25 DE ABRIL DE 2024

53ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: REIS, EDUARDO SUPLICY, CAPITÃO TELHADA e PAULO MANSUR

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - REIS

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h13min. Critica o governo estadual por vetos a projetos aprovados nesta Casa.

2 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Endossa o pronunciamento do deputado Reis.

5 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - REIS

Assume a Presidência.

7 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

9 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

11 - PAULO MANSUR

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência.

14 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

15 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

16 - EDUARDO SUPLICY

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Eduardo Suplicy).

18 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - GIL DINIZ

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 26/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h01min.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Reis.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Bom, eu quero, na abertura desta sessão, do Pequeno Expediente, repercutir os vetos. O “vetador-geral” do estado voltou a atacar com a sua caneta, e eu achei muito interessante que agora ele está justificando melhor os seus vetos. Porque quando que o governador pode vetar um projeto? Quando for inconstitucional e quando ferir o interesse público.

O deputado Mauro Bragato apresentou um projeto que eu achei interessante. É um projeto que trata do Dia Estadual para a Redução dos Desastres Naturais, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro.

O governador fez a sua exposição para justificar o veto. Na sua exposição para justificar o veto, ele fala que já existe... Por exemplo, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu-se o dia 13 de outubro como o Dia Internacional para Redução dos Desastres Naturais; e o Decreto Federal nº 10.640, de 26 de setembro de 2005, instituiu a segunda semana de outubro como a Semana Nacional de Redução de Desastres.

Mas o que o deputado Mauro Bragato quis instituir não seria, vamos dizer assim, passível de veto, porque é uma data comemorativa. Ele fez esse projeto, o Dia Estadual para a Redução dos Desastres Naturais, por conta do que aconteceu no dia 18 de fevereiro, um sábado de Carnaval.

Mais de 65 pessoas morreram, são os dados da Defesa Civil, está na justificativa do projeto dele, vítimas que foram confirmadas em São Sebastião e Ubatuba, por conta daquela tragédia que aconteceu lá. Por conta disso que ele apresentou esse projeto.

Mesmo tendo essa questão que o governador traz na sua justificativa de veto, eu entendo que não teria problema nenhum nós termos o dia 18 de fevereiro, conforme diz aqui o projeto do deputado Mauro Bragato, como o Dia Estadual para a Redução dos Desastres Naturais, mas ele vetou sem dó.

É o que eu tenho dito, que o governador deveria discutir mais com os deputados e as deputadas. Eu acho que a liderança aqui deveria conversar mais para não acontecer isso, que é muito chato quando você faz o seu projeto, tramita o seu projeto e depois ele acaba sendo vetado.

Agora nós temos oradores presentes, eu vou correr a lista. Eu vou pedir primeiro para o deputado Suplicy assumir a Presidência, porque eu estou na lista para falar antes do deputado Suplicy. Eu quero continuar esse debate sobre os vetos, deputado Suplicy. Vossa Excelência assume a Presidência e depois a gente reveza, eu subo aqui e V. Exa. desce e fala.

Por conta de que hoje a participação dos parlamentares aqui no plenário está um pouco baixa, vou pedir para o deputado Suplicy assumir a Presidência e eu vou descer para fazer o uso da tribuna, porque eu quero continuar esse assunto dos vetos.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

* * *

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos ao deputado Reis por sua persistente frequência aqui nas sessões do Pequeno e Grande Expediente nas sessões da Assembleia Legislativa. Tem a palavra agora no Pequeno Expediente o Delegado Olim. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Dr. Elton. (Pausa.)

Deputado Reis, tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente, deputado Suplicy. Cumprimentar os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica. Cumprimentar também todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp.

Presidente Suplicy, eu fiz a abertura hoje da sessão falando que o “vetador-geral” do estado atacou novamente os projetos dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, e estava falando do projeto do deputado Mauro Bragato. O deputado Mauro Bragato apresentou um projeto, que é o Projeto 235. Ele apresentou o projeto dizendo que o dia 18 de fevereiro seria o Dia Estadual para Redução dos Desastres Naturais.

Olhe, não é inconstitucional o projeto, não fere o interesse público. O fato de ter outras entidades que consideram outras datas, como a questão que ele, na sua justificativa de veto, fala do Dia Internacional para Redução de Desastres Naturais, no dia 13 de outubro...

Mas o deputado Mauro Bragato, ele pegou essa data, o dia 18 de fevereiro, por conta da tragédia que aconteceu em São Sebastião e em Ubatuba, e uma coisa não atrapalha a outra.

Então, o fato de ter o dia 18 como uma data estadual não é inconstitucional e não fere o interesse público. O governador vetou porque ele tem prazer em vetar. Ele tem prazer em desmontar a produção legislativa das Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

Por isso que eu dei o título para ele, além de outros títulos, como o caso de corretor. Em que pese ele não tenha registro no Creci para vender os imóveis, ele exerce de forma irregular a profissão.

Então, esse título eu dei porque uma pessoa que põe tudo para venda é porque quer se colocar como corretor de imóveis, e vetador porque ele veta todos os projetos das Sras. Deputadas e Srs. Deputados. E criei também aqui o dia 28 de setembro, Dia do Veto. Esse projeto está tramitando, e eu espero que ele não vete o Dia do Veto. Dia 28 de setembro é o Dia do Veto.

Um outro projeto que ele vetou é do Xerife do Consumidor, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que trabalha nesta Casa como se fosse um leão. Ontem ele conseguiu aprovar um projeto para entrega das terras devolutas para os fazendeiros, em nome do governo.

Já vinha há várias sessões, não se conseguia aprovar esse projeto. Então ele trabalha como um leão, mas o governo tratou como um leão desdentado quando ele fez esse veto. Porque sabem todos que um leão desdentado, se ele morder, não vai machucar tanto.

Então, é esse o tratamento que o governador deu para o Jorge Wilson Xerife do Consumidor quando vetou o PL 460, e a única coisa que o Xerife do Consumidor está propondo é colocar a denominação no Cecap de Mamonas Assassinas, a estação Guarulhos.

Então, ele está querendo colocar, por conta da história dos Mamonas Assassinas, ele quer colocar, fazer essa homenagem aos Mamonas Assassinas, colocar lá na estação de Guarulhos o nome de Estação Mamonas Assassinas.

E o governador, ele faz uma viagem, ele faz um contorcionismo para poder vetar, ele faz um contorcionismo desnecessário, e eu tenho aqui um decreto do governador Márcio França que deu o nome à estação da Liberdade. Ele colocou lá Japão, a estação ficou “Japão-Liberdade”. Um decreto do governador.

Eu já vi outros projetos aqui sendo vetados dizendo que não, porque é uma empresa de economia mista, e não caberia aprovar um projeto de lei. Bom, no caso do Jorge Wilson, o que o governador poderia fazer? Editar um decreto colocando o nome lá de Mamonas Assassinas.

Ele poderia dizer: “olhe, deputado, em que pese que V. Exa. fez esse projeto, acho meritório, pela história dos Mamonas Assassinas, mas eu não posso aprovar, dar sanção ao seu projeto. Mas eu vou editar um decreto, assim como fez o governador Márcio França com relação à estação do metrô da Liberdade, acrescentou lá a palavra Japão”.

Isso foi feito quando a princesa Mako, filha do Imperador Akihito, esteve aqui no Brasil por conta dos 115 anos da imigração japonesa, eles colocaram o nome Japão na estação da Liberdade e colocou por decreto.

Então o governador poderia sim editar um decreto e dar o nome lá para essa estação de Guarulhos de Mamonas Assassinas e não fazer esse contorcionismo que ele fez para poder vetar, colocando lá: “Submetido ao regime jurídico de direito privado, nos termos do Art. 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, a empresa detém autonomia para gerir os bens que integra o seu patrimônio.

O governo faz parte do controle da empresa. Ele tem o controle acionário, dentre os quais se incluem suas estações, que não se equiparam a prédios ou repartições públicas para fins da Lei nº 14.707, de 8 de março 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.

“Se ao poder público é facultado intervir na atividade social de suas empresas, essa atuação deverá se efetivar, se for o caso, por intermédio dos representantes que mantém nos órgãos diretivos próprios para atender a proposição específica do governador” Ele está dizendo que a direção pode atender as proposições do governador - a quem compete a direção superior da administração estadual.

Então ele está falando: “Eu sou o chefe da administração estadual e eles têm que se submeter a mim”. Então é sim possível que o governador pudesse fazer por decreto e colocar o nome Mamonas Assassinas nessa estação e não tratar o Xerife, o Jorge Wilson Xerife do Consumidor, da forma que ele tratou com esse veto, da forma que ele fez o veto e da forma que ele escreveu. Porque ele está dizendo aqui que o Xerife não sabe legislar - se a gente for ler na íntegra o que que o governador está falando.

Não posso concordar com isso. Não posso concordar de forma alguma com essa falta de trato com os deputados estaduais e com as deputadas estaduais. Não posso! Tinha um outro veto que eu queria repercutir, Sr. Presidente, mas como eu não tenho mais tempo, volto a tribuna para continuar, que é o veto do Projeto nº 1.674, de 2023, do deputado Vinicius Camarinha.

O deputado Vinicius Camarinha é um fiel escudeiro do governador aqui nesta Casa, um fiel escudeiro. Então, mas nem os escudeiros do governador são perdoados, o que dirá nós, que somos da oposição? O que dirá nós?

Se ele veta o projeto do Xerife do Consumidor, se ele veta o projeto do Mauro Bragato... Que ontem ficou lá a gente debatendo, lendo o voto lá do projeto da Educação por horas e a gente percebe a dificuldade que eles têm, mas ele está ali. Mesmo assim o governador trata a sua base dessa forma. Não posso concordar, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, caro deputado Reis. Inclusive por analisar os vetos de pessoas dos mais diversos partidos, inclusive da base governamental. Então agradeço se o deputado Reis puder assumir a Presidência.

Então tem a palavra agora o deputado Conte Lopes. (Pausa.) A deputada Beth Sahão. (Pausa.) Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Rogério Santos. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Rui Alves. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Capitão Telhada. O Capitão Telhada está presente.

Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Boa tarde, Sr. Presidente, deputados presentes - na verdade dois deputados, três: eu, deputado Reis, deputado Eduardo Suplicy - nesta tarde de quinta-feira. Estamos aqui na Assembleia para ecoar algumas notícias recentes.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Primeiro, que eu gostaria de falar que o julgamento, a votação acerca da derrubada dos vetos lá em Brasília, no governo federal, foi adiada para o dia 18 de maio, se não me engano, e a gente em todo o Brasil, não é diferente aqui na Assembleia Legislativa.

Esperamos atentamente, torcendo e trabalhando para que principalmente o veto do presidente da República sobre o término das saidinhas temporárias de presos seja derrubado pelo Congresso Nacional, seja derrubado pela Câmara dos Deputados, e a vontade popular, enfim, de ver essa vergonha nacional que é a saidinha temporária de presos ser findada e ser extinta da nossa realidade criminal do Brasil.

O preso, o condenado, ele vai para a cadeia para pagar pelo que fez. Ele foi punido e vai pagar pelo que fez. Ele não pode ser solto cinco vezes ao ano, em cinco datas comemorativas, em que cinco por cento não voltam para a cadeia.

Dessa maneira, milhares, milhares e milhares de presos condenados são soltos pelo estado anualmente, novamente vindo a delinquir, agredindo e lesionando nosso patrimônio e nossa vida, a vida da nossa gente brasileira, da nossa população de bem. Então esperamos atentamente, e tenho a certeza de que esse veto será derrubado pelos deputados que são os representantes do povo lá em Brasília.

Eu gostaria de ecoar aqui uma notícia, um vídeo que chegou até mim nesta data e está rodando todos os aplicativos, todos os Whatsapps, uma situação vexatória e vergonhosa, e eu não posso me furtar do dever de trazer isso ao público e colocar publicamente e oficialmente o meu repúdio e a minha abominação a esse tipo de situação.

Antes de falar, eu gostaria de colocar um vídeo que eu passei para o Machado acerca de um aniversário de um rapper chamado Mano Brown esta semana na periferia de São Paulo, Capão Redondo, não é, Suplicy?

Foi o aniversário, Eduardo Suplicy acho que esteve lá presente. Está circulando um vídeo hoje. Legal, ótimo, aniversário, festa, periferia, tranquilo. Mas vamos assistir ao vídeo e ver quem também estava lá nesse aniversário. Por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Segue lá a festa de aniversário tranquila, roda de samba, o aniversariante. Mas aí já vemos um indivíduo com um cigarro duvidoso na mão. Opa. Volta um pouquinho para a gente, Machado. Volta o vídeo.

Eu vi alguém ali, por gentileza, volta do início, se possível. Eu vi alguém aí. Eu vi alguém aí. Nosso ouvidor das polícias, Claudinho Silva. Pode soltar. Claudinho Silva lá no aniversário do Mano Brown, com pessoas ao lado dele com drogas nas mãos, com cigarro de maconha em mãos.

Pode deixar continuar o vídeo. A comunidade presente, bacana, bonito. Pode deixar rolar. E aí a gente vai ver agora dois indivíduos com a bolsa na mão, uma pochete na mão, esse aí, de novo, maconheiro. E aí, dois indivíduos agora vão aparecer com a pochete na mão, com invólucro plástico, de maneira muito clara aí, olha, preparando a maconha.

Provavelmente quem estava vendendo, quem estava passando ali, para esse estilo de camarote, esse estilo de local aí mais alto, separado, bem próximo da banda, vai passar novamente a pochete na mão, um indivíduo com várias parangas ali, vários invólucros plásticos. Novamente. Olha lá. Paranga na mão, dichavador, novamente. Ainda mostra, ostenta, o cigarro de maconha. A moça do lado usando também.

Uma vergonha. Senhores e senhoras, que vergonha. Que vergonha. Eu, não só como parlamentar, não só como policial, como cidadão paulista... Que vergonha ter um ouvidor das polícias em meio a pessoas utilizando droga, passando droga claramente. Tráfico de drogas rolando solto na cara de uma pessoa que tem uma função pública. Eu não estou nem aí quem quer usar droga, quem quer cheirar ou quem quer fumar. Eu quero é que se dane.

Agora, a partir do momento em que a pessoa se vê em uma função pública de ser ouvidor das polícias e vai a um ambiente, se permite estar em um ambiente onde está, de maneira aberta, o uso de drogas, que ainda é crime aqui no Brasil. Ainda é crime e vai continuar sendo, porque a PEC vai passar lá no Senado.

Se permite estar em um ambiente desses, que moral tem a partir de agora para apontar qualquer atitude, qualquer desvio que viesse a ter conhecimento? Que moral tem para exercer a sua função a partir de então? Que condições tem, éticas e morais, o ouvidor da polícia de São Paulo a partir de agora de exercer a sua atividade como ouvidor das polícias?

Esse vídeo já está rodando geral, em toda a população. Se não estava sabendo, agora vai ficar, presidente, porque eu gostaria que tudo o que eu disse aqui no meu discurso fosse encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública, para a ouvidora da polícia e para o Governo do Estado de São Paulo. Todos estão sabendo, isso está público e notório.

Não tem condições morais e éticas alguma o ouvidor de São Paulo de permanecer no cargo. Ele já tomou parte, ele está parcial. Como pode exercer a sua atividade a partir de agora? Senhores e senhoras, quem me assiste em casa, providências também - para encerrar, presidente - estão sendo tomadas aqui na Assembleia Legislativa nas questões documentais, legislativas e jurídicas.

Isso não ficará apenas no vídeo, não ficará apenas na rede social. Isso será oficializado. Todo o nosso repúdio, a nossa indignação. Juridicamente, serão verificadas todas as ferramentas que a gente tem a partir de agora para tornar incapaz de exercer o seu cargo, pelas suas próprias atitudes, o ouvidor Claudinho Silva, ouvidor das polícias de São Paulo.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Defiro o pedido de V. Exa. para que as notas taquigráficas sejam encaminhadas para o governador, para o ouvidor. E para qual outro órgão, deputado?

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - (Fala fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Ok. Continuando a lista de oradores, chamo para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Daqui a pouco me sentirei responsável por fazer uma reflexão sobre o pronunciamento do Capitão Telhada. Mas eu gostaria de, em primeiro lugar, enaltecer algo que eu recomendo a todos os deputados, todos os 94 deputados, para que possam assistir ao filme “Dorival Caymmi - Um Homem de Afetos”.

Eu estive na pré-estreia ontem. Desde a primeira cena e canção de Dorival Caymmi, fiquei emocionado ao assistir ao filme, brilhantemente dirigido por Daniela Broitman, “Dorival Caymmi - Um Homem de Afetos”.

Ficamos com vontade de cantar com ele e a plateia as canções tão belas como “O mar”, “O que é que a baiana tem?”, “Samba da minha terra”, “Maracangalha” e tantas outras que aprendemos a cantar desde crianças. Imagens lindas da Bahia acompanham o ritmo. Gilberto Gil, Caetano Veloso e tantos outros artistas, como Tom Jobim. Eu recomendo fortemente a todos. Está no cinema “Espaço Itaú”.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

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Eu vim agora do ato que pede justiça para o imigrante senegalês Talla Mbaye, um jovem senegalês que morreu em uma ação da Polícia Militar caindo do prédio em que ele morava na rua Guaianases, Campos Elísios, na noite do dia 23, terça-feira. Desde o início, eu e minha assessoria estamos acompanhando os acontecimentos.

É importante que haja uma investigação apurada sobre os fatos. Recebemos várias denúncias dos moradores dessa ocupação de que os agentes da Segurança Pública, cotidianamente, têm entrado no prédio sem mandado judicial. Foi o que aconteceu na noite da trágica morte de Talla Mbaye.

No boletim de ocorrência, o próprio delegado descreve como estranha a entrada de policiais sem mandado. Essa ocupação é majoritariamente habitada por imigrantes de origem africana, e é importante chamar a atenção para o caráter racial da vulnerabilidade em que se encontram.

Embora seja pouca discutida, sabemos que a xenofobia, ou ódio e rejeição a estrangeiros, especialmente daqueles e daquelas que não são oriundos da Europa, é uma triste realidade em nosso País.

Infelizmente, a rejeição e a discriminação de estrangeiros não-europeus se somam ao racismo estrutural atuante em nosso País e ganham contornos mais trágicos, como o assassinato e o espancamento de Moïse Kabagambe, refugiado político congolês, de 24 anos, que vivia e trabalhava no Rio de Janeiro, e do frentista angolano, João Manoel, de 47 anos, assassinado em Itaquera, zona leste de São Paulo, em 2020.

Infelizmente, Talla Mbaye é mais uma vítima. Esses crimes evidenciam uma realidade, no mínimo, preocupante, sobre o tratamento que estrangeiros de origem africana ou não-brancos sofrem no Brasil diariamente. Isso inclui desde agressões e assassinados jamais solucionados, a trabalho análogo à escravidão, criminalizações, injustiças institucionais e outros casos tristes relatados.

Por isso, é fundamental que se apure o ocorrido com Talla Mbaye, mas também que sua trágica e triste morte venha a promover uma atuação mais comprometida do Poder Público, para solucionar o desamparo de políticas públicas em que se encontra toda a comunidade africana em São Paulo, em especial na região central da cidade.

Os agentes públicos de Segurança devem atuar de forma a garantir a vida e a integridade física das pessoas da mesma forma, sejam elas brancas ou negras, refugiadas ou não, suspeitas ou não. Eles devem agir em qualquer caso, dentro dos limites legais, antes, durante e depois de qualquer ocorrência.

Portanto, eu expresso aqui a minha solidariedade, solicitando justiça para Talla Mbaye. Agradeço, Sr. Presidente, se puder ser autorizado um brevíssimo... Sr. Machado, se puder passar um vídeo.

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- É exibido o vídeo.

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Aí está um exemplo da forma de atuação policial, que muda de acordo com a cor e a condição social do suspeito. As imagens mostram uma cena cotidiana absurda. Os agentes policiais não têm escuta para as pessoas envolvidas na ocorrência. O policial aperta o pescoço, joga spray de pimenta nos olhos do suposto suspeito que, na verdade, era a vítima da ocorrência, quando ele já está imobilizado.

São os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam que os negros têm sido o principal grupo vitimado pela violência, independentemente de ocorrência registrada, mas chegam a 83,1% das vítimas das intervenções policiais. Avalio que reconhecer os abusos da polícia e a forma como o racismo estrutural marca sua atuação é um passo importante para que possamos melhorar a sua atuação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputado Eduardo Suplicy. Dando continuidade à lista do Pequeno Expediente, convidamos o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputada Ana Perugini. (Pausa.)

Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputada Marina Helou. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputado Alex Madureira. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.)

Dando início à Lista Suplementar, convidamos o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental do Pequeno Expediente.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Volto à tribuna para continuar repercutindo os fatos que acontecem em nosso estado. Quero dizer para o deputado Capitão Telhada que eu não tenho procuração do Claudinho para defendê-lo, mas, quanto à questão do uso de fumar a maconha, sabe que o uso de droga foi despenalizado. É verdade que não foi descriminalizado.

Qual que é a pena para quem usa a droga? Admoestação verbal, multa, prestação de serviço à comunidade. Acabou. Não existe pena de prisão para quem usa droga. E mesmo essa pena que foi estipulada no Art. 28 da Lei 11.343 é de difícil aplicação, porque a lei diz que tem que levar à presença do juiz, deverá ser conduzido ao juiz, à presença do juiz.

Já pensou aquela Cracolândia toda sendo levada à presença do juiz? Porque, em tese, a polícia tinha que pegar todo mundo e levar à presença do juiz, porque eles estão fazendo uso de droga.

Então é uma lei que não tem aplicabilidade, por mais que a gente queira discutir, e é isso que o Supremo está analisando. O Congresso propôs essa PEC, mas mesmo o Congresso propondo essa PEC, alterando o Art. 5º, vai haver dificuldade na aplicabilidade da lei.

Imagina: o usuário de droga não tem endereço fixo, ele perambula pelas ruas de São Paulo. Então, sobre o fato de o Claudinho estar em num evento social e que alguém está usando droga, o Claudinho não é policial, ele não é investigador, não é delegado, não é policial militar.

Ele foi convidado para uma festa de aniversário e foi. Ele não tem a função de sair prendendo as pessoas, quem tem que prender é a polícia. Agora, a polícia, para chegar lá, primeiro teria que ter um mandado de prisão, teria que ter uma investigação. Então também a aplicação da lei não é uma coisa tão simples, não é tão simples quanto parece ser. Mas, conforme eu disse para V. Exa., eu não tenho procuração para defendê-lo.

Com relação às saidinhas, o presidente vetou a saidinha daqueles que estão no semiaberto. Imagina: quem está no semiaberto já sai para trabalhar, já sai para estudar e não poderia então visitar o seu familiar, já que ele sai para trabalhar? Quem está no semiaberto só dorme na cadeia, trabalha durante o dia e à noite vai pernoitar na cadeia.

Então, como que uma pessoa já tem o direito de sair, e eu vou proibir de ver a família? Porque ele já está em um regime que permite isso, deputado. O único artigo que foi vetado foi esse, porque o resto, os crimes graves, o roubo, esses não têm direito às saidinhas.

E mesmo o exame criminológico a Justiça de Primeira Instância está derrubando, porque entendeu que é inconstitucional, porque não tem funcionários, não tem médicos, não tem psiquiatras no sistema para poder garantir o exame criminológico.

Mas eu quero repercutir também a notícia que saiu nesta semana de que o governador de São Paulo se comprometeu com o ministro Barroso para que a PM use câmeras corporais em todas as operações. Olha que isso é um tema que a bancada da Polícia Militar vem aqui e bate pesado.

Inclusive, eu fiz um projeto para que todos os funcionários públicos usem câmeras, inclusive o Gil Diniz. O promotor de Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça, o governador de São Paulo, todos com a câmera para a gente saber o que andam fazendo. Por exemplo: hoje está aqui o deputado Paulo Mansur, o deputado Suplicy, o deputado Gil Diniz, o deputado Capitão Telhada, eu estou aqui, nós sabemos, mas e os demais?

Então, se cada um tiver uma câmera, nós vamos saber em tempo real o que cada um está fazendo durante esse horário de expediente. O que o governador está fazendo? O que o presidente do Tribunal de Justiça está fazendo? O que o defensor-geral está fazendo? O que os coronéis estão fazendo? O comandante-geral, o delegado-geral?

Ou seja, todos os funcionários públicos com a câmera para que o povo possa acompanhar em tempo real, acompanhar “full time” no horário de expediente. E governador agora disse que todos... Ele assumiu esse compromisso. Foi feito com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, no âmbito da ação em que a Defensoria Pública do Estado pede obrigatoriedade do uso dos aparelhos.

É fato, deputado Gil Diniz, que eu tenho a certeza de que esse meu projeto vai ser vetado, porque, pelo que eu estou percebendo aí, o governador veta tudo. Imagina se ele vai assinar um projeto em que ele teria que usar uma câmera corporal? Com certeza o veto já está garantido, né?

“A gestão Tarcísio apresentou um cronograma que estabelece a implementação das câmeras até setembro deste ano. No ano passado, a Defensoria Pública Estadual e a ONG Conectas Direito Humanos protocolaram na Justiça Paulista uma ação pedindo a obrigatoriedade do uso das câmeras.

As entidades chamaram a atenção no processo para relatos de supostas execuções sumárias, tortura, invasão em Guarujá e Santos dentro da Operação Escudo. A defensoria requisitou as imagens das câmeras que deveriam estar sendo usadas nos uniformes pelos policiais, mas não havia registro disponível na maioria das ações com mortes.

A operação policial que foi desencadeada entre julho e setembro do ano passado foi uma das mais letais. Ao menos 28 pessoas morreram em 40 dias em supostos confrontos. Uma decisão de primeira instância chegou a determinar que o governo estadual usasse os equipamentos em todas as operações.”

Bom, a matéria é muito grande, não vai dar para ler, mas é só para dizer que o governador assinou, porque, para... Quando os policiais, os deputados que defendem os policiais militares, que vêm aqui e fazem essa fala sobre as câmeras, que eles têm que fazer a cobrança ao governador, porque o governador é que executa a política.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Para concluir.

O SR. REIS - PT - É o governador que compra as câmeras, então tem que cobrar do governador e é da própria base de quem cobra, da própria base do PL, do Republicanos o governador, e o governador tinha dito que ia tirar as câmeras.

Então, quando fizer a cobrança tem que fazer a crítica ao governador. É a ele que cabe essa crítica, e essa crítica tem que ser dura, muito dura. Ou ele sanciona o nosso projeto para que todos possam usar câmeras, todos os funcionários públicos, sem exceção.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputado.

Próximo orador, deputado Gil Diniz. Tem V.Exa. o tempo regimental do Pequeno Expediente.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, deputado Capitão Telhada. Cumprimento aqui os deputados presentes no Pequeno Expediente, cumprimento nossos assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria, quem nos assiste pela rede Alesp.

Presidente, são muitos assuntos que o deputado Reis aborda aqui. Fica difícil falar, respondê-lo em quatro, cinco minutos, mas já começo aqui fazendo um desafio ao deputado Reis.

Primeira coisa, já que ele defende, e eu também defendo, a ampliação do uso dessas câmeras no funcionalismo público, a começar pelos deputados, pelos secretários, pelo Executivo, pelos desembargadores, pelos defensores, Defensoria Pública, por exemplo, pelos membros do Condep, que gostam aí de acionar a Justiça contra os secretários, V.Exa. diz que defende a ampliação.

Pergunto: V.Exa. defende também o uso dessas câmeras corporais para os professores da rede pública de ensino, para que cada pai possa acessar o que esses professores estão ensinando, lecionando nas salas de aula?

Um aparte agora não cabe, eu gostaria muito que V.Exa. respondesse, mas no momento oportuno V.Exa. poderá responder, porque senão fica demagógico aqui, uns sim, outros não, por vezes a violência, e olha que em São Paulo nós estamos...

Vem, deputado Mansur, V.Exa. que é da Baixada do Santista, crianças, adolescentes sendo agredidos em sala de aula, como aquele jovem, aquele adolescente de 13 anos que foi brutalmente agredido e a direção da escola diz: “Olha, veja bem, não temos nada com isso”. E as cenas se repetem pelo estado de São Paulo.

Vi agora, em uma rede social de um vereador em Piracicaba, a mesma cena que parece se repetir com outros alunos, obviamente, de agressão em sala de aula. Então, acredito que, por coerência, o deputado Reis defenda também o uso da câmera corporal dentro das salas de aula e para os funcionários que trabalham no ensino de São Paulo.

Deputado Reis, eu não sei de quando é o projeto de V.Exa., eu disse que também tenho um projeto, mas vou corrigir aqui. Na verdade, o deputado Emídio da sua bancada tem um projeto e eu fiz um substitutivo, dizendo: “Olha, eu aceito a ampliação das câmeras corporais, mas no funcionalismo como um todo, por que apenas nos policiais militares, por que apenas nesses profissionais da Segurança Pública que estão ali na linha de frente?”

E sou deputado da base do governador, crítico à renovação do contrato dessas câmeras, ao uso, porque na campanha eleitoral, deputado Capitão Telhada, nós prometemos aos policiais que, ganhando a eleição, nós iremos tirar as câmeras corporais. Promessa não cumprida, mas que eu sempre cobro, faz parte aqui do Parlamento.

Vossa Excelência talvez não saiba, mas entrei com uma ação pública, uma ação civil pública, minto, uma ação popular para derrubar o contrato que eu entendo que é um contrato irregular.

Quem está fazendo a gestão dessas imagens? Porque, deputado Capitão Telhada, essas imagens, por vezes, chegam, antes de chegar no Judiciário, na Rede Globo de Televisão, passando ali no Fantástico quem está fazendo a gestão e os valores desses contratos.

Não tive êxito, mas continuo aqui, por coerência, defendendo a queda do uso dessas câmeras no peito desses policiais, simplesmente absurdo agora. Se quiserem colocar no peito dos deputados, sou o primeiro a utilizar, até para dar o exemplo, obviamente, desde que todos aqui utilizem também.

Então, falo aqui publicamente que a minha cobrança continua, não parei de falar sobre justamente isso, uma promessa de campanha. Não prometemos que iríamos analisar, talvez tirássemos, ou reduzíssemos, ou nos comprometeríamos com alguns juízes do Supremo Tribunal Federal a, em operação, os policiais utilizarem essas câmeras. Não.

Nós apertamos as mãos dos policiais militares e civis, dizendo: vamos tirar essas câmeras, não aceitamos esse tipo de patrulha, de controle desses profissionais de Segurança Pública, que, deputado Telhada, arriscam a vida diariamente para defender a população no estado de São Paulo.

Muito obrigado.

Retorno a esta tribuna logo mais.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Exmo. Deputado Gil Diniz. Neste instante, damos início à abertura do Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Já convido para fazer uso da palavra a primeira oradora inscrita, deputada Carla Morando. (Pausa.) Por cessão de tempo, o deputado Paulo Mansur. Vossa Excelência tem o tempo do Grande Expediente, de dez minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR -Cumprimentar você, presidente, cumprimentar o prefeito de Cajuru, que é pré-candidato a prefeito de Cajuru pelo partido do PL, João Gregório, que está aqui presente, ele que é vereador na cidade, e também o vereador Nenê, que também está aqui com a gente, que é da cidade de Cajuru, perto da cidade de Ribeirão Preto, uma terra do agronegócio, uma região que agora vai receber a Agrishow. Vamos ter o que falar dentro da Agrishow.

Ontem o Parlamento, João Gregório, aprovou a reforma agrária do estado de São Paulo, a regularização de terra dentro do estado de São Paulo. Pessoas que ocupam terra há mais de 20 anos, que não pagam impostos, e vão começar a pagar. O governador liberou R$ 600 milhões de crédito do ICMS para crédito para o agronegócio.

Ou seja, é o Governo do Estado de São Paulo trabalhando, assim como o governo Bolsonaro trabalhou em prol do agronegócio, diminuindo impostos, ajudando a exportar grãos, ajudando a exportar o nosso agro, diferente do presidente Lula, que não está nem aí para o agronegócio brasileiro.

Mas é nessa pauta que a gente tem que falar, porque nós temos dentro do nosso País uma política bagunçada, dois presidentes que foram “impeachmados”, um presidente que acabou sendo julgado em segunda instância, sendo preso, e pôde concorrer à eleição e ganhar novamente.

No Brasil, um país que tem centenas de partidos que podem receber fundo eleitoral milionário. Essa é a bagunça hoje da democracia brasileira. E nós temos um presidente que aumenta impostos, agora que pagou para o Parlamento, para os deputados votarem a favor da volta do DPVAT, liberando agora R$ 2,7 bilhões em emenda parlamentar, num total de mais de R$ 5 bilhões dentro desse ano de 2024 em emendas parlamentares para os seus aliados, como nunca se viu na história deste País.

Para que, agora, foram liberados R$ 2,7 bilhões em emenda? Para derrubar diversos vetos dentro do Parlamento. Um deles é a saidinha, que ele não quer que derrube o veto dele. Ou seja, para onde vai essas emendas, para onde vai esse orçamento que é nosso, de imposto?

Então nós temos hoje dentro do Brasil, dentro da área federal, um caos realmente com os nossos impostos, diferente do governador Tarcísio, que tem feito um trabalho dentro do nosso estado de São Paulo.

Mas, como eu tenho bastante tempo aqui, dá para a gente falar. E eu não quero perder esse tempo. É importante a gente falar, olha: “quase 600 mil crianças”, saiu essa notícia hoje, “de zero a quatro anos passam fome no Brasil, diz PNAD”.

Ou seja, o Lula não falou que ia acabar com a fome no País? E como que sai uma notícia dessa hoje? O valor do “Bolsa Família” diminuiu; menos pessoas estão arrecadando “Bolsa Família” no nosso país.

Promessas de governo, sim, não cumpridas são do governo Lula. Esse, sim, não está cumprindo com o que falou. Falou que não era a favor do aborto, e colocou uma ministra que diz que é a favor do aborto até nove meses de gestação, meu Deus do céu. E ela é ministra, dentre as 38 ministras do presidente Lula.

A gente teve também, agora, uma outra notícia, de que o STF concluiu: “Moraes arquiva a investigação sobre estadia de Bolsonaro na Embaixada da Hungria”. Mas é claro que vai arquivar.

Se o presidente Bolsonaro quisesse sair do País, já teria saído. Mas para que tem essa narrativa? Para bater no presidente Bolsonaro em rede nacional, no maior veículo de comunicação do País, que é a Rede Globo.

Ou seja, é uma porrada; até recuperar a imagem dele, demoram dois, três meses na internet. Então, são essas narrativas que fazem a esquerda ficar forte popularmente. Mas eles já estão vendo que a direita está tomando conta.

Agora saiu uma pesquisa de que 24% da população aprova a direita no País. Em contrapartida, 12% aprovam a esquerda no País, são esquerdistas natos. Enquanto 20% são centro. E esse centro é centro-direita.

Aí a gente escuta um depoimento do Zé Dirceu. Que moral esse homem tem para ir lá no Congresso Nacional e dar um discurso no púlpito, dentro do Congresso? Um cara que foi líder do “mensalão”, não dá nem para chamar de deputado, nem ex-deputado um sujeito desse. Zé Dirceu fala que a esquerda não é esquerda no País; o Lula é de centro-direita.

Por que ele vem com esse depoimento? Por que o Zé Dirceu, com a sua esperteza, vem com essa narrativa? Por causa das manifestações que estão ocorrendo no País, em que milhões de pessoas aparecem na rua.

E o Exército... Agora saiu uma pesquisa da USP falando que 34 mil pessoas estavam lá em Copacabana. Como saiu também uma pesquisa da USP de que 80 mil pessoas estavam na Avenida Paulista.

Mais de um milhão de pessoas na Avenida Paulista, com o presidente Bolsonaro. E agora o presidente Bolsonaro vai estar na Agrishow, em Ribeirão Preto, levando mais multidão. Porque aonde ele vai, é assim que acontece no nosso país. Diferente do presidente Lula, que não consegue entrar num restaurante para comer. Ele não consegue sair do Palácio, ele não consegue estar no meio do povo. Ele que se diz o pai dos pobres.

Mas quem é o pai dos pobres, na realidade, se a gente for comparar, é o presidente Bolsonaro, né; ele que aumentou o “Bolsa Família”, ele que anda nas favelas, ele que anda livremente e com pouco segurança.

E agora a gente teve também, essa semana, uma notícia de que queriam derrubar o Twitter Files, uma ferramenta pela qual, caso o X seja derrubado, a gente tem uma chance de acessar o Twitter, que na realidade é o X.

Mas parlamentares se uniram para essa não derrubada dentro do parlamento. Até porque, rede social é a nossa livre liberdade de se comunicar. A gente está tendo, dentro do nosso País, algo pior do que na época dos militares. Na realidade, quem sofreu na época dos militares foi a esquerda.

Mas naquela época a gente tinha uma definição, na época que os militares estavam no poder que era: os militares faziam parte da direita, contra uma esquerda que estava na rua, querendo invadir banco, querendo invadir o Exército, querendo tomar o poder à força.

Naquela época, do militarismo, não existia a não liberdade de expressão como temos hoje. Hoje nós temos um veto da liberdade de expressão, com uma prisão. É só a gente citar o Daniel Silveira, que era um deputado federal, e que com o uso da palavra acabou sendo preso, que está preso até hoje. E teve as suas redes sociais bloqueadas.

Limitaram a chance dele falar, a liberdade de expressão. Então hoje nós estamos, no nosso País, sim, isso sim, é uma ditadura, com a liberdade de nós brasileiros.

Muito obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, excelentíssimo deputado Paulo Mansur. Convido, para fazer uso da palavra no Grande Expediente, por cessão do tempo, o deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente Capitão Telhada, retorno a esta tribuna, continuando a discussão do deputado Reis, que não está mais aqui no Parlamento.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

* * *

Deputado, peguei o final dos discursos, vi que V. Exa. se manifestou, e nós falávamos sobre a festa onde o ouvidor das polícias estava, e do uso de entorpecentes que acontecia lá.

O senhor imagine que é um servidor público, que faz denúncias, com fundamento ou não - e no meu ver, sem fundamento nenhum -, contra policiais. Estava havendo ali o uso de drogas ilícitas.

Porque eu entendo que vender droga no Brasil, por mais que vários ministros do Supremo Tribunal Federal, a maior parte da bancada de esquerda no Congresso Nacional queira, ainda é crime. Então, aquele produto que eles queimavam, e que o ouvidor da polícia inalava por tabela, era um produto ilegal. Sabidamente ilegal, por ele.

Então é esse o tipo de servidor público que hoje acusa os nossos policiais. Na Comissão de Direitos Humanos, deputado Suplicy, presidente da Comissão, nosso sempre senador, trouxe o Cláudio para dar ali as suas explicações sobre o seu trabalho.

Eu questionei sobre se, por um acaso, o ouvidor das polícias era filiado a algum partido político. Ele bateu no peito: “Eu sou militante do PT. Eu sou militante histórico do PT, desde meados da década de 90 eu milito nas fileiras do Partido dos Trabalhadores.”

Ele fala com um orgulho que talvez muitos não tenham nas fileiras do partido. Ele se orgulha disso. Eu pedi para ele explicar como que ele separa a sua atuação de ouvidor com a sua atuação de militante político.

Porque o Partido dos Trabalhadores faz oposição ao governo de Tarcísio Gomes de Freitas. Ou, por um acaso, ele faz uso político-partidário, como filiado ao Partido dos Trabalhadores, da posição que ele ocupa?

Eu não sei como ele consegue separar isso. Das oito da manhã às cinco da tarde, ele veste o traje de ouvidor das polícias, isento, festa do Mano Brown, maconha e sabe-se lá o quê. E após o horário de trabalho, aí sim é militante político.

Aí vai fazer passeata, aí vai militar pelo partido. Senhoras e senhores, não se enganem: é o uso político-partidário das instituições. É aparelhamento. Ele trabalhou aqui nesta Casa com as bancadas de esquerda.

Falei, Capitão Telhada, deputado Mansur, deputado Eduardo Suplicy: o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ele foi denunciado por conta da operação - bem-sucedida - no litoral paulista. Ele foi denunciado no Ministério Público pelo presidente do Condepe, Conselho de Direitos Humanos.

Aí eu preciso falar, preciso usar da minha sinceridade: teve quem, no governo de São Paulo, ficasse bravo comigo, porque eu disse que a Secretaria de Justiça tinha que cuidar, pensar e repensar os nossos conselhos, e não ficar postando em sua rede social o “Dia do Orgulho Y, G, A, B, C”.

Essa é a nossa preocupação e eu digo para vocês o porquê. Porque o presidente do Condepe é assessor de um deputado, de uma deputada do Partido dos Trabalhadores. Então, liguem os pontos, senhoras e senhores.

O Claudinho foi escolhido dentro do Condepe. A eleição a ouvidor das polícias é feita dentro do Condepe. E ele é do PT. O presidente do Condepe é filiado ao PT ou trabalha ligado a parlamentares do PT.

E estão denunciando o secretário de Segurança Pública no Ministério Público. Será que não é uso político das instituições, da oposição ao governo que foi eleito? Ou mais uma vez é aquela isenção que só a esquerda consegue ter? Das sete da manhã, das oito da manhã, isentos, corretos no uso do seu ofício, e depois do horário de trabalho, aí militam pelo partido. Não, senhores. Não, senhores.

Eu poderia ficar citando aqui outros setores do estado onde petistas, tucanos estão ali, continuam ali. Poderia falar da TV Cultura, Fundação Padre Anchieta, que dá zero de audiência, mas que foi usada e é usada por militantes, por exemplo, para fazer oposição ao governo do presidente Bolsonaro e que hoje parece que não estão vendo o “presidengue” ampliar a lista de óbitos no Brasil.

O “presidengue” Inácio da Silva já tem mais de três mil casos de dengue, a se confirmar, mais de mil óbitos, mas não é chamado de genocida.

O “presidengue”, ele tem o seu filho denunciado por agressão à mulher, mas a bancada feminista e os “feministos” do PT e do PSOL, aqueles que encontram fascistas debaixo da cama, dentro do armário, não sobem aqui para denunciar a agressão às mulheres. E eu vou repetir, eu disse aqui desta tribuna: eu dou a ele o benefício da dúvida. Que responda pelo suposto crime que lhe foi atribuído.

Eu não defendo que, de ofício, o tirano Alexandre de Moraes mande-o prender, como fez com o Filipe G. Martins, que está preso até agora em uma cela comum porque Alexandre, aquele que acha que está acima de Deus, mandou prender, senhoras e senhores, porque disse que ele saiu do país, foi para os Estados Unidos naquele voo do presidente Bolsonaro, em 31 de dezembro. Primeiro que ele não foi, ele não estava.

Tem a comprovação das passagens aéreas de Brasília a Curitiba, dada aí pela empresa aérea, comprovando que nem do país ele saiu, mas a fundamentação da sua prisão é por ter saído do país.

Ora, ele é um cidadão brasileiro, se ele quisesse sair, ele podia sair, mas ainda assim, não saindo, foi preso, porque Alexandre aquele que acha que está acima de Deus, que é o senhor da vida e da morte, é o que manda prender e soltar, é o que orienta as decisões de grandes políticos aqui no país, que define grandes decisões de grandes políticos aqui no país, está deixando esse jovem inteligentíssimo, um fenômeno político.

E por que ele está preso? Porque ele não é esquerda, porque ele não fez o “L”, porque ele não lacrou “13”, porque ele não é tucano, não trabalhou com Michel Temer, porque ele é bolsonarista, senhores.

Eu poderia, deputado Mansur, falar de mais outros dados aqui. O “presidengue” Inácio da Silva está batendo recorde de queimada na Amazônia. Ninguém fala. Acabou. A Amazônia está em chamas. Leonardo DiCaprio, Greta, sumiram, e o silêncio da esquerda fala muito sobre eles. Não é o que se fala, o que se faz, é quem fala, Capitão Telhada, e quem faz.

A gente segue aqui na nossa coerência, falando aquilo que nós acreditamos que é o correto, e denunciando as hipocrisias desses que dizem que uns são genocidas, e se calam agora com milhares de brasileiros em óbito, que não falam nada sobre as queimadas, que não dão um pio sobre os Yanomami, mas, se Deus quiser, logo mais esse desgoverno de Inácio da Silva vem abaixo.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns pelas palavras, deputado Gil Diniz, ele que é líder do bolsonarismo aqui na Casa. Vamos seguindo aí os oradores inscritos no Grande Expediente. Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Deputada Monica Seixas. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Eduardo. Suplicy.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Paulo Mansur, deputado Gil Diniz, Capitão Telhada, primeiro gostaria de dizer que achei muito importante da minha parte, e inclusive como representante do povo, dar um abraço no Mano Brown, que é o principal rapper brasileiro, líder dos Racionais, e uma pessoa que há muitos anos, há décadas venho acompanhando.

No primeiro dia que eu o vi cantar, e os Racionais cantarem, ali na zona sul, era um encontro do PT em Grajaú, e havia cerca de 10 mil pessoas, e eu observei como sobretudo os jovens sabiam cantar aquelas letras e me dei conta que se nós quisermos saber, conhecer os ideais, os problemas e como andam sobretudo os jovens das áreas mais periféricas, que seria muito importante que nós ouvíssemos as letras de “Os Racionais”.

E não é à toa, pois que em sabendo que o Mano Brown estava completando 54 anos naquela noite, eu como tantas outras pessoas que o admiram, fomos lá cumprimentar. Foi ali no Bar do Fundão, em frente ao Bar do Fundão, naquela rua que sai da Avenida Albert Sabin, e havia lá centenas de pessoas.

O fato de o Claudinho como eu ter ido lá dar um abraço no Mano Brown não constitui qualquer falta, em especial se naquele mesmo lugar houver alguém fumando um cigarro de maconha. Mesmo que sejam dois ou três, isso não significa que Claudinho cometeu qualquer infração, de forma alguma.

E é como se então o Capitão Telhada fosse passear num conglomerado de pessoas na Praça da Sé ou aonde fosse e alguém estivesse fumando um cigarro de maconha, isso não quer dizer que o Capitão Telhada estaria cometendo uma infração.

E, portanto, eu quero aqui dizer o quão bom foi ali ter estado na comemoração do aniversário de Mano Brown, que é um dos artistas mais reconhecido e aplaudido no Brasil.

Os seus shows têm a presença de milhares de pessoas e eu avalio que se é algo muito importante, quisera que o deputado pudesse estar até recitando o conteúdo das letras dos “Racionais”, do Mano Brown, ele iria muito perceber o que pensam os jovens da periferia de São Paulo e do Brasil.

Mas eu gostaria de aqui hoje comentar o artigo publicado no jornal “O Globo” de hoje, de Eduardo Diniz e Danilo Pitarello. O primeiro, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, a escola onde eu estudei e fui professor de 1966 até 2012. E Danilo Pitarello, economista e mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.

Esse artigo comenta como é que mais e mais candidatos a prefeitos e com o apoio de muitos candidatos a vereadores estão considerando a implantação da garantia de uma renda universal.

Diz o artigo: A pandemia trouxe duas novas tendências aos programas de transferência de renda. A primeira é sua crescente adoção em países de renda elevada, onde a desigualdade tem aumentado.

Esses programas são cada vez conhecidos como “renda básica”, expressão acompanhada por adjetivos como “universal”, “garantida” ou “de cidadania”. A segunda tendência é a municipalização desses programas.

A pandemia provocou perda de renda de parcela significativa da população pouco acima da linha de pobreza e fora dos programas de transferência de renda tradicionais.

Essa situação afetou visivelmente os municípios, com pequenos negócios importantes para a receita e emprego nos municípios ruindo. A nova geração de programas municipais fomentou um aspecto inovador encontrado em algumas dessas iniciativas, o uso de moedas locais para desembolsar os benefícios, com o objetivo de evitar que recursos da cidade promotora escoem para outros territórios. Iniciativas na Espanha, na França, na Bélgica, na Suíça, no Canadá e na Coreia do Sul demonstram a relevância global desses programas para o desenvolvimento local.

O principal caso brasileiro de renda básica municipal com moeda local foi implantado, em realidade está sendo implantado, em Maricá, no Rio de Janeiro. Desde 2013, a cidade tem seu programa de renda básica municipal usando uma moeda que só pode ser gasta no comércio local. Durante a pandemia, Maricá conseguiu manter a economia local, ampliou o emprego formal e teve recuperação mais rápida que outras cidades do estado.

Em verdade, há uma imprecisão, era aqui no texto desses professores. Em dezembro de 2015, eu, um dia, fiz uma palestra aqui em São Paulo sobre os Direitos Humanos, como construir um Brasil mais justo, e comentei sobre o conceito da renda básica de cidadania. Estava presente nesta palestra, assistindo, o então prefeito de Maricá, hoje deputado federal e candidato a prefeito novamente, Washington Quaquá.

Quando eu terminei a exposição sobre as vantagens da renda básica, ele disse a mim: “Eduardo, eu quero aplicar a renda básica em Maricá”, e iniciou, de forma gradual. Em janeiro de 2016, todas as famílias que estavam recebendo o Programa Bolsa Família passaram a receber mais dez mumbucas por mês.

Em janeiro de 2017, esse acréscimo foi de 20 mumbucas ou reais por mês. Mumbuca é o nome da moeda social em Maricá. Quando houve, em dezembro de 2017, um quarto da população, 42 mil pessoas, aproximadamente, passaram a receber a renda básica, as pessoas das famílias que tinham até três salários mínimos registradas no Cadastro Único.

Em novembro passado, 93 mil pessoas, correspondendo a quase metade da população hoje de Maricá, passaram a receber, e vai chegar um dia à universalidade. Outras 13 cidades do Brasil já têm ou estão implementando modelo semelhante. Embora algumas sustentem suas iniciativas com renda do petróleo, outras usam fórmulas criativas, com recursos vindos de reciclagem para implantar programas adequados às suas capacidades e recursos.

Os principais elementos que permitem sua replicação, o Cadastro Único e o E-dinheiro, aplicativo móvel de pagamentos em moedas locais, estão disponíveis em qualquer município.

Então relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro sobre as experiências de Niterói e Maricá apontam desafios que devem ser superados para a difusão e expansão de programa de renda básica com moeda local, entre eles capacitação da prefeitura, atenção aos critérios de elegibilidade e transparência no pagamento dos benefícios e funcionamento da moeda.

Além disso, sistemas de pagamento robustos e auditoria constante desses programas permitirão uma gestão eficiente por parte da administração municipal e dos órgãos de controle.

Com eleições municipais à vista, renova-se a esperança de transformação das cidades e com ela oportunidades de reafirmar o compromisso com políticas públicas inovadoras que promovam acesso universal à renda e à inclusão produtiva e financeira sustentável. Renda básica com moedas locais estarão certamente na agenda de candidatos a prefeitos e vereadores em 2024.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Desculpe por ter me alongado dois minutos.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente. Pela ordem, presidente Paulo Mansur.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Pode fazer uma comunicação, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Uma breve comunicação, só para dialogar com o deputado Eduardo Suplicy.

Ele falou aqui sobre as letras das músicas do Racionais, alguma coisa no sentido de que se entendêssemos as letras, Capitão Telhada, talvez teríamos maior compreensão sobre Mano Brown e sua turma.

É complicado, deputado Suplicy, porque assim o álbum “Sobrevivendo no Inferno” acho que sei cantar praticamente todas as músicas. Então, na música fala assim: “Minha intenção é ruim, esvazia o lugar, estou em cima, estou afim, um, dois, para tirar.

Eu sou bem pior do que você está vendo. Preto aqui não tem dó, é 100% veneno. A primeira faz bum, a segunda faz pá, eu tenho uma missão e não vou parar. Meu estilo é pesado e faz tremer o chão, minha palavra vale um tiroteio, muita munição”. E continua.

Tem outra que fala assim, já não é do “Sobrevivendo no Inferno”, algo mais atual. “Hoje eu sou ladrão, artigo 157. As cachorras me amam, os playboys se derretem”. Eu poderia dar várias outras músicas aqui com misoginia, machismo, violência explícita, crime.

Então, não posso concordar com Vossa Excelência. Eu sei que V.Exa. também é conhecedor muito mais profundo do que eu nesse tema. Mas há várias músicas do Racionais, deputado Eduardo Suplicy, com as quais eles flertam, admiram, louvam o crime.

Eu entendo a realidade, a origem social do Mano Brown, do seu grupo, mas tem músicas ali que eles, hoje, pelo patrulhamento do politicamente correto, não cantam. Há conceitos, palavras que eles não têm coragem mais de cantar, citar. Como eu disse, música com machismo, misoginia.

Por quê? Porque o patrulhamento do politicamente correto não deixa. Só deixa hoje se louvarem o crime, louvarem o uso de drogas, mas outras coisas que eles, até um passado não muito distante, falavam, eles não podem mais falar mais porque foram podados. Lembrando, Mano Brown fez o L.

Obrigado, senador.

Obrigado, presidente.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite pela ordem, Sr. Presidente? Só uma breve reflexão.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - MANSUR - PL - Eduardo Suplicy com a palavra.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Há muitas canções, que bom que conhece já diversas canções, mas eu costumo, por exemplo, dizer que o dia que nós tivermos uma renda básica de cidadania isso vai mudar muito a vida, por exemplo, de uma mãe que, não tendo como dar de comer em casa para as suas crianças, resolve vender o seu corpo lá, se prostituir no Parque da Luz, ou aquele rapaz que, às vezes, não tendo como auxiliar o orçamento da sua família, resolve se tornar um aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes, como personagem de outra canção, que provavelmente, então, saiba até cantar comigo.

O homem na estrada, que recomeça o seu caminho, a sua dignidade, a sua liberdade que foi perdida, subtraída, quer mostrar a si mesmo que realmente mudou, que se recuperou, quer viver em paz e dizer ao crime “nunca mais”.

O dia que houver, para cada pessoa no Brasil, uma renda suficiente para atender às suas necessidades vitais, aquela mãe e este rapaz vão ganhar a condição de dizer: “Não, agora eu não preciso aceitar essa única alternativa que me surge pela frente, mas que vai ferir a minha dignidade e colocar a minha saúde e vida em risco.

Agora eu posso, quem sabe, aguardar um tempo fazendo um curso aqui em uma escola, com o professor Gil Diniz, até que surja uma oportunidade, mas de acordo com a minha vocação, a minha vontade”.

É nesse sentido, pois, como diz Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia de Harvard, que ele avalia que a renda básica vai, de fato, melhorar a qualidade de vida, provendo dignidade e liberdade real para todos. Por isso que me tornei tão amigo do Mano Brown, está bom?

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a lista de oradores inscritos, agora, com a palavra o deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Novamente voltamos. Deputado Eduardo Suplicy, antes que suba, eu gostaria de fazer um pedido. O vídeo que V. Exa. mostrou, dos policiais militares realizando uma abordagem, eu gostaria de ter acesso a esse vídeo, se o senhor pudesse me enviar, porque eu quero fazer um elogio a esses policiais militares.

Quero fazer um elogio formal, do meu gabinete para o batalhão deles. Vou tentar levantar quem são os policiais, se tiver alguma informação. Por gentileza, me passe esse vídeo, porque a conduta deles foi exemplar.

Eu vou só relembrar como foi o vídeo. Dois policiais militares efetuaram uma abordagem a um indivíduo provavelmente em atitude suspeita e na filmagem vê-se claramente um indivíduo alterado, agitado, com as mãos balançando, as pernas balançando, e o policial tentando conter aquele indivíduo que está sob uma abordagem policial.

E ali, de maneira muito explícita, a gente consegue já verificar dois crimes de, claro, desobediência à ordem legal, que o policial está dando àquele indivíduo em atitude suspeita. Não sei qual era a ocorrência que aconteceu ali, para a qual os policiais foram chamados.

Aparentemente tem outras partes, um senhor ao lado, uma outra senhora e alguém que filma. Então, tem uma desobediência, que o indivíduo não para, não coloca as mãos para trás, não obedece ao que o policial está falando para ele e também uma resistência, porque diversas vezes o policial tem que segurar na camisa dele, e o indivíduo tenta tirar a mão do policial.

Então, são dois crimes muito claros e, mesmo assim, os policiais permanecem com muita tranquilidade, utilizam do equipamento que a instituição provê para eles, que é o gás pimenta, para quebrar a resistência daquele indivíduo. Não batem, não dão tapa, não dão chute, não xingam.

Conduta muito boa desses policiais, até o momento em que o indivíduo, com os olhos em ardência, enfim, coloca a mão para trás e deixa o policial conduzir a ocorrência para a segurança do próprio indivíduo que está sendo abordado e para a segurança da patrulha e dos demais, porque nós cansamos de ver pessoas sob abordagem policial resistirem e tomarem a arma do policial, e diversos outros, terceiros ali na ocorrência, serem feridos.

Então, nós temos que elogiar essa equipe, porque ela em nenhum momento se exaltou. Fez uso proporcional da força, com equipamentos não letais, orientou quem estava filmando. A própria pessoa que está filmando fala assim, “amigo, coloca a mão para trás, obedeça ao policial”. O senhor lembra disso?

Então, por gentileza, me passe esse vídeo que eu quero fazer um elogio a essa equipe pela conduta exemplar que eles tiveram. Obrigado pelo compartilhamento. Gostaria de...

O SR. EDUARDO SUPLICY – PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR - Aquela pessoa não havia cometido crime algum.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Uma abordagem em atitude suspeita. Eu vou passar um “whatsapp” para o senhor, que o senhor me envia o vídeo, as informações. que eu vou encaminhar e...

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - ...que eu vou encaminhar e eu me disponho a colaborar para saber exatamente tudo o que aconteceu.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Por favor. Essa equipe merece um elogio.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - É um prazer.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Obrigado, deputado. Gostaria de utilizar também esse tempo que temos aqui para voltar ao assunto, rapidamente: eu já falei hoje da conduta do ouvidor das polícias, que esteve lá na Vila Fundão.

Eu também conheço a Vila Fundão, trabalhei no 16º Batalhão, comandei a Força Tática. Me cansei de patrulhar na Estrada de Itapecerica, na Avenida Campo Limpo, na Avenida Carlos Caldeira Filho, na Avenida Carlos Lacerda, na Avenida Sabin. Onde mais, Morelli? Você trabalhou lá também.

Posso falar aqui, a tarde inteira, de ruas lá do Campo Limpo, do Capão Redondo, da Vila Fundão. Já abordei diversos rappers lá, alguns com tranquilidade, que respeitam a polícia, que entendem o trabalho da polícia; outros em situação de maior dificuldade. Mas a questão não é essa.

A questão é que quando tem lá um baile funk ou um samba, fechando a rua, fechamento de via, com a população participando, tudo bem até aí. Agora, começa a ter tráfico de drogas, uso de droga abertamente, publicamente, inclusive onde as pessoas se deixam filmar, ou seja, numa afronta clara à legislação em vigor no Brasil, porque uso de droga é crime.

Qual é a dificuldade de entender isso? “Ah, mas não é apenado com prisão”. Qual o problema? São diversas penas previstas pelo Código Penal, pelo Código de Processo Penal. Pena de multa, pena de pagamento em pecúnia, pena de prestação de serviço.

Por mim, inclusive, poderia voltar à pena de prisão. Lanço um desafio aqui, veio à mente agora. Já que o ouvidor das polícias estava lá, lanço um desafio: topa o exame toxicológico? Topa, ouvidor, o exame toxicológico? Porque até onde eu sei a indicação da lista tríplice, que vem lá do Condep, o governador, exige duas coisas: uma moralidade e uma conduta ilibada.

Moralidade, idoneidade moral e conduta ilibada. Ao que me parece, está claramente aí tendo uma afronta nessas questões. “Ah, mas o cidadão é livre para ir aonde quiser”.

Sim, o cidadão é; mas agora o cidadão, quando assume o comando de uma instituição, quando assume um cargo eletivo, quando assume uma ouvidoria, que quer tanto, de maneira sempre parcial, apontar erros das nossas polícias, que são homens e mulheres que se entregam para defender quem nem gosta da gente... A gente vai defender gente que nem gosta da gente, que nem merecia a polícia que tem.

Muitos nem mereciam a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica, a Polícia Penal que têm, aqui em São Paulo e no Brasil. E mesmo assim a gente faz, porque a gente não olha a cor. A abordagem que o deputado mostrou aqui no vídeo não é por causa da cor.

O cara que resistir à prisão, o cara que desobedecer à ordem policial, a mulher que desobedecer, não importa a cor da pele, ela vai ter o peso da lei de qualquer maneira, ou ele; não importa se é preto, se é branco, se é gordo, se é magro, se é velho, se é novo. Não importa. A lei é para todos, “erga omnes”.

Então, são sempre as mesmas narrativas. E voltando ao ouvidor, está aqui, já elaborado e protocolado: um convite, um requerimento para que venha até a nossa Comissão de Segurança Pública dar explicações do que se passou no dia 22 de abril, quando ele abertamente e claramente está ao lado ali de pessoas fazendo uso de drogas, inclusive com dois indivíduos com uma pochete cheia de invólucro plástico, claramente praticando crime de tráfico de drogas.

Vamos dar explicações, venha conversar conosco, já que quer tanto pedir a presença, quer tanto pedir explicações de secretaria A, B ou C; eu envio aqui um requerimento para que o ouvidor esteja conosco, dando explicações do que se passou nesse vídeo, porque está todo mundo sabendo. Está todo mundo sabendo, e está feio, está muito feio. São Paulo não pode passar uma vergonha assim.

E também está feita aqui uma moção de repúdio, e estamos analisando outras ferramentas e outros remédios jurídicos. Nossa equipe está analisando outros remédios jurídicos do que pode ser feito a esse respeito. Porque a primeira coisa que a gente preza aqui em São Paulo é ética, é moral e é decência na condução das instituições.

Eu quero falar também de um tema que aconteceu lá em Brasília ontem, na Comissão de Constituição e Justiça.

Lá foi aprovado um projeto de lei, uma proposta de lei, da deputada federal de Santa Catarina, Carolina de Toni, com relatoria do deputado federal aqui de São Paulo, delegado de polícia, Paulo Bilynskyj, e aprovado na CCJ.

É uma proposta que traz a possibilidade e traz a autonomia, para os estados, os entes federativos, legislarem sobre a questão bélica, fazerem as suas legislações próprias sobre a posse e o porte de armamento, sobre a questão dos colecionadores, atiradores e caçadores.

Isso seria um avanço tamanho, dentro da nossa discussão, dentro do que a gente defende como liberdade para cada cidadão escolher se quer portar uma arma de fogo. Se quer ter uma arma para a sua defesa, ou para a prática de esporte, lidando diretamente no Estado, com a legislação feita por nós, deputados estaduais, diretamente com a Polícia Civil, com o Exército Braseiro, que já é feito aqui no Comando Militar do Sudeste, e com o Governo do Estado tendo autonomia.

Porque o nosso País, o nosso Brasil tem dimensões continentais. Cada estado tem a sua realidade, cada estado tem a sua cultura, os seus costumes, as suas características rurais ou urbanas, de criminalidade, de instituição policial. Então seria muito importante que essa proposta de lei tramitasse na casa federal, na Câmara dos Deputados Federais, e chegasse de fato a uma aprovação em plenário.

Iremos acompanhar de perto aqui em São Paulo, torcendo, dando apoio, trazendo o tema à tona e à visibilidade de discussão, para que prossiga, ganhe força. E que todos entendam que tratamos aqui de liberdade e de defesa da nossa família, dos nossos cidadãos e contra a criminalidade.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns pelas falas, deputado Capitão Telhada. Agora sim, nos oradores inscritos. Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, retorno a esta tribuna, prometo que é a última intervenção nesta tarde. Mas não poderia não subir aqui para prestar a minha solidariedade e homenagem à comunidade armênia de São Paulo e do Brasil.

Para quem não sabe, os armênios sofreram o primeiro genocídio do século XX. Genocídio este que começou em 1915, começou no dia 24 de abril, e durou até praticamente o ano de 1924. Mais de 1 milhão e meio de armênios foram brutalmente assassinados pelo Império Otomano, que nega as acusações. Esses sim, verdadeiros negacionistas.

Hoje não existe mais o Império Otomano. Hoje nós temos a Turquia e os seus satélites. Nós prestamos, rendemos a homenagem à população da Armênia. Ontem nós tivemos um coquetel nesta Casa com a comunidade, estavam aqui. Amanhã nós teremos uma sessão solene em homenagem ao povo armênio, lembrando os heróis dessa nação, que tombaram defendendo o seu povo, e as outras vítimas.

Nós não podemos nos esquecer de que, nesse momento, o povo armênio luta para garantir a integralidade do seu território, do seu povo. Há um conflito hoje que é pouco divulgado pela nossa grande mídia, pela extrema imprensa. O Azerbaijão, que é um dos satélites turcos, está tentando tomar partes da Armênia.

Tem uma questão geopolítica em Nagorno-Karabakh, onde milhares de armênios tiveram que ser deslocados, tiveram que sair de suas casas, abandonar as suas igrejas, o seu território, a sua cultura.

Isso hoje, 2024. Então, a nossa solidariedade ao povo armênio, que sofreu o primeiro genocídio no século XX e que até hoje sofre com os ataques daqueles que, se pudessem, eliminariam esse povo guerreiro que nós conhecemos.

Então, amanhã estaremos neste plenário homenageando a comunidade, os seus heróis e mártires. Não podemos deixar de repudiar aqui, nesta Casa de Leis, o embaixador do Azerbaijão, que foi recebido pelo presidente da Comissão de Relações Internacionais.

Eu sei que o embaixador do Azerbaijão já se queixa com o presidente da Comissão de Relações Internacionais pelo trabalho deste deputado, pelas críticas deste deputado, mas nós nos mantemos aqui acreditando e defendendo aquilo que julgamos ser a verdade dos fatos.

Temos outros conflitos deflagrados pelo mundo. Sou vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos. Não podemos deixar de lembrar aqui do conflito entre Israel e o Hamas, que está acontecendo na Faixa de Gaza.

Não podemos esquecer aquele ataque cruel do Hamas a Israel, vitimando centenas, milhares de inocentes. Não podemos esquecer dos sequestrados pelo Hamas, que há meses estão na Faixa de Gaza, talvez em túneis, em condições subumanas.

Para quem não sabe, há vários sul-americanos ali. Há brasileiros ali. O Itamaraty finge que não vê, o presidente, “presidengue” Inácio da Silva, finge que não vê e, sempre que pode, condena a ação, a reação legítima de Israel, que foi atacado e, nos últimos dias, atacado também pelo Irã, que tem seus satélites que financia.

O governo do Irã financia. E lá vou eu entrar em mais uma questão internacional. Daqui a pouco o cônsul ou o embaixador do Irã faz como o embaixador do Azerbaijão e o cônsul da China, que vieram censurar o trabalho deste que representa quase 200 mil paulistas, que confiaram o voto a mim.

Então, não podemos deixar de subir a esta tribuna, ainda que não seja, para muitos, um tema urgente, um tema caro, algo que esteja no seu cotidiano, mas eu preciso relembrar justamente isso: o povo armênio... Muitos aqui sabem que sou católico.

O povo armênio também, marcadamente, professa a sua fé católica, e nós sabemos que há um conflito também que é religioso. Os seus inimigos turcos, os seus inimigos no Azerbaijão têm outra profissão de fé. Então, também é um conflito não só geopolítico, mas também étnico e religioso.

Para finalizar, presidente, só comunicar à Casa que, no último sábado, no último final de semana, estive em Aparecida. Depois nos deslocamos para Copacabana, na grande manifestação no Rio de Janeiro, com o presidente Bolsonaro e outras autoridades, mas em Aparecida tivemos um encontro, eu diria, histórico: a primeira romaria dos parlamentares católicos a Aparecida, à Casa da Mãe.

Eu fiquei surpreendido. Alguns deputados eram notadamente lideranças conservadoras de direita, mas a maior parte dos deputados que vi nessa romaria, deputados de extrema-esquerda; mas que bom que estão nestes lugares onde o meu amigo, deputado Gualberto, deputado estadual do Rio de Janeiro, e a deputada Chris Tonietto, reafirmaram ali os nossos valores, preciso assinar embaixo; a defesa da vida desde a sua concepção até a sua morte natural. Um tema não só caro a este deputado, como é um mandamento da santa Igreja.

Então espero que os deputados... Outro tema tratado, dito, falado, era justamente a condenação, deputado Capitão Telhada, da liberação das drogas no nosso País, um tema que está na Ordem do Dia. Muitos querem descriminalizar, como dizem.

Na verdade, é intoxicar ainda mais as nossas crianças, os nossos jovens aqui no País. Então, reafirmar esses nossos valores, a defesa da vida, a defesa da família, a defesa dos nossos valores cristãos. Aqui ou em qualquer lugar deste mundo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. GIL DINIZ - PL - E, se houver aqui o acordo entre os líderes, levantar a presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns pelas palavras, deputado Gil Diniz. Bom, então Sras. Deputadas e Srs. Deputados presentes, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 01 minuto.

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