28 DE SETEMBRO DE 2023
111ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defende a derrubada do veto ao PLC 61/23.
4 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE REIS
Assume a Presidência. Cumprimenta a deputada Paula da Bancada
Feminista pelo seu pronunciamento. Agradece ao deputado Carlos Giannazi pelo
apoio em defesa à derrubada do veto ao PLC 61/23.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - REIS
Assume a Presidência.
10 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
11 - DONATO
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - PRESIDENTE REIS
Tece considerações sobre matéria atinente a leitos
hospitalares.
13 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - CONTE LOPES
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 - PRESIDENTE REIS
Defere o pedido. Comenta sobre obra realizada na região de
Tiradentes bem como acerca de práticas na área da Segurança Pública. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/09, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Levanta a sessão.
*
* *
- Assume a Presidência e abre a sessão
o Sr. Carlos Giannazi.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
Dando início à lista de oradores
inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Vinicius Camarinha.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Com a palavra a
deputada Márcia Lia. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Jorge do
Carmo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a
palavra a deputada Thainara Faria. (Pausa.) Com a palavra o deputado Sebastião
Santos. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Agente Federal
Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Alex Madureira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado
Olim. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis, que fará o
uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Já aqui de prontidão, presidente Carlos Giannazi.
Cumprimentar o público presente, os funcionários desta Casa, os integrantes da
Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia
Penal.
Dizer para a
Polícia Penal que nós não esquecemos dela não, é que ontem a reunião era com o
secretário da Segurança Pública,
mas em breve vai ter a reunião com o secretário da Administração Penitenciária,
da SAP. Cumprimentar também a deputada Paula da Bancada Feminista e todos
aqueles e aquelas que estão em suas residências e nos acompanham pela Rede
Alesp.
Presidente,
hoje, ao abrir o Diário Oficial, eu vi lá a prática de “projeticídio” provocado
pelo Tarcísio, o bárbaro, o matador de projetos dos Srs. Deputados e das Sras.
Deputadas. Ele usa a mesma frase para todos os vetos, é como se fosse o “Ctrl +
C” e o “Ctrl + V”. O texto está pronto, Sr.
Presidente, o texto já está pronto, ele só copia e cola.
Eu fiquei muito
chateado com tudo isso porque esse Projeto de lei Complementar nº 061, que
busca fazer justiça à categoria policial civil, era muito esperado pelos
policiais civis, muitos que estão aguardando para se aposentar e estavam
esperando a sanção desse projeto para poder se aposentar.
Mas eu posso
dizer para vocês, que já têm tempo para se aposentar, que se aposentem e vão à
justiça, porque a justiça está dando ganho de causa. A justiça está
reconhecendo o direito de que o policial possa se aposentar na classe em que
ele estiver.
Esse projeto
viveu seis meses tramitando aqui nesta Casa, seis meses para ser vítima de
“projeticídio”, porque antes tinha o genocida, agora tem o “projeticida” e
assim vai. É o matador de projetos, o matador de esperanças. Então ele ficou
seis meses tramitando nesta Casa desde o seu nascedouro até agonizar na sede do
carrasco.
Ele ficou
agonizando lá na sede do governador Tarcísio por vários dias, desde quando foi
aprovado aqui. Ele teve que passar por várias pessoas, recebendo parecer
favorável, e uma reunião bastante participativa aqui nesta Casa, Sr. Presidente, deputada Paula, que
eles chamam Congresso de Comissões.
Então, aquele
Congresso avalia a importância dos projetos, e aquele Congresso entendeu que
esse projeto, sim, é importante para sanar esse vício que tem na Lei 1.354, que
destoa da reforma da Previdência nacional.
Mas o
governador não teve dó. E olha que eu conversei com vários secretários. Eu
conversei com o secretário Kassab. Sabe que o secretário Kassab, presidente
Giannazi, é um cara difícil você brigar com ele, né? Porque ele nunca te diz
não, mas também nada acontece.
Ele fala: “Não
é justo, deputado, V. Exa. tem razão”, mas a coisa não se consolida. Conversei
com o secretário Caio. Conversei com o secretário Kinoshita. Olha que eu fui
atrás de todo mundo, por conta da importância desse projeto. E o único
secretário - vou fazer justiça - que se colocou para ajudar e que tentou
convencer o governador foi o secretário Derrite.
Ele falou:
“Deputado, eu vejo que realmente é uma injustiça, porque na Polícia Militar tem
o posto imediato, na aposentadoria os policiais ganham aposentadoria, ganham um
cargo, ganha uma promoção na aposentadoria, e na aposentadoria do Policial
Civil, ele perde uma promoção”.
Então ele
falou: “Esse projeto faz justiça”, e ele ligou na minha frente para o
governador. Então, ele tentou convencer o governador, mas o governador só teve
ouvidos para a Spprev. Porque no veto dele ele fala da Spprev, que a Spprev
disse que vai desequilibrar. Só meia dúzia de policiais que se aposentam por aí
no dia a dia, são poucos.
Nós temos
poucos policiais. Muitos trabalham até os 75 anos para não ter redução
salarial. Ou seja, eles dão lucro pro estado, porque eles poderiam já estarem
aposentados, e eles ainda continuam trabalhando.
Só saem na
expulsória, e a expulsória no estado hoje - por conta da “PEC da Bengala”, que
foi aprovada lá em Brasília - é aos 75 anos. Então, o funcionário da Polícia
Civil, ele pode trabalhar até os 75 anos de idade.
Então, esses
que estão lá ainda trabalhando, se sacrificando para que não tenha redução de
salário - porque se aposentar vai ter uma redução no seu salário - eles estão
dando lucro pro estado. O estado está tendo um proveito.
Porque o estado
teria que repor, teria que estar fazendo concurso, e nem isso o governo
reconheceu. O carrasco, o matador de projetos, o “vetador-geral” do estado, o
“projeticida”, o bárbaro, chamado Tarcísio de Freitas, não reconheceu.
Ele não teve
dó, e ele deixou muitos policiais chateados, muitos. Porque eu postei o vídeo
sobre o veto, e já, em 24 horas, mais de cinco mil pessoas assistiram esse
vídeo, e todos reclamando, porque muitos estavam esperançosos de que teria o
veto.
E agora o
governador, todo seu secretariado, que não é de São Paulo - um ou outro que é
de São Paulo - a maioria dos seu secretariado veio de fora, veio de outros
estados. Porque ele também não é de São Paulo, agora ele tem conhecimento.
Então, ele que
mande um projeto para cá. Se ele acha que esse não pode, porque tem vício,
porque vai mexer com a Spprev, então ele mande. Porque o governo agora tem
conhecimento desse problema que tem na Polícia Civil, desses policiais tão
abandonados, tão agredidos, tão vítimas de agressão do governo de plantão. E
passa governo, a agressão continua, entra governo, a agressão continua.
Governo que
engana a categoria, governo que vem enganando, porque ele se dizia que ia trabalhar
para melhorar as condições dos policiais. No entanto, quando ele tem a
oportunidade, com o seu poder de imperador, de dar a resposta para essa
categoria, ele nega, ele simplesmente vira as costas. Foi isso que aconteceu
com o Sr. Governador, o Tarcísio, “projeticida”, Tarcísio, “vetador-geral” do
estado, Tarcísio, inimigo dos policiais civis.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Com a palavra,
a deputada Paula da Bancada Feminista. Manifesto nosso total apoio ao deputado
Reis. Vamos derrubar o veto, deputado Reis, ao seu PLC 61. O veto vai chegar à
Alesp e a nossa luta agora é pela derrubada do veto.
Com a palavra, a deputada Paula da
Bancada Feminista.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, deputado Giannazi, que
preside esta sessão, boa tarde, deputado Reis, às pessoas que nos acompanham na
galeria e também pela Rede Alesp e a todos os funcionários e funcionárias desta
Casa.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Reis.
* * *
Quero dizer,
Sr. Presidente, que hoje é um dia muito importante. Hoje, dia 28 de setembro, é
o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto, e nós,
feministas, nós, mulheres comprometidas com a luta das mulheres, estamos também
hoje em luta, como estivemos todos os dias. Mas estamos hoje em luta para falar
sobre um assunto que é polêmico, mas que é muito importante, que é a
necessidade da legalização do aborto no Brasil.
Eu digo isso
porque, enquanto nós escolhemos não debater a legalização do aborto como uma
questão de Saúde Pública, nós estamos deixando que mulheres morram vítimas do
aborto inseguro, especialmente mulheres negras nas periferias de todo o nosso
País. A cada dois dias, uma mulher morre por essa causa.
O aborto é um
procedimento comum na vida das mulheres brasileiras. Muitas pessoas que nos
acompanham podem não saber, mas provavelmente conhecem uma mulher que já fez um
aborto aqui em nosso País.
Isso porque a
Pesquisa Nacional do Aborto diz que uma a cada sete mulheres, de até 40 anos,
já passou pelo procedimento do aborto. E são as mulheres negras que apresentam
a maior probabilidade de fazer um aborto em todas as idades.
Então, como eu
disse e reafirmo, provavelmente cada um e cada uma de vocês conhece alguém que
já realizou esse procedimento na nossa sociedade. E a gente precisa debater
isso sem demagogia, a gente precisa debater isso como uma questão de saúde
pública, de fato. Porque a criminalização do aborto não impede a existência
desse procedimento.
Pelo contrário,
o que existe é um mercado de clínicas clandestinas que cobram alto custo para
fazer esse procedimento em mulheres, também com altíssimo risco. As mulheres
que não podem pagar - no geral mulheres negras, mulheres pobres, desesperadas
por interromper a gestação e pouco instruídas - acabam apelando para métodos
inseguros que colocam em risco sua vida, como medicamentos vencidos, por
exemplo.
Uma mulher
negra tem 46% de chance de realizar o aborto. Isso significa que, para cada dez
mulheres brancas que realizam o procedimento, vão existir 15 mulheres negras na
mesma situação.
Por isso, nós
reafirmamos: o aborto é uma questão de saúde pública, de igualdade de gênero e
racial. A descriminalização do aborto está sendo debatida no Supremo Tribunal
Federal, em até doze semanas. Vai ser julgada em uma ação que foi proposta pelo
PSOL, meu partido.
Eu parabenizo,
inclusive, o voto da ministra Rosa Weber, que está prestes a se aposentar e que
deixou ontem a cadeira de Presidência do Supremo Tribunal Federal, que é um
voto técnico-jurídico impecável, que fala o quanto o aborto não é uma questão
moral, não é uma questão religiosa. É uma questão de saúde pública e,
juridicamente, faz muito sentido que exista a descriminalização do aborto no
País.
Descriminalizar
o aborto não significa aumentar o número de abortos no Brasil. Pelo contrário,
significa só que não vamos criminalizar mulheres que passam pelo procedimento.
Nós não nos queremos presas, nós não nos queremos mortas.
Na verdade, o
aborto legal, seguro e gratuito é uma recomendação da Organização Mundial da
Saúde. É por isso que a nossa luta não é só pela descriminalização do aborto, é
pela legalização do aborto.
É por isso que
falamos que essa luta precisa ser combinada com a luta pela educação sexual, por
métodos contraceptivos eficazes e para o aborto legal também. Os estudos
apontam que, nos países em que o aborto é legalizado, há uma redução não só na
mortalidade de mulheres, mas também no número de abortos.
Nos últimos
anos, a América Latina foi tomada por uma onda verde. Em países como Argentina,
México, Colômbia e Uruguai, o aborto foi descriminalizado.
A legalização
significa também abordar o assunto para que todas as pessoas que gestam tenham
acesso à informação, a métodos contraceptivos, a direitos reprodutivos. O nosso
mandato luta e tem o compromisso para que o mesmo aconteça no Brasil e essa
Onda Verde também chegue aqui no Brasil.
Vai ser um
passo importante na busca por políticas públicas que garantam o acesso à Saúde
e aos direitos reprodutivos de mulheres, de todas as pessoas que gestam,
especialmente das mulheres negras.
O aborto
precisa ser debatido e descriminalizado no Brasil. Eu digo isso porque, como eu
já falei bastante aqui no plenário, Sr. Presidente, eu estou gestando e
esperando uma filha que, em poucos meses, vai nascer.
E essa gestação
é tão importante para mim, porque ela foi uma gestação escolhida por mim. Eu
escolhi gestar. Eu escolhi ser mãe e eu luto pelo dia em que todas as mulheres
poderão fazer da maternidade também uma escolha.
E cada deputado
e deputada que sobe aqui para dizer o contrário, para nos chamar de criminosas
porque nós, supostamente, estamos querendo acabar com vidas., eu digo que são
esses mesmos deputados e deputadas - e vocês podem prestar atenção - que são
contra a educação sexual nas escolas, que são contra métodos contraceptivos.
Para essas
pessoas, sem educação sexual, sem métodos contraceptivos nas UBSs, a única
coisa que resta é a nossa morte - a morte das mulheres, a morte das mulheres
negras - e nós não aceitaremos isso.
Então, vim com
esse lenço para dizer que hoje é um dia importante. Nós também estaremos nas
ruas para nos manifestarmos favoravelmente à descriminalização por meio da
ADPF, mas, mais do que isso, a que o aborto legal, seguro e gratuito seja uma
política pública em todo o País.
Obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Parabéns, deputada
Paula, pela sua fala e nós estamos esperando, com ansiedade, a chegada da
Flora.
Vamos seguir na lista do Pequeno
Expediente. O próximo orador é o deputado Enio Tatto. (Pausa.) Deputado Rafael
Saraiva. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.)
Deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Tomé
Abduch. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur. (Pausa.)
Deputado Capitão Telhada. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado
Major Mecca. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado Carlos Giannazi, tem V. Exa. o
tempo regimental para uso da tribuna.
E muito obrigado pelo apoio, que nós
vamos lutar juntos pela derrubada do veto ao PLC 61.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Deputado, presidente Reis, todo o nosso apoio ao seu PLC
61. Deputado, presidente Reis, olhe, como sempre faço quando venho à esta
tribuna nos últimos dias, nas últimas semanas, eu venho cobrando o governador
Tarcísio e o secretário da Educação em relação ao Projeto de Lei das APDs.
Tem até um
“card” que eu queria colocar aqui no telão. Nós estamos cobrando diariamente o
protocolo desse PLC, desse Projeto de lei Complementar que vai flexibilizar as
APDs nas escolas estaduais.
Hoje é dia 28
de setembro, já são 206 dias. Está aqui, olhe, 206 dias desde o início do
governo e o projeto não chegou na Assembleia Legislativa para que nós possamos
votar em caráter de extrema urgência e resolver, de uma vez por todas, essa
situação, garantindo que as APDs sejam feitas em local de livre escolha do
Magistério Estadual.
É simples
assim. Basta só o governo encaminhar o projeto, como já foi prometido inúmeras
vezes. Então fica aqui, mais uma vez, essa denúncia e essa exigência do nosso
mandato, Sr. Presidente.
Quero ainda,
Sr. Presidente, aproveitar para continuar denunciando e cobrando. Ontem eu vim
à tribuna e falei sobre esse tema, mas a situação está se alastrando por várias
escolas e por várias Diretorias de Ensino. Eu me refiro aqui a uma empresa que
presta serviço, uma empresa terceirizada, de limpeza das escolas estaduais.
Ontem, nós
conversamos com os diretores e as diretoras da Diretoria de Ensino de Diadema e
nós fomos informados que lá tem 23 escolas sem servidoras de limpeza. Porque
essa empresa, que eu quero colocar aqui o nome dela para que todos saibam, é a
Fusion.
Na verdade, o
nome oficial é GF Serviços - Grupo Fusion. Está aqui, olhe, ela é uma empresa
que terceiriza serviços. “Por que terceirizar?”, está o logo dela, tem aí dois
“cards” que eu selecionei. “Como a terceirização de serviços pode ajudar na
redução de custos na sua empresa ou condomínio?”. O fato é que nós estamos
falando aqui de escola pública, Sr. Presidente.
Essa empresa
abandonou as suas funcionárias, os seus funcionários, não está mais pagando. Me
parece que ela faliu e nós temos várias escolas, centenas de escolas no estado
de São Paulo sem limpeza: Diadema, Campinas, Guarulhos e até mesmo aqui no
centro, na região da Diretoria de Ensino do centro, ao lado da Secretaria
Estadual de Educação, nas barbas do secretário Renato Feder, dono da
Multilaser.
Ele resolve
tudo com aplicativo, com computador, mas não resolve uma situação como essa de
limpeza. Então as escolas estão sem limpeza e muitas delas são escolas PEI,
onde os alunos ficam o dia todo. As diretoras me dizendo que são obrigadas a
fazer a limpeza ou pagar do próprio bolso faxineiras para fazerem a limpeza das
escolas porque não tem mais nenhuma funcionária.
Nós já estamos
acionando o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público estadual,
porque esse modelo de terceirização da Educação não funciona, Sr. Presidente. E
pensar que o Tarcísio, o governador, anunciou que vai terceirizar agora as
zeladorias das escolas estaduais. Ele vai piorar a situação.
Quero deixar
claro que nós somos totalmente contra a terceirização, a privatização,
sobretudo na área da Educação. Esse modelo não funciona, está penalizando
imensamente várias escolas do nosso Estado. Nós queremos concurso público para
o quadro de funcionários dessa área.
Tem que abrir
concurso público, ter funcionários fixos não dependentes dessas empresas que
são golpistas. Elas abrem CNPJ, começam e depois abandonam as suas
trabalhadoras que, em geral, são mulheres que estão fazendo esse tipo de
trabalho nas escolas, dando golpe nas funcionárias, nas escolas e no próprio
Estado. E o Estado lava as suas mãos e abandona também as escolas.
É grave essa
situação. Por isso que nós exigimos concurso público e o fim desse modelo de
terceirizações, e que essa empresa seja investigada pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, todos esses contratos, porque essa é mais uma. Porque a
todo momento nós recebemos essas denúncias, deputado presidente Reis.
O tempo todo
nós temos empresas com esse mesmo comportamento, essas empresas terceirizadas.
Então é importante que a Secretaria da Educação tome providências, o Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público estadual e o Ministério
Público do Trabalho.
Nós estamos
fazendo todo um movimento aqui para que todos sejam acionados. E peço, Sr.
Presidente, para que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas em caráter
de extrema urgência para o governador Tarcísio de Freitas e para o secretário
da Educação.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Defiro o pedido de V.
Exa. para que as cópias das notas taquigráficas sejam encaminhadas ao Sr.
Governador. Peço para V. Exa. assumir novamente a Presidência desta sessão.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos
Giannazi.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
sequência à lista de oradores inscritos, com a palavra o deputado Gil Diniz.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Andréa Werner. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Com a palavra o deputado Marcos Damasio.
(Pausa.)
Na lista suplementar, com a palavra o
deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra a deputada Fabiana Bolsonaro.
(Pausa.) Com a palavra a deputada Beth Sahão. (Pausa.) Com a palavra o deputado
Reis, que fará uso regimental da tribuna.
O
SR. REIS - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Retornando a esta tribuna, aproveito e cumprimento o
deputado Barros Munhoz, que está aqui, fazendo parte da galeria, seja bem-vindo.
Presidente, eu quero continuar esse debate sobre
a questão da Polícia Civil. Hoje nós tivemos a Dra. Edivani participando do
programa aqui na Rede Alesp, falando sobre a questão do número de suicídios na
Polícia Civil.
Foi uma hora de programa, foi bastante produtivo,
será levado ao ar pela Rede Alesp sobre esse problema tão grave que ocorre nas
polícias, que é o adoecimento policial, que vem de muitos anos e passa governo,
entra governo, mas as políticas são muito tímidas.
O governo não tem dado resposta para a categoria
policial, quer seja ela militar, científica, penal, civil, todos estão passando
por muitas dificuldades. Há uma falta de efetivo gritante. Todos são submetidos
a escalas extras, a trabalho em excesso e ao estresse extremo.
Isso é um dos motivos do grande número de
suicídios. Só da segunda-feira passada para cá eu já tive a informação de dois
colegas que se suicidaram. Escrivão de polícia, dois escrivães. E o estado não
está dando a resposta necessária, ele é muito lento, está vendo as coisas
acontecerem, mas entra governo, sai governo, e continua do mesmo jeito.
Assim que eu cheguei aqui, é fato que eu fui
vereador em São Paulo e a pauta da cidade é outra. É uma pauta territorial, é a
questão da rua, do parque, da praça, da escola, do ensino infantil, da creche,
do ensino fundamental.
E chegando aqui, a esta Casa, eu vejo que aqui a
gente poderia trabalhar bem essa questão da Segurança Pública e trabalhar bem
essa questão que envolve os policiais civis, militares, técnico-científicos,
penais, mas eu vejo a dificuldade que o governo tem de olhar para a categoria.
E esse é um governo que foi eleito e que esses
setores da sociedade fizeram muita campanha para ele. Eram campanhas
agressivas, presidente Carlos Giannazi. Eram fechados com Tarcísio, né? E o
governo não está dando a atenção adequada.
Então tem uma série de problemas que o governo
pode resolver, mas ele está fechando as portas. E quando a gente vê e faz a
nossa produção legislativa, porque a gente conhece o problema e está indicando
a solução, o governo, mais uma vez, bate a porta na nossa cara, bate a porta na
cara dos policiais civis, dos policiais penais, dos policiais militares, dos
policiais técnico-científicos.
Porque esta Casa produziu muito. Vários
deputados, não sou só eu, vários deputados fizeram projetos e têm projetos
tramitando aqui. Então, o governo, ele passa, na medida em que se protocola um
projeto que estabelece um debate, ele passa a ter conhecimento daquele
problema, só que ele tem que ter vontade política de resolver.
O governador não pode ser uma pessoa que quer só
negociar, só fazer negócios, só vender. Comprar computador da Multilaser, locar
plataforma de determinado secretário, plataforma digital, vender a Sabesp,
vender a CPTM, vender o Metrô, ele não pode ser um cara que só pensa em
negociar, em vender, não é? Não pode.
Ele tem que pensar em como gerenciar o estado e
em como dar resposta para todos esses setores que foram abandonados e continuam
abandonados. “Ah, mas eu dei um aumento”, não é só o aumento.
Um aumento muito insignificante, porque a polícia
de São Paulo ainda continua sendo o 22º salário no ranking. Se chegasse pelo
menos a 3º ou 4º estariam sendo valorizados. Mas não: ainda está muito distante daquilo que
precisa ser feito. Está muito longe. É muito pouco o que foi feito, é
praticamente nada. É praticamente zero.
Então quando
estamos aqui indicando ao governo os problemas, buscando solução para eles e
buscando que ele abra a porta, porque eu já estou, desde quando cheguei aqui,
pedindo audiência para levar os representantes das entidades de classe para
conversar com ele.
Ele nunca está
no Palácio, está sempre viajando. “Ah, ele não tem agenda, não tem agenda, não
tem agenda”, é só isso que eu ouço, que eu estou ouvindo. Só isso. Recorri ao
Xerife do Consumidor, recorri ao secretário de Governo; agora, falei, semana
passada, com o secretário da Casa Civil.
Então não dá
para governar desse jeito, não dá para ser um governo só de negócios, não dá
para ser um governo que só pensa no mercantilismo, em vender aquilo que é do
povo. Não dá. O governo tem que pensar em governar, gerenciar e resolver as
demandas que existem no governo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Convido V.
Exa. para continuar presidindo a sessão de hoje, deputado Reis.
*
* *
- Assume a Presidência o Sr. Reis.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Reassumindo a
Presidência, chamo para fazer uso da palavra o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta
Casa, quero aqui comentar a entrevista que o secretário da Educação deu para a
“Folha de S.Paulo”.
Está no “UOL”,
está aqui, vamos colocar no telão. “Secretário de Tarcísio diz que abrir mão de
livros didáticos foi um dos maiores erros da sua vida.” Olha só, ele parece que
reconhece o erro, até porque ele foi extremamente infeliz e sofreu um desgaste político
que não sei como ele não foi exonerado por conta desse gravíssimo erro em
retirar o livro didático da rede estadual de ensino.
Porém, em uma
parte da entrevista, Sr. Presidente, ele diz o seguinte: “uma nuvem preta me
cercou por conta de uma decisão muito ruim que eu tomei” - disse o secretário.
Primeiro, quero
destacar que ele usou aqui um termo inadequado, “uma nuvem preta”, meio
racista, no mínimo, para não dizer outra coisa. Aí, ele diz, aspas, “eu recuei,
vi que não era inteligente”. Primeiro que ele recuou porque nós entramos com
uma ação popular, Sr. Presidente.
Entrei com uma
ação popular junto com a deputada federal Luciane Cavalcante, junto com o
vereador Celso Giannazi. O nosso Coletivo Educação em Primeiro Lugar entrou com
uma ação popular, e nós ganhamos a ação popular. Foi por isso que ele falou:
“ganhamos uma liminar”.
Ele teve que
voltar atrás, e teve toda uma pressão da sociedade, do magistério, da própria
imprensa. Então ele foi derrotado em todos os níveis. Teve uma derrota política
e uma derrota judicial, por conta da nossa ação, inclusive de que ele nem
recorreu.
Mas ele
continua aqui, com a pérola dele, nesse mesmo trecho. Daí ele diz o seguinte:
“Mas aí vem uma enxurrada de más notícias, notícias falsas, uma avalanche”.
Ora, notícias falsas?
Ele acha que se
refere, deputado Reis, às outras denúncias que nós fizemos e estamos fazendo,
que não são falsas: a portaria em que ele obriga os diretores a vigiarem os
professores em sala de aula, é a famosa Portaria Vigiar e Punir, as APDs, cujo
projeto de lei ele até agora não apresentou à Assembleia Legislativa. Hoje é
dia 28 de setembro, e até agora, nada; aquela resolução que ameaçava expulsão
em massa de alunos, que ele teve que recuar. Ele recuou.
Tem essa... Tem
o decreto e tem também uma resolução sobre educação, para educação inclusiva,
educação especial, sobre o atendimento de crianças e adolescentes com
deficiência, que também ele tem que recuar. Não recuou totalmente. Tem um
comunicado extremamente ambíguo, que foi publicado agora e que eu achei ambíguo
porque não resolve a situação. Se resolver, é só durante este ano.
Enfim, foram
vários os erros e os ataques ao Magistério estadual e à Educação. Os erros nos
slides, erros gravíssimos de português, de conceitos, erros históricos. Teve um
slide que chegou a dizer que em São Paulo, na Capital, tem praia, que foi Dom
Pedro II que assinou a Lei Áurea, e assim por diante.
Isso não são
notícias falsas, secretário Feder. São notícias reais, inclusive, que o próprio
secretário reconheceu. Então, o secretário acho que está tentando limpar um
pouco a imagem dele junto à imprensa, dando entrevista, mas se ele continuar
com essa política de destruição da rede estadual...
Citei agora a
situação das escolas. A empresa terceirizada abandonou as escolas. Centenas de
escolas da diretoria de Campinas, de Guarulhos, aqui da Capital, diretoria de
ensino de Diadema.
Elas estão sem
empresas terceirizadas. A empresa terceirizada abandonou praticamente as
escolas, que estão sujas. Muitas delas são escolas PEI... Vive uma crise. E o
secretário só pensa nos aplicativos, nos computadores, no material digital.
É disso que se
trata, Sr. Presidente. Então eu quero dizer que, na verdade, não são falsas as
notícias. São notícias reais, mostrando, colocando com muita transparência
todos os ataques e toda a incompetência dessa gestão em relação à educação e em
relação aos profissionais da Educação.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Muito bem, vamos
chamar o deputado Donato para fazer uso da palavra na tribuna, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
O
SR. DONATO - PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos que
nos acompanham pela Rede Alesp. Eu gostaria de usar o tempo de hoje para fazer
uma denúncia, Sr. Presidente.
Eu recebi lá de
São Sebastião uma denúncia bastante grave sobre o serviço de travessia por
balsa, em São Sebastião e Ilhabela. Balsas que são operadas pelo Departamento
Hidrológico do Estado - parece-me que são eles que operam - ligado à Secretaria
do Meio Ambiente.
Há cerca de 15
dias, o problema se acentuou lá. São quatro balsas para travessia e mais duas
balsas de reserva, segundo me informaram. E o serviço está operando apenas com
duas balsas e com muita irregularidade.
Eu queria
projetar aqui para os senhores e para as senhoras. Acabei de tirar esse print
do site do Departamento Hidrológico. Informação oficial. Pode ver o horário lá.
Foi às 14 horas e 20 minutos, então há 15 minutos atrás. Tempo de espera: 210
minutos; tempo de espera para atravessar a balsa de São Sebastião para
Ilhabela.
Mas
incluíram-me em um grupo de WhatsApp, sobre esses problemas da balsa. E, olha
só, vou dar aqui uma informação do grupo: “Cheguei na fila às 9 horas e 40
minutos, assim que fui informado que estava funcionando. Estou até agora, são
14 horas e 13 minutos, e só vou entrar para o embarque na próxima balsa”.
Ou seja, não
são nem 210 minutos, são quase 300 minutos. Caminhões... A gente pode ver a
foto aí. É câmera oficial do Departamento
Hidrológico, da balsa São Sebastião - Ilhabela.
Quatro
a cinco horas de fila para atravessar. Isso há 15 dias, sem nenhuma explicação
para a população, sem nenhuma informação, sem nenhuma providência do governo,
que é o responsável por essa travessia.
Então eu queria registrar aqui, neste plenário, fazer essa denúncia.
Estamos acionando a secretária Natália para providências imediatas em relação a
esse caos gerado na cidade de São Sebastião. Espero que a gente possa ter
providências urgentes em relação a isso.
Segundo assunto que eu
gostaria de falar, presidente, eu estive, na semana passada, no Hospital
Universitário da USP. Esse hospital, além de ter uma importância na formação
dos alunos de medicina da USP, que fazem residência lá, é um hospital que
atende a região do Butantã. É um hospital de referência para complexidade
intermediária, então o hospital é importante para a região do Butantã e que
está em colapso.
Você imagina, Sr.
Presidente, lá nós temos 200 e poucos leitos e cerca de 100 leitos desativados
por falta de pessoal. Cem leitos, metade do hospital desativado. Então não é
possível a gente ter um serviço como tem lá, uma infraestrutura que já tem, que
já é pouca para atender toda aquela região.
Evidente que é uma
infraestrutura da universidade, está no orçamento da universidade, só que ela
serve ao SUS, porque ele é referência para toda a região. Então quem vai para
uma UBS, uma UPA, é encaminhado para lá, para situações mais graves. E sem
nenhuma condição de trabalho, por falta de pessoal.
E esse problema não é só
do Hospital Universitário. Recentemente eu estive no Hospital das Clínicas,
deputado Conte Lopes. O Hospital das Clínicas, - isso quem me falou foi gente
da direção do hospital - tem mais de 300 leitos desativados por falta de
pessoal.
O leito está lá, o espaço está lá, o equipamento está lá. Trezentos leitos é um hospital de grande porte, de alta complexidade, com a qualidade do HC, e sem condição de funcionar por falta de pessoal.
Eu fiz um requerimento de
informações aqui, até agora eu não tive a resposta e já passou o prazo. Quantas
vagas ociosas, ociosas não, desativadas nós temos no serviço, na rede de
hospitais públicos do estado de São Paulo? Eu temo que passe de mil, duas mil
vagas.
Se um hospital de grande
porte tem 200 vagas, são 10 hospitais que não precisariam ser construídos, que
estão prontos, que estão lá, e falta pessoal. Então nós vamos continuar nesse
tema, presidente, mas são as duas denúncias que eu gostaria de fazer aqui, a
situação dramática de quem precisa da balsa de São Sebastião para Ilhabela e a
situação dos hospitais públicos, que não têm leitos ativos por falta de
pessoal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE -
REIS - PT - Esse é um problema, deputado Donato, que a gente identifica no
Cross. Porque o Cross não tem leitos, ele gerencia os leitos. Então, quando se
pede uma vaga, o Cross tem que procurar identificar qual hospital que tem
aquela vaga para disponibilizar para aquele paciente.
E, se não existe os leitos, não existirá vaga. Aí o pessoal
fica culpando o Cross, e não é o Cross. Exatamente.
Chamamos para fazer uso da palavra o deputado Conte Lopes.
Para aparecer, para noticiar ocorrências policiais tinha o “Notícias Populares”, o “Diário da Noite” e os programas do Gil Gomes, do Afanásio Jazadji, em que aparecia o policial. E por que eu estou falando isso? Antes de vir para cá, ouvi o “Jornal da Globo”. Só se falava em Segurança Pública, deputado Reis. Começou a falar sobre furtos de fio no Rio de Janeiro.
As quadrilhas
do Rio de Janeiro, os mil bandidos que foram filmados na favela da Maré, que eu
falei até à V. Exa. aqui, tem que pôr o exército lá. Ou o exército vai ficar só
desfilando? Tem que pôr para pegar bandido, os caras estão com armamento maior
do que o da polícia do Rio.
Em seguida
entra Salvador, nobre deputado Reis. Salvador, governo do PT. E não vou
criticar política não, nunca critiquei quem é de esquerda, de direita, esse
negócio de Segurança Pública. Mas é o governo do PT lá. O Lula mandou o
secretário da Segurança para lá para debater o problema que está acontecendo na
Bahia.
Tudo no jornal
da “Globo” de hoje à tarde. E o secretário foi lá dizendo que o próprio Lula
que tem que combater o crime organizado mesmo. E lá em Salvador, hoje, morreu
um bandido e dois policiais. Inclusive, um dos policiais matou o outro pensando
que aquele que foi prender o bandido era bandido também.
Agora, o
principal, deputado Reis: o grande cantor e compositor, meu presidente Donato,
estava em Roma, em audiência com o Papa. Sabe o que o Caetano Veloso estava
pedindo para o Papa? Dar segurança para a Bahia, orar pela Bahia. O Papa deve
ter dito para ele, deputado Reis: “faça como o Conte Lopes, ponha a Rota na
rua”. Por que o que ele vai fazer com a Segurança Pública?
Vossa
Excelência sabe, como policial, que não adianta só rezar, não, infelizmente.
Vossa Excelência que é um homem religioso, até. Tem que ter coisa prática, meu
Deus do céu. Eu só estou dizendo aonde está chegando o crime, a que ponto está
crescendo o crime no Brasil.
E parece que é
tudo meio que natural, quando a gente vê na Maré mil bandidos fazendo
treinamento de guerrilha, para atacar quem? Eu? Até pode ser, não é? Mas é o
povo, é o policial.
Mas a gente
acha tudo isso normal, como se acha engraçado cantor de rap, ou em São Paulo ou
no Rio, estar lá cantando para os caras e os caras com fuzil na mão, dançando.
Olhe que engraçado, não é?
E a “Globo”
filmando... até novela da “Globo” tinha isso. Agora eles estão reclamando do
quê? Da violência? Bandido só conhece duas coisas: cacete e bala. Carinho com
bandido não funciona, gente, não adianta.
E vejo lá os
Direitos Humanos da Bahia, de Salvador, criticando o governador e a polícia
porque morreram 50 bandidos. Quer dizer, o policial pode morrer, o bandido não?
Pelos Direitos Humanos da Bahia, o policial pode morrer, o povo pode morrer,
não pode morrer é o bandido?
É isso que vai
piorando cada vez mais o problema da Segurança Pública, nobre presidente Reis,
como V. Exa. mesma colocou aqui. O problema maior da cidade de São Paulo: a
Segurança Pública. É lógico, você não pode sair de casa que é assaltado, é
celular, é tudo. E tem que melhorar a segurança mesmo.
Tanto é que,
veja, problema de seguridade da prefeitura; vindo para cá, para chegar aqui é
duas horas para quem vem da zona norte. O Ricardo Nunes, para arrumar um
asfalto em um túnel ali embaixo do Anhangabaú, que nós, com Maluf, fizemos em
seis meses - e eu fui lá inaugurar o túnel com Maluf.
Faz seis meses
que estão arrumando o asfalto lá, tem um pedreiro e um auxiliar de pedreiro
trabalhando lá. Vão ficar uns dois anos ali. Você não consegue vir da zona
norte para a Assembleia, trava tudo, não vai para a direita nem para a
esquerda, é o fim do mundo.
O que o Maluf
fez em seis meses, não se consegue arrumar uma pista em um ano. Então fica aí a
nossa reclamação também, pela dificuldade de chegar na Assembleia.
Agora,
Segurança Pública, minha gente, é polícia nas ruas, é combater o crime, é
valorizar o policial. Essa é a grande verdade. Não adianta ir lá no Papa não,
Caetano Veloso. Pode fazer música aí que é o seu forte, mas pedir para o Papa
orar para combater o crime, não tem jeito.
Eu já vi
cidadão de bem ser morto por bandido aqui em Osasco, um farmacêutico, na frente
da família, porque ele falou: “Pelo amor de Deus, não me mate”. O bandido
falou: “Só para você ver que Deus não está aqui...” e matou o cara.
Eu peguei o
cara, por isso eu estou falando. Então, bandido é assim. Uns, até, nobre
deputado Reis - V. Exa. Sabe - fazem tatuagem do diabo nas costas, no peito,
porque eles amam o diabo, eles amam o crime, eles amam a desgraça.
Então, fica a
nossa colocação. A “Globo” já está vendo, né? Um programa todo da “Globo”... No
meu tempo, volto a repetir, era Afanasio Jazadji, Gil Gomes, “Notícias
Populares”, “Diário da Noite”, mas hoje não. O jornal inteiro é sobre crime.
Então, o crime está tomando conta mesmo.
Obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente
Reis, havendo acordo entre as lideranças do plenário, solicito o levantamento
desta sessão.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o
requerimento de Vossa Excelência. Antes de levantar a sessão, só dizer para V.
Exa. que, realmente, aquela passagem lá na Tiradentes, depois do túnel, foi
feita em seis meses. Eu me lembro. Perto da Receita Federal.
O
SR. CONTE LOPES - PL - Túnel João Paulo
II, parece, né?
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É. Provavelmente, o
prefeito está deixando para inaugurar próximo da eleição
O
SR. CONTE LOPES - PL - Inaugurar o
asfalto, arrumar o asfalto.
O
SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É o programa
“Asfalto Novo”. Dizer também que tem que orar e vigiar, capitão Conte Lopes.
Não basta só orar, tem que vigiar também.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados,
havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora
regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 51
minutos.
*
* *