14 DE JUNHO DE 2024
85ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, CONTE LOPES e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h02min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
4 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência. Endossa o pronunciamento do deputado Luiz Claudio Marcolino.
6 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - MAJOR MECCA
Por inscrição, faz
pronunciamento.
8 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
9 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento (aparteado pelo deputado Eduardo Suplicy).
14 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
15 - GIL DINIZ
Pelo art.82, faz pronunciamento.
16 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, faz pronunciamento.
18 - GIL DINIZ
Por inscrição, faz pronunciamento.
19 - GIL DINIZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
20 - PRESIDENTE CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 17/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 15h46min.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início aos oradores do Pequeno
Expediente, com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputado Mauro
Bragato. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Deputado Olim. (Pausa.)
Deputado Jorge
do Carmo. (Pausa.) Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Eduardo Nóbrega.
(Pausa.) Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado
Donato. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputada Leci Brandão. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputado
Reis. (Pausa.)
Deputado Eduardo Suplicy, tem V. Exa. o
tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Marcolino, deputado Conte
Lopes, eu aqui quero registrar uma nota de repúdio da organização Teto, Trampo
e Tratamento, com respeito ao que aconteceu na manhã desta quinta-feira pela
operação da Polícia Civil.
Fomos
surpreendidos hoje pela manhã, foi do dia 13, pela operação da Polícia Civil na
região da Cracolândia, que envolveu uma série de hotéis utilizados como moradia
social por habitantes da região, além de outros estabelecimentos, entre eles,
os policiais estiveram em um hotel utilizado pelo Projeto Teto, Trampo e
Tratamento, TTT, para abrigar seus beneficiários.
A entrada do
hotel do projeto foi feita com truculência. A porta da sala da equipe do
projeto foi arrombada sem necessidade e foi aprendido o nosso livro-ato, que contém informações sigilosas, tanto sobre a
gestão, quanto sobre os prontuários dos beneficiários.
Além disso, uma
televisão foi quebrada. Todos os documentos foram bagunçados e jogados no chão,
bem como parte dos medicamentos destinados aos tratamentos para dependência.
Pouco depois, o
imóvel foi interditado pela Prefeitura. Não temos mais informações sobre a
justificativa dessa interdição. O TTT é um projeto que há anos atua para
reduzir a vulnerabilidade de pessoas que vivem na região da Cracolândia.
Ficamos
temerosos com uma possível criminalização do projeto e de seus beneficiários,
bem como com a segurança das pessoas que acolhemos. Por isso, não realizamos
hoje o “Slamis” - nossa ação semanal no fluxo.
Deixamos aqui
nosso repúdio a essa ação truculenta e arbitrária, que além de ser uma violação
dos direitos humanos pode, por decisão judicial, durar 30 dias trazendo terror
às pessoas que vivem e trabalham no território A criminalização geral e
irrestrita da alternativa que as pessoas têm para não dormirem na rua não pode
ser considerada uma ação de inteligência policial.
Lembramos que
nos tempos da ditadura, ações truculentas e arbitrárias da polícia foram
normalizadas e legitimadas. Não podemos não nos levantar contra a violência
policial indiscriminada, nem contra o projeto de gentrificação que está em
andamento e que deixa os vulneráveis ainda mais vulneráveis. Lembrar, para não
repetir, assinam a equipe TTT - Teto, Trampo e Tratamento, e a Adesaf.
Sobre esse
assunto, a “Folha de S.Paulo” ontem assim descreveu: a Polícia Civil de São
Paulo realizou uma megaoperação, na manhã desta quinta-feira, contra um esquema
de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro que usava hotéis e pensões na
Cracolândia, na região central de São Paulo.
Foram presas 14
pessoas, de acordo com a Polícia Civil. A ação visava cumprir 140 mandados de
busca e apreensão contra investigados. Cerca de 30 hospedagens usadas, segundo
a investigação, como pontos de distribuição de drogas do PCC foram fechadas. As
14 pessoas foram presas em flagrante com drogas e armas ou eram procuradas.
Duas foram presas com 30 celulares com queixas de roubo e furto.
Além disso,
dois dos presos estavam na cidade de São Lourenço da Serra, em um laboratório
de drogas. O local foi descoberto a partir de anotações encontradas durante as
buscas e apreensões.
No total, 27
mil reais em espécie foram apreendidos. De acordo com o delegado Carlos César
Castiglione, as investigações começaram há mais de um ano. A equipe descobriu
que, além de a facção usar as hospedagens para distribuir as drogas, ela também
lavava dinheiro com os imóveis.
As contas bancárias
utilizadas pela quadrilha foram bloqueadas por ordem da Justiça. A gente só tá
entrando em local de fato que os hóspedes só se registram com prenome, com
apelidos e esse tipo de coisa. A gente já encontrou joias, encontrou dinheiro,
contabilidade do tráfico, muito celular, produto de furto, afirmou Castiglione.
A ação que a
terceira fase da operação batizada de “Downtown”. Foi
realizada por Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre
Entorpecentes), e 4ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes, com o
apoio do Departamento de Operações Policiais Estratégicas, Decap
(Departamento de Polícia Judiciária da Capital), e Demacro (Departamento de
Polícia Judiciária da Macro São Paulo). Cerca de 400 policiais estão envolvidos
nas buscas.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
A primeira fase
da operação foi deflagrada em 14 de junho de 2023, quando foram cumpridos 27
mandados de busca e apreensão e 33 presos. A segunda fase ocorreu em 4 de
junho, quando 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e cinco pessoas
foram presas.
Na fase atual,
segundo o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, o objetivo é
asfixiar financeiramente o crime organizado. “Essa terceira fase, a gente julga
que é a mais importante, porque nós estamos juntando as peças do quebra-cabeça,
do ecossistema financeiro, do crime organizado.
O objetivo é
comprovar o que apontamos na primeira e segunda fase, comprovar a participação
dessas empresas, hotéis, na lavagem de dinheiro. São empresas utilizadas pelo
crime organizado, justificando saídas de dinheiro que não existem, para depois
chegar em outras empresas um montante milionário de recursos, que está sendo
comprovado pela investigação que é dinheiro do tráfico”, explicou Derrite.
De acordo com
Ronaldo Augusto Sayeg, diretor do Denarc: “As investigações comprovam o uso dos
hotéis pelo PCC para distribuir drogas e lavagem de dinheiro. Seguimos o
dinheiro e hoje podemos afirmar que essas hospedagens funcionam não só como
local de armazenamento e distribuição de drogas, mas também como ponto de
partida para operações de lavagem de dinheiro. Conseguimos fazer um raio-x de
como o dinheiro entra, ficticiamente, essa movimentação, para que no final
desague em algumas empresas controladas pelo crime organizado”, explicou Sayeg.
Segundo Sayeg,
20 contas de pessoas físicas e jurídicas, de pessoas ligadas ao esquema do PCC,
foram bloqueadas pela Justiça. Mas é importante que haja o devido tratamento
com inteligência e não na forma truculenta como foi descrita pela direção do
Projeto Teto, Trampo e Tratamento, que, justamente, há anos procura reduzir a
vulnerabilidade das pessoas que vivem na Cracolândia.
Os dirigentes
da TTT estão temerosos com uma possível criminalização do projeto e de seus
beneficiários, como com a segurança das pessoas que acolhemos e aqui
expressaram o repúdio a essa ação truculenta e arbitrária, que além de ser
violação de direitos humanos, pode, por decisão judicial, durar 30 dias,
trazendo terror às pessoas que vivem e trabalham no território.
A
criminalização geral e irrestrita da alternativa que as pessoas têm para não
dormirem na rua não pode ser considerada uma ação de inteligência policial.
Então, é
importante esse registro, caro deputado Conte Lopes.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as
palavras do nobre deputado. Passamos aos demais deputados inscritos. Nobre
deputado Major Mecca. (Pausa.) Nobre deputado Gil Diniz. (Pausa.) Nobre
deputado Luiz Claudio Marcolino. Vossa Excelência tem o prazo regimental de
cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, nobre deputado Conte
Lopes, deputado Eduardo Suplicy, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, funcionárias
e funcionários da Assembleia Legislativa.
Hoje, Sr. Presidente,
o que me traz aqui neste Plenário... Eu quero aqui já trazer o meu repúdio ao
Projeto de lei nº 1904, de 2024, que é o PL do estupro, o PL que foi
apresentado em Brasília anteontem.
Um projeto de
lei apresentado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante, que traz à tona um
pouco do que a gente acaba vendo na sociedade brasileira, onde temos muitas
questões a serem debatidas, construídas, discutidas, e a gente vê ainda no
Parlamento, seja ele hoje federal, a crítica a esse projeto, projeto do estupro,
que traz uma penalização para uma mulher que eventualmente venha a fazer um
aborto.
A pena para o
estuprador é de dez anos, pasmem. O deputado federal que ora apresenta o
Projeto de lei nº 1904, de 2024, transforma a questão do aborto dentro do Código
Penal, transforma o aborto em homicídio, e penalizando a mulher que
eventualmente tenha sido estuprada pelo estuprador de uma pena de homicídio, de
20 anos.
Pasmem, é isso
que esse deputado federal lá em Brasília apresentou anteontem. E para a gente é
um absurdo na hora em que apresenta um projeto como esse, e a gente sabe que
tem muitos problemas e muitas ações ainda a serem desenvolvidas no Brasil, e
ainda tem deputados que apresentam projetos conservadores como esse.
E quero deixar
claro aqui que criança não é mãe, estuprador não é pai, e quando você traz um
projeto como esse, você está... Hoje, muitos casos de estupros que nós temos
hoje no Brasil, têm muitos casos de estupros que são de crianças de dez, 12, 14
anos.
Nós estamos
falando de Brasil, essa lei que mexe no Código Penal Federal, e o Código Penal,
ele vai dialogar com os estados do Brasil inteiro. Nós temos hoje no Brasil
diferenças entre as famílias, entre os estados, entre as regiões, entre as
cidades, e nós sabemos que hoje temos muitas crianças de dez, 12, 14 anos, que
muitas acabam sendo estupradas na região onde moram, e muitas vezes o
estuprador, ele acaba não sendo encontrado, e agora vem um deputado federal e
apresenta um projeto de lei.
Aprovou-se a
urgência lá em Brasília. É uma pena você ter hoje um presidente da Câmara que é
o responsável pelo processo de coordenação dos projetos de lei para apresentar
o que é urgência que não, é colocar um projeto como esse para ser apresentado e
debatido no Congresso Nacional.
Então, quero
reafirmar aqui que criança não é mãe, e estuprador não é pai. E se continuar
seguindo essa linha, daqui a pouco esse mesmo deputado deve apresentar um outro
projeto para falar que daqui a pouco o estuprador vai ter que ir lá dar o nome
como pai.
É um crime que
ele comete, e pelo que se apresenta nesse projeto de lei, por mais que seja só
urgência, ele dá para o estuprador uma pena muito mais leve do que
eventualmente uma pessoa que foi acometida de estupro.
Então, quero
deixar aqui registrado o meu protesto em relação à aprovação da urgência na
Câmara Federal, que foi aprovada anteontem. Esse projeto foi encabeçado pelo
deputado Sóstenes Cavalcante, PL 1904, de 2024, mas esse PL também tem como
autores desse projeto, daqui do estado de São Paulo, são vários deputados
(Inaudível.) projeto, mas o delegado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo, o
deputado Mário Frias, PL de São Paulo, Delegado Palumbo, MDB de São Paulo,
Simoni Marquetto, MDB de São Paulo, Carla Zambelli,
PL de São Paulo, Cezinha de Madureira, PSD de São Paulo e Eduardo Bolsonaro, PL
de São Paulo.
Esses são os
deputados que subscrevem, que assinam o projeto junto com deputado federal Sósteles Cavalcante. Então aqui o meu repúdio a esses
deputados, que apresentam um projeto onde colocam como pena de homicídio uma
mulher que eventualmente venha a ser estuprada, é isso que é colocado nesse
projeto, que quem eventualmente tem que fazer um aborto coloca o estuprador com
uma pena de dez anos, e uma criança, que muitas vezes acaba sendo acometida de
estupro na região onde mora, uma pena de 20 anos ainda, caracterizando como
homicídio.
Então é um
projeto que, na minha avaliação, não tem que tramitar, não tem que ser aprovado
lá em Brasília. Esperamos que o presidente da Casa tenha cometido um erro,
colocando para aprovar a urgência. Que não cometa o mesmo erro colocando pra
votação, e que retire esse projeto de pauta.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado
Marcolino, considero muito importante o seu pronunciamento, o seu alerta. Tem a
palavra agora o deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Deputado Conte Lopes,
tem o tempo regimental.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, sempre senador Suplicy, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, hoje pela manhã estivemos em Pirituba, no quartel
de Formação Escola Superior de Polícia, juntamente com o governador Tarcísio de
Freitas, o secretário Derrite, o coronel Cássio, Dr. Nico, secretário-adjunto,
onde se formaram 1.155 policiais militares que estão nas ruas de São Paulo para
fazer o trabalho de segurança da sociedade, o que demonstra que o que foi
prometido na campanha está sendo cumprido: mais homens nas ruas para dar
segurança a nossa sociedade.
Também o
governador falou a respeito das estatísticas, a queda no número de homicídios
em São Paulo, que é a menor não só de todo o Brasil, como até de alguns lugares
dos Estados Unidos.
Então é a
demonstração de que a polícia está trabalhando, combatendo o crime e combatendo
os criminosos e com mais homens nas ruas, mais policiais, mulheres e soldados e
policiais nas ruas para defender a sociedade. Inclusive tivemos contato com
moradores do Rio de Janeiro cujos filhos estão se formando aqui na polícia de
São Paulo e eles explicavam até a barbaridade que está acontecendo no Rio de Janeiro.
Hoje mesmo pela
manhã uma menina de 13 anos que vinha da escola de balé foi vítima de mais uma
bala perdida. Eu nunca vi tanta bala perdida no Rio de Janeiro e as balas
perdidas sempre atingem crianças também, parece coisa de outro mundo. Então aqui
em São Paulo pelo menos a gente vê que a polícia está trabalhando, está
lutando, está enfrentando o crime, prendendo bandidos, prendendo traficantes,
prendendo criminosos.
Então isso é
muito importante. Então essa demonstração que nós vimos hoje com a presença até
do Major Mecca que lá estava, o Coronel Telhada, o Oseias de Madureira, o
deputado, estavam lá nessa solenidade.
Mil cento e
cinquenta e cinco policiais militares se formando e indo para as ruas de São
Paulo. Então como eu disse, pessoas do Rio de Janeiro reclamando do que está
acontecendo lá, o terror que está o Rio de Janeiro e assim mesmo as pessoas
aqui e a imprensa critica a polícia.
É
impressionante isso, não fala de Pernambuco, da Bahia, fala de São Paulo,
critica a polícia de São Paulo, onde a polícia é profissional. Graças a Deus a
gente não vê bala perdida aqui, crianças baleadas. Levamos as mãos ao céu, pode
acontecer. Fazer o quê? São coisas da vida, mas lá é todo dia. Todo dia tem uma
criança que é baleada. Parece que não atinge os bandidos, mas atinge as
crianças.
Negócio meio
difícil até de entender, mas então a gente fica nessa colocação de que o
governador está lutando pela Segurança, está pondo mais policiais nas ruas. É
evidente que para pegar um policial ele tem que passar por um concurso, entrar,
ficar um ano fazendo o curso para depois ir para as ruas, tanto o policial
civil como o militar. E nós tivemos aí 30 anos em que foi quebrando o efetivo
da polícia, infelizmente, foi perdendo efetivo.
Então tem
locais onde tem poucos policiais, caso da Baixada Santista... Veja o terror que
é a Baixada Santista. Inclusive hoje mesmo na solenidade homenagearam o cabo -
se não me falha a memória - Silveira que foi morto por bandidos lá na Baixada
Santista e o sargento que estava com ele perdeu um olho com um tiro num
entrevero.
Então lugares
realmente dominados pelo crime e a polícia de São Paulo hoje nas mãos do
secretário Derrite, do coronel Cássio, do Dr. Artur, estão ocupando esses
lugares dominados pelo banditismo, dominados pelo tráfico, dominados pelo
crime.
Então a gente
fica feliz com essa ação e a promessa do governador para trazer mais segurança
para a nossa população, e principalmente que os números estão caindo. São mais
homens e mulheres que vão para as ruas para fazer policiamento, para dar
segurança ao povo de São Paulo.
Então a gente
fica contente com isso e principalmente aquilo de saber que hoje a Segurança
Pública pela primeira vez - eu estou na polícia, entrei em 1967, quase 55 anos
- e nunca vi a polícia ser dirigida por policiais. Sempre foi por generais,
juristas, promotores, juízes, que não entendem nada de Segurança Pública.
Volto a
repetir, não entendem coisíssima nenhuma de Segurança Pública. A diferença é
ser general do Exército, ser promotor, ser juiz, ser jurista, ser político. Se
você nunca pisou nem sentou numa viatura, nem sabe o que é o Deic, cavalaria,
Rota, Baep, o cara não sabe nada.
Então,
infelizmente, ele vai aprender quando ele vira secretário. Quando ele começa a
aprender, ele está indo embora.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Deputado Conte
Lopes, muito bem. Então, agora o
deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) E agora na Lista Suplementar,
deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado
Enio Tatto. (Pausa.)
Deputado
Major Mecca, e agora o deputado Major Mecca presente, tem a palavra pelo tempo
regimental.
O SR. MAJOR MECCA - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, estávamos
juntos hoje, pela manhã, na formatura de mais 1.155 soldados da Polícia
Militar, na Escola Superior de Soldados.
O Governador Tarcísio de Freitas estava lá, secretário Capitão Derrite,
comandante-geral coronel Cássio, e sabe o que nos chama a atenção, deputado
Conte?
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte
Lopes.
* * *
O que nos chama
a atenção é que o que realmente está incomodando os nossos adversários, os
adversários dos cidadãos de bem do povo de São Paulo, é assistir, como nós
assistimos hoje, o governador Tarcísio de Freitas ser aplaudido pela família
dos policiais. O senhor viu hoje lá e testemunhou isso. O governador Tarcísio
de Freitas foi aplaudido de pé pelas famílias dos policiais militares.
É porque todo o
povo do estado de São Paulo está constatando que a Segurança Pública de São
Paulo está sendo reconstruída. E nós sabemos que para que haja uma plena
recuperação da dignidade dos nossos policiais, sejam os policiais que estão na
ativa, nas ruas, combatendo o crime, seja na recuperação e reconstrução da
dignidade de todos nós, veteranos da Polícia Militar, que arriscamos as nossas
vidas, derramamos sangue e suor para construir essa gloriosa instituição que é
a Polícia Militar, nós precisamos trabalhar todos juntos. E quando eu digo
trabalhar todos juntos, é inclusive aqui dentro desse plenário, aqui nessa Casa
Legislativa.
Deputado Conte
Lopes, que está aqui, o deputado Eduardo Suplicy, que ontem estávamos na
Comissão e Segurança Pública, deputado, e não teve a audiência da Comissão de
Segurança Pública porque o deputado permaneceu no corredor, deputado, que é
extremamente crítico aqui nessa tribuna do governador Tarcísio de Freitas e da
forma como as coisas estão sendo conduzidas pelo secretário de segurança, pelo
comandante geral, pelo delegado geral...
Permaneceu no
corredor e viu que só faltava ele para dar quórum e nós fazermos a discussão, a
votação de projetos importantes para a Segurança Pública e não entrou,
permaneceu no corredor, viu que só faltava ele e não entrou para dar quórum na
comissão.
É sobre isso
que nós chamamos a atenção de todos os pares aqui, porque nós precisamos estar
juntos.
Nós sabemos que
é uma ferramenta regimental, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. A obstrução é
uma ferramenta regimental. Sair de uma sessão para derrubar a sessão, para que
não haja quórum e os projetos não sejam votados naquele momento, fizeram e
fazem, sempre aconteceu nas Casas Legislativas. O deputado Conte Lopes sabe
melhor do que eu. É uma ferramenta regimental.
Mas, nós
sabemos que, muitas vezes, essa obstrução prejudica esses homens e essas
mulheres que estão nas ruas combatendo o crime. Mas, nós permaneceremos aqui.
Nós permanecermos em todas as articulações necessárias para a melhoria das
condições dos policiais do estado de São Paulo.
Hoje, no
evento, o governador Tarcísio de Freitas, junto com o secretário de Segurança
Pública, capitão Derrite, me passou a mensagem de que o bônus por produtividade
vai ser pago agora na folha de julho. Como também conversamos da importância da
continuidade da recomposição salarial.
Inclusive, o
Santinho, o sargento Santos, que é um veterano que trabalha comigo, o
governador fez questão de conversar com ele a respeito de todos esses esforços
que estão sendo feitos no governo dele.
Quando que um governador
se dirigiu a um sargento veterano da PM para conversar com ele, para apertar a
mão dele e conversar com ele? Todos os veteranos que estão nos assistindo sabem
de quem eu estou falando, do Santinho, o sargento Santos.
Quando que um
governador se dispôs, Conte, a apertar a mão de um
sargento veterano e conversar com ele a respeito do que ele está fazendo pela
polícia, dos compromissos e dos esforços que estão sendo feitos? Nós nunca
vimos isso.
Então, é um
momento ímpar, inédito no estado de São Paulo para as polícias - momento
inédito -, até mesmo porque outro governador, quando esteve em uma das
formaturas da Polícia Militar, foi vaiado pelos familiares dos policiais.
Todos nós
sabíamos que estava nos enganando, que sempre mentiu e descontruiu a Segurança
Pública e as polícias do nosso Estado: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia
Técnico-Científica e Polícia Penal.
Hoje, não.
Hoje, os esforços são para a construção. Hoje, os esforços, assim como os
nossos policiais militares que aqui estão, que estão nas ruas, são para
defender o cidadão de bem, o nosso Estado.
Levei a nossa
mensagem. Levamos a nossa mensagem - o Conte estava lá. Não percam nunca o
espírito de polícia, o espírito de entrar, subir em uma viatura e combater o
crime. Cuidemos uns dos outros.
Estejamos, nos
apresentemos, todos os dias, ao nosso maior comandante, que é Jesus Cristo, que
ele guiará os nossos trabalhos, que ele guiará os nossos passos e nos protegerá
de todos esses que trabalham para destruir a polícia, o nosso Estado e o nosso
País.
Está aí o
exemplo do que atravessa hoje o País na mão desse senhor, Luiz Inácio Lula da
Silva. Está aí: bandido na rua matando e levando sofrimento ao cidadão de bem
trabalhador, e um governo indigno que não respeita o cidadão de bem. Estamos
aí, mais uma semana, com as ruas cheias de bandidos usufruindo da saída
temporária.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL -
Agradecemos as palavras, nobre deputado Major Mecca. Próximo orador inscrito,
nobre deputado Eduardo Suplicy, sempre senador.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Conte Lopes, prezados deputados Major
Mecca, Carlos Giannazi, eu gostaria de registrar aqui uma notícia positiva:
“Uma alteração na Lei Maria da Penha vai permitir que mulheres vítimas de
violência doméstica tenham prioridade em cirurgias plásticas de reparação das
lesões sofridas.
Com a mudança,
a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será
prestada em caráter prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) e no Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
A alteração foi
publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, treze. O direito à
cirurgia plástica na rede pública já era garantido às mulheres nessa situação,
mas agora elas passam a ter prioridade na fila.
A legislação
prevê que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas
de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à
cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas.
A mulher vítima
de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar unidade que a
realize, tendo em mãos o registro oficial de ocorrência da agressão. O
profissional da medicina deve indicar a necessidade da cirurgia por meio de
diagnóstico formal, e encaminhar ao responsável pela unidade de saúde
respectiva para sua autorização.
Caso o médico
não informe o direito para a paciente, pode ser punido com multa equivalente a
dez vezes o valor do salário, perda da função e proibição de ser contratado
pelo Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais por quatro anos.
Os recursos
arrecadados com multas devem ser destinados a campanhas educativas de combate à
violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha foi criada em 2006, motivada
pelo caso da ativista cearense que dá nome à legislação, ao ficar paraplégica
por ser baleada nas costas pelo marido enquanto dormia. O caso aconteceu em
1983, quando ela tinha 38 anos.
Maria da Penha
é natural de Fortaleza e formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade
Federal do Ceará, em 1966. Hoje, tem 76 anos. Na última sexta-feira, o governo
do Ceará confirmou que Maria da Penha precisou ser inclusa em um programa de
proteção após receber nas redes sociais uma série de ataques e ameaças
promovidos por perfis que disseminam o ódio às mulheres.
A ativista
cearense agora está no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos,
vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O projeto consiste
em um conjunto de medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos
defensores dos direitos humanos em situação de risco ou que sofreram violação
de direitos em razão de sua atuação.”, conforme registrou a Mariana Brasil, na
“Folha de S.Paulo” de ontem.
Eu gostaria de
assinalar que, conforme também registra a “Folha” de ontem, que a gravidez de Ana, nome fictício, de dez
anos, de São Paulo, foi descoberta no banho, quando a menina percebeu que saía
leite dos seus seios e gritou pela mãe, foi aí que o estupro praticado pelo
padrasto veio à tona. A gravidez passava 22 semanas.
Com Julia (nome
fictício), 12 anos, de Minas Gerais, a
mãe percebeu o atraso menstrual e levou a filha ao pediatra do plano de saúde.
O médico questionou se havia chance de gravidez, e a mãe descartou a hipótese,
já que a menina não saía de casa sozinha.
A cena se repetiu por quatro vezes,
sem que a garota fosse sequer examinada, até que a mãe, temendo se tratar de um
tumor, pediu um ultrassom de abdômen, que confirmou a gravidez de 28 semanas. O
padrasto confessou o estupro, prestou depoimento, foi liberado e fugiu da
cidade.
Essas histórias relatadas por
profissionais de Saúde ilustram um perfil frequente de crianças vítimas de
estupro que buscam o serviço de aborto legal com gravidezes acima de 22
semanas.
Entre as mulheres adultas, a maioria
vivendo em áreas remotas ou em situação de vulnerabilidade, há casos de
estupros, de malformações fetais e de situações que ameaçam a vida.
No país, apenas três hospitais
realizam a interrupção da gravidez acima de 22 semanas. Segundo profissionais
que atuam em serviços de aborto legal, gravidezes após o período representam
cerca de um terço das interrupções previstas em lei e que agora estão sob
ameaça do Projeto de lei 1904, que abre margem para vetar qualquer procedimento
de aborto acima dessa idade gestacional e que equipara o procedimento ao crime
de homicídio simples, com pena que pode chegar a 20 anos”, conforme Cláudia
Collucci escreve hoje, na “Folha de S. Paulo”.
“A proposta foi protocolada em meio a
uma disputa no Conselho Federal de Medicina em torno de uma resolução que
proibiu a realização de um procedimento essencial para a realização de abortos
tardios de gravidezes resultantes de estupro. No momento, a norma está com os
efeitos suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal.
‘Esse PL consegue ser pior do que a
resolução. A gente entende que ele proíbe todos os abortamentos acima de 22
semanas, inclusive os por malformações incompatíveis com a vida, como a
anencefalia’, diz Olímpio Morais, diretor médico do Centro Universitário
Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, ligado à Universidade de Pernambuco.
Ele explica que quase a totalidade do
diagnóstico dessas malformações é tardia, acima de 20 semanas, e aumenta o
risco de complicações na gravidez. ‘Será uma tortura para essas mulheres, que
serão obrigadas a manter essa gravidez para depois comprarem um caixão para
enterrar seu filho. Esses deputados estão interferindo em uma área que não
conhecem, baseados em crença religiosa distante da ciência e da bioética.’
Não há dados sistematizados que
mostrem o número de interrupções realizadas acima de 22 semanas no Brasil. De
acordo com informações do Ministério da Saúde, por ano são realizados cerca de
dois mil abortos legais. Segundo a ‘Folha’ apurou em dois serviços de Saúde, as
interrupções acima dessa idade gestacional somaram, em média, 250 casos no ano
passado.
‘A gente não tem um sistema, como o Datasus, que permita fazer essa pesquisa, e não se tem isso
de propósito. Os governos não querem visibilizar essa situação’, diz a
ginecologista e obstetra Helena Paro, do Núcleo de Atenção Integral às Vítimas
de Agressão Sexual da Universidade Federal de Uberlândia.
No Serviço de Aborto Legal do Recife,
os estudos respondem por metade dos abortos legais acima de 22 semanas. Já no
serviço de Uberlândia, representam mais de 90 por cento.
Segundo Olímpio Moraes, a maioria das
interrupções tardias acontece antes das 25 semanas de gestação. ‘Só ultrapassam
quando médicos que infringem o Código de Ética Médica obstruem esse direito.’
No País, apenas 200 dos mais de 5.500
municípios, ou 3,6%, oferecem serviços de aborto legal em suas redes de Saúde.
Na avaliação dos profissionais de Saúde, essa é uma das razões que levam à necessidade de abortos
legais acima de 22 semanas. ‘O fato de não ter serviços nas cidades dessas
meninas e mulheres faz com que esse tempo gestacional vá se prolongando. O
atraso também acontece por falta de informação dos profissionais de Saúde que
não orientam essa mulher ou menina e querem obrigá-las a manter a gravidez’,
diz Paro.
A médica afirma
que existem vários motivos documentados na literatura médica que apoiam a
necessidade do aborto acima de 22 semanas, inclusive a própria dificuldade de a
criança reconhecer uma gravidez. ‘Ela está sendo violentada dentro de casa, a
família geralmente só reconhece a gravidez quando há aumento do volume
abdominal, o que acontece depois de 20 semanas.’
A psicóloga
Daniela Pedroso, que atuou por 26 anos no serviço de aborto legal do Pérola
Byington (atual Hospital da Mulher, do governo paulista), diz que, no caso de
crianças até 14 anos, não há conhecimento do próprio corpo. ‘Há dificuldade até
de entender que aquilo que sofreu, em geral de um conhecido ou familiar, foi
uma violência sexual e que resultou em uma gravidez.’
Um levantamento
mostrou que, entre 2015 e 2020, mais de 9.000 meninas estupradas engravidaram
no Brasil, mas só 362 conseguiram o direito ao aborto. Pedroso conta que, no
caso de crianças estupradas na faixa dos dez anos, costumava usar caixas de
brinquedo nas sessões de terapia com essas meninas. ‘Têm carinhas de criança,
corpo de criança e agem de acordo com a idade delas mesmo.’
No caso das
mulheres adultas vítimas de estupro, explica a psicóloga, a gravidez é sentida
como uma segunda violência e, por isso, às vezes, também há demora para ser
reconhecida. ‘Existe um mecanismo de defesa que é tentar esquecer o que
aconteceu, elas se fecham e não contam isso para ninguém. Ela também não busca
ajuda porque não sabe que tem esse direito.’”
É uma situação,
de fato, muito significativa e é importante que os nossos parlamentares no
Congresso Nacional se atentem bem para as observações das mulheres vítimas de
estupro.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos as
palavras do nobre deputado Eduardo Suplicy. Passamos ao próximo orador
inscrito, nobre deputado professor Carlos Giannazi. Vossa Excelência tem o
prazo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Conte Lopes, telespectador da
TV Assembleia, ontem, na verdade, estavam ainda na lista da pauta do Supremo
Tribuna Federal as Adins que versam sobre o fim do confisco das aposentadorias,
mas elas seriam julgadas na quarta ou na quinta-feira, que foi ontem, mas isso
não foi possível porque elas não eram o primeiro item da pauta. Estava na
pauta, e não foi possível esse julgamento. Mas agora essas Adins farão parte do
primeiro item da pauta na semana que vem, terça-feira. A partir de terça,
quarta e quinta-feira.
E nós vamos
continuar a nossa mobilização para convencer e explicar aos ministros do
Supremo Tribunal Federal, como nós já estamos fazendo, Sr. Presidente, para que
eles entendam a situação desse confisco, desse injusto, perverso e nefasto
confisco, esse roubo, esse assalto que está ocorrendo contra os aposentados e
pensionistas por conta da reforma da Previdência feita pelo Bolsonaro em 2019,
que autorizou esse confisco para os municípios, para os estados e para a
própria União.
Então esse
entendimento é inconstitucional, essa lei é inconstitucional nesse aspecto.
Então há toda uma movimentação já na Câmara dos Deputados para que haja a
revogação desse tópico da lei, mas há também já a interpretação, já há parecer,
inclusive, da PGR, da Procuradoria-Geral da República, Sr. Presidente, contra,
dizendo que é inconstitucional cobrar, tributar pessoas que já se aposentaram,
porque elas já contribuíram com o seu regime previdenciário.
Nós, aqui,
conseguimos, com muita luta, derrubar o confisco das aposentadorias e pensões.
Aqui neste plenário, deputado Suplicy, nós aprovamos um projeto de lei, através
de uma ampla mobilização, e nós derrubamos o confisco que o Doria impôs a
600.000 servidores e servidoras do estado de São Paulo. No entanto, tem ainda
prefeituras e estados cobrando; a Prefeitura de São Paulo está confiscando
100.000 aposentados e pensionistas através do famigerado SampaPrev.
Nós estamos em
luta na Câmara Municipal de São Paulo, com o PDL do vereador Celso Giannazi,
para derrubar esse confisco. Mas a grande solução, e definitiva, vai ser esse
julgamento do Supremo ou a alteração da lei na Câmara dos Deputados. Então, a
nossa mobilização continua firme.
Nós já
conversamos através do nosso coletivo Educação em Primeiro Lugar, que tem
pautado esse debate, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil. Nós já tivemos
várias reuniões com vários ministros do Supremo Tribunal Federal, levando esse
pleito, levando esse pedido a eles, inclusive através da deputada federal
Luciene Cavalcante e do vereador Celso Giannazi.
Tem até as
fotos aqui. O pessoal da técnica pode colocar para a gente aqui? Eu mandei
agora. Isso, aqui tem alguns dos ministros que receberam os nossos
parlamentares aqui de São Paulo.
Ali com a
deputada federal Luciene Cavalcante e o vereador Celso Giannazi nos
representando, tanto na Câmara Municipal como na Câmara Federal. E aqui também
na Assembleia Legislativa. Nossa luta aqui na Assembleia é para que haja, na
verdade, a devolução do que foi confiscado durante os dois anos da gestão do
Doria/Rodrigo Garcia.
Então, nós
vamos continuar, Sr. Presidente. É importante que os aposentados e pensionistas
continuem também cobrando, continuem entrando em contato com os ministros do
Supremo Tribunal Federal, pedindo a eles para que derrubem esse confisco
através do julgamento favorável às Adins em debate, as ações diretas de
inconstitucionalidade referentes à reforma previdenciária do ex-presidente,
inelegível, Bolsonaro.
Porque é um
absurdo, Sr. Presidente, o que está acontecendo no Brasil, aqui em São Paulo.
Agora estão confiscando 14% na cidade de São Paulo, de 100 mil aposentados e
pensionistas, de pessoas que já deram duro, já contribuíram, já pagaram a
Previdência, e continuam pagando. Isso não existe em nenhum lugar do mundo, só
aqui no Brasil.
Então, essa é
uma luta prioritária para nós, para o nosso coletivo Educação em Primeiro
Lugar. Aqui na Assembleia Legislativa, em São Paulo, a nossa luta é pela
devolução do que já foi confiscado durante os dois anos, tanto é que eu aprovei
também um projeto de lei, na Comissão de Constituição e Justiça, autorizando o
estado a fazer essa devolução. E tem que devolver com juros e correção
monetária.
Nossa luta na
capital é para derrubar o SampaPrev, confisco dos aposentados da prefeitura -
100.000 pessoas nessa situação. Aí nós temos o PDL 92. Em Brasília, nós temos a
luta e o empenho da deputada federal Luciene Cavalcante, acompanhando,
conversando com os ministros e também fazendo um movimento dentro da Câmara
Municipal para revogar, para anular esse tópico, esse artigo da legislação, que
autoriza, que dá licença para matar os aposentados e pensionistas.
Então, essa é
uma luta - repito, Sr. Presidente - prioritária para nós, para fazer justiça com
os aposentados e pensionistas de São Paulo e de todo o Brasil.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Então,
chamamos novamente ao plenário o nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, deputado Conte Lopes, eu quero aqui, da
tribuna da Assembleia Legislativa, repudiar veementemente a aprovação do pedido
do regime de urgência desse famigerado e nefasto PL 1904, de 2024, na Câmara
dos Deputados.
Essa semana foi
uma semana tenebrosa na Câmara dos Deputados. Uma semana que nos remeteu às
trevas, que nos remeteu à Idade Média. Aliás, que nos remeteu ao período
anterior a 1940, ao período anterior à ditadura do Estado Novo no Brasil, a
1940, eu me refiro aqui. Porque foi em 1940 que foi aprovado o Código Penal.
Nele nós temos uma legislação que foi aprovada em um momento de ditadura no
Brasil, de perseguição, de patriarcado feroz.
E a lei foi
aprovada falando sobre essa questão do aborto, da interrupção da gravidez,
dizendo que em três casos isso é legal e é possível. Quando a mulher é vítima
do estupro, quando o feto pode nascer sem cérebro, e quando a saúde da mulher
está em risco.
A saúde não, a
vida da mulher, quando tem risco de vida, quando a mulher pode morrer com uma
determinada gravidez de risco. Então, nesses três casos, já há amparo legal
desde 1940, Sr. Presidente.
Então, esse
projeto, que foi aprovado, não foi aprovado ainda, mas o seu regime de
urgência, que está causando toda uma polêmica, e deixando o Brasil inteiro
indignado, e não só as mulheres, mas os homens também, que amam as mulheres,
que amam as suas mães, as suas filhas, as suas irmãs, que amam as mulheres em
geral, de verdade, estão indignados. E repudiam também com veemência esse show
de horrores da Câmara dos Deputados, que nos remete à Idade Média.
É isso que está
acontecendo hoje. Esse projeto de lei, do deputado do Rio de Janeiro, Sóstenes
Cavalcante, que é um fundamentalista, um xiita, um deputado ligado ao terraplanismo, oportunista.
Me parece que é
ligado ao Malafaia, que é um falso cristão, na verdade, que utiliza a religião,
o Evangelho, para propagar o ódio no Brasil. Ele, na verdade, apresentou esse
projeto com o apoio de vários outros deputados que assinaram. Vários deputados
federais assinaram.
Muitos,
inclusive, daqui de São Paulo, que são cúmplices desse absurdo, desse projeto
tenebroso e trevoso. É considerado hoje já o famoso Estatuto do Estuprador. É
um projeto de lei que defende o estuprador, que defende o pedófilo, Sr.
Presidente. Ou seja, que criminaliza, por exemplo, uma menina, uma criança de
11 anos, de 12 anos, que foi violentada, que foi estuprada.
Essa menina, se
por acaso ela engravidar, vítima do estupro, ela será penalizada com até 20
anos de cadeia. E o estuprador, apenas 10 anos de cadeia. É um absurdo, uma
incoerência. Isso aqui é um escárnio total ao povo brasileiro e à dignidade
humana, sobretudo das nossas meninas, das nossas adolescentes e das nossas
mulheres.
A gente não
pode tolerar. Essa luta não é só das mulheres, mas também de todos os homens
que têm um mínimo de dignidade, que devem repudiar com veemência esse PL 1904.
Eu quero dar o nome dos parlamentares do estado de São Paulo, para que eles
sejam cobrados, porque eles são cumplices desse retrocesso criminoso, que vai
prejudicar milhares e milhares de crianças, adolescentes e mulheres adultas.
São eles: Luiz
Philippe Bragança, do PL; Simone Marquetto, do MDB;
Adriana Ventura, do Partido Novo, que vergonha. Delegado Palumbo, do MDB; Carla
Zambelli, do PL. Delegado Paulo Bilynskyj, Mário Frias, Eduardo Bolsonaro e
Cezinha de Madureira. Todos daqui do estado de São Paulo, assinaram também esse
tenebroso PL, Sr. Presidente.
Então é um
absurdo. Criança não é mãe e estuprador não é pai. Nós não podemos aceitar esse
PL da Gravidez Infantil. Por isso que o Brasil inteiro está hoje irmanado
contra essa aberração jurídica, moral e ética.
Para concluir,
esse deputado que apresentou o projeto, o Sóstenes Cavalcante - esse falso
cristão, que utiliza, que sequestra a fé popular, a religião para fazer
política -, já entregou o ouro: ele disse que, na verdade, apresentou esse
projeto para encurralar o presidente Lula, para ver se o Lula vai vetar ou
sancionar esse projeto, para jogar o Lula contra os evangélicos. Esse é o teor
da fala desse famigerado deputado do Rio de Janeiro, que tem aqui vários
aliados que assinaram e eu dei o nome dos parlamentares de São
Paulo.
Isso é uma
barbárie, Sr. Presidente. Nós
estamos aqui... Não se discute aqui nem a legalização do aborto, o fim da
criminalização do aborto, esse debate não está dado, aqui é uma outra questão.
Aqui é a barbárie que eles estão praticando no Congresso Nacional. Eu gostaria
de ver se um deputado desses tivesse uma filha estuprada, se ele adotaria essa
medida para a sua filha.
Então, Sr. Presidente, fica aqui o nosso
repúdio veemente a esse Projeto nº 1904, de 2024. É o projeto do estuprador,
que vai beneficiar o pedófilo, é disso que se trata e vai criminalizar a
vítima, a menina de 11, 12 anos que foi violentada.
Inclusive, Sr. Presidente, é bom que as pessoas
saibam que a cada oito minutos no Brasil uma mulher, uma menina, uma
adolescente é estuprada e muitas vezes por um familiar, pelo pai, pelo
padrasto, pelo tio, pelo avô, pelo vizinho, pelo pastor, pelo padre, por alguém
muito próximo, que tem relações próximas a essa criança ou adolescente. É grave
essa situação e nós temos que reagir à altura.
Ontem, nós
tivemos várias manifestações em todo o Brasil, não só de mulheres, mas de
homens que foram às ruas protestar contra essa volta à idade média, à barbárie.
Trata-se aqui de quem defende esse projeto, Sr. Presidente, para concluir, está defendendo a barbárie e quem
se coloca contra defende o processo civilizatório.
É disso que se
trata.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Permite um aparte? Uma comunicação, Sr. Presidente. Relacionado ao tema que o deputado Carlos Giannazi
estava expondo, eu gostaria aqui de registrar a Nota Pública nº 67, em repúdio
ao PL 1904, de 2024, ao equiparar aborto a homicídio, que foi publicada ontem,
pela Comissão ARNS, dia 13 de junho.
“A Comissão de
Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Comissão Arns, vem a
público manifestar a sua profunda indignação com a decisão da Câmara dos
Deputados, aprovada ontem, de colocar em regime de urgência a votação do
Projeto de lei nº 1904, de 2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22
semanas ao homicídio.
Causa
perplexidade ver a pressa com que esta Casa Parlamentar pretende tratar um tema
complexo, que toca direitos já estabelecidos, abrindo caminho para a
criminalização das mulheres que recorrem ao aborto legal, as gestantes com
risco de vida, as vítimas de estupro e as gestantes de fetos anencefálicos.
É evidente que
este projeto de lei, se aprovado, atingirá sobretudo mulheres e meninas
engravidadas por estupradores. Para eles, penas de até oito anos. Para elas,
penas de até 20 anos, como para o homicídio, por interrupção da gravidez feita
a partir de 22 semanas de gestação, quando o próprio Código Penal Brasileiro
não estabelece prazos para a realização do aborto legal.
É uma infâmia
contra as mulheres brasileiras, sobretudo com as adolescentes, que constituem
parcela significativa dos casos de estupro no País. Fora isso, esta lei
alcançará, como um alvo preciso, mulheres e meninas pobres, majoritariamente
negras e moradoras das periferias, sempre carentes de acesso aos meios
adequados para a interrupção da gravidez. É impossível tolerar tamanha
injustiça.
A Comissão
Arns, ao registrar aqui o seu inconformismo, pede aos diferentes setores da
sociedade civil que se mobilizem para barrar esta
escalada obscurantista e aos parlamentares a rejeição de um projeto que
atropela direitos, fere a dignidade das mulheres, humilha a cidadania e ameaça a democracia. São Paulo, 13 de junho de 2024. Comissão
Arns.” Manifestação com a qual eu aqui expresso o meu apoio.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Agradecemos
as palavras do deputado e passamos ao Grande Expediente.
*
* *
- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - O primeiro
orador escrito, por permuta de tempo com a nobre deputada Delegada Graciela,
nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência tem o prazo regimental de dez
minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente, nobre deputado Conte Lopes.
Cumprimento os deputados presentes aqui no Grande Expediente, deputado Carlos
Giannazi, deputado Eduardo Suplicy, nosso ilustre visitante, nosso sempre
deputado Frederico D’Avila, que hoje nos honra com a sua presença. Cumprimento
os nossos assessores, policiais militares e civis, público aqui na galeria e
quem nos assiste pela rede Alesp.
Presidente,
ouvia aqui atentamente o deputado Giannazi. Agora, o deputado Suplicy, lendo
aqui essa nota técnica. Eu preciso, presidente, como membro da Comissão
Parlamentar do Direito à Vida e da Família desta Casa, me posicionar também
como venho me posicionando. Sou favorável ao projeto. Isso que o deputado
Carlos Giannazi acabou de dizer, que é um projeto que premia o estuprador, é
falso. É mentira.
O deputado está
aqui presente, tenho o maior respeito por ele, mas ao taxar os defensores, ele
citou aqui os deputados federais que fazem coro a este projeto, eu faço a
seguinte questão aos deputados aqui: V. Exas. são favoráveis - e têm um aparte
aqui, ambos podem me apartear - à pena de morte para o estuprador? Vossas
Excelências podem vir aqui ao microfone e me responder a essa questão.
Ou, nessa
história cruel de violência, o único assassinato que V. Exas. vão defender aqui
é da vida inocente? É daquele ser humano em formação,
que esse projeto tenta defender? E o projeto deixa claro ali que são seres humanos
em formação no útero materno, a partir das 22 semanas, que já têm viabilidade,
que já podem nascer, deputado Frederico D’Avila, e podem sobreviver fora do
útero materno.
Mas há quem
defenda, há os defensores da assistolia fetal, de uma injeção letal no coração
deste bebê, no útero dessa mulher, para, depois de assassiná-lo ali dentro do
útero, cortá-lo, obviamente, porque vão ter que produzir ali um aborto
espontâneo, então, vão ter que cortá-lo, deputado Conte Lopes. Olha que
barbaridade, que crueldade que defendem aqui.
Então, eu deixo
aqui dessa tribuna que sou terminantemente contra o aborto. E, nessa história
cruel de violência, se alguém tem que morrer é o criminoso abusador dessa
mulher. A gente precisa proteger essa mulher. Nós precisamos salvar essas duas
vidas inocentes. E se alguém tem que morrer é o estuprador.
Então, deixo
aqui, senhores, o microfone aberto, seis minutos. Ou depois, se V. Exas.
quiserem, para fazer coro comigo e defender a pena de morte para o estuprador,
para o abusador, já que Vossas Excelências colocam aqui que nós defendemos o
estuprador.
Vamos chamar
pelo nome. Quem está sendo hipócrita aqui? Ou... Eu li aqui ontem, deputado
Suplicy, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Art. 3º, que todo
ser humano tem direito à vida. Um ser humano de 22 semanas dentro do útero tem
direito à vida? Ou a gente vai rasgar a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, deputado Giannazi?
Esse ser humano
não tem direito à vida? É isso que Vossas Excelências estão clamando aqui,
gritando nesses microfones? Quem que decide, senhores? Pela minha vida, dos
meus filhos, da minha mãe. Espero um dia ter uma filha. Foi questionado aqui,
se houvesse um caso... Olha, se a sua filha fosse estuprada...
Eu não desejo
passar por isso nunca, eu não desejo que nenhuma mulher passe por isso nunca,
mas jamais eu daria como única opção a quem quer que seja o assassinato de uma
vida humana. Principalmente desses seres humanos mais indefesos. Isso sim é
genocídio e é um genocídio silencioso. Que estes pequenos, estes pequeninos não
podem se defender.
Então,
senhores, alto lá, para estuprador eu defendo a pena de morte, a pena capital.
Uma pessoa que violenta uma mulher, que violenta uma criança, não merece o
convívio social, não merece respirar o mesmo ar que vocês expiram.
Eu não quero...
Eu não quero que um padre, deputado Giannazi, dê catequese... Um padre pedófilo
dê catequese para meu filho. Esse criminoso tem que estar, no mínimo, na
cadeia, mas no mínimo. Mas eu defendo a pena capital se ele for um abusador de
uma criança.
Eu não quero
que um professor numa sala de aula abuse de uma criança. Agora, quem defende
ressocialização para esses tipos humanos não sou eu, senhores. Não sou eu.
Então, espera aí. É uma narrativa que tentam colocar ou é a realidade? Avaliem
os senhores. Veja quem defende quem?
Simplesmente
dizer que: olha, querem que crianças... Olha o argumento sentimental que
utilizam. Olha o argumento... Muitos acabam sendo convencidos por quê? Porque
são de boa-fé, têm bom coração.
Obviamente que
nós não queremos essa situação triste para qualquer família. Mas olha o que
eles usam. Primeiro eles vêm e dizem aqui: olha como Gil Diniz é cruel, ele
defende que uma mulher estuprada tenha o filho daquele criminoso para demover,
para comover vossas senhorias.
Para no final,
com um bom coração, deputado Conte Lopes, nós aceitarmos o argumento destes, e
depois eles vão dizer: olha, pode assassinar esse bebê com seis meses. Pode
assassinar esse bebê na véspera do parto, por que não? E senhores, eles
continuarão dizendo, em algum momento, é que obviamente chocaria a sociedade,
que essa vida poderia ser exterminada extraútero,
depois. Por que não?
É assim que se
começa a hegemonia de quem quer controlar a sociedade pela força. Descartam o
supérfluo. Então eu estou aqui, senhores, para defender as vidas humanas dessas
mulheres, que serão assassinadas dentro do útero, que não terão a chance de
viver, que não terão a chance de nascer.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Permite um aparte?
O SR. GIL DINIZ - PL - Permito, nobre deputado e sempre
senador Eduardo Suplicy, mas me responda essa pergunta: Vossa Excelência
defende a pena capital para o estuprador?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Não. Por quê? Porque isso fere a
Constituição, que não admite a pena de morte. Então, Vossa Excelência...
O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência defende o
aborto?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Vossa Excelência precisa, então,
me ouvir. A pena de morte no Brasil...
O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência está no meu
tempo...
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Não é permitida...
O SR. GIL DINIZ - PL - Só para crianças em formação...
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Nem para o estuprador. Não existe
a possibilidade de se ter a pena de morte no Brasil. Vossa Excelência...
O SR. GIL DINIZ - PL - Para fetos em formação, sim.
Vossa Excelência defendeu isso agora.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Não, em nenhum momento...
O SR. GIL DINIZ - PL - Como não, deputado?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - E eu
quero aqui trazer à luz os ensinamentos de Thomas More. Em Utopia - eu já falei
com V. Exa. sobre isso -, quando estavam comentando sobre a pena de morte
instituída na Inglaterra, no início do século XVI, diz-se que essa não havia
colaborado para diminuir a criminalidade, a violência, os assaltos, os roubos,
os assassinatos.
Foi então que o
viajante português Rafael Hitlodeu - que em grego significa “contador de
histórias” - observou que, muito mais eficaz do que infligir estes castigos
horríveis a quem não tem outra alternativa senão, de primeiro, tornar-se um
ladrão, para daí ser transformado em cadáver, é você assegurar a sobrevivência
das pessoas. Então, eu quero aqui lhe dizer, mais uma vez: eu não sou favorável
à pena de morte, para quem quer que seja.
Obrigado.
O SR. GIL DINIZ - PL - Mas V. Exa. defende o aborto para
crianças de 22 semanas, no útero de suas mães? Vossa Excelência é a favor ou
contrário a esse projeto que o deputado Giannazi disse aqui, agora, que é
criminoso?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu não sou...
O SR. GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência é a favor do
projeto, então?
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Eu não sou a favor do projeto que
está tramitando sobre o aborto lá no Congresso Nacional. Não sou...
O SR. GIL DINIZ - PL - Então nós temos, presidente, para
finalizar aqui este meu tempo...
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - E defendo...
O SR. GIL DINIZ - PL - É que acabou, deputado Suplicy...
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - Defendo a Constituição brasileira
e o direito à vida.
O SR. GIL DINIZ - PL - Senhoras e senhores, para
finalizar - e eu retornarei aqui a esta tribuna, porque o debate é muito bom -,
o deputado Eduardo Suplicy acabou de dizer aqui: “Sou contra a pena de morte.”
Porém, é
favorável ao aborto, que é uma pena de morte, só que é uma pena de morte para
quem não cometeu crime algum, crime nenhum. E é isso, senhores. E querem vos
enganar quando dizem diferente disso.
O Projeto de
lei tramitando agora na Câmara Federal quer proteger a vida humana de - olha só
- 22 semanas acima destes, deputado Frederico d’Avila, que querem assassinar
cruelmente essa vida em formação no útero daquela mulher.
Então, olha só,
ao invés de protegerem crianças, seres humanos pequeninos e frágeis, preferem
defender o estuprador - e ficou registrado aqui. Mas, finalizo fazendo a
pergunta para o deputado Carlos Giannazi: Vossa Excelência defende a pena
capital, a pena de morte para o estuprador dessa mulher que acabou gerando essa
vida, deputado Giannazi?
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem,
nobre deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Vossa
Excelência tem o prazo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só esclarecer aqui, Sr. Presidente, para o
deputado Gil Diniz que, primeiro, ele está fazendo todo um malabarismo verbal
para sair do tema que nós colocamos aqui - o deputado Suplicy e eu -, que é
sobre o Projeto nº 1904.
É um projeto
criminoso que nos remete a uma grande barbárie e que agride, como nunca, a
dignidade humana de crianças, de adolescentes e de todas as mulheres do Brasil.
Eu ouvi o
deputado falando, o deputado Gil Diniz, que faz parte de uma Frente Parlamentar
em Defesa da Vida. Mas, eu fico imaginando, deputado Suplicy, se estes
parlamentares, estes grupos, estes segmentos, que falam tanto em defesa da
vida, não conseguem defender...
Eles falam
tanto que são contra o aborto, contra a interrupção da gravidez, mas, depois
que a criança nasce, eles abandonam a criança. Eles não defendem as vidas
dessas crianças. Eles não defendem a vida dos vivos, muito menos vão defender a
vida do feto.
Eles usam o
pânico moral, usam esse discurso para fazer política, para gerar um pânico
moral na sociedade brasileira. Usam o populismo penal para gerar pânico no povo
brasileiro, para fazer política e a arregimentar eleitores, propagando ainda
mais essa política do medo, do terror e do ódio no Brasil.
Porque eles não
defendem a vida. Eles são contra a vida, na verdade. Veja bem, deputado
Suplicy, deputado Conte Lopes, o que eles fizeram na pandemia. Esses
parlamentares se associaram ao ex-presidente Bolsonaro, que sabotou o
isolamento social, sabotou o uso de máscara, sabotou a vacina e foi responsável
por uma boa parte das mortes dos vivos do Brasil.
Nós não
tínhamos que ter 700 mil pessoas mortas no Brasil, muito menos que isso, Sr. Presidente, caso o presidente da
República desse o exemplo e organizasse uma política pública de combate ao
vírus, mas ele se aliou ao vírus e foi responsável. Esse sim deveria ter prisão
perpétua para sempre, por uma boa parte das mortes que ocorreram.
Eles defendem a
tortura, Sr. Presidente, não têm
nenhum compromisso com a vida. São contra as políticas públicas de proteção às
crianças e adolescentes e às mulheres. Votam contra todos esses projetos em
todos os níveis. Eles se colocam sempre do lado da morte. Agora vêm falar que
defendem a vida aqui, Sr. Presidente?
E o projeto é
muito claro. O projeto é o projeto do estuprador, do pedófilo, Sr. Presidente. Não há dúvidas em
relação a isso. O Brasil inteiro está indignado, e nós não vamos aceitar e nem
entrar nesse debate pantanoso que o deputado quer nos arrastar, tentou arrastar
o deputado Suplicy para esse debate, do populismo penal, do pânico moral,
porque é a área deles, onde eles dominam bastante, Sr. Presidente, porque ali eles trabalham com fake news, com
mentira, com o terrorismo.
É por isso que
nós não vamos entrar nesse debate, nem o deputado Suplicy e nem eu, porque nós
queremos defender aqui a vida, Sr.
Presidente, sobretudo de crianças e adolescentes.
Para concluir,
porque mais de 60% dos casos de estupro no Brasil são de crianças e
adolescentes abaixo dos 14 anos, Sr.
Presidente. É grave essa situação e não é brincadeira, e eles estão
brincando, estão rifando a vida de meninas e adolescentes para fazer política,
como já disse o próprio deputado autor do projeto. Ele falou isso, que é para
provocar, para deixar o presidente Lula em uma situação difícil, para ver se
ele vai inventar e sancionar o projeto, caso seja aprovado. É disso que se
trata.
Era isso
presidente.
Muito obrigado.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Presidente, para usar
a tribuna pelo Art. 82, pela liderança do PL.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Pela ordem, deputado Gil Diniz. Vossa Excelência
tem o tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - PELO
ART. 82 - Presidente, retorno a essa tribuna, porque a coragem que sobra no
deputado Suplicy faltou ao deputado Giannazi. Ele não conseguiu responder uma
pergunta simples que fiz aqui dessa tribuna. Ele não defende a pena capital
para o estuprador. Está claro isso.
Olha, eu vou
facilitar para ele. Deputado Giannazi, V. Exa. defende ao menos o aumento da
pena para o estuprador? Vossa Excelência defende prisão perpétua? Deputado
Suplicy, V. Exa. já disse que não defende a pena de morte, a pena capital para
estuprador, mas V. Exa. defende a prisão perpétua para um abusador de criança?
Deputado
Giannazi, V. Exa. é professor. Vossa Excelência defende que um professor que
tem ali a sua cadeira cativa, tem o respeito da sociedade, o respeito da
família, o respeito das crianças, alguém que quebre esse compromisso social do
professor que abusa de uma criança em sala de aula...
Vossa
Excelência defende? Consegue responder essa pergunta deste deputado? Vossa
Excelência defende a prisão perpétua de um canalha como esse? Ou somente aqui
hoje serão defendidos os assassinatos intra-útero?
Somente isso será defendido aqui, senhores? Novamente, repito aqui, então vamos
lá, vamos lá vamos sair da pena capital que eu disse aqui e vamos dourar a
pílula.
Vossas
Excelências defendem o aumento de pena para esse crime, no caso, uma prisão
perpétua. Podem dizer aqui: “Olha, mas a nossa Constituição não prevê”. Tudo
bem, 30 anos de prisão para um canalha como esse que abusa de uma criança, que
abusa de uma mulher. Porque o único interesse de vocês aqui ao defender que
esse projeto seja derrotado ou nos incriminar é que o sangue inocente dessas
crianças seja derramado, senhores.
Isso
não é populismo barato não; isso aqui é lógica básica. Eu repito aqui: a
Declaração Universal de Direitos Humanos, a nossa Constituição, deputado
Suplicy, isso o Art. 5º defende o direito à vida. Quem decide? Quem, senhores,
quem de vocês aqui tem o direito de dizer quem deve nascer e quem deve morrer?
Quem deu a vocês, quem delegou a vocês esse poder?
Quem?
Ninguém. Nós não somos nada e ao final desta jornada aqui nós prestaremos conta
daquilo que vamos fazer e eu jamais vou ser responsável pelo assassinato de um
ser humano em formação. Jamais eu vou pedir para uma mãe que assassine o seu
filho.
Jamais
eu vou dar a ela essa opção até porque, senhores, se V. Exas. conversarem com
uma mulher que teve um aborto, ainda que espontâneo, e olhe, nós temos pessoas
muito próximas a nós aqui que tiveram um aborto espontâneo, não foi nem um
aborto provocado com uma injeção letal no peito de uma criança, cortando uma
criança ali dentro do útero e tendo que expelir à base de medicação...
Vejam,
senhores, essas mulheres ficam destroçadas também. Então não venham aqui me
acusar daquilo que eu não defendo. Então já que a última pena de morte que V.
Exas. defendem é a da vida inocente, é a da criança, tudo bem. Então venham
aqui ao microfone e se puderem, respondam.
Vossas
Excelências defendem para esse canalha, estuprador, abusador de mulher,
abusador de criança, o responsável por esse crime bárbaro, esse canalha merece
mofar numa cadeia até o final da sua vida, até o seu último suspiro?
Ou
nem isso V. Exas. têm coragem de defender? Só conseguem defender o assassinato
de vida humana em formação no útero de sua mãe, o crime mais cruel, mais
covarde que existe na face desta Terra.
Obrigado,
presidente.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
Permita, Sr. Presidente, uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL -
Para uma comunicação, o nobre deputado Eduardo Suplicy.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Ainda sobre
esse tema, avalio como importante aqui registrar a declaração do ministro
Silvio Almeida. O projeto de lei que propõe equiparar o aborto legal acima de
22 semanas de gestação ao crime de homicídio é uma imoralidade, uma inversão
dos valores civilizatórios mais básicos.
É
difícil acreditar que a sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem,
está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o
mesmo valor para o direito.
Ou,
pior, se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher
estuprada. Isso é um descalabro, um acinte. Em segundo lugar, é um PL
vergonhosamente inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa
humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a
tratamento discriminatório, o que não é permitido por nenhum parâmetro
normativo nacional ou internacional a que o Brasil tenha aderido.
Esse projeto
empurra a sociedade brasileira para um abismo de violência, de indiferença, de
violação institucional dos direitos humanos de meninas e mulheres. Coloca em
descrédito ainda maior as instituições de Estado.
Que mulher
vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado, sabendo que pode ser
mais penalizada do que quem a violentou? Que mulher irá confiar no sistema de
justiça brasileiro quando for estuprada? Esse PL acelera a falência moral e
jurídica do Estado.
Trata-se da
materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às
mulheres. É uma lei que promove o ódio contra as mulheres. Como pai, como
filho, como cidadão, como jurista, como ministro de Estado, eu não posso”,
ressalta Silvio de Almeida, “jamais me conformar com uma proposta nefasta,
violenta e que agride as mulheres e beneficia estupradores”.
Ou seja, em
verdade, o deputado Gil Diniz precisa tomar cuidado para não estar aqui
querendo, sobretudo, beneficiar os estupradores.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem Sr.
Presidente, só para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, mais um esclarecimento para o deputado, o
nobre deputado Gil Diniz. Vossa Excelência está numa esquizofrenia ali, porque
V. Exa. fala que defende uma pena maior, defende pena de morte para o
estuprador, mas, na verdade, V. Exa. está defendendo o PL 1904, que penaliza a
menina, a adolescente, a mulher vítima do estuprador, em 20 anos de cadeia, até
20 anos de cadeia, e o Código Penal penaliza
em até apenas 10 anos o estuprador, então é esquizofrênica a sua fala, a
sua intervenção.
E V. Exa. sabe
que nós defendemos penas rigorosas para criminosos, sobretudo criminosos
relacionados ao estupro, à violência sexual. Nós sempre defendemos penalidades
e rigor da legislação. Agora, o debate sobre pena de morte, sobre o tipo de
pena, tem que ser debatido no Congresso Nacional, e não aqui na Assembleia
Legislativa. Vossa Excelência sabe muito disso.
E quero
finalizar, pelo menos na minha parte, esse debate, Sr. Presidente, dizendo que
nós temos que defender... Quem defende a vida de verdade, dos vivos, não do
feto, a pessoa que vai nascer, mas quem defende a vida dos vivos, porque,
repito, esses falsos defensores da vida, Sr. Presidente, que usam essa questão
do aborto, instrumentalizam, sequestram essa questão do aborto, essas pessoas
não têm nenhum compromisso com a vida dos vivos.
Eles militam a
favor da morte dessas pessoas, porque uma criança dessa que nasce vítima de um
estupro é abandonada depois, e você não vê esses grupos, esses parlamentares,
esses segmentos protegendo e defendendo políticas para essas crianças, de apoio
a essas crianças e a essas famílias.
Então, é só no
discurso, aqui no microfone, é só para fazer política, porque, Sr. Presidente,
a extrema direita, aqui no Brasil e no mundo todo, mas, aqui no Brasil, a
extrema-direita negacionista, terraplanista.
Essa extrema
direita protonazifascista, inclusive, sequestrou esse debate, e desvia o foco
da Saúde Pública, que esse tema tem que estar no âmbito da Saúde Pública, para
o pânico moral, para o populismo penal, é disso que se trata, Sr. Presidente,
esse debate.
E nós vamos
entrar, nós queremos defender a vida, o nosso negócio aqui, pelo menos, o
deputado Suplicy, o meu, a nossa luta, Suplicy, é em defesa de políticas
públicas sociais.
Nós
queremos investimento na Educação pública, na Saúde pública, na assistência social,
na Cultua, na geração de empregos e na valorização de servidores públicos do
estado de São Paulo. É disso que nós estamos falando.
Esse debate do
pânico moral, essa questão, nós temos clareza de que ela desvia todo o foco do
nosso trabalho e nós não vamos gastar energia com isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - Continuamos
com a lista dos deputados inscritos no Grande Expediente, deputado Luiz Claudio
Marcolino. (Pausa.) Nobre deputado Reis. (Pausa.) Nobre deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Nobre deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Nobre deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Nobre
deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Nobre deputado Gil Diniz, com permuta
com a nobre deputada Dani Alonso, cessão de tempo.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, presidente. Passaria a tarde inteira aqui,
deputado Frederico, discutindo esse assunto. O deputado Giannazi acabou de
dizer aqui que nós não ajudamos ninguém. Não conhece a nossa história, não
conhece a nossa trajetória e não conhece o nosso mandato parlamentar.
Deputado, vou
convidá-lo a visitar o Amparo Maternal, em São Paulo, ou a Casa Guadalupe.
Vossa Excelência já ouviu falar da Casa Guadalupe, em São José dos Campos? Falo
para o senhor aqui. Dona Mariângela, uma heroína, uma mulher, deputado Eduardo
Suplicy, que merece toda a nossa consideração e admiração.
Ela abriu uma
casa de acolhimento, em São José dos Campos, para acolher mulheres que estão
grávidas e que querem abortar, mulheres que podem acabar sendo seduzidas por
esse discurso facínora de que:
“Olhe, a única
alternativa é matar o seu filho, porque qual condição ele vai ter? Olhe, você é
pobre. Você foi abandonada pelo pai dessa criança. Olhe, não tem condição nenhuma,
ele vai sofrer muito, você vai sofrer muito”.
A Mariângela
recebe essas mulheres, acolhe ali e cuida. Já salvou dezenas, centenas de
vidas. Centenas de mulheres que evitaram ali o aborto, deram uma chance à vida.
Evitou ali a morte de outras mulheres que vieram ao mundo, tiveram o direito de
nascer.
Falem,
senhores, conversem com uma mãe que foi demovida de cometer esse ato bárbaro
que é matar o seu próprio filho. Eu disse aqui, V. Exas. criaram uma narrativa
e só falam: “Olhe, eles estão aqui defendendo o estuprador”. Ficou claro quem
está defendendo quem. “Olhe, as meninas, as crianças”.
Vossas
Excelências só conseguem esse argumento, que muitas vezes é válido, mas ficou
claro aqui que esse argumento é sentimental, vocês querem aqui usar da boa-fé,
da boa intenção da maioria da nossa população, mas o que vocês defendem mesmo é
o aborto até os nove meses. Vocês estão defendendo o aborto de vidas viáveis,
que podem nascer.
Quantas mães,
senhores, choram a morte de seus filhos que não nasceram? Sou pai, deputado
Giannazi, de uma criança que não nasceu. Minha esposa, em 2018, teve um aborto
espontâneo. Ia fazer três meses.
Eu não sei se é
a Mariana ou se era o Miguel, eu não sabia o sexo, mas é o meu filho. Eu tenho
o Natan, de 15 anos, o Davi, e eu tenho um filho que não nasceu, mas era o meu
filho, era uma vida, eu desejei muito que ele nascesse, mas não foi viável, não
foi possível. Minha esposa teve um aborto espontâneo e como ela chorou,
deputado Giannazi, como isso a emociona até hoje.
Converse com
uma mulher que teve um aborto espontâneo. Vossa Excelência acabou de dizer
neste microfone aqui: “nós defendemos as vidas, mas nós não defendemos o feto”,
Vossa Excelência acabou de dizer aqui neste microfone.
O feto,
deputado Giannazi, é uma vida, é uma vida humana, não é uma fruta, não é um
legume, não é um outro animal que não seja um ser humano. Esse argumento,
senhores, de se utilizar...
Isso, sim,
deputados, é terrorismo psicológico. “Olha, pobres vão ter necessidade, vão ser
abandonados”. Eles preferem que esses não tenham a chance de viver, deputado
Conte Lopes. “É melhor matar.”
Já contei aqui,
senhores, alguns não devem lembrar, eu sou de Serra Talhada - Pernambuco, eu
nasci no sertão pernambucano, minha mãe, Dona Nena, e Seu Gilson, tiveram a
coragem, deputado Eduardo Suplicy, de abandonar tudo o que tinham, tudo o que
tinham em Pernambuco - e era pouca coisa, vida de um pobre, vida de um
retirante -, e vieram tentar a vida aqui em São Paulo.
A minha mãe,
Dona Nena, engravidou, teve uma filha, minha irmã, que veio antes de mim. Com
três meses, senhores, no dia em que ela completou três meses, ela faleceu,
deputado Eduardo Suplicy, nos braços da minha mãe. Eu não tinha nem nascido,
mas a minha família não tinha condição de pagar um hospital.
Quando foi
levada ao hospital público da cidade, já chegou em estado terminal e morreu ali
nos braços da minha mãe. Graças a Deus que a minha mãe não escutou esse tipo de
argumento dizendo que ela era pobre, que morava no sertão, que não ia ter
condição de vida, deputado Conte Lopes, não ia dar uma condição mínima de vida
aos seus filhos.
Graças a Deus
ela não ouviu esse tipo de argumento, porque um ano depois eu nasci. Ela teve a
coragem de ter mais um filho, mesmo com todas as dores de ter perdido uma
filha, mesmo com os outros ali dizendo a ela: “você é pobre, vai sofrer, você é
nordestina, você é sertaneja, você não tem nada”.
Se ela
escutasse aqueles ali, eu não estaria aqui, senhores, não teria meu irmão, não teria
a minha família, não teria os meus filhos, não cuidaria dos meus pais, mas é
fácil, né? Como é fácil, “Olha, mulher, você é pobre, mate o seu filho, é
inviável”.
Olha, esses
aqui não defendem nada, não defendem a vida, não. Como pode, senhores? Que crime
bárbaro! Isso é uma ofensa à dignidade humana, mas da pior maneira possível.
“Ai, política; ah, religião”, que seja o raio que o parta, não importa,
senhores, é uma vida humana, é um ser humano a quem não querem dar o direito de
nascer, não querem, senhores, que esses seres humanos, sejam lá brancos,
negros...
E quantas
meninas negras, pobres, nordestinas não estão tendo as suas vidas ceifadas graças
a esse tipo de argumento, a esse tipo de política que defendem aqui, que
defendem no Congresso Nacional. Quantas mulheres não estão tendo a oportunidade
de nascer? Quantas?
Quem defende
ressocialização para esse tipo de criminoso, repito aqui, estuprador, pedófilo,
não é este deputado. Este deputado carrega na sua carne, na sua alma, no seu
espírito, na sua família, na sua trajetória de sertanejo para uma cidade
grande, senhores, uma trajetória vitoriosa, uma trajetória que poucos tiveram a
chance, que a minha irmã não teve a chance...
Deixem as
nossas crianças em paz.
Deixem os
nossos meninos e as nossas meninas nascer.
Neste debate,
senhores, não somos nós os criminosos. Prestem bem atenção.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O SR. GIL DINIZ - PL - Sr. Presidente, se tiver acordo aqui entre os
líderes, peço o levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PL - É regimental.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada
a sessão.
*
* *
- Levanta-se a
sessão às 15 horas e 46 minutos.
*
* *