29 DE AGOSTO DE 2023
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
Secretaria: PAULO MANSUR, CARLOS CEZAR e DANI ALONSO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 1084/23.
2 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum.
4 - PAULO FIORILO
Discute o PL 1084/23 (aparteado pelo deputado Conte Lopes).
5 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de presença.
6 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quórum. Anuncia a presença em plenário do deputado Edmir Chedid, que passou por tratamento de saúde.
7 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - DONATO
Discute o PL 1084/23.
9 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Levanta a sessão, por acordo de lideranças.
*
* *
-
Abre a sessão o Sr. André do Prado.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Discussão e
votação adiada do Projeto de lei nº 1.084, de 2023, de autoria do Sr.
Governador.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Solicito verificação de presença.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido
de V. Exa., faremos então uma verificação de presença. Convido o deputado Jorge
Wilson, não, o Jorge Wilson é o líder do Governo. Vamos convidar o Paulo Mansur
juntamente com o deputado Carlos Cezar para fazer a verificação de presença.
*
* *
- Verificação de presença.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado
quórum regimental.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - No raio visual do
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para falar a
favor, deputado Caio França. Ausente. Para discutir contra, deputado Carlos
Giannazi. Ausente. Para discutir contra, deputado Reis. Ausente. Para discutir
contra, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles
que nos acompanham aqui nas galerias, primeiro um registro importante. Acho que
mais uma vez o governo tentou, fez um esforço hercúleo, mas não conseguiu 48
votos para aprovar esse projeto das custas do TJ.
Eu espero
sinceramente que o governo reveja sua posição e não continue insistindo naquilo
que é um erro, e está claro isso. Quem sabe não se construa uma alternativa
para essa questão, que foi discutida inclusive em uma audiência pública.
Eu sugeri à
Dra. Patrícia que pudesse dialogar com o TJ para tentar buscar uma saída, mas
parece que não há bom senso ainda. O governo tem insistido em expor sua base,
uma base que não consegue ter 48 votos aqui nesta Casa.
E agora a gente
entra em uma outra discussão, deputado Teonilio Barba, do Projeto 1.084, de 2023,
que trata da constituição ou da autorização para um consórcio entre duas
regiões, região sul e região sudeste.
O que chama
muito a atenção, porque normalmente consórcio se constrói a partir das regiões,
consórcio da região sudeste, da região sul, centro-oeste, mas os governadores
das duas regiões resolveram fazer um consórcio de regiões.
E o governador
Zema... Depois o deputado Simão Pedro, que deve usar a palavra não sei se neste
momento ou em outro, pode até trazer aqui novidade do governador Zema com
relação ao estado do Espírito Santo.
Eu
particularmente quero registrar aqui um equívoco nesse movimento, até porque as
declarações do governador deixam claro o que pensa o governador de Minas, que
já cometeu vários deslizes - por alguns pediu desculpas, outros queria passar
como se não fosse ele o responsável pelas falas.
Nós estamos
vivendo um momento tão difícil nesse governo, deputado Danilo Balas, Conte
Lopes, os deputados que são deputados da base... Vou elencar aqui algumas
dificuldades, deputado Mecca, que me estranham muito. Bom, o governador
resolveu cobrar dos policiais no transporte intermunicipal.
Eu confesso que
não consigo entender como é que o governador, que defende a categoria dos
policiais, resolve fazer isso. Aliás, os deputados tiveram que ir lá e dizer:
“Governador, o senhor precisa voltar atrás, é mais um tiro no pé”, mas esse é o
governo do tiro no pé. Eu nunca vi isso.
Bom, aí eu vejo
esta semana o governador exonerar o segundo homem da pasta da Secretaria da
Agricultura. Eu gostaria muito, deputado Danilo Balas, por quem eu tenho um
respeito enorme, que alguém pudesse vir aqui explicar como é que que o
governador demite o segundo homem da Secretaria, que fez um dossiê com várias
denúncias do mau uso do dinheiro público. Parece que o governador está passando
a mão em quem errou e punindo quem quer apurar.
Eu confesso,
aliás, eu queria ouvir o PL sobre isso, o Partido Liberal, porque é preciso
dizer aqui o que aconteceu. Confesso a vocês que eu estou perplexo, porque esse
governador, que foi eleito dizendo que ia mudar a administração, que ia ter uma
outra lógica e tal, já começa passando a mão em quem errou.
Aliás, eu vim
aqui a esta tribuna, como outros deputados e deputadas, denunciar a situação
das estradas feitas pelo Melhor Caminho. Deputado Balas, o senhor conhece a
região de Itaoca, a região de Barra do Chapéu, no Alto Vale do Ribeira.
O que eles
fizeram lá foi um crime, com dinheiro público. Eu peço que a bancada do
governador - PL, Republicanos - pudessem se manifestar aqui, dizer o que
aconteceu, porque é inadmissível isso.
Daqui a pouco,
quem comete erro é quem é valorizado nesse governo. Aliás, não é daqui a pouco.
Queria lembrar que o caso do secretário de Educação, que, aliás, é um erro
atrás do outro, é o secretário dos erros. Não tem nem sete, deve ter 14, 21,
sei lá quantos múltiplos de sete, de tanto erro.
Aqui nesta
tribuna deputados e deputadas do PT, do PCdoB, já denunciaram a situação do
secretário. Secretário que agora concorda em tirar recursos da Educação. Aliás,
o governador fez um evento, colocou o pessoal da Saúde, pediu para aplaudir os
deputados que vão votar contra a Educação, tirar dez bilhões da Educação.
E, assim, os
deputados acho que estão tranquilos, né? Foram aplaudidos lá, o governador
pediu uma salva de palmas aos deputados, que vão tirar dinheiro da Educação. A
deputada Professora Bebel está de olho nos deputados que foram aplaudidos. Eu
quero que eles venham aqui nesta tribuna, dizer que eles são, sim, favoráveis a
retirar dez bilhões da Educação.
Educação que
não tem Ensino Integral, Educação que não tem quadras para os alunos praticarem
aula de Educação Física. É dessa Educação que a gente está falando. E o
governador mantém o secretário intacto. Aliás, o deputado Donato esteve aqui na
tribuna recentemente para denunciar uma situação de uma licitação. Aliás, deu o
nome até da empresa.
Eu nem sei,
deputado Donato, se já concluíram o processo e se a empresa ganhou ou perdeu.
Depois, era importante que a gente tivesse essa informação. Até porque, para
além dessas duas situações que eu relatei aqui, o Feder ainda está propondo
para quem tiver mais de 15 faltas não ter mais vaga no Ensino Público.
Isso é
inadmissível, e o governador continua passando a mão na cabeça do secretário.
Até quando? Bom, diante de tantos erros, só é possível entender que esse
governo está sem rumo, está perdido.
Aliás, perdido
aqui a gente já viu em várias situações. Se não é a oposição muitas vezes
salvar aqui para poder votar aumento, nem a base vota. O deputado Conte Lopes,
um deputado que foi da base do prefeito do PT, o prefeito Fernando Haddad, sabe
a importância de ser de base, de ser uma pessoa que defende a base.
O SR. CONTE LOPES - PL - Um aparte, nobre deputado.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu vou permitir um aparte, até
porque eu tenho tempo para respondê-lo.
O SR. CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência me citou.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Claro, por favor. O senhor vai
responder sobre a questão aí do secretário que foi exonerado?
O SR. CONTE LOPES - PL - De quem?
O SR. PAULO FIORILO - PT - Do secretário que foi exonerado.
O SR. CONTE LOPES - PL - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não,
primeiro eu pergunto. Por que eu era base do Haddad? Porque o meu partido, o
PTB, tinha uma secretaria.
A gente era
parte do governo, e V. Exa. sabe que, quando eu sou base, eu sou um homem do
partido, eu não afino, eu não corro, não. Então, eu fui base e votei favorável
ao prefeito. Não é? Até quando teve a aprovação daquele IPTU, que quase matou a
gente na Câmara, nós votamos.
O SR. PAULO FIORILO - PT - E estávamos corretos.
O SR. CONTE LOPES - PL - Então, até o Haddad prometeu que,
a partir daquele dia, toda semana ele ia reunir conosco, e nunca mais reuniu.
Obrigado.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Não é verdade... Deputado, mas o
senhor não respondeu a outra pergunta. O senhor é da base do governo agora?
O SR. CONTE LOPES - PL - Eu sou da base do governo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - O senhor sabe me responder por que
o governo exonerou o “número dois” da Secretaria de Agricultura?
O SR. CONTE LOPES - PL - Porque o governo, eleito pelo povo
de São Paulo, ele que escolhe os secretários e demite quem ele quer.
Simplesmente isso. Ele que escolhe.
O SR. PAULO FIORILO - PT - E aí ele resolveu...
O SR. CONTE LOPES - PL - O governo Lula faz em Brasília.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Ele resolveu exonerar esse cara,
que produziu o dossiê?
O SR. CONTE LOPES - PL - Por isso que eu sempre falava na
campanha - vocês lembram -, que era hora, na campanha, de pôr o “exército” nas
ruas, o “exército de eleitores”, para votar. Porque não adianta chorar depois
que perde. Falar: “eu vou matar todo mundo, vou não sei o quê”. Eu brigava
muito com o deputado Giannazi, porque ele queria entrar aqui, e estava cheio de
gente aqui no quartel.
Eu falei: “Não,
está errado. Não é no quartel que o povo tem que ir. O povo tem que ir para a
Assembleia, como o povo tem que ir para Câmara e o Congresso Nacional. Eles têm
que trabalhar politicamente. Não é em quartel”.
Então, a gente,
quando elege alguém, como elegeu o governador e o presidente Lula lá, eles têm
o direito de escolher.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Eles decidem quem tira, quem fica
e quem sai.
O SR. CONTE LOPES - PL - É isso aí.
O SR. PAULO FIORILO - PT - E nesse caso ele decidiu...
O SR. CONTE LOPES - PL - Ele responde por isso, é óbvio.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Mas não falou para a base porque
ele tirou. Não é?
O SR. CONTE LOPES - PL - Não, não.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Então tá bom. Nós vamos continuar
cobrando, para entender porque ele tirou o segundo homem mais importante da
pasta de Agricultura, que denunciou um esquema de corrupção, ou um esquema que
levou dinheiro público para o buraco. Então, nós precisamos saber disso.
Bom, esse
governo, que passa a mão no Feder, na cabeça do Feder, que continua errando...
nós não podemos admitir isso. É uma coisa impressionante. Avisa ali. É uma
coisa impressionante, que a gente não consegue entender como é possível
continuar o Feder nessa pasta, deputado Bruno Zambelli. O deputado Conte
tentou, mas não consegui entender. Espero que depois o senhor me explique.
Sr. Presidente,
como é um debate importante e eu quero entender por que o secretário foi
demitido, queria pedir verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Solicito então que a deputada
Dani Alonso, junto com o deputado Carlos Cezar, que façam a verificação de
presença.
* * *
-
Verificação de presença.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Constatado quórum regimental,
devolvo a palavra ao nobre deputado Paulo Fiorilo.
O SR. - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
Apenas para uma comunicação. Peço aos deputados da base para que permaneçam em
plenário, por gentileza.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e
Deputadas, quero retomar aqui, aproveitar que a gente tem uma audiência maior
aqui agora, quem sabe alguém pode me ajudar a entender o que aconteceu na
Secretaria de Agricultura.
Mas o deputado
Conte já tentou explicar, eu não me convenci ainda, apesar de entender...
O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, me dá um aparte.
Trinta segundos.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Não, eu não vou dar um aparte para
o senhor agora. Agora não vou dar porque só tenho três minutos.
Eu dei aparte
para todo mundo no primeiro tempo, no segundo tempo não dá. Eu queria continuar
aqui, Sr. Presidente, dizendo o seguinte, infelizmente a gente não tem o
esclarecimento necessário...
O SR. CONTE LOPES - PL - Vossa Excelência não permite que
eu fale?
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Conte, não há permissão
do orador para um aparte. Daqui a pouco V. Exa. se inscreve e vão poder
discutir.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu já dei aparte duas vezes para
o Conte, o Conte é um amigo, mas não dá.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Na sequência, a palavra com o
deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Recomponha meu tempo aqui, Sr.
Presidente, porque assim não dá. Todos querem ficar interrompendo. Sr.
Presidente, o Conte é um amigo. Eu já dei tempo, quero continuar o meu
discurso. Agora não.
O SR. CONTE LOPES - PL - Por que o...
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Conte, não dá. Deputado
Conte Lopes... Você permite o tempo, dez segundos?
O SR. PAULO FIORILO - PT - Não, eu já dei.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não permite, então volta a falar
V. Exa. e dê sequência.
O SR. PAULO FIORILO - PT - Eu perdi um minuto. Eu já dei o
tempo para o Conte. Sr. Presidente, eu peço que V. Exa. recomponha meu tempo,
por favor. Não tem conversa, eu já dei tempo para todo mundo.
Sr. Presidente,
vou voltar aqui ao meu discurso porque já me interromperam três vezes. Aqui eu
fiz uma pergunta básica, me expliquem por que foi demitido o segundo homem da
agricultura? Ninguém explica, vamos deixar para a próxima.
Quem quiser
explicar venha aqui, se inscreve e vem falar, porque vai ter tempo. Até porque
vai precisar de muito tempo para explicar, porque parece que, além de ele ter
entregue a lista, ele também constituiu uma comissão para apurar. Pode ser por
isso que ele tenha sido exonerado, porque o poder está na caneta, não é,
deputado Reis? E aí ele teve que perder a comissão e perder a cabeça, o cargo dele.
Agora, isso é
preciso ser esclarecido de forma rápida, porque paira sobre essa situação
dúvidas que não podemos ter, principalmente neste Parlamento, e espero que o MP
continue investigando para que se chegue aos fatos e à verdade. Voltando aqui
ao projeto, Sr. Presidente, o PL n.º 1.084, eu queria resgatar o que disse o
governador Zema.
“Temos o grupo
do Cosud. Na verdade, ele já existia, mas nós formalizamos o consórcio
Sul-Sudeste, que reúne os sete estados das duas regiões. A cada 90 dias, nós nos
encontramos para trabalhar de forma conjunta. A última reunião foi em Belo
Horizonte.
Tem muita coisa
que um estado faz melhor que o outro. Também já decidimos que além do
protagonismo econômico que temos - porque representamos 70% da economia
brasileira - nós queremos o que nunca tivemos: protagonismo político.”
Segue ele:
“Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e
população, se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em
Brasília.
E nós, que
representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si,
olhamos só o seu quintal e perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que
já começamos a mostrar nosso peso.
Eles queriam
colocar um conselho federativo com voto por estado. Nós falamos ‘não, e não
queremos proporcional à população, porque sete estados, em 27, iríamos aprovar
o quê? Nada’. O Norte e o Nordeste é que mandariam. Aí, nós falamos que não,
por ter conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, não queremos ter
peso equivalente.”
É
impressionante a lógica do governador Zema. Repare aqui que eu não usei nenhuma
das frases que são pejorativas, nenhuma. Eu usei aqui o conceito teórico, que é
constituir um consórcio contra os outros estados. Está errado isso.
O consórcio:
nós defendemos aqui a possibilidade da constituição de um consórcio Sudeste. O
Sul faz um consórcio e os dois dialogam. É óbvio, isso poderia ser muito mais
salutar, e a gente evitaria aqui esse debate, que traz, para nós, do PT, e para
toda a sociedade, um incômodo muito grande, em especial, quando se tenta
discriminar os cidadãos do Norte e do Nordeste, porque é um absurdo e nós não
podemos permitir.
Por isso, Sr.
Presidente, nós encaminhamos um projeto alternativo a esse e vamos continuar
fazendo esse debate, porque o Governo precisa entender que é necessário mudar
esse conceito o mais rápido possível, para que a gente de fato tenha um
consórcio que contribua com o Sudeste.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Para
discutir contra, tem a palavra o deputado Donato. Antes, porém, enquanto o
deputado se encaminha para essa tribuna, nós, deputados, gostaríamos de dar as
boas-vindas a esse guerreiro e lutador, que está vencendo, nosso deputado, que
muito nos honra com sua presença novamente neste plenário, deputado Edmir
Chedid, oito mandatos nesta Casa.
Edmir, Deus o abençoe.
Estamos muito felizes pela sua volta.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Com anuência do orador, só uma comunicação?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental. Dois minutos.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu estava ali no
gabinete ouvindo o deputado Paulo Fiorilo, ele assim de maneira veemente
querendo saber aqui por que foi demitido o segundo homem da Agricultura. Eu
fico até feliz de saber que o Paulo Fiorilo está preocupado com o Governo do
Estado, com o governo Tarcísio, que o governo vai bem.
Vi aqui o deputado Conte Lopes também
argumentando. Eu só queria dizer para o Paulo Fiorilo o seguinte: eu vou
procurar entender o motivo da demissão e vou trazer aqui, mas depois que ele
explicar o motivo da demissão da ministra do Turismo.
Quando ele explicar para mim também a
demissão da ministra do Turismo, nós vamos trazer aqui com alegria a explicação
da demissão do segundo homem da Agricultura.
Eu acho que é justo isso, porque o
Governo tem o direito de fazer as demissões e as nomeações que ele quiser. Mas
eu acho interessante, importante, o Paulo Fiorilo querer saber. É
importantíssimo. Paulo, então quando você trouxer para a gente a explicação da
demissão da ministra do Turismo, nós vamos trazer aqui detalhadamente essa
questão que o senhor levantou.
Obrigado, Paulo. Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a
palavra o deputado Donato.
O
SR. DONATO - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acho
que esse tema é um tema... Pena que o deputado vai embora, o Gilmaci. Depois eu
vou comentar.
Mas eu queria
falar um pouquinho do tema. Desde sempre o Brasil se constituiu em um esforço
de construir uma grande nação, ampliando suas fronteiras e construindo essa
grande unidade nacional, que é fundamental para o país ter protagonismo no
mundo.
E
esse projeto, do jeito que ele vem, ele reedita o Tratado de Tordesilhas na
horizontal. Foi esforço enorme dos brasileiros de expandir nossas fronteiras,
divididas lá entre os portugueses e os espanhóis lá no século XVI, no Tratado
de Tordesilhas. Foi esforço até reivindicado aí como a saga dos bandeirantes.
A
gente pode até discutir o que foi essa saga, mas de expandir nossas fronteiras
e construir essa nação com enorme potencial, com mais de oito milhões de
quilômetros quadrados, com mais de 200 milhões de habitantes e que tem
protagonismo cada vez maior no mundo.
Depois
de quatro anos de ausência completa, de ser um pária internacional, hoje o
Brasil é centro do debate mundial, dos fóruns mundiais, no G20, no G7, nos
Brics, enfim assumindo um protagonismo que o Brasil havia perdido.
Isso
é graças ao nosso território, à nossa unidade nacional, ao nosso povo, à nossa
capacidade produtiva, enfim aos nossos atributos todos dessa grande Nação.
E
o sentido desse Cosud, da maneira que ele está desenhado, é um sentido
divisionista. A extrema-direita sem rumo no país apela agora para a divisão do
país, uma divisão que ela quer, política, e esse é o caminho da destruição da
Nação. E é isso que está por trás desse conceito, que aliás não tem nem base
real, porque é só ler os jornais de hoje.
Os
jornais de hoje, deputado Conte Lopes, o governador do Espírito Santo está
reclamando do governador de São Paulo e de Minas na questão da reforma
tributária. O governador do Rio Grande do Sul também.
Então,
que unidade é essa? É uma unidade artificial, é unidade que se quer construir
na política para dividir o país e para fazer disputa política. Então, nesse
sentido a gente não vai apoiar esse Cosud. Ele já nasce com o vírus da divisão
do país, é o vírus de jogar uma região contra a outra quando a gente está num
momento de união, de reconstrução, de unidade.
Então,
isso não dá para aceitar. Isso foi explicitado pelo governador Zema.
Estranhamente, o governador Tarcísio está mudo. Aliás é um governador cada vez
mais mudo.
Até
agora não falou nada sobre os escândalos do seu padrinho Bolsonaro, não falou
sobre a joias, não falou sobre a prisão do ajudante de ordens, não falou sobre
coisa nenhuma, como se ele não tivesse nada a ver com o bolsonarismo.
E,
ao mesmo tempo, ele tenta manter ali a relação com o bolsonarismo, hospedando o
Bolsonaro no Palácio. Espero que não suma nenhum quadro, nenhuma joia ou que
não seja escondido lá.
Mas,
enfim, esse é o governador de São Paulo, um governador mudo que tem pouco a
dizer ao país e que é incapaz, inclusive, de debater com o Zema qual o conteúdo
desse consórcio, qual esse conteúdo político que está sendo dado pelo
governador de Minas, que toma a frente desse divisionismo, e o governador de
São Paulo não tem nada a falar. Então, é sobre o conteúdo, eu queria falar um
pouco disso.
O
deputado Gilmaci fez uma provocação que não tem o menor sentido, está
comparando coisas que não são comparáveis. A ministra do Turismo deixou de ser
ministra porque o presidente Lula precisava fazer uma nova articulação no
Congresso, natural.
Aliás,
muitos de vocês procuram essa nova articulação aqui no governo do Estado de ter
mais espaço, como partido político, aliás, partidos que estão aqui na base do
governo Tarcísio.
Aliás,
o partido do governo Tarcísio está discutindo espaços no ministério do Lula. É
público isso. O Marcos Pereira todo dia está conversando lá se vai ter o
ministério A ou B ou C.
E
é isso que aconteceu, não teve nenhuma denúncia, ela não fez nenhum tipo de
acusação, e ela não saiu por nenhum problema desse tipo. Saiu por uma relação
com o União Brasil, e que foi resolvida.
Isso é a
política, a vida é assim. Eu sei que muitos aqui e o próprio governador parecem
não entender isso. Ele acha que vai governar sem a política, com gestores que
não são políticos.
É evidente que
são políticos, porque quem está no cargo faz escolhas. Escolhas sempre são
políticas. Quando você escolhe determinada direção ou outra você está fazendo
uma escolha de natureza política. E é para isso que os políticos são eleitos,
para fazer escolhas em nome do povo. E o governador tem que fazer isso.
Agora, ele acha
que vai se blindar com uma conversa mole de governo técnico. É conversa mole,
todos nós sabemos. Infelizmente, tem deputados aqui que embarcam nessa, como se
eles não fossem políticos, como se não fosse legítimo ter aspirações
partidárias de que quem está na base, está no governo.
Qual o problema
disso? Tem algum problema ético? Não existe problema ético. Se existir, o governador
tira. Mas os partidos que estão representados, aí não tem nenhum problema.
Agora, o que
aconteceu na Secretaria de Agricultura é muito diferente. O secretário adjunto
apurou que existia um programa executado pela gestão anterior de 500 milhões de
reais - não era de 500 reais, nem de 500 mil reais, era de 500 milhões de reais
- que tinha desvios, que tinha obras inconclusas e fez um relatório para o TCE
e para o Ministério Público.
Seria muito
importante que a Assembleia recebesse esse relatório, que o governo pudesse
mostrar a sua transparência e trouxesse esse relatório a público para a gente
saber exatamente a dimensão dessas denúncias que, inclusive, não afetam este
governo, afetam a gestão anterior.
Mas agora a
política coloca os seus problemas, porque quem estava na gestão anterior está
na base desse governo. É um problema político. E vocês têm que explicar. Quem
fez a denúncia não foi a oposição, foi um membro do alto escalão do governo,
que foi mandado embora porque fez a denúncia. Por que incomodou partidos da
base?
Não sei, mas eu
posso imaginar que sim, se não tem nenhuma explicação. É incompreensível a fala
do deputado Gilmaci, porque ele tenta fugir do problema com uma comparação que
não tem nada a ver.
A gente quer
esse esclarecimento, mas a gente quer discutir também o Cosud, como eu disse,
essa política que, na prática, foi dado ao Cosud um conteúdo pelo governador
Zema.
Ele deu o
conteúdo do Cosud. É um conteúdo divisionista no País, no momento em que o País
não precisa disso, que o País quer superar isso, porque se for para fazer
divisão política também vamos isolar a cidade de São Paulo do resto do Estado.
Não tem sentido, porque a cidade de São Paulo teve uma maioria política contra
o governador e contra o presidente Bolsonaro.
Essa lógica que
nós vamos, sempre que tem uma maioria que a gente não gosta a gente isola essa
maioria para a gente ter um pedaço menor, mas ter uma maioria consolidada?
Não dá para ser
assim. Aliás, nos Estados Unidos isso é prática na divisão dos distritos
eleitorais que eles fazem, cada governo de estado que decide o contorno dos
distritos para ter maiorias políticas ocasionais.
Mas eu queria
voltar a esse tema. Eu acho que a gente precisa superar isso. É evidente que a
gente não é contra um consórcio em si, existem dezenas de consórcios
municipais, consórcios estaduais.
Agora, seria
razoável que a gente fizesse um consórcio do Sudeste, e o Sul fizesse o
consórcio dele, o Centro-Oeste fizesse o consórcio dele e esses consórcios
dialogassem em cima de pautas afirmativas de cada região, e não uma guerra de
uma região contra a outra. Isso a gente não pode aceitar.
E o conteúdo
desse Cosud é de uma guerra do Sul-Sudeste contra o resto do País. Não tem o
menor sentido a gente embarcar nessa. Por isso que a bancada do PT é contra,
mas nós estamos dispostos a discutir. Se é necessário e se é fundamental o
consórcio, vamos discutir as bases desse consórcio.
Infelizmente,
as falas e as entrevistas do governador Zema contaminaram completamente esse
processo. Saíram de uma discussão de políticas públicas, uma discussão
administrativa, uma discussão afirmativa de uma região, por uma discussão de
uma região contra a outra. Isso a gente não vai admitir. Então eu queria
registrar isso.
Eu ainda tenho
cinco minutos de tempo aqui, mais ou menos. E eu queria, também, mostrar que
esse governo Tarcísio é um governo inerte. Quando se move, se move mal.
Na Educação, a
gente viu o desastre - continua vendo - do Renato Feder. Alguém que não tem
projeto de Educação. O projeto dele é pôr uns slides na televisão e padronizar
um ensino para fazer teste e mostrar que melhorou no Ideb. A gente precisa de
uma Educação de muito mais qualidade.
O governador
vem acenando com uma proposta que é destruidora para a Educação, que é diminuir
as verbas da Educação de 30% para 25 por cento. É inaceitável isso,
inaceitável. Porque, se precisa de mais verbas para a Saúde, que se procure
financiamento para isso. E a gente tem inúmeras desonerações que foram feitas,
que precisam ser revistas.
Eu vou falar de
uma que eu estou discutindo, quero propor lá na Comissão de Transportes a
partir de amanhã, que é a desoneração do querosene para aviação. Caiu de 25%
para 12%, numa lei que o Doria aprovou aqui.
Isso estava
vinculado, deputado Conte Lopes, às empresas de aviação e às operadoras dos
aeroportos do interior, que fizessem novas linhas e interligassem ainda mais o
interior, em rotas regionais.
Nada disso foi
feito. Mas o governador Tarcísio prorrogou o decreto do Doria, que ia até
dezembro de 2022; o governador Tarcísio prorrogou para dezembro de 2024. Quanto
o estado está perdendo em diminuir o ICMS do querosene da aviação sem as
contrapartidas que estão na lei? Estão na lei e depois foram detalhadas em
outros instrumentos, que aliás nem são públicos para que a gente possa cobrar e
fiscalizar.
Tem inúmeros
casos desse tipo - desonerações que não têm o menor sentido, que favorecem
setores econômicos e que desfalcam os cofres aqui do estado de São Paulo. A
reforma tributária, por exemplo, permitiu - e é um debate que a gente tem que
fazer - que a gente tenha o imposto sobre heranças agora não com tarifa fixa,
não com taxa fixa, mas que ele possa ser progressivo.
São Paulo,
apesar de a Constituição permitir até 8% de imposto sobre heranças e doações,
pratica apenas quatro por cento. Olha a possibilidade que nós temos de taxar as
grandes fortunas e as grandes heranças. Não o pequeno proprietário, que deixou
uma casa, duas casas ou até 10 casas para os filhos, mas sim aquele bilionário
que não quer pagar nem os impostos que existem.
A gente está
vendo a discussão que o ministro Haddad está fazendo, dos fundos exclusivos. É
necessário taxar os fundos exclusivos. Vocês sabem que tem 2.400 fundos
exclusivos, no Brasil, de bilionários, que não pagam imposto?
E esses fundos
representam 800 bilhões de reais. E se a gente cobrasse 10%, 20%, nenhum deles
ia ficar mais pobre, nem o filho deles, nem o neto deles, nem o tataraneto
deles, mas a gente poderia contribuir para ter uma nação mais justa.
São essas
discussões que nós temos que fazer de verdade nesta Casa, discussões que
impactem a vida do povo, e não pautas que são puramente de oportunismo
político, de falta de rumo da extrema direita no Brasil.
Depois dessa
situação em que o bolsonarismo se encontra, essa crise que só vai se
aprofundar, agora tem os que querem ser herdeiros do bolsonarismo. E eles, na
falta de uma pauta, inventam a pauta da divisão do País; é essa a pauta que
eles querem construir e que está por trás desse projeto.
Nós não vamos
tratar e aceitar esse Tratado de Tordesilhas na horizontal; dividir o norte e o
sul do País. Não vamos aceitar, porque isso vai contra o que a gente construiu
em 500 anos de história: uma grande nação, um país uno, uma língua única, com
cultura, com a potencialidade criativa do seu povo, com riquezas naturais, com
riquezas da indústria produtiva, e que a gente não pode ter isso divido, seja
pela política, seja de qualquer outra forma.
E é por isso
que a bancada do PT vai encaminhar o voto contra, esperando que o governo
reflita e possa retirar esse projeto, apresentar um projeto melhor, mais
especificado e que seja um consórcio só do sudeste.
É essa nossa
posição, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
Pela ordem, Sr. Presidente
O
SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Jorge Wilson, líder do Governo.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
estamos chegando a um acordo com as lideranças, inclusive com o líder do PT,
Paulo Fiorilo, também, no sentido de darmos por discutido mais duas horas,
voltarmos a discutir amanhã o Cosud, ainda mais uma hora e meia, para votarmos
semana que vem, na próxima semana.
O
SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Paulo
Fiorilo consulto V. Exa., líder do PT, os demais líderes presentes aqui, Monica
Seixas, os deputados líderes.
O
SR. PAULO FIORILO - PT – PARA COMUNICAÇÃO -A
proposta construída aqui, e também em diálogo com a deputada Monica é: a gente
dá duas horas hoje, volta amanhã para uma hora e meia de discussão, que encerra
a discussão; não vota amanhã e voltamos semana que vem para os encaminhamentos
e votação.
O
SR. PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok, então
havendo acordo entre os líderes está levantada a sessão após o acordo de
lideranças.
*
* *
Levanta-se a sessão às 20 horas e 16
minutos.
*
* *