3 DE MAIO DE 2024
57ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI, REIS e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h.
2 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Endossa o pronunciamento do deputado Reis.
5 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - REIS
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
9 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - REIS
Assume a Presidência.
11 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Tece considerações acerca do aumento de violações contra direitos humanos registrados no Disque 100.
13 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - REIS
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 06/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h56min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos
nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior
e recebe o expediente.
Dando início à lista dos oradores
inscritos para o Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra a deputada Marina
Helou. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.)
Com a palavra a deputada Leci Brandão,
que fará uso regimental da tribuna.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Giannazi;
deputado, sempre senador, Suplicy, deputado Reis; Sras. Deputadas e Srs.
Deputados; funcionários desta Casa, público que nos assiste pela nossa TV
Alesp; corpo militar; corpo civil; e também os funcionários dos nossos serviços
gerais.
Sr. Presidente,
a gente está observando que depois de 1º de maio, está vindo aí uma onda de
publicações e também de opiniões tentando é culpar... Eles estão chamando de
fiasco o que aconteceu no 1º de maio, pela falta de público. Enfim.
Eu acho que o
1º de maio sempre foi o dia dos trabalhadores e trabalhadoras, todos os anos as
centrais sindicais sempre convocaram os atos unificados para celebrar a luta
dos trabalhadores e defender os direitos conquistados. Nós também sabemos que o
movimento sindical, sobretudo quando ele é progressista, incomoda muita gente,
porque ele é a força política popular organizada mais preparada para enfrentar
a exploração e o abuso no mundo do trabalho.
Não é à toa que
o movimento sindical sempre foi combatido pelas elites deste País. E o maior
porta-voz desses interesses tem sido historicamente, a imprensa, não é? Quantas
vezes decretaram o fim da esquerda e a derrocada do Lula, inclusive? E quantas
vezes opiniões políticas disfarçadas de análises neutras foram publicadas?
Acontece, e eu
também concordo, que a esquerda precisa se reorientar, mas não seguindo as
opiniões de porta-vozes que falam somente em um dos interesses dos patrões e
dos gigantes da tecnologia, que hoje estão explorando os trabalhadores como
nunca se viu.
Nós também
sabemos quais grupos são beneficiados com esse discurso, que busca seduzir as
pessoas para a ideia de que elas não precisam de legislação trabalhista ou de
proteção social. Já que a direita, que se sente tão à vontade para dar opinião
sobre como a esquerda deve agir, então nós vamos também dar alguns pitacos, não
é?
Saibam que não
existe fundamentalismo moderado, não existe fascismo, nazismo bons, não existe
discurso de ódio ameno. Sabendo que a única força política com condições de
enfrentar a onda de ódio, que todos nós vivenciamos nos últimos anos, ainda é
um movimento social, ainda é um movimento popular muito bem representado pela
nossa Presidência, que é a pessoa do presidente Lula.
A direita
brasileira vai ter que decidir se ela é realmente democrática. Como diz que é
ou se vai continuar a fortalecer, ainda que vergonhosamente, forças políticas
que almejam destruir o Estado Democrático de Direito.
Afinal, se a
esquerda precisa se atualizar, como eles estão dizendo, sabem o que a direita
liberal, aquela que se diz democrática também não anda muito bem. Já que adotou
11 táticas como crítica ao nosso presidente, acima de tudo, mesmo que o
resultado seja fortalecer os extremismos.
Temos que ter é muita coisa ainda para fazer,
muita lição de casa, para aprender, mas a gente não pode dizer que a esquerda
está acabando, que a esquerda acabou, absolutamente.
Eu confio na
nossa luta, confio nos nossos parlamentares e confio que o povo brasileiro uma
hora vai ter que entender que as coisas que estão sendo feitas, às vezes, nem
sempre são culpa direta do presidente.
O presidente
tem seus ministros, seus ministérios, enfim. Não sei se os ministros são todos
coesos e afinados com o que o presidente pensa, mas a gente tem que entender
que nós estamos vivos, nós estamos atentos a tudo isso. E essa enxurrada de
matérias que têm saído, dizendo que está sendo um fiasco, a esquerda, a gente
não pode admitir nem adotar de jeito algum.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito
obrigado, deputada Leci Brandão. Com a palavra, agora, o deputado Reis, que
fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Saudar o presidente, deputado Carlos Giannazi, saudar
também a deputada Leci Brandão, o deputado Suplicy, o público presente, os
funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar,
da Polícia Penal, da Polícia Técnico-científica e também todos aqueles e
aquelas que estão em suas residências e estão nos acompanhando pela Rede Alesp.
Sr. Presidente,
nós temos vários assuntos para tratar na data de hoje. Um dos assuntos - muito
ruim - foi a autorização, a mudança, a alteração legislativa que a Câmara
Municipal fez para abrir a porteira, abrir a cancela para o Tarcísio efetivar o
seu plano privatista, o seu plano de dilapidação do patrimônio público
estadual, que é a privatização da Sabesp.
Ontem, lá na
Câmara Municipal, foi um palco de guerra. Uma batalha em que o povo saiu derrotado.
Ganhou o Governo, representando ali essa lógica privatista do governo Tarcísio
de Freitas. O projeto de lei recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários.
Eu vou passar
aqui a relação dos vereadores que votaram por mais esse descalabro. Essa sanha
privatista que tem esse Governo - bem pior do que os tucanos. Bem pior do que a
privataria tucana, agora é a privataria Bolso-Tarcísio.
O projeto que
privatiza a Sabesp na Capital paulista foi aprovado por volta das oito horas,
nesta quinta-feira. O texto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários. Os
vereadores dos partidos que compõem a base do Governo - MDB, Republicanos, PSD,
Novo, Podemos, PL, União Brasil e PP - votaram a favor da privatização da
estatal, enquanto os vereadores da oposição - PT, PSOL, PSB e PV - foram
contrários.
O vereador
Adilson Amadeu foi o único que não participou da votação. Eu estranhei, porque
na primeira votação ele votou contra - viu, deputado Carlos Giannazi. Eu até...
Ele esteve aqui no dia da entrega do Colar de Mérito Legislativo ao conselheiro
João Antônio da Silva, e eu perguntei assim para ele: “V. Exa. vai votar contra
no segundo turno?” Mas ele não apareceu.
Votaram “sim”,
o bispo Atílio Francisco, Republicanos; o vereador Aurélio Nomura, do PSD; o
vereador Carlos Bezerra Jr., que até outro dia era do PSDB e agora é do PSD; o
vereador Coronel Salles, PSD; a vereadora Cris Monteiro, do Novo; o vereador
Danilo do Posto, Podemos; o vereador Dr. Milton Ferreira, Podemos; o vereador
Dr. Nunes Peixeiro, MDB; a vereadora Dra. Sandra Tadeu, do PL; a vereadora Edir
Sales, do PSD; o vereador Eli Corrêa, do União Brasil, a vereadora Ely Teruel,
do MDB, o vereador Fábio Riva, do MDB - até outro dia era do PSDB -, o vereador
Fernando Holiday, do PL, vereador George Hato, MDB, vereador Gilberto, do PL.
Vereador Gilson
Barreto, MDB - até outro dia era do PSDB -, vereador Isac Félix, do PL,
vereadora Janaína Lima, do PP, vereador João Jorge, que até outro dia era do
PSDB, agora MDB, vereador Jorge Wilson Filho, filho do nosso Xerife aqui, do
Republicanos, vereador Major Palumbo, do PP, vereador Marcelo Messias, do MDB,
vereador Marlon Luz, MDB, vereador Milton Leite, União Brasil, vereador Paulo
Frange, MDB, vereador Ricardo Teixeira, União Brasil.
Vereador
Rinaldi Digilio, União Brasil, vereador Rodrigo Goulart, PSD, vereador Rubinho
Nunes, União Brasil, vereadora Rute Costa, do PL, vereadora Sandra Santana, do
MDB, vereador Sansão Pereira, Republicanos, vereador Sidney Cruz, MDB,
vereadora Sonaira Fernandes, do PL, vereador Thammy Miranda, PSD, vereador
Xexéu Tripoli, União Brasil.
Então esses
foram os 37 vereadores, deputado Carlos Giannazi, que votaram pela privatização
da Sabesp. Então, como 60% da cidade é contra a privatização, é importante que
esses 60% de moradores, de eleitores da cidade de São Paulo, gravem bem esses
nomes e escrevam esses nomes em algum papelzinho para não esquecer no dia.
Esses são aqueles em que não se deve votar de forma alguma, porque votaram
contra a maioria do povo.
A maioria do
povo é contra a privatização da Sabesp. Então preste bem atenção nesses
vereadores que votaram contra o povo. E agora eu vou passar a relação para
fazer justiça, deputado Carlos Giannazi, dos vereadores que votaram contra a
privatização, que votaram a favor do povo, que votaram junto com a vontade
popular.
Vereador Alessandro Guedes, do PT, vereador
Arselino Tato, do PT, vereador Celso Giannazi, do PSOL, vereador Dr. Adriano
Santos, do PT, vereadora Elaine do Quilombo Periférico, do PSOL, vereador
Eliseu Gabriel, PSB, vereador Hélio Rodrigues, PT, vereador Jair Tatto, PT,
vereador João Ananias, PT.
Vereadora Jussara
Basso, PSB, vereadora Luana Alves, do PSOL, vereadora Luna Zarattini, do PT,
vereador Manoel del Rio, do PT, vereador Toninho Vespoli, do PSOL, vereador
Roberto Tripoli, do PV, vereador Senival Moura, do PT, e vereadora Silvia da
Bancada Feminista, do PSOL.
Esses foram os
vereadores que votaram de acordo com os mais de 60% da população de São Paulo
que são contra a privatização da Sabesp. Que se fique registrado aqui nesta
Casa Legislativa aqueles que foram contra o povo e aqueles que são a favor do
povo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Parabéns,
deputado Reis, por esse importante pronunciamento dando nome aos bois, como se
diz, porque quem votou a favor desse projeto, na verdade, votou a favor do
aumento da tarifa de água em São Paulo, votou na piora dos serviços como já
aconteceu com a Enel - está acontecendo - aqui em São Paulo, com o sistema
funerário, onde houve um acréscimo, um aumento de 400% no velório aqui em São
Paulo, a privataria da morte.
Hoje não dá para morrer mais na
Capital, porque ficou caro morrer em São Paulo, com o que aconteceu no Rio de
Janeiro, em Tocantins, em Manaus. Em todos os lugares onde houve a privatização
da água, houve o aumento da tarifa e a piora dos serviços. Então esses
vereadores que votaram a favor da privatização votaram, como V. Exa. muito bem
colocou, contra o povo da cidade de São Paulo.
Dando sequência à lista de oradores
inscritos, com a palavra o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do
Consumidor. (Pausa.) Com a palavra o deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rui Alves.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO
DO ORADOR - Caro presidente Reis, deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e
Srs. Deputados, minha primeira palavra hoje é de solidariedade com o povo do
Rio Grande do Sul, pois lá já registraram 31 mortes em decorrência das fortes
chuvas que atingem o estado desde o final de semana.
A informação é
da Defesa Civil do Estado, que na manhã desta sexta-feira, 03, mencionou que há
um total de 74 pessoas desaparecidas. “De acordo com a Defesa Civil estadual,
235 municípios foram afetados pela chuva. Há 7.165 pessoas em abrigos e outras
17.087 estão desalojadas. No total, são 351 mil afetados e 56 feridos nesta
manhã.
Durante live
realizada na noite desta quinta-feira, o governador Eduardo Leite afirmou que
‘as pessoas devem levar a sério essa situação, busquem se proteger’, disse.
‘Estamos fazendo milhares de resgates, mas é absolutamente impossível atender a
todos com as condições climáticas que estamos vivendo’, disse. ‘O clima tem
sido impiedoso.’
Durante a
madrugada desta sexta-feira, o rio Guaíba, em Porto Alegre, atingiu o maior
nível desde 1941. O rio chegou a 4,23 metros no cais Mauá. O nível de alerta
para a região do centro histórico é de 2,5 metros, sendo 3 metros para
inundação. Entre as consequências da cheia, está o fechamento da base da Guarda
Municipal na orla do Guaíba. A área será patrulhada preventivamente até a
normalização.
Um abrigo
instalado na Casa dos Correios também precisou ser desativado devido ao avanço
das águas. As pessoas que estavam no local foram transferidas para uma escola
municipal. Ao todo, 387 pessoas estão em abrigos temporários na cidade.
Até o momento,
a região das ilhas é a mais afetada, pois a inundação nesta região ocorre após
o nível do rio atingir 2,2 metros. Moradores da região foram resgatados durante
toda a madrugada por botes e foram levados para abrigos municipais.
A Prefeitura de
Porto Alegre decretou estado de calamidade pública no município na noite de
quinta, após a classificação do desastre provocado pelas fortes chuvas como de
grande intensidade. A Defesa Civil do município divulgou um novo alerta,
indicando a possibilidade de continuidade das chuvas extremas até o meio-dia de
segunda-feira.
O estado do Rio
Grande do Sul decretou estado de calamidade na noite de quarta-feira. Os
alagamentos arrastaram construções e isolaram moradores. Segundo a Defesa
Civil, 4.600 pessoas já foram resgatadas no estado e encaminhadas para
atendimento médico ou para abrigos públicos.”.
Ainda ontem, a
ministra Marina Silva deu entrevista na “GloboNews” prolongada mostrando toda a
sua preocupação com o que pode ser feito. Ela, como ministra do Meio Ambiente,
e muito preocupada em como acudir as pessoas, seja lá no Rio Grande do Sul,
seja em Santa Catarina, onde também houve fortes chuvas, e em outros lugares do
Brasil.
É importante o alerta que, há muitos
anos, diversos cientistas vêm colocando para a sociedade no Planeta, de que é
necessário que venhamos a realizar as ações mais adequadas possíveis para
proteger a população, sobretudo diante de fatos como inundações, cheias, algo
que prejudica tanto as moradias que não têm toda a adequação para a proteção.
Nós temos visto nas imagens de
televisão que muitas das vezes são inundações tão fortes que fazem com que as
águas do rio cheguem para cima dos telhados de diversas residências.
Toda a minha solidariedade ao povo
gaúcho. Avalio que seria importante que não apenas o governo federal esteja
abrindo portas para ajudar a todas as famílias atingidas, mas que também o
próprio governo de São Paulo tenha algumas atitudes de solidariedade para com o
povo do Rio Grande do Sul, bem como o de Santa Catarina, onde as chuvas estão
muito fortes.
Muito obrigado.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O SR. PRESIDENTE
- REIS - PT - Seguindo a lista de oradores, chamo para fazer uso da
palavra o deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira. (Pausa.) Deputado Gil
Diniz. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS
GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente,
deputado Reis, deputado Suplicy, telespectador da TV Assembleia, este governo
não tem mais limites com a sua crueldade, com a sua perversidade em relação aos
servidores do estado de São Paulo. Eu me refiro agora, especificamente, aos
professores e professoras da rede estadual de ensino, sobretudo aos professores
da categoria “O”, aqueles contratados pela Lei 1093. São quase, ou
aproximadamente, cem mil professores nessa situação.
Sr. Presidente, esses professores não
podem mais tirar a licença médica, praticamente não podem adoecer, porque, caso
isso ocorra, caso um professor da categoria “O” precise tirar uma licença médica
acima de 15 dias, perde as aulas atribuídas a ele no processo de atribuição. E
pior: dependendo do caso, se extrapolar os 45 dias, Sr. Presidente, ele perde o
contrato, ele perde praticamente o emprego, né?
É tão perverso isso que atinge até o
professor efetivo, em caso de aula de substituição. Até um professor efetivo,
concursado, que esteja lecionando aulas em substituição, caso extrapole uma
licença acima desse período de 45 dias, ele também perde essas aulas. Sr.
Presidente, é um absurdo isso, é de uma desumanidade sem precedentes.
Nós temos vários professores e
professoras fazendo tratamento oncológico, com câncer, Sr. Presidente, com
licenças acima, logicamente, desse período e com outras doenças gravíssimas,
porque a doença não escolhe horário e não escolhe também se o professor é
efetivo ou da categoria “O”, não escolhe o regime de contratação do professor.
Esses professores que estão fazendo
tratamento de câncer e de doenças gravíssimas estão perdendo as suas aulas e
perdendo os seus contratos, Sr. Presidente, porque a Secretaria da Educação,
comandada pelo empresário das plataformas digitais, da antiga Multilaser, não
tem nenhuma preocupação com esses professores a não ser a preocupação com as
plataformas digitais.
Então tem uma legislação, a Lei 1374,
a que nós somos totalmente contra, da farsa da nova carreira, as resoluções que
versam sobre essa situação que eu coloquei de perversidade contra os
professores da categoria “O”, como, por exemplo, a Resolução nº 74, de 2023 e a Resolução nº 2,
agora, de 2024, que dão amparo a esse tipo de ataque à dignidade humana dos
professores do Magistério estadual.
Então é isso,
eu queria deixar bem claro, Sr. Presidente, aqui em São Paulo, professor que
tira licença médica, fica fora, perde as suas aulas, perde o contrato ou fica
desempregado. Professor da rede estadual em São Paulo não pode adoecer, não
pode ter nenhum tipo de doença, não pode. Caso ele precise faltar também, Sr.
Presidente, essa legislação é tão perversa que o professor categoria “O” só tem
direito a uma falta injustificada e a apenas três justificadas.
Não tem como
ele cuidar da sua própria saúde, nem da saúde da sua família. Ele é refém
dessas resoluções e dessa legislação totalmente autoritária, desumana e
perversa. Nós já acionamos aqui o Ministério Público, o Tribunal de Contas,
apresentamos PDLs, projetos de decretos legislativos, para revogar partes ou a
totalidade dessas resoluções que são apresentadas pela Secretaria da Educação.
Mas nós vamos
continuar lutando, Sr. Presidente, denunciando e exigindo que os professores,
sobretudo os professores categoria “O”, tenham direito a uma licença médica sem
que haja prejuízo, sem que eles percam as suas aulas.
Isso é uma
afronta ao direito trabalhista, Sr. Presidente. Nós inclusive já estamos
entrando também com uma representação no Ministério Público do Trabalho, porque
é um direito do trabalhador cuidar da sua saúde.
Mas aqui em São
Paulo esse direito foi praticamente extinto. O professor não pode tirar licença
acima de 15 dias, porque perde as aulas, acima de 45 dias, ou dependendo aqui
dos parágrafos das duas resoluções, ele perde as aulas também e perde o
contrato.
É um absurdo o
que vem acontecendo aqui, é desumano, é uma agressão à dignidade humana de
todos os nossos professores categoria “O” e até os efetivos entram também
nesses critérios, Sr. Presidente.
Por isso nós
vamos continuar pressionando e denunciando esse método autoritário e desumano
do governador Tarcísio de Freitas e do seu secretário da Educação. Quero
aproveitar ainda, Sr. Presidente, para fazer uma outra denúncia gravíssima.
Nós estamos
recebendo aqui várias reclamações dos professores da rede estadual contra os
materiais digitais, esses materiais que estão nas plataformas digitais. Quero
me referir aqui a um específico, que é o material de língua portuguesa que está
sendo aplicado para o segundo ano do ensino médio da rede estadual.
Um material
altamente ideológico, parcial que, na verdade, promove um grupo político que é
considerado por muitos a antessala do fascismo, é considerado por muitos uma
espécie de porteiro do fascismo, Sr. Presidente, que apoia o governo e que tem
ligações profundas com o governo estadual.
Esse grupo é
promovido, dentro do currículo escolar da rede estadual da Secretaria da
Educação, Sr. Presidente. Vejam só: aqui tem um material, eu queria colocar,
que é esse material de língua portuguesa “Ler para Conhecer o Protagonismo da
Escola”, do segundo bimestre, a aula cinco do ensino médio.
Um material
digital, currículo em ação, segundo ano do ensino médio. Passando aqui o slide,
tem o Conteúdo, os Objetivos, até aí tudo bem. Vamos para o próximo slide:
Protagonismo Juvenil, continuando, Reflexão e Atuação na Escola; vamos
continuar...
* * *
- Assume a Presidência o Sr.
Eduardo Suplicy.
* * *
Aí, Qual a
Função do Grêmio Estudantil? Na verdade, trata dessa questão da participação
nas escolas, deputado Reis, é importante. O Grêmio Estudantil é regulado por
lei federal, o Grêmio Estudantil tem que existir em todas as escolas do ensino
fundamental e do ensino médio. É umas uma das entidades de organização da
escola.
Nós temos o
Conselho de Escola, a APM e o Grêmio Estudantil, mas aí eles remetem os alunos
a esse vídeo aqui: Qual é a função do grêmio estudantil? Esse vídeo é do MBL.
Vejam só, tem
aqui até outro slide mostrando claramente que esse vídeo que o aluno vai
assistir - pode colocar o próximo, por favor, pessoal da Técnica -, mas é um
vídeo do MBL, é o que está abaixo, esse daqui. Olha: qual é a função do grêmio
estudantil?
Para entender
melhor o que é o grêmio, assista ao vídeo ao lado. Daí a pessoa, o aluno entra
no vídeo do MBL, deputado Reis, deputado Suplicy. Aí não dá, isso é escola com
partido. Eles falam tanto em escola sem partido, mas eles são altamente
ideológicos, remeteram os alunos para assistir a um vídeo do MBL, que dá
sustentação ao governo aqui na Assembleia Legislativa.
O vice-líder do
governo, parece-me que desse movimento, não sei se ainda é, porque alguns
saíram, não sei se continua, mas está aqui, Sr. Presidente. Nós estamos aqui
acionando, logicamente, o Ministério Público, a Comissão de Educação,
convocando o secretário da Educação para explicar essa manipulação ideológica.
É escola com partido fazendo propaganda do MBL.
Um absurdo
isso, é uma educação altamente ideológica, do ponto de vista de beneficiar
grupelhos de extrema-direita, Sr. Presidente. Isso é grave, o secretário tem
que explicar. Nós vamos pedir a convocação dele na Comissão de Educação e vamos
acionar o Ministério Público Estadual.
É isso que está
por detrás desses aplicativos da ditadura das plataformas digitais que têm
retirado a autonomia pedagógica dos professores e que vêm dificultando
aprendizagens dos nossos alunos. Os alunos estão estafados, não aguentam mais
essas plataformas, muito menos os professores.
O Magistério estadual
é justamente contra essa máfia, essa ditadura dessas plataformas que são,
muitas vezes, ideológicas, com conteúdos extremamente direcionados, Sr.
Presidente.
Então, por tudo
isso, nós vamos acionar o MP novamente e pedir a convocação do secretário da
Educação.
E, por fim, Sr.
Presidente, para concluir, eu quero ainda aqui fazer mais uma denúncia contra a
Secretaria da Educação. No último dia 26, agora, de abril, houve uma grande
manifestação na frente da Secretaria da Educação, uma assembleia com uma
paralisação muito numerosa da rede estadual de ensino, promovida pela Apeoesp,
que é o sindicato oficial do Magistério estadual.
O governo, com
medo dessa manifestação, antecipou-se e anunciou a remoção dos professores,
anunciou o pagamento do ALE, o pagamento do bônus, para tentar esvaziar a
manifestação.
Não adiantou; a
manifestação foi numerosa, ela aconteceu, e agora o governo, para punir os
professores que participaram, orientou os diretores e diretoras das escolas
estaduais a darem falta injustificada para os professores.
A falta
justificada ou injustificada fica a critério sempre da direção da escola, mas,
no caso, o governo está orientando, mandando. Inclusive, soltou um documento
com a prova do crime, que eu quero mostrar aqui, Sr. Presidente, no telão.
Não é esse,
não, é o próximo.
Assunto
paralisação, controle das faltas.
“Prezados
diretores.
Este Centro de
Legislação de Pessoal e Normatização informa que o registro de faltas
recorrentes de paralisações deve ocorrer de forma rotineira, cabendo ao diretor
injustificar as ausências.”
Olha que
absurdo.
Tem que ter
negociação, a reposição dessas aulas que não foram dadas, porventura, até
porque o evento foi à tarde, foi às 16 horas. Então, muitos professores nem
chegaram a faltar a suas aulas.
Mas a
orientação aqui é muito clara e autoritária para colocar medo, para tentar
interromper um direito, de atacar um direito do professor de se manifestar, de
fazer greve, de fazer paralisação, uma tentativa de intimidar o Magistério
estadual, que não será intimidado por isso.
Nós vamos
recorrer também. Isso é um ataque ao direito de organização sindical, de
organização de luta pelos direitos trabalhistas, e eu tenho certeza de que o
Ministério Público do Trabalho vai agir, porque nós vamos acioná-lo. Isso é um
ataque frontal aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e haverá uma
forte reação contra esse método autoritário de tentar impedir que os
professores da rede estadual se manifestem fazendo essas denúncias gravíssimas
que a gente tem feito, repercutido aqui na Assembleia Legislativa, contra a
Educação pública e contra os profissionais da Educação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT -
Meus cumprimentos, deputado Giannazi, por sua atenção sempre com a Educação.
Passo a palavra, agora na Lista Suplementar, ao deputado Major Mecca. (Pausa.)
Ao deputado Gil Diniz. (Pausa.) Ao deputado Reis. Tem a palavra pelo tempo
regimental.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Suplicy, eu retorno à tribuna para
falar sobre a nomeação dos policiais civis. Nós tínhamos um concurso, o edital
foi publicado em 2022, na gestão João Doria/Rodrigo Garcia, e esse concurso,
passou o ano de 2022, foi totalmente finalizado em 2023.
E o governador
Tarcísio de Freitas, após cerca de 17 meses à frente do governo, na data de
ontem, nomeou 4.017 policiais civis. Foi publicado no “Diário Oficial” de hoje.
São cerca de 2.208 escrivães de polícia, 1.260 investigadores de polícia, 353
delegados de polícia e 196 médicos legistas.
Então isso foi
objeto de muita cobrança do nosso mandato, deputado Suplicy. Praticamente todos
os meses que subi a esta tribuna eu cobrei do governador a nomeação desses
policiais. Claro, não vai suprir a defasagem, nós estamos falando de mais de 17
mil policiais, 17 mil cargos em aberto, e que, segundo uma última reportagem
que eu vi semana passada no “Metrópoles”, já estava chegando a 19 mil. Ou seja,
com essas nomeações, se realmente essa matéria estiver certinha, nós estamos
dizendo que ainda restarão 15 mil vagas para serem recompostas.
Mas,
obviamente, essas 4.017 vagas que foram, então, supridas com essas nomeações já
vão dar um fôlego assim que esses policiais saírem da Escola Superior de
Polícia, que agora eles vão fazer o curso na Escola Superior de Polícia, porque
não é mais Academia de Polícia.
Segundo a nova
Lei Orgânica Nacional, o nome que se dá agora à instituição de ensino policial
é Escola Superior de Polícia. Então eles vão fazer o curso na Escola Superior
de Polícia, provavelmente daqui uns quatro, cinco meses estarão frequentando já
as delegacias e os departamentos.
Mas eu quero
cobrar do governador, desde já, que tem um novo concurso em andamento para mais
3.500 vagas, que foi publicado ano passado e que as suas provas iniciaram em
novembro do ano passado.
Então cobrar do
governador também para que se dê celeridade aos procedimentos para que, o
quanto antes, esse concurso que foi aberto em 2023 seja finalizado e esses
policiais também sejam nomeados, para que a gente possa reabrir as delegacias,
as delegacias possam funcionar diuturnamente, possam funcionar aos sábados, aos
domingos, aos feriados, à noite.
E tirar a carga
que hoje tem nos policiais que estão aí nos plantões, policiais que trabalham
por dois, três, quatro, cinco... No atendimento à população, nas atividades
investigativas.
Que realmente o
governo tenha esse olhar. Esse olhar de que isso não seja feito ao final do seu
governo, de que isso seja feito o quanto antes. E que se abra um novo edital
para que possa, durante esse período, ao final do seu governo, completar todas
as vagas que estão em aberto na Polícia Civil.
Isso é muito
bom para a cidade, para o estado, é muito bom para a sociedade e é muito bom
para o governo. É muito bom para o governo, porque é uma resposta que se cobra,
que a sociedade vem cobrando há muito tempo dos governos que passaram e do
governo atual.
Então, é
importante que ao concurso em andamento seja dada celeridade, é importante que
esse concurso do qual foram feitas agora essas nomeações, que o quanto antes
esses policiais possam ser designados para as delegacias e para os
departamentos. E que as vagas em aberto, que ainda continuarão existindo,
porque se eu tenho 3.500, mais 4.000, são 7.000; para 17.000, ainda faltam
10.000 policiais para serem contratados.
Então, que se
coloquem editais na praça, para que essas 10.000 vagas sejam supridas e seja
dada resposta para a sociedade, que vem cobrando uma política de Segurança
Pública adequada.
Mas não só
isso, Sr. Presidente. Também a valorização salarial, porque é de conhecimento
público que o governador até agora não mandou o projeto para esta Casa para
reajustar o salário dos policiais e dos demais servidores públicos.
Então, isso é
uma cobrança que tem que ser feita por nós, deputados, representantes do povo,
todos os dias em que subirmos a esta tribuna. É cobrar do governador que ele
faça a lição de casa, assim como a Assembleia Legislativa está fazendo, assim
como a Câmara Municipal fez, assim como o Tribunal de Justiça vai fazer: ele
vai mandar um projeto para cá para reajustar o salário dos funcionários do
Tribunal de Justiça.
E que o
governador de São Paulo mande um projeto para esta Casa para também reajustar
os salários de todos os servidores públicos e também a tão prometida
valorização dos servidores da Segurança Pública, Sr. Presidente.
Eu vou subir
para assumir a Presidência, para que o deputado Suplicy possa continuar o
debate.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Agradeço
muito, deputado Reis. E meus cumprimentos por sua fala.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Reassumindo a Presidência
dos trabalhos aqui no Pequeno Expediente, chamo, para fazer uso da palavra, o
deputado Eduardo Suplicy.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Reis, Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
estive, na manhã de hoje, na Defensoria Pública do Estado de São Paulo,
convidado que fui para o momento aberto do Conselho Superior da Defensoria
Pública, na rua Boa Vista 200.
Na ocasião, eu
ressaltei a importância da criação, no âmbito do Núcleo de Cidadania e Direitos
Humanos, de que poderia haver mais dois cargos. O primeiro cargo, exclusivo
para a Coordenação de Atendimento à População em Situação de Rua, e de
acompanhamento das políticas públicas da própria rua.
Segundo dados
do Cadastro Único, de março de 2024, o estado de São Paulo possui 110 mil 761
famílias em situação de rua. Esse número mostra um assustador crescimento da
população em situação de rua, formada, em geral, por pessoas em extrema
vulnerabilidade, muitas vezes em vulnerabilidades sobrepostas, com dificuldade no
acesso à Justiça.
O atendimento à
pessoa em situação de rua requer um conhecimento prévio da política pública
voltada à população em situação de rua, além de respeitar e acolher a
heterogeneidade de demandas trazidas pelas pessoas.
Em segundo
lugar, um cargo exclusivo para atendimento de casos individuais de violência
institucional. A justificativa é que a letalidade policial, que atinge
majoritariamente jovens pobres e negros, dobrou no primeiro trimestre deste
ano, segundo dados oficiais do Governo do Estado de São Paulo. Foram 179 casos
nos primeiros três meses de 2024, contra 75 no mesmo período do ano passado,
perfazendo um crescimento de 138 por cento.
A criação de um
cargo exclusivo para atendimento de casos individuais de violência
institucional, acredito, é imprescindível para que a Defensoria Pública do
Estado possa dar maior efetividade às suas atribuições legais, no que diz
respeito à promoção e defesa dos direitos das vítimas, de maneira integral.
Eu quero muito
agradecer a atenção do doutor Rafael Pitanga, bem como da doutora Camila,
ouvidora geral da Defensoria, que, por ter tido um nenê, nesses dias, ela não
pôde estar presente. Mas a cerimônia do Conselho Superior da Defensoria Pública
foi presidida pelo doutor Rafael Pitanga.
Na ocasião, eu
muito agradeci a colaboração de Fernanda Balera e da doutora Surrailly Youssef,
ambas do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, que muito
tem colaborado com o meu mandato.
Na ocasião, eu
também fiz referência à criação de um grupo de trabalho. Inclusive, de
iniciativa do presidente Lula, acatando minha sugestão, para estudar quais os
passos para a gradual implantação e transformação do programa “Bolsa Família”,
na renda básica de cidadania, que um dia será universal e incondicional. Eu vou
subir novamente, para que o deputado Reis possa fazer ainda outra observação
aqui, outro pronunciamento.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
*
* *
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT -
Deputado Reis, sobre o tema que eu estava falando, é importante ressaltar que
um levantamento do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania apontou 24%
nas suspeitas de violência contra pessoas em situação de rua de janeiro a abril
deste ano. Por meio de denúncias no “Disque 100”, a Ouvidoria Nacional de
Direitos Humanos registrou 6.177 violações contra essa parcela da população.
No mesmo período no ano passado, foram
4.962, e São Paulo e Rio de Janeiro lideram o ranking em relação ao país, de
acordo com o painel do Disque Direitos Humanos.
O Rio está em segundo lugar, com 696
suspeitas de violação e seguindo São Paulo na primeira posição, com 1.964, as
relações mais denunciadas neste quadrimestre são as que envolvem agressões
físicas, maus tratos, torturas psicológicas, entre outras.
O “Disque 100” é o canal de denúncia e
violação de direitos humanos da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. É um
serviço gratuito que funciona ininterruptamente, inclusive aos feriados.
“Disque 100”. Tem a palavra o deputado Reis.
O
SR. REIS - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Presidente,
deputado Suplicy, eu retorno à tribuna para fazer coro com V. Exa., porque V.
Exa. começou o seu discurso na data de hoje, falando sobre as enchentes no Rio
Grande do Sul. Eu quero aqui registrar a minha solidariedade ao povo do Rio
Grande do Sul, por conta dessa tragédia, os quais estão sendo vítimas, trata-se
de mais um evento extremo em que já se contabilizam 37 mortes, mais de 15.000
pessoas desabrigadas e cerca de 150 cidades em situação trágica.
As forças
armadas se encontram lá com mais de 600 militares; 45 viaturas; oito aeronaves;
duas embarcações e botes; e um hospital de campanha foi montado em Lajeado, com
40 leitos. Assim, o governo federal está dando total apoio ao estado do Rio
Grande do Sul. O presidente Lula foi até a área em que se encontra a tragédia,
desembarcou em Santa Maria, acompanhado de vários ministros.
O presidente
foi recebido pelo governador Eduardo Leite e apontou a preocupação que temos
que ter com o planeta Terra e colocou o governo federal para ajudar, em um
primeiro momento, para salvar vidas, resgates de pessoas que estão sendo
realizados lá, tanto pelo governo do estado, pelas prefeituras e também pelo
governo federal, que o governo Lula colocou todo apoio, toda a estrutura
necessária das forças armadas para garantir o salvamento de pessoas, o resgate
de pessoas.
São cidades que
estão submersas. Nunca choveu tanto nessa região, segundo levantamento, desde
1941, presidente Eduardo Suplicy, e obviamente que no segundo momento após
esses eventos...
Eventos
climáticos passarem, é preciso pensar na reconstrução dessas cidades, na
reconstrução de casas, de moradias, empresas, comércio, tudo o que está sendo
destruído por esse evento climático. Então é deixar registrado aqui, deputado
Suplicy, assim como V. Exa. deixou registrado, a nossa solidariedade ao povo do
Rio Grande do Sul.
E também dizer,
reconhecer o trabalho do nosso governo, do governo do presidente Lula que, em
contato contínuo com o governador e também se fazendo presente e designando os
seus ministros para que tudo aquilo que o estado do Rio Grande do Sul
necessite, que os ministérios se coloquem ali para realizar e para dar resposta
para a nossa população, para a nossa população do Rio Grande do Sul, tão sofrida
e tão vítima dessa tragédia climática que assola o estado do Rio Grande do Sul.
O
SR. REIS - PT - Sr. Presidente, para que nós
possamos, então, encerrar as nossas atividades, eu peço, havendo acordo de
lideranças, o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência,
antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão
ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
Muito obrigado.
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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 56
minutos.
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