30 DE ABRIL DE 2024
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: ANDRÉ DO PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Abre a sessão às 17h12min. Coloca em votação e declara aprovados o PL 106/22. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PDL 11/24.
2 - CARLOS GIANNAZI
Declara voto contrário da Federação PSOL REDE ao PDL11/24.
3 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Registra a manifestação.
4 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
5 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
6 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - DR. JORGE DO CARMO
Para comunicação, faz pronunciamento.
8 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Cumprimenta os vereadores de Arujá, Abelzinho e João Luiz, presentes no plenário. Encerra a sessão às 17h20min.
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* *
- Abre a sessão o Sr. André do Prado.
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- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
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O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior. Ordem do Dia.
Item 1 - Projeto de lei nº 106, de
2022, de autoria do Tribunal de Justiça.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Item 2 - Discussão e votação do Projeto
de decreto legislativo nº 11, de 2024, de autoria da Mesa.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação, com parecer favorável da
Comissão de Transportes e Comunicações. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para manifestar o voto contrário da Bancada do PSOL.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Está
registrado o voto contrário da Bancada do PSOL.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem, presidente. Presidente, eu conversava aqui com
alguns colegas do PT. Continuo sento contrário à questão do decurso de prazo e
ser aprovado automaticamente.
É uma questão
sobre a qual em algum momento a gente precisa se debruçar. Outra coisa,
presidente, hoje falamos com o secretário de Saúde, o Sr. Eleuses, ele veio na
reunião de bancada e nos explicou sobre a Resolução nº 89, que fala das
políticas públicas para a comunidade LGBT em São Paulo.
Fui contrário
ao teor da resolução, disse isso clara e publicamente, coloquei ali os meus
motivos e continuo sendo contrário. O texto fala, o texto falava, porque essa
resolução, ela foi revogada, falava abertamente de crianças, adolescentes,
trans, e nós discordamos veementemente deste conceito. Obviamente, vamos ser
tachados do que é mais baixo aí na sociedade obviamente, mas nos mantemos
firmes na defesa das nossas crianças.
O secretário se
colocou à disposição, disse que o seu pensamento é muito semelhante ao que a
bancada pensa, e obviamente no momento oportuno retornará ao tema.
Então, da minha
parte fico satisfeito com os esclarecimentos do secretário. Agradeço ao líder
da Bancada, deputado Carlos Cezar, por ter promovido essa reunião com o
secretário e por todos os deputados que desde sexta-feira se debruçaram ali e
tiveram essa atenção especial a esse tema.
A portaria,
repito, foi revogada graças, obviamente, ao trabalho desses parlamentares,
presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para uma rápida comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem dois
minutos Vossa Excelência.
O
SR. PAULO FIORILO - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Primeiro reafirmar a posição da bancada, somos contrários
ao decurso de prazo. Aliás, essa era uma possibilidade na ditadura, a gente
acha que é um erro. A Assembleia precisa discutir. Não é só esse caso, outros
casos também. A gente precisa acabar com a história do decurso de prazo.
A segunda
coisa, Sr. Presidente, rapidamente: a Assembleia Legislativa aprovou uma representação
para que eu pudesse ir a Portugal acompanhar os eventos do 25 de abril.
Eu estive em
Portugal na semana passada, tivemos a oportunidade de ter um diálogo com a
Associação Vinte e Cinco de Abril, com o comandante Vasco Lorenzo, um dos
responsáveis, o militar que foi responsável para que a ditadura salazarista
tivesse fim, junto com outros militares e com o povo português.
Tivemos a
possibilidade de encontrar o presidente de Portugal, o primeiro-ministro e o
presidente da Assembleia Federal, da Câmara Federal, em um jantar oferecido
pela associação.
Participamos de
uma marcha pela liberdade e pela democracia com milhares e milhares de pessoas,
não só de Portugal, mas de vários outros países. Estiveram lá o deputado
Maurici, o deputado Guilherme, participando desses eventos.
Acho que o que
gente traz de lá de mais importante é que também do outro lado do Atlântico a
gente tem pessoas preocupadas com a democracia, preocupadas com esse debate de
reforçar a democracia, mas também da liberdade.
Então, queria
registrar aqui que tive a oportunidade de ter esses diálogos importantes, além
de uma visita ao PCP português, com quem nós tivemos a oportunidade de um
diálogo sobre a situação e a conjuntura de Portugal.
Em Portugal,
agora vamos ter uma eleição em seguida. Em seguida, eu digo ao deputado sobre o
que ele está com dúvida. Mas a gente vai agora ter uma eleição no Parlamento
Europeu, no próximo dia 10, até para poder acompanhar.
E Portugal
ainda vive a possibilidade de aprovar um Orçamento, que se não houver
aprovação, a gente pode ter eleições legislativas. Nós vamos acompanhar de
perto, até porque é um tema importante, tem uma relação direta com a gente.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Pela
ordem, presidente. Só não entendi a sigla do partido.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PCP.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PCP?
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PCP, Partido Comunista
Português.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Ok. Partido Comunista
Português. O senhor foi visitar a sede do Partido Comunista Português.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Não só eles, mas
tivemos diálogo com outros partidos. Mas se o senhor tiver dúvida, depois nós
podemos... Aliás, o PCdoB faz parte da Federação, se o senhor não sabe.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Muito bom, muito bom.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Dr. Jorge do Carmo.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - Para uma comunicação,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem a palavra
Vossa Excelência.
O
SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro
prestar aqui meus sinceros pesares aos familiares do policial Matheus, na mesma
linha do que o nosso líder e os outros demais líderes falaram aqui. E também
prestar minha solidariedade a toda a corporação dos policiais militares do
estado de São Paulo, em especial àqueles que prestam serviço aqui na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Segundo, Sr.
Presidente, quero aproveitar essa oportunidade e dizer da minha preocupação.
Nós estamos vivendo seriíssimos problemas de saúde no estado de São Paulo e no
Brasil, em especial na capital de São Paulo.
E vejam bem, o
secretário, a quem eu tenho profundo respeito, sempre tive ótima relação, mas
vi essa portaria com preocupação, Portaria da Secretaria Municipal de Saúde do
município de São Paulo, 225, de 17 de abril, de 2024: suspende a avaliação, o
monitoramento e a incidência dos descontos de indicadores de qualidade dos
contratos de gestão celebrados entre a Secretaria Municipal de Saúde e as
organizações sociais de saúde pelo período de até 180 dias.
Vejam bem: as
organizações sociais, Sr. Presidente, são entidades que prestam serviço e que a
fiscalização fica a cargo do governo municipal, do governo estadual, do governo
federal, quando é o caso.
Vejam bem: como
é que se suspende num tempo de crise de saúde, num tempo de endernia, num tempo
da dengue, por exemplo. Recentemente nós tivemos, infelizmente, a questão da
pandemia da Covid-19, e agora nós temos um surto de dengue no município de São
Paulo, e ao invés de a gente ampliar, ao invés de a gente se preocupar,
suspende a fiscalização das OSSs.
Então, vejo com
preocupação, vou oficiar ao secretário porque nós temos que fiscalizar e não
deixar correr frouxo exatamente essa questão dos contratos com as OSSs no
município de São Paulo, no estado de São Paulo e no Brasil, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Antes de
encerrar a sessão, gostaria de cumprimentar aqui, presente na nossa Casa de
Leis, o vereador Abelzinho, da cidade de Arujá, nosso vereador João, também da
cidade de Arujá, membros da sociedade civil da cidade de Arujá que vieram
acompanhar aqui hoje o Projeto de lei nº 106, de 2022, que dispõe sobre a
criação da unidade extrajudicial, oficial de registro de imóveis, títulos e
documentos civil de pessoa jurídica e reestruturação dos serviços
extrajudiciais na comarca de Arujá.
Então, parabéns a todos os envolvidos:
Câmara Municipal, Executivo, prefeito Luís Camargo, às entidades de classe, a
toda a sociedade que lutou por anos para que a cidade de Arujá tivesse essa
independência. E cerca de 100 mil pessoas, hoje, poderão agora ter esse
cartório de registro na cidade de Arujá, não tendo mais que se deslocarem para
a cidade de Santa Isabel.
Então, quero aqui parabenizar a luta de
todos vocês durantes esses anos, e que agora esta Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, hoje ,votou por unanimidade a aprovação do projeto que
cria o registro extrajudicial na Comarca de Arujá. Parabéns a todos os
envolvidos.
Nada mais havendo a tratar, está
encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 17 horas e 20
minutos.
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