19 DE JUNHO DE 2024
32ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão às 19h15min. Encerra a discussão
e coloca em votação o PLC 32/24.
2 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PLC 32/24, em nome da Federação
PT/PCdoB/PV.
3 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 32/24.
5 - PAULO FIORILO
Solicita verificação de votação.
6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
7 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
8 - PAULO FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PT/PCdoB/PV.
9 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
10 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PSOL REDE.
11 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
12 - RAFA ZIMBALDI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PSDB Cidadania.
13 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
14 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da
verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a
votação do PLC 32/24. Encerra a discussão, coloca em votação e declara
aprovados, separadamente, o PL 640/21 e o PL 420/23. Encerra a discussão do PL 467/23. Coloca em
votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL
467/23. Coloca em votação e declara
aprovado o projeto, salvo parte destacada. Coloca em votação e declara rejeitada,
destacadamente, a expressão "no prazo de 60 dias" constante no art.
4º. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo,
apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao PL 762/23,
restando prejudicado o projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e
declara aprovados, separadamente, o PL 956/23, PL 1046/23 e o PL 1201/23.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo,
apresentado pelo congresso de comissões, ao PL 1297/23, restando prejudicado o
projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL
1518/23. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 389/24,
salvo emendas.
15 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita verificação de votação.
16 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
17 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
18 - RAFA ZIMBALDI
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da Federação
PSDB Cidadania.
19 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
20 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PSOL REDE.
21 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
22 - PAULO FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PT/PCdoB/PV.
23 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD
24 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do MDB.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da
verificação de votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a
votação do PL 389/24. Encerra a discussão do PL 390/24.
26 - PAULO FIORILO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
27 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Anota o pedido.
28 - ANDRÉA WERNER
Para comunicação, faz pronunciamento.
29 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Parabeniza a deputada Andréa Werner, pela aprovação do PL
1297/23, de sua autoria.
30 - VITÃO DO CACHORRÃO
Para comunicação, faz pronunciamento.
31 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido do deputado Paulo Fiorilo. Levanta a sessão
às 19h40min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior.
Ordem
do Dia.
*
* *
-
Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Discussão e votação
do Projeto de lei Complementar nº 32, de 2024, de autoria do Sr. Governador.
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação.
O SR. PAULO FIORILO -
PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Conforme a
gente combinou aqui com o deputado Xerife, o deputado Barba vai fazer o
encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE -
GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem V. Exa. o tempo
regimental para fazer o encaminhamento, deputado Barba.
O SR. TEONILIO
BARBA - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Gilmaci Santos, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, público que nos acompanha aqui na galeria da Assembleia,
trabalhadores desta Casa, trabalhadoras, hoje a minha fala é um pouco mais
rápida. Não vou utilizar dos dez minutos.
Na verdade, estou usando esta
tribuna, deputada Andréa Werner, a senhora que é do PSB, deputado Caio França,
que é do PSB, presidente do PSB, deputado Valdomiro Lopes, que é do PSB...
Ontem, durante o debate do Projeto nº 1.510, na minha fala, eu cometi um
equívoco na hora em que fui citar o nome do sabotador da economia do Brasil,
que é o Roberto Campos Neto.
Eu acabei citando um dos grandes
políticos deste país e, em memória a ele, quero pedir desculpas ao PSB e à
família do Eduardo Campos, que era neto do Miguel Arraes, ou filho do Miguel
Arraes, grande governador do estado de Pernambuco. Ele esteve muito tempo nas
trincheiras de luta juntamente com o Partido dos Trabalhadores e os partidos
progressistas deste país para derrotar figuras como esse Eduardo Campos.
Embora o Copom tenha aprovado, por
unanimidade, hoje, a manutenção da taxa de juros, o Roberto Campos continua
sendo sabotador da economia brasileira e não tem independência em relação ao
Banco Central, porque ele...
O deputado Tomé Abduch ontem me
respondeu aqui de maneira muito diplomática, muito educada; até agradeço ao
deputado Tomé Abduch, que concedeu uma medalha de honraria ao Roberto Campos
Neto, mas ele não deveria ter aceitado.
Se é para o presidente do Banco
Central ter autonomia, ele poderia esperar terminar o mandato dele para depois
aceitar essa medalha. Poderia esperar terminar o mandato dele para depois dizer
para o governador Tarcísio que gostaria de ser ministro da Fazenda se o
Tarcísio for eleito presidente da República.
Nós vamos derrotar o Tarcísio se
ele for candidato em 2026 e vamos derrotar o Tarcísio junto com o sabotador da
economia brasileira. No ano passado, nós pagamos 800 bilhões de reais de juros
da dívida pública e da dívida privada, porque todo mundo fala em dívida
pública, mas a dívida está composta por uma parte de dívida do setor privado.
Então, era para fazer essa
correção e pedir para a TV Assembleia retirar da gravação o nome do
ex-governador, falecido, Eduardo Campos, e fazer essa correção, colocar lá o
nome do sabotador da economia do Brasil, o homem que tira dinheiro, na
economia, dos pobres, da Educação, de qualquer lugar, para dar para os
milionários deste País.
Ainda para responder a resposta
diplomática que o deputado Tomé Abduch me fez aqui ontem. Deputado, eu não sou
economista, mas eu estudei Economia. O sistema financeiro nosso, mais uma vez,
é montado para privilegiar os ricos do País.
Vou dar um grande exemplo: se for
lá no banco para pegar um empréstimo um desembargador, ele vai negociar a taxa
de juro que ele quer, porque ele tem um trabalho estável. Se ele não cometer
nenhum erro administrativo, tem um bom salário, então ele vai conseguir uma
taxa de juro quase zero.
Agora, se pegar
um trabalhador da limpeza aqui da Arcolimp que cuida
da limpeza aqui e esse trabalhador precisar de um empréstimo de mil reais aqui
no Bradesco ou em qualquer outro banco, ele vai pagar, se for no consignado,
até 3 por cento.
Se for no
empréstimo pessoal, ele vai pagar 8,7 por cento. É esse o sistema financeiro,
deputado Tomé Abduch, que ficou fazendo esse debate aqui ontem de maneira
correta, de maneira respeitosa.
Agradeci,
inclusive, pela maneira como ele me tratou, mas é esse o nosso sistema
financeiro. Ele foi montado para poder atender aos ricos. A Volkswagen, se for
lá em qualquer banco, a Volks, as grandes empresas forem em qualquer banco, no
BNDES, Banco do Brasil, Bradesco, banco privado, qualquer um, vão arrumar
empréstimo com a taxa de juro desse tamanhozinho. Mas
se for você, Vitão do Cachorrão, para tomar um empréstimo só se for deputado.
Só com seu carrinho de cachorro quente você vai pagar uma taxa de 8,7 por
cento.
É assim que o
sistema financeiro trata, é assim que o Roberto Campos Neto está tratando a
economia brasileira, é assim que os bancos tratam, é assim que ele mantém a
taxa de juro alto pra pagar dívida, pagar juros altos da nossa dívida pública e
privada.
Então, queria
fazer essa correção e agradecer muito ao deputado Tomé Abduch, que me tratou
com muita diplomacia aqui ontem. Então, só para responder isso aí.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
por comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só
um minutinho, por favor, Sr. Deputado.
Não havendo mais oradores inscritos
para encaminhamento, nós estamos passando então à votação.
Está encerrada a discussão.
Deputado Vitão.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Vai ser breve, presidente Gilmaci.
Eu quero agradecer aqui a todos que
ajudaram, aqui votaram a favor do projeto que declara Sorocaba como a Capital
Estadual do American Barbecue.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado,
só pra dizer para o senhor, esse projeto não foi aprovado ainda.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Aguarda mais um
pouquinho.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Mas eu tenho a
certeza aí, então eu já agradeço ao Paulo Fiorilo, que foi lá também, comeu um
lanche, vai ser importante para Sorocaba.
Foi aprovado em urgência, por isso que
eu agradeço. Tenho a certeza que vai ser aprovado, e o Paulo vai voltar lá de
novo, comer, vai movimentar o hotel, vai movimentar a cidade, não é Carlos
Cezar? O Carlos Cezar que é de Sorocaba aqui também, vai ser importantíssimo
para Sorocaba.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com
certeza. Também irei lá junto com o Paulo Fiorilo para comer esse lanche lá.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Eu espero o
presidente Gilmaci lá no Vitão Lanches e também nos barbecues lá que Sorocaba é
referência. Agradecer ao pessoal dos defumados e ao Rogério também, nosso
deputado aqui com a sua assessoria que ajudou muito aí para colocar em urgência
esse projeto.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.
Não havendo mais oradores inscritos
está encerrada a discussão.
Em votação. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem o deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental o pedido de vossa excelência.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. A partir desse
momento, estamos fazendo soar o sinal intermitente por quatro minutos para que
as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, que não se encontram em plenário, tomem
conhecimento da votação que se realizará.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem, Sr.
Presidente. O União Brasil em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - O
União Brasil está em obstrução.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - A Federação PT/PCdoB
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - A
Federação está em obstrução.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem o deputado Carlos Cezar.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Colocar o Partido
Liberal em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PL
em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem deputada Monica.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Federação
PSOL REDE em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Federação
PSOL REDE em
obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem o deputado Altair Moraes.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Republicanos em
obstrução, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Republicanos
em obstrução.
Tendo transcorridos os quatro minutos,
o sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados votem “sim”, “não” ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos
em suas mesas.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar a Federação Cidadania PSDB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Federação PSDB Cidadania está em obstrução.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PSD está em obstrução.
*
* *
- Verificação de votação pelo sistema
eletrônico.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Algum Sr. Deputado gostaria de alterar o voto? (Pausa.) Não havendo quem queira
fazer, nós encerramos então a votação. Participou da votação somente este
presidente, quórum insuficiente, ficando o projeto com votação adiada.
Item 2. Discussão e votação do Projeto
de lei 640, de 2021, de autoria do deputado Rafael Silva.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 3. Discussão e votação do Projeto
de lei 420, de 2023, de autoria do deputado Atila Jacomussi.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Item 4. Discussão e votação do Projeto
de lei 467, de 2023, de autoria do deputado Conte Lopes.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão.
Há sobre a mesa requerimento de método
de votação apresentado pelo deputado Conte Lopes.
As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados
que forem favoráveis ao requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento de método de votação.
Em votação o projeto, salvo parte
destacada. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Destacadamente, a expressão “no prazo
de 60 dias”, constante no Art. 4º. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que
forem contrários queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a
expressão em destaque.
Item 5 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 762, de 2023, de autoria da deputada Letícia Aguiar. Em discussão.
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, com pareceres
favoráveis. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado, e prejudicado o
projeto.
Item 6 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 956, de 2023, de autoria do deputado Vitão do Cachorrão. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 7 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1.046, de 2023, de autoria do deputado Rogério Nogueira. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 8 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1.201, de 2023, de autoria da deputada Edna Macedo e do deputado Rui
Alves. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a
discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 9 - Discussão e votação do Projeto
de lei nº 1.297, de autoria da deputada Andréa Werner. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o
substitutivo apresentado pelo congresso de comissões. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado, prejudicado o projeto.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Pela ordem,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Podemos
fazer isso depois? Se a senhora puder falar depois que encerrarmos aqui, só.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB - Está bom. Eu estou só
ansiosa.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Todos
poderão falar, até com mais tempo. Pode ser, deputada? Só para a gente concluir
aqui a votação. Obrigado, deputada, pela compreensão.
Item 10 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 1.518, de 2023, de autoria do deputado Milton Leite Filho. Em
discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em
votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 11 - Discussão e votação do
Projeto de lei nº 389, de 2024, de autoria do Sr. Governador. Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto,
salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis
queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
Pela ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
É regimental o pedido de Vossa Excelência.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Para colocar a
Federação PT...
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Só
um minutinho, por gentileza, deputado.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Claro, eu aguardo. Não
tem pressa.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação de votação pelo
sistema eletrônico. A partir deste momento, estamos fazendo soar o sinal
intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação que se
realizará.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar a bancada do PL, Partido Liberal, em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
O PL está em obstrução.
O
SR. RAFA ZIMBALDI - CIDADANIA - Pela ordem, Sr.
Presidente. Federação Cidadania PSDB também em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Federação
Cidadania PSDB em obstrução.
O
SR. MILTON LEITE FILHO - UNIÃO - Pela ordem,
presidente. União Brasil em
obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - União
Brasil em obstrução.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela
ordem. Federação PSOL REDE em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Federação
PSOL REDE em obstrução.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o
Republicanos em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Republicanos em obstrução.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Coloco a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
Deputada Marta.
A
SRA. MARTA COSTA - PSD - Pela ordem, Sr.
Presidente. Colocar o PSD em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- PSD em obstrução.
Daqui a pouco vamos encerrar. Vamos só
falar, para os nobres deputados Vitão do Cachorrão e Andréa Werner. Assim que
encerrarem as votações, V. Exas... Não, porque agora não... Vossas Excelências
terão um tempo talvez até passando de dois minutos. Então dá para aguentar um
pouquinho mais. Quem aguentou esse tempo, dá para suportar um pouquinho mais.
Tendo percorridos quatro 4 minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados
votem “sim”, “não”, ou registrem “abstenção” nos terminais dispostos em suas mesas.
Nesse momento estamos abrindo os
microfones de apartes para que as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que não
conseguiram registrar os seus votos no sistema eletrônico possam fazê-lo nos
microfones.
O
SR. JORGE CARUSO - MDB - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para colocar o MDB em obstrução.
*
* *
- Verificação de votação.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- MDB em obstrução. Não havendo mais quem queira votar, essa Presidência passa
a proclamar o resultado. Votando somente o presidente, quórum insuficiente para
aprovar o projeto, ficando em votação adiada.
Item 12. Discussão e votação do Projeto
de lei nº 390, de 2024, de autoria do Sr. Governador.
Em discussão. Não havendo oradores
inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emendas.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Havendo acordo de lideranças, eu solicito o levantamento da sessão,
porque daí já esgota a pauta.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Nós encerramos a discussão nesse momento. Há acordo de líderes para que
levantemos a sessão?
Antes de dar por levantados os nossos
trabalhos, vamos ouvir a deputada Andréa Werner, que está ali ansiosa pra falar
do seu projeto, o deputado Vitão. Primeiro a deputada Andréa Werner. Por favor,
deputada.
A
SRA. ANDRÉA WERNER - PSB
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, eu queria agradecer meus colegas pela
aprovação do PL 1297, por todo mundo que entendeu a importância, inclusive pela
liderança, que nos mostrou alguns pontos que precisavam de modificação. E pelo
acordo que foi feito, por todas as conversas. É um projeto de lei pra trazer
acessibilidade na emissão de documentos para pessoas com deficiência no Estado.
Só para as
pessoas terem uma ideia do tipo de denúncia que chegava no gabinete. Mães de
crianças com paralisia cerebral eram informadas que a cadeira de rodas não
podia aparecer na foto.
Então, às vezes,
a pessoa pedia para a mãe segurar a cabecinha da criança, sendo que a criança
não tem controle do pescoço. E soltar rapidinho, para que a foto fosse tirada e
aí o pescoço caía. Quer dizer é uma crueldade. Fora que autistas muitas vezes
não ficam quietinhos para tirar foto.
Esse projeto de
lei dá a possibilidade deles levarem foto de casa.
Obviamente, dentro dos padrões. Então é um superavanço
para o estado de São Paulo. Eu fico muito feliz e agradeço de novo aos meus
colegas.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS
- Parabéns, deputada, pelo seu projeto aprovado nessa noite.
Deputado Vitão do Cachorrão, agora sim,
aprovado o projeto de Vossa Excelência.
O
SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Eita! Agradeço aqui a todos os colegas, os deputados, em especial
o deputado Rogério Santos, a sua assessora Carla. Isso aqui vai movimentar.
Sorocaba agora é capital do América Barbecue.
Esse lanche é diferenciado: é com o
vapor da fumaça que ele é assado, com temperos especiais. Do mesmo jeito que
São Roque é a cidade do vinho, Sorocaba aí na gastronomia vai ser a capital do
“american barbecue”.
Agradeço ao Felipe e todos os
vendedores de lanche que foram no nosso escritório em Sorocaba, no escritório
do povo, e agradeço essa aprovação aqui, que vai movimentar o comércio e a
gastronomia da cidade de Sorocaba.
Muito obrigado, presidente.
Que Deus abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Obrigado, Vitão do Cachorrão. Esgotado o objeto da sessão, está encerrada a
nossa sessão. Boa noite a todos.
*
* *
- Encerra-se a sessão às 19 horas.
*
* *