27 DE MARÇO DE 2024
34ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: GUILHERME CORTEZ, DR. JORGE DO CARMO, MAJOR MECCA e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GUILHERME CORTEZ
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.
2 - DR. JORGE DO CARMO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Rebate o pronunciamento do deputado Guto Zacarias.
5 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PRESIDENTE GUILHERME CORTEZ
Anuncia a presença de alunos da Etec de Mauá nas galerias. Parabeniza o servidor Caio Henrique Noia pelo seu aniversário.
7 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - DR. JORGE DO CARMO
Assume a Presidência.
9 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - MAJOR MECCA
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - GUILHERME CORTEZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - MAJOR MECCA
Assume a Presidência.
13 - GUTO ZACARIAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - PRESIDENTE MAJOR MECCA
Endossa o pronunciamento do deputado Capitão Telhada.
16 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - CAPITÃO TELHADA
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
20 - REIS
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
21 - GUILHERME CORTEZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, faz pronunciamento.
23 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
24 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h12min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Guilherme Cortez.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
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* *
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata
da sessão anterior e recebe o Expediente.
Passo à chamada dos oradores inscritos
no Pequeno Expediente. Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Ricardo
Madalena. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado
Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge
do Carmo. Dr. Jorge do Carmo tem o tempo regimental para uso da tribuna.
O SR. DR. JORGE DO
CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr.
Presidente, deputado Guilherme Cortez, boa tarde, deputadas, boa tarde, deputados,
público presente, assessores, policiais. Sr. Presidente, hoje eu quero falar de
um projeto de minha autoria que foi aprovado ontem no congresso de comissões
conclusivamente.
Ontem, dia
26/03, teve a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual
eu sou membro efetivo, e da Comissão dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Existem
projetos que podem ser aprovados conclusivamente nesta Casa, isto é, sem a
necessidade de vir ao plenário para debates e aprovação. Eu me refiro ao
Projeto de nº 1.705, de 2023, de minha autoria, que versa sobre o Dia da
Cuidadora. Fica instituído o Dia da Cuidadora Irmã Dulce, a ser comemorado
anualmente no dia 26 de maio em todo o estado de São Paulo.
Sr. Presidente,
por que achei importante apresentar um projeto dessa natureza? Todos nós
sabemos do trabalho humano, do trabalho importante que tem as cuidadoras,
especialmente as cuidadoras na área da Saúde, aquelas que cuidam dos nossos
familiares, aquelas que cuidam dos familiares de outras pessoas ou delas
mesmas, muitas vezes para ganhar o pão, mas sobretudo e principalmente fazendo
um trabalho exímio, de muita seriedade, responsabilidade e humanização.
Por isso, não
poderia dizer que uma melhor pessoa, ou melhor, Santa Dulce dos Pobres, que foi
uma grande cuidadora dos pobres e das pessoas humanas, necessariamente foi ela
que fez um trabalho excelente no Brasil. Aliás, é a primeira santa do nosso
País.
Por isso, a
propositura tem a finalidade de homenagear e reconhecer o trabalho de pessoas
cuidadoras de Saúde, que desempenham um trabalho nobre no atendimento à
população e a pacientes e seus familiares, garantindo o bem cuidar, exercendo
as boas práticas para melhorar as condições físicas, psicológicas de todas as
pessoas envolvidas na busca do conforto e do acolhimento dos pacientes.
Por isso, a
cada dia 26 de maio de todos os anos, nós vamos comemorar em São Paulo o Dia da
Cuidadora Irmã Dulce. E aí eu quero fazer as minhas homenagens a todas as cuidadoras,
que fazem esse trabalho, como eu já disse, de excelência.
Aquelas que,
muitas vezes, o trato, a forma como cuidam, a forma como lidam fazem toda a
diferença em relação à saúde das pessoas. Porque, imagine, muitas vezes as
pessoas estão ali em hospitais que tem uma enfermeira para cuidar ou para dar
medicamentos e assistência. Há diversas pessoas com enfermidades, e se cada
pessoa pudesse ter uma cuidadora em sua casa, muitas delas nem iriam para o
hospital.
Não
que o hospital não seja importante e necessário, mas faz-se necessário a gente
valorizar essas pessoas que desempenham esse trabalho de excelência. E por isso
eu fiz questão de indicar um dia, apresentar esse projeto de lei - e ele foi
aprovado pelos pares das comissões que eu já mencionei aqui -, para que nós
possamos valorizar, prestigiar o Dia da Cuidadora Irmã Dulce como data, do dia
26 de maio de cada ano.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL -
Muito obrigado, deputado Jorge. Na sequência, chamo o deputado Enio Tatto
(Pausa.) Deputado Sebastião Santos (Pausa.) Deputada Márcia Lia (Pausa.)
Deputado Caio França (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha (Pausa.) Deputado
Carlos Cezar (Pausa.) Deputado Rafa Zimbaldi (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva
(Pausa.) Deputado Itamar Borges (Pausa.) Deputada Thainara Faria (Pausa.)
Deputado Dr. Eduardo Nobrega (Pausa.) Deputado Rui Alves (Pausa.) Deputada Leci
Brandão (Pausa.) Deputada Beth Sahão (Pausa.)
Deputado Carlos
Giannazi, que está presente, tem o tempo regimental para uso da tribuna.
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela
ordem, deputado Guto.
O SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Para
fazer uma breve comunicação enquanto o deputado Carlos Giannazi se dirige à
tribuna.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - É
regimental.
O SR. GUTO ZACARIAS -
UNIÃO - PARA
COMUNICAÇÃO - Presidente, eu gostaria, aqui e agora, de reestabelecer a verdade
sobre mais uma mentira contada por V. Exa., o deputado Guilherme Cortez, que há
pouco, na Comissão de Direitos Humanos - uma comissão em que, pela primeira
vez, eu vi a presença do deputado Guilherme Cortez -, ele quis atacar a mim e
atacar aos demais deputados de direita desta Casa.
O
que é que acontece? Eu, como de costume, como de praxe nas comissões, nas
frentes parlamentares, nas CPIs ou até mesmo aqui no plenário, fui um dos
primeiros deputados a chegar naquela comissão. Depois da minha presença,
chegaram mais outros dois deputados de direita.
Depois
disso, chegaram mais dois deputados de esquerda, deputado Guilherme Cortez
incluso, e com certo atraso, chegou o terceiro deputado de esquerda, empatando,
assim, três deputados da base - três deputados de direita -, e três deputados
de esquerda.
Eu
logo reconsultei o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, onde lá dizia
que empatando em três a três ou empatando as votações em uma comissão, quem
desempataria seria o presidente desta comissão, presidente da Comissão de
Direitos Humanos, esta que é um deputado de esquerda.
Ou
seja, mesmo que a base estivesse lá presente, um deputado de esquerda, um
deputado de oposição, poderia ter a oportunidade de votar duas vezes; assim
acontecendo com que um projeto de esquerda fosse aprovado sem que tivesse
maioria na comissão.
Eu,
evidentemente, ali em um jogo de lógica, um jogo de matemática, me retirei da
comissão para que assim caísse o quórum e essa comissão não aconteceria, tendo
a oportunidade de ser aprovado projetos, ali, de esquerda.
Ou
seja, neste momento, o deputado Cortez nos ataca, diz que a base não estava
presente, diz que por conta do feriado os deputados não estavam não lá, mesmo
sabendo que eu estava lá e cheguei antes dele.
O
meu recado é muito simples: somos os deputados com mais projetos aprovados
nesta Casa, com mais produtividade, um dos mais econômicos, dos mais combativos
e sempre que eu puder usar o Regimento Interno desta Casa para que projetos da
esquerda não acabem passando por aqui, eu vou usar. E hoje, mais uma vez,
aconteceu isso.
Então,
a base estava presente e na próxima semana nós discutimos os projetos. A
esquerda queria, de uma maneira antidemocrática, sim, aprovar projetos sem ter
maioria. Isso não vai acontecer enquanto os deputados de direita estiverem
presentes nesta Casa.
Obrigado,
presidente.
O SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Obrigado,
deputado Guto, lamento a postura de V. Exa. de não saber estar em minoria e,
por isso, obstruir o trabalho de uma comissão com 33 projetos de lei
importantes para serem pautados, tenho certeza que do interesse de V. Exa.
também.
E me solidarizo
com o deputado Eduardo Suplicy, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que
mais uma vez não consegue realizar uma comissão pela ausência dos seus pares.
Mas, sem mais
delongas, passo a palavra para o deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente deputado Guilherme Cortez, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia.
Sr.
Presidente, eu quero, hoje, repercutir e comentar uma matéria importante que
foi publicada no jornal “Folha de S.Paulo”, uma matéria da jornalista Isabela
Palhares. Está aqui, na “Folha de S.Paulo” com chamada de capa, inclusive. Eu
gostaria de colocar aqui o título dela: “Feridas em ataque a escola há 1 ano,
professoras ficam sem emprego e relatam dificuldades”.
Eu
tenho, Sr. Presidente, denunciado esse fato exaustivamente aqui na Assembleia
Legislativa. E essa matéria só confirma o que eu tenho dito e denunciado. E
cobrado providências do Governo. Tanto é que eu apresentei um projeto de lei,
que foi aprovado recentemente.
Eu
me refiro ao Projeto de lei no 583, de 2023, aprovado pela
unanimidade aqui da Assembleia Legislativa, pelos 94 deputados. Projeto, hoje,
que já recebeu o autógrafo e está com o governador Tarcísio de Freitas, para
ser sancionado ou vetado. Espero que ele sancione, porque depois dessa matéria,
não é possível.
Mas a matéria
mostra, Sr. Presidente, o nível de perversidade, o nível de crueldade e o nível
de mentira desse Governo, dessa gestão Tarcísio/Feder. Eles abandonaram as
professoras que foram esfaqueadas na escola Thomazia Montoro. As duas
professoras...
Nós perdemos a
Profa. Elisabeth, que foi morta, vítima dessa violência; e duas professoras
foram esfaqueadas. A Profa. Ana Célia da Rosa recebeu 17 facadas, Sr.
Presidente, e foi abandonada pelo Estado, está desempregada. A Profa. Rita Reis
também foi praticamente abandonada, sem assistência do Estado.
Mas, antes
disso, nós tivemos outros episódios. Entre eles, quero destacar aqui a Profa.
Beatriz Belo, professora de Ipaussu, que em 2022 também foi vítima de
violência, foi esfaqueada.
Ela levou 13
facadas, a Profa. Beatriz, da Escola Estadual Júlio Mastrodomênico. Todos se
lembram desse episódio também, que teve repercussão na mídia. A Profa. Beatriz
também foi abandonada pelo Estado e ficou sem aula, sem receber, Sr.
Presidente. É um absurdo. O Estado abandona as professoras.
Aí entra a
questão da atribuição de aulas. Tem aqui depoimentos mostrando isso, Sr.
Presidente: que essas professoras não tiveram nenhum tipo de assistência
psicológica, médica, financeira - nada. Elas foram abandonadas.
Embora o
Governo, quando acontece um episódio como esse, vá e anuncie que vai dar toda a
assistência psicológica, emocional, médica, financeira; que não vai abandonar
as professoras.
Mas a matéria é
muito clara: o Governo abandonou as nossas professoras. Isso é perverso e é
cruel - o que o Estado vem fazendo com as nossas professoras. E todas elas aqui
categoria “O”. Foram dispensadas. Por isso que tem que mudar o regime de
contratação, dando garantia, dando estabilidade a todas as professoras e
professores categoria “O”.
Mas o projeto
que eu apresentei e foi aprovado pelos deputados e deputadas resolve, Sr.
Presidente, essa situação. Está aqui, olha: Projeto 583 já está lá com o
governador.
Faço um apelo
ao governador Tarcísio, ao Kassab, ao secretário da Educação, para que o
projeto seja sancionado. Esse projeto cria, Sr. Presidente, o “Programa de
Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência”. O que diz o
projeto?
O programa
instituído por esta lei proverá aos profissionais da Educação, seja ele o
agente de organização escolar, seja ela uma professora, uma diretora, qualquer
pessoa que esteja trabalhando, independentemente do modelo de contratação...
Terá o quê? Primeiro, afastamento temporário das tarefas escolares, sem
prejuízo de qualquer natureza. Segundo, atendimento médico fornecido pelo Estado,
diretamente ou por meio de parcerias com clínicas e profissionais conveniados.
Terceiro
inciso: atendimento psicológico continuado, a ser fornecido pelo Estado,
diretamente ou por meio de parcerias com clínicas e profissionais conveniados.
Quarto: fornecimento de medicamentos alopáticos, fitoterapêuticos ou
homeopáticos receitados pelo especialista que fizer o atendimento médico.
Quinto: irredutibilidade dos proventos durante o período de tratamento.
Ou seja, sem
redução salarial. Por fim, o Art. 3o: os profissionais da Educação
ficarão afastados das atividades escolares enquanto estiverem sob tratamento do
dano emocional ou físico, por período a ser avaliado pelos profissionais médico
e psicólogo.
E por fim, o
Art. 4o, que diz o seguinte: ficam asseguradas aos servidores, no
retorno de suas atividades, a mesma jornada e a mesma lotação da mesma unidade
escolar, assegurado o direito a solicitar transferência, caso a professora ou
profissional da Educação não se sinta à vontade e seguro de permanecer naquela
unidade escolar. E é vedada a redução remuneratória durante o período de
afastamento do servidor.
Ou seja,
reforça que ele não pode ter nenhum tipo de prejuízo. Ele só volta quando
estiver em condições. Mas ele não pode perder o emprego. A professora levou 17
facadas e o Estado demitiu a professora!
A professora do
Interior, que eu citei, a professora Beatriz, levou 13 facadas e foi demitida.
É um absurdo, é de uma covardia, de uma perversidade, de uma crueldade o que
está acontecendo!
Mas o governador
tem uma chance histórica de consertar isso e sinalizar, aos profissionais da
Educação, que é possível mudar essa situação, sancionando o nosso Projeto de
lei n° 583, aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa.
Então eu faço
um apelo, para concluir, Sr. Presidente, que o governador Tarcísio sancione o
PL 583, de 2023.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GUILHERME CORTEZ - PSOL - Muito
obrigado, deputado Carlos Giannazi. Quero aproveitar para registrar a presença
dos alunos da Etec Mauá. Sejam todos muito bem-vindos, estão acompanhando a
nossa sessão.
Eu, como estudante de Etec no ensino
médio e no ensino técnico, fico muito feliz de ver vocês aqui. (Palmas.) Saibam
que a Assembleia Legislativa é um espaço no qual vocês são muito bem-vindos.
Chamo os seguintes oradores. Deputado
Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Major Mecca.
Vossa Excelência tem a tribuna pelo tempo regimental. Convido o deputado Dr.
Jorge do Carmo a me substituir na Presidência, para que eu possa utilizar a
tribuna em seguida.
Não sem antes cumprimentar o amigo e
servidor Caio pelo seu aniversário no dia de hoje. O Caio é a pessoa mais
presente neste plenário. Em todas as sessões presta um excelente trabalho para
todos nós. Desejo um excelente ano para você. Feliz aniversário!
Deputado Major Mecca. (Palmas.)
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Parabéns, Caio! Boa tarde presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, a todos os funcionários da Assembleia Legislativa, que nos dão
suporte ao trabalho parlamentar, nossos irmãos policiais militares e civis, a
todos que nos acompanham nas redes sociais.
Só, antes de
iniciar a minha fala, quero corroborar a fala do deputado Guto Zacarias. Deputado
Guto, é de conhecimento de todos os parlamentares dentro desta Casa, as
iniciativas que são feitas em plenário, nas comissões, respeitando-se o
Regimento desta Casa.
Eu quero dizer
que foi a iniciativa do deputado Guto Zacarias, inclusive foi conversada antes
entre nós, deputado Guto, eu, deputado Capitão Telhada. É importante que as
pessoas conheçam como funciona o Parlamento, em todas as Casas Legislativas,
seja na esfera municipal, na esfera estadual e na esfera federal.
A vocês, os
alunos que estão aqui hoje, tendo a oportunidade de assistir uma sessão no
Parlamento: nos tiraram, desde muito tempo, a oportunidade de conhecer como
funciona o processo legislativo.
Quando tiraram,
da grade curricular, a matéria de OSPB, Organização Social e Política
Brasileira, foi justamente para subtrair esse direito nosso, de entender como
funciona o processo legislativo.
Isso, muitas
vezes, faz com que nós sejamos enganados com narrativas. A exemplo, nós, da
base do Governo. Também estamos aqui, seja antes do feriado, após o feriado,
todos os dias nós estamos aqui, trabalhando para que haja discussão e aprovação
de bons projetos para a sociedade, para todas as categorias de trabalhadores do
nosso Estado.
Então isso é
algo que nós também trabalhamos para que o nosso jovem tenha acesso ao conhecimento,
porque isso melhora nossa capacidade de discernimento.
Então, Guto, a
gente sabe que você se comportou de maneira inteligente ao defender os projetos
em que você acredita, em que nós acreditamos, e o que você fez está no
Regimento desta Casa e é extremamente comum, não só nas comissões, como nos
plenários.
Então, nós
estamos juntos nessa batalha. Conte sempre com a gente, viu, meu irmão? Você é
um excelente parlamentar, um jovem, um dos deputados mais jovens desta Casa,
deputado Guto Zacarias, e já é um exemplo a todos nós. Parabéns, viu, meu
irmão?
Eu gostaria de
citar aqui também aos nossos irmãos policiais militares que venho recebendo
bastante solicitação pelo WhatsApp, pelas redes sociais, a respeito de um
projeto, que se encontra no Palácio dos Bandeirantes, sobre o plano de carreira
da Polícia Militar. Esse projeto virá posteriormente para esta Casa, que trata
do fluxo de carreira dos oficiais, das praças.
Esse
anteprojeto, que está circulando nos grupos de WhatsApp, é aquilo ali que está sendo
construído, estipulando tempos para o cargo de coronéis, para os subtenentes. É
um projeto longo, um projeto que será debatido aqui nesta Casa, discutido, e
tenho a certeza de que os líderes de bancadas, que os integrantes de todas as
bancadas estarão nos apoiando para que nós possamos reestruturar a carreira dos
nossos policiais militares, de soldado a coronel, permitindo uma melhor
qualidade de vida a todos eles.
Sr. Presidente,
muito obrigado pela tolerância do tempo aqui nesta tribuna. Um grande abraço a
todos. Meus irmãos, estamos firmes trabalhando por todos vocês nesta Casa,
dentro do Palácio dos Bandeirantes, cobrando o governador de todas as demandas
devidas aos policiais do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
*
* *
-
Assume a Presidência o Sr. Dr. Jorge do Carmo.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado,
deputado Major Mecca. Seguindo a lista de oradores inscritos no Pequeno
Expediente, com a palavra o deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado
Guilherme Cortez. Tem V. Exa. o uso do tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para uma rápida comunicação enquanto o deputado Cortez se dirige
à tribuna?
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - É regimental. Vossa
Excelência tem dois minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu só queria aqui discordar de uma parte da fala do deputado
Mecca, por quem tenho todo o respeito, em relação à disciplina de OSPB. Essa
disciplina, na verdade, juntamente com a disciplina de educação moral e cívica,
ambas foram colocadas no currículo escolar logo após o golpe empresarial
militar de 1964.
Nós passamos
por algumas reformas educacionais no Brasil, feitas pelos militares para
consolidar, para encucar nos nossos alunos a ideologia de segurança nacional,
para legitimar um regime autoritário, o regime da tortura. Foi um regime, uma
ditadura sanguinária que matou, torturou, onde a tortura fazia parte da
política do Estado brasileiro.
Então, para
legitimar, para encucar nos alunos o apoio à ditadura sanguinária dos
militares, eles retiraram filosofia e sociologia do currículo escolar e
fundiram história e geografia em estudos sociais para neutralizar, para tentar
neutralizar o pensamento crítico das nossas escolas, para que nossos alunos se
tornassem robôs, para que nossos alunos não tivessem acesso ao pleno exercício
da cidadania.
Por isso que
essas duas disciplinas foram incluídas no currículo escolar, mas, depois de
muita luta, elas foram retiradas, ainda bem, porque tinham essa função de
doutrinação ideológica, Sr. Presidente.
Então,
conseguimos trazer de volta filosofia, sociologia, aumentar a carga de
história, de geografia, que são disciplinas importantes para o desenvolvimento do
senso crítico dos nossos alunos, e para que eles conheçam, de fato, as
verdadeiras causas das desigualdades sociais e econômicas do nosso País.
Muito obrigado.
O
SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para
complementar a fala do professor Giannazi, se o deputado Guilherme Cortez assim
permitir.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Pois não,
deputado Major Mecca.
O
SR. MAJOR MECCA - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Professor Giannazi,
o senhor também sabe do respeito que eu tenho pelo senhor, afinal, o senhor é
professor, e todos nós devemos grande respeito aos nossos professores.
A minha fala,
ela se diz no sentido de que nós devemos proporcionar aos nossos jovens o
conhecimento amplo acerca de tudo o que acontece na política, principalmente o
que acontece dentro do ambiente legislativo.
Não, eu não
acho comum um jovem, uma pessoa qualquer do povo, quando assiste à TV Alesp e
está acompanhando uma sessão plenária nossa, eles não entendem o que está
acontecendo, não entendem o que é um o método de votação, não entendem o que é
uma verificação de presença, qual está sendo o objetivo de um partido, quando
solicita uma verificação de presença, quais são as ferramentas de obstrução
utilizadas pela oposição dentro do plenário de uma Casa Legislativa.
A minha fala
tem esse sentido, em nós buscarmos construir no nosso País uma Educação que
proporcione uma capacidade de discernimento a todos os nossos jovens. O jovem,
ele pode escolher se ele vai votar em um parlamentar do partido de direita, de
esquerda, ele tem essa liberdade, como nós defendemos a liberdade, mas para
isso, para que nós possamos proporcionar condições de discernimento para que o
jovem saiba escolher adequadamente, ele deve ter o conhecimento.
Se a matéria,
ela deve ter um outro nome, para que a esquerda não se remeta, não precise
ficar se remetendo à época do regime militar, porque existe quem tem análises
de uma maneira, outros de outra maneira, nós temos que pensar no presente, na
Educação dos nossos jovens, que está extremamente deteriorada, que nós
precisamos construir.
O objetivo foi
esse, professor.
Muito obrigado,
presidente, pela oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Com a palavra
deputado Guilherme Cortez.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito
obrigado, presidente, todos os deputados presentes aqui no plenário, servidores
desta Casa, o público que nos acompanha, os estudantes da Etec, mais uma vez,
quem assiste a gente através da Rede Alesp.
Presidente, já
que entramos no debate sobre ditadura, segunda-feira, primeiro de abril, Dia da
Mentira, como não podia deixar de ser, o Brasil vai completar 60 anos de um dia
lastimável na sua história, que foi primeiro de abril de 1964. Um dia sombrio, que
enfiou o nosso País em 25 anos de um período nefasto, obscuro da sua história,
que foi a ditadura militar.
Nesse momento
em que alguns tentam reescrever e negar a história do que foi a ditadura, é
mais importante do que nunca, como fez o deputado Carlos Giannazi, a gente
relembrar que não tem nada para se comemorar e nem para se sentir saudade do
período da ditadura.
A ditadura no
Brasil foi um regime autoritário, antidemocrático, que perseguiu pessoas por
conta da sua opinião política, que estuprou mulheres por conta da sua opinião
política, que sequestrou crianças, que assassinou pessoas pela forma como elas
pensavam, pela forma como elas queriam que o mundo fosse, pela sua profissão,
por ser jornalista.
Não tem nada
para se comemorar, para se relembrar de maneira positiva da ditadura militar. Infelizmente,
presidente, 60 anos depois daquele triste
dia, e daqueles 25 anos autoritários, antidemocráticos, de perseguição, de
violência por parte do Estado, 60 anos depois, deputado Suplicy, os criminosos que
executaram essas barbaridades em nome do Estado não foram punidos, por conta de
uma vergonhosa Lei da Anistia, lá atrás, acordada com os militares no fim da
ditadura.
E quando a
gente não exorciza os nossos demônios e os nossos fantasmas do passado, eles
voltam para nos assombrar no futuro.
Como a gente
viu, no dia 8 de janeiro de 2023, quando mais uma vez, 59 anos depois do golpe
civil-militar de 64, uma turba de fanáticos alucinados de extrema direita, com
a complacência de uma meia dúzia de generais golpistas saudosistas da ditadura
- com o incentivo político de políticos, parlamentares, inclusive autoridades
que recentemente estavam no governo Federal e com financiamento privado -,
tentaram dar um outro golpe, para mais uma vez fraudar a democracia brasileira
e instituir um regime de exceção.
Felizmente,
essa turba de extremistas, no 8 de janeiro, não teve a mesma capacidade e a
mesma força dos militares e de parte da sociedade lá em 64 para instaurar uma
ditadura.
Mas eu queria
lamentar, Sr. Presidente, o senhor sabe que com muito orgulho fiz campanha para
a gente interromper o governo de um saudosista da ditadura e para a gente
eleger o presidente Lula.
Não tenho
problema nenhum em criticar o governo quando eu acho que o governo erra, porque
eu acho que o nosso papel é justamente cobrar o governo para que o governo
acerte e dê certo.
Quero lamentar
a decisão do presidente Lula de cancelar os atos oficiais do governo federal em
alusão aos 60 anos do golpe, porque um país que não conhece a sua história está
fadado a repetir no presente e no futuro os erros do passado.
Se a gente não
passar a limpo o que foi o período nefasto e terrível da ditadura militar no
nosso País, as forças do autoritarismo, da tutela militar, vão continuar se
fazendo presentes no nosso País, 60 anos depois.
Estive, no ano
passado, em missão oficial pela Assembleia participando das atividades dos 50
anos do golpe no Chile, um país que puniu, que puniu as autoridades e os
criminosos da ditadura militar, inclusive o ditador Pinochet.
É um país que
tem uma outra cultura, uma outra relação com a sua memória histórica em relação
à ditadura. No ano passado eu tive a oportunidade, aqui perto da Assembleia...
Convido os deputados a terem essa oportunidade, de visitar a sede do antigo
DOI-CODI, que fica atrás de uma delegacia da polícia ali na Tutóia.
É lamentável
que um espaço que foi um símbolo da ditadura e que deveria ser ressignificado
para lembrar as barbaridades que aconteceram lá. É lamentável que é um espaço
que está abandonado, que deveria ser um memorial, e que lamentavelmente o
Governo do Estado de São Paulo não colabora para tornar aquele espaço um
memorial das atrocidades cometidas pela ditadura.
Presidente, 60
anos depois do golpe de 64 é momento de a gente reafirmar nossa defesa da
democracia e dizer que não podemos tolerar anistia para os novos golpistas de
2023, para as pessoas que hoje, depois de tantas mortes, depois de tantos
sequestros, de tanta gente que deu a vida para que a gente vivesse em uma
democracia, a gente tenha de novo forças políticas neste País ameaçando o nosso
direito ao voto, o nosso direito à opinião, o nosso direito a oposição. Sem
anistia para os golpistas de 64 e para os golpistas de 2023.
Que a gente
reestabeleça a verdade e o lugar certo das coisas no Brasil. O papel das forças
armadas não é se meter na política. O papel das forças armadas não é tutelar
governo nenhum. Se quiser se meter na política, larga a farda, se candidate,
dispute um cargo, dispute eleição e convença a população.
Força armada
não é poder moderador nenhum para tutelar governo ou para apitar o que o
governo deve fazer ou não. Lamento essa postura de cancelar os atos nessa data
tão importante, mas nós seguimos na luta pelo reestabelecimento da verdade e
para que a democracia seja uma conquista do povo brasileiro e que não seja
ameaçada por nenhum golpista.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Obrigado,
deputado Guilherme Cortez. Seguindo a lista de oradores inscritos, passo a
palavra para o deputado Capitão Telhada.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DR. JORGE DO CARMO - PT - Só um
minutinho, deputado. Eu vou passar a Presidência para o deputado Major Mecca,
porque eu tenho uma reunião na CCJR, e ele vai assumir aqui a Presidência.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Major Mecca.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Com anuência
do orador, deputado Guto Zacarias, para uma comunicação.
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, uma breve comunicação, para restabelecer a
verdade, mais uma vez, neste dia, que ainda não é o dia da mentira, mas está
rolando muita mentira no plenário.
Pela terceira
vez, desde o início do meu mandato, eu gostaria de perguntar ao deputado
Guilherme Cortez: quem você está tentando enganar? Se algum desavisado passa
pelo plenário da Assembleia ou passa aqui pela Assembleia, pela galeria, pode
até cair nesse papinho mole do deputado Guilherme Cortez, de que ele é defensor
de democracia e é contra a ditadura.
Eu sou contra a
ditadura. As duas ditaduras citadas pelo deputado Guilherme Cortez, eu tenho
ódio e nojo, que é a ditadura militar brasileira e que é a ditadura chilena.
Ódio e nojo. O mesmo ódio e nojo, a mesma repulsa, a mesma ojeriza que eu tenho
da ditadura da Venezuela, da ditadura de Cuba, da ditadura da Coreia do Norte e
da ditadura do Irã.
Todas estas
ditaduras que reprimem todas as liberdades de gays, de mulheres, de gente que
defende a liberdade, que são defendidas, não só pelo Guilherme Cortez, mas
também pelo partido de Vossa Excelência.
E, não só de
ditaduras, mas é também apoiador de grupos terroristas. O partido dele, em
vários momentos, já defendeu a existência do Hamas e do Hezbollah, grupos
terroristas que eu também tenho ojeriza.
Voltando, mais
uma vez, à questão da Comissão dos Direitos Humanos, é uma comissão que não tem
quórum desde setembro de 2023. Todas essas vezes, e ninguém dessa comissão pode
negar, eu estava presente, mas, infelizmente, essa comissão não deu quórum.
E, dizer que
não dá para o deputado Guilherme Cortez dizer que o Regimento desta Casa é
antidemocrático. Como pode o Regimento de uma Casa Legislativa ser algo
democrático?
É um deputado
que mente na tribuna sobre ditadura e democracia. É um deputado que mente na
comissão sobre o Regimento da Assembleia ser antidemocrático. É um deputado que
já teve projeto recusado aqui, nesta Casa, e disse que a Assembleia era
homofóbica.
Então, se a
Assembleia é homofóbica e se o Regimento desta Casa é antidemocrático, eu acho
que o deputado Guilherme Cortez deveria renunciar ao seu mandato, já que esta
Casa é tão ruim ao povo paulista.
E, dizer que...
Aos alunos da Etec, eu que fui um aluno também da Etec, deixar um recado muito
claro: há deputados nesta Casa, como o deputado Guilherme Cortez, que gostam de
fazer um discurso fácil e trabalhar muito pouco, mas há deputados desta Casa
que gostam de estudar, que gostam de debater, que gostam de articular e gostam
também de aprender o Regimento Interno, principalmente.
Para deixar
muito claro que a gente é oposição ao Partido dos Trabalhadores, ao PSOL e para
rebater todas as propostas do PSOL.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Muito
obrigado, deputado Guto Zacarias. Com a palavra, deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP
- Muito obrigado, Sr. Presidente. Uma excelente tarde de quarta-feira a todos
os deputados presentes na Casa, a todos os funcionários civis e militares e aos
alunos da Etec que nos acompanham nesta tarde pela galeria.
Eu gostaria de
iniciar esses primeiros dois minutos falando sobre a carreira do policial
militar, principalmente, a qual tenho orgulho de ostentar na minha história,
por 19 anos ter servido à Polícia Militar.
Ingressei com
17 anos no Barro Branco, trabalhei por 19 na ativa, sempre na área operacional,
e, hoje, há um ano, completado agora dia 15 de março, estamos na figura, na
função, na atividade de parlamentar como deputado estadual.
Eu acredito
também na democracia e acredito também que todo o cidadão brasileiro tem o
direito de exercer a suas atividades políticas, tem o direito a ser candidato,
a ser eleito e a colocar o seu nome no pleito.
Por isso que eu
repudio, com todas as forças, a intenção macabra que hoje corre e tramita em
Brasília de excluir os militares estaduais, federais e os policiais da
política, porque é isso que infelizmente acontece.
As pessoas, Sr.
Presidente, que vêm lá de uma política antiga, na qual o cidadão não observava
o que acontecia e tudo era feito às escuras, têm medo do movimento que acontece
hoje no Brasil, no qual policiais militares, com o seu conhecimento, com a sua
sensibilidade de trabalhar na rua, de ser o maior agente da democracia, de
enfrentar o crime e esticar a mão para o cidadão e ajudá-lo no momento mais
sensível da vida dele... Nós temos essa sensibilidade, porque fizemos isso por
anos e anos. Nós também temos nos destacados na política brasileira.
Não à toa teve
que ir um policial militar lá para o parlamento federal, o Capitão Derrite,
para tirar dos arquivos da Câmara dos Deputados o projeto do fim das saidinhas.
Não à toa nós temos hoje um militar como governador de São Paulo. Não à toa nós
temos um militar que hoje é presidente da Comissão de Segurança Pública, e
diversos representantes aqui, no parlamento, policiais e militares.
O que tentam
fazer conosco no novo Código Eleitoral, além de impedir
a candidatura de militares enquanto na ativa, não é somente isso. Eles querem
impedir, inclusive, se o militar, como disse o deputado Guilherme, sair da
carreira. Ele ainda não vai poder, se isso for aprovado, se candidatar, porque
ele tem que ficar uma quarentena de quatro ou cinco anos fora da carreira para
competir.
Isso
é justo, isso é democrático? É medo do quê? Interessa a quem esse afastamento
dos policiais e dos militares da política? Nós somos cidadãos de segunda
categoria? Eu tenho certeza que não, então gostaria de deixar isso bem
registrado.
No
tempo que me resta, gostaria de dizer que, em que pese nossa bandeira principal
ser Segurança Pública, nós somos procurados aqui diariamente por diversos
grupos, diversos segmentos da sociedade civil organizada.
No
ano passado, em 2023, eu tive o prazer de receber em meu gabinete um grupo de
mulheres. Gostaria de deixar registrado aqui o nome das senhoras que me
procuraram à época: Débora Shimizu, Andréa Fernandes, Luna de Oliveira,
Alessandra Gusmão e Nívea Simono, que fazem parte, junto com a Patrícia Piper,
do movimento comunitário e voluntário de mães que lutam pelos cuidados, que
lutam pela visibilidade do tema que é justamente a situação da depressão
pós-parto, das mães que sofrem com a saúde mental durante a gestação e após o
parto.
Muitas
delas, 13% de mães, estão na situação de pós-parto e sofrem com a depressão,
com a psicose, com a ansiedade, o pânico, inclusive, muitas vezes, chegando a
fazer mal a si próprias, tirando a própria vida ou se afundando em uma questão
muito prejudicial à saúde delas e da família.
Elas
me trouxeram um projeto de lei de acrescentar ao calendário estadual do nosso
estado de São Paulo o mês Maio Furta-cor, fazendo uma alusão à furta-cor, que é
uma cor que se altera conforme a quantidade de luz que recebe, trazendo
visibilidade a esse tema.
Com
muito orgulho, ontem aprovamos esse projeto. Eu agradeço ao presidente da Casa,
André do Prado, que teve a sensibilidade de colocar em votação diversos
projetos que trazem a mãe e as mulheres como tema central. Ontem foi aprovado
por unanimidade e irá agora para a aprovação e para a sanção do nosso
governador.
É
um orgulho muito grande, uma honra, um prazer poder, através do nosso gabinete,
tratar não somente do tema Segurança Pública, não somente do tema Saúde, que
são os mais caros à nossa sociedade, Educação, mas estender o nosso mandato e o
trabalho desta Casa Legislativa a esse tema tão caro a todos nós, até porque
viemos todos de uma mulher, a nossa existência se deve a elas.
Então,
poder fazer parte, construir uma política pública que traga esse tema à tona
para a discussão, para orientação, para a informação, é um prazer muito grande.
Muito obrigado a todos que nos trouxeram essa temática. Continuamos à
disposição.
Muito
obrigado, presidente.
Uma excelente tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE -
MAJOR MECCA - PL - Muito obrigado, deputado Capitão Telhada. Todos nós
sabemos o motivo pelo qual estão querendo ter essa iniciativa na reforma do Código
Eleitoral, colocando uma quarentena a todos nós, militares, para participar de
uma eleição.
Nós incomodamos na política, nós falamos a verdade e nós
mostramos caminhos que melhoram a vida das pessoas, Capitão Telhada, e isso
incomoda muita gente.
Dando continuidade à relação dos oradores inscritos, deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. cinco minutos regimentais para o uso da tribuna.
O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem, presidente. Com a anuência do deputado Reis, posso fazer uma comunicação muito breve?
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - É regimental. Tem a palavra o deputado Guilherme.
A gente vê parlamentar vir
aqui com orgulho, com a cara lavada, e falar: “Eu não participei da reunião da
comissão para a qual eu recebo meu salário, para a qual eu sou pago, para a
qual as pessoas me elegeram, porque eu ia ter minoria, eu não ia aprovar os meu
projetos”.
Isso é um negócio
inacreditável. Alguém realmente acredita que esse discurso cola, que a
população que elegeu cada um dos deputados que está aqui fez isso para que os
deputados não cumpram o mínimo da sua obrigação, que é se fazer presente?
Todo mundo aqui ganha um salário muito bom para fazer isso, deputado Reis. Essa semana eu estive na reunião da Comissão de Administração Pública que não sei há quanto tempo não tem quórum.
Aí hoje, na
reunião da Comissão de Direitos Humanos, com 33 itens na pauta, os deputados
estavam presentes, mas se retiraram porque ficaram com medo de estar em
minoria. É inacreditável, é uma anormalidade democrática.
Isso aqui é um
espaço de discussão, não é um espaço de quem está em maioria, está em minoria.
Havia 33 projetos na pauta para que se discutisse. Se o deputado fosse contra,
se o deputado Mecca fosse contra, quem fosse contra que discutisse, debatesse,
convencesse.
Agora, o que
não dá para a gente explicar, é para a população que depende desses projetos de
lei saírem do papel, serem discutidos, aprovados, sancionados e virarem uma
realidade, explicar o seu direito pode esperar. Essa política pública pode
esperar o MBL, a direita, ter maioria na comissão. Então, vamos esperar, vamos
parar tudo e a gente só vai poder fazer esta Casa funcionar quando os deputados
da base do Governo se sentirem confortáveis para trabalhar porque eles vão ter
certeza que vão aprovar tudo.
Isso é
inacreditável, isso é realmente um desrespeito, um tapa na cara da população do
estado de São Paulo, que além de ter os seus parlamentares não cumprindo seu
trabalho, ainda tem que ouvir eles falarem que eles estão certos de fazerem
isso, que eles estão certos de não irem na comissão, que eles estão certos de
escolherem quando vai dar quórum ou não. E enquanto isso o povo do estado de
São Paulo fica esperando a gente aprovar projetos de lei.
E daí a gente
entende por que a Assembleia Legislativa é malvista pela população, por que os
deputados estaduais são malvistos pela população, quando a gente vê o que a Assembleia
precisa entregar para a população, precisa aprovar de prático no estado de São
Paulo e não acontece por conta desse ritmo da letargia, nem sequer as comissões
funcionam porque os deputados da base do Governo só dão quórum quando eles
acham que vão aprovar as coisas.
É
inacreditável, deputado Reis.
Muito obrigado,
deputado Major Mecca.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Tem a palavra o
deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Major Mecca, hoje tem aqui um panfleto,
um flyer que está dizendo que a Alesp hoje é delas. Não sei se V.Exa. está
sabendo que a Alesp hoje não é nossa e sim delas.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - A Alesp é das mulheres todos os
dias.
O SR. REIS - PT - Mas aí o presidente fez um dia especial.
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Mas são os 365 dias.
O SR. REIS - PT - É, todos os dias. E às 16:30 vai ter um coquetel, sorteio de
brindes, apresentações musicais: Coral da Alesp, Telma Lovato, Cabo PM Mariana
Fontoura lá no Espaço V Centenário. A Alesp é delas todos os dias, conforme já
disse aqui o presidente Major Mecca.
E desejar aqui
feliz aniversário para o Caio e já cobrá-lo que deveria já ter um bolo aqui
para a gente cantar os parabéns, mas você pode frequentar lá esse evento aqui
que o presidente organizou para a data de hoje.
Presidente
Major Mecca, eu quero aqui também falar do aumento, o reajuste salarial que o
prefeito deu para os servidores públicos da cidade de São Paulo. Trinta e sete
vereadores, que agora estão sendo considerados inimigos dos funcionários
públicos, aprovaram o PL 155, de autoria do Sr. Prefeito, Ricardo Nunes, que
deu 2.16% de reajuste para o funcionalismo público municipal.
O reajuste
reivindicado pelos servidores municipais é de 16.36% para cobrir a inflação do
período, mais as perdas acumuladas e fim do confisco de 14% dos aposentados a
pensionistas.
É fato que esta
Casa aqui aprovou para os funcionários públicos do Estado o fim do confisco dos
aposentados, que mesmo aposentados continuavam descontando cerca de 16% dos
seus salários.
A Prefeitura de
São Paulo continua, lá não foi revogado, lá continua descontando 14% dos
aposentados. Então, existe um confisco na Prefeitura de São Paulo e existe um
reajuste insignificante.
Nós temos uma
inflação de praticamente mais de 4,5%, o prefeito poderia ter dado pelo menos
as perdas que se deram durante 2023, mas ele se limitou a dar dois ponto
dezesseis. Os parlamentares do PT, do PSOL e os vereadores Eliseu Gabriel, do
PSB, e Jussara Basso, do PSB, também votaram contra o projeto de lei.
A lista dos
inimigos do funcionalismo é encabeçada pelo prefeito Ricardo Nunes e em seguida
vêm os seguintes vereadores que votaram a favor desse famigerado projeto: André
Santos, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Beto do Social, Coronel Salles, Cris
Monteiro, Daniel do Posto, Dr. Milton Ferreira, Dr. Nunes Peixeiro, Dra. Sandra
Tadeu, Edir Sales, Eli Corrêa, Ely Teruel, Fabio Riva, Fernando Holiday, George
Hato, Gilson Barreto, Isac Félix, Janaína Lima, João Jorge, Jorge Wilson Filho,
Major Palumbo, Marcelo Messias, Marlon Luz, Milton Leite, Paulo Frange, Ricardo
Teixeira, Rinaldo Digilio, Rodolfo Despachante, Rodrigo Goulart, Rubinho Nunes,
Rute Costa, Sandra Santana, Sansão Pereira, Sidney Cruz, Thammy Miranda e Xexéu
Tripoli, todos os vereadores que votaram contra a reivindicação dos servidores
públicos.
É fato que a
Prefeitura de São Paulo herdou do exercício anterior R$ 32 bilhões do exercício
de 2023, então é uma cidade rica, é uma cidade que tem recursos paralisados nos
cofres públicos, engordando os bancos, porque quando as pessoas vão lá pedir
empréstimo e o banco faz empréstimo e cobra juros extorsivos, muitas vezes esse
dinheiro que está sendo emprestado para essas pessoas é dinheiro público,
nosso, dinheiro que está lá nos bancos, dinheiro da prefeitura, dinheiro do Estado.
A prefeitura
tem um acúmulo do ano, do exercício anterior, de R$ 32 bilhões e ela já
arrecadou em dois meses, em cerca de três meses, praticamente mais R$ 22
bilhões.
Então ela não
pode dizer que não teria capacidade econômica para, pelo menos, repassar a
inflação para os servidores públicos. Pelo menos a inflação. É uma vergonha o
que o prefeito de São Paulo fez com esse reajuste e os vereadores que acabaram
seguindo, 2,16 por cento.
“Ah, mas no
passado tinha 0,1.” É fato que, inclusive, nós, funcionários do Estado, várias
vezes tivemos 0,1, mas em vários momentos que tivemos 0,1 também na prefeitura,
e eu acompanhei pelo menos a nossa gestão, do Haddad, nós fizemos programa de
cargos e salários.
Os professores,
por exemplo, na nossa gestão, tiveram 43% de aumento. Quarenta e três por cento
de aumento. Os GCMs tiveram aumento. O nível básico na nossa gestão era R$ 430,
era menos que um salário mínimo; foi elevado para R$ 1.190. O nível médio era
cerca de R$ 630, foi elevado para R$ 1.390.
Então, deu-se
0,1% para cumprir o preceito constitucional, mas se fez todo um trabalho de
cargos e salários, analisando categoria por categoria, para que realmente
houvesse uma valorização do servidor público municipal.
E nós estamos
esperando também, aqui no Estado, que, e eu já falei, inclusive, na data de
ontem para que o Governo do Estado de São Paulo mande o projeto de aumento dos
policiais militares, dos policiais civis, dos policiais técnico-científicos,
dos policiais penais, mande o projeto de aumento de todos os servidores do estado
de São Paulo, que esta Casa aqui, que nós já estamos saindo, estamos entrando
no mês de abril, que esta Casa também tem que ajustar os salários dos servidores
da Assembleia Legislativa.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
Para uma comunicação?
O SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL -
Só vou fazer a leitura dos oradores, chamar o próximo orador e já passo a
palavra para o senhor, Capitão Telhada.
Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado
Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Dr.
Elton. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado
Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Gerson Pessoa. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando
Ferreira. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. Tem V. Exa. cinco minutos
regimentais para o uso da tribuna.
Com a palavra, para uma comunicação, o
deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
PARA COMUNICAÇÃO - Serei breve para não
atrapalhar o tempo do deputado Eduardo Suplicy. Primeiro que eu esqueci o nome,
quando citei as mulheres que me ajudaram na apresentação do projeto, acabei
esquecendo o nome da Patrícia Lafuria. Então está feita aqui a correção e o
acréscimo.
Eu estava
ouvindo aqui a discussão do deputado Guilherme, democrática, com o deputado
Guto, e ele falou dos deputados da base, então eu tenho que me posicionar nessa
questão, porque me lembrei de ontem, da nossa sessão extraordinária, quando
estávamos votando um projeto do Governo.
É uma
estratégia até que frequente e comum da oposição, dos deputados, dos partidos
de esquerda, solicitar a todo momento a verificação de presença. Ontem nós
tivemos cinco verificações de presença.
Então, se não
são os deputados da base aqui nesta Assembleia, nada aconteceria. No ano
passado, por exemplo, nós tivemos uma série de projetos aprovados, tanto dos
deputados quanto de iniciativa do governo.
E me lembro
muito bem, apesar de ser o meu primeiro ano de mandato - estamos aprendendo
nesta Casa -, mas basicamente em todos, a oposição só votou quando os deputados
da base já tinham completado o quórum, tanto no método de votação quanto nos
requerimentos de urgência, quanto na aprovação ou não dos próprios projetos.
Então, é graças
à Maioria e aos deputados da base que nós conseguimos executar, dar andamento,
tramitar os nossos anseios aqui na Casa, que são os anseios do povo paulista.
Nós somos
representantes do povo, somos votados por cada homem e mulher. Então, parabéns
à base, que marca presença, que ontem respondeu às cinco verificações,
continuamos as discussões, porque os deputados da esquerda se escondem embaixo
da escada. É só colocar uma câmera aqui filmando, que vai ver; é até motivo de
gozação isso.
Muito obrigado.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Pela ordem,
presidente. É possível fazer uma muito breve comunicação, enquanto o deputado
Suplicy...
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Deputado
Guilherme, eu poderia conceder a comunicação ao senhor após a fala do deputado
Eduardo Suplicy, por conta do tempo?
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Maravilha. Pode ser.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - MAJOR MECCA - PL - Com a palavra,
o deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, Major Mecca, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tivemos hoje, na Assembleia Legislativa, no auditório Teotônio
Vilela, mais uma audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis
Medicinal e do Cânhamo Industrial.
E, justamente
hoje, houve a inauguração da exposição sobre o cânhamo industrial, que
justamente eu gostaria até de recomendar a todos os deputados e às pessoas para
observarem, visitarem. E vai ficar por um mês.
Depois, essa
exposição também vai estar na Câmara Municipal de São Paulo para que conheçamos
melhor como é que o cânhamo industrial pode substituir o plástico, pode se
tornar material de construção, pode se tornar tecidos, vestidos, roupas,
tapetes também.
E sobretudo tem
uma qualidade, do ponto de vista da sustentabilidade e de fazer muito melhor,
muito bem ao meio ambiente do que os produtos decorrentes do petróleo e outros.
E, por outro
lado, nós temos tido uma presença muito significativa de entidades que estão
interessadas em expandir a possibilidade de as famílias em geral, inclusive as
famílias mais carentes, terem acesso à cannabis medicinal, que é tão importante
para melhorar a qualidade de vida, a saúde daquelas pessoas que, por exemplo,
tenham doenças tais como o autismo, a Síndrome de Dravet, o Parkinson e tantas
outras doenças que atingem as pessoas.
Então, gostaria
de dizer que, conforme a reportagem, hoje, do Correio Braziliense, de 26 de março
de 2024, “a distribuição de remédios à base de canabidiol pelo Sistema Único de
Saúde em São Paulo deve iniciar em maio.
No fim de
dezembro do ano passado, o governador Tarcísio de Freitas do Republicanos
publicou o decreto que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de CBD
e de outros compostos da cannabis medicinal gratuitamente.
De acordo com a
Secretaria de Saúde do Estado, pacientes que fazem tratamento para as síndromes
de Dravet, Lennox-Gastaut e para esclerose tuberosa serão os primeiros a ter
acesso aos novos fármacos. Em abril serão publicados o protocolo clínico e as
diretrizes terapêuticas que irão nortear o trabalho dos médicos.
‘Fizemos
extensa análise das informações existentes na literatura e encontramos
evidências suficientes para que se possa recomendar para alguns pacientes
portadores dessas três condições clínicas (síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut
e para esclerose tuberosa) produtos derivados de cannabis, especificamente o
canabidiol.
Esses produtos
fazem parte de um grupo de medicamentos já aprovados pela Anvisa. Esperamos que
nos primeiros meses de 2024 nós já possamos beneficiar esse contingente de
pacientes’, explica José Luiz Gomes do Amaral, assessor técnico da Secretaria
de Saúde.
O deputado Caio
França, autor da lei estadual que prevê a distribuição de medicamentos à base
de canabidiol no SUS, diz que a iniciativa é um começo e que agora a luta é
pela inclusão para que mais patologias possam ter o tratamento. ‘Estamos
trabalhando para democratizar o acesso a esses medicamentos’, disse o deputado
Caio França.
A
regulamentação da distribuição de canabidiol é vista como importante, pois
minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a
segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e
aprovados pelas autoridades de Saúde.
‘As ações
judiciais impactam diretamente o orçamento público da Saúde pública,
privilegiando direitos individuais em detrimento das políticas públicas
estabelecidas no SUS.
Além disso,
obrigam o Estado a fornecer produtos sem registro na Anvisa, delimitação de
dose de segurança, evidência de eficácia, indicação terapêutica ou controle
clínico do uso’, aponta o governo de São Paulo.”
Eu espero que
haja um avanço muito significativo na forma segundo a qual os produtos da cannabis
medicinal possam ser de livre acesso a todos que frequentam o Sistema Único de
Saúde.
Obrigado, Sr.
Presidente.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem! Encerrado
o Pequeno Expediente. Deputado Guilherme Cortez.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - Para uma breve
comunicação, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Vossa Excelência
tem dois minutos.
O
SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, fazendo coro com suas palavras, lamentar também
a deplorável rejeição do reajuste salarial dos servidores daqui de São Paulo
pela Câmara Municipal. O mesmo acontece na minha cidade, em Franca.
Quero me
solidarizar com os servidores municipais de Franca. Na sessão da câmara dessa
semana foi aprovada a proposta vergonhosa, imposta pelo Governo, de reajuste
salarial dos servidores, que não concede qualquer reajuste real. Apenas repõe
as perdas da inflação, e sequer dá um reajuste digno no vale-alimentação dos
servidores.
Eu lamento
muito. Porque os servidores públicos, nós sabemos que são aqueles responsáveis
por fazer serviços essenciais para a população funcionar. Então, se você
precisa de uma UBS, precisa de uma creche municipal, precisa de acesso a uma
escola municipal, ao transporte público, a um CRAS, assistente social, você tem
contato e vai ser atingido, impactado pelo serviço de um servidor público.
Para que a
gente possa esperar que esses trabalhadores prestem esse serviço com a mais
alta qualidade - porque é isso que quem é atendido pelo serviço público merece
- o mínimo é que esses servidores sejam valorizados adequadamente.
Então sequer a
gente conseguir em Franca, São Paulo, em tantas cidades do País, dar o mínimo
de reajuste real para o salário desses servidores, é um total desestímulo,
desincentivo, de governos que não se importam com a qualidade do serviço
público.
Portanto, quero
me solidarizar com os servidores municipais de Franca. E lamentar a postura da
prefeitura que, durante os quatro anos de mandato que teve à frente da
prefeitura, não buscou dialogar com os servidores, para construir uma proposta
de reajuste digna e adequada. Esse ano foi a mesma coisa, lamentavelmente, com
a anuência da Câmara Municipal.
Espero que, no
próximo ano, a gente possa ter uma gestão municipal que, de fato, valorize,
respeite e reconheça o trabalho que nossos servidores prestam todos os anos.
Presidente,
para concluir mesmo, também quero lamentar um caso lamentável de racismo que
aconteceu durante uma partida do campeonato sub-15 de basquete aqui em São
Paulo entre o Sesi Franca - que é um dos maiores times, o maior time de
basquete do país, da minha cidade, de que tenho muito orgulho -, e o time do
Palmeiras.
Mais uma vez, a
gente tem um relato de um caso de racismo em uma competição esportiva. A gente
não pode tolerar que as quadras, que os ambientes esportivos sejam espaços
livres para a intolerância, para a violência, para o preconceito, para a
discriminação.
Então, quero me
solidarizar com a Luana Leopoldo, a pessoa que foi vítima das ofensas racistas,
e colocar o nosso mandato à disposição. Estamos acompanhando esse caso para que
as pessoas responsáveis sejam identificadas e punidas. A gente não pode tolerar
esse tipo de coisa em espaço nenhum, sequer no esporte.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, para
falar pelo Art. 82 como vice-líder do PL.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental, V. Exa.
tem o tempo de cinco minutos.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vejo de forma
interessante o mundo político e o próprio setor da imprensa falando a respeito
da prisão de Bolsonaro, que foi lá no Consulado da Hungria dormir lá, sei lá o
quê.
Espera aí.
Agora pegou no Brasil a mania de se prender político. Deputado Reis, V. Exa.
que é policial sabe muito bem que, quando a polícia começa a querer agir, em
determinado momento, politicamente, é problemático. É problemático, porque se
começa a achar... “Não deu a vacina? Então vamos tentar o consulado. Não deu
isso? Vamos tentar outra coisa”.
Eu sempre fui
contrário a tudo isso. Eu acho que é errado. Vi o presidente Michel Temer ser
cercado pela Polícia Federal no carro dele, um homem de quase 90 anos, homens
com fuzil na mão, como se o ex-presidente Michel Temer fosse um dos maiores
assaltantes e estivesse super armado, não é? Foi em via pública, foi parar na
cadeia. E um monte de político vai parar na cadeia. Se deve, tem que ir mesmo,
né? Agora, depois solta e não se prova nada.
Vejam o
presidente Lula. É o atual presidente do Brasil, está hoje com o presidente
francês. Ficou quase 600 dias na cadeia. O presidente Lula é culpado ou é
inocente? O Supremo Tribunal Federal, o mesmo que está aí baixando determinação
contra o Bolsonaro para todo lado, o condenou. O Lula foi condenado em três,
quatro instâncias e depois o mesmo Supremo o absolveu: “Vai disputar eleição,
não deve mais nada”.
Vimos o Moro
virar herói nacional, deputado Reis. Em todas as revistas, ele andava pelo
mundo todo, igual o nosso ministro Alexandre de Moraes, nas capas como aquele
que faz justiça, que combate a todos. É o “paredão”, todo mundo é o “paredão”.
E hoje está prestes a ser cassado.
Da mesma forma,
o Dallagnol, o promotor público. Então, eu acho que estão usando a Justiça
brasileira, usando a polícia, o próprio Ministério Público, o Poder Judiciário,
trabalhando politicamente.
Então, vejam o
absurdo. Todo dia: vão prender o Bolsonaro porque ele foi ao Consulado da
Hungria e dormiu lá? Qual é o crime? Qual é o tipo de crime? Eu não sei, mas é
o dia inteiro a imprensa falando isso.
A denúncia do
Mauro Cid? O Mauro Cid era um capitão, um ajudante de ordens, como o próprio
presidente da Casa tem. O governador tem, prefeitos têm. É um capitão que anda
com a mala do presidente, marca as audiências, acompanha. Sabe tudo de muitas
coisas? Sabe, mas não influencia nada. Não é ele que tem capacidade para
definir ou decidir alguma coisa.
Mas não, deixam
o cara preso por não sei quantos dias e aí delação premiada. Vai lá o cara
falar e depois ele fala na revista “Veja” - está lá - que o obrigaram a falar
tudo aquilo lá. Não adiantava ele falar nada, o que a Polícia Federal queria
ouvir era aquilo, que o ministro Alexandre de Moraes já tem a condenação, quem
ele vai condenar. Foi ele que falou, não sou eu.
Então, são
certas coisas que a gente não consegue entender. Caso Marielle Franco, agora,
mesma coisa, tem dois caras presos lá, três, prenderam um delegado. Eu não sei
se pode prender um delegado.
Vossa
Excelência foi investigador. Você investigou mal, você entra em cana. Eu não
sei. Eu juro por Deus, para mim é um absurdo. Eu não sei se o delegado faz
parte de quadrilha. Agora, se ele não conseguiu descobrir ele entra em cana,
ele vai preso? Vai preso, vai preso direto.
Os outros dois
lá. Tem que provar o que eles falaram. Porque também, aqui entre nós, a
preocupação é a seguinte, qualquer bandido pode falar qualquer coisa de
qualquer um de nós, até de mim.
O cara está em
cana, está ferrado mesmo, não vai sair, mas foi ele que matou, foi provado que
ele matou. Ele está dando o cara errado, ou certo, que mandou ele matar? Espero
que seja.
Porque senão
nós teremos mais uma injustiça. A do delegado, honestamente, não entendi nada.
Pode ser, se provar que o delegado ajudou, participou do assassinato. Agora, o
cara investigou mal, investigou errado?
Então,
realmente, a gente fica meio de orelha em pé, em todos os sentidos. A gente
quer justiça, mas não pode ser na palavra de uma pessoa, tem que ser apurado e
provar realmente que a pessoa cometeu o crime, senão qualquer um pode ser
detido em casa a qualquer momento, porque alguém falou alguma coisa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo de
lideranças, solicito a V. Exa. para levantar a sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
requerimento de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantar os trabalhos,
convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Tenham todos
uma excelente tarde.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.
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