí, Sr. Presidente, é isso; e revoga a lei anterior. Então,
todo o nosso apoio à aprovação do Projeto de lei nº 12, de 2023, do vereador
Paulo Renato Barros, conhecido como vereador Renato Barros.
Também, Sr.
Presidente, antes de terminar, eu gostaria... Ah, V. Exa. vai fazer... Eu posso
fazer pelo Art. 82 e já passo para V. Exa. fazer também, já que eu estou na
tribuna.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Ou, se for o caso, o
Suplicy, é... Vou pedir para o Suplicy subir, aí eu falo e V. Exa. fala, e aí a
gente encerra o Pequeno Expediente porque, se puder, já entra no Grande. Acho
que não vai dar, não.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem
a palavra o deputado Reis, pelo tempo regimental.
O
SR. REIS - PT -
Sr. Presidente, eu retorno a esta tribuna porque hoje está repercutindo
fortemente nos meios de comunicação o envolvimento do ex-presidente Jair
Messias Bolsonaro com um tipo de crime que nós chamamos de peculato.
Peculato é um
crime praticado por funcionário público. Um furto, uma apropriação indébita de
bens do Estado, no exercício da função, pode caracterizar, então, o peculato. E
o ex-presidente não entregou a faixa presidencial para o presidente Lula; ele
viajou no dia 30 de dezembro do ano passado para os Estados Unidos.
E hoje a
Polícia Federal traz o resultado de uma investigação, a qual aponta que ele
viajou para levar joias para serem vendidas nos Estados Unidos da América, vejam
só!
Então, pessoal,
aquele ranço todo de que “eu não vou entregar a faixa”, na realidade, por
detrás de tudo isso, deputado Suplicy, estava o desvio de joias que a
Presidência, o governo brasileiro recebeu, presenteadas por governos
estrangeiros.
Quando um bem
de alto valor é dado ao governo brasileiro, ele não pertence ao presidente da
República; aquele bem não é do presidente da República, mas pertence ao
patrimônio público.
Então, não cabe
vender aquele bem. Ele vai para o acervo da Presidência da República. Mas, não
era esse o entendimento do governo anterior que não tinha essa visão do que é a
República, de que a coisa é pública, de que a coisa não pertence a ele, de que
a coisa não é dele.
Então, a Polícia
Federal afirma que os recursos gerados com a venda de joias dadas de presente
ao governo brasileiro eram repassados para o ex-presidente em dinheiro vivo.
“A Polícia
Federal deflagrou operação nesta sexta-feira para aprofundar a investigação de
um esquema de desvio e venda, no exterior, dos bens dados de presente a
Bolsonaro em missões oficiais.
Foram alvos de
busca e apreensão o general Moura Lorena Cid, pai do ex-ajudante de ordens
Mauro Cid; o advogado Frederick Wassef; o assessor Osmar Crivelatti; e o
próprio Mauro Cid. É o que está na reportagem em todos os jornais, na ‘Folha de
S. Paulo’, ‘Estadão’ e ‘Uol’, por exemplo.
Os valores
obtidos nessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no
patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas
interpostas, e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de
ocultar a origem, localização e propriedade dos valores, aponta trecho da
investigação da Polícia Federal, citado na decisão do ministro Alexandre de
Moraes.
Em diálogos
obtidos no celular de Mauro Cid, a PF encontrou conversas a respeito da entrega
de dinheiro vivo a Jair Messias Bolsonaro. Em uma das mensagens, Cid afirmou:
‘tem 25 mil dólares com meu pai; eu estava vendo o que era melhor fazer com
esse dinheiro, levar em cash aí...
Meu pai estava
querendo, inclusive, falar com o presidente, dar um abraço nele. E aí ele
poderia levar esses 25 mil dólares e entregar em mãos. Mas também pode
depositar na conta. Eu acho que quanto menos movimentação na conta, melhor,
né’.” Essa foi a mensagem do Mauro Cid.
“Os indícios
envolvendo Jair Bolsonaro no esquema também apontam que as joias foram levadas
ao exterior durante viagens presidenciais em aeronave da Força Aérea
Brasileira, enquanto ele ainda ocupava o cargo.
Eu quero
lembrar uma viagem do presidente, em que foram encontrados, em um dos aviões
presidenciais, 39 quilos de cocaína. Quer dizer, esse negócio de levar joias,
levar droga, era o modus operandi.
Só para
terminar, Sr. Presidente. “Um dos casos ocorreu em uma viagem para os Estados
Unidos, em junho de 2022. Na ocasião, Cid se separou da comitiva presidencial e
vendeu dois relógios de luxo por 68 mil dólares.
Os valores
foram depositados na conta de seu pai no exterior,
o general Cid. Em outra viagem, realizada em 30 de dezembro de 2022, quando
Bolsonaro deixou o país pouco depois de perder as eleições, também foram
transportadas joias posteriormente colocadas à venda nos Estados Unidos.
Nos diálogos,
Cid conversa com um outro assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara, sobre as
restrições existentes a respeito da venda dos bens no exterior. O gabinete de
documentação da presidência havia informado que era necessário registrar
oficialmente a doação do bem ao governo brasileiro, e que a venda no exterior
também precisaria ser comunicada.
Por isso,
Câmara diz a Cid que desistiu de vender um determinado bem nos Estados Unidos e
que sua ideia seria leiloar no Brasil posteriormente. Cid responde por mensagem
de texto: ‘Só dá pena porque estamos falando de 120 mil dólares. Hahahaha’.
Câmara diz, então: ‘O problema é depois justificar para onde foi.’
O ministro
Alexandre de Moraes afirma na decisão que esses diálogos ‘evidenciam que, além
da existência de um esquema de peculato para desvio do acervo privado do
ex-presidente da República Jair Bolsonaro, os presentes de alto valor recebidos
de autoridades estrangeiras, para posterior venda e enriquecimento ilícito do
ex-presidente, Marcelo Câmara e Mauro Cid tinham plena ciência das restrições
legais da venda dos bens no exterior’.”
Então, estou
repercutindo essa matéria, as prisões que foram feitas na data de hoje, as
buscas e apreensões, porque a verdade, presidente Suplicy, uma hora chega. Ela
tarda, mas não falta. E cada vez mais, está aparecendo a verdadeira história
desse senhor que dirigiu este País por quatro anos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Reis. Agora chamo o deputado Carlos Giannazi para, mais
uma vez, expressar o seu pensamento na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente
deputado Eduardo Suplicy, deputado Reis, eu quero manifestar o meu total apoio
aqui aos servidores e servidoras da Unicamp, da Universidade de Campinas,
porque eles estão numa luta imensa e injusta, Sr. Presidente, contra a instalação do ponto eletrônico na
universidade, que representa um verdadeiro retrocesso.
Então,
inclusive, haverá uma manifestação, uma paralisação no próximo dia 16, porque o
reitor insiste nessa tese. Ele parece que abriu ali uma contratação sem
licitação para implantação desse ponto eletrônico, que não foi debatido nem com
o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, nem com a Adunicamp, a associação dos
docentes.
Ou seja, quando
o próprio governo federal já - existe o Ministério de Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - excluiu essa possiblidade, essa obrigatoriedade de ponto
eletrônico, que nos remete ainda ao modelo industrial, ao modelo fordista, algo
totalmente atrasado, sobretudo, para uma universidade.
Parece que o
reitor não compreende a complexidade do trabalho de uma universidade. Talvez
ele pense que esteja numa fábrica, num comércio, num banco, não sei o que ele
pensa para implantar esse ponto eletrônico, que vai favorecer e intensificar
ainda mais o assédio, a perseguição. Um absurdo isso, Sr. Presidente.
Então nós
queremos... Eu estou até fazendo já aqui um requerimento de informação, para
que ele justifique a implantação desse ponto eletrônico e também pedindo a
convocação do reitor aqui na Unicamp. Porque o que a Unicamp precisa é de
abertura de concurso público para contratar mais professores, mais docentes.
Contratar mais
servidores porque tem poucos servidores, teve aposentadoria, saídas e não houve
a entrada de novos servidores. Então, os atuais servidores já estão sendo
assediados com o acúmulo de trabalho, porque são poucos os funcionários da
Unicamp, Sr. Presidente.
Então, ao invés
de ele abrir concurso, contratar funcionários e professores e fazer a
valorização salarial, funcional, na melhoria das condições de trabalho,
melhorar o vale-refeição desses trabalhadores, não. Ele vai agora implantar o
“vigiar e punir”, como está fazendo aqui o secretário da Educação, que está,
talvez, prestes a cair, esse Renato Feder, dono da Multilaser.
Sr. Presidente, então eu quero aqui
repudiar a tentativa do reitor da Unicamp de implantar esse ponto eletrônico,
que, repito, vai favorecer o assédio, a perseguição e que não combina com uma
universidade. Até porque o ponto eletrônico não existe, e a Unicamp é uma das
melhores universidades do Brasil e do mundo. Ela está entre sempre as melhores,
né?
Ela desponta o tempo todo, tem produção
científica, acadêmica, de extensão, de ensino, de pesquisa, enfim, ela é
reconhecida internacionalmente. Então, é um absurdo colocar ponto eletrônico na
Universidade de Campinas, na Unicamp.
Todo o nosso apoio aqui ao Sindicato dos
Trabalhadores e aos servidores que estão em luta contra esse ataque. E o pior,
sem licitação ainda, o que é muito grave, Sr. Presidente.
Então era isso, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo
acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY -
PT - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes
de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Mas
eu gostaria antes de dar uma informação, porque, na manhã de hoje, eu
participei do seminário da Ordem dos Advogados do Brasil, da Comissão de
Direitos Humanos e Comissão de Política Criminal e Penitenciária sobre
“Letalidade prisional, uma questão de justiça e saúde pública”, na sede da OAB.
Foi
feita a apresentação do relatório do CNJ/FGV e debates. No encontro, os
principais resultados da pesquisa que gerou o relatório “Letalidade Prisional”.
O relatório pode ser acessado pela comunicação da OAB.
Foram
apresentados pela Dra. Maíra Machado e sua equipe da FGV e debatidos por Camila
Sabino. Também houve uma exposição do artista plástico Bizil, sobrevivente do
massacre do Carandiru.
Estiveram
ali debatendo a Camila Sabino, doutora em Filosofia pela Unifesp, com mestrado
em Ética e Filosofia Política na Unesp; a professora Maíra Machado, de
graduação, mestrado e doutorado em Direito pela FGV; a professora Ana Beatriz
Passos, doutoranda e mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV de São Paulo;
a Carolina Cutrupi Ferreira, doutora em Administração Pública e Governo pela
FGV; a Marina Zambom, doutoranda e mestre em Direito e Desenvolvimento pela
FGV; a Jurema Werneck, ativista, médica, cofundadora da organização não
governamental Crioula e diretora executiva da Anistia Internacional do Brasil;
a Priscila Beltrame, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão de
Direitos Humanos da OAB. Coordenou os trabalhos a Sra. Marina Dias, presidente
da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB São Paulo.
Eu
comuniquei à OAB que nós vamos estudar as conclusões desse importante trabalho,
inclusive para considerar quais as medidas que o Legislativo do estado de São Paulo poderá propor para levar
em conta tudo o que foi concluído neste relatório.
Muito obrigado a todos, senhores.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas.
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