31 DE OUTUBRO DE 2023

130ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, REIS e EDUARDO SUPLICY

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término desta sessão.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - REIS

Assume a Presidência.

5 - PROFESSORA BEBEL

Para comunicação, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - VITÃO DO CACHORRÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - PRESIDENTE REIS

Tece comentários acerca do vale refeição dos servidores públicos estaduais.

9 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

11 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - REIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Reis. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 01/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Ordem do Dia.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 49ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 01/11/2023.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste momento passaremos então ao Pequeno Expediente, convidando para fazer uso da palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Nobre deputado Reis.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Já estou aqui a postos, Sr. Presidente. Cumprimentar V. Exa., cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, cumprimentar todos os funcionários desta Casa, o público presente e todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Presidente, nós temos vários assuntos para tratar na data de hoje. Primeiro, quero agradecer o presidente André do Prado, que hoje, às 15 horas e 30 minutos, vai estar recebendo aqui os integrantes classistas da Polícia Civil a um pedido meu que ele está atendendo.

Vai receber o Sindicato dos Delegados de Polícia, dos Escrivães de Polícia, dos Investigadores, dos Agentes Policiais, dos Agentes de Telecomunicação de Polícia. Então eu agradeço ao presidente. Inclusive hoje, presidente Gilmaci Santos, o nosso “designated candidate”, o nosso candidato designado, está na pauta para a derrubada de veto o PL 61.

Inclusive vai ser um pedido nosso para o presidente, quem sabe, derrubar esse veto de um projeto tão importante para as carreiras policiais. Mas eu quero repercutir também, presidente Gilmaci, o que saiu na “Folha de S. Paulo” na data de hoje sobre o secretário Kassab.

Segundo a “Folha”, o secretário Kassab está usando da sua influência governamental, ou seja, do seu posto de secretário de governo para fazer um processo de cooptação das prefeituras. E, segundo a matéria, ele já domina, o partido dele, o PSD, 51% das prefeituras do estado de São Paulo. São cerca de 329 prefeituras ou prefeitos que agora assinaram a ficha do PSD.

Mesmo a “Folha” fazendo essa crítica, o secretário não está errado. Ele chegou ali na máquina e o que ele puder fazer ele vai fazer para ir levando as prefeituras para o partido dele. E isso fortalece o partido dele e coloca o partido dele numa condição de disputa muito positiva para as eleições de 2024 e para as eleições de 2026.

E outros partidos perderam, o PSDB perdeu bastantes prefeituras, o União Brasil perdeu bastantes prefeituras. O partido de V. Exa. também cresceu bastante, viu? Me parece que dobrou. Vossa Excelência também está trabalhando direitinho, mas o que o Kassab está fazendo é a lição de casa.

Ele é o secretário de governo. Se ele puder levar tudo para ele, ele leva. Aqueles que estão dormindo, que estão aí dormindo em berço esplêndido, o cavalo passa arreado e vai embora, viu, deputado Vitão do Cachorrão?

É fato que quando eu estive lá na Secretaria de Governo para tratar de emendas e o secretário de governo para tratar de emendas e o secretário de governo, Gilberto Kassab, porque ele recebeu um título aqui como o maior articulador do País, recebeu aqui um colar como o maior articulador.

E aí, eu falei: “Secretário, sobre as emendas”. Ele falou: “Não, nós vamos atender vocês”, os novos deputados, que chegaram agora, “igualzinho aos demais, aos antigos”. Eu falei: “Como é isso?” Ele falou: “A mesma emenda impositiva, o mesmo valor que os atuais deputados têm, vocês também terão”, e nós estamos esperando essa promessa.

Eu quero crer que o secretário Kassab, além desse título de articulador, que ele recebeu aqui, que ele não receba também nesta tribuna, porque logo, logo, eu vou ter que fazer isso, se assim as coisas não acontecerem, de também um enrolador, um dos maiores enroladores, porque não é possível o cara fazer, falar uma coisa, e não fazer. Imagina, ele falou dessa forma comigo, é como ele trata os prefeitos que vão lá pedir recursos para as suas cidades.

Os prefeitos chegam lá, e ele: “Não, prefeito, nós vamos atender, nós vamos resolver, e acaba o prefeito assinando ali a ficha de filiação”, saindo do partido em que ele está, e indo para o partido do Kassab. E aí o partido do Kassab está inchando. Então ele recebeu esse título aqui de maior articulador que tem no País, recebeu um colar inclusive nesta Casa, eu estava presente.

Mas as questões das emendas parlamentares até agora não se deram. Aquelas promessas que foram faladas lá no Palácio do Governo não se deram. Nada contra. Eu sou a favor, deputado Vitão do Cachorrão, deputado Carlos Giannazi, deputado Suplicy, eu sou a favor da palavra cumprida. Se a pessoa falar, ela que cumpra.

Então não fale. Então não fale. Mas, se falou, cumpra-se a palavra.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Convido V. Exa. para assumir a Presidência. Convido para fazer uso da palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)

Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, há muitos anos acompanhamos a situação do Iamspe, que é uma situação gravíssima. Não há investimento no Iamspe.

Mas a situação tem piorado cada vez mais. Os nossos servidores estaduais estão à deriva, sofrem imensamente com a falta de assistência médica, com a falta de convênios, com clínicas, com laboratórios, com hospitais regionais, em todo o interior paulista, na Baixada Santista, mesmo aqui na Capital.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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A situação do Hospital do Servidor Público Estadual é grave, porque não há investimento lá dentro, há um processo de terceirização de quase todos os serviços. Até mesmo os médicos e as enfermeiras do pronto-socorro são terceirizados, deputado Vitão do Cachorrão. Então é uma degradação, uma tentativa de sucateamento do Hospital do Servidor Público Estadual. Mas a situação só tem piorado.

Eu fiquei perplexo agora com a Lei Orçamentária, que está sendo debatida aqui na Assembleia Legislativa para o Orçamento de 2024. Olha só, tem um dado aqui tenebroso, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, porque o Iamspe terá hoje um orçamento de aproximadamente dois bilhões e quinhentos milhões de reais. Esse é o orçamento previsto do Iamspe para 2024. No entanto, o governo estadual só contribui com 0,1% desse valor de dois bilhões e quinhentos milhões.

Ou seja, quem está sustentando o Iamspe são os próprios servidores, por meio do desconto de 2 ou 3 por cento. São eles, os servidores de todo o estado, que estão sustentando financeiramente o Iamspe, sem a contribuição, sem a cota parte do governo de 2 ou 3% por servidor que paga a sua cota. Então nesse orçamento, olha só, nem 1% o governo contribui, é zero vírgula um por cento.

Sr. Presidente deputado Reis, é uma afronta à saúde dos servidores estaduais. Nós apresentamos emendas, logicamente, corrigindo esse ataque ao Iamspe. Emendas que estão sendo debatidas aqui na Assembleia Legislativa e espero que elas sejam incorporadas ao Projeto da Lei Orçamentária, de tal forma que o Iamspe tenha um financiamento digno.

Por isso que nós defendemos que o governo dê a mesma contribuição que os servidores estão dando, porque são eles que estão sustentando. Mas esse valor é insuficiente para financiar o Iamspe, por isso que nós vivemos uma eterna crise, tanto no Hospital do Servidor Público como também nos convênios pelo interior paulista. Tenho certeza que o deputado Vitão tem acompanhado isso lá na cidade, em Sorocaba e região.

Tem várias reclamações, do deputado Suplicy, do deputado Reis, da deputada Bebel, todos nós recebemos inúmeras reclamações de falta de atendimento no Iamspe, mas a culpa não é dos servidores que estão lá, a culpa é do governo que não financia.

Então, por isso que a nossa luta é para que o governo dê a sua contribuição para cada servidor que contribui com dois ou três por cento, que o governo também dê a sua contribuição de dois ou três por cento, que haja democracia, gestão democrática.

O governo não paga nada mais, do Hospital do Servidor Público, mas ele quer mandar, deputado Reis. O governo que dirige o Hospital e daí não há gestão democrática.

Uma das grandes lutas, exatamente, é que o servidor público possa ter voz ativa na gestão, na administração do Iamspe, porque o Iamspe é financiado aqui, olha, a Lei Orçamentária é muito clara, o governo não contribui com nem 1% do financiamento do Iamspe, é 0,1%, deputada Bebel, daí não dá.

Por isso que os nossos servidores estão à deriva, estão abandonados em todo o estado. É difícil conseguir uma consulta aqui no Hospital do Servidor Público, nas várias regiões, sobretudo no interior e na Baixada Santista; a situação é muito grave porque não há clínicas, laboratórios conveniados, hospitais regionais, Santas Casas, muitas delas rompem os contratos porque o Iamspe paga muito mal as consultas.

Então esse é o quadro, Sr. Presidente, mas tem emendas, eu apresentei várias emendas, os deputados aqui presentes também, tenho certeza que apresentaram emendas, e nós queremos o financiamento correto para que o Iamspe tenha, de fato, condições de atender a todos os servidores do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Pela ordem, deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Para fazer uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental. Tem, V. Exa., dois minutos.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Bem, ontem - até aproveitar a presença do deputado Giannazi, deputado Suplicy que está aqui, deputado Vitão do Cachorrão -, nós tivemos uma reunião muito importante, bastante significativa, que foram dos sindicatos que fizeram greve, os quatros principais que fizeram greve e todo o funcionalismo público.

Nós fechamos uma data unificada, que no dia 28, nós vamos parar, todo o estado de São Paulo, contra todos esses projetos de leis privatistas, que retiram verbas da Educação. Enfim, todo o ataque que é feito ao povo paulista, retirando os direitos e serviços públicos.

Mas é importante também deixar claro que nós vamos ter ações mais efetivas, como, por exemplo, esta Casa, junto com ... - e não é de bancada nenhuma, é nossa, de oposição, junto com todos aqueles que têm compromisso com Educação pública, com as verbas da Educação -, nós vamos lançar, já lançamos, um projeto de lei de iniciativa popular.

Se é de iniciativa popular, não é de autoria de deputado nenhum, é do povo. Tem que ter 300 mil assinaturas com título de eleitor, então quer dizer, é um trabalho de gigante, mas não impossível. Nós somos, eu, por exemplo, sou oriunda de uma categoria bastante representativa, que são os professores e o sindicato, também.

Então nós temos condições, sim, de trazer 300 mil assinaturas para enfrentar a PEC. É uma PEC enfrentando uma PEC. Uma PEC nossa, de iniciativa popular, que enfrente a PEC do governador, que quer reduzir/ flexibilizar os recursos da Educação em 10 bilhões de reais.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo a lista de oradores do Pequeno Expediente, chamamos para fazer o uso da palavra a deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Eduardo Matarazzo Suplicy. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos para fazer o uso da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro deputado Reis, presidente; deputado Vitão do Cachorrão; deputada Bebel; deputado Carlos Giannazi, (Inaudível) importante hoje da “Rede Brasil Atual”:

“Hoje, o Supremo Tribunal Federal vai julgar a ação que pode reverter a “reforma agrária” de Tarcísio. Terra para quem tem. Entre 10 e 20 de novembro, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal vai julgar a inconstitucionalidade de lei estadual que respalda vendas de grandes fazendas a latifundiários com até 90% de desconto.

O Supremo Tribunal Federal marcou para 10 de novembro o início do julgamento da ação que poderá reverter a chamada reforma agrária de Tarcísio de Freitas, do Republicanos.

Em 14 de setembro, com festa em reduto ruralista em Presidente Prudente, o bolsonarista entregou títulos de grandes fazendas públicas, vendidas com até 90% de desconto, a latifundiários que as ocupavam de maneira irregular há décadas. Para isso, seu governo baixou decretos respaldados justamente na lei sobre a qual os ministros vão se debruçar para determinar se é constitucional ou não.

Trata-se da Lei 17.557, de 2022, que estabelece o Programa Estadual de Regularização de Terras. Sancionada no governo anterior, é alvo de ação - ADI 7.326 - protocolada pelo PT em dezembro do mesmo ano.

Para mim mesmo, que no final de maio enviei ofício à ministra relatora Cármen Lúcia pedindo celeridade na tramitação, a legislação está a serviço de uma espécie de reforma agrária às avessas.

Ou seja, permite que grandes quantias de terras públicas devolutas sejam alienadas por valores ínfimos. E desperdiça a oportunidade histórica de destinar parte dessas áreas para a instalação de assentamentos de agricultores familiares.

Diante da iminência do julgamento, com a expectativa de declaração de inconstitucionalidade da lei, Tarcísio se apressou e correu para que o Instituto de Terras de São Paulo, a Fundação Itesp, providenciasse os trâmites legais para a liquidação das terras. E assim o fez, premiando ruralistas que há décadas ocupavam essas terras de maneira ‘mansa e pacífica’.

Entre essas terras ocupadas mansamente, está a Fazenda Miralua, no município de Marabá Paulista. Com 1.539 hectares, foi avaliada em R$ 19.181.044,00. Mas o Itesp recomendou a alienação por R$ 1.918.104,00 aos ocupantes, entre eles, um desembargador.

Ou seja, um valor correspondente a 10% da chamada terra nua, nome dado a imóvel rural que não tem qualquer investimento, nenhum equipamento ou construções que permitam a atividade rural. Outro exemplo é a Fazenda São João, no mesmo município do Pontal do Paranapanema.

A ruralista Cláudia Irene Tosta Junqueira ocupava fazenda com 1.344 hectares, avaliada em R$ 20.133.864,00. Mas o valor da alienação foi calculado em R$ 4.429.450,00. Criadora de gado zebu, a pecuarista tem fazenda em Guará e dirige os negócios da família. Segundo a mídia especializada, esses negócios incluem fazendas de gado comercial em Camapuã e Bataguassu, no Mato Grosso do Sul.

Figura constante em feiras, foi diretora da Associação Brasileira de Criadores de Zebu, entidade que tem laços estreitos com o governador paulista. A Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União já deram parecer favorável à ação movida pelo Partido dos Trabalhadores, o que pode azedar a reforma agrária às avessas de Tarcísio.

Os fazendeiros, por meio de entidades representativas do agronegócio, tentaram ingressar como amicus curiae, para influenciar o voto dos ministros. No entanto, a ministra Cármen Lúcia indeferiu a maioria dos pedidos. Aceitou apenas a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, o Centro das Indústrias de São Paulo e a Associação Brasileira de Reforma Agrária.

Muito obrigado, presidente Reis.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo na lista de oradores, o próximo orador é o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)

Entrando na Lista Suplementar, chamamos o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)

Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputada Solange Freitas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Vitão do Cachorrão.

Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos, e, se puder, me responda quanto custa um cachorro-quente em Sorocaba, se o “vale-coxinha” do estado paga o cachorro-quente e um suco lá.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Reis. Cumprimento também o deputado Suplicy, todos os funcionários da Casa, a imprensa, aqueles que nos assistem e, em especial, a juventude aqui, o pessoal que está no plenário. Aqui é a Casa do povo. Sejam todos bem-vindos. O nosso gabinete é o T55, onde tem uma colher de pedreiro, para eu não me esquecer de onde eu vim.

O meu pai me sustentou trabalhando de pedreiro. A porta está aberta para vocês fazerem uma visita e conhecerem o Vitão do Cachorrão, o deputado Reis, o rei dos votos aqui também, o Suplicy. A Casa é do povo, sejam bem-vindos.

Deputado, o cachorro-quente, você quer saber o preço? Está em média 12 reais na cidade de Sorocaba, com purê de batata, tomate, milho, ervilha, batata palha, prensado. O suco, se for de lata, seis reais a média, deputado Reis.

Deputado Reis, quero fazer um pronunciamento, aqui no plenário, da cidade de Ribeira. A situação de calamidade pública no município de Ribeira. Prestar aqui a minha solidariedade, e também agradecer.

Eu recebi informações e imagens - eu quero que passe aí - do Silvio Brito, do nível do Rio Ribeira de Iguape, no interior de São Paulo. Acho que foram 400 desabrigados, e o rio subiu oito metros acima da média do volume da chuva, e atingiu a região.

Falei também... olhem as imagens... Liguei imediatamente para o prefeito Ari. Olhem só a situação, muita gente perdeu tudo. A gente que veio lá da periferia, a gente que é assalariado, Reis... Eu já vi V. Exa. rebocando um muro em um vídeo. Eu sei que V. Exa. veio lá de baixo.

Aí, eu liguei, porque não posso deixar de agradecer. A gente tem que falar. Liguei para o governador Tarcísio e também para o seu assessor, que me atendeu imediatamente - o Arthur Lima - e pedi para que a Defesa Civil, o Fundo Social, para que chegasse alimento lá. Eles estão aceitando doações de alimentos e de produtos de limpeza.

Hoje, nesse momento, o governador está lá. Eu liguei ontem à noite. A gente, Reis, eu sei que V. Exa. também já foi no Iamspe, até não deu certo de eu ir naquela oportunidade. Vossa Excelência trabalha pelo povo.

Eu vendo isso aí, em nome das pessoas que me procuraram, o Silvio Brito, fica aqui a minha solidariedade para a cidade de Ribeira. Muitos perderam tudo. Eles estão aceitando doações. Pontes foram destruídas, estradas. Tem ponte que está debaixo da água ainda. É importante.

O governador, atendendo a minha ligação, do deputado Vitão do Cachorrão, Reis... Ele atendeu o Vitão, filho de pedreiro aqui com muito orgulho, e foi até a cidade. Hoje ele está lá.

Já mandou, também, o Fundo Social, já orientou o prefeito. Ele falou na mesma hora com o prefeito, porque acho que tem que decretar - V. Exa. e o Suplicy que são mais experientes - estado de calamidade pública, para que a cidade tenha essa ajuda necessária. Foram 400 famílias desabrigadas. Média de cinco pessoas por família. Faça a conta.

Eles estão pedindo doações de alimentos e materiais de limpeza. Vou dar o telefone aqui, é 99618-7400. Hoje, em torno de 60 famílias estão desabrigadas e alojadas em órgãos públicos.

Então, a nossa missão é essa. Eu, como deputado estadual, continuo atendendo lá. Hoje eu passei em uma escola... Eu estava de vereador e, hoje, estou de deputado, Reis. Passei em uma escola municipal, a CEI 27, lá em Sorocaba, porque a professora não perdeu o contato comigo.

Vossa Excelência, com a sua simplicidade... eu vi V. Exa. rebocando lá, faz um trabalho brilhante também, você não deixou de frequentar a mesma casa, os mesmos amigos. Eu continuo assim, com o mesmo número de WhatsApp. Muitas das vezes eu estou até precisando... Vou lá fazer barba, cortar o cabelo no CDHU.

“Ah, você é deputado” E daí? A gente é empregado do povo, a gente está aqui porque o povo colocou a gente aqui. A gente tem que trabalhar pelo povo. Por isso que eu gosto da simplicidade de Vossa Excelência. O Suplicy também, um grande amigo aqui. Ele tem um milhão de votos e é uma pessoa humilde, cumprimenta todo mundo e atende a todos.

Ontem, eu tive a felicidade de atender a cidade de Ribeira, e a CEI 27 que crianças de ... A maior criança da escola tem três anos. Os pisos em Sorocaba estavam se soltando. É do munícipio?

É do munícipio, mas se eu puder mandar uma emenda para a educação e reformar todos os pisos do CEI 27, eu vou fazer isso. Não posso deixar, Reis - já resumindo, encerrando - que lasque um piso lá e uma criança engula um pedaço de um piso da CEI 27 da Vila Barão.

Então, a escola precisa de reforma, e a região onde eu estudei e sou grato, aprendi a ler e a escrever. Parabéns aí pelos jovens. Que Deus abençoe a todos. Um abraço do Vitão do Cachorrão.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Parabéns, deputado Vitão do Cachorrão, pelo seu trabalho. Eu só perguntei o valor lá para mostrar que o governo precisa reajustar o vale-refeição dos servidores públicos. Doze reais são insuficientes. Não compra um cachorro-quente e um suco lá no Vitão do Cachorrão. Chamando o próximo orador, deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, como o deputado Vitão do Cachorrão, quero também cumprimentar os jovens que estão visitando aqui a Assembleia Legislativa de São Paulo e lhes transmitir que se quiserem conhecer o meu gabinete, como ele os convidou, também se quiserem conhecer, dialogar comigo, o meu gabinete fica no andar “M”, Monumental, números seis e sete. Podem me visitar.

Mas eu volto a falar a respeito da questão das câmeras utilizadas pela PM. O governador Tarcísio de Freitas afirmou não ter planos para comprar novas câmeras corporais para uso da Polícia Militar. A fala ocorreu no momento em que a letalidade policial cresceu 86% no terceiro trimestre no estado de São Paulo, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

“A gente vai continuar estudando a partir do momento em que tiver uma folga no Orçamento; a gente pode voltar a fazer esse investimento e ampliar. No momento, existem outras prioridades para a aplicação do recurso”, disse o governador durante a inauguração, nesta segunda-feira dia 30, do primeiro Ambulatório Médico de Especialidade com atenção exclusiva à saúde feminina, no bairro do Belenzinho, zona leste da capital.

Tarcísio usou a justificativa de que houve uma frustração importante da receita neste ano, e que possui outras prioridades. Segundo o governador, investimentos devem ser feitos em outras áreas da Segurança Pública, como aumento do policiamento ostensivo e pagamento da Dejem, considerado um “bico” oficial, em que o policial recebe uma remuneração por trabalhar durante a folga. Tais investimentos, segundo o governador, proporcionam ganhos para o cidadão.

O governador declarou que pretende manter os cerca de 10 mil equipamentos existentes atualmente. No início do mês, Tarcísio havia cortado 15,2 milhões das câmeras corporais da Polícia Militar paulista. Em nova redução do programa, em agosto, o governo já havia retirado 11 milhões de reais do programa de câmeras. O valor remanejado nesta quarta-feira corresponde a 10% dos 152 milhões de reais aprovados para o programa de câmeras corporais em 2023.

Segundo os dados da Secretaria da Segurança Pública, divulgados na quarta-feira 25, foram 106 mortes entre julho e setembro deste ano, contra 57 em 2022. O número de mortes causadas por PMs de folga passou de 26 para 33. No terceiro trimestre, estão tabulados os 28 mortos durante a Operação Escudo em Guarujá e Santos.

Foram 40 dias de ações de tropas da Polícia Militar, na tentativa de prender os suspeitos pela morte de um soldado da Rota, tropa de elite da PM paulista, para asfixiar o tráfico na Baixada Santista. Boa parte dos policiais que atuaram nas ações no litoral não usava câmeras, o que dificulta na identificação de possíveis irregularidades.

O governo nega que tenha havido abusos na ação. Durante a campanha ao governo, em 2022, Tarcísio chegou a dizer que iria retirar a obrigatoriedade de policiais terem uma câmera nas fardas, mas depois recuou e afirmou que iria ouvir especialistas. A implantação da tecnologia teve resultados positivos na redução das mortes de suspeitos e de policiais, e se tornou um novo meio de coleta de provas.

Acredito, pelo balanço feito, que essas câmeras têm uma utilidade positiva para o serviço de Segurança no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra o deputado Reis, pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Suplicy, eu retorno a esta tribuna para também registrar e parabenizar a equipe econômica do presidente Lula, parabenizar o nosso ministro Fernando Haddad, uma vez que a taxa de desemprego caiu e agora está em 7,7% no trimestre encerrado no mês de setembro.

Então, todo o esforço que o governo vem fazendo para gerar emprego... Nós já estamos com uma taxa bem baixa em relação ao que foi no ano passado e nos anos anteriores. Com essa taxa, o Brasil bateu o recorde de população ocupada e chegou a 99,8 milhões de brasileiros trabalhando.

Esse número é o maior desde o início da série histórica da PNAD, em 2012. No último trimestre foram criadas 929 mil novas vagas de emprego no setor privado. Isso é muito interessante, deputado Suplicy, porque, quando a gente anda nas periferias, nas reuniões, nas comunidades, sempre tem alguém pedindo: “olha, eu preciso arrumar uma vaga, preciso arrumar um emprego”, e eu vejo que isso está diminuindo muito.

Isso estar diminuindo muito é reflexo dessa política acertada, que se preocupa em gerar emprego. A notícia boa não fica por aí, a maior parte desse aumento no número de pessoas empregadas foi pela criação de empregos formais, ou seja, trabalho com carteira assinada, que garante todos os direitos presentes na legislação vigente, tais como décimo terceiro salário, as férias, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o seguro-desemprego de demissão.

Foram 631 mil novos empregos formais e 299 mil empregos informais, ou seja, sem carteira assinada. No Brasil, o total de pessoas empregadas com carteira assinada é de 37,4 milhões de trabalhadores. Os setores que mais contribuíram para o aumento de vagas de emprego com carteira assinada foram informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

O presidente Lula e sua equipe continuam trabalhando e colocando a Economia nos eixos, criando empregos e oportunidades para todos. Já é sentido também, presidente Suplicy, na Economia, que os preços estão estabilizados. Nós tínhamos, por exemplo, na gestão anterior, o quilo de contrafilé, que chegou a 60 reais e já se encontra por 29, 27 ou 30 reais nos açougues da periferia.

O povo estava comendo pé de frango, comendo osso. Também a estabilização no preço dos combustíveis, um litro de óleo de soja, presidente Suplicy, chegou a custar, na gestão anterior, 15 reais, hoje já se compra por 4,70 ou 5 reais. Então, é o governo Lula fazendo a lição de casa, fazendo o seu trabalho, o seu papel.

A gente espera que isso continue, que os preços possam cair mais, possam se estabilizar, que empregos sejam criados, e que a gente possa apostar nessa geração de emprego, geração de riqueza para toda a nossa população. Isso, sim, tem sido empenho do governo Lula, o empenho do ministro Fernando Haddad.

Essa notícia que hoje foi repercutida nos jornais tem que ser falada aqui nesta Assembleia Legislativa para que também todos os nossos seguidores, aqueles que nos acompanham pela TV Alesp e inclusive os deputados, os nossos colegas aqui, tomem conhecimento dessa tão importante notícia que é a taxa de desemprego caindo, geração de emprego e renda, melhorando a vida do povo brasileiro.

O SR. REIS - PT - Havendo acordo de lideranças, Sr. Presidente, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimento o deputado Reis por seu pronunciamento, que registra a melhora significativa no nível de empregos e também na diminuição da pressão inflacionária que estava acontecendo, por causa das iniciativas do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe.

Então, atendendo sua solicitação, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos.

Está levantada a sessão. Obrigado.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 41 minutos.

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