4 DE OUTUBRO DE 2023

114ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: GILMACI SANTOS, ALTAIR MORAES, PAULO MANSUR e ANDRÉ DO PRADO

Secretaria: ROGÉRIO SANTOS e LUCAS BOVE

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a ser realizada hoje, às 16 horas e 30 minutos, ou dez minutos após o término desta sessão; e para uma segunda sessão extraordinária, a ser realizada hoje, dez minutos após o término da primeira.

2 - RAFAEL SARAIVA

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - MAJOR MECCA

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS

Tece comentários acerca da greve dos metroviários realizada no dia 03/10.

7 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - THAINARA FARIA

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - PAULO FIORILO

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - ALTAIR MORAES

Por inscrição, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

13 - RAFAEL SARAIVA

Para comunicação, faz pronunciamento.

14 - ALTAIR MORAES

Assume a Presidência.

15 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - RAFAEL SARAIVA

Para comunicação, faz pronunciamento.

17 - ENIO TATTO

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - GUILHERME CORTEZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - LECI BRANDÃO

Por inscrição, faz pronunciamento (aparteada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino).

20 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Por inscrição, faz pronunciamento.

22 - PAULO MANSUR

Assume a Presidência.

23 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

24 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, faz pronunciamento.

25 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

27 - PRESIDENTE PAULO MANSUR

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h17min.

ORDEM DO DIA

28 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min. Coloca em votação e declara aprovados, separadamente, os requerimentos de criação de comissão de representação: do deputado Capitão Telhada, para representar a Assembleia Legislativa de São Paulo no lançamento e instalação da Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada, bem como do I Fórum Parlamentar da Segurança Privada, a realizar-se no dia 10/10, em Brasília; da deputada Márcia Lia, para participar de reuniões nos ministérios do governo federal, em busca de recursos para os municípios do estado de São Paulo, nos dias 5 e 6 /10, em Brasília; da deputada Letícia Aguiar, para participar do encontro das frentes parlamentares federal e estadual pela valorização e defesa das guardas civis municipais, nos dias 09 e 10/10, em Brasília; e da deputada Ana Perugini, para representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em reuniões com alguns membros dos ministérios do governo federal, nos dias 3 e 4/10, em Brasília. Encerra a discussão e coloca em votação o PDL 35/23.

29 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Encaminha a votação do PDL 35/23, em nome do PSOL.

30 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Solicita verificação de presença.

31 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que não atinge quórum para a continuidade dos trabalhos, restando adiada a votação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 05/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 17 horas e 03 minutos. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Convocação. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 41ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 05/10/2023.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 16 horas e 30 minutos ou dez minutos após o término da presente sessão, em cumprimento ao interstício mínimo previsto no § 3º, do Art. 100, do Regimento Interno, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

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- NR - A Ordem do Dia para a 42ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 05/10/2023.

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos iniciar neste momento o Pequeno Expediente, chamando para fazer uso da palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Rui Alves. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Rafael Saraiva, tem V. Exa. o tempo regimental.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, boa tarde. Hoje, dia 4 de outubro, se comemora o Dia Mundial dos Animais. É um dia para se comemorar, um dia para se conscientizar, mas por uma - não sei nem que palavra usar - excrescência, uma contradição, uma infelicidade, também se comemora o Dia Nacional dos Rodeios.

E por uma infelicidade também, se lançou nesta Casa Legislativa a Frente Parlamentar em Apoio aos Rodeios e Provas Equestres. Também por uma infelicidade, Sr. Presidente, por uma infelicidade, meu colega, deputado Reis, por uma... Vamos acreditar que também por uma infelicidade, alguns parlamentares desta Casa, talvez por uma ignorância, falaram que rodeio é cultura.

Eu sou paulista, mas não é minha cultura. Eu vou falar, eu acho que é ignorância do nobre deputado, deputada, que falou isso. Falou que é lazer, falou que é celebração, grandes saltos, mas eu vou explicar. O rodeio é um empréstimo de uma cultura norte-americana, não é uma cultura paulista. O rodeio é sinônimo de violência.

Para quem fala que o rodeio é um mero desconforto, eu faço um convite, a gente pode pegar para essas pessoas algumas esporas, alguns sedéns, eu amarro neles e convido eles para um final de semana de lazer, em eu possa montar neles. Eu faço esse convite para eles. Eu também posso praticar esse lazer para com eles.

Mas ainda nessa linha de violência, nobre presidente, é um esporte, segundo eles, que também é muito violento para quem o pratica. Em Barretos, nobre deputada Dani Alonso, este ano, falam que a maior festa do estado de São Paulo, um peão saiu desacordado, de maca.

Então, se algum deputado ousar vir aqui rebater meus argumentos, eu peço que faça da seguinte forma, vindo falar em inglês, já que gosta de pegar cultura emprestada de outro país. Venha falando inglês e trazendo notícias do Sr. Luiz Carlos dos Santos, que é o peão que saiu desacordado. Não sendo dessa forma, eu não aceito nenhum outro argumento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Reis. Tem V. Exa. o tempo regimental, deputado Reis.

O SR. REIS - PT – Quero cumprimentar o presidente Gilmaci Santos, o nosso “designated candidate”, nosso candidato designado. Quero cumprimentar os Srs. Deputados, as Sras. Deputadas, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal. Cumprimento todos os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando pela Rede Alesp, deputado Gilmaci.

E quero dar os parabéns ao deputado Gilmaci pela coordenação de todas as audiências públicas de discussão do orçamento no estado de São Paulo. Eu tive a oportunidade de participar de algumas delas e eu achei de suma importância esse instrumento que tem aqui, essa ferramenta que tem a Assembleia Legislativa de participação popular.

Em várias audiências nós tivemos vereadores, vereadoras, prefeito, público presente, funcionários, inclusive funcionários do estado, a sociedade civil participando e debatendo as demandas populares para que estejam na peça orçamentária que vai ser aprovada nesta Casa e dê resposta, deputado Major Mecca, para as questões de Segurança Pública.

Inclusive hoje estivemos na Secretaria de Segurança Pública, a Comissão de Segurança Pública, comandada pelo deputado Major Mecca, justamente debatendo essas questões. E questões financeiras, inclusive, para suprir demandas que têm na área da Segurança Pública, para garantir uma Segurança Pública de qualidade.

Sr. Presidente, eu também quero trazer aqui a informação de que no domingo, um dia chuvoso, foi um dia de muita chuva, deputado Major Mecca, mas nós estivemos na Praça da Liberdade, descerrando as novas placas que foram colocadas lá e inaugurando o programa “Rua Aberta”; a Praça da Liberdade agora é fechada aos carros e aberta à população. Então, tinha bastante, mesmo debaixo de chuva, tinha muita gente circulando na Praça da Liberdade.

Então, descerramos a placa com o novo nome da Praça da Liberdade, fruto de uma lei de minha autoria quando era vereador. Agora a Praça da Liberdade se chama Praça da Liberdade África-Japão.

Eu quero deixar registrada aqui nesta Casa a importância do que foi esse debate, uma vez que, quando a Princesa Mako, filha do Imperador Akihito, do Japão esteve aqui por conta dos 110 anos da imigração japonesa, os vereadores correram lá e colocaram o nome Praça da Liberdade-Japão.

Mas a história da Liberdade, originalmente, lá no seu nascedouro, é a história do povo negro. A história do cabo Francisco das Chagas, um policial negro que foi levado à forca na Praça da Forca, ali na Liberdade, e por conta de a corda quebrar três vezes, o povo gritava por liberdade.

O povo ali, assistindo aquele enforcamento, gritava por liberdade; e com o passar do tempo, a Praça da Forca - hoje no local da Praça da Forca tem uma igreja - passou a se chamar Praça da Liberdade.

E também, na sexta-feira, fui recebido pelo prefeito de São Paulo, junto com integrantes do movimento negro, integrantes de movimentos da cultura da negra, para discutir o Memorial dos Aflitos. Então, ali também há marcas negras, do lado da Igreja Nossa Senhora das Almas dos Aflitos, uma igreja que já vai completar seus 250 anos de existência.

Muitas pessoas não conhecem a história ali dos aflitos, dos negros, negras que eram capturados e enforcados na Praça da Forca, e sepultados ali. E por isso eles viravam aflitos, daí o nome Beco dos Aflitos, Igreja de Nossa Senhora das Almas dos Aflitos.

E em decorrência de um terreno, onde foi demolido um prédio ao lado da igreja, nove ossadas do período em que as pessoas escravizadas foram sepultadas lá, os aflitos, nós aprovamos uma lei, também de minha autoria, a Lei nº 17.310, que instituiu o Memorial dos Aflitos a ser construído nesse terreno, que já foi desapropriado e pago ao seu proprietário pela Prefeitura.

E o prefeito, então, nos recebeu para nós discutirmos, debater e estabelecer os prazos, e também para nos apropriar do projeto que foi feito. Já tem um escritório de arquitetura que desenvolveu um projeto, que vai implantar ali o Memorial dos Aflitos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Muito obrigado, deputado Reis. Com a palavra, o deputado Major Mecca.

O SR. MAJOR MECCA - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, todas as deputadas, deputados que estão nesta Casa hoje, aqui no plenário, os nossos irmãos, os policiais militares, civis, que garantem a nossa atividade, que, na verdade, os nossos policiais garantem as atividades de todas as categorias de trabalhadores no Estado.

Porque, se os senhores não estiverem como sentinelas da nossa cidade, ninguém sai de dentro de casa para trabalhar, nem fazer nada. Então, parabéns a todos vocês. Como o deputado Reis citou aqui, hoje, pela manhã, nós estivemos com os integrantes da Comissão de Segurança Pública e até outros deputados, presidente Gilmaci, na sede da Secretaria de Segurança. Porque o nosso propósito é construir, nesta Casa, uma frente ampla para o progresso do estado de São Paulo.

Na verdade, eu quero citar aqui os fatos que ocorreram ontem, na cidade de São Paulo. A greve do Metrô, a greve dos trens, da Sabesp, de funcionários da Sabesp. Eu pergunto a todos os senhores aqui: quando, no estado de São Paulo, teve transporte público digno? Quando? Nunca.

Eu trabalhei nas ruas combatendo o crime, salvando vidas, trocando tiro com bandido, socorrendo e estendendo a mão para o cidadão de bem, e nunca houve transporte público digno no estado de São Paulo.

Agora que o governador Tarcísio de Freitas apresenta um estudo para melhorar o transporte público, trazendo mais dignidade, expansão das redes, aparece esse tipo de comportamento, principalmente, por parte dos partidos de esquerda.

Ora, meus amigos, não é esse o comportamento que o povo de São Paulo espera dos seus políticos. Não é. A greve é uma ferramenta constitucional; no entanto, não pode servir de manipulação de partidos políticos. É por esse tipo de comportamento que nós somos contra a contribuição sindical obrigatória: porque os partidos de esquerda manipulam inúmeras categorias, contrariando os anseios da sociedade.

Os momentos de discussão, os momentos de ouvir a sociedade, por meio de audiências públicas, acontecerão, porque esse processo de discussão, de construção, de participação de todos, isso é legítimo, e o governador Tarcísio de Freitas irá respeitá-lo. Irá respeitá-lo, sim.

Mas eu chamo a atenção: ontem agravou-se a situação do povo paulista, tanto na ida, quanto na volta do seu trabalho, por conta dessa iniciativa dos partidos de esquerda. Nós testemunhamos, nós testemunhamos deputado estadual à frente de assembleia sindical, deputado Gil Diniz.

Na verdade, a conturbação da organização social não é nossa missão. Não é. Tem vídeos correndo nas redes sociais, na internet, de pesquisas sendo feitas no sentido de querer induzir à população que a privatização do transporte público não pode acontecer. Ora, foi aberto um estudo. Haverá discussões acerca disso, e nós as faremos aqui, da forma como a legislação requer que seja feito.

Mas, para encerrar, Sr. Presidente, quero deixar bem claro aqui que cabe a nós, e é nossa missão constitucional, proteger o povo do estado de São Paulo, e não manipulá-lo politicamente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra o deputado Rogério Santos. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy. (Pausa.) Deputado Gil Diniz.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, policiais militares e civis, venho a esta tribuna não para rebater o deputado Rafael Saraiva, mas para dizer que sim, eu defendo o rodeio; não só o rodeio, Major Mecca, defendo a vaquejada também, defendo a verdadeira cultura popular brasileira. “Ah, não, é de fora.” Olha, os boiadeiros, as tropas, aqui em São Paulo, são uma figura histórica da nossa cultura.

São Paulo, deputado Capitão Telhada, que tem vários campeões internacionais de rodeio. Cito aqui o tricampeão mundial Adriano Moraes, por exemplo. E diversos rodeios que são internacionais, que pertencem ao Circuito Internacional de Rodeio, presidente.

Então deixo claro aqui o meu apoio à frente parlamentar capitaneada pela Dani Alonso, pelo deputado Lucas Bove. Sou apoiador dessa frente parlamentar. E a gente ouve muita fake news sobre o esporte. Parece aqui... Eu não entendi quem o Rafael Saraiva estava defendendo, se era o boi ou se era o peão, porque ele confundiu tudo aqui quando ele veio falar.

Quem não conhece Barretos, convido a conhecer, presidente. Obviamente não são todos os rodeios, no Brasil, que têm o nível de Barretos. Mas como que esses touros são tratados? Parece que não, mas veterinário exclusivo para os touros, nutricionistas, eu vi lá. Massagistas para o touro, coisa que 90 ou 95% da população brasileira não tem.

Obviamente nós somos contra os maus-tratos. A gente não pode tratar aqui um touro que pesa toneladas como um pet. A gente precisa falar para a população, esclarecer à população como que esse meio, esse mercado também funciona. Somente jogar aqui ao léu, chamar de irresponsável, taxar de uma coisa ou outra não resolverá os problemas dos maus-tratos. Mas, lembrando novamente, cavalo e touro aqui não são pets e não são tratados como pets.

Então eu deixo aqui o meu abraço, o meu reconhecimento a esses campeões nacionais e internacionais, muitos aqui do estado de São Paulo. Inclusive, nem sei quantos títulos ele tem no cavalo - Leandro Baldissera -, nosso amigo aqui do interior de São Paulo, também multicampeão no rodeio de Barretos, presidente.

Mas vim aqui a essa tribuna, usando esse tempo que me resta, presidente, para, assim como o Major Mecca, acusar o Guilherme Boulos, o PSOL e a presidente do Sindicato dos Metroviários do caos que foi realizado ontem aqui em São Paulo. Um caos, deputada Solange, planejado. Um caos pensado para ter benefícios políticos às custas do sofrimento da nossa população.

Machado, se tiver, por favor, coloca o vídeo aqui dos sindicalistas que fecharam as catracas de algumas estações aqui em São Paulo. Por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Vejam só, o ataque deles é ao governador Tarcísio. O ataque deles à população é uma tentativa de boicote ao presidente Bolsonaro, presidente. É absurdo. Eles não pediam benefícios trabalhistas, aumento de salário.

Não tem salário atrasado, Major Mecca, da CPTM, no Metrô. Mas às custas do sofrimento do povo paulista, do povo paulistano, principalmente, e da região metropolitana. Esses aqui planejaram uma greve política, estritamente política, para tentar macular a imagem do governador.

E, presidente, para finalizar, foi o plano de governo vencedor nas eleições. Como não têm voto, como eles não têm base política, tentam a todo custo acabar com a popularidade do governador - popularidade essa que está enorme - às custas do sofrimento da nossa população.

Então nós repudiamos essa greve, presidente, uma greve política que gerou o caos para a população da cidade e da Grande São Paulo, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Gil Diniz. Deputado Gil Diniz, eu - aqui da Presidência - também queria pedir permissão aos deputados e deputadas, apenas para me solidarizar com a população do estado de São Paulo, especialmente a população da capital de São Paulo, que ontem viveu esse verdadeiro caos.

A gente ouvindo aí as pessoas nas rádios, nas entrevistas, falando das dificuldades, pessoas demorando quatro, cinco horas, deputado Major Mecca, para sair de casa e chegar ao trabalho, pessoas que não queriam faltar no trabalho.

Então, essa greve realmente só veio para causar prejuízo à população, causar prejuízo às empresas, também, que perderam seus funcionários, que deixaram de trabalhar, de operar suas máquinas. E, como o deputado Gil Diniz disse, uma greve totalmente política, desnecessária, uma greve absurda.

Mas ainda bem que nós temos uma Justiça no estado de São Paulo atenta a tudo, que já fez ali, que declarou a greve ilegal, mas, mesmo assim, essas pessoas, essa turma não respeita ninguém e, principalmente, a Justiça e continuaram a greve totalmente ilegal.

Mas tem ali uma multa estipulada. Agora, eu espero que realmente essa multa seja paga, que não seja esquecida e que essas pessoas que causam esse caos venham pagar por aquilo que fazem.

Não o Tarcísio, não o governador Tarcísio, porque o governador Tarcísio está cumprindo o plano de governo que ele estabeleceu, que foi vencedor, como diz o deputado Gil Diniz, mas pagar por essas pessoas que sofreram ontem, que perderam tempo, pessoas que perderam consulta, perderam exame, perderam cirurgia, perderam tempo para ir trabalhar. Então, são essas pessoas que merecem ser ressarcidas de alguma forma.

Então, parabenizar o deputado Gil Diniz, solidarizar-me mais uma vez com a população do estado de São Paulo e repudiar de maneira veemente aqui o nosso, que eu espero que nunca chegue a lugar nenhum, esse candidato que pretende governar a cidade de São Paulo, o invasor, o tumultuador Guilherme Boulos.

Com a palavra o deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Boa tarde, presidente, boa tarde, Srs. Deputados e Sras. Deputadas presentes no plenário, toda a galeria que nos assiste, policiais militares, civis, funcionários da Assembleia Legislativa, todos que nos acompanham pela transmissão da TV Alesp.

De fato, subimos nesta tarde para destacar, para dar destaque à vergonhosa greve que tivemos ontem aqui, na Capital, na verdade, em São Paulo, da CPTM, do Metrô e da Sabesp, uma greve ilegal, uma greve não autorizada pelo Tribunal Regional do Trabalho, pela Justiça, que já tinha sido proibida, ou tinha sido colocado como obrigatório 100% do funcionamento do transporte nos horários de pico, 80% de funcionamento nos outros horários.

A greve aconteceu, deixou a população de bem, o cidadão que precisava ir trabalhar, que precisava estudar, que precisava ir a uma consulta médica, que precisava cumprir com as suas obrigações diárias totalmente ao léu, totalmente à margem dos seus direitos, o direito de ir e vir, que é um dos principais direitos que o cidadão brasileiro possui constitucionalmente.

E ontem, em um ato totalmente político, movimento explicitamente contra o nosso governador Tarcísio de Freitas, que não tinha reivindicação, que não tinha pauta, que não tinha nem pé nem cabeça, iniciou pela manhã, transformou São Paulo num caos.

Mas o tiro saiu pela culatra, porque ficou claro e notório para toda a população que o caminho é a privatização. As estações, as linhas que estavam funcionando eram as linhas privatizadas. Então, o que o cidadão está percebendo? Que o seu direito está garantido, que o seu acesso ao transporte está garantido quando está na mão da iniciativa privada. O tiro saiu pela culatra, tanto que hoje nós já não temos mais greve.

Ainda ficam os reflexos na cidade, a população ainda amedrontada, muitos não foram trabalhar, fizeram home office, ou tiveram que sair com o veículo, ou se virar para alcançar o seu destino.

São Paulo ainda tem reflexo no trânsito, mas só provou que esse movimento politiqueiro é um sinal, pequeno sinal do que seria um dia São Paulo na mão de uma liderança, de um prefeito que compactua com esses valores, com esse tipo de política.

Só que eu tenho uma notícia para dar aqui para todos vocês. Pode colocar a foto, por gentileza. Estivemos sábado, eu, o meu pai, Coronel Telhada, junto com o prefeito Ricardo Nunes, com o presidente da Casa, André do Prado, com o nosso governador Tarcísio de Freitas, inaugurando mais uma estação de metrô, a Linha Laranja, a Linha 6.

O Tatuzão Sul alcançou Perdizes, saiu lá da Brasilândia, local, inclusive, em que eu nasci, zona norte de São Paulo. Saiu lá da Brasilândia, passou pela Freguesia do Ó, Lapa, Pompeia, e alcançou Perdizes agora.

Serão 15 estações, 15 quilômetros de metrô, chegando até São Joaquim. Já está publicado, já está prometido pelo nosso governador mais seis estações dessa mesma linha, que vai chegar até a Mooca, e que da Brasilândia - Major Mecca conhece bem - vai chegar até Parada de Taipas. Mais seis estações.

E vocês acham que essa estação será estatal? Será privatizada? O que o cidadão de bem merece? Que tipo de trabalho, que tipo de serviço público o cidadão paulistano e o cidadão paulista merecem? Eu digo o que merecem: merecem um serviço que funcione, que atenda às suas expectativas, que atenda aos seus anseios. Então dá gosto participar de uma ação como essa, ao lado aqui, uma fotografia dessa.

São Paulo evoluindo, 18 bilhões de reais colocados em transporte, em acessibilidade. Uma linha que vai alcançar 650 mil pessoas por dia, 650 mil pessoas. Quem mora na zona norte sabe a dificuldade que é para atravessar as pontes para vir para o centro de São Paulo, para vir para a Barra Funda, para a Lapa, para chegar no centro, sair do Limão, de Santana, da Casa Verde, da Freguesia, o meu bairro, a dificuldade que é.

Com esse metrô, uma viagem de uma hora e meia vai ser em 25, 26 minutos. E, com as seis estações a mais prometidas pelo nosso governador, vai chegar a 850 mil pessoas. Isso é avanço, isso é política feita de qualidade. Aliás, a gente não cansa de reverberar os avanços positivos que o governo paulista tem dado.

Estivemos também na Secretaria de Segurança Pública nesta manhã, juntamente com outros deputados da bancada da Bala, da bancada da Segurança Pública, testemunhando e participando dos novos avanços que serão dados, dos próximos passos da Secretaria de Segurança Pública, valorizando o homem, valorizando o pessoal, investindo em recurso humano, investindo em tecnologia, e tudo integrado.

Tudo integrado com as forças municipais, com as forças estaduais e federais. Um trabalho de coragem feito pelo nosso secretário de Segurança Pública e pelo nosso governador, que tem o olhar focado no ser humano.

Acabou de colocar cobertura, tirar cobertura, trocar a farda, trocar a pintura de parede. Política antiga que não valorizava o homem e a mulher. Agora, é trabalhado com estratégia, inteligência e conhecimento de causa.

Parabéns ao secretário de Segurança Pública, parabéns ao secretário de Parcerias em Investimentos, Benini, que está à frente dessas obras ferroviárias e do nosso metrô, na futura linha seis. Parabéns ao governador Tarcísio de Freitas! Conte sempre com estes deputados aqui, que estão a serviço da população para auxiliar nos avanços do governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - De nada. Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Gilmaci Santos, deputados e deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia, vejo já aqui a base do governo, a tropa de choque do governo Tarcísio animada para atacar os trabalhadores, atacar o direito fundamental de greve, garantido pela Constituição Federal.

Se V. Exas. não sabem o que é um direito fundamental: direito à Educação é um direito fundamental, direito à Saúde e o direito à greve dos trabalhadores, que é uma conquista histórica da classe trabalhadora, que teve muito suor, sangue e mortes, também é um direito fundamental consagrado na nossa Constituição Federal, lá no Art. 9º.

Eu queria dizer que nós apoiamos, sim, a greve de ontem da Sabesp, dos trabalhadores da Sabesp, da CPTM e do Metrô. Estivemos apoiando esse importante movimento que alerta a população da “privataria bolso-tucano”, porque aqui nós temos isso, agora, no estado de São Paulo, uma mistura de bolsonarismo com “tucanistão”, onde a privatização foi acelerada aqui em todos os níveis.

Eu vi agora: ontem o governador foi desmoralizado, ele perdeu o debate na sociedade. Por isso que os deputados da tropa de choque, da base governista, tentam aqui amenizar a situação, mas não tem jeito. Vamos mostrar aqui um vídeo de ontem da fala do governador Tarcísio, por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Olha só que vergonha que o governador passou ontem, que papelão. Ele estava defendendo as linhas privatizadas, dizendo que as linhas privatizadas estavam atendendo a população, quando, na verdade, a Linha 9-Esmeralda não funcionou ontem.

Parecia que tinha maria-fumaça no estado de São Paulo, deputada Bebel, deputada Thainara. Parecia que nós estávamos voltando ao passado, ao século passado, porque não funciona. Todos os dias essas linhas têm problemas: é pane elétrica; é porta que não fecha; é descarrilamento; é atraso. Isso sem contar o superfaturamento.

Enfim, a greve de ontem teve o papel importante de mostrar à população que se houver privatização, isso vai ser uma constante. É isso que o governador Tarcísio deseja para a população do estado de São Paulo, privatizando a CPTM e o Metrô, que todos os dias nós tenhamos cenas como essa da Linha Esmeralda, Linha 9, da Linha Diamante, Linha 8, da CPTM, e as outras linhas do Metrô.

Mas pior do que isso, é a questão da Sabesp. Aí, não tem como. Aqui no estado de São Paulo nós temos um exemplo muito pedagógico, deputado Enio Tatto, que é a privatização da Eletropaulo. É tão grave a situação, que tem uma CPI aqui dentro da Assembleia Legislativa, da base do governo, investigando a Enel, que é a empresa que tem o maior número de reclamações no Procon.

Depois que houve a privatização da energia elétrica no estado de São Paulo, aumentou a tarifa, piorou o serviço, a população nem consegue reclamar mais, é mal atendida - nem consegue ser atendida, é muito difícil alguém ter atendimento na Enel. É tão grave que tem uma CPI aqui dentro.

Isso é o que vai acontecer com a Sabesp. Se ela for privatizada, vai aumentar a tarifa, todos nós sabemos, vai piorar os serviços. É só ver os casos do Rio de Janeiro, de Manaus, tanto do fornecimento de água como também do transporte sobre trilhos. Olha o metrô do Rio de Janeiro, é muito mais cara uma passagem, a tarifa do Rio de Janeiro.

O mundo inteiro está desprivatizando as suas empresas de água e saneamento, Berlim e Paris. O governo vai na contramão, porque ele vai entregar as empresas públicas que representam o patrimônio do estado de São Paulo para os grandes grupos econômicos terem lucro, como fez com os pedágios e como faz com outros setores.

Então, por isso que nós somos contra a privatização. A greve foi importante. Não adianta querer colar isso no Boulos. Isso é desespero da base do governo. O Boulos lidera todas as pesquisas e sempre se colocou do lado dos trabalhadores, contra a privatização, o desmonte e a entrega do patrimônio público para os grandes grupos econômicos faturarem em cima do povo de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.)

Passamos à Lista Suplementar, deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Jorge Wilson. (Pausa.) Deputada Thainara Faria.

A SRA. THAINARA FARIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito boa tarde. Muito obrigada, Sr. Presidente Gilmaci. Boa tarde aos Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aos servidores que nos acompanham, aos assessores e policiais. Muito boa tarde, São Paulo.

Eu tenho um tema central para tratar, mas eu vou deixá-lo um pouquinho para depois para a gente fazer uma reflexão juntas, deputada Professora Bebel, porque eu venho acompanhando nesta Casa algumas falas de deputados da base do governo.

Primeiro, é o seguinte, eu sempre monitoro o tom da minha fala, monitoro o tom da fala dos deputados de esquerda, aí, vem os deputados de direita e falam, “esses deputados da esquerda histérica”, em um tom histérico, tentando passar para nós um descompensamento mental ou comportamental que não existe no nosso comportamento.

Mas eu quero dizer uma coisa para vocês, Srs. Deputados: não menosprezem a capacidade dos trabalhadores e das trabalhadoras de se organizarem. Não precisam colocar sempre uma figura de esquerda, seja deputado ou não, à frente das mobilizações, das paralisações.

Eu acredito que a greve de ontem serviu para mostrar a vocês que nada se faz neste Estado - e que este Estado para - sem a classe trabalhadora, sejam eles trabalhadores do Metrô, do trem, sejam eles os que têm que pegar o trem e o metrô para chegar em seus trabalhos. Há de se fazer uma valorização do trabalho. Está mais do que provado, entre “a” mais “b”, que a privatização não está dando certo.

E, como muito bem colocou o deputado Giannazi, não adianta tentar colar isso na testa de um candidato ou outro. Não menosprezem a capacidade dos trabalhadores e das trabalhadoras de se mobilizarem. Isso é muito feio.

Eu acredito que a gente deveria respeitar, e muito, os trabalhadores que mantêm este estado pujante, que mantêm este estado forte, que são a base deste Estado. E dar condições reais de eles chegarem ao trabalho, dar condições reais de eles trabalharem, e não ficar aqui puxando o saco de governador, porque fica feio.

Deputado estadual, federal, qualquer político que se preste tem que estar do lado do povo, não do lado da privatização, não do lado das máquinas de moer gente. Então, vou trazer aqui a necessidade de repensar, a necessidade de reflexão em torno de quem os senhores e as senhoras defendem.

O trabalhador e a trabalhadora paulista precisam, de fato, de deputados que estejam à frente para defender seus direitos, assim como a esquerda desta Casa faz.

E agora, entrando então na minha fala, usando os dois minutos e meio que me restam, eu quero trazer a vocês uma reflexão: todos os que me conhecem sabem da minha defesa constante em relação ao cooperativismo.

O cooperativismo é aquele que traz relações mais horizontais de trabalho, que não explora o ser humano, que dá condições de as pessoas sobreviverem, se manterem, enfim. Além de trazer a necessidade do fortalecimento das cooperativas, através de parcerias com as prefeituras...

Prefeituras: estejam atentas, contratem cooperativas, deem condições de elas se manterem e andarem com suas próprias condições, para poderem prestar um bom serviço e ter sua condição de subsistência.

Mas, além disso, eu quero chamar a atenção de vocês todos para a automatização dos processos. Quem aqui já não foi pegar um ônibus e viu esse ônibus sem um cobrador, sendo substituído por uma máquina?

Muitos supermercados, quando a gente vai, não têm mais o caixa. Você faz o seu autoatendimento. O maior exemplo que nós temos foi a automatização do processo de colheita de cana - ainda bem, graças a Deus, porque os trabalhadores do corte de cana, no sol, eram muito prejudicados.

Mas qual é o problema, Professora Bebel e demais deputados, dessa automatização do processo? O estado, os municípios não têm apresentado soluções e alternativas para os trabalhadores que trabalham nessas condições se reinserirem no mercado de trabalho. E, dessa forma, criando uma massa de desempregados muito grande.

É necessário que a gente esteja atento, porque muitos cooperados têm procurado o nosso gabinete para reclamar de que máquinas estão substituindo os seus trabalhos e de que eles, então, não vão conseguir se organizar com outras formas de trabalho para sobreviver.

Vamos colocar, como exemplo, as cooperativas de materiais recicláveis. A partir do momento em que se coloca uma máquina para fazer o trabalho do ser humano, para onde o ser humano, que muitas vezes não tem ensino superior, não tem condições de se reinserir em outro trabalho, vai?

É necessário que se dê capacitação, que se dê formação, antes de substituir um ser humano por uma máquina, porque daqui a pouco nós vamos ter uma massa de desempregados, sem ter condições de colocá-los de volta no mercado de trabalho, criando uma série de problemas, não dando dignidade para as pessoas terem o que comer, terem como pagar suas contas, seus aluguéis, terem como fazer despesa.

Então, trago essa reflexão no dia de hoje, deixando mais uma vez o alerta: direita, respeitem os trabalhadores e as trabalhadoras. Vocês ainda vão aprender muito sobre a capacidade de mobilização do povo brasileiro.

Obrigada.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, a deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Lucas Bove. (Pausa.) Deputados Sebastião Santos. (Pausa.) Deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento a mesa de trabalhos, assim como assessores à minha esquerda, à minha direita, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente e todos que nos acompanham através da Rede Alesp.

Eu quero refletir sobre o dia de ontem e tem um balanço positivo, sem medo, de dizer o seguinte: “Olha, a população está contra”. Não acho isso, a população está contra a forma como os transportes públicos estão sendo operados aqui no estado de São Paulo, que é de péssima qualidade e que devia ter tido mais investimentos - acho isso.

Um ou outro ter, não. Acho que tem que buscar aí uma política de mobilidade, uma política de... Por isso, privatizar não é a solução. Privatizar é terceirizar. Ué, se terceirizando pode resolver, por que o estado não chama para si essa responsabilidade?

Você pega o metrô, a malha metroviária mais antiga do mundo, que é a de Londres, por exemplo. Lá uma parte é mista, mas você pega os Estados Unidos, estatizados, você pega aqui no Cone Sul, e está estatizado.

Por que aqui, no estado de São Paulo, nós vamos ter essa privatização? O que é mais absurdo é sair da boca - e aí com muito respeito - do governador que a greve é política. Deputado Capitão Telhada, eu quero chamar atenção para o senhor. Primeiro, a gente tem que entender o que é política. Claro que é política, claro que é.

Ter um posicionamento é ser político, contra ou a favor, você tem uma posição política, isso diz Paulo Freire. A neutralidade em si é uma posição política. Então, é muito ruim um governador que, enfim, está investido de um cargo, foi eleito, e os trabalhadores fazem em greve, aí “é política”.

Gente, nós sabemos exatamente o seguinte: é política. Política pública de Transporte, contra a privatização da Sabesp, política pública, claro que é. Eu não tenho problema nenhum, sabe por quê?

Eu fui muito acusada disso, Capitão Telhada, muito acusada. “Ai, a greve dos professores é política.” Claro. É uma política de valorização dos profissionais da Educação, uma política de condições para que os profissionais da Educação tenham condições de trabalho.

Claro que tem que ser política, não pode ser algo que não envolva a política. A política é o bem, é para o bem, ela não é para o mal. “Ah, vocês estão dizendo que foi um tiro no pé’, foi mesmo?

Eu o ouvi debater o dia inteiro sobre a questão do Metrô, sobre a questão da Sabesp. Aliás, diga-se de passagem, deputado Giannazi, para a minha surpresa, a Globo News dizendo: “como privatizar Sabesp se ela é rentável, como privatizar a Sabesp se ela é rentável”, então, qual é a lógica de privatização da Sabesp? O que indica?

Aí o governador vem a público e fala: “Não, mas isso precisa de debate, vamos...”, vamos debater! Mas ele debateu conosco? Não, ele está avisando, está fazendo, está mandando goela abaixo, está contando as garrafas para passar o rolo compressor - é isso, essa é a política do governador.

Eu não estou aqui tirando posição de ninguém, eu estou dizendo o seguinte: vamos fazer um debate de gente grande, então, de gigante, como eu costumo dizer. Porque isso é uma discussão de gigante, ela não é qualquer coisa. Você dizer: “Eu vou privatizar o Metrô”, você dizer “Eu vou privatizar” Então tá! O Rio de Janeiro, a tarifa que está lá, privatizada, está 74 reais.

Aqui no estado de São Paulo a tarifa social é 22, 23, 24 reais, deputado. Então a gente vai privatizar a Sabesp para quê? Para ficar mais caro? Então é isso que a gente tem que deixar claro para a população, deputado Gilmaci.

Não é uma questão do governador não ter o direito de apresentar o projeto dele. Tem. O que não pode, é querer que a gente aplauda, e que a classe trabalhadora não vá à rua contestar e ser contra algo que é ruim para a população, sob a nossa ótica, porque nós estamos do lado da população.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Com a palavra, o deputado Paulo Fiorilo.

O SR. PAULO FIORILO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela Rede Alesp, aqui nas galerias, assessorias das bancadas.

Eu gostaria muito de dedicar o meu Pequeno Expediente para tratar da greve de ontem. Em especial, porque o governador Tarcísio, para além do que já foi dito aqui, ele ontem fugiu do debate. Primeiro, dizendo que a proposta de privatização tinha sido aprovada.

Quando, na verdade, o Tarcísio, quando confrontado com a privatização da Sabesp, na campanha, recuou. Ele disse: “Nós vamos estudar, não vamos fazer absolutamente nada sem estudar”. Estudou, estudou, e estudou, e trouxe um secretário de Educação que estudou, estudou e estudou. Trouxe um secretário de Educação que estudou, estudou e estudou, propôs tirar livro, criou praia em São Paulo.

E aí o governador estudou tanto que já tem um pré-projeto com ele, para ser apresentado a esta Casa. E há, inclusive, informação de que ele quer colocar o pré-projeto, o projeto, aliás, agora em outubro.

Então primeiro nós precisamos passar a limpo essa história. O governador já tem um pré-projeto. Não tem só estudo. E quer trazer o debate para a Casa o mais rápido possível.

Até porque, ele já está conversando com os prefeitos. Fez reunião com os deputados, alinhou os deputados. É uma coisa impressionante. Deputado que estava desalinhado está alinhado. Está disposto a privatizar tudo. Como se a privatização fosse boa. Veio aqui o deputado Giannazi falando da linha da ViaMobilidade.

Aliás, a gente esteve lá, fizemos visita. A ViaMobilidade é um escracho, porque nunca consegue operar sem ter problemas.

Mas eu queria deixar esse debate para mais tarde. Porque eu trouxe uma outra questão aqui. E eu queria pedir para o pessoal lá da cabine, se puder exibir o vídeo de uma região que aqui alguns conhecem, alguns já foram. Outros talvez não conheçam, mas é importante conhecer.

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- É exibido vídeo.

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Sr. Presidente, o vídeo, por si só, já diz qual é a situação de Bombas. Bombas de Cima e Bombas de Baixo têm duas escolas. A escola que está na parte de baixo, e a escola que está na parte de cima. Os professores vão a pé, assim como os que moram lá, os quilombolas. Mas os professores vão a pé.

Esse professor é um dos que faz esse caminho todos os dias. E vocês viram a situação dele. Há um debate enorme, já feito há algum tempo, junto à Fundação, à Secretaria, para que a gente possa ter lá um acesso para os professores e para aqueles que moram. Infelizmente, ainda não avançou. A expectativa é só para o próximo ano.

Os moradores se juntaram, fizeram um mutirão para poder fazer uma parte do acesso. Uma parte, porque é longe.

Eu queria convidar, inclusive, os deputados que tiverem disposição, para a gente fazer uma caminhada. São três horas para ir, para conhecer a situação de quem vive, de quem mora em Bombas. Aliás, lá, na área de Educação, tem outros problemas.

Hoje, o pessoal que está em Iporanga, os alunos, não estão conseguindo ir para Itaóca para ter aulas. Tem duas, três semanas que eles estão sem aula, os alunos do estado de São Paulo. A Prefeitura de Itaóca e de Iporanga precisam tratar, ter um convênio, uma parceria. Uma porteira tem impedido que os alunos cheguem em Itaóca.

Essa é a situação de uma parte do Estado, aliás, de uma parte importante do Estado que é conhecida como Vale do Ribeira, que muita gente vem aqui, faz discurso, fala da importância. Mas enquanto o Vale não tiver mobilidade, enquanto o Vale tiver conectividade, o Vale não vai ser do futuro nunca. Eu tenho insistido nisso.

No caso dos professores é pior, Sr. Presidente, porque esses professores que andam três horas não têm direito ao ALE, não têm direito ao auxílio para quem tem que andar três horas a pé e voltar a noite, correndo o risco de encontrar bichos peçonhentos, animais perigosos.

O Estado - eu estive com o secretário de Educação, o secretário adjunto no início do ano - propondo que fizesse uma escola, e que nessa escola pudesse ter um local para os professores dormirem, infelizmente até agora absolutamente nada.

Então queria deixar aqui a minha solidariedade aos professores que são responsáveis pela educação das crianças que moram em Bombas. E dizer que o Governo do Estado precisa acelerar, precisa correr o mais rápido possível com as licenças para poder dar dignidade àquela comunidade, às duas comunidades - Bombas de Cima e Bombas de Baixo - para que a gente possa ter, de fato, ensino de qualidade para todo mundo e ter os professores respeitados numa situação muito dura, muito triste que a gente assistiu aqui.

Peço, Sr. Presidente, que encaminhe a minha fala ao secretário de Educação e também ao prefeito de Iporanga.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Será feita a fala regimental. Com a palavra, Altair Moraes pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente. Hoje eu trouxe uma coisa bacana aqui. Quem conhece isso aqui? É um bolo. Bolo, conhece bolo? Qual é a intenção de um bolo numa festa de aniversário? Todo mundo ficar em volta, chamar atenção para ele e todo mundo fazer assim: “Parabéns para você nessa data querida, muitas felicidades”.

O bolo quer chamar atenção, bolo chama atenção. Só que esses “parabéns” hoje são para esse partido e esses trabalhadores que deram um tiro no pé de verdade. Se as pessoas não respeitam, deputado, nem uma ordem judicial, fazem uma grave ilegal. Outra coisa que tem no bolo que é interessante que vocês devem saber, o primeiro pedaço do bolo.

Eu acredito - Capitão Telhada, meu amigo, Major Mecca, Gil Diniz, todos os nossos deputados que estão aqui - que quando a gente vai partir o bolo a gente dá o primeiro pedaço para a pessoa que a gente mais considerada, concordam? Não é isso? Se tiver a sua esposa e um amigo, você não vai dar para o amigo, você vai dar para a sua esposa. É o primeiro pedaço do quê? Do bolo. Primeiro pedaço do bolo.

Sabe onde não teve consideração com esse primeiro pedaço de bolo? Com o povo, com o povo. Eu vi alguns deputados dizendo assim: “Mas nós respeitamos o povo”, respeita o povo?

Uma greve injusta, ilegal, com a paralisação que não deveria ter. Então não houve respeito nenhum com o povo. Se tem uma coisa que um primeiro pedaço não ia, do bolo, é para o povo, porque não houve consideração com o povo.

Mas eu quero mostrar algo mais interessante para gente ver que realmente foi um trabalho político. Nós entendemos que a greve é legítima, nós entendemos isso. Mas nesse caso não foi legítima, porque tinha uma ordem judicial que não poderia.

Vamos colocar aqui um Twitter do Boulos, vamos ler: “A transigência do Governo de São Paulo é grande responsável pela greve de hoje do metrô e CPTM. Os trabalhadores propuseram o juízo de liberar as catracas, invés da paralisação para não prejudicar usuários”. Mentira, mentira.

E diz mais: “O governo estadual recusou a proposta e apostou no conflito e não no diálogo”. Mentiroso, é feio isso, rapaz. Um camarada que se coloca a pré-candidato a prefeito da Capital mentindo desse jeito.

Vamos entender o que aconteceu. Vamos ver se o problema foi do governador, que não teve diálogo. Vamos lá. O desembargador Celso Furtado de Oliveira negou a liberação das catracas, pois isso seria uma contradição aos movimentos grevistas. Acabou. Quem negou foi o Judiciário, foi a Justiça, foi o desembargador. Não foi o governador.

Então, gente, para terminar a minha fala muito rápida aqui, eu quero mostrar algo pequenininho aqui. Sabem o que é isso aqui, deputados? Isso aqui é amostra grátis. Amostra grátis de perfume. Acho que os senhores já viram. O senhor já deve ter visto, não é, presidente? Uma amostra grátis de perfume, e é isso que está acontecendo. O que aconteceu ontem, em São Paulo, foi amostra grátis do que pode acontecer caso esse governo fosse eleito, esse camarada Boulos fosse eleito, que não será.

Nós não queremos Boulos na Prefeitura. Nós não queremos. E outra coisa, você deveria considerar o povo. Como você não considera, eu estou levando esse bolo aqui para dar para meus amigos e comemorar o tiro no pé que a esquerda deu.

Obrigado, senhores.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Neste momento, nós estamos encerrando o Pequeno Expediente e entrando no Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Tem a palavra a nobre deputada Andrea Werner. (Pausa.) Deputada Marta Costa. (Pausa.) Por cessão de tempo da deputada Fabiana Bolsonaro, deputado Gil Diniz, pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem, Sr. Presidente. Para fazer uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Deputado Rafael Saraiva.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Queria só fazer uma breve comunicação. O nobre deputado Gil Diniz veio aqui. Ele falou bem, ele não veio rebater, porque eu pedi para, se fosse rebater, falar inglês. Acho que ele não deve ter ouvido.

Ele falou que cavalos e bois não são pets. Acho que na opinião dele, claro, não são pets, por esse motivo, ele acha que esses animais não devem ter direito à vida, à saúde e bem-estar. Segundo ele, não é? Infelizmente, é uma opinião, um pouquinho arcaica e ignorante, mas tudo bem.

É difícil rebater ponta a ponta, nobre presidente, porque é uma opinião que me choca. Tá? Segundo o nobre deputado - vou falar direcionado ao deputado - as práticas concedem - deputado, olhando para o senhor fica até mais fácil de falar - o direito à vida.

Eu não defendo pets, eu defendo vida, nobre deputado, e ficou evidente na Festa do Peão de Barretos, que a prática do rodeio não é esportiva. Um peão, que o senhor falou que pode ser um campeão, ele saiu de maca, e o senhor pode ter um pouquinho mais de cuidado com as pessoas que praticam esse denominado esporte. Isso não é cultura.

O senhor falou que defende a vaquejada. A vaquejada, ela já é reconhecida como uma prática criminosa, até pelo STF. Então, no estado do Ceará, isso já é proibido. Então, por favor, nobre deputado, não defenda isso com unhas e dentes, com afinco, como o senhor faz.

Por favor, pelo bem dos animais, pelo bem das pessoas que montam. É bom que o senhor tem a abrangência das suas falas. O senhor é um formador de opinião. Então, tenha mais cuidado com as suas falas, e não pegue uma cultura norte-americana emprestada como se fosse sua, como se fosse do povo paulista, porque ela não é.

Obrigado, presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Altair Moraes.

* * *

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, nobre deputado Rafael Saraiva, pela orientação, mas eu lhe convido a responder aqui nos microfones de aparte se V. Exa. come carne de gado, frango, peixe. Vossa Excelência tem o tempo regimental aqui para responder se assim quiser. Não?

Veja, o deputado é contra que você monte em um boi ou em um cavalo, mas é a favor que esse mesmo boi seja sacrificado para servi-lo em seu almoço, em seu jantar, para os deputados aqui.

Então, eu não consigo entender por que esses que dizem defender a causa animal têm essa... Eu não falaria hipocrisia, porque às vezes pode soar mal. Porém, como eu disse, todos aqui são contra maus tratos a animais. Aí, gato, cachorro, boi também, cavalo, sem dúvida nenhuma.

O que eu disse é que nesse rodeio que V. Exa. citou, Barretos, por exemplo, os bois são muito bem tratados. Em outros rodeios também, que eu conheço: Jaguariúna, por exemplo, Americana, vários rodeios aqui em São Paulo do circuito internacional.

Sou pernambucano, vim de Serra Talhada, sou do sertão. É a nossa cultura, a vaquejada. Nós temos lá a vaquejada, é um traço dessa cultura popular e é uma das maiores festas que temos no Nordeste. Alguns estados estão proibindo? Sim. A cidade de São Paulo proibiu o rodeio, por exemplo.

Eu sou favorável ao rodeio. Sou contrário aos maus-tratos. Agora, precisamos aqui definir o que são maus-tratos. Montar no cavalo, talvez, para V. Exa., seja maus-tratos.

Montar em um touro, talvez, para V. Exa., seja maus-tratos. Para mim, não é. Para mim, não é. Eu repito aqui, eu defendo essa minha posição não é de hoje. Eu já defendia essa posição no outro mandato, quando V. Exa. não estava aqui.

Então, deixo claro aqui ao meu eleitor, ao povo de São Paulo, que não votou em mim enganado. Defendo, sim, o rodeio; defendo, sim, a vaquejada; defendo, sim, as atividades, os esportes equestres. Parece também que é somente isso, que esses esportes se definem aí, pelo rodeio, pela vaquejada. Não, tem uma série de outros campeonatos.

E novamente aqui: repudio os maus-tratos, mas a gente não pode confundir uma coisa e a outra. Mas falo aqui aos deputados: vamos dar o exemplo também. O deputado Rafael Saraiva disse aqui que é a favor da vida. Eu também sou.

Então espero que ele defenda aqui o combate ao aborto, como nós defendemos. Então, que ele combata conosco na Frente Parlamentar em Defesa da Vida, do deputado Rogério Santos, de que sou membro também; que ele assine a nossa frente parlamentar e defenda todos os tipos de vida.

O que nós temos visto aqui em São Paulo e no Brasil é uma dissonância cognitiva. Vocês já devem ter visto vídeos em que uma pessoa chega e diz assim: “Olha, estou com um papel aqui, eu queria que você assinasse este abaixo-assinado a favor da preservação dos ovos de tartaruga”.

Aí a pessoa vai lá: “Assino, claro”. Vai lá e assina, Telhada. Aí ele vira a folha e diz: “Olha, agora tenho aqui um abaixo-assinado para que você assine a favor da vida, combatendo o aborto”. “Não, não, não, ao aborto sou favorável.”

Então, um ovo de tartaruga você não pode destruir. Uma vida humana, um ser humano em formação no útero materno, aí pode. Aí os críticos do deputado Gil Diniz vão vir aqui falar: “Estão vendo? Ele é a favor de que se mate tartaruga”. Não! Não é isso.

Eu sou a favor da defesa da vida, principalmente da defesa da vida humana. A gente está invertendo os valores, meus caros. Estamos humanizando os animais e animalizando os seres humanos. É uma inversão totalmente incoerente. Não faz sentido.

Então, eu gosto do debate, eu faço sempre o debate. Obviamente, não sou um técnico, não sou um especialista como o deputado Rafael Saraiva, que milita nessa causa, mas sempre coloco minhas posições claramente, à luz do dia, no plenário, nas comissões, e aqui nós seguimos o bom debate que deve ser feito no parlamento, na Casa do Povo, na Assembleia Legislativa, no Congresso Nacional.

Muitos aqui tentam inviabilizar o debate.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Concede um aparte, deputado?

O SR. GIL DINIZ - PL - Não, eu vou precisar falar, deputado. Eu te dei o tempo no momento ali e V. Exa. não respondeu. Vou precisar falar aqui, só tenho cinco minutos, deputado.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Um aparte, um minuto, deputado.

O SR. GIL DINIZ - PL - Não, não, não, não. Já perdeu seu tempo, perdeu sua vez. Vou seguir aqui, presidente.

Só reiterando as críticas a Guilherme Boulos. A deputada Bebel disse aqui que a greve é um direito constitucional. Eu concordo. A greve é um direito constitucional. Os trabalhadores devem, sim, ter o direito à greve. O que é um abuso do direito de greve é uma greve político-partidária, uma greve político-eleitoral, que visa beneficiar um pré-candidato à Prefeitura de São Paulo em detrimento de outro pré-candidato ou do próprio governador.

Ontem, em São Paulo, foi uma greve político-partidária-eleitoral. Nós temos fotos de Guilherme Boulos com a presidente do Sindicato dos Metroviários, que é filiada ao PSOL, Partido Socialismo e Liberdade.

Criaram ontem, em São Paulo, o caos. Criaram o caos apenas para se beneficiarem, Major Mecca, politicamente, às custas do suor e do sangue do trabalhador paulista. Isso aqui é inadmissível; isso aqui é absurdo; isso sim é desumano. Isso sim é um maltrato com o trabalhador para benefício político-partidário, eleitoral.

Pararam os trens, os metrôs e aqui, presidente, contra inclusive uma determinação legal, judicial. O Tribunal disse: “Olhe, a greve é abusiva, a greve é ilegal. No horário de pico, 100% dos trens trabalhando; quando não tiver horário de pico, 80 por cento”. Nem aí para isso.

População, vocês viram aí vários vídeos de filas e filas, trabalhador ali penando, principalmente na periferia, para pegar um trem, um metrô, para conseguir se deslocar para o trabalho, para o hospital, presidente Altair.

Quantas pessoas, ontem, não aguardavam uma consulta há semanas, talvez há meses e perderam, porque irresponsáveis, militantes político-partidários querem pautar aqui o debate, o debate à prefeitura de São Paulo e o debate ao governo de São Paulo, usando um instrumento que é legal de uma maneira totalmente ilegal?

Isso aqui a gente tem que repudiar. A gente não pode permitir. Conseguiram juntar ontem Sabesp, Metrô, Trem. Aí o Pink e o Cérebro que eu coloquei aqui atrás no outro vídeo, que queriam dominar a capital paulista ontem, o Pink e o Cérebro do Sindicato dos Metroviários: “Olhe, nós somos contra o Tarcísio, que é o herdeiro do bolsonarismo. Olhe, nós nos juntamos aqui aos estudantes da USP”.

Eu nem sabia que os estudantes estavam de greve. Ninguém sente falta se eles estão indo na aula ou não. Ninguém sente, ninguém sente. Você, trabalhador, está sentindo falta do estudante grevista da USP.

Não está, não é verdade? Você, cidadão... Dona Maria, Seu José, você que não teve ônibus e metrô ontem, está sentindo falta do professor da USP que aderiu à greve que a gente nem sabia que estava acontecendo lá?

Ficamos sabendo ontem, porque o Pink e o Cérebro aqui disseram que as categorias estão unidas aqui contra o Tarcísio. É simplesmente absurdo! Nós vencemos as eleições aqui no estado de São Paulo com essa pauta, com essa proposta. Então, eu digo aqui ao governador do estado de São Paulo: governador Tarcísio, parabéns pela postura. É isso que nós, representantes do povo de São Paulo, e o povo de São Paulo em sua grande maioria, quer de Vossa Excelência, essa postura combativa, rígida com esses grevistas.

E espero que estes que fizeram piquete e que inclusive publicaram em suas redes sociais sejam devidamente punidos pelo que fizeram, pelo caos que fizeram aqui em São Paulo na data de ontem. Perderam na eleição, não aguentam. Nos chamam de antidemocratas, mas eles não aguentam a derrota nas urnas.

Então, governador, continue fazendo as concessões, continue privatizando, continue fazendo os estudos, que vai ter o nosso respaldo aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

E o povo não aguenta mais militante, sindicalista, que agora, presidente, quer mais recurso público para bancar esse tipo de caos que foi criado na cidade e no estado de São Paulo na data de ontem. Meu repúdio a esses militantes político-partidários travestidos de sindicalistas.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Presidente, uma breve comunicação?

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - É regimental, deputado. Pois não.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Como o nobre deputado Gil Diniz quis usar o meu nome para fazer política para o nome dele, eu só queria falar que eu assinei sim a frente parlamentar do nobre deputado porque eu defendo vidas.

Eu defendo vidas e os animais são vidas, sejam pets, sejam animais silvestres, sejam animais de grande porte. Eu defendo vidas, então não precisa usar meu nome para fazer política.

Então o que eu quis dizer é que o senhor tem um grande alcance nas suas redes sociais, no seu eleitorado, então tenha consciência quando o senhor fala que talvez um boi, um cavalo, não mereça um tratamento adequado. Tome cuidado com as suas palavras. porque não é só porque eles não são pets que talvez eles não sejam submetidos a maus-tratos. Eu convido o senhor para ir fiscalizar comigo alguns rodeios.

Está feito aqui o convite, a gente pode ir a vários rodeios, talvez tenham 40, 50 por mês no estado de São Paulo.

Então está feito, aqui, o convite ao senhor, porque o senhor vai ver que uma espora não faz só uma cócega, uma espora causa lesão, causa sangramento. E talvez não só os animais estejam sujeitos a uma violência, os próprios peões estão sujeitos à violência, a um acidente.

Então o rodeio não é cultura nacional, ele não é uma cultura paulista, e o que eu peço aqui é conscientização. E sobre a sua pergunta no começo, fica aqui uma indagação: eu estou aqui para que os animais tenham voz e tenham vez, e a bancada da crueldade, contra a qual eu tenho que lutar, talvez ela tenha que mudar de nome, talvez não seja só a bancada da crueldade, seja a bancada da crueldade e da ignorância, nobre presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Agora, pelo tempo regimental, dez minutos o deputado...

O SR. GIL DINIZ - PL - Presidente, só não me respondeu se come carne ou não, presidente, mas tudo bem, deixa para a próxima.

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - O deputado Enio Tatto, por permuta com a deputada Ana Perugini.

ENIO TATTO - PT - Obrigado, Sr. Presidente, deputado Altair. Cumprimento todos os deputados presentes no plenário e quem está nos assistindo pelas redes sociais e pela TV Alesp. 

Sr. Presidente, sobre a greve de ontem, eu acho que ninguém foi pego de surpresa, porque foi anunciada. Essa é uma greve contra as privatizações, tanto a privatização da Sabesp como a do Metrô e da CPTM. 

Então, deixo bem claro que a greve teve esse propósito. E não é de hoje que a gente vem falando que é favorável às greves, aos movimentos sociais, às manifestações contra a privatização. 

E agora nós temos três problemas e um problema muito maior, a privatização da Sabesp, que é um absurdo. Não dá para aceitar de forma alguma. 

Então, isso que ocorreu ontem ocorrerá muito mais, inclusive com setores trabalhistas, não é? Em diversas áreas poderemos ter greve, inclusive em universidades, em outros setores não ligados à Sabesp, à CPTM e ao Metrô. 

Então é uma greve correta, greve justa para chamar a atenção de toda a população. É um erro privatizar aquilo que é essencial, e nós temos exemplos claros. Um deles foi a privatização da Eletropaulo. 

Vai em qualquer canto do estado de São Paulo, e olha que eu andei, fiz 26 audiências públicas no estado de São Paulo e conversei com a população, com os prefeitos, com os vereadores, com sindicatos, com as entidades da sociedade civil, universidades. 

Há uma reclamação generalizada sobre o mau serviço e as taxas do setor elétrico. Pode ser a Bandeirantes, pode ser a Elektro, pode ser a Enel - que tem uma CPI aqui na Casa - uma reclamação generalizada, e a gente não quer isso para o transporte. A gente não quer isso para a Sabesp, para a água, que é a vida da população. 

A população pode viver até sem energia, mas sem água ela não pode viver. Por isso somos totalmente contrários à privatização da Sabesp e vamos usar todos os meios legais para a gente evitá-la.

Quem vai perder mais é justamente a população que mais precisa, porque a pessoa rica dá um jeito, ela se vira. O problema vai ser lá na periferia, lá nos rincões, lá onde a população não tem o estado presente. 

Imagina você deixar a água como uma mercadoria que visa lucro? As empresas simplesmente vão investir onde tem rendimento, onde elas vão cobrar mais, onde elas vão ganhar dinheiro. E é isso que já está acontecendo hoje com a privatização da Eletropaulo. 

Sobre o que aconteceu no dia de ontem, eu sou morador da zona sul, região do Grajaú e da Capela do Socorro, onde passa uma boa parte da Linha 9 que pertencia a CPTM, deputado Raul Cortez, e é um absurdo.

O erro do governador foi tão grande, primeiro de não dar atenção, ele pagou para ver. Um cara totalmente inábil, um cara que não tem diálogo, não sabe negociar. Ou seja, ele nunca participou de uma negociação com sindicato, com categorias, com trabalhadores. E ontem ele pagou para ver. 

E aí ele foi tão infeliz e tão mal orientado que foi pegar como exemplo de privatização a Linha 9, da ViaMobilidade. Foi tão infeliz que no mesmo dia, minutos depois, horas depois, a linha parou, deu uma pane, deu problema. 

Aí, nós vamos falar o seguinte: “Ah, mas foi uma coincidência?” Não, foi uma rotina, porque todos os meses, todas as semanas e todos os dias a Linha 9 dá problema, e o governador foi usar justamente a Linha 9. É um absurdo.

Quero que passe alguns vídeos, que já foram passados aqui, mas é bom repetir o sofrimento daquela população. Você tem aí, Machado, as fotos?

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- São exibidos os vídeos.

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Isso foi o que ocorreu ontem: a população andando nos trilhos, pulando de dentro dos vagões. Essa daí é mais dramática ainda. O trem parou, o pessoal dentro, não tinha como sair, não conseguia comunicação com ninguém, começaram a dar murros para tentar quebrar, não conseguiram. 

O desespero da população dentro de um vagão de trem sem saber o que fazer: isso tudo ocorreu ontem na Linha 9 da ViaMobilidade, lá no fundão da zona sul. Chegaram até a quebrar uma parte para poder tentar sair, pular. 

Dá uma olhadinha, é o desespero de quem usa os trens todos os dias. Só falta querer punir a pessoa porque quebrou uma janela para poder pular, para poder se livrar desse momento tão difícil que eles estão passando. Olha a situação da população. Isso ocorreu ontem.

Isso ocorreu ontem, mas o que ocorreu ontem, volto a dizer, e eu tenho assomado a esta tribuna há anos falando sobre a Linha 9, também sobre a Linha 8, que é lá da zona sul, os problemas sérios que existem se repetem. Essa linha foi privatizada faz mais de um ano, e só piorou. Nós trouxemos o presidente da ViaMobilidade para ouvi-lo, e ele falou: “Está melhorando, estamos agilizando, fazendo investimentos”. 

Mas o resultado não vem acontecendo na periferia e a população sofrendo cada vez mais. Então o dia de ontem vai ficar marcado na história do governador porque ele teve uma infeliz ideia, a de usar a defesa da privatização naquilo que tem de pior de privatização, de piores resultados que podem ocorrer em uma privatização, que foi a Linha 9, Linha 8, ambas da ViaMobilidade, lá na zona sul.

Então por isso que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, por isso que a gente dá todo apoio às greves, todo apoio aos movimentos sociais. Haverá muitas manifestações em todo o estado de São Paulo, muitas audiências públicas para discutir as privatizações, em especial, a privatização da Sabesp, que é um erro, que é um absurdo. É um absurdo o governador querer vender uma empresa que é tão importante, com profissionais tão competentes. O que precisa é mais investimentos.

Eu participei, inclusive, da privatização, da venda, aqui na Assembleia Legislativa, das discussões, deputada Leci, quando foram vendidos 49% da Sabesp. Qual era o discurso aqui na Assembleia Legislativa e no estado de São Paulo? 

Que, com a venda de 49%, iria entrar dinheiro e iria ser investido principalmente para a população mais pobre, para a população da periferia, em abastecimento de água e tratamento de esgoto. Isso não ocorreu.

Esse dinheiro simplesmente foi colocado como dividendos para os acionistas, e esqueceram de guardar uma parte, que deveria ser a maioria, para reinvestimento, para cuidar da população. A gente mora na periferia, e a gente sabe que quem sofre é a população, porque quem tem dinheiro compra água. É fácil de resolver o seu problema.

Agora, a pessoa trabalhar o dia todo, tomar ônibus lotado, trem lotado, e chegar em casa, abrir uma torneira para tomar um banho e não ter água é muito ruim. Procurar uma água em uma torneira para fazer comida, e não ter, isso é problemático. 

É isso que vai acontecer se a gente privatizar totalmente a Sabesp, porque as empresas vão se preocupar em ganhar dinheiro. A preferência, se uma empresa de fora ganhar, como foi o caso do Santander quando privatizou o Banespa, é mandar dinheiro para as empresas-sede, fora do País. 

Então, não à privatização da Sabesp, não à privatização do Metrô e da CPTM. Nós, do Partido dos Trabalhadores, colocamos e vamos colocar em todos os planos de governo nas eleições do ano que vem a defesa da tarifa zero. Por quê? Porque transporte tem que ser gratuito para a população. Transporte tem que ficar na mão do Estado, o Estado é que tem que gerenciar isso.

De preferência, que seja gratuito, como nós temos o SUS, como nós temos educação gratuita para uma grande parte da população, que não pode pagar. O transporte é a mesma coisa. Hoje a gente fica sabendo de pessoas que não conseguem fazer uma consulta porque não têm dinheiro da condução, não conseguem fazer uma hemodiálise, uma quimioterapia, uma radioterapia, porque não têm dinheiro para tomar um ônibus para fazer esse tratamento. 

Tem coisas essenciais que têm que ficar na mão do Estado. Só não defende isso quem tem dinheiro para pagar. Agora, a grande maioria do povo de São Paulo, do povo brasileiro, sabe que serviços essenciais têm que ficar na mão do Estado. E a Sabesp é um serviço especial e a água não é mercadoria. Por isso, não à privatização da Sabesp.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado. Seguindo a ordem aqui, deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Guilherme Cortez, por permuta com a deputada Márcia Lia. Tem o tempo regimental de dez minutos, deputado.

O SR. GUILHERME CORTEZ - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde, deputados e deputada Leci Brandão, presente - é uma alegria enorme estar aqui com você de novo, Leci - servidores e servidoras desta Casa e público que nos acompanha.

Presidente, antes de falar do principal tema que eu venho falar nesta tribuna, que é a greve do dia de ontem, desfazer algumas mentiras, mal-entendidos, eu queria me solidarizar com os estudantes da Unicamp.

Eu não sei se todos os deputados acompanharam, embora o deputado Gil Diniz tenha vindo para cá menosprezar os estudantes da USP de uma maneira completamente infeliz - agora, a USP, Unesp e Unicamp estão entre as melhores universidades do País - ontem, os estudantes da Unicamp foram vítimas de um atentado, na verdade, de um professor que, dentro da universidade, agrediu um estudante com uma faca e com gás de pimenta, no contexto de uma greve estudantil.

Isso mostra a que ponto se chega esse ódio contra o movimento estudantil, esse ódio contra os estudantes, essa cultura da violência política, que faz um professor ameaçar um estudante de morte com uma faca. Isso é completamente deplorável.

Então, eu quero aqui me solidarizar com os estudantes que foram diretamente vítimas dessa ameaça, desse atentado, mas com todos os estudantes, com toda a comunidade universitária da Unicamp, que sentiu esse episódio de violência. E fazer uma cobrança, uma reivindicação, que a reitoria da Unicamp precisa afastar, precisa exonerar esse professor, porque uma pessoa como essa não tem qualquer condição de continuar exercendo um cargo público, ainda mais um cargo de professor.

Agora, presidente, eu quero falar, evidentemente, sobre o dia de ontem, um dia em que a nossa Assembleia, inclusive, não funcionou e que foi um dia histórico, de uma mobilização muito forte. Pelo que eu acompanhei, foi motivo do discurso de vários deputados.

Ontem a cidade de São Paulo parou, mas todo o estado de São Paulo, em seus serviços essenciais, parou por conta de uma greve unificada dos trabalhadores do Metrô, da Sabesp e da CPTM.

E, ao contrário do que alguns querem fazer parecer, eu não tenho a menor dúvida de que essa greve e o transtorno que aconteceu na cidade de São Paulo durante o dia de ontem tenham apenas um responsável, e não é sindicalista.

O único responsável pela greve no dia de ontem, o único responsável pelo transtorno na cidade de São Paulo do dia de ontem se chama Tarcísio de Freitas, o governador do estado de São Paulo.

Primeiro lugar, porque a pessoa que insiste em impor um projeto de privatizações de serviços públicos essenciais do estado de São Paulo, mas, em segundo lugar, de uma maneira muito prática, o Sindicato dos Metroviários e o Sindicato dos Ferroviários fizeram uma proposta muito clara para o Governo do Estado de São Paulo. Disseram: “nós não queremos prejudicar a população”.

Porque pode ter certeza, presidente, o intuito de ninguém que faz greve - ainda mais dos servidores públicos, ainda mais de metroviários e ferroviários que trabalham ganhando mal, aliás, para transportar o cidadão de São Paulo todos os dias - é prejudicar a população.

E por isso os metroviários e ferroviários fizeram uma proposta para o Governo do Estado de São Paulo: se o governo topasse liberar a catraca para a população poder utilizar o transporte sobre trilhos com passe livre, as atividades iam continuar normalmente.

O Tarcísio que recusou. E, além de recusar, entrou na Justiça para que isso não pudesse ser sequer aventado. Então, se alguém foi responsável, no dia de ontem, para que a população encontrasse algum transtorno, foi o governador Tarcísio.

Primeiro, por querer impor, aqui no estado de São Paulo, uma série de privatizações, pois talvez ele queira pegar o exemplo do Rio de Janeiro, presidente - de onde ele vem, aliás. Esse era o problema que a gente alertava durante a campanha, de você eleger uma pessoa que não só não é do Estado, o que não tem problema nenhum, mas que não tem qualquer conhecimento da realidade do Estado.

Ele quer pegar o exemplo da Cedae do Rio de Janeiro, que foi privatizada, a tarifa aumentou, as reclamações no Procon aumentaram. Ele quer pegar o exemplo da SuperVia, no Rio de Janeiro, do transporte sobre trilhos, que foi privatizado e o serviço piorou. E quer impor tudo isso aqui no estado de São Paulo, sabendo que a população de São Paulo é contra essas privatizações.

Mas eu quero mostrar, presidente, as verdadeiras imagens de catástrofe, de caos que a população usuária do transporte sobre trilhos de São Paulo passou no dia de ontem, aí sim por conta de pessoas irresponsáveis, pessoas egoístas e pessoas que só pensam nos próprios interesses. Por favor.

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- É exibido o vídeo.

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Presidente, essas imagens que a gente acabou de ver não foram de nenhuma linha que estava em greve. Essas imagens de pessoas tendo que descer e andar sobre trilhos, pessoas tendo que quebrar a janela para conseguir sair de vagões, pessoas passando horas em filas intermináveis, eram das linhas privatizadas.

Ontem, o governador Tarcísio falou: “veja só, as únicas linhas que vão estar funcionando normalmente são as linhas que estão com a iniciativa privada”. E nisso ele não mentiu, porque as linhas da ViaMobilidade funcionaram normalmente; esse é o normal dessas linhas.

Então, me estranha muito que muitos deputados aqui, que eu não sei se utilizam transporte público, tenham uma indignação seletiva. Hoje começaram a se preocupar com o usuário do transporte público, porque teria sido afetado por conta da greve.

Mas todos os dias - eu não sei o mandato dos demais - o meu mandato recebe denúncias de descarrilamento, de atraso, de falha, de pane elétrica, de superlotação em trens da ViaMobilidade.

E eu não escuto os deputados da base de apoio do Governo darem um pio sobre isso. Eu não escuto os deputados da base falarem um pio sobre a população que teve que descer e andar sobre os trilhos ontem, por conta de uma empresa que presta um péssimo serviço. E que não bastasse já administrar as Linhas 8 e 9 do trem, agora, com a privatização generalizada, o Tarcísio quer expandir para todo o transporte sobre trilhos do estado de São Paulo, para todo o transporte metropolitano.

Agora, presidente, você imagina todas as linhas de trem, todas as linhas da CPTM, todas as linhas do metrô administradas por uma “ViaCalamidade”, como já é hoje nas Linhas 8 e 9.

Todos os usuários do transporte metropolitano de São Paulo submetidos a essa situação, que não acontece no metrô e que não acontece na CPTM, mas vai acontecer nas linhas privatizadas, o que é muito óbvio, é muito lógico.

Uma empresa privada como a Via Mobilidade, se tiver que escolher entre a qualidade do serviço que a população vai receber e a sua lucratividade, vai escolher a lucratividade. Por isso essa proposta da privatização não para em pé. A gente tem um exemplo muito concreto.

Tarcísio mordeu a língua. Passou o dia inteiro de ontem nas redes sociais, na imprensa, tentando voltar a população contra os grevistas, contra esse movimento democrático de trabalhadores contra a privatização, tentando exaltar as linhas que estão sob concessão.

E terminou o dia ainda tendo que engolir um sapo. Porque uma das linhas, que ele falou que ia funcionar normalmente, deu problema. Ele foi inocente porque essas linhas dão problema todo dia.

Então era óbvio que ia dar problema ontem, que nem está dando problema hoje, que nem estará dando problema amanhã. E que, se depender do Tarcísio, vai dar problema no transporte sobre trilhos inteiro, do estado de São Paulo.

Então essa narrativa que o Tarcísio tentou emplacar, durante o dia de ontem, não cola. Porque, quem utiliza o transporte das Linhas 8 e 9, todo dia, sabe que a privatização é pior, que o serviço piora porque a empresa não está nem aí para a população.

E quem saiu em defesa da população - aí sim - foram os sindicatos da Sabesp, o Sintaema, foi o Sindicato dos Metroviários, foi o Sindicato dos Ferroviários, que estão encampando a luta, mas não estão sozinhos nela.

Porque a luta contra as privatizações não é a luta só dos servidores, que também vão ser muito prejudicados com essas privatizações. Mas é, acima de tudo, a luta da população, dos usuários, de quem só tem água tratada, coleta de esgoto na sua casa, porque existe uma empresa pública chamada Sabesp.

E só consegue pagar essa conta porque existe uma empresa pública, chamada Sabesp, que oferece uma tarifa mais baixa do que em todos os outros estados onde a gente tem empresas privadas.

Então eu quero dizer que essa tentativa de colocar no PSOL ou colocar na nossa militância, ou colocar nos sindicatos a culpa e a responsabilidade, que é do governador e que é dessas empresas - que aí sim - querem e prejudicam a população todos os dias, não vai colar. A greve de ontem foi um recado.

E se os deputados e se o governo ficaram tão impactados por esse recado, o recado foi entendido. É o recado de que o povo do estado de São Paulo não vai aceitar a liquidação dos nossos serviços públicos sem muita, mas muita luta.

Obrigado presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, deputado Raul Cortez. Deputado Guilherme Cortez, aliás.

Seguindo a lista aqui. Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputada Leci Brandão, em permuta com o deputado Donato. Parabéns, deputada Leci. Bom ver a senhora aqui, seja bem-vinda.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente deputado Altair, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela nossa TV Alesp.

Sr. Presidente, nós sabemos e todo mundo sabe que somos solidários a todas as pessoas que tiveram dificuldade para ir ao trabalho, à escola e para voltar à casa. Mas acreditem: com a privatização desses serviços, a vida do povo de São Paulo vai ficar ainda mais difícil.

Ontem os paulistanos passaram por mais um dia de luta. Os trabalhadores da Sabesp, do Metrô, da CPTM fizeram um movimento sério e justo, alertando a população para o perigo da privatização de serviços fundamentais para essa população.

O governo não quer saber de melhorar a vida do povo. Ele quer entregar São Paulo para os grandes empresários, privatizando os principais serviços que garantem a vida da população.

A História já mostrou qual é o resultado da privatização de serviços essenciais como estes. Contas mais caras, serviços mais precários, e o povo tendo cada vez mais dificuldade de acessar os recursos básicos de sobrevivência. É importante que a população pense e fique ao lado dos trabalhadores. Porque essas categorias sempre estiveram ao lado do povo.

A gente sabe que todo mundo tem um lado, lado político. Eu acho que quem me conhece - eu estou nesta Casa aqui já no quarto mandato, graças a Deus - o povo de São Paulo sabe qual é o meu lado.

Eu sou do lado da justiça, sou do lado daqueles que pensam nos menos favorecidos, pensam nas mulheres, pensam nos LGBTs pensam nos povos indígenas, pensam naqueles que sempre sofreram um ataque muito tranquilo do outro lado.

O estado de São Paulo é o mais rico do Brasil, e deve ter capacidade de oferecer serviços de qualidade para a sua população. O que está acontecendo aqui é que o governo de São Paulo está colocando o interesse dos empresários na frente dos interesses da população.

Acesso a água e ao transporte são direitos fundamentais, e não podem ficar à mercê de empresas privadas. Para além do patrimônio privado existem seres humanos que não podem viver expostos à escassez, à insegurança e à dificuldade de mobilidade. O povo deve estar em primeiro lugar, com água e com transportes de fácil acesso.

Todo mundo sabe que nós somos, assim, de muita transparência quando vamos falar de qualquer problema nesse Estado, ou em qualquer situação. Eu queria cumprimentar a Professora Bebel pela fala dela aqui neste plenário, o deputado Enio Tatto, que também fala com muita eficiência e com muita verdade, porque ele é um homem que sempre conviveu na zona sul deste estado, e parabenizar o Guilherme Cortez, que é um jovem parlamentar, e que, com a sua verdade, com a sua coragem e com a sua inteligência, consegue traduzir tudo aquilo que realmente está acontecendo no nosso Estado.

Não foi uma greve política, foi uma greve de verdade, uma greve justa, uma greve que teve a preocupação de trabalhadores da Sabesp, do Metrô, enfim, que querem ver as pessoas, o povo de São Paulo tendo uma vida mais tranquila, sem ter que pagar tantos impostos. Apenas isso, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Um aparte à deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Pois não.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - É importante, deputada Leci Brandão, que V. Exa. comente da importância dessa greve no dia de ontem, e o governador erra quando vai para a imprensa dizer que é uma greve corporativa, dos trabalhadores da CPTM, do Metrô, da Sabesp, e nós acabamos de acompanhar uma greve do Metrô, sim.

Aquela foi uma greve corporativa, porque era uma greve que estava discutindo a questão salarial, pois mesmo quando o servidor público, seja do Metrô, da CPTM, da Sabesp, do Sindsaúde, da Apeoesp, quando os servidores públicos do estado de São Paulo trazem uma demanda corporativa, também trazem uma demanda de diálogo também com a sociedade.

Nós sabemos que, no caso dos servidores da Saúde, faltam mais de 30 mil servidores hoje nos hospitais Estado afora. Nós sabemos que faltam hoje milhares de professores nas escolas também do estado de São Paulo. Nós sabemos que ainda faltam muitos policiais militares e civis em todo o estado de São Paulo.

Então, quando você faz uma greve corporativa, você também dialoga com a sociedade. Mas, no dia de ontem, a greve do pessoal da CPTM, do Metrô e da Sabesp tinha um objeto bem definido, porque era contra a privatização dessas três empresas. O governador, assim que assume, já coloca o estudo em relação à Sabesp, ao Metrô, à CPTM, vai anunciando sem ouvir a população, e não é porque você se torna governador do estado de São Paulo que você tem a chancela de fazer o que bem quer com o estado.

Porque hoje, tanto a Sabesp, a CPTM e o Metrô são empresas públicas do nosso Estado. É uma empresa que é da sociedade, não é do governador. É uma empresa que é patrimônio público da nossa população.

Então, não é simplesmente falar que vai privatizar, que vai vender e a população vai aceitar simplesmente um capricho do governador do estado de São Paulo, do governador Tarcísio.

Os movimentos sociais já começaram, há mais ou menos uns 15 dias, um plebiscito. Eles estão ouvindo a população e a maioria das pessoas que estão sendo ouvidas pelos movimentos sociais são taxativas: são contrárias à privatização dessas três empresas importantes.

Nós já vimos, no caso da CPTM, no caso do Metrô, que hoje é a ViaMobilidade que conduz, que prejudicou a população nesse último período com falhas, uma atrás da outra, recorrentes, em relação a essa privatização.

Nós estamos acompanhando aqui na Assembleia a CPI da Enel. Por que tem uma CPI da Enel aqui na cidade de São Paulo hoje? Porque tínhamos aqui uma empresa eficiente, que era a Eletropaulo. Ela foi vendida depois para a AES Eletropaulo e depois a AES Eletropaulo vendeu. Hoje, é a Enel que faz a gestão, principalmente de São Paulo e da Grande São Paulo.

As reclamações são permanentes: reclamações dos usuários, reclamações dos comerciantes, reclamação da indústria. Então, nós percebemos que, depois que foi privatizada a energia elétrica no estado de São Paulo, todos nós perdemos.

Perde o consumidor na ponta e perdem também os empresários, que dependem de uma energia bem estruturada na cidade de São Paulo. Estamos vendo, na CPI da Enel, a quantidade de reclamações que a população tem trazido, de uma empresa que foi privatizada.

Nós estamos vendo, nobre deputada Leci Brandão, que, em muitos países, os estados ou os países estão retroagindo as privatizações passadas e estão transformando de novo empresas importantes, como as de energia elétrica ou mesmo de água, e estão reestatizando, porque sabem que são bens comuns: a energia, a água, a mobilidade.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Com certeza.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Então, para a gente, quando você tem esse debate... A greve de ontem foi um momento importante para o estado de São Paulo, não foi só para a Grande São Paulo, não foi só para a Capital, foi para o Estado como um todo, porque hoje temos muitos municípios no estado de São Paulo cujos vereadores e prefeitos são contrários à privatização.

Então, ontem foi um alerta, ontem foi um debate e ontem foi a primeira greve que o governador Tarcísio teve no estado de São Paulo. Começou a gestão no começo deste ano e teve uma greve fortíssima no dia de ontem, para deixar claro que o governador Tarcísio não vai privatizar a Sabesp por capricho. O governador Tarcísio não vai privatizar a CPTM e o Metrô por capricho.

Se ele é privatista, que continue fazendo o debate dele de privatização, mas, para privatizar uma empresa pública do estado de São Paulo vai ter muita pressão em cima dele. A população do estado de São Paulo e os deputados de oposição na Assembleia Legislativa, nós somos contrários à venda de patrimônio público, pois o patrimônio público é da população do estado de São Paulo. Não é porque ele foi eleito governador do estado de São Paulo que ele tem a prerrogativa de vender um bem público.

Então, vamos fazer muito esforço, como foi feito ontem. Então, quero parabenizar aqui os servidores da CPTM, do Metrô, da Sabesp, toda a militância que ontem foi às ruas dialogando com a população que essas empresas são nossas e nós não vamos deixar privatizar.

Então, parabéns aos lutadores que fizeram uma grande greve ontem, uma greve para garantir o patrimônio público pela sociedade, e não uma greve corporativa, como o governador tentou passar.

Então, parabéns a cada um, a cada uma que foi responsável por uma grande pressão ontem no Tarcísio. Espero agora que ele volte atrás nessa possibilidade de querer privatizar empresas importantes como essas.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Muito obrigada pela sua intervenção, deputado Marcolino.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Obrigado, deputada Leci. Seguindo a lista de oradores, a deputada Monica Seixas, com cessão do deputado Suplicy. Por favor, deputada, a senhora tem dez minutos.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Pela ordem, presidente. Posso usar a palavra?

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Comunicação?

O SR. PAULO MANSUR - PL - Comunicação rápida.

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Segura os dez minutos da deputada, por favor, que eu abri a comunicação.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Mas quem cede sou eu. Eu estou com a palavra.

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Mas ele pediu comunicação.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Mas quem cede sou eu. Eu sou a oradora na tribuna.

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Não foi colocado o seu tempo, deputada. Se tivessem colocado o seu tempo, aí teria, mas não tinha sido colocado o seu tempo ainda. Por favor, deputado.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Eu gostaria de falar que a privatização, esse absurdo que está acontecendo aqui no estado de São Paulo, é uma manifestação maldosa, agressiva, por parte do sindicato.

Eles deveriam fazer essa manifestação aqui na frente da Assembleia Legislativa, se eles quisessem se manifestar, porque é aqui no Parlamento que vamos votar a privatização.

Eles fizeram uma manifestação parando o estado, parando o metrô, como se fosse aquele bullying na escola em que o menino pega a bola de futebol e fala assim: “Agora, quem vai jogar aqui é a gente”.

Foi isso que eles impuseram aos trabalhadores, porque muitos dos trabalhadores que estão ali não queriam parar, queriam trabalhar. E a minoria, que é composta por um sindicato que o Lula quer que todos nós da sociedade agora comecemos a pagar uma taxa sindical, e essa taxa sindical vai ser para pagar essa multa desse erro que eles cometeram, porque eles estão sendo multados em um milhão e meio de reais, o sindicato, aqui no estado de São Paulo.

E desrespeitando também a Justiça, porque a Justiça deu uma ordem falando: “Se houver parada a gente vai dar uma multa de 500 mil reais”, e mesmo assim teve a parada do sindicato. Tiveram que aumentar a multa para um milhão de reais, ou seja, um desrespeito total com a sociedade.

Muitas pessoas, muitas famílias querendo ir para o médico, os policiais militares precisando trabalhar para a sociedade de bem e pararam realmente. Agora o Carlão Pignatari, que é deputado com a gente, pediu a convocação - a gente que é do Transporte - do presidente do sindicato, que vai ser convocado para a gente debater com ele sobre esse assunto.

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Tem o tempo regimental de dez minutos a deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Valendo lembrar que faltava dez minutos para a sessão, que não ia me dar o tempo correto, que o deputado estava inscrito, mas o senhor permitiu um fura-fila aí, porque o pau...

O SR. PRESIDENTE - ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Desculpe, deputada. Eu permiti porque é regimental, deputada. O tempo da senhora ainda não tinha sido validado, deputada.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Que pau que bate em Chico não bate em Francisco. A gente sabe como funciona o jogo da política e eu quero começar a responder ao deputado Paulo Mansur, que descumprir determinação judicial foi o governador ter liberado presos na saidinha sem tornozeleira por email, apesar da Justiça ter dito quem são e quem deveriam sair, o secretário de Assuntos Penitenciários simplesmente disse: “Não façam, não cumpram”.

Isso é descumprir determinação judicial, colocando pessoas que sofrem da Lei Maria da Penha, colocando parte do crime organizado, num momento em que o Estado estranhamente está enfrentando uma guerra chamada Operação Escudo, que estava ultimando o povo preto, pobre, periférico, usuários da Cracolândia, etc.

Estranhamente o governo resolve descumprir determinação judicial e liberar criminosos do crime organizado sem tornozeleira na última saidinha do dia doze. Por isso, nós vamos questionar o Governo do Estado de São Paulo na Justiça inclusive, porque mandou descumprir determinação judicial. Descumpre determinação judicial quando mantém em penitenciárias - essas que estão umas masmorras...

Conversando com o pessoal que trabalha nas penitenciárias, muita gente chegando machucada, muita gente superlotando inclusive as enfermarias das penitenciárias.

Não tem mais espaço para acomodar gente, falta medicação, falta médico, falta enfermeiro e a gente tem penitenciárias, como a de Pinheiros aqui funcionando, com dois agentes de organização penitenciária para um universo de mais mil presos.

A gente tem descumprimento aqui da lei quando a gente não valoriza e não contrata servidores públicos. E essa greve que o governo quer esconder... Mas a verdade é que os policiais penais desde segunda-feira estão voltando aos seus postos originais de trabalho, saindo da situação de desvio de função porque não podem fazer greve, mas se pudesse o fariam porque estão sem condições materiais de trabalho e o governo do Tarcísio, pela primeira vez em 30 anos, deixou os policiais penais de fora do reajuste dos trabalhadores da Segurança Pública.

Eles, que têm um contingente muito menor do que o necessário para segurar a superpopulação penitenciária; eles, que na ausência de médicos, enfermeiros e tudo que está faltando nas penitenciárias do estado de São Paulo, estão recebendo uma população machucada nas penitenciárias e denunciam. Não têm contingente nem para escoltar preso para médico neste momento.

Eles, que estão fazendo o plantão com dois, três, quatro policiais penais; eles, que seguram o administrativo porque não tem contratação no administrativo, também estão em paralisação, em enfrentamento ao desmonte do governador Tarcísio.

Isso o governador Tarcísio não quer ir na televisão dizer que é culpa do PSOL, não é? Mas também não quer responder para eles porque até agora não cumpriu a promessa de reajuste salarial dos policiais penais.

E aqui eu quero registrar todo o meu apoio e solidariedade à Operação Legalidade dos policiais penais do estado de São Paulo, que estão retornando aos seus postos originais de contratação e se recusando a continuar trabalhando em desvio de função para denunciar a situação de degradação em que se encontra o sistema penitenciário no estado de São Paulo.

Quero também saudar a greve dos trabalhadores da Sabesp, da CPTM e do Metrô no dia de ontem. Vou começar a falar da Sabesp que, no meu ponto de vista, é uma ação negacionista do Governo do Estado de São Paulo - mais uma - mas essa uma grande ação negacionista, porque no mundo inteiro, principalmente nos Estados Unidos, na Europa, estão reestatizando os serviços de água e esgoto.

Durante a década de 80 o mundo começou a entregar para a iniciativa privada, com o discurso de que o privado é melhor etc. O que aconteceu em todos os lugares do mundo, principalmente com o avançar da crise climática, é que o serviço piorou, a qualidade da água na torneira caiu, a tarifa encareceu e os mais pobres foram excluídos do direito a saneamento básico e água.

Aqui no Brasil, se a gente for olhar a história do saneamento básico, mesmo as empresas que são privatizadas pegaram dinheiro público para comprar. É uma farra, pega um BNDES, pega um dinheiro público, vai lá, compra uma empresa, lucra com ela e não atende à população.

Exemplo mais recente está no Rio de Janeiro, estado do governador. É só ele voltar para casa, visitar os parentes, perguntar como está o abastecimento de água que ele vai ter a resposta.

A população do Rio de Janeiro está recebendo barro na torneira com a maior tarifa que a gente teve na história do Rio de Janeiro nesse momento, um momento de escassez. E é preciso não ignorar o momento de escassez. A gente está vivendo uma crise ambiental e, portanto, hídrica, no estado de São Paulo.

Para o empresariado, para quem quer ter indústria no estado de São Paulo, até para quem quer ter uma padaria e um lava rápido no estado de São Paulo, é preciso dizer que, durante o inverno e o período de estiagem, vai ficar cada vez mais difícil ter água por aqui, está secando, está difícil.

E quando chove mata pessoas na favela das periferias. Por isso, também é importante que a água fique sob a divisão política, para garantir a dignidade humana e até para ter o que responder para os negócios, porque senão depois vai ficar pior do que a Enel, que bate recorde de reclamações no Procon nas cidades onde ela está.

É negacionista que o mundo todo mundo esteja reestatizando para devolver a dignidade humana do direito à água e o governador Tarcísio esteja falando de vender a Sabesp de graça.

Por que de graça? Porque ele está falando que imediatamente após vender vai usar o dinheiro da venda para amortizar a tarifa em um primeiro momento, para dar a falsa sensação de tarifa baixa para o consumidor.

Vai pegar o dinheiro da venda e vai pagar a empresa de novo, para garantir que nos primeiros anos o consumidor pague mais baixo, ou seja, o estado de São Paulo não vai ganhar nem dinheiro com a venda da Sabesp. Até do ponto de vista de negócios essa operação é uma maluquice completa e injustificável. Por isso, que bom que os servidores estão lutando e denunciando.

Sobre a greve do Metrô, todo mundo do meu mandato trabalha na região oeste, Osasco, Barueri, Itapevi. Semana passada quatro vezes o pessoal não conseguiu chegar devido ao trem, que está sob concessão da Via Mobilidade. O trabalhador da região metropolitana está refém da falta de operação cotidiana da Via Mobilidade. A Via Mobilidade, que coleciona mais de 150 milhões em multas.

O governador Tarcísio, que é um leão para cima dos movimentos sociais, é um gatinho na frente da CCR, porque não faz cumprir o contrato, não resolve o problema do trabalhador, que fica sobre os trilhos.

Ontem a gente viu vagão pegando fogo, as pessoas fugindo da fumaça dentro de um trem da Via Mobilidade e o governador, nem uma palavra. Não foi à Justiça pedir para endurecer multa.

Eu já fiz e já ouvi diversas greves nesses meus anos de luta. Greve é sempre impopular porque atrapalha a vida das pessoas - e eu quero aqui me solidarizar ao sofrimento constante da população da Região Metropolitana de São Paulo que, não só ontem, mas todos os dias tem dificuldade de usar o transporte sobre trilhos, porque as empresas privatizadas não estão nem aí para o trabalhador que precisa chegar no trabalho.

Todos os dias a gente recebe reclamações de que parou ou que não está atendendo direito. Todos os dias, as pessoas reclamam do desconforto de uma linha que opera sem ar condicionado em um dia de sol escaldante.

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- Assume a Presidência o Sr. Paulo Mansur.

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Mas ontem, o que eu vi foi o contrário. Apesar da dificuldade nas ruas, e aí eu desafio qualquer um aqui que está defendendo a privatização, a ir lá na estação de Osasco comigo; desafio o MBL a gravar seus vídeos na Estação Grajaú, desafio o governador a ir a algumas das estações concedidas, privatizadas, conversar com a população para ver o que eles acham.

A população... estava privatizando... Tem vídeos muito bons circulando, que pessoas interferiram na Globo, no Datena e etc., dizendo que se privatizar, piora a vida da população.

Eles preferiram mil vezes parar um dia, ontem, para que todos soubessem do caos e do risco que estão correndo com uma proposta egoísta, privatista, do governador, do que continuar reféns da ViaMobilidade todos os dias, e que hoje também está quebrada, que hoje é a única que não está funcionando, porque todos os outros voltaram aos seus postos de trabalho.

Então, toda a minha solidariedade aos trabalhadores em luta, e dizer que eu acho que no próximo período os trabalhadores do estado de São Paulo vão engrossar o caldo de luta. São os policiais penais, são os metroviários, são os ferroviários, são os trabalhadores da Sabesp, em breve devem ser os professores.

Em breve, eu espero que a polícia deixe de ser usada para matar ou morrer por um projeto que não se explica, mas que tem fundo também de interesse privado do Derrite, que a gente sabe como é que opera a Baixada Santista, e logo, logo isso tudo vai aparecer.

E daqui a pouco, assim como na Índia que, contra as privatizações, colocou 180 milhões de pessoas na rua, o governador Tarcísio, se continuar com a sua arrogância - porque ontem, invés de chamar o servidor para conversar, a população para conversar, foi na TV ficar dizendo que o povo estava sofrendo.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Deputada, finalize a sua fala.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Ignorando - finalizo, sim, se o senhor não tivesse usado os meus dois minutos - que a população está sofrendo todos os dias. Todos os dias a população está sofrendo.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - A deputada já falou os dez minutos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - E o governador teve a arrogância de ignorar, vai encarar uma Índia aqui no estado de São Paulo. O senhor vai ver trabalhador na Assembleia Legislativa, mas na porta do seu gabinete também.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Encerrada a sessão do Grande Expediente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - É regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Eu gostaria, com a anuência da minha líder, deputa Monica Seixas, de utilizar a tribuna pela vice-liderança do PSOL, pelo Art. 82 do Regimento Interno.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - É regimental o pedido do deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta à tribuna no dia de hoje, eu gostaria de dizer que desde 2021 que eu venho cobrando a Secretaria da Educação, a FDE e, inclusive, utilizado a tribuna aqui da Assembleia Legislativa para denunciar o caso das escolas do município de Iporanga, no baixo Vale do Ribeira.

Eu me refiro aqui, sobretudo, à Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva, que tem duas extensões, em dois quilombos, na região da cidade de Iporanga. Eu me refiro aqui às Escolas Estaduais Bombas de Baixo e Bombas de Cima, mas uma é estadual e a outra é municipal.

O fato é que eu já mostrei aqui fotos, em 2022, mostrando que os professores, para acessarem essa escola no Quilombo de Bombas, eles são obrigados a andar quase dez quilômetros, demorando horas para acessar a escola. E muitos deles dormem na própria escola, no improviso, logicamente, porque a escola também não tem condições estruturais, é uma escola totalmente improvisada.

E, desde 2021, que nós estamos pedindo à Secretaria da Educação para que faça uma reforma da escola, dando condições para que os alunos tenham aulas em um espaço adequado, os professores também possam estar nesse espaço adequado.

No entanto, nada foi feito até agora. Há também um pedido nosso para que a Fundação Florestal viabilize um outro acesso até essa comunidade, sobretudo para atender essas demandas da área da Saúde e da Educação.

Mas a omissão é grande, Sr. Presidente, do Governo do Estado; era do governo anterior, e é deste também. Agora eu tenho até aqui, quero mostrar aqui um vídeo de um professor que, para acessar essa escola, ele anda quase dez quilômetros, ele anda horas e horas. Eu vou mostrar aqui o martírio desse professor.

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- É exibido o vídeo.

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Esse é um professor que tem que caminhar para acessar essa escola. É um caminho difícil. Eu já fui até a entrada desse caminho, dessa trilha, percorri uma parte, não cheguei até a escola porque é muito longe, demora horas e horas. Professores dormem na escola.

Agora, o que mais me deixa perplexo além disso, que é muito grave, e o governo estadual do estado mais rico da federação não resolveu ainda é que esses professores não têm o ALE, eles não têm o Auxílio de Local de Difícil Acesso, eles não recebem o ALE.

Tem uma professora, que não está lecionando mais na escola, mas lecionou até o ano passado, ela teve que recorrer à Justiça para ter acesso ao ALE. Ela ganhou, mas o Estado recorreu contra a professora já três vezes, e a professora não consegue ganhar o ALE.

Então esse professor que está aqui numa situação difícil, é um dia de chuva, muito barro para ele chegar até a escola, ele não recebe o ALE, esse adicional. É um absurdo total, um descaso com a educação do governo estadual.

Sr. Presidente, quero, da tribuna da Assembleia Legislativa, pedir para que o governador Tarcísio de Freitas, e sobretudo o secretário da Educação, Renato Feder, tomem providências em relação a isso. Primeiro, ofertando o ALE aos professores dessas escolas. Em segundo lugar, viabilizando o acesso desses professores à escola, e uma reforma estrutural da Escola Estadual de Bombas. Ela tem que ser reformada imediatamente. É grave a situação.

Sr. Presidente, nós já acionamos, inclusive, o Ministério Público em relação a isso, pela omissão. O Estado está prevaricando em garantir o acesso com qualidade à educação pública, para os alunos, e o acesso também para os próprios profissionais da Educação.

Então diante disso, peço que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas ao secretário da Educação e ao governador Tarcísio de Freitas, para que as providências sejam tomadas imediatamente.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem. Para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PT-PCdoB-PV.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - É regimental o pedido de V. Exa., deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presidente, enquanto o deputado Marcolino se dirige à tribuna, eu posso fazer uma rápida comunicação também?

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Pode, sim, deputado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aqui, V. Exa., que é um deputado lá de Santos, olha, eu queria fazer uma denúncia gravíssima aqui, que eu estou acompanhando a situação dos servidores da USP, que estão em dois navios, que estão lá no Porto de Santos.

Eu já tinha ido lá alguns meses atrás, tenho acompanhado a situação: a USP está demitindo quase 30 trabalhadores que estão lá nesses navios há 20, há 30 anos, com experiência, com know-how, com trajetória; são navios da Universidade de São Paulo que são utilizados para pesquisa do Instituto Oceanográfico.

No entanto, como houve um problema no contrato - mas é um problema que a USP criou lá atrás - ao invés de ela tentar resolver isso de uma forma jurídica, aliás, com uma colaboração já feita pelo Sintusp, pelo jurídico do Sintusp, inclusive com a participação de um grande jurista, que é o advogado Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh, que está acompanhando.

Então as propostas jurídicas já foram apresentadas para que a USP resolva essa situação, de tal forma que esses servidores, que estão lá há muitos anos e prestam um trabalho excepcional na área da pesquisa, assessorando, dando suporte para que os pesquisadores possam utilizar o navio, eles serão demitidos.

Assim, é um absurdo. O que fez a USP? Contratou empresa privada, terceirizou o serviço, vai gastar mais que o dobro do que investe nesses servidores. É um absurdo, Sr. Presidente.

Quero aqui prestar o nosso total apoio e solidariedade aos trabalhadores, ao Sindusp e dizer que nós estamos acionando também o Ministério Público do Trabalho contra essas demissões porque a USP tem que resolver essa questão, de tal forma que nenhum trabalhador seja demitido.

Muito obrigado, deputado Marcolino, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - Com a palavra o deputado Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Deputado Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, nobre deputada Leci Brandão, vamos dar continuidade aqui ao debate da paralisação de ontem, do Metrô, da CPTM, da Sabesp.

O governador Tarcísio soltou esse guia de desestatização da Sabesp. Eles tentam dar um nome bonito para algo que vai prejudicar a população do estado de São Paulo. O mês desse guia é o mês de setembro. Nós estamos falando... Agora estamos no mês de outubro. Esse guia foi liberado agora no mês de setembro de 2023.

Então quando o governo Tarcísio vai a público para falar: “Estamos fazendo um estudo. Estamos fazendo um levantamento.” Está pronto. Isso aqui está desde o mês de setembro, que está circulando aqui no estado de São Paulo, tentando qualificar ou convencer as pessoas que a privatização da Sabesp é algo bom.

E nós vimos ontem na paralisação - acho que chamou atenção da população da cidade de São Paulo, da Grande São Paulo, de todo o estado de São Paulo - um debate que, praticamente, está sendo feito apenas no Palácio do Governo. Um debate que está sendo feito muito restrito, com um grupo muito pequeno de pessoas, e vai mexer com a vida de milhões de pessoas no estado de São Paulo.

A gente tem rodado o Estado e a gente percebe que tem muitas cidades hoje importantes no estado de São Paulo que ainda não têm sequer saneamento básico 100% para a população. A gente viu esses dias, a cidade de Ubatuba, de Caraguá, São Sebastião, Ilhabela, mesmo a região do litoral sul...

Tem muitas cidades que não têm 100% de água ou esgoto tratado. Nós estamos falando de uma região no estado de São Paulo que é uma região turística, o litoral norte do estado de São Paulo que, por obrigação, já deveria ter 100% do esgoto tratado. Nós estamos falando de uma determinação que era para acontecer desde 2014.

Se a gente for aqui na região do Tietê, também pegando a região próxima de Osasco, no eixo Castelo, tem muitas cidades ali que margeiam o Rio Tietê e que também não têm 100% de saneamento básico ou ainda de água tratada.

Então a gente percebe que, quando a gente olha para a dinâmica da Sabesp, o argumento que o governador Tarcísio está utilizando para propor a venda, a privatização da Sabesp...

Ela coloca aqui como um dos motivos para fazer a privatização é a qualidade do resultado empresarial da empresa. Ela coloca aqui como as conquistas inúmeras da Sabesp. Olha que absurdo. Ela coloca que em 2022, a Sabesp teve - nobre deputada Monica - 3,12 bilhões de lucro; 3,12 bilhões de lucro foi o resultado comparado com o exercício de 2021.

Agora como é que uma empresa como essa, que é uma empresa pública no estado de São Paulo, ela tem mais de três bilhões de lucro e o litoral norte do estado de São Paulo ainda não tem 100% de tratamento de esgoto, no estado de São Paulo, sabendo que essa é uma região turística no estado de São Paulo e que seria uma região... De ajudar no desenvolvimento da região.

Um outro argumento que o governador coloca aqui é que a Sabesp está no top cinco das maiores companhias de saneamento do mundo, em receita. Qual empresário que está indo muito bem hoje no país... A quinta maior empresa do mundo em saneamento. O governo vai vender uma empresa importante como essa.

Primeiro que o lucro que a empresa está dando não está sendo reinvestido. Esse deveria ser o papel de uma empresa pública. Só que alguns anos atrás o Governo do Estado de São Paulo liberou parte das ações da Sabesp. Hoje, inclusive, ela é negociada na Bolsa de Valores e esse lucro de 3,12 bilhões não foi reinvestido na Sabesp, foi embolsado pelos acionistas da Sabesp, que hoje é uma empresa de capital misto.

Então, quando a gente olha os números que o Tarcísio apresenta no estado de São Paulo, o que mais traz indignação para a população do estado de São Paulo é que simplesmente ele quer vender uma empresa que é do povo do estado de São Paulo, uma empresa que dá lucro.

Muitos municípios ainda não têm 100% da água tratada. Aí ele tenta vender: “mas se privatizar vai chegar em 100%”. Já vendeu metade da Sabesp. Metade da Sabesp hoje não é mais de capital público, é de capital privado, e não fez os 100% do saneamento básico, não fez os 100% de tratamento de água como foi prometido lá atrás.

Do mesmo jeito, nobres deputados, nobres deputadas, quando venderam o Banespa disseram que a tarifa ia reduzir, os juros iam reduzir. Porque seria comprado o Banespa na época, por um banco internacional, que ia vir com taxas de juros menores do que era praticado no mercado brasileiro. Hoje o Santander é um dos bancos com as maiores taxas de juros e com os maiores percentuais em relação aos empréstimos feitos no nosso País.

Então a gente olha que, quando se tem privatizado uma empresa como também a Eletropaulo foi privatizada, hoje uma das maiores tarifas de energia no País e no estado de São Paulo é da Enel, que também foi privatizada. Onde é que o empresário ganha com empresa privatizada? Não ganha, perde.

Então, ontem foi muito boa essa paralização, demonstrando para a cidade de São Paulo, para a Grande São Paulo, que a população é contrária à venda de empresas importantes como essas.

Esperamos que mais uma mentira do governador Tarcísio... Está pronto já o estudo, está aqui um dos estudos colocados, foi publicado no Guia Informativo de setembro de 2023. Não é que está em estudo, vai fazer um estudo. Já está pronto, já foi apresentado. Ele quer privatizar sem fazer o debate com a população do nosso Estado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente. Peço a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - PAULO MANSUR - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Está suspensa até 16 e 30.

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- Suspensa às 16 horas e 17 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. André do Prado.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reaberta a sessão. Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Capitão Telhada, com o número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do lançamento da instalação da Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e da Segurança Privada, bem como do primeiro Fórum Parlamentar da Segurança Privada, a realizar-se no dia dez de outubro do corrente ano, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há sobre a mesa também requerimento da nobre deputada Márcia Lia, com o número regimental de assinaturas e de acordo com os termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reunião com ministérios do governo federal, a realizar-se nos dias cinco e seis de outubro do corrente ano, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há também sobre a mesa requerimento da nobre deputada Letícia Aguiar com o número regimental de assinaturas dos termos do Art. 35 do Regimento Interno para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar do encontro das Frentes Parlamentares Federal e Estadual pela Valorização de Defesa das Guardas Civis e Municipais, a realizar-se nos dias nove e dez de outubro do corrente ano, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Há também sobre a mesa requerimento da nobre deputada Ana Perugini, com número regimental de assinaturas nos termos do Art. 35 do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar de reunião com ministérios do governo federal, a realizar-se nos dias três e quatro de outubro do corrente ano, em Brasília, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.

Proposições às quais se refere o Capítulo VII, do Título VII, do Regimento Interno. Em votação.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - A gente está votando os PDLs que estão na Ordem do Dia, presidente?

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Exatamente.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu gostaria de encaminhar pela bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Com a palavra, a deputada Monica Seixas, para encaminhar em nome da bancada do PSOL.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Presidente, mas antes de começar, acho que a gente vai começar a discutir os PDLs que estão na Ordem do Dia, perdendo o prazo hoje para a votação, acho importante que a gente debata, mas o plenário está vazio, então, uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o pedido de V. Exa., então, faremos agora uma verificação de presença. Convido então o deputado Rogério Santos e o deputado Lucas Bove para fazerem a nossa verificação de presença.

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- Verificação de presença.

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O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Responderam à verificação de presença somente 19 deputados, quórum insuficiente para a continuidade dos trabalhos.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os seguintes projetos vetados: Projeto de lei Complementar nº 78/2023; Projetos de lei nºs 385/2012; 373/2016; 923/2017; 295/2018; 744/2018; 723/2019; 987/2019; 519/2020; 625/2020; 369/2020 e 673/2020, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.

Está levantada a sessão.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Não tem sessão, deputada Monica.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Eu protocolo. É uma questão de ordem, eu vou protocolar.

O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ok. Questão de ordem, protocole com nossos secretários.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos.

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