28 DE AGOSTO DE 2023

90ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença da Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, no plenário. Informa acerca da participação da ministra em uma audiência pública em defesa dos povos guaranis, a se realizar nesta tarde.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI

Endossa o pronunciamento do deputado Reis.

4 - CONTE LOPES

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - REIS

Assume a Presidência.

6 - CONTE LOPES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

7 - PRESIDENTE REIS

Defere o pedido. Faz aditamento à Ordem do Dia. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 29/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Antes de entrar na lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, eu quero ter a honra de apresentar e registrar a presença da nossa ministra dos Povos Indígenas presente hoje aqui na Assembleia Legislativa, Sonia Guajajara, que vai participar de uma importante audiência pública para debater a questão dos povos guaranis e outras etnias no estado de São Paulo.

O abandono, a falta de investimento, a falta de políticas públicas, todos esses temas serão debatidos hoje com a ministra Sonia Guajajara porque a situação é grave no estado de São Paulo. Ministra, e nós vamos ouvir as comunidades que estarão presentes, vindas de várias regiões do Estado: de Bauru, de Parelheiros, do Jaraguá, aqui da Baixada Santista, do litoral norte. São várias comunidades que farão relatos da situação de precarização e da falta de investimento em políticas públicas na questão indígena.

É uma honra enorme receber V. Exa. aqui no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo para a realização dessa também importante audiência pública, que é uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados.

A Alesp vai sediar, vai recepcionar essa importante audiência. Então eu quero saudar V. Exa. e agradecer muito a sua presença aqui na Assembleia Legislativa. Muito obrigado.

Seguindo a ordem dos oradores inscritos, com a palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra deputada Fabiana Barroso. (Pausa.) Com a palavra do deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.)

Com a palavra Deputado Reis, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. REIS - PT - Quero saudar o presidente Carlos Giannazi, que conduz os trabalhos hoje; os integrantes das polícias Penal, Militar, Civil e Técnico-Científica; os funcionários desta Casa e, também, aquelas e aqueles que nos acompanham pela Rede Alesp.

Quero saudar, ainda, a nossa ministra de Estado dos Povos Indígenas, que está visitando esta tão importante Casa de Leis e que vai participar de uma grande audiência nesta tarde. Quero dar os parabéns e reconhecer o seu trabalho na defesa dos povos indígenas. Muito obrigado pela sua presença aqui nesta Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, eu quero me juntar a V. Exa. na cobrança ao governador Tarcísio de Freitas com relação às regras, segundo as quais, os alunos que faltarem 15 dias terão a sua matrícula cancelada. A resolução assinada pelo secretário Renato Feder, ele de novo... Esse Renato Feder é o que mais expõe o governo a toda forma de irregularidades.

É a sua empresa que faz negócio com o estado de São Paulo, que vende computadores e não entrega. Ele, que tem a função de fiscalizar, não fiscaliza e volta e meia é um problema, como foi a suspensão da adesão aos livros, ao programa de livros didáticos (PNLD).

Ele teve que voltar atrás por pressão desta Casa, por pressão de partidos políticos, inclusive o partido do presidente hoje, o deputado Carlos Giannazi, que foi à Justiça. Ele foi ao Ministério Público, foi à Justiça, e eles tiveram que voltar atrás.

Mas, eles não se cansam de buscar prejudicar a educação do nosso estado. A cada dia eles tomam uma atitude, uma decisão que acaba prejudicando a educação. A resolução assinada pelo secretário Renato Feder e publicada em 7 de julho no “Diário Oficial” do estado muda a regra do anterior.

Antes, a matrícula só era cancelada no sistema, caso o aluno não frequentasse a escola nos primeiros 15 dias letivos. Com a nova regra, o cancelamento pode ocorrer em qualquer período do ano.

Para especialistas, a medida restringe o direito básico à educação, assegurado pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases, além de deixar estudantes em situação de vulnerabilidade ainda mais desamparados, já que, ao deixarem de constar no sistema, ficam invisíveis ao sistema de proteção. A resolução não diz se as escolas devem acionar o Conselho Tutelar antes de cancelar a matrícula.

Eles afirmam ainda que a mudança pode melhorar artificialmente o Ideb, que é calculado com a combinação do desempenho dos estudantes em uma prova e as taxas de aprovação escolar. Com os estudantes com mais chances de reprovação ou evasão fora do sistema, a rede estadual paulista tende a ter um indicador mais alto.

A medida faz com que a Secretaria esconda os alunos que seriam contabilizados como alunos que repetiram por faltas, ou seja, que abandonaram a escola, o que faria com que o resultado do indicador fosse menor.

A mudança na regra vale para estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA de toda a rede pública de ensino do Estado. Segundo a resolução, durante todo ano poderá ser lançado o registro de não comparecimento aos alunos que não obtiveram registro de frequência nos últimos 15 dias letivos consecutivos, sem justificativas, esgotados os procedimentos de busca ativa.

Ou seja, tem que se fazer a busca ativa. Quando um aluno começa a faltar, a Secretaria de Educação tem que promover a busca ativa desse aluno. O texto diz ainda que a escola deve apresentar os documentos comprobatórios das ações de busca ativa no prontuário do aluno que for desligado do sistema. A resolução, no entanto, não define quais devem ser as ações, e quanto pode ser considerado que elas se esgotaram.

A nova regra também diverge do que determina a LDB, que diz ser necessário o aval do conselho tutelar para o desligamento de um estudante, quando a evasão ultrapassar 10% dos dias letivos, ou seja, 20 dias. A permissão de cancelamento da matrícula após 15 dias representa apenas sete e meio por cento no ano escolar.

Para Ocimar Alavarse, professora da Faculdade de Educação da USP, a medida pode ser considerada ilegal, já que é dever das escolas e do sistema de ensino garantir que toda criança e adolescente, dos quatro aos 17 anos, frequentem a escola. É uma medida drástica e equivocada, porque a Secretaria de Educação se ausenta da sua obrigação de fazer a busca ativa dos alunos.

Se esse aluno não está na escola, a obrigação de ir atrás dele não é só da unidade escolar, mas de todo o sistema. Se as ações da escola não foram suficientes para trazer de volta o aluno, é obrigação da Secretaria encontrar meios para que essa busca seja exitosa.

A Secretaria não pode simplesmente excluir o aluno por excluir. O Ministério Público estadual investiga a mudança, para apurar eventual lesão ao direito educacional.

O secretário de Educação de Tarcísio, Renato Feder, desde de que assumiu o cargo, tem anunciado uma série de ações sob argumentos de melhorar a frequência escolar no Estado. Além de determinar uso de um aplicativo para o registro de presença dos alunos, ele anunciou que a taxa de frequência será usada para o cálculo do bônus dos professores.

Então, Sr. Presidente, é muito ruim o comportamento, o tratamento, a forma como o governo Tarcísio e seu secretário tratam a Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Deputado Reis, parabéns pelo seu pronunciamento. Queria dizer que essa resolução da Secretaria da Educação do secretário Renato Feder, dono da Multilaser, promove uma expulsão em massa dos alunos da Rede Estadual, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

O Ministério Público está investigando, e já deu um prazo, inclusive, para que a Secretaria da Educação se manifeste, e nós entramos aqui pela Assembleia Legislativa. Protocolamos um PDL, um Projeto de Decreto Legislativo.

É o PDL... Não me lembro o número dele, mas ele revoga, ele anula essa famigerada portaria, que é inconstitucional, como disse Vossa Excelência. Ela agride o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB, a Constituição Estadual.

Então o projeto do Renato Feder é o projeto da destruição da Rede Estadual. Lembrando aquela famosa frase do Darcy Ribeiro, de que a crise da educação não é uma crise, é um projeto. É um projeto do governo destruir a educação no estado de São Paulo.

Dando sequência a lista de oradores inscritos, com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Luiz Fernando Ferreira. (Pausa.) Com a palavra o deputado Caio França. (Pausa.) Com a palavra deputado Simão Pedro. (Pausa.) Com a palavra deputada Leci Brandão. (Pausa.)

Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Beth Lula Sahão. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)

Deputado Conte Lopes, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. CONTE LOPES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos aqui nesta tribuna, o local onde o deputado exerce o seu trabalho, onde ele pode falar, e eu queria colocar um vídeo aqui. Vamos ao vídeo? Não sei se pode, se não pode, mas eu acho que, se um traficante aconselha o seu filho a não usar drogas, a droga não deve ser boa. Vamos lá.

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- É exibido o vídeo.

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Pronto. Então está aí, o Marcola dando conselho para o filho para não usar droga, porque aí o filho pode namorar melhor, que ficar sendo careta é muito melhor. Talvez seja exemplo para algumas autoridades, até do Poder Judiciário - não sei se posso falar muito aqui, Sr. Presidente -, que droga não faz bem para ninguém.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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Há 55 anos a gente combate droga. Agora, querem liberar droga no Brasil, liberar maconha, e querem passar, deputado Reis - V. Exa. que foi policial militar e é investigador - para o policial analisar se aquele camarada que foi pego com maconha vai entrar para o tráfico ou para o porte.

Estou até vendo o primeiro capítulo do “Fantástico - O Show da Vida” com um menor que foi preso por tráfico com 30 gramas, a Globo falando que não eram 30, eram 20, mas o policial colocou mais dez gramas lá para pôr como tráfico. Eu não consigo entender isso. É o PM que vai andar com a balança, o policial civil, para ver se é usuário ou se é traficante? Vejam, que posição é essa?

Então, tenham coragem, nobre deputado Reis. Quer liberar, manda para vender no comércio, tira o traficante. O traficante que aconselha o filho a não usar, que é melhor ser careta do que ter aquele barato, que é melhor namorar sendo careta. Está aí o exemplo.

Manda para Brasília isso aí, para aqueles que defendem a liberação das drogas. O maior traficante do Brasil aconselhando o filho a não usar droga. E nós estamos liberando para a garotada. “Vamos lá, é uma boa, vamos lá, fiquem à vontade. São 20 gramas, hein, não vai usar 21, não.”

E o PM, coitado, e o investigador vão andar com a balança na mão. Assim mesmo, ninguém vai acreditar. Quando tiver 30 gramas, vão falar que eram 20 e depois intrujaram mais dez. Quer dizer, passar um pepino desses para a polícia, deputado Reis? Não dá para entender.

Quer liberar? Então libera, ué. Vai lá e vende. O cara vai na padaria, na farmácia e compra, mas passar a bola para a polícia em um troço desses, para resolver. Eu não consigo entender.

Honestamente, eu não consigo entender. Agora, é impressionante isso. E parabéns ao Zanin, que o Lula colocou lá como ministro, que votou contra a liberação da droga. O ministro Zanin votou contrário.

Estou falando, volto a dizer, como policial. Não estou fazendo discurso político-partidário, não. Estou falando como policial. São 55 anos combatendo traficante, a droga, que nunca fez bem.

Aliás, a única instituição que tem um trabalho contra as drogas é a PM, com o Proerd. E acho que a delegacia de entorpecentes também tem alguma coisa. O resto, não. Ninguém fala nada.

Agora, o traficante falando para o filho: “É melhor ser careta, não puxa o papai aqui, não E nós votando favorável... Nós não. Liberando o uso da droga.

Então, se for liberar, libera no mercado, o cara compra onde ele quiser, pelo menos é o estado que fabrica ou alguém que fabrica. Agora, passar a bola para o policial civil e militar pesar se tem 20 gramas. E a balancinha tem que ser precisa, porque se for um pouquinho a mais o cara entra para o tráfico.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Havendo acordo entre as lideranças aqui em plenário, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei nº 614, de 2018. Vetado.

Havendo acordo de líderes, antes de dar por levantados os trabalhos, convoco V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de 23 de agosto, com o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão. Tenham todos uma boa tarde.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 26 minutos.

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