13 DE JUNHO DE 2024

84ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Determina, a pedido do deputado Eduardo Suplicy, que se faça um minuto de silêncio em homenagem à Lia Junqueira.

8 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

10 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

17 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 14/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h37min.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o Expediente.

Dando início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Thainara Faria. Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Com a palavra o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.)

Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Conte Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Silva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Com a palavra a deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Leci Brandão, que fará uso regimental da tribuna.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV Alesp, funcionários dos serviços gerais, boa tarde.

Sr. Presidente, o PL que equipara aborto a homicídio é uma aberração jurídica, e precisamos falar sobre isso aí. Vamos aos fatos. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 60 mil casos de estupros de vulneráveis são registrados no Brasil todo ano, isso sem contar a subnotificação que também existe.

Em 2022, quando eram da situação, essa mesma maioria extremista que tomou conta do Congresso foi contra priorizar a votação do projeto que tornaria a pedofilia um crime hediondo. Tal gesto foi um apoio ao então presidente, que se encontrava envolvido em uma situação constrangedora, por dizer que “pintou um clima” com meninas e menores de idade.

Agora, quando são oposição, o deputado autor da proposta disse o seguinte: “o presidente mandou uma carta aos evangélicos dizendo ser contra o aborto, queremos ver se ele vai vetar, vamos testar o Lula”. Para isso partem para uma ofensiva cruel contra meninas e mulheres, somente para impor dogmas religiosos, ignorando, inclusive, a laicidade do Estado e para fazer oposição a um presidente do qual eles não gostam.

Respondam-me, senhores. É correto prejudicar milhões de meninas, e facilitar a vida desses criminosos sexuais, somente para fazer oposição? Não seria esse o tipo de proposta que deveria unir os diferentes em favor das crianças?

Vale tudo para apoiar ou se opor a um adversário político? Essa é a pergunta. Trata-se de uma proposta ilegal e imoral que vai contra todos os tratados assinados pelo Brasil em relação aos Direitos Humanos.

Desejamos toda a força - toda a força - aos movimentos sociais, lideranças e a parlamentares como Erika Hilton, que estão na linha de frente da luta contra mais um ataque às mulheres.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado, deputada Leci Brandão. Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Carlos Giannazi, deputada Leci Brandão, deputado Suplicy, público presente, cumprimentar os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica, todos os diretores de escolas, professores, educadores, todos médicos, enfermeiros, todos os funcionários públicos, toda a população de São Paulo, toda a população brasileira e todos aqueles e aquelas que acompanham a Assembleia Legislativa pela Rede Alesp.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

* * *

Presidente Carlos Giannazi e agora a presidenta Leci Brandão, eu quero deixar registrada a audiência pública que nós fizemos ontem, aqui no auditório Paulo Kobayashi, onde discutimos a regulamentação da Polícia Penal.

E, lamentavelmente, deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que participou da audiência, que foi lá dialogar também com os policiais penais sobre várias questões que envolvem o funcionalismo público, inclusive o abono complementar, o bônus complementar, como queira chamar, mas ficou muito ruim a ausência do governo.

Não só a ausência do governo, como a dos deputados que dizem defender a Polícia Penal, que dizem que estão do lado da Polícia Penal. E eles não estiveram presentes, não foram lá, deputado Leci Brandão, e nós os convidamos. Nós fizemos convite a eles e convidamos um representante ou o secretário da Casa Civil, que deu a mínima.

Nem para dizer que não iria mandar ninguém ou que pudesse mandar um assessor para participar da audiência. Também o secretário de Governo e Gestão Digital foi convidado para participar, porque essa questão da regulamentação envolve também a secretaria de Gestão, envolve a Casa Civil e também não tinha ninguém lá, viu, deputado Carlos Giannazi?

Não sei se V. Exa. estava presente lá, nós chamamos e não apareceu ninguém. E também convidamos a secretaria envolvida, que é a Secretaria da Administração Penitenciária, a SAP. Inclusive o deputado Artur está fazendo uma moção de aplausos para o secretário Streifinger.

Outro dia ele veio aqui defender o secretário porque os policiais penais estão reclamando muito desse secretário e ele veio aqui fazer a defesa dele: “Ah, porque fugiram dois lá em Brasília e lá tem 400 presos, aqui tem 200”.

Aqui também fugiu, houve fuga aqui. A diferença é que lá em Brasília os presos são recapturados. Os dois que fugiram foram recapturados. Aqui, em São Paulo, dos sete que fugiram, dois a Polícia Civil capturou, mas cinco estão foragidos. Então não sei se tem cabimento fazer aplausos para o secretário nessas condições em que os presos fogem e não são recapturados.

Mas os policiais penais estão reclamando muito da perseguição, que eles estão sendo perseguidos. Eles não podem dar uma curtida no Facebook que dizem que já eles instauram um P.A.D., um processo administrativo disciplinar, um “pad”, como queiram.

Mas ficou muito ruim a ausência do governo, porque esse tema da regulamentação é um tema que tem que ser debatido com os policiais penais, mas o governo tem que participar desse debate. O governo tem que participar desse debate, o governo não pode ficar nessa lógica de distanciamento, de império, de que “eu mando e todo mundo obedece”.

Os temas têm que ser debatidos. Esta Casa é para debater os temas, é para debater com participação do Parlamento, com a participação do governo e com a participação dos envolvidos, e os principais envolvidos nesse processo da regulamentação são os policiais penais. E os convites foram feitos com antecedência. Nós oficiamos o governo há mais de 15 dias e o governo não se pronunciou, não se colocou, não compareceu. Uma falha muito grande desse governo.

Mas quero deixar registradas as pessoas que participaram da Mesa. Tivemos aqui presentes o Sr. Ramon, oficial operacional; a Sra. Ivone, oficial administrativo; tivemos a Sra. Marta, do Conselho de Psicologia; o Sr. Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp; o Sr. Valdir Branquinho, presidente do Sindasp; tivemos o Sr. Gilson Pimentel Barreto, presidente do Sindcop; o Sr. Antonio Pereira Ramos, presidente do Sindespe; o Sr. José Carlos, da Anatesp; o Sr. Paulo Sérgio dos Santos, da ANPPEN; o coronel Paulo Ribeiro, de Taubaté, esteve presente; o Sr. Renato, do Sindicato dos Policiais Civis de Santos, também participou dessa audiência pública; o Sr. João Fernandes Xavier, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo também participou dessa audiência para discutir e debater a regulamentação da Polícia Penal.

Lamentavelmente, registramos aqui a ausência do Governo do Estado de São Paulo, que não quis dar a mínima para esse debate.

Muito obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Reis. Seguindo a lista de oradores, deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, deputados presentes, deputado Reis, deputado Suplicy, deputado Gil Diniz, telespectador da TV Assembleia, Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, olha só, algo inusitado e histórico está ocorrendo no estado de São Paulo.

Pela primeira vez, pelo menos desde que eu me lembro, o governo estadual não encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto para cumprir a data-base do funcionalismo público estadual.

Já tivemos governadores aqui que massacraram os servidores públicos do ponto de vista salarial, dando reajustes bem aquém do que os servidores necessitavam ou necessitam até hoje, pelo menos desde o meu primeiro mandato aqui, que foi na gestão Serra, em 2007. Até agora, todos eles encaminhavam pelo menos dois ou três por cento, alguma coisa.

Agora, pela primeira vez na história, o governador Tarcísio não encaminhou o projeto de lei, dando não um reajuste, mas a reposição das perdas inflacionárias. Eu tenho aqui semanalmente denunciado isso. Ele está violando a Lei nº 12.391, de 2006, que estabelece o dia 1° de março como a data-base para a reposição das perdas inflacionárias de todo funcionalismo público estadual.

Ao mesmo tempo que ele afronta a lei da data-base, ele afronta também, logicamente, o Art. 37, da Constituição Federal, que obriga os entes federativos, todos eles, municípios, estados e a União a fazer essa reposição também das perdas inflacionárias.

Então, o governador está de início já afrontando duas leis, a estadual e a Constituição Federal, mas não é só isso, ele também afronta a lei do piso nacional do Magistério, a Lei nº 11.738, que estabelece o piso nacional do Magistério.

Houve um reajuste de 3,6% no início do ano. Em janeiro saiu a portaria do MEC, e o governador não cumpriu a lei até agora. Nós estamos já em meados de junho, logo, logo nós vamos encerrar o primeiro semestre de 2024, e até agora o governador não cumpriu a lei do piso, uma lei federal. Era para ter sido feito esse reajuste em janeiro, e até agora nada. Ele não apresentou ainda o projeto para reajustar ou não reajustou. É grave essa situação.

Para disfarçar essa violação, essa afronta, esse desrespeito à legislação vigente do País, ele primeiro encaminhou o projeto aumentando o salário mínimo regional, estadual, mas só para a iniciativa privada logicamente, não para os servidores públicos.

Para disfarçar ainda mais, ele encaminhou o projeto de lei do abono complementar, que foi aprovado agora, exatamente, na data de ontem. Eu fiz a denúncia da farsa desse abono complementar, que não atinge minimamente os servidores do estado de São Paulo. Não tem nenhum impacto, na verdade, nos salários dos nossos servidores.

Então, ele faz duas maquiagens, o piso estadual, para dizer que paga mais do que o piso nacional, para fazer política em relação a isso, atacando o governo federal, e, para disfarçar ainda mais, ele encaminhou o PLC 31, que é esse da farsa do abono complementar.

Então, eu queria fazer esse registro, deputada Leci Brandão, porque é grave a situação dos servidores públicos do estado de São Paulo, que estão com os seus salários arrochados e defasados há muitos anos. Neste ano, nada. Com a inflação, com tudo mais acontecendo, com o custo de vida... e os servidores não tiveram reajuste e nem a reposição das perdas inflacionárias.

Então, todos os servidores estão sendo prejudicados, da Educação, da Segurança Pública, da Saúde, inclusive, estive agora ano ato da Saúde, lá perto do Hospital das Clínicas, na frente da Secretaria da Saúde, e a situação é essa.

Só que, além dos servidores da ativa, quando o governador não oferece o reajuste ou a reposição das perdas inflacionárias, ele prejudica também imensamente os aposentados e pensionistas, porque esse reajuste é estendido aos aposentados e pensionistas, mas como não há reajuste, então, os aposentados e pensionistas também continuam com as suas aposentadorias e proventos na mesma situação de arrocho e de defasagem.

Então, esse é o quadro hoje do estado de São Paulo na área do funcionalismo público estadual e na área também das aposentadorias e pensões. Esse abono complementar que foi aprovado também não incorpora no salário-base dos servidores e também não é estendido aos aposentados e pensionistas. Então, quero fazer novamente essa denúncia aqui, Sra. Presidente deputada Leci Brandão, porque é grave a situação e nós exigimos o cumprimento da lei.

Para concluir, quero dizer que eu não venho aqui só para denunciar. Eu também tomei providências, logicamente, como deputado estadual, e usando as minhas prerrogativas acionei o Ministério Público Estadual e também o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para obrigar, para pressionar, para investigar o governador Tarcísio, para cumprir a legislação vigente no Estado e no País, fazendo a reposição das perdas inflacionárias, pagando o piso nacional, estendendo os reajustes aos aposentados e pensionistas.

Então, agora com a palavra o Ministério Público Estadual e com a palavra o Tribunal de Contas, que devem fiscalizar e cobrar o governador Tarcísio de Freitas.

Muito obrigado, deputada Leci Brandão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. O senhor está sempre com os seus pronunciamentos em defesa dos servidores deste Estado e também pela Educação.

Seguindo a lista de oradores, deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado André Bueno. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidente deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Carlos Giannazi, eu acabo de voltar do velório da Sra. Lia Junqueira, a quem aqui quero prestar uma homenagem.

A Sra. Lia Junqueira faleceu de ontem para hoje, aos 86 anos. “Formada pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduada em Psicologia-Biologia e Psicologia-História pela Universidade de São Paulo, foi fundadora do Movimento em Defesa do Menor em 1979 e presidente do Movimento do Menor até 1985.

Realizou um trabalho com o menor institucionalizado de 1970 a 1979 e trabalho industrial com menor periculoso durante o ano de 1975. Foi membro da Comissão dos Direitos do Menor junto à Comissão de Justiça e Paz, membro do Grupo de Trabalho do Menor da PUC, membro do Grupo de Estudo do Direito do Preso e coordenadora do projeto Manicômio Judiciário.

Participou de diversas palestras, simpósios, mesas redondas, seminários, exposições em todo o país em defesa do menor abandonado. Coordenou outros encontros como: O 1º Seminário sobre O Problema do Menor, na PUC São Paulo, promovido pelo Movimento em Defesa do Menor; IV Encontro Nacional dos Direitos do Menor, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, na Associação dos Advogados de São Paulo e no Movimento em Defesa do Menor, em 1985, além de inúmeras exposições em defesa, não só do menor abandonado, como da mulher, das prostitutas, dos presos, dos institucionalizados no Manicômio Judiciário e das centenas de pessoas que lhe pedem auxílio diariamente em seu escritório.”

Em meados de 1986, foi publicado o livro Abandonados, contando a história da sua militância e sua biografia “Entre o Vivível e o Matável: da Autobiografia de Lia Junqueira à Crítica da Questão do Menor no Brasil nos Anos de 1970 e 1980, na cidade de São Paulo, no ano de 1979.”

“Em sua militância o caso da menina Sandra Mara Herzer, que foi internada na Febem de Santa Maria e que lá passou por um conjunto de violências e sofrimentos, dada a sua própria condição social e sexual, uma vez que foi durante a internação que Sandra passou por um processo de recomposição da sua identidade de gênero, nomeando-se como Anderson Herzer.”

Pois bem, eu era deputado estadual eleito aqui em 1978, e no período de 1979 a 1982, fui procurado pela presidente do Movimento em Defesa do Menor, a Sra. Lia Junqueira, porque estava havendo abusos e desrespeito aos direitos da pessoa humana nas diversas unidades da Febem, fosse de mulheres, fosse de homens - a Febem, que hoje é a Fundação Casa - então, eu fiz visitas à Febem com o meu gabinete, com a Lia Junqueira, com a minha irmã Besita Matarazzo Suplicy também, que na época me ajudava, inclusive, naquele período, meu colega deputado Almir Pazzianotto, deputado estadual à época, fez uma comissão especial de inquérito sobre a Febem. Ele a presidiu, e eu participei diversas vezes.

Certo dia, Lia Junqueira me procurou como deputado estadual e me disse: “Olha, há uma pessoa que ingressou na Febem dos 13 para os 14 anos e já está há três anos e meio. Ela está com 17 anos e meio e nunca cometeu qualquer delito. O juiz de menores disse que, se alguém se responsabilizar por ela, ela pode sair.

Eu então fui à sede do Movimento em Defesa do Menor e conheci Sandra Mara Herzer e sua história de como, tendo nascido em Rolândia, no norte do Paraná, certo dia soube do assassinato de seu pai, que era dono de um bar em Rolândia.

Eis que ela então passou a viver com a mãe, que, tendo dificuldades, acabou se prostituindo, teve uma doença venérea e veio a falecer. Então ela foi morar com a avó, muito querida, que faleceu. Daí ela foi morar com uma tia, que se mudou para Foz do Iguaçu e depois para aqui, em um bairro perto de Heliópolis. Eis que ela, uma pessoa com muita energia e tudo, tinha tido um namorado a quem muito amou, de quem muito gostou, de apelido “Bigode”, e escreveu Bigode no pulso.

Então, quando ela me contou a história, junto com a Lia Junqueira, eu falei: “Eu posso dar uma oportunidade a ela para ser estagiária”. Eu já estava com o meu quadro de servidores completo, mas pude oferecer a ela o necessário para pagar o aluguel - um hotel, um motel, uma pensão, na verdade -, também a condução, a sua alimentação, e ela passou a trabalhar comigo por mais de um ano e meio.

Eu então sugeri a ela que escrevesse a história de sua vida. Eu enviei para a Editora Vozes, para Leonardo Boff e Rose Marie Muraro, que gostaram tanto do seu texto e de seus poemas que resolveram publicar o livro, que, por sugestão de Carlito Maia, teve o nome “A queda para o alto”.

Infelizmente, a certa altura, ela acabou se suicidando quando trabalhava aqui comigo, porque, tendo feito o exame para ser concursada aqui, o fiscal do exame olhou a sua escrivaninha e a sua carteira de identidade - Sandra Mara Herzer. Ele perguntou: “Puxa, mas como assim, você vem aqui vestido como se fosse um rapaz, com camiseta e jeans e o cabelo cortado?”.

Ela se autodenominava Anderson, porque se sentia como um rapaz, mas essa situação a deixou muito tensa e por causa disso ela foi reprovada no exame e infelizmente veio a falecer se jogando do viaduto 23 de Maio.

O seu livro “A queda para o alto” é muito lido e já tem mais de 30 edições da Editora Vozes. É a primeira biografia escrita por uma pessoa trans no Brasil e já tem quase 30 edições. Muitas pessoas têm lido e apreciado tanto.

Minha homenagem à Sra. Lia Junqueira, a seus dois filhos, à sua filha e a todos os seus amigos e parentes. Eu peço, Sra. Presidente, que possamos ter um minuto de silêncio em homenagem à Lia Junqueira, falecida de ontem para hoje em São Paulo.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

Obrigado, Sra. Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Eduardo Suplicy.

Seguindo a lista de oradores, deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Emídio de Sousa. (Pausa.)

Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)

Vamos passar agora para a Lista Suplementar.

Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

Tenha V.Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputada Leci Brandão. Cumprimento aqui os deputados presentes no Pequeno Expediente, deputado, sempre senador Eduardo Suplicy, deputado Carlos Giannazi, que estava aqui agora há pouco, cumprimento nossos assessores, policiais militares e civis, o público aqui na galeria e quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, vou falar para o deputado Carlos Giannazi, quando ele retornar, que eu reafirmo aqui a minha indignação também quanto ao não reajuste, até o momento, dos funcionários públicos, especialmente os professores, policiais militares e civis, técnico-científicos. Tenho essa independência para não só cobrar o governo aqui da tribuna, como tenho feito internamente com meus pares e trabalhado para que isso ocorra.

Mas acho que o deputado Carlos Giannazi esqueceu de falar com o Lula. O deputado Giannazi fez o L, eleitor de Luiz Inácio. Nas faculdades federais, universidades federais, os professores estão em greve. O Lula deu uma... outro dia... Eu acredito que seja um lapso, um lapso de memória, porque se fosse o presidente Bolsonaro, com certeza ele teria lembrado aqui dessa tribuna para cobrar o reajuste dos professores.

Mas falo de Luiz Inácio porque dias atrás vi um vídeo dele falando que nem sempre ele conseguia tudo que ele queria, presidente, que era tudo ou nada, e muitas vezes ficava com nada, incentivando os professores, os funcionários públicos federais que estão em greve a voltarem ao trabalho, provavelmente com um reajuste zero, Luiz Inácio, que está com a sua digníssima esposa, nesse momento, passeando pela Europa.

Olha que coisa, o Brasil vivendo o “arroz gate”, deputado Marcolino, um escândalo de milhões de reais na compra de arroz, o “arroz gate” do partido. Empresa de queijo conseguindo vencer licitação, empresa de ex-assessor de deputado, mas o presidente da República resolveu passar o Dia dos Namorados passeando na Europa. Olhe que coisa singela.

Enquanto o dólar sobe, enquanto nós temos o funcionalismo em greve esperando o seu reajuste, enquanto nós temos a tragédia que continua no Rio Grande do Sul, mas a prioridade de Luiz Inácio é passear com a sua digníssima esposa pela Europa. Já pensou, você que está em casa nos assistindo, se fosse o presidente Bolsonaro fazendo 10% disso, o escândalo seria aqui nessa tribuna, nas redes sociais nos parlamentares, na Globo, a assessoria oficiosa do partido, do governo federal?

Então reafirmo aqui o meu apoio, faço coro que o funcionalismo público deve, sim, ter esse prestígio, é um direito de ter o seu reajuste salarial, mas a gente não pode esquecer do governo federal também.

Então deixo registrado aqui da tribuna, como deixo registrado, deputada Leci Brandão... Meu amigo e deputado Carlos Giannazi retorna aqui. Dizia que V. Exa. teve um lapso de memória aqui e esqueceu de cobrar Luiz Inácio. Os professores nas universidades federais em greve, acho que gostariam de ouvir o seu posicionamento firme e contundente, como sempre, obviamente.

Falava há pouco que, digamos assim, o deputado “Neófito Cortez” fez um pronunciamento mais contundente do que os mais antigos, mas a gente sabe que o deputado com toda a certeza não se furtará a fazer essa cobrança de Luiz Inácio, a fazer essa cobrança no Ministério da Educação, assim como cobra veementemente a Secretaria de Educação, como eu disse, sem dúvida, corretamente, como cobra o governo estadual corretamente, mas a gente não pode ter um peso e duas medidas com uma situação que é bem similar.

Presidente, muito obrigado.

É sempre uma honra tê-la aqui no plenário, hoje especialmente, como presidente da sessão.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Gil Diniz.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, só para uma breve comunicação para esclarecer ao deputado Gil Diniz.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem V. Exa. o uso da palavra.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado, deputada Leci Brandão. Queria só esclarecer ao deputado Gil Diniz, talvez ele não tenha acompanhado, mas eu realizei, deputado Gil Diniz, aqui na Assembleia Legislativa recentemente uma audiência pública, juntamente com a deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL, uma grande audiência pública, um grande encontro de apoio à greve dos servidores, dos professores, dos técnicos administrativos das universidades federais e dos institutos federais de Educação. Nós realizamos aqui na Assembleia Legislativa, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Também estive recentemente em Brasília participando de várias atividades, uma delas foi em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, que está julgando o fim do confisco das aposentadorias e pensões que o seu ex-presidente impôs a todo o Brasil. Nós fomos, e eu participei de um ato, de uma assembleia desses servidores e das servidoras das universidades federais e dos institutos federais de Educação na frente do MEC.

Então nós estamos não só manifestando o apoio formal, mas participando, organizando atividades para apoiar o movimento e pressionar o governo federal a dar o reajuste aos servidores federais, sobretudo servidores da Educação, que foram massacrados do ponto de vista político, do ponto de vista ideológico e do ponto de vista salarial pelo governo Temer e pelo governo Bolsonaro.

Então, para esclarecer a V. Exa. que nós estamos defendendo e participando ativamente desse movimento de apoio à greve dos servidores das universidades federais.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Para uma comunicação, para continuar essa boa discussão aqui no plenário.

O deputado Giannazi não cita o Luiz Inácio, ele não cita nominalmente o nome do presidente. Ele lembra de Jair Bolsonaro, ele lembra de Michel Temer, vai pular a Dilma, deve voltar para FHC, que também é amigo dos petistas, dos psolistas, obviamente.

Mas que bom que V. Exa. tem esse esmero na cobrança do governo federal. Obviamente, a tribuna deste Parlamento, eu digo que é um local também - ou até mais - qualificado do que qualquer outro plenário aqui. Essa tribuna sempre está aberta a todos os deputados que querem fazer a discussão.

Mas V. Exa. é tão enfático ao falar do governo estadual, falar do governador Tarcísio, do secretário Feder, “Bolsotarcísio”, “Bolsofeder”. Mas esquece de nominar o presidente da República, que, provavelmente, acredito que V. Exa. ajudou a eleger. Não tem essa cobrança enfática a Luiz Inácio, deputado Luiz Fernando, que chega aqui ao plenário.

Então, só fiz questão de fazer esse registro, porque a vossa cobrança sempre foi direta ali, nominal, mas, quando se trata do governo federal, por algum motivo, talvez carinho, algum sentimento de uma proximidade que V. Exa. tenha, fica difícil fazer essa crítica contundente ao presidente Luiz Inácio.

Como eu disse, enquanto os servidores federais, também da Educação, estão em greve, ele está passeando com a sua digníssima esposa pela Europa, celebrando o Dia dos Namorados.

Então, faço aqui coro com V. Exa. mais uma vez na cobrança do governo estadual e também, já que V. Exa. disse que faz essa cobrança ao governo federal, deixar registrada a cobrança a Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje passeia na Europa com a sua digníssima esposa.

Obrigado, presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Deputado Gil Diniz. Seguindo a Lista Suplementar, com a palavra o deputado Carlos Giannazi. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Leci Brandão, de volta à tribuna no dia de hoje, eu quero, depois, no momento oportuno, voltar aqui ao debate com o deputado Gil Diniz.

Mas eu quero falar agora sobre um tema muito importante, que é um tema muito caro à nossa luta aqui em São Paulo e, na verdade, em todo o Brasil, que é o julgamento que pode ocorrer hoje no Supremo Tribunal Federal, que trata das Adins que versam sobre o fim do confisco das aposentadorias e pensões.

Nós estamos acompanhando com lupa, deputada Leci Brandão, porque em 2019 o ex-presidente Bolsonaro, presidente do deputado Gil Diniz, aprovou uma reforma da Previdência, em nível nacional, autorizando os estados e os municípios a confiscarem as aposentadorias e as pensões das pessoas que já tinham contribuído com o seu regime previdenciário.

Inclusive, logo que foi aprovada essa reforma, em 2020, imediatamente a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do ex-governador Doria confiscando aposentadorias e pensões de 600 mil aposentados e pensionistas.

Foi uma luta enorme para a gente derrubar esse confisco; foram dois anos de batalha. Derrubamos o confisco provisoriamente, mas se a gente não muda a interpretação ou o próprio artigo da reforma da Previdência, não vai adiantar nada, porque o governador Tarcísio de Freitas, do jeito como ele odeia os servidores públicos - ele não está dando nem reposição das perdas inflacionárias -, pode publicar um novo decreto confiscando novamente os servidores estaduais. Ele pode fazer isso a qualquer momento. E muitos estados fizeram, muitos municípios fizeram e estão fazendo, estão praticando o confisco.

Então, neste momento, a saída mais próxima é o Supremo Tribunal Federal julgar as Adins que foram protocoladas, questionando, sobretudo, esse item, também, da reforma nefasta do Bolsonaro, que impediu inclusive que as pessoas pudessem se aposentar.

Muitas pessoas que estavam prestes a se aposentar perderam esse direito. Vão ter que trabalhar mais dez anos, 15 anos, por conta dessa nefasta reforma, que depois foi replicada nos estados, aqui em São Paulo, e no Município. Ricardo Nunes está confiscando também 100 mil aposentados e pensionistas, porque ele aprovou, logo em seguida, o Sampaprev.

Esse é o quadro. E o Supremo colocou na pauta. Espero que entre já no debate, no julgamento hoje. Nós estamos com três votos favoráveis, porque essa votação estava online, e nós já temos três votos a favor dos aposentados e pensionistas. Três ministros já deram o seu voto, dizendo que é inconstitucional confiscar aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do teto do INSS.

Só tem um voto, por enquanto, a favor do confisco, que é do Barroso, que foi o relator dessa Adin. Mas nós já temos três a favor. Só que o julgamento vai ser presencial. Então nós dependemos agora desse resultado final, que pode nos ajudar bastante.

Inclusive, reforça a nossa luta pela devolução do que foi confiscado nas gestões do Doria e do Rodrigo Garcia, do tucanato aqui em São Paulo. E também nos ajuda a derrubar o confisco aqui na cidade de São Paulo, que o Ricardo Nunes impõe a mais de 100 mil aposentados e pensionistas.

Então essa tem sido a nossa luta prioritária aqui na Assembleia Legislativa. O nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar tem acompanhado. Tem conversado com os ministros do Supremo, em reuniões, para explicar a gravidade da situação, e sensibilizá-los no sentido de que eles possam votar favoravelmente aos aposentados e pensionistas.

Nossa deputada federal, Luciene Cavalcante, que faz parte do nosso coletivo, já esteve presente em várias ocasiões nessas reuniões. O vereador Celso Giannazi também, da Câmara Municipal, esteve em várias reuniões, com vários desses ministros, para que eles entendam que nós não podemos mais aceitar confisco de aposentadorias e pensões, no Brasil, para os servidores e servidoras. Isso é um crime, um atentado.

Tanto é que o próprio Ministério Público Federal, a PGR, ainda na época do Bolsonaro, quando o PGR era o Aras, ele era um advogado praticamente do Bolsonaro. Arquivava tudo, todas as denúncias contra ele. E o próprio Aras deu um parecer dizendo que era ilegal. Ele questionou esse item, acho que é a única vez que ele questionou um projeto do Bolsonaro.

Ele apresentou um parecer, ao Supremo Tribunal Federal, concordando com a nossa tese, de que não se pode taxar, não se pode confiscar aposentadorias e pensões de quem ganha abaixo do teto.

Então tem toda uma base legal para que esse confisco seja derrubado em nível nacional, para que não haja mais nenhum município e nenhum estado confiscando. E, aqui em São Paulo, que a dívida seja paga com juros e correção monetária.

Então nós estamos acompanhando o Supremo Tribunal Federal, se está pautado hoje, se entra. Porque o processo lá é muito dinâmico. Se não entrar hoje, pode entrar semana que vem. Mas é fundamental que o Supremo dê uma decisão favorável aos aposentados e pensionistas do nosso País.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Carlos Giannazi. Seguindo a Lista Suplementar, deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. o uso da palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria de registrar uma boa notícia, de homenagem ao Quilombo Saracura.

“A Estação 14 Bis, da futura Linha Laranja do Metrô de São Paulo, passa a ser chamada 14 Bis - Saracura, localizada na região central paulistana. Essa mudança foi determinada pelo governador Tarcísio de Freitas, em decreto publicado nessa segunda-feira, dia 10, no Diário Oficial do Estado.

A alteração atende a reivindicação de movimentos sociais que lutam pelo resgate da história do bairro. No final do século 19, a área onde atualmente está o bairro do Bixiga abrigava o Quilombo Saracura, nomeado a partir do córrego que cortava a região e atualmente está canalizado abaixo da Avenida 9 de Julho.

A empreiteira que iniciou o projeto de construção da Linha Laranja do Metrô, que liga a zona norte paulistana à parte central da cidade, conseguiu a dispensa da realização de estudos arqueológicos prévios no Bixiga e nas estruturas que serão construídas no bairro da Liberdade, também conhecido pela presença de populações negras.

A construção da estação de metrô próximo à Praça 14 Bis levou à remoção da escola de samba Vai-Vai, que esteve no local por 50 anos e foi fundada por descendentes do quilombo. Logo após a derrubada da sede da agremiação, em abril de 2022, já durante as obras, foi encontrado um sítio arqueológico na área que recebeu as obras da estação.

Desde o início das escavações arqueológicas, foram identificados e retirados milhares de itens, como fragmentos de vidro, louça cerâmica e ossos de animais. Alguns vestígios indicam ligação com religiões de matriz africana.

Em nota técnica enviada, no fim de maio, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan, a Linha Uni, concessionária responsável pelas obras, informa que pretende acelerar os trabalhos arqueológicos na área.

Segundo o consórcio, que tem como maior acionista o grupo espanhol Acciona, o período de pouca chuva favorece a instalação de infraestrutura para estabilização do terreno e, ao mesmo tempo, possibilita que as escavações arqueológicas ocorram em mais de um ponto do local.

Durante o período chuvoso, em algumas ocasiões, o trabalho foi prejudicado por causa da inundação do canteiro de obras. Em 2023, o Iphan chegou a recomendar a suspensão dos trabalhos por causa do problema.

O movimento Mobiliza Saracura Vai-Vai afirma que a mudança do nome da estação ‘é vitória das pressões feitas desde junho de 2022 pela mobilização da comunidade, entre petições reunindo mais de 15 mil assinaturas, atos, audiências, aulas públicas, roteiros e muitas outras atividades na luta contra o projeto de apagamento histórico’.

Porém, os ativistas ainda reivindicam que seja incluído o nome da escola de samba na homenagem. ‘Falar de Saracura é falar de Vai-Vai, escola que nasceu ali em 1930 continuando o legado do Quilombo, e que ocupou e preservou esse território por décadas’, acrescenta a nota divulgada pelo movimento.” e registrada hoje pelo Brasil 247.

Eu gostaria também de registrar, Sra. Presidente Leci Brandão, que há uma informação importante hoje de que os suicídios dos PMs batem o recorde em São Paulo no primeiro ano da gestão Tarcísio. “O número de suicídios cometidos por policiais militares bateu recorde no estado de São Paulo no primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas. Foram 43 casos registrados em 2023, o que representa uma alta de 30% em relação aos 33 casos de 2022 e quase o dobro, 95,5%, das 22 ocorrências de 2015.”

Sra. Presidente, acho importante que venha a Assembleia Legislativa se preocupar com esse aumento muito significativo de suicídios de policiais militares. Se a senhora me permitir, eu gostaria de, na conclusão, ler um poema da Sandra Mara ou Anderson Herzer, autora de “A Queda para o Alto”, que é justamente ainda lembrando Elias Junqueira.

Posso fazê-lo, Sra. Presidente?

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Com certeza, sempre senador Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - É um poema dos mais belos que eu conheci, que estão aqui no livro “A Queda para o Alto”.

“Mataram João Ninguém

Quando o próximo sangue jorrar

daquele por quem ninguém irá chorar,

daquele que não deixará nada para se lembrar

daquele em quem ninguém quis acreditar.

Quando seus olhos só puderem fitar o escuro

quando seu corpo já estiver inerte, frio e duro,

quando todos perceberem morto João Ninguém

e quando longe de todos ele será seu próprio alguém.

Tantas mãos, tantas linhas incertas,

tantas vidas cobertas, sem ninguém pra sentir,

Tantas dores, tantas noites desertas

tantas mãos entreabertas, sem ninguém pra acudir.

Qualquer dia vou despir-me da luta

pisar em coisas brutas, sem me arrepender.

Tão difícil ver a vida assassinada

quando estamos já tontos pra tentar sobreviver.

As perguntas sem respostas, sem nada,

as vidas curtas e desamparadas

o último grito que não foi ouvido

calaram mais um homem iludido.

E no mundo não dão mais argumentos

pra fugir aos lamentos

De quem sozinho falece.

de quem sozinho falece.

Para esses, não há mais compreensão,

não há mais permissão, para que se tropece.

Na televisão, o aguardo da cotação

um instante ocupado, para dizer morto João Ninguém

mas a aflição ataca, a cotação subiu ou caiu?

e João morreu… ninguém ouviu.

Eu vou distribuir panfletos,

dizendo que João morreu

talvez alguém se recorde

do João que falo eu.

Falo daquele mendigo que somos

pelo menos em matéria de amor,

daquele amor que esquecemos de cultivar

o qual com tanto dinheiro ninguém jamais coroou.”

De Sandra Mara ou Anderson Herzer.

Muito obrigado, Sra. Presidente, Leci Brandão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada senhor deputado Eduardo Suplicy. Agora passamos à lista de oradores do Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Chamando o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. Tem Vossa Excelência o uso da palavra. Aliás, essa é uma cessão do deputado Paulo Mansur para o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre presidente, deputada Leci Brandão. Subir aqui à tribuna depois de o nobre deputado Eduardo Suplicy declamar um poema é difícil, mas subo com a missão, presidente, de me defender, talvez de críticas, poderia falar, da grande mídia.

Eles diriam que é um ataque. Se a minha crítica fosse a eles, e como vai ser dessa tribuna, eles vão dizer que é um ataque, que deputado bolsonarista ataca a grande mídia.

Mas eu digo isso, presidente, porque foi veiculado, a Assembleia foi questionada sobre a minha indicação ao Condepe. “Por que que o deputado Gil Diniz foi indicado para o Condepe, sendo que ele já pediu a extinção do Conselho?”. Presidente, desde que eu entrei nessa Assembleia, eleito pelo voto popular em 2018 e 2022, em média pouco mais de 200 mil votos, eu fiz questão de atuar na Comissão de Direitos Humanos.

Foi uma comissão, deputada Leci Brandão, que eu pedi para participar agora neste mandato, e que eu, como líder da bancada do PSL à época, poderia ter me nomeado para a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, para uma comissão com mais, digamos assim, glamour, Finanças e Orçamento; Transportes; Comunicação, deputado Suplicy, mas fiz questão de ir para a Comissão de Direitos Humanos.

E agora também pedi ao meu líder essa indicação, essa honrosa indicação e assim consegui dentro do que foi possível dos acordos partidários. O deputado Eduardo Suplicy foi eleito presidente com o meu voto e eu fui eleito vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A notícia do G1, Grupo Globo, não fala disso, deputado Eduardo Suplicy. Eles não citam que, desde o meu primeiro dia, digamos assim, de trabalho aqui nesta Casa eu faço parte da Comissão de Direitos Humanos. Não me lembro aqui - acredito que não - de ter lido que sou vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos neste mandato, mas eles só lembraram do que queriam, o lapso também.

Muito semelhante ao deputado Carlos Giannazi agora há pouco, que lembrou do Bolsonaro, Temer e esqueceu de Luiz Inácio, deputado Conte Lopes. Então deixo registrado aqui: fiz a cobrança do microfone de aparte aqui ao presidente André do Prado e agora o agradeço por ter me nomeado representante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no Condepe.

São dois anos que nós estaremos lá. Vi, deputada Leci Brandão, críticas de pessoas que pertenceram ao Condepe que trabalham aqui nesta Assembleia, dizendo que o presidente do Condepe deveria não aceitar a indicação da Assembleia e devolver à Assembleia a indicação.

Não tem problema. Se for regimental, se tiver alguma norma que diga isso, se tiver alguma norma que diga que o presidente André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa, que me nomeou, tenha que mandar para a Comissão de Direitos Humanos para que seja lá deliberado, tudo bem, não tem problema.

Vamos disputar voto a voto também na Comissão de Direitos Humanos, deputado Conte Lopes, sem problema nenhum, mas hoje o fato é esse. Amanhã nós estaremos na OAB - acredito que o deputado Eduardo Suplicy estará lá também - e vamos passar esses dois anos defendendo, deputado Conte Lopes, por exemplo, a Declaração de Direitos Humanos aqui.

Olhe que lindo isso aqui. Eu quero ver se todo mundo lá vai defender isso, hein? Vou cobrar um por um os membros do conselho. A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz aqui no seu Art. 3º que todo ser humano tem direito a vida, a liberdade e a segurança pessoal, deputado Conte Lopes. Espero que todos lá defendam a vida, obviamente, a vida desde a sua concepção.

Então vamos fazer essa discussão dentro do Conselho de Direitos Humanos aqui no estado de São Paulo. Nós estamos numa discussão nacional referente ao aborto e tem uma avalanche de notícia falsa nos acusando aqui de defender o mais abominável, na minha opinião, crime que um ser humano pode cometer: aborto, o estupro, a violência contra uma criança, a violência contra um ser humano em formação no ventre de sua mãe.

Mas tem uns que defendem aqui neste Parlamento, talvez no conselho, talvez nos partidos, nas agremiações partidárias que alguns conselheiros lá pertencem, defendem ali a assistolia fetal, a injeção letal no coração de um ser humano em formação, deputado Conte Lopes, para assassinar aquele ser humano inocente, um assassinato cruel no ventre materno.

Ora, senhores. Quando eu defendo a extinção da Ouvidoria das Polícias, do Condepe, de qualquer outro conselho, deixo claro que nenhum conselho deve agir politicamente para fazer oposição ao governo eleito.

É isso que acabamos por ver muitas vezes e é a crítica que sempre fiz aqui desta Assembleia: o uso político desses conselhos. Se for para fazer política partidária, que se faça em partidos, não em conselhos. A gente não vai permitir que seja feita oposição ao governador usando essa estrutura.

Vamos debater, não tem problema nenhum. O que quiserem. Vamos debater, deputado Eduardo Suplicy, a questão das drogas. Olha quantas vidas humanas estão sendo destruídas em São Paulo, no Brasil e no mundo pelo vício nas drogas. Maconha, crack, cocaína.

Vamos voltar aqui às lícitas também, não só as ilícitas. Álcool, por exemplo. Quem tem um familiar que é viciado em álcool sabe o drama que eles passam. Já tive familiares viciados. A gente sabe como dói para uma mãe ter um filho nessa condição.

Agora estão querendo liberar tudo. Primeiro querem liberar a maconha. Logo vão partir para a cocaína. Aí logo vão fazer como o Haddad, quando era prefeito aqui em São Paulo, e dar o “bolsa-crack”, mandar o rapaz passar vassoura na rua e depois dar um dinheiro para comprar pedra de crack, inflacionando a pedra de crack na Cracolândia.

Olha que coisa, que ideia fantástica que o hoje ministro da Fazenda teve quando era prefeito aqui em São Paulo. Não é à toa que tem o título de pior prefeito que esta cidade já viu.

Então, senhoras e senhores, deixo claro aqui que é uma honra para este parlamentar participar desse conselho, e não só deste: fui nomeado também para o Condeca, conselho que vai discutir a política pública também, fiscalizar todas as questões referentes à criança e ao adolescente do estado de São Paulo. Vou aprender muito, tenho certeza, com os outros, no Condepe e no Condeca.

Agora, a crítica vazia ao parlamentar... O “Metrópoles” ainda fez contato comigo, ainda pediu umas aspas para eu me defender ali. Agora o G1, não. Canalhas que são, colocam ali a matéria e ainda colocam a minha foto aqui neste Parlamento fazendo o juramento de deputado, posição de juramento, mão estendida, estou com meu terço na mão, porque eles querem colocar aquela cena para dizer: “Olha, ele está com o braço em riste”, como se fosse uma saudação nazista, fascista, seja lá o que eles acham que é.

Então, venho aqui a esta tribuna obviamente avisar os meus pares da honra e do orgulho de hoje estar no Condepe e fazer a discussão lá nos próximos dois anos, presidente.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Gil Diniz.

Seguindo a lista do Grande Expediente, deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Bruno Zambelli. (Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputada Letícia Aguiar. (Pausa.) Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Conte Lopes.

Tenha V.Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sra. Presidente, nobre deputada Leci Brandão, grande artista, grande cantora; Sras. Deputadas, Srs. Deputados; eu vejo muitos deputados subindo à tribuna criticando a figura do Tarcísio de Freitas.

O Tarcísio de Freitas está mandando para cá a regulamentação da Polícia Penal. Está regulamentando uma Polícia; é necessário, realmente, um estudo profundo, porque é algo eterno, não é um simples projeto. Então, tem que ser analisado.

Critica-se a questão salarial. O governador, no primeiro ano, deu um aumento expressivo para a Polícia Civil e para a Polícia Militar. O governador Tarcísio de Freitas teve a coragem de fazer uma coisa que eu nunca vi na minha vida, desde que entrei na Polícia Militar como soldado, em 67, pôr a segurança pública nas mãos de homens da segurança pública, como está aí o capitão Derrite, o coronel Cássio, que é um grande comandante da Polícia Militar, o Dr. Artur José Dilan, pessoal que entende de segurança pública e que está conduzindo bem o estado de São Paulo.

Querem um exemplo? Vejam o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Vejam o desespero dos moradores do Rio de Janeiro: escola sem funcionar, comércio sem funcionar, bandidos determinando que se pare tudo. Então, aqui em São Paulo, pelo menos, a Polícia está trabalhando, está combatendo o crime.

Critica-se o governador pela falta de efetivo. O governador está na frente da segurança pública há um ano e meio. Nem isso, um ano e meio. Para se admitir um policial, é preciso um concurso público, ele ser admitido no concurso público e ir para as escolas da Polícia Militar, para a Polícia Civil, para se formar.

Amanhã mesmo vai ter uma formatura no curso de soldado em Pirituba. Então, está se formando, mas não é de uma hora para outra. Foram 30 anos de PSDB que foram abandonando a Polícia. Então, por isso que há falta de efetivo.

Foram fechando as delegacias durante a noite. Eu nunca vi isso na minha vida, mas foram fechando, foram fechando. Então, na verdade, não se pode querer que um homem, um governador, em um ano e meio construa tudo o que foi feito há 30 anos.

O grande debate sobre a câmera no peito dos policiais parece que esse é o grande problema, meu Deus do céu. Vejam o Rio de Janeiro, vejam a Bahia, vejam Pernambuco.

E, como falou o governador, a câmera é para dar segurança para a sociedade, não para vigiar o seu policial, que também serve, é evidente. Nenhum policial que participou de uma ocorrência, como eu participei de várias, a gente não é julgado pela Polícia, a gente é julgado pelo Tribunal de Justiça.

A gente vai para o Tribunal do Júri e é julgado. Eu cheguei a ser julgado por 25 desembargadores, porque as minhas ocorrências que eu tive na Polícia Militar, na Rota e na Polícia Militar, quando eu vim para cá como deputado, foram parar no Pleno, que são os 25 desembargadores mais antigos.

Então, os nossos atos não são analisados pela imprensa, não é como o seu Caco Barcellos, da Globo, que escreve e me dá um capítulo de um livro, “Rota 66”, e me chama de deputado matador, ele analisa minhas ocorrências.

Agora, para as pessoas que eu ajudei, salvei, crianças, mulheres, homens, eu fui salvador. Se o bandido morreu, problema do bandido, mas para aquele lá, eu fui salvador. Então, cada um coloca como quer. Agora, o governador está fazendo o possível e o impossível na Polícia, à frente do Estado, é importante se colocar isso.

O governador está trabalhando, e tanto é que está muito bem aceito pela população de São Paulo. Está sendo muito bem aceito pela população de São Paulo. Aí começa a correr: “É, vai ser candidato a presidente”, ele nunca falou isso. Eu já fui a várias reuniões em que estava o governador Tarcísio de Freitas, e eu nunca o ouvi falar de Lula, pelo contrário. Nunca vi.

Nunca falou que vai ser candidato, nunca falou nada disso aí. A própria imprensa coloca, como ele está fazendo um bom governo, entre aspas, ele pode ser um candidato, por exemplo. Até pode ser mesmo, qual é o problema? Mas não que ele esteja trabalhando nesse sentido. Não que ele esteja trabalhando nesse sentido.

Estamos aí, corrida para a prefeitura, está aparecendo... O Datena é candidato de novo. Na primeira vez em que o Datena foi candidato, o Maluf chegou a falar para nós: “Ele ganha um milhão trabalhando na Bandeirantes, ele vai querer ganhar 20 mil como prefeito?”.

E ali ele desistiu, foi desistindo. Talvez saia agora. Até apareceu um candidato novo agora, que eu nem sabia, um tal de Pablo Marçal. Mas os jovens que trabalham no meu gabinete, que todo mundo hoje é um pequeno artista com celular, não é verdade, Suplicy? Antigamente tinha, nós tivemos deputado aqui que chegou nesta casa.

Quando eu cheguei aqui pela primeira vez, em 86, quando o Lula ganhou a primeira eleição para deputado federal em 86, também eu cheguei a esta Casa como deputado estadual. O deputado Afanasio Jazadji teve 530 mil votos. Ele tinha um programa de rádio e teve 530 mil votos para deputado estadual nesta Casa.

Hoje é diferente, não é rádio, televisão, mas hoje, como todo mundo tem, então apareceu um candidato. Agora realmente dizem que é forte e quer ser prefeito de São Paulo. Esse é o problema, que aparecem os candidatos.

Então prefeitura é primeiro, presidente da República vem depois. Então as pessoas estão passando, como dizia na minha época, o carro na frente dos bois. Vamos esperar a eleição para prefeito, depois, no ano que vem, a gente vai falar em Presidência. Mas não, já estão pensando na Presidência, que é justamente para uma parte da imprensa ir queimando o Tarcísio de Freitas, o governador.

E as críticas constantes a alguém que está fazendo um bom governo, principalmente na área de Segurança Pública. E em outras áreas também, está aí o trem que ele está montando em Campinas, São Paulo, trem para Sorocaba, o túnel Santos-Guarujá. O homem está trabalhando, povo de São Paulo.

Eu não torço para quanto pior, melhor. Honestamente, eu não torço. Para mim, se o Lula fizer um péssimo governo, é ruim para os meus filhos, para o meu neto. Da mesma forma, se o Tarcísio fizer um péssimo governo, é ruim para o povo de São Paulo, que vai escolher os prefeitos. Vai? Vai escolher.

Então você escolhe e a eleição se ganha no dia. Tantas vezes eu falei aqui desta tribuna, vamos pôr o exército nas ruas, o exército de eleitores. Não adianta ficar esperando que o Exército vá decidir a eleição depois que acabou a eleição; você perdeu, você vai chorar. Como eu falava, lugar de quem perde a eleição é na cama, lugar quente, vá chorar lá.

Então, não, agora deixe o governador trabalhar, pelo menos na área de Segurança Pública. É só ver o que está acontecendo no Rio de Janeiro, o desespero do povo do Rio de Janeiro na mão de bandidos. E aqui a polícia está trabalhando, está agindo. Ele fez uma coisa muito simples, não precisa ser mágico.

Tirou a polícia da mão de juiz, de promotor, que não entende nada de Segurança Pública, de general do Exército, que não entende nada de Segurança Pública - general entende de quartel, chegar de manhã, bom dia, marchar, desfilar, continência -, e colocou pessoas da polícia, pessoas também, como o caso do capitão Derrite, eleito deputado federal duas vezes, um homem também que tem o apoio da população e está fazendo o trabalho.

Não é que ele seja melhor que todo mundo, não, simplesmente ele conhece a Segurança Pública. Ele conhece. Como eu falo, às vezes, se a esquerda ganhar a eleição aqui em São Paulo, o Reis é um homem que entende de Segurança, foi PM, é investigador de polícia, está sempre aqui discutindo sobre Segurança Pública.

Então o Tarcísio conseguiu quebrar isso, que para ser da Segurança Pública tem que ser um promotor, um juiz, um general, um jurista, alguém ligado aos direitos humanos e internacionais.

Não tem nada a ver uma coisa com a outra, Segurança Pública é problema de polícia, como economia é para homens que estudam economia, como o nosso senador Suplicy aqui, que foi professor da Getúlio Vargas. Então ele entende isso aí. Vou me meter com ele? A Segurança Pública tem que pôr na mão de quem entende.

O cara errou, está com a câmara lá, errou, ele vai punir. É só chegar aos presídios da Polícia Militar, Civil, estão cheios de caras que cometeram erros e estão lá. Vão ser julgados e evidentemente responsabilizados pelos seus atos. Agora, a câmera, para mim, é para servir primeiramente à população.

É evidente tem que fiscalizar o policial; todo mundo fiscaliza. Todo mundo fiscaliza o policial. Ele tem o cabo, tem o sargento, tem o tenente, tem o capitão, tem a ouvidoria, tem as corregedorias, tem o Ministério Público e tem o Poder Julgador, que é o juiz. Não é o Caco Barcellos que julga se eu errei, se eu cometi um homicídio, se eu me precipitei ou não. Não é o Caco Barcellos, não é a Globo. É o Poder Judiciário.

Obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Conte Lopes. Continuando a lista de oradores do Grande Expediente, deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy, em permuta com esta deputada. Tem V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidenta, deputada Leci Brandão, caros deputados Gil Diniz e Conte Lopes, eu serei breve. Mas quero saudar o seu pronunciamento.

Porque ontem eu fiz um pronunciamento de preocupação: mas como será possível que o deputado Gil Diniz se coloque para ser membro do Condepe e do Condeca, mas ao mesmo tempo diz que vai pedir para extinguir o órgão?

Hoje a sua atitude já foi diferente. Trouxe aqui a Declaração Universal dos Direitos Humanos, citou um dos principais, sobre o direito à vida, e então eu gostaria de lhe transmitir, como seu colega na Comissão de Direitos Humanos...

Muitas vezes, temos agido de maneira coordenada, para bem conduzir os nossos trabalhos. O deputado Gil Diniz tem procurado estar presente nas reuniões, a não ser por alguma impossibilidade, e ele me avisa previamente.

Eu gostaria aqui de dizer: eu estou pensando alto aqui, mas quem sabe amanhã, na reunião na OAB, eu leve comigo, como fez há pouco, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e também a Constituição Brasileira, que, no Art. 5º, diz quais devem ser os direitos da pessoa humana em nosso País.

E eu quero me colocar como um colega seu na defesa do cumprimento aos direitos humanos. E que possa o Condepe estar atento, não para estar fazendo oposição a este ou àquele governo, a este ou àquele partido, mas sim vamos defender os direitos humanos se porventura houver situações em que precisemos refletir a respeito.

Uma delas refere-se à notícia que há pouco aqui mencionei: o índice muito alto de suicídios que está havendo na Polícia Militar. É, tipicamente, algo que tanto na comissão nossa como ali no Condepe, como na outra comissão, relativa à Segurança Pública, precisamos refletir a respeito.

E que iniciativas podemos propor para que não haja um índice tão alto de suicídios na polícia. Informa esta matéria aqui da “Folha de S. Paulo” que, enquanto em São Paulo são quatro suicídios a cada 10.000 policiais militares, o dobro da média nacional, de 1,97 para dez mil.

E que a taxa de São Paulo também é maior do que a de países inteiros, como a dos Estados Unidos, com dois suicídios para cada dez mil policiais, e a Inglaterra, de um para cada dez mil.

Então eu quero me colocar à sua disposição para colaborarmos em averiguar, para qualquer situação, no estado de São Paulo, se os direitos humanos, eles estiverem sendo ofendidos e vilipendiados, vamos estar juntos para prevenir e evitar. Está bem? Então eu acho que era isso o que eu queria informar.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Eduardo Suplicy. Seguindo a lista de oradores, deputado Gil Diniz, que faz aqui, por cessão do deputado Major Mecca, o uso da palavra.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Vou tentar não usar todo o tempo regimental. Mas agradecer as palavras do Eduardo Suplicy. Tenho certeza de que vamos trabalhar juntos nesse mandato, justamente para defender os direitos humanos aqui no estado de São Paulo e no Brasil.

Presidente, peguei o tuíte do ex-presidente do Condepe, que questionou a minha nomeação. Ele dizia o seguinte: “Presidente da Alesp erra gravemente ao indicar um deputado que se posiciona contra a luta pelos direitos humanos para representar a Assembleia Legislativa.” E marca a Assembleia no Condepe. “Caberia ao Condepe devolver a indicação e denunciar aos quatro ventos a tentativa de boicotar por dentro as ações de defesa dos direitos humanos em São Paulo.”

Nobre deputado Conte Lopes, não acho razoável. Obviamente, o ex-presidente do Condepe está fazendo política. Espero que ele não tenho feito esse tipo de política quando era presidente. Mas creio que sim. Lá no Condepe nós vamos poder verificar de perto. Não é uma crítica que ele faz à minha atuação parlamentar, é uma oposição política. Eu estou de um lado do espectro ideológico, ele está do outro.

Novamente, se for regimental, creio que o novo presidente do Condepe, o pleno, podem averiguar essa possibilidade. O deputado Eduardo Suplicy disse aqui da tribuna que os policiais militares sofrem dessa epidemia de suicídio. E eu concordo com ele.

Nós temos visto inclusive aqui na Assembleia esse tipo de situação lamentável que nos entristece muito. Ele cita, na reportagem, que no governo Tarcísio, ele faz esse recorte, houve um aumento.

Depois vou verificar essa reportagem para fazer os comparativos. Agora, vou lembrar aos senhores: não foi o governador Tarcísio que implantou. Mas, de um tempo para cá, o ex-governador João Doria e Rodrigo Garcia colocaram uma câmera no peito dos policiais.

Imagine um turno de trabalho de 12 horas. Não só o policial militar, o policial civil também. Extenuante, imagina, sob pressão o tempo inteiro. Um salário que não condiz com a atividade fim que ele presta. Tendo que vender a sua folga, fazer o famoso bico, ou então, agora, Operação Delegada, Dejem, e tudo o mais.

Aí vieram com a brilhante ideia de vigiar “real time”, online, ao vivo, o policial. Olha que ideia fantástica que colocaram. Olha que peso no coração e na mente desse policial. Colocaram ainda mais, está sendo monitorado quando respira.

Você que trabalha, está trabalhando, está assistindo a TV Assembleia, vocês que estão aí nos gabinetes. Você gostaria de ter uma câmera no seu peito, vigiando agora, entrando aqui, ouvindo o que você está falando?

Imagina um profissional que está ali na linha tênue do abuso de poder, da prevaricação, que pode tomar um tiro a qualquer momento, pode sofrer um acidente na sua viatura. Não pode ter privacidade para ir ao banheiro, para conversar com a esposa, para falar mal do comandante, se for o caso, deputado Conte Lopes.

Olha que ideia fantástica. Será que tem relação uma coisa com a outra? Não sei, vamos estudar, vamos averiguar. O que eu sei que é sim mais um item dentro dessa - eu ia falar uma palavra que a esquerda gosta muito de usar - opressão que fazem com esses profissionais de Segurança Pública, esses funcionários públicos.

Ora, convido aqui o ouvidor das Polícias que dê o exemplo. Coloque aí no seu peito uma câmera. Vamos aí ver o seu dia de trabalho como que é. Sugiro aqui ao Condepe.

Primeira sugestão que vou fazer, que todos os integrantes do Condepe utilizem câmeras também, bodycams, deputado Conte Lopes. Olha que fantástico, se o policial pode, se o policial deve, se eles querem dessa maneira.

Mas não é só essa discussão que nós vamos fazer. O deputado Eduardo Suplicy disse que amanhã levará a Constituição Federal, a gente vai ler o Art. 5º, obviamente a gente vai defender esse Art. 5º, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e eu trago aqui novamente o Art. 9º. Já li o terceiro, do direito à vida, que muitos aqui relativizam o direito à vida.

“Art. 9ª - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.” Vocês já ouviram falar em Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência da República do governo Jair Bolsonaro, sorocabano, paulista? Está preso no Paraná, por ordem de Alexandre de Moraes.

Vocês já ouviram falar em Daniel Silveira? Foi preso, teve a graça presidencial, o presidente Bolsonaro deu a graça para ele, o perdão da pena. Alexandre de Moraes e seus amigos julgaram que era inconstitucional. Está preso, está longe da família, está detido ilegalmente. Um deputado federal, gozando seu mandato, e muitos se acovardaram lá em Brasília e permitiram essa situação, muitos do Congresso Nacional.

Mas eu volto aqui à figura do Filipe G. Martins, e aqui eu amplio para todos os presos políticos deste momento, homens, mulheres, idosos, presos, condenados a 17 anos de cadeia, porque invadiram um prédio público. Já pensou se a moda pega? A molecada que invadiu aqui, deputado Conte Lopes, o plenário, tomar 17 anos de cadeia? Não, né? Tem que responder pelo que fez.

Filipe G. Martins está vivendo há meses uma prisão ilegal, totalmente ilegal. Mas nem os juristas de extrema esquerda aqui estão conseguindo justificar essa prisão. Na última decisão do Alexandre de Moraes, que se acha acima do bem do mal, se acha acima de Deus, é o senhor da vida, da morte, da liberdade ou não do povo brasileiro, prendeu, deputado Conte Lopes, porque diz que o rapaz foi com o presidente Bolsonaro para os Estados Unidos, no voo ali no final do ano e tudo mais.

Está provado que ele não foi. “Ah, ia deixar o Brasil”. Se tivesse sido também, não era motivo de prisão, mas está provado que não foi. Ele já provou por A mais B que não foi, e olha que o ônus é de quem acusa, mas mesmo assim ele provou, deputada Leci. Não foi no avião presidencial, não pegou nenhum voo de companhia aérea.

O órgão dos Estados Unidos já disse: “Olha, o Filipe Martins não entrou na América”. E ainda assim a prisão dele ainda assim a prisão dele segue. Isso é um tapa na cara do povo brasileiro, das pessoas honestas deste País, que veem essa e outras prisões arbitrárias acontecendo. Isso aqui está na Declaração Universal dos Direitos Humanos que eu vou defender no Condepe. Vamos ver se vão defender comigo, vamos ver.

Ou porque é - não digo um opositor político -, mas porque está do outro lado do espectro político, aí pode tudo, aí vale tudo, deputado Conte Lopes. Aí vale a masmorra, vale matar, aí tudo bem. Pelo amor de Deus, gente! E este Parlamento também precisa se posicionar. Tem gente presa aqui no estado de São Paulo indevidamente, ilegalmente. É horrível o que está acontecendo.

E olhe que quando eu subo aqui à tribuna e cito esse senhor que se acha acima do bem e do mal, amanhã pode ter uma busca e apreensão lá em casa. Ele pode, de ofício, pedir a prisão deste parlamentar mesmo eu tendo prerrogativa, tendo imunidade parlamentar por palavras, por votos, mas para ele não existe Constituição, não existe Regimento. Ele manda e tudo acontece.

O papa João Paulo II, para terminar, deputada Leci Brandão, ele dizia que nós devemos defender a verdade a todo custo, ainda que voltemos a ser 12. Então a gente precisa defender essa verdade que hoje no Brasil existem presos políticos que estão cassados, jogados em prisões ilegais por conta da determinação de Alexandre de Moraes e seus amigos.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - Se houver aqui acordo entre as lideranças, levantar a presente sessão.

A SR. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Gil Diniz. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.

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