2 DE MAIO DE 2024
56ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: PAULO MANSUR, REIS, GIL DINIZ e LUCAS BOVE
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - PAULO MANSUR
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h04min.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Assume a Presidência.
4 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - PAULO MANSUR
Assume a Presidência. Cumprimenta o vereador de São Bernardo do Campo, Paulo Chuchu, presente no plenário.
7 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - GIL DINIZ
Assume a Presidência.
10 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - LUCAS BOVE
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE GIL DINIZ
Endossa o pronunciamento do deputado Lucas Bove.
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - LUCAS BOVE
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
16 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE LUCAS BOVE
Defere o pedido. Informa a realização da missa de 7° Dia em homenagem ao soldado Matheus Henriques Pereira, a ser realizada amanhã. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 03/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h12min.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Paulo Mansur.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Lista de oradores do Pequeno Expediente, deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Deputado Reis, que já está no púlpito.
O
SR. REIS - PT
- A postos! Deputado Reis a postos. Quero cumprimentar o deputado Paulo Mansur,
que preside os trabalhos nesse Pequeno Expediente.
Cumprimento
também o público presente, os funcionários da Assembleia Legislativa, os
integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia
Técnico-Científica e todos os que estão em suas residências assistindo nos
acompanhando pela Rede Alesp.
Eu quero
primeiro falar do projeto que o governador Tarcísio de Freitas mandou para esta
Casa, que trata do reajuste do salário mínimo regional para 1.640 reais. Nós
vamos fazer emenda a este projeto, como já fiz no anterior, para que nenhum
funcionário público ganhe menos do que um salário mínimo regional. E quero
contar com o apoio de Vossa Excelência.
Nós temos
vários funcionários públicos com salários de 690 reais, 650 reais. Eles recebem
um bônus para complementar o salário mínimo regional. O grande problema disso é
que o cálculo dos reflexos não é feito sobre o salário mínimo regional, mas em
cima do salário base. Então, é de suma importância que nenhum funcionário
público ganhe menos que o salário mínimo regional.
Nós vamos
também propor emendas e, quero pedir apoio de V. Exa., para que o aumento do
vale-refeição, que hoje está em 12 reais. Em relação ao vale-refeição, no
passado, havia sido prometido o reajuste. Então, defendo que ele seja, pelo
menos, uma unidade fiscal, ou seja, pelo menos 35 reais. Trinta e cinco e uns
quebrados, que é o equivalente a uma unidade fiscal. Nós também vamos propor
essa emenda.
A outra coisa
que eu quero pedir para V. Exa., presidente Paulo Mansur, é que, como V. Exa. é
do partido que nos governa, ou o partido que governa o estado de São Paulo,
para convencer o governador a mandar o projeto de reajuste dos policiais, com
pelo menos o índice correspondente à inflação, pois o que está se sabendo, pelo
que falou o presidente do Tribunal de Justiça, é que esse ano não haveria
nenhum reajuste.
Ora, a
Assembleia Legislativa vai reajustar o salário dos servidores da Assembleia
Legislativa, a Câmara Municipal aprovou a lei concedendo 4,5% para os
funcionários da Câmara Municipal. A Prefeitura de São Paulo aprovou lei
concedendo 2,19% para os servidores da municipalidade, menos que a inflação,
mas é alguma coisa.
O Tribunal de
Justiça vai mandar projeto para cá, concedendo o índice relativo às perdas
inflacionárias, e o Tribunal de Contas também. Não poderá ficar de fora, de
todo esse rol de membros do poder, o estado de São Paulo.
Então, que pelo
menos, mande a recomposição inflacionária. Sabemos que o reajuste que foi dado
ano passado, de fato foi um reajuste diferenciado. E, dependendo da carreira e
do cargo, houve um reajuste maior ou menor.
Eu, por
exemplo, que sou investigador, e estou na 2ª classe, tive 20% de aumento. Quem
está na 1ª classe teve 15,79% de aumento. Quem estava na classe especial,
aliás, desculpa, classe especial, 15,79%, e 1ª classe, 16,79% por cento. Então,
foram aumentos diferenciados, de acordo com a carreira.
Mas, a hora que
a gente abater a perda inflacionária do ano passado, esse reajuste já vai ter o
poder de compra bastante reduzido. Sem contar que há muitos anos que não vinha
tendo uma política de reajuste para os policiais.
Na
gestão João Doria, foram 25% de reajuste de forma linear. Houve um primeiro
aumento de cinco por cento e depois outro de 20 por cento. Então, durante os
quatro anos da gestão dele, houve um aumento de 25 por cento.
Na
gestão do atual governador, se ele realmente tem como propósito aquilo que foi
levado na campanha eleitoral de valorização dos servidores e de valorização
principalmente dos policiais, seria de suma importância que ele mandasse para
esta Casa um projeto repondo, reparando essas perdas inflacionárias do ano
passado.
Obviamente, V.
Exa., deputado Paulo Mansur, que é um defensor das forças de Segurança Pública,
pelos discursos que já ouvi de V. Exa. aqui da tribuna, várias vezes defendendo
os policiais civis, os policiais militares, os policiais penais, os policiais
técnico-científicos, gostaria que V. Exa. faça gestão junto ao governador de São
Paulo para que, ao menos, ele mande um projeto recompondo as perdas
inflacionárias do ano de 2023.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Obrigado,
deputado Reis. Deputado Reis, gostaria de pedir a V. Exa. para subir aqui e
assumir a Presidência, porque o próximo a falar serei eu, como deputado.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Seguindo
a lista de oradores do Pequeno Expediente, chamo para fazer uso da palavra o
deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputada Carla Morando. (Pausa.)
Deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputada Andréa Werner. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Rômulo Fernandes. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur.
Tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O SR. PAULO MANSUR -
PL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Cumprimentar a todos, cumprimentar o deputado Reis, o deputado Suplicy,
que está aqui presente.
Respondendo
a você, deputado Reis, antes de começar a minha fala: o deputado Reis é do PT,
é amigo do presidente Lula e conhece tudo da área federal. O presidente Lula,
em 2023, aumentou o salário mínimo para 1.320 reais. E o governador Tarcísio
para 1.550 reais.
Aí
nós tivemos um aumento agora em 2024. O presidente Lula em 1.412 reais e o
governador Tarcísio em 1.640 reais, o salário mínimo. Então, eu que gostaria de
pedir para V. Exa. falar com o governo federal para tentar intervir para o
governo federal aumentar o salário mínimo como o governador Tarcísio, que vem
fazendo um excelente trabalho aqui dentro do estado de São Paulo.
Mas
a minha fala principal neste momento, no dia de hoje, um dia muito importante
hoje para mim, porque a primeira atitude que tomei dentro do Parlamento, quando
assumi a cadeira de deputado estadual, foi protocolar a CPI da Pedofilia no
estado de São Paulo.
Muitas
pessoas falavam que eu era louco, mexer dentro da pedofilia do estado de São
Paulo. A gente sabe que realmente é uma teia muito grande, pessoas influentes,
pessoas poderosas estão envolvidas em pornografia infantil, mas, sim, vamos à
fundo.
Tenho
relação com o Deic de Campinas, com o Deic da Baixada Santista, de Ribeirão
Preto, de São Paulo. Já liguei para os delegados, já falei sobre a CPI da
Pedofilia. A gente vai fazer uma integração com a polícia, com o Ministério
Público e com a Assembleia Legislativa para a gente combater a pedofilia
infantil.
Hoje
saiu no “Diário Oficial”. Quero agradecer ao presidente desta Casa, André do
Prado, que autorizou a abertura da CPI da Pedofilia nesta data de hoje, data
que é 2 de maio de 2024. Um dia histórico, até porque, desde 2019 até a data de
hoje, teve um aumento de 85% em relação à pornografia infantil.
É um tema que a
gente precisa combater dentro do estado de São
Paulo, porque as
pessoas que acabam cometendo pedofilia, muitas vezes, acabam saindo da prisão,
acabam pagando um crime pequeno.
Se a gente
investigar, se a gente for a fundo e conseguir realmente buscar os
responsáveis, a cabeça da teia da pedofilia do estado de São
Paulo, a gente vai
conseguir avançar e combater esse crime que é tão repugnante na nossa
sociedade.
Eu acabei
protocolando diversas leis em relação a esse tema da pedofilia. Eu tive uma
assessora parlamentar, a Karol Eller, que acabou falecendo por depressão. Ela
sempre falava que sofreu abuso quando era criança pelo seu pai, ela declarou
por diversas vezes e foi o que me chamou atenção no tema.
Então,
resolvemos lutar sobre esse tema; eu e ela, criamos projetos de lei juntos.
Inclusive, um dos projetos de lei faz com que os professores de ensino das
escolas estaduais façam um curso de um dia por ano dentro das escolas, para
eles entenderem melhor sobre o assunto da pedofilia. Porque muitas crianças que
são abusadas dentro de casa, só têm uma saída quando estão na escola.
A maioria dos
abusadores mantém a criança em casa, mas quando ela vai para escola acaba
fazendo um desenho diferente e às vezes o professor pode deixar passar
despercebido porque ele não conhece o tema e a criança continua sendo abusada.
Então, um dos
projetos de lei que a gente implementou foi com que os professores do ensino
acabem sabendo um pouco mais sobre esse tema, para estarem mais próximos a
realidade.
É um tema que a
gente precisa falar. Nós precisamos colocar esse assunto mais na nossa
sociedade, mais na nossa imprensa. Vou chamar veículos de comunicação, eu peço
o apoio da UOL, do “Estadão”, da “Folha de S. Paulo”, da Globo, do SBT, da
Record em cima desse assunto da CPI da Pedofilia. Eu peço ajuda dos meios de
comunicação para estarem expondo a CPI, para a gente acabar transformando essa
vontade de ajudar num tema estadual, que a gente consiga realmente fazer a
diferença.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Chamo para fazer uso
da palavra o deputado Felipe Franco. (Pausa.) Deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputado Guilherme Cortez. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado
Eduardo Suplicy, tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Deputado Reis, eu gostaria de comentar que o presidente
André do Prado publicou as cinco CPIs hoje no “Diário Oficial” que farão parte
de nosso trabalho.
Uma é para
investigar as situações sobre as lojas Americanas; a outra para investigar o
crime de pedofilia, como o deputado Paulo Mansur mencionou há pouco; a outra
para investigar denúncias da situação econômico-financeira das Santas Casas de São
Paulo; a outra
envolvendo os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações e
envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão; e, finalmente, a outra
sobre investigar possíveis irregularidades verificadas no tratamento dado aos
moradores de rua e nas soluções adotadas a respeito do seu crescente número,
especialmente do começo da pandemia do Covid-19 em diante.
Dessas cinco
CPIs, eu informo que gostaria de participar dessa última, de iniciativa do
deputado Vitão do Cachorrão. Mas eu gostaria também de, aqui, ler o artigo que
avaliei como muito bem escrito por Eugênio Bucci, no “O Estado de S. Paulo” de
hoje: “Se houver algum juízo no Palácio dos Bandeirantes, a escalada
anticultura terá de ser revertida. Ainda temos tempo para dissipar as nuvens
inquisitoriais”.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Paulo Mansur.
* * *
“A base do
governo na Assembleia Legislativa abriu fogo contra a TV Cultura. No dia 17 de
abril, às 19 horas, protocolou o Projeto de Resolução n° 9/2024, com o qual
pretende criar uma CPI para averiguar ‘irregularidades’ na Fundação Padre
Anchieta, titular da TV e da Rádio Cultura de São Paulo. O tempo começa a
fechar. Se a CPI for mesmo instalada, as relações entre o Palácio dos
Bandeirantes e a melhor TV pública do Brasil vão azedar de vez.
A coisa começou
mal, começou muito mal explicada. São pelo menos três os indícios de inépcia no
projeto de resolução. O primeiro é a ausência de um evento objetivo a ser
apurado.
Não se aponta
um único fato determinado, só o que se diz é que houve ‘denúncias de irregularidades
na gestão’. Mas quais são as denúncias? Ninguém conta. Só o que existe é uma
acusação vaga, indefinida, meio randômica e um tanto aleatória.
Além disso,
mesmo que as denúncias fossem reais, não se entende por que uma CPI seria
necessária de imediato. Por acaso a Fundação Padre Anchieta se recusou a
fornecer à Assembleia ou a quem quer que seja algum dado sobre sua
administração? A fundação está escondendo informações?
A resposta é
não. Portanto, não há motivo para um expediente investigatório tão extremado,
que só se justifica quando suspeitas clamorosas de desmandos ou de malversação
de fundos não podem ser esclarecidas de outra forma.
O segundo
descuido vem na afirmação de que ‘a Fundação Padre Anchieta é mantida com
recursos públicos’. De novo, não é bem assim. Em parte, apenas em parte, o seu
sustento vem do erário, mas, em outra parte - cerca de 50%, na média -, o
dinheiro tem origem em receitas próprias, que não têm nada a ver com o poder
público.
O terceiro
atropelo conceitual decorre de uma desinformação primária. Logo na abertura, o
documento assevera que a Fundação Padre Anchieta seria um ente de ‘direito
público’. Errado. A fundação, na verdade, é regulada pelo direito privado.
O próprio
Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 2019, a descreveu como ‘fundação
pública de direito privado’, item 7 da ementa da decisão sobre o Recurso
Extraordinário nº 716.378.
Será que os
parlamentares ignoram a natureza jurídica da instituição que pretendem submeter
a inquérito? Ou será que apenas semeiam confusão para insinuar que, por ser de
‘direito público’, a TV Cultura deveria se curvar às autoridades? Difícil
descobrir.
O que se sabe,
ao menos até o momento, é que o ataque parlamentar apresenta inconsistências de
fundamentação, de precisão e de conhecimento de causa. Parece que alguém ali
tem o propósito não de buscar a verdade, mas de pressionar, amedrontar e
ameaçar.
Afinal, se não
há um fato determinado que inspire suspeitas graves e se não há um episódio
sombrio que não poderia ser elucidado por meios administrativos ordinários, por
que insistir num processo investigativo tão pirotécnico?
É sabido que,
no Brasil, a instauração de uma CPI costuma ser acompanhada de um clima de
comício policialesco. Será nessa base que o Poder Legislativo paulista vai
tratar uma emissora pública que recebe aplausos e prêmios em toda parte. O que
devemos esperar daqui em diante? O barraco pelo barraco.
A estratégia é
asfixiar as atividades da “TV Cultura”. Estará em curso uma tocaia
institucional, um surto obscurantista. Será que os representantes do povo não
sabem conviver com a autonomia de uma boa emissora pública? Deveriam saber, e
ensinar.
A autonomia da
“TV Cultura” já faz parte da tradição paulista, assim como faz parte do direito
positivo a lei estadual que criou a “Fundação Padre Anchieta”, e cuidou de
dotá-la, já no Art. 1º, de autonomia administrativa e financeira.
A independência
jornalística veio como consequência natural, o que só trouxe benefícios para
São Paulo e para o Brasil. Não é com vassalagem que se faz uma boa programação
noticiosa, analítica e educativa.
Por fim, como
se já não tivéssemos dúvidas suficientes, vai aqui mais uma. O governador
concorda com essa investida arbitrária? Será que parte dele a ordem para que se
contenha os repasses da Fundação, como vem acontecendo? O Poder Executivo vai
fechar os olhos para essa humilhação reiterada?
Se houver algum
juízo no Palácio dos Bandeirantes, a escalada anticultura terá de ser
revertida. Ainda temos tempo para dissipar as novas inquisitoriais. Um gesto,
apenas um gesto, ainda que discreto, poderá mudar o curso dos acontecimentos.
A “TV Cultura”
vem apanhando não por supostas irregularidades de gestão, que inexistem, mas
por dispor de liberdade criativa e informativa. Não sofre por seus erros, mas
por seus acertos.
Ou mudamos esse
quadro ou só nos restará a vergonha, não para a televisão, que sobrevive com
brilho, altivez e verba curta, mas para um Parlamento e um governo que terão se
deixado instrumentalizar pela intriga, a serviço da intimidação.
Eugênio Bucci,
jornalista, professor da ECA, da USP, membro do conselho curador da Fundação
Padre Anchieta.”
Há notícia
hoje, do “Diário Oficial”, das cinco CPIs que serão instaladas, que não incluem
essa sobre a “TV Cultura”. Boa notícia.
Obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Seguindo a
lista de oradores, mas antes de cumprimentar o vereador Paulo Chuchu, de São
Bernardo do Campo, que está aqui presente aqui dentro do nosso Parlamento, e
que é aliado ao presidente Bolsonaro.
Seguindo a lista de oradores, deputado
Dr. Elton. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputada Ana Perugini.
(Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde
presidente, deputado Paulo Mansur, deputados presentes aqui no Pequeno
Expediente. Cumprimento nossos assessores, policiais militares e civis, público
aqui na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp, em especial meu amigo,
vereador de São Bernardo do Campo, Paulo Chuchu, obrigado pela presença aqui. É
Leandro ou Leonardo? Leandro, que está aqui presente também, a Nina. São de São
Bernardo também.
Paulo Chuchu
que é uma liderança na sua cidade, com toda certeza tem muito mais a oferecer
para a população de São Bernardo do Campo. Então agradeço, Chuchu, a sua visita
aqui, e conte lá com o nosso apoio.
Presidente,
venho aqui a esta tribuna na data de hoje, e que o deputado, sempre senador,
Eduardo Suplicy, subiu aqui, o deputado Reis veio aqui também. Achei que eles
falariam ontem sobre o Dia do Trabalhador. Acho que esqueceram.
Então, deixar
registrado meus parabéns a todos os trabalhadores de São Paulo e do Brasil. Os
trabalhadores de verdade, não aqueles que foram ontem passar vergonha em
Itaquera.
Acredito que
todos tenham visto aqui as imagens do fiasco que foi aquele evento em Itaquera,
uma festa dos trabalhadores sem trabalhadores, uma festa do povo sem povo; só a
pelegada estava lá. E, na verdade, deputado Paulo Mansur, nem a pelegada foi,
porque eu acredito que se somassem metade de todos os assessores aqui das
bancadas de esquerda teria mais gente, teria mais quórum ali em Itaquera do que
realmente tinha.
Só tinha bandeira
ali. Talvez a pelegada nem compareceu para prestigiar Inácio da Silva. É
impressionante, ele não consegue mobilizar nem os vereadores da cidade de São
Paulo, nem os deputados estaduais do estado de São Paulo e nem a militância
pelego-sindical que a CUT e as outras centrais sindicais têm.
O próprio
Inácio da Silva diz ali que faltou energia, faltou vontade da parte dos seus
assessores em convidar a população para estar ali presente. É impressionante a
vergonha que fizeram ele passar. Não tem povo, é um presidente sem povo. Aí
quando nós fazemos algumas questões sobre o processo eleitoral, sobre 2022, aí
vem a mão pesada de Alexandre de Moraes, amigo de Geraldo Alckmin, “picolé de
chuchu”.
Aqui está o
chuchu do bem, ali está o chuchu do mal. Ele vem nos cercear na nossa
liberdade. É cadeia, é multa, é assassinato de reputação, mas repito aqui que
essa vergonha que Inácio da Silva passou ontem em Itaquera é uma vergonha
histórica. O presidente Bolsonaro em uma semana, Paulo “Chuchu”, fez uma
convocação para um ato em Copacabana, milhares de patriotas lá vindos de todo o
Brasil.
Aí veio a Rede
Globo, a pelegada da imprensa, a imprensa pelega paga a soldo público, como
aquele evento também foi pago com dinheiro público, mais de 200 mil reais da
Petrobras via Lei Rouanet. Mas nem com recurso público eles conseguem lotar um
ônibus cheio ali. Faltou o quê? Pão com mortadela ontem?
Aí para ficar
pior, Inácio da Silva me vai e pede voto explícito para o invasor de
propriedade privada em São Paulo, Guilherme Boulos. O Guilherme, líder daquele
movimento que invade propriedade urbana em São Paulo; é um movimento sócio
imobiliário.
Estão invadindo
casa a rodo aqui na cidade de São Paulo. Ele vai e diz: “Olha, quem votou em
mim, vote no Boulos”. Aí eu estou na dúvida se ele quer prejudicar a campanha
de Boulos. Vocês sabem que Boulos está no PSOL, que é uma costela do Partido
dos Trabalhadores - para finalizar, Sr. Presidente.
Estão juntos
agora, o PT também. Outro fato histórico na história do PT é que não teremos candidato
do Partido dos Trabalhadores nessa eleição. Então talvez Lula quisesse deixar
ali Boulos inelegível de repente para lançar o deputado Reis aqui candidato à
Prefeitura de São Paulo.
Talvez,
companheiro, a ideia fosse essa: deixar Boulos inelegível para que o PT pudesse
aí sim colocar o seu time em campo, porque ontem, na festa do povo, o que
faltou foi povo. Ontem, na festa do trabalhador, o que faltou foi trabalhador,
mas sobrou muito pelego e sobrou muito recurso público para fazer militância política
partidária.
Olha, se o
amigo de Geraldo Alckmin, Alexandre de Moraes, que se acha acima de Deus, que
se acha acima do bem e do mal tiver o mesmo entendimento que ele teve com o
presidente Bolsonaro, no mínimo Boulos vai ficar inelegível de oito a 12 anos.
Então, presidente,
retorno aqui a esta tribuna no momento oportuno para repercutir um pouco mais
disso e de outras ações aqui no estado de São Paulo, mas fica registrado aqui
desta tribuna a vergonha, o fiasco, que a esquerda no estado de São Paulo
passou ontem na festa do trabalhador, sem trabalhador do partido também de
ninguém que trabalha.
Obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Parabéns
pelas falas, deputado Gil Diniz. Seguindo a lista de oradores do Pequeno
Expediente, deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.)
Na lista suplementar, deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson do Consumidor. (Pausa.) Deputado Reis.
O
SR. REIS - PT
- Sr. Presidente deputado Paulo Mansur, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários
desta Casa, quero dizer para o deputado Gil Diniz que, talvez, o fato de ontem
não ter comparecido muita gente no Itaquerão, não se deva ao local escolhido.
Veja bem, eu sou alviverde, fica difícil para eu frequentar o Itaquerão. Eu
falei: “Lá eu não vou”.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Gil Diniz.
* * *
Acho que muitos
alviverdes e muitos outros são-paulinos e santistas acabaram não indo lá, por
conta do local que foi escolhido. Historicamente, deputado Gil Diniz, os
eventos do Primeiro de Maio são sempre feitos no centro de São Paulo, na Praça
da Sé, no Vale do Anhangabaú, ou na Praça Charles Miller, no Pacaembu.
Isso é o que
diz a história para a gente: é escolher um local. Não sei quem escolheu esse
local, longe de muita gente, porque imagine V. Exa. quem mora no Grajaú, quem
mora na Pedreira, quem mora no Valo Velho, no Capão Redondo, em Perus, a
dificuldade para se dirigir até Itaquera.
Primeiro, houve
um erro de escolha, V. Exa. deve concordar comigo que o local não foi o mais
adequado. Depois, quem organizou o evento não foi o Lula. O Lula foi um convidado.
Assim como o
prefeito de São Paulo foi convidado e o governador de São Paulo foi convidado
pelas centrais dos trabalhadores, as centrais representativas: Força Sindical,
UGT, CUT.
Então, as
centrais é que tinham a responsabilidade de mobilizar, de convidar os
trabalhadores para participarem da festa. Imagine o calor lá de 40 graus sem
espaço para as pessoas, sem árvores, lá não há árvores, não havia tendas.
Imagine o pessoal ficar ali em um ambiente de 40 graus. É difícil. Ontem, o sol
estava muito quente. E aquele vapor do concreto subindo.
Então, não foi
o espaço mais adequado, a temperatura não ajudou, e as centrais sindicais, que
tinham a responsabilidade de convocar, não convocaram. O presidente Lula foi um
convidado, e ele inclusive foi lá e assinou a lei que aumentou o valor para a
isenção do imposto de renda.
Vossa
Excelência deve ter visto ele fazendo este ato de governo, e obviamente que,
como estava ali no meio dos companheiros e das companheiras, V. Exa. sabe,
acabou falando sobre a questão do Boulos. Acabou.
Eu acho que ele
vai pedir desculpas, porque foi um momento de improviso. Quando se fala de
improviso, você às vezes olha o Boulos e fala: “Olha, eu vou votar no Boulos,
vote no Boulos”, mas foi uma coisa de improviso. Não houve a má-fé, percebe?
Não houve o dolo ali, não houve a má-fé, não foi isso. Foi um discurso de
improviso e aconteceu que o presidente acabou falando do Boulos.
Mas, o que eu
queria falar mesmo para V. Exa., deputado Gil Diniz, é que saiu hoje no site do
“Metrópoles” a questão das câmeras e V. Exa. defende que todos os servidores
devem usar.
“O
Departamento Estadual de Trânsito, o Detran, anunciou, nesta quarta-feira, que
vai incorporar câmeras às atividades dos seus agentes como forma de dar
transparência e segurança aos atos praticados.
Com isso, o
monitoramento audiovisual será adotado, inclusive, em exames práticos e na
fiscalização de autoescolas. Na prática, o uso de câmeras pode inibir eventual
cobrança de propinas”, é o que está dizendo a matéria, “por parte dos agentes”.
Segundo o
Detran, o projeto Focus vai propor o modelo a ser adotado. O plano será
formulado por uma equipe de 15 pessoas ao longo dos próximos 90 dias. Além dos
funcionários do Detran, deverão usar câmeras outros prestadores de serviços
regulados pelo órgão em São Paulo.”.
Então, aquela
ideia que V. Exa. fala, que todos os funcionários devem usar a câmera, não só
os policiais, essa ideia está ganhando corpo quando o Detran também decide que
os seus funcionários vão usar câmeras corporais.
E, quero dizer
a V. Exa. que existe outra questão envolvendo o Detran. Vários funcionários nos
procuraram aqui, acho que procuraram V. Exa. e devem ter procurado o deputado
Paulo Mansur, por conta das transferências abusivas que estão acontecendo no
Detran. Vários funcionários foram pegos de surpresa e transferidos, ou estão
anunciando as transferências deles para outras secretarias.
Isso está
causando uma irritação muito grande nos funcionários, porque não estava
previsto. Eles vieram pedir apoio para nós, deputado Gil Diniz, deputado Paulo
Mansur, deputado Suplicy. E o deputado Carlos Giannazi já fez um decreto, um
PDL, projeto de decreto legislativo, para sustar os atos do Detran, que está
propondo essas transferências abusivas.
Seria muito
importante que V. Exas. pudessem nos ajudar também na aprovação desse projeto
de decreto legislativo. É isso que eu teria para registrar na data de hoje, Sr.
Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Reis. Com a palavra, o nobre deputado Paulo Mansur. Vossa Excelência
tem o tempo regimental de cinco minutos. E, no momento oportuno, eu respondo as
indagações do deputado Reis.
O
SR. PAULO MANSUR - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, deputado Gil Diniz, vereador Paulo
Chuchu, de São Bernardo do Campo, que eu já falei aqui.
Mas se eu
falasse que o vereador Paulo Chuchu vai ser pré-candidato a prefeito, ou
pré-candidato a vice-prefeito ou pré-candidato a vereador, estaria falando
certo. A direita toma cuidado para falar pré-candidato, até porque a gente tem
medo da Justiça.
Agora, o
presidente Lula pode chegar em um ato, que foi feito pelo sindicato. Mas o
sindicato não é aliado do governo Lula?
Centrais
sindicais não são aliadas do governo Lula? Não é o que o PT defende? Não é o
que o PSOL defende? O partido do PSOL, não é o que vocês defendem? As centrais,
aí, que são dos sindicatos, vocês que defendem aquela taxa sindical.
Foram
destinados, Gil Diniz, três milhões de reais da Petrobras em patrocínio. Três
milhões de reais da Petrobras e 250 mil reais da Lei Rouanet para esse evento.
Que vergonha, meu Deus do céu, aquele evento todo pronto.
A gente olha de
cima, aquele evento e parece o evento da Madonna que vai acontecer lá no Rio de
Janeiro, que também com dinheiro público, mas parece, exatamente, a estrutura
que eles fizeram...
Nem a USP falou
a quantidade de pessoas, porque foi um gato pingado ali de 1.000 pessoas. A USP
falou, na do presidente Bolsonaro; falou que foram 185 mil pessoas, mas quem
estava lá sabe que foi mais de um milhão de pessoas.
Na vitória do
Lula na Paulista, a USP registrou 50 mil pessoas. Nessa de 25 de abril, do
Bolsonaro, que não foi um ato do presidente Bolsonaro oficial... Não foi um ato
oficial político, porque quando o presidente Lula sobe à tribuna, sobe em um
evento, é um ato oficial, ele é presidente da República. O Bolsonaro não, e ele
fez uma convocação popular, que foi mais de um milhão de pessoas.
É
o desespero de um governo, um desgoverno, que perdeu a popularidade, que está perdido totalmente e que está abrindo a torneira do
dinheiro público para pagar emendas parlamentares.
Hoje foram liberados - saiu no UOL,
saiu no Metrópole - 4,9 bilhões de reais foram pagos hoje, deputado Reis, em
emenda parlamentar, abrindo a torneira para ter a maioria dos deputados, ter a
maioria dos senadores.
E
me envergonham os deputados que foram eleitos usando a imagem do presidente
Bolsonaro, falando que são da direita conservadora, recebendo emenda
parlamentar do governo federal para votar a favor do desgoverno, votar a favor
do aumento de impostos. Porque o que o Lula só sabe fazer é isso, aumentar
imposto, né? Aumentou agora o DPVAT.
Ele
não leva nada, ele não põe uma proposta dentro do Parlamento para
desburocratizar o Brasil. Ele não coloca uma proposta dentro do Parlamento para
dar orgulho para os brasileiros. Em 2023, aumentou o salário em 1.350, enquanto
o Tarcísio aqui dentro do estado de São Paulo, em 1.550. Agora, se eu não me
engano, está 1.420 no governo Lula, e agora está aumentando aqui para 1.640 o
governador Tarcísio.
Então
realmente não tem comparação quando a gente vê uma administração da direita,
com os princípios da direita, que é o governador Tarcísio, que segue a linha do
presidente Bolsonaro, colocando 22 secretários, secando a máquina pública, e um
desgoverno que vai mais para o comunismo, com 38 ministérios, esbanjando
dinheiro público em emendas parlamentares para passar realmente o que eles
querem.
Então
realmente fica difícil a comparação entre o presidente Bolsonaro, a linha da
direita conservadora, e a linha do PT, mas isso está se mostrando na rua. A
população está acordando, as pessoas, mesmo com os meios de comunicação
poderosos, que é a Rede Globo, entre outros, as pessoas acordaram e elas sabem
realmente o que está acontecendo no nosso País.
Cumprimentar
Lucas Bove, nosso aliado aqui, deputado estadual, que acabou de chegar, e muito
obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado,
nobre deputado Paulo Mansur. Em ato contínuo, convido a fazer uso da tribuna o
nobre deputado Lucas Bove, pelo tempo regimental.
Eu estava em Ribeirão
Preto, retornei ontem na Agrishow. No sábado à noite mesmo, de madrugada,
fiquei sabendo da triste notícia do ocorrido com o meu amigo Matheus.
Conheci o Matheus pouco
neste um ano aqui, brincávamos muito, ele, flamenguista, eu, palmeirense. Ele
até tinha ido no jogo Palmeiras e Flamengo uma semana antes do ocorrido.
Eu não vou solicitar um
minuto de silêncio aqui, pois tenho certeza de que meus colegas já o fizeram em
momentos anteriores, mas não podia deixar de expressar as minhas condolências a
toda a Corporação, aos seus familiares, aos seus amigos e a todo o estado de
São Paulo. É mais um jovem que perde a sua vida, mais um jovem que nos deixa.
É realmente um momento de
muita comoção. Eu fiquei muito triste assim que soube. De imediato, também
mandei uma mensagem para o deputado Gil Diniz, que também já estava ciente do
tema.
Enfim, é um momento muito
triste e um momento de reflexão, para que pensemos e para que possamos dar
valor para as nossas vidas, para os nossos amigos. Eu espero que Deus guarde a
sua alma em paz.
Hoje eu queria falar sobre a Agrishow, que foi um sucesso. O presidente Bolsonaro esteve lá, como sempre, ovacionado.
Eu queria falar
sobre o Lula, que nem usando o dinheiro da Rouanet conseguiu encher o evento
que ele fez ali no primeiro de maio, mais um fiasco do presidente sem povo. Mas
não vou me estender em todos esses demais assuntos aqui. Eu deixo isso para
outros dias, para outros momentos, porque, de fato, é muito difícil.
Ainda que
tenham se passado alguns dias, é muito difícil tratar de qualquer outro assunto
aqui quando eu olho para o lado e não vejo o sorriso do Matheus, que eu tantas
vezes vi. Eu não achei... De verdade, eu vim preparado, presidente, para falar sobre
todos esses assuntos e eu, político que sou, tenho certa facilidade com o
microfone.
Não achei que
seria tão difícil, tão emocionante, estou arrepiado aqui de tratar desse tema
hoje. Então, vou me limitar a prestar a minha última homenagem e os meus sentimentos
para todos os amigos e parentes do soldado Matheus.
Uma boa tarde a
todos.
O
SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre
deputado Lucas Bove. Faço minhas as vossas palavras aqui, nossos sentimentos
aos amigos e familiares do soldado Matheus. Com a palavra, o nobre deputado
Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gil Diniz, primeiro eu quero dizer
que eu estive ontem no comício ali diante do estádio do Corinthians, havia um
número muito significativo de pessoas, de trabalhadores e de representantes do
povo. Inclusive, acho que o presidente Lula poderia ter dito, como em outras
ocasiões.
Porque agora a
legislação não permite senão a partir de certa data que vai acontecer, depois
que os partidos já tiverem realizado as assembleias para decidir quem
efetivamente será o candidato a prefeito, a vice-prefeito... Mas acho que é um
costume de termos, muitas vezes, agido falando no candidato a prefeito.
Ele poderia ter
dito pré-candidato a prefeito, mas acredito que essa tenha sido uma falha
menor. Avalio que seja importante a decisão que está por acontecer no âmbito da
Câmara Municipal sobre a privatização da Sabesp. Justamente hoje o Guilherme
Boulos escreveu um artigo na “Folha” em que diz que São Paulo vai na contramão
do mundo se vender a Sabesp.
“A decisão
açodada do governador Tarcísio de Freitas de vender a Sabesp encontrou, no
prefeito de São Paulo Ricardo Nunes, um aliado ainda mais afoito, que não mede
as consequências dos seus atos para o futuro próximo da cidade que governa. A
forma como a prefeitura tem agido deixa claro que o prefeito só pensa na
própria reeleição, submetendo a cidade e a população aos seus interesses
políticos.
Está mais
preocupado em ser o candidato do bolsonarismo do que em governar a cidade. A
Sabesp é a maior empresa de saneamento básico da América Latina, responsável
pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 375 municípios do
estado de São Paulo.
Atualmente a
empresa responde sozinha por cerca de 30% do total de investimento em
saneamento básico feito no Brasil. A capital paulista representa mais de 45% do
faturamento da empresa e, legalmente, é titular da concessão da água. Portanto,
sem uma definição do município, não há possibilidade de privatização.
Por isso, com o
apoio de Ricardo Nunes, a Câmara Municipal atropelou todos os trâmites para
aprovar em 1º turno, sem a devida discussão com a sociedade, o projeto de
privatização enviado pelo prefeito. A votação final está agendada para esta
quinta-feira, dia dois.
O envio
coincidiu com o anúncio do resultado fiscal da Sabesp. No ano passado, teve uma
receita de 25,5 bilhões e lucro de 3,5 bilhões, alta de 13% em relação a 2022.
Uma leitura atenta do projeto mostra que a privatização não traz vantagem para
a cidade. Ao contrário, ao aderir ao modelo proposto por Tarcísio, o prefeito
abre mão da ação ajuizada pela própria Prefeitura que livraria a conta dos
paulistanos de uma cobrança em duplicidade de 4% feita desde 2018.
O contrato
atual já contempla a universalização do serviço até 2029. O que se anuncia é
que o município está abrindo mão dessas prerrogativas para conceder ao Governo
do Estado mais 20 anos de exploração do serviço para um futuro particular
desconhecido, sem qualquer contrapartida anunciada pelo prefeito que se
acrescente ganhos à cidade, além daquele já previsto.
No atual
contrato, o Governo do Estado defende que parte dos valores arrecadados com a
privatização serão aplicados para reduzir a tarifa aos consumidores. Os dados
até aqui divulgados não deixam clara a sustentabilidade dessa política ao longo
do tempo contratual. Na verdade, trata-se de financiar uma tarifa menor por
curto período com objetivos eleitorais, utilizando recurso da própria privatização
para aumentá-la.
Na sequência, o
fato é que o único paulistano que pode ter algum ganho com a privatização da
Sabesp é o próprio Ricardo Nunes. Ao aderir ao projeto de Tarcísio, garante o
apoio do governador e do bolsonarismo ao seu projeto de reeleição. Por
interesses eleitorais, coloca São Paulo na contramão do mundo. Metrópoles como
Berlim, Paris e Buenos Aires estão reestatizando os serviços de água e
saneamento diante do fracasso das privatizações.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Lucas Bove.
* * *
As pesquisas
demonstram claramente que a maioria dos moradores de São Paulo é contrária à
venda da Sabesp, além de estar sofrendo na pele os efeitos nocivos da
privatização de outro serviço fundamental, a energia elétrica. Tarcísio e Nunes
querem fazer da Sabesp a nova Enel da água.
Não seremos
coniventes com essa negociata nem aceitaremos ver os interesses do povo de São
Paulo serem prejudicados de forma tão gritante. Trabalharemos na Câmara
Municipal e se for preciso na Justiça para barrar esse absurdo.” É a conclusão
de Guilherme Boulos.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Obrigado,
deputado Suplicy.
Encerrando o Pequeno Expediente, e logo
na sequência já damos abertura ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, seguindo a lista de oradores inscritos, por cessão
de tempo o deputado Gil Diniz.
Tem V.Exa. o tempo regimental de
10 minutos no Grande Expediente.
O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sim, cabe
aparte, deputado Suplicy. É uma honra receber um aparte de Vossa Excelência.
Agradeço a deferência do nobre deputado Eduardo Suplicy, e agradeço ao
presidente Lucas Bove. Estivemos juntos agora em Ribeirão Preto na Agrishow,
mais um sucesso, nós ali homenageando aqueles que levam a economia de São
Paulo, a economia brasileira nas costas com seu suor, seu sangue, suas
lágrimas.
Cumprimentar
os nossos ilustres visitantes aqui, acho que Universidade Aberta da Terceira
Idade, se não me engano. Uma salva de palmas para todos vocês, que são muito
mais que bem-vindos aqui. (Palmas.)
Lembro-me,
deputado Eduardo Suplicy, conversando dias atrás com o sempre deputado Feldman,
falando sobre as questões da terceira idade, o carinho, o cuidado que o Poder
Público, o Executivo e o Legislativo têm que ter com a terceira idade, uma
população que a cada dia aumenta mais. Nós precisamos ter essas políticas
públicas voltadas a esses que já deram sua vida, deputado Lucas Bove, pelo
nosso Estado. São milhões de idosos aqui em São Paulo e por todo o Brasil e nós
precisamos sentar e discutir essas políticas públicas.
Confesso que eu
não sou um profundo conhecedor dos temas que envolvem isso, mas estou aberto a
aprender, a conhecer com vocês e com todos aqueles que estudam essa causa,
obviamente. Um dia espero chegar lá, chegar na longevidade, obviamente. Então
confesso aqui que eu sou um dos mais interessados na causa, porque espero
chegar nessa melhor idade.
Tenho os meus
pais, que beiram ali os 60 anos, mas é uma causa nobre que a gente precisa
estudar, conhecer, deputado Eduardo Suplicy, e obviamente nos debruçar sobre,
porque é uma população que merece, sim, esse cuidado nosso aqui do Parlamento
Paulista e do Executivo estadual também. Então são muito mais que bem-vindos
aqui.
Presidente,
retornei aqui a esta tribuna para falar sobre um caso que tem repercutido nas
redes sociais, o da Ritinha. Talvez V. Exa. já tenha tido contato, Ritinha é
uma jovem promissora, uma menina muito inteligente, dedicada, deputado Eduardo
Suplicy, que descobriu que tinha uma doença rara. E começou ali o processo de
tratamento, deputado Lucas Bove, algumas internações e, há mais de um ano, ela
está internada, é uma doença raríssima que precisa de muito cuidado.
Então, imagine
só, a vida dessa jovem parou ali para o seu tratamento, a vida da família
também, que tem esse cuidado especial com a Ritinha, parou também. E eu me
lembro, deputado Lucas Bove, dela, a conheci pessoalmente na ExpoCatólica do
ano passado, quando ela foi cumprimentar o padre Márlon Múcio, que tem uma casa
de saúde voltada às pessoas raras, lá em Taubaté, Vale do Paraíba.
E foi, assim,
um encontro emocionante de dois raros que já eram amigos das redes sociais.
Ambos não me conheciam, eu estava ali, queria cumprimentar o padre Márlon,
pedir a sua bênção, pegar um autógrafo ali de um livro que ele lançou, e tive o
privilégio de ver esse encontro de amigos distantes, que são raros, que passam
por essa fase da vida. E ali o testemunho deles é fantástico, fenomenal, eles
lutando pela vida, incrível.
Essa imagem me
marcou muito e, em casa, dias atrás, a minha esposa, Alessandra, me dizendo que
comprou um livro com a biografia da Ritinha, que está acompanhando ali a
história dela, e me perguntando o que eu podia fazer nesse tema.
Entrei em
contato com a assessoria do padre Márlon, destinamos um recurso para a Casa de
Saúde dos Raros, mas também quero ajudar muito mais. Mas, desde esse dia,
deputado Lucas Bove, minha esposa ficou ali no meu pé me dizendo: “Olha, não se
esqueça da Ritinha, não se esqueça da Ritinha”. Eu falei: “Amor, mas eu não me
esqueço da Ritinha”. Ela: “Não, mas faça alguma coisa”.
E agora,
deputado Eduardo Suplicy, nos chegou a notícia, a triste e infeliz notícia, de que
o plano de saúde da Ritinha, parece, não quero cometer uma injustiça, mas
parece que era da Amil e a Qualicorp comprou.
E chegou a
notícia para a família da Ritinha - eu vi a sua mãe falando ali, quase em
lágrimas -, que deram um prazo de 29 dias para que a Ritinha consiga um outro
plano. Vão, praticamente, deputado Lucas Bove, retirá-la da internação.
Resumindo para
você que está em casa, para vocês que nos acompanham aqui: deram uma sentença
de morte para a Ritinha. E eu falo isso com o coração partido, porque eu tenho
filhos, tenho dois filhos, o Natan e o Davi; tenho o meu enteado, o Lucas, um
jovem com seus 23 anos. E eu fico pensando o que eu faria da vida se recebesse
uma notícia dessa, de que a minha família, daqui a 29 dias, não teria mais ali os
cuidados, não teria mais o seu plano de saúde, como se fosse um favor, deputado
Suplicy, do plano de saúde: “olha, estamos te dando 29 dias para você se
virar”.
Repito aqui:
uma sentença de morte para essa jovem, que nos inspira. Para essa jovem que nos
mostra o valor da vida, de lutar pela vida. E naqueles poucos segundos que eu
passei ali com ela - ela nem sabe que eu existo -, me deu um testemunho de fé,
de força, de vontade de viver. E principalmente de abraçar a sua cruz, oferecer
essa dor à dor de Nosso Senhor Jesus Cristo e mostrar que, mesmo doendo, mesmo
passando por todas as dificuldades do mundo, tem fé, não renega a sua fé,
acredita na ressurreição.
Mas eu venho
aqui a esta tribuna chamar a atenção, meus amigos, porque não é o primeiro, não
é o segundo, não é o terceiro, não é o décimo caso que a gente narra desta
tribuna ou com que a gente tem contato. Esses planos de saúde acham o quê? Só
querem, deputado Lucas Bove, o nosso pagamento, o nosso dinheiro quando nós
estamos saudáveis, quando nós podemos pagar? Quando precisamos utilizar desse
plano, aí nós somos descartáveis? Quanto vale uma vida, administradores da
Qualicorp?
E não adianta
os advogados da empresa mandarem cartinha, notificação para mim, não. Porque,
da última vez, deputado Lucas Bove, que eu falei da Qualicorp, que eu perguntei
aqui desta tribuna se a Qualicorp estava envolvida com políticos do estado de
São Paulo, em propina, em dinheiro no bolso aqui, vocês mandaram cartinha para
mim, notificação extrajudicial. Não tenho medo de vocês.
Então, aviso
aqui a este plenário, a esta Assembleia, que a gente vai convocar, deputado
Suplicy, os responsáveis dessa empresa à Comissão de Direitos Humanos - convido
o senhor também a abraçar essa causa -, para nos explicar o que eles entendem
sobre valor da vida humana, de cuidado, quanto que a família da Ritinha já
pagou para eles. Aí eles vão dizer, deputado Lucas Bove: “não, mas o tratamento
dela é caríssimo”. Olha, acho que é imensurável o valor de uma vida humana, o
que ela vale.
Mas nesse
momento de tristeza, de dor, uma notícia como essa, dessa empresa, que, eu
repito aqui, já tem um passado, a meu ver, obviamente... E uso, nesta tribuna,
da minha imunidade parlamentar, que o povo de São Paulo me deu, para
questionar, inclusive, os valores morais de alguns diretores dessa empresa.
E agora, com
esse caso específico, que é o caso da Ritinha, nós vamos fazer todo o possível
para que a vida da Ritinha seja salva ou ao menos para minimizar a dor dessa
família e de todas essas outras famílias que passam a dor da tristeza, do
abandono desse tipo de gestor, que só pensa nas vidas como um cifrão, como se
fosse dinheiro.
Isso
é triste, isso é lamentável. Isso, nós não podemos permitir aqui no estado de
São Paulo. Como representante da população paulista, eu vou cobrar cada um de
vocês. Se acontecer o pior - eu espero que não aconteça, vou lutar para que não
aconteça, com a Ritinha - vocês serão responsabilizados, custe o que custar.
Essa é a palavra deste deputado, que teve quase 200 mil votos do povo do estado
de São Paulo.
Muito
obrigado. (Palmas.)
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Permita apenas dizer que, como presidente da Comissão de Direitos Humanos,
poderemos, na próxima reunião, examinar o requerimento de V. Exa., para que
esse caso possa ser bem analisado.
Quem sabe, até com a presença dos pais
da Ritinha, e dos responsáveis pelo plano de saúde. Porque, na circunstância
presente, acredito que a Qualicorp deveria ter um gesto de solidariedade em
favor da vida e da saúde da Rita.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Muito
obrigado, nobre deputado Eduardo Suplicy, presidente da Comissão de Direitos
Humanos. Agradeço muito a vossa disponibilidade. Eu não tenho dúvida de que nós
vamos conseguir, efetivamente, solucionar esse e os demais casos que apareçam
no nosso cotidiano do trabalho parlamentar. Muito obrigado pelo apoio, deputado
Eduardo Suplicy. Obrigado, presidente.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Se houver acordo entre os
líderes, presidente, levantar a presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - LUCAS BOVE - PL - Muito
obrigado, deputado Gil Diniz.
Antes do levantamento dessa sessão, eu
queria pedir licença e informar a todos que amanhã, ao meio dia, ocorrerá a
missa de sétimo dia do Matheus Henrique Pereira, na Paróquia Santo Inácio de
Loyola e São Paulo Apóstolo, aqui na rua França Pinto 115, Vila Mariana,
amanhã, ao meio dia. Rua França Pinto 115, Vila Mariana. Gostaria muito de ver
rostos conhecidos aqui da Assembleia Legislativa. Amanhã eu estarei lá
certamente.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão. Uma boa tarde
a todos.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12
minutos.
*
* *