31 DE OUTUBRO DE 2023
49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: GILMACI SANTOS e ANDRÉ DO
PRADO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e abre a sessão. Coloca em votação a
PEC 03/23.
2 - CARLOS CEZAR
Encaminha a votação da PEC 03/23, em nome do PL.
3 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Para comunicação, faz pronunciamento.
4 - BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação da PEC 03/23, em nome do PSDB.
5 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Assume a Presidência.
6 - EDUARDO SUPLICY
Para comunicação, faz pronunciamento.
7 - ANDRÉ DO PRADO
Determina aos presentes que permaneçam em silêncio por um
minuto em homenagem ao diretor do Sesc de São Paulo, Danilo Santos de Miranda,
em razão do seu falecimento.
8 - ALTAIR MORAES
Encaminha a votação da PEC 03/23, em nome do Republicanos.
9 - PAULO FIORILO
Para comunicação, faz pronunciamento.
10 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
11 - CAPITÃO TELHADA
Encaminha a votação da PEC 03/23, em nome do PP.
12 - PAULO MANSUR
Para comunicação, faz pronunciamento.
13 - GIL DINIZ
Para comunicação, faz pronunciamento.
14 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece considerações acerca da inauguração da creche da
Assembleia Legislativa.
15 - PROFESSORA BEBEL
Para comunicação, faz pronunciamento.
16 - ALTAIR MORAES
Para comunicação, faz pronunciamento.
17 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Tece considerações sobre o funcionamento da creche da
Assembleia Legislativa.
18 - VALERIA BOLSONARO
Para comunicação, faz pronunciamento.
19 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Parabeniza a deputada Valeria Bolsonaro pela campanha de
combate ao câncer.
20 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Encaminha a votação da PEC 03/23, em nome do Podemos.
21 - FABIANA BOLSONARO
Para comunicação, faz pronunciamento.
22 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, faz pronunciamento.
23 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Coloca em votação e declara aprovada a PEC 03/23.
24 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Solicita verificação de votação.
25 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Defere o pedido. Determina que seja feito o processo de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
26 - ENIO TATTO
Para comunicação, faz pronunciamento.
27 - PAULO FIORILO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PT/PCdoB/PV.
28 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
29 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PSOL REDE.
30 - DR. EDUARDO NÓBREGA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Podemos.
31 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do União.
32 - ALTAIR MORAES
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do
Republicanos.
33 - CAIO FRANÇA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
34 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PL.
35 - MARCIO NAKASHIMA
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PDT.
36 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de votação, em nome da
Federação PSDB Cidadania.
37 - PRESIDENTE ANDRÉ DO PRADO
Anuncia o resultado da verificação de votação, que não
atinge quórum regimental, ficando adiada a votação. Convoca sessão extraordinária
a realizar-se hoje, às 18 horas e 19 minutos. Encerra a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Gilmaci Santos.
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Presente
o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior. Ordem do Dia.
*
* *
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
*
* *
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Proposição
em Regime de Urgência. Votação em primeiro turno. Proposta de Emenda à
Constituição nº 3, de 2023, de autoria do Sr. Governador.
Em votação a Proposta de Emenda, com
parecer favorável.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pela bancada do PL.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputado Carlos Cezar. É regimental. Tem V. Exa. o tempo de até 10
minutos para fazer o encaminhamento pela bancada do PL à Proposta de Emenda
Constitucional nº 3. (Fala fora do microfone.) Não, não demoramos. Estamos aqui
fazendo as coisas com calma, raciocinando.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos
acompanha aqui na galeria da Assembleia Legislativa de São Paulo, aqueles que
nos acompanham pela Rede Alesp, pelo YouTube.
Sr. Presidente,
hoje nós encaminhamos esse voto importantíssimo nessa PEC 03, que visa corrigir
uma distorção criando o ICMS Ambiental, que vai ajudar, e muito, os municípios.
Aliás, é uma
PEC importante que será votada hoje, eu creio, com quórum qualificado, como
exige a nossa Constituição, o nosso Regimento Interno, para dizer, Sr.
Presidente, da data importante que é hoje. Hoje, dia 31 de outubro, é um dia em
que, no mundo inteiro, se comemora o Dia da Reforma Protestante.
Por que a
importância desse dia? Porque esse dia marca quando o monge alemão Martinho
Lutero, no dia 31 de outubro de 1517, afixou no Castelo de Wittenberg 95 teses.
O que isso tem a ver com o desenvolvimento que estamos trazendo aqui, dessa
PEC?
Isso tem a ver
porque isso que aconteceu muda a história do mundo conhecido naquela época.
Porque foi através de Martinho Lutero, através da Reforma, que veio se trazer a
ideia, por exemplo, do ensino universal para todos, porque naquela época nem
todos tinham acesso às escolas, tinham acesso ao conhecimento.
É através do
Cristianismo que Martinho Lutero dizia: “Em cada capela, uma escola”. A partir
daí, vai nascer a ideia da universalização do ensino. As primeiras universidades
foram criadas por cristãos. É através desse conhecimento que vieram nascer os
sítios arqueológicos, que veio nascer a ciência, a busca pela ciência, a busca
pelo conhecimento, a formação de nações.
Nações foram
firmadas baseadas em princípios estabelecidos na palavra... A partir de
Martinho Lutero, que vai afixar as suas 95 teses ali naquele castelo, a partir
dessa palavra, essas nações vão ser construídas, nações, países como Alemanha,
Inglaterra, Austrália, Canadá, Escócia, Estados Unidos da América.
Aliás, o navio
Mayflower, a “Flor de Maio”, que chega aos Estados Unidos, precisamente em
Boston, chega pelos peregrinos, pelos puritanos, que não aceitavam alguma coisa
que havia acontecido na igreja.
Naquele lugar,
já ali, começam a criar as maiores universidades. Em Harvard, até hoje uma das
maiores universidades do mundo, está escrito: “Veritas”. Sabe o que é
“veritas”? É a busca da verdade, é a busca do conhecimento. Essas nações se
tornaram fortes a partir desses conhecimentos.
Então, a alma
da civilização ocidental está baseada no conhecimento da palavra, porque
Martinho Lutero vai ver ali que a salvação será pela fé e contra a venda de
indulgências. É a partir daí que a igreja vai falar da Educação, da valorização
da mulher, da noção de Direitos Humanos.
Na época, no
passado, as pessoas não eram escravizadas por conta de sua cor de pele, mas era
uma nação que dominava a outra. Aí escravizavam e humilhavam outra nação.
É esse
ensinamento do amor, da valorização do “amar o próximo como a ti mesmo”, são
esses ensinamentos que vão fazer a diferença e vão valorizar alguém em uma
época em que todos se odiavam, em que romanos odiavam judeus, que odiavam
gentios, que odiavam os bárbaros, que odiavam as mulheres.
É Jesus quem
vai valorizar a mulher. A noção de valorizar o imigrante, aqueles que chegam, é
baseada em princípios estabelecidos na palavra de Deus, por isso o dia de hoje
é um dia importante, porque marca essa reforma.
Eu tenho uma
lei aprovada aqui nesta Casa, Sr.
Presidente, que fala que o dia 31 de outubro é o dia do Evangelho. Então
hoje muitas pessoas querem americanizar esse dia, mas para nós aqui do estado
de São Paulo
hoje é o dia de se anunciar boas novas, porque a palavra “Evangelho” - embora
alguns possam imaginar que é apenas uma palavra religiosa, mas não é - é uma
palavra que fala de boas novas.
Assim como a
palavra “igreja”, por exemplo, que fala da Eclésia. Na verdade, a palavra
Eclésia é uma palavra que existia antes que a igreja existisse, porque a
Eclésia fala da assembleia, justamente isso aqui que nós temos. Na assembleia
era decidido, e aquilo que a assembleia decidia, então se fazia o imperador.
É assim que nós
cremos também, e é assim que nós estamos aqui hoje discutindo um projeto
importante, que eu penso que vai ajudar muito todos os municípios aqui do
estado de São Paulo, vai ajudar, sobretudo o nosso
estado.
Aqui eu quero
lembrar a todos que hoje as principais universidades do mundo foram formadas
por cristãos. Estou falando de Harvard, estou falando de Yale, estou falando de
Columbia, estou falando das maiores universidades.
Porque esse é o
conceito: valorizar a mulher, o conceito de moralidade, o conceito de
liberdade, o conceito de família, o conceito de buscar a verdade, aliás, o
conceito dos direitos humanos, essa noção, a noção de compaixão, de dignidade.
São essas palavras que eu penso que nós devemos refletir nos dias de hoje, e
por isso eu tenho certeza que esta Casa saberá votar favoravelmente a essa PEC
nº 3, porque é uma PEC importante.
Vamos lembrar
que o nosso país é formado, deputado Rui Alves, por mais de 90% de cristãos, de
pessoas que acreditam em Deus. Aqui neste país nós temos liberdade para
professar todas as religiões, todos os credos, tudo aquilo que a gente
acredita.
Vamos lembrar
que, por exemplo, nos Estados Unidos até hoje os presidentes, quando assumem
aquela nação, fazem um juramento sobre a Bíblia Sagrada, sobre essa coletânea,
essa biblioteca de 66 livros, que foi escrita antes de Jesus, antes dele. Foi
escrita também depois dele, cerca de 70, 90 anos depois de Cristo.
Esse livro que
já sofreu perseguições, pessoas tentaram até queimá-lo, até destruí-lo. Mas
está escrito no livro de Isaias, capítulo 40, versículo 8: “Seca-se a erva, e
cai a sua flor, mas a palavra de Deus subsiste eternamente”. “Passarão o céu e
a terra, mas as minhas palavras não hão de passar.”
Quando Martinho
Lutero estava fixando as 95 teses, ele estava falando justamente da Bíblia
Sagrada, da palavra de Deus, desse conhecimento. Por isso, ainda que alguém
achasse que o cristianismo não ia durar, vamos lembrar que o primeiro livro
impresso por Gutenberg foi justamente a Bíblia Sagrada.
O primeiro
livro impresso que começou a alfabetizar nações, a dar essa noção de
conhecimento, a dar essa noção de entendimento e a busca para que o homem possa
ser sarado.
Nós só teremos
famílias saradas, nós só teremos uma sociedade sarada, nós só teremos pessoas
verdadeiramente saradas se nós cuidarmos primeiramente do ser humano.
Quando nós
cuidarmos desse ser humano, aí sim nós vamos corrigir toda a nossa sociedade.
Então eu acredito que famílias curadas, famílias estruturadas, famílias
abençoadas vão fazer uma nação abençoada.
Certa vez, um
professor de geografia estava corrigindo provas. Ele tinha um filho pequeno de
cinco anos e aquele filho estava dando muito trabalho para ele, não o deixava
concluir o trabalho.
Então ele chama
aquele menino e fala: “Olha, eu preciso dar alguma coisa para que ele possa se
inteirar”. Ele pega o mapa do mundo e coloca o mapa do mundo totalmente
desmontado e fala para o filho: “Monta esse quebra-cabeça com o mapa do mundo
aqui”.
Daqui a pouco,
cinco minutos depois, o menino volta e coloca o mapa ali, totalmente acertado.
E ele falou: “mas eu estou impressionado. Você colocou a Ásia no lugar certo, a
África, a América do Sul, a América do Norte, você tem a noção de Geografia,
como que você entendeu tudo isso?”.
O filho vira
para o pai e fala: “pai, olha, eu não tenho muita noção de Geografia, mas é que
eu vi do outro lado, tinha uma foto de um homem e aí eu coloquei a mão no lugar
certo, a cabeça, o corpo”.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Para a conclusão, deputado.
O SR. CARLOS CEZAR - PL - “E quando eu consertei um homem,
eu consertei o mundo”. Quando nós consertamos o homem, nós consertamos o mundo.
Apenas isso, para ressaltar e parabenizar, porque hoje é o Dia do Evangelho.
Hoje é o dia da
Reforma Protestante, dia 31 de outubro.
Apenas isso, Sr. Presidente, e encaminho voto
favorável à PEC 3.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Obrigado.
Deputado Barros Munhoz, pela ordem.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Para falar em meu
próprio nome. Ou seja, em nome do meu partido, do qual sou líder atualmente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Passo a V. Exa. para encaminhar em nome do PSDB. Tem V. Exa. o tempo
regimental.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Sr. Presidente, para uma comunicação, enquanto o
nobre deputado se dirige ao púlpito.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Tem V. Exa. o tempo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria só deixar aqui na minha
questão de ordem, na minha comunicação, se a PEC que a gente está discutindo é
a 03 ou se é a PEC da Educação, porque daí talvez eu até entenda um pouco
melhor desse elo que possa ter com a PEC e o discurso de encaminhamento.
Eu queria só que o senhor pudesse
esclarecer. E a última questão é: nós vamos possibilitar, nos encaminhamentos,
discurso a qualquer tema, é isso?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Deputado Paulo Fiorilo, nós estamos em votação em primeiro turno da Proposta de
Emenda Constitucional nº 3, de 2003, à Constituição, de autoria do Sr.
Governador.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Que trata?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Que dá nova redação ao § 1º do Art. 167 da Constituição do Estado, que tem o
Parecer nº 1.133/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,
favorável. Com a palavra o deputado Barros Munhoz para encaminhar pela
liderança do PSDB.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela
ordem, presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Pela ordem, deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Abusando
da imensa solidariedade do Barros, eu posso ter um minutinho de comunicação?
Juro, um minutinho mesmo.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
A senhora tem dois minutos para comunicação.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL -
PARA COMUNICAÇÃO - Partilhando do
discurso do deputado Carlos Cezar, líder da bancada do PL e relator da PEC 09,
que reduz o Orçamento constitucional da Educação, e partilhando também na mesma
fé - acho que poucos sabem que eu também sou evangélica, cristã, crescida e
criada na igreja, e é inegável a contribuição dos cristãos, protestantes e
católicos para alfabetização do mundo - gostaria de fazer a solicitação para o
deputado que use os dogmas cristãos ao relatar a PEC 09, que retira recursos da
Educação.
Espero que nesse momento, assim como os
criadores de Harvard, o senhor coloque o Orçamento do estado à disposição de
crianças que precisam da Educação.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS -
Com a palavra o deputado Barros Munhoz.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente que dirige a nossa sessão, deputado Gilmaci, senhores
colaboradores da nossa Assembleia, deputadas, deputados, senhoras e senhores
que nos honram com suas presenças nas galerias, telespectadores da TV
Assembleia.
Antes de mais
nada, eu queria fazer aqui uma comunicação muito triste, de sentimento, de
pesar, pelo falecimento de uma pessoa extremamente importante na vida de São
Paulo, que é o Sr. Danilo de Miranda.
Esse senhor
teve uma importância fantástica, extraordinária na vida cultural do estado de
São Paulo, e por que não dizer do Brasil? Ele trabalhou durante muitos e muitos
anos no Sesc e no Senac, e foi o maior divulgador e incentivador da Cultura no
estado de São Paulo.
Quem lê nos
jornais, principalmente a “Folha” e o “Estado”, toda a semana encontra um
elenco fantástico de atividades culturais criadas pelo gênio cultural do Sr.
Danilo de Miranda.
Quando prefeito
de Itapira, tive um contato muito grande com ele, que ajudou a criar o Senac lá
em Itapira, que ajudou o desenvolvimento da Cultura também no interior do
estado de São Paulo, inclusive Itapira. E é uma pessoa, portanto, que merece
toda a nossa consideração e o nosso respeito. Hoje, o Sesc, o Senac e a
Federação do Comércio de São Paulo estão de luto.
E todos aqueles
que amam a Cultura e que veem na Cultura a melhor fonte de desenvolvimento de
um país, juntamente com a Educação, sabem perfeitamente daquilo que estou
falando.
Esse grande
cidadão Danilo de Miranda passou pela sua vida e deixou um grande legado. A
todos os seus familiares, portanto, e a todos os dirigentes da Federação do
Comércio, do Sesc e do Senac os meus mais sinceros sentimentos.
Dito isso, eu
gostaria de dizer que estava conversando há pouco com um amigo de longa data,
que é ex-deputado federal e que acompanha, como bom político que sempre foi, o
andamento dos trabalhos aqui da Assembleia Legislativa de São Paulo e do
Congresso Federal.
Então, antes de
falar aqui da PEC 3, eu gostaria de fazer um apelo a todos os nossos deputados
para a votação que deve ocorrer em breve também de um PR para a volta da
Assembleia Legislativa de São Paulo ao convívio do Unale ou da Unale, que é a
União Nacional das Assembleias Estaduais.
É extremamente
importante a nossa participação nessa associação e por inteligência e decisão
do presidente André do Prado, se Deus quiser, nós iremos aprovar esse projeto
de volta da Assembleia de São Paulo à Unale.
É importante
que a gente converse com as demais Assembleias do Brasil e una esforços, como
já fizemos no passado, para fazer uma proposta ao Senado da República de
fortalecimento dos Legislativos estaduais, fazendo o quê?
Atribuindo
competências que hoje nós não temos. Todos nós vivemos frustrados. Há uma
frustração muito grande, porque 90% - é lógico que é força de expressão -, mas
uma grande maioria dos projetos, ou melhor, dos assuntos que dizem respeito aos
estados cabe aos Executivos.
A capacidade de
iniciativa de propor projetos é muito limitada para os legisladores; cabe mais
aos chefes de Executivo. Mas não bastasse isso, a grande maioria dos assuntos
que interessam ao povo brasileiro também são de competência federal.
Não compete ao
Governo do Estado. Nós fizemos, quando fui presidente da Assembleia, uma
reunião de 15 presidentes de Assembleias e propusemos ao Senado, na pessoa do
senador Anastasia, fizemos uma proposta de emenda da Constituição Federal nos
dando pelo menos competência concorrente com o governo federal ou com o Legislativo
federal para podermos cuidar de assuntos de extrema importância.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. André do Prado.
* * *
Por exemplo, em
matéria de Meio Ambiente é impossível que tudo fique concentrado na União. É de
bom alvitre, é bom, é salutar que também os estados possam, concorrentemente
com a União, legislar em matéria de Meio Ambiente e muitas outras coisas.
Então eu quero
fazer a colocação da importância desse passo que o presidente André está nos
possibilitando dar. Voltar à Unale, fazer um grupo aqui de companheiros, manter
contatos, todos nós, com mais 14 assembleias, e conseguirmos finalmente voltar
ao Senado e pleitear mais competência para os estados legislarem, para os
legislativos estaduais.
Não posso
deixar de dizer que o senador Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, além de
receber a proposta, fez mais: ele aprimorou a nossa proposta e criou uma emenda
substitutiva à nossa proposta.
Mas,
infelizmente, ou felizmente para o Brasil, e eu acredito que, para o Brasil,
felizmente, ele deixou o Senado e foi para o TCU, se não me falha a memória. Eu
acho que foi para o TCU mesmo, não para a AGU. Para o TCU exatamente.
Nós ficamos
então sem essa luta se encaminhar e continuar prosperando. Mas não quero tomar
mais a atenção de todos. Falei sobre um tema importante, porque depois é
possível, deputado Paulo Fiorilo, que ninguém preste atenção nesse assunto, que
é de que somenos importância diante dos outros extremamente importantes que nós
precisamos votar e haveremos de votar, inclusive esse que a gente tem que
votar, porque, senão, é vexatório para todos nós.
Sabe por quê?
Porque isto é uma simples adaptação da legislação estadual, a legislação
federal. Faço um apelo: não tem sentido a gente não dar número e não votar um
projeto necessário como esse, porque enquanto isso fica mal para a situação,
também não é bom para a oposição que a gente não regularize uma situação.
Olha que foi
tudo concordância, você viu que coisa interessante? Não foi bacana, Valeria?
Meu nobre deputado Suplicy, por favor.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Pela ordem,
gostaria de confraternizar também em memória de Danilo Miranda, e gostaria, em
apoio ao seu pronunciamento, pedir um minuto de silêncio, em memória de Danilo
Miranda, que foi, sim, um extraordinário colaborador e incentivador da arte e
da cultura para todos nós, paulistas e brasileiros.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Barros Munhoz, então
finaliza a fala de V. Exa., e nós daremos um minuto de silêncio pedido pelo
senador Eduardo Suplicy.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Finalizo agradecendo muito ao
meu líder, ao meu mestre, ao meu paradigma, deputado Eduardo Suplicy. Muito
obrigado pela sugestão.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Então
solicito a todos que possamos fazer um minuto de silêncio, solicitado pelo
nobre deputado Eduardo Suplicy.
*
* *
- É respeitado um minuto de silêncio.
*
* *
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Pela ordem,
presidente. Encaminhar pelo Republicanos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental
o pedido de V. Exa.; tem o prazo regimental, deputado Altair Moraes, líder do
Republicanos.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Sr. Presidente, semana passada, eu apresentei ao senhor uma questão
de ordem. E encaminhamos também com um requerimento solicitando o
posicionamento da Presidência.
Gostaria de saber se o senhor já tem a
resposta à minha questão de ordem ou ao ofício que enviamos à Presidência desta
Casa.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Ainda não
temos, mas vamos responder no momento oportuno. Está sendo finalizada.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Momento oportuno.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Estamos
finalizando uma resposta diante do seu pedido, deputado Paulo Fiorilo.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um prazer estar com vocês
aqui. Meu amigo Paulo Fiorilo, que me cumprimentou; parei para cumprimentá-lo.
Um homem educado, um homem do bem, do diálogo.
Mas eu quero
falar hoje sobre a mudança climática. O que tem a ver com o que nós vamos falar
aqui? Nós percebemos que no Brasil e no mundo todo está havendo um terror na
mudança climática. Ninguém sabe mais o que está acontecendo com esse clima.
Nós percebemos
agora, na Amazônia... Acho que os deputados devem ter percebido as queimadas
que estão tendo, chuva, terremoto, maremoto - no mundo todo. Não é verdade,
deputada Paula, que está aqui com a nossa amiga, esqueci... Flora. Deputada
Paula, que está com a Florazinha ali. Já, já ela vem.
Está faltando
água. E a gente fica preocupado com tudo isso. Eu estava lendo, agora há pouco,
sobre uma coisa muito interessante. Até fiz uma colinha aqui, para as pessoas
em casa entenderem.
Essa adequação,
deputado Xerife do Consumidor, o líder do Governo, dos itens, dos índices de
participação do município no ICMS vai colaborar para que todos os municípios...
Preste muita atenção, deputada Valeria Bolsonaro, que está de rosa em homenagem
às mulheres... Por sinal, acaba hoje? É?
Mas vamos falar
um pouquinho sobre isso. As mulheres.... Não é que acaba hoje; as mulheres
podem estar fazendo prevenção contra o câncer de mama. Isso, exatamente,
deputada. Parabéns por a senhora estar hoje - me chamou a atenção - de rosa.
Parabéns. E é importante as mulheres fazerem essa prevenção.
Mas vamos lá,
vamos voltar à minha colinha aqui: o ICMS vai colaborar para que todos os
municípios responsáveis possam ter um acréscimo no rateio da arrecadação do
ICMS. Olha que coisa bacana. Isso vai ser bom.
Eu não entendo
por que não querem uma coisa que vai ser boa para o nosso estado. Ou seja, a
preocupação com as condições ambientais do estado de São Paulo, ainda mais
neste momento de problemas climáticos...
É o que eu
volto a dizer: o clima está uma loucura. A gente não sabe mais quando é calor,
quando é frio; de manhã chove, à tarde faz sol, depois chove de novo, depois
fica frio. É uma loucura; tem gente perdendo lavouras. O pessoal que trabalha
no agro se prejudicando. A gente vê, em vários estados do Brasil, enchentes
absurdas, casas que estão sendo destruídas, deputado Rui Alves, que conhece
muito bem o que a gente está falando, sobre o clima no estado de São Paulo,
especialmente.
Quanto ao mais,
trata-se até mesmo de uma adequação à nossa Constituição Federal. Gente, nós
estamos falando de uma adequação à Constituição Federal, meu Deus do céu. É
adequar à Constituição, qual é o problema que tem nisso? Qual é o mal que tem
nesse projeto, meu Deus do céu?
O que de mais
nós estamos fazendo, que vai prejudicar a população, se é uma adequação à
Constituição Federal? A gente não entende como alguns ficam fazendo obstrução,
ficam querendo que não passe um projeto que está se adequando à Constituição
Federal.
Em relação à
participação dos municípios no rateio do ICMS, o deputado Barros Munhoz me
chamou muito a atenção aqui, o que ele falou. De verdade. O que o deputado
Barros Munhoz falou aqui é a pura, pura, pura verdade. Ele disse o mesmo que a
gente está falando aqui. É só um espelho do que está consolidado na
Constituição Federal.
Agora, a minha
pergunta como deputado é a seguinte. Como nós, deputado Oseias de Madureira,
que está aqui. Como nós, deputada Bruna Furlan, constitucionalista, deputada
federal, agora tendo o prazer de estar aqui conosco. É uma honra ter a senhora
aqui. A gente sabe que a senhora zela pela Constituição. Qual é o mal que tem a
gente adequar o estado de São Paulo à Constituição Federal?
Queria que as
pessoas que estão em casa pensassem agora. Qual é o grande mal que nós estamos
fazendo, deputados, em adequar o estado de São Paulo a aquilo que já existe?
Nós não estamos inventando a roda, não.
A gente não
está fazendo gracinha para ninguém aqui rir, não. Nós estamos reunidos para
adequar aquilo que não está adequado ainda, no estado de São Paulo, à
Constituição, meu Deus do Céu! E ainda tem deputados que “não, não quero
votar”.
Eu tenho aqui o
deputado Thiago Auricchio, que é o presidente da CCJR, Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que conhece muito da Constituição. Por isso
que ele é o presidente. Thiago, me diga uma coisa, deputado, como pode, a gente
votar contra?
Deputado Olim,
um grande constitucionalista, conhece muito. Como pode a gente votar contra uma
adequação à Constituição Federal? Agora a gente vai ser contra a Constituição?
Nós, deputados que lutamos pela lei, que somos a favor da lei, porque estamos
aqui para isso. “Agora não, nós vamos lutar contra a Constituição, não vamos
adequar São Paulo à Constituição Federal, vamos ser contra a Constituição
agora”. Não dá para entender uma coisa dessa, Meu Deus do Céu.
Vamos pôr a
cabeça para pensar. Os deputados que estão aqui, todos têm o meu respeito, de
esquerda, de direita, do centro. Mas, Meu Deus do Céu, se tem uma coisa que a
gente não pode ser contra, deputado Capitão Telhada, que está nos vendo aqui, a
gente não pode ser contra a Constituição Federal. O senhor concorda comigo,
como parlamentar, como conhecedor da lei?
Nós estamos
aqui exatamente para isso, para cumprir a Constituição Federal. É simples
assim. Deputado Conte Lopes, essa adequação vai ficar igual a todos os estados.
Isso é importante.
Como já falei,
a gente não está aqui para jogar conversa fora, ficar passando o tempo. Não é
nada disso. A gente está aqui para adequar algo que é importante para o estado
de São Paulo.
É claro, quem
vota a favor dessa PEC está demonstrando... Prestem atenção, depois vai sair
ali no painel. Já vai sair ali no painel. Porque, para as pessoas que não
sabem, que estão em casa, é assim.
A gente vota
“sim” ou “não”, obstrução, abstenção, se abstém, e aparece tudo ali. Quem vai
votar a favor e quem vai votar contra. É lógico, é óbvio que a gente respeita
quem vota a favor e quem vota contra, que é o processo democrático de direito.
Cada um tem a
sua opinião. Concorda comigo? Cada um tem a sua opinião, e a gente respeita
opiniões aqui. Mas uma coisa é interessante a gente falar para quem está em
casa. Quem vota contra essa PEC está demonstrando a preocupação. Quem vota a
favor, está demonstrando a preocupação com causa climática. Isso muito me
preocupa.
Porque, contra
a natureza, ninguém vence. É só ver os estragos que a natureza já fez na vida
de muita gente, tsunamis que mataram mais de 300 mil pessoas, derrubaram
construções.
Então, quem
vota a favor dessa PEC está demonstrando a preocupação com a causa climática,
uma vez que os municípios relacionados à questão ambiental serão o quê?
Beneficiados. Simples assim. Vai haver um benefício para esses municípios que
precisam e que, infelizmente, aqui no Governo do Estado não está regulamentado
de acordo com a Constituição Federal.
Deputado
Gilmaci Santos, o senhor é um constitucionalista, o senhor conhece muito, tem
muitos anos aqui na Casa. Chegou aqui de cabelos pretos e agora estão brancos.
Mais elegante, mais charmoso. Eu cheguei aqui também com um pouco mais de
cabelo. Hoje meu cabelo é chamado de “cabelo wi-fi”, que não tem fio.
É simples.
“Cabelo wi-fi”, igual ao do meu amigo Paulo, sem querer ofender, mas é verdade.
Nós temos “cabelo wi-fi”, não temos fio. Entendeu? É chamado de “cabelo de
piscina”, o meu, pelo menos, que mesmo cheio dá para ver o fundo.
Então, deputado
Gilmaci, parabéns pelos seus cabelos brancos e o nosso cabelo, meu e do Paulo
Fiorilo, meu amigo, “cabelo wi-fi”, que não tem fio.
Que Deus
abençoe a todos.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sr. Presidente.
Com anuência do líder do Progressistas, Exmo. Deputado Delegado Olim, para
encaminhar pelo PP.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Tem o tempo regimental.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - Uma comunicação, Sr.
Presidente, com anuência do orador. Um minuto.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa.
dois minutos.
O
SR. PAULO FIORILO - PT - PARA COMUNICAÇÃO -
Sr. Presidente, vou fazer um apelo ao líder do Governo. Já fiz e vou fazer de
novo. Acho que está na hora de votar. O governo não pode ser obstruído pela sua
base. Nunca vimos isso aqui nesta Casa, a base obstruir o projeto do governo.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem,
Sr. Presidente. Só uma comunicação também?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Uma
comunicação, rapidamente.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - É só para dizer ao deputado Paulo Fiorilo que a base não está
obstruindo, a base está usando o Regimento, está encaminhando. É regimental que
a base possa encaminhar também. Isso não é obstrução. Estamos seguindo o
Regimento.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a palavra,
o deputado Capitão Telhada.
O
SR. CAPITÃO TELHADA - PP -
Muito obrigado, Sr. Presidente. Exmos. Deputados, nossos pares... (Fala fora do
microfone.)
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Por favor, eu peço silêncio aos
nobres pares, para que respeitem o orador na tribuna, que vai fazer seu
encaminhamento agora.
Muito obrigado.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente,
Exmo. Deputado André do Prado. É com muita honra, com muito orgulho que subimos
nesta tarde a esta tribuna para encaminhar a respeito da PEC 03, em discussão
nesta Casa há alguns dias.
Hoje, enfim,
damos continuidade e pretendemos ainda hoje resolver esse assunto
importantíssimo para o estado de São Paulo. Porque nesses sete meses de mandato
que eu particularmente, em meu primeiro mandato, percorro, já foram mais de 50
mil quilômetros.
A minha equipe
que nos assiste, inclusive, lá no nosso gabinete 305, foram mais de 50 mil
quilômetros rodados pelo interior de São Paulo, Vale do Paraíba, Vale do
Ribeira, litoral norte de São Paulo, divisa com o Rio de Janeiro, litoral sul,
região de Araraquara, Jaú, Bauru, e a gente tem tido muito contato com os
poderes constituídos municipais, com os vereadores, com os prefeitos, com as
lideranças locais. Temos recebido também, no gabinete, diversas autoridades
municipais.
Os prefeitos
compartilham conosco a dificuldade que hoje possuem justamente no
desenvolvimento do seu governo local, porque o repasse tem diminuído, a
torneira tem fechado, as receitas são escassas, a dificuldade, sempre andando
no fio da navalha, não pode muito, não pode pouco, não pode ter excesso, não
pode deixar de fazer, não pode prevaricar. A gente sabe como é complicado.
Eu, como
policial militar, inclusive, a gente vive essa experiência na Segurança
Pública, sempre no fio da navalha, sempre sendo observado, sempre sendo
acompanhado, monitorado de todos os lados. A gente sabe como é difícil a
responsabilidade em responder, em dar a prestação do serviço público ao cidadão
de bem.
Então, quando a
gente analisa a PEC 03, proposta pelo nosso governador Tarcísio de Freitas, que
é o governador da mudança... Eu falei ontem, inclusive, ontem foi
segunda-feira, exatamente.
Estive ontem
com o governador, em uma inauguração do primeiro AME Mulher do estado de São
Paulo e vejam, no mês de outubro, que é o mês de referência à mulher, à Saúde
da mulher, Outubro Rosa, o nosso governador Tarcísio de Freitas inaugura algo
inédito, o primeiro AME dedicado integralmente à Saúde da mulher.
E, pasmem, 74
serviços de atenção especializada à Saúde da mulher. Estávamos lá o governador
Tarcísio de Freitas, o secretário de Saúde, Dr. Eleuses, o prefeito de São
Paulo, com o seu secretário municipal também, Dr. Zamarco, com a autoridade
local ali, que já é mais de 35 anos o superintendente diretor do Hospital
Maternidade Leonor Mendes de Barros, estava conosco lá com a sua esposa
Zuleica. Estava também a diretoria do Cejam, que é a OS que vai administrar
esse novo AME Mulher.
Nas palavras
que eu tive oportunidade de usar junto ao nosso governador, eu falei o
seguinte: “governador, a gente sabe que a fórmula do sucesso é justamente a
oportunidade e a competência. Não adianta a gente ter oportunidade e não ser
competente para aproveitar, ou então não adianta ser competente e não ter a
oportunidade”.
Então nós temos
que ter os dois. Temos que ter a oportunidade de fazer e ter a competência
técnica para aquilo. Só que o que a gente vê no governo de São Paulo hoje é um
ingrediente a mais.
Além da
oportunidade e da competência, nós vemos coragem de fazer diferente, nos mais
diversos assuntos, não só na PEC 03 que a gente está discutindo hoje, e o orador
que me antecedeu, o deputado Altair Moraes, tão bem colocou, em relação à
responsabilidade com o Meio Ambiente.
Não somente
nesse assunto, mas na Saúde, em pegar um prédio que estava parado há três anos,
que era o caso lá do AME Mulher, ali no Belenzinho, na avenida Celso Garcia nº
1.466, pegar um prédio que estava inservível lá, há três anos parado, chegar e,
no primeiro ano de governo, fazer uma reforma, investir e entregar um prédio
para a população, com atendimento 100% SUS, para atender as nossas mulheres
paulistanas e paulistas.
É pegar e, com
uma iniciativa nunca antes vista no Brasil, apresentar para a população uma
tabela SUS paulista, que tem a multiplicação dos valores originais lá da tabela
SUS nacional em até cinco vezes o seu valor, e isso é fazer diferente, é ter
responsabilidade de entregar.
É um governador
também que cumpre as suas promessas. O governador Tarcísio, lá na campanha,
prometeu que iria recuperar, iria recompor o salário dos policiais, e todos nós
aqui observamos no primeiro semestre essa recomposição acontecer aqui na Casa.
Discutimos,
todos tiveram oportunidade de falar a respeito, e aprovamos por unanimidade.
Eu, inclusive, como um membro da Segurança Pública, nesses 19 anos na atividade
que fiquei na Polícia Militar, agradeço ao empenho de todos, porque nós
entregamos para aqueles que mais precisam, os homens da Segurança Pública, uma
recomposição justa.
E hoje nós
temos aqui em mãos já, além da PEC 03, em breve vai entrar também em pauta aqui
na Assembleia o projeto de lei que vai regulamentar essa alteração
constitucional, que é uma alteração da Constituição Estadual que está
totalmente em consonância com uma alteração da própria CF, da própria
Constituição Federal. Então é algo que nós temos o dever de entregar, de votar
aqui e de aprovar na Assembleia Legislativa.
Eu tenho em
mãos já o Projeto de lei nº 948, de 2023, que vai justamente regulamentar esse
assunto, que é o repasse aos municípios do imposto devido. Eu gostaria de fazer
a leitura aqui de uma pequena parte, até fazendo coro ao deputado Altair
Moraes, que me antecedeu.
Aliás, parabéns
pelas palavras, sempre o seu uso aqui, a sua oratória é inspiração para mim.
Viu, deputado? Pode ter certeza que a gente está observando muito, e parabéns
pela vossa competência e atitude.
Eu gostaria de ler aqui uma parte que
fala sobre o Meio Ambiente, que é o seguinte sobre a PEC: a presente
modificação possibilita o acréscimo percentual em critérios ambientais
elencados pela lei lá de 1981, que é a Lei nº 3.201, para rateio do produto da
arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, permitindo a destinação de
parcela maior de receita a municípios ambientalmente responsáveis, ou seja,
fomenta, tem o fomento à restauração florestal e à conservação da
biodiversidade paulista, indo ao encontro dos compromissos assumidos pelo
estado de São Paulo perante a sociedade no âmbito da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Então isso de
fato é muito importante. A gente sabe que a discussão ambiental é a discussão
do futuro. Não tem como a gente pensar uma cidade, um estado ou um país melhor
para os nossos filhos, para as nossas futuras gerações se a gente não colocar
em discussão, se a gente não tiver sempre como premissa a preservação
ambiental, a restauração florestal, a responsabilidade em, no mínimo, mantermos
o que ainda temos hoje como realidade.
Nós sabemos que
o Brasil e o nosso estado paulista têm muito de Mata Atlântica preservada e tem
municípios que têm essa responsabilidade muito proeminente e nós temos que
incentivar isso.
Eu julgo muito
acertada essa iniciativa do nosso governo em trazer uma alteração à nossa
Constituição, uma proposta que tem essa premissa, que coloque muito claramente,
que coloque de maneira positivada, explícita, nada nas entrelinhas.
Não, é
explícito o incentivo e a motivação, o investimento do recurso que é estatal do
recolhimento de imposto para o município que tem essa premissa técnica, que tem
esse olhar para o Meio Ambiente. Nós estamos falando do futuro, nós estamos
falando das nossas crianças lá na frente terem uma melhor qualidade de vida.
Então, hoje uso
as palavras aqui para encaminhar a favor dessa alteração de nº 03, oriunda do
governador do estado.
Agradeço o
tempo a mim destinado e desejo uma excelente semana a todos nós, que façamos
essa votação de maneira mais saudável possível.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Fazer uma
comunicação, presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Dois minutos,
deputado Paulo Mansur.
O
SR. PAULO MANSUR - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Olhe só, a primeira vez que um governador no Brasil toma uma
atitude de distribuir melhor o ICMS pensando na área Ambiental. Veja bem o
litoral paulista. No Guarujá morreram agora 40 pessoas na queda dos morros. A
gente vê o litoral norte, nós vemos o Vale do Ribeira e tantos lugares dentro
do nosso estado de São Paulo que merecem preservação.
Então essa
distribuição vai ser muito melhor feita. E a gente vê o governador Tarcísio
tomando uma atitude no meio ambientalista e o governo Lula, por exemplo, o que
que ele fez para o Meio Ambiente? Tinha aquele pessoal da lacração: Di Caprio,
Anitta, Bruna Marquezine, quem mais?
Esse povo que
ficava lacrando, falando mal do presidente Bolsonaro, a toda hora, em Meio
Ambiente não fala agora. Manaus está embaixo das nuvens, culpam o Bolsonaro.
Falavam de
desmatamento do Bolsonaro na Amazônia; agora está muito maior do que na época
dele e a gente não vê ação do governo federal nesse requisito, que é o Meio
Ambiente.
E aí tem um
detalhe, a galera do “todes”, que é importante falar, não se posiciona, por
exemplo, com esse rapaz da Cultura que esbarrou - aqui no nosso estado de São
Paulo - numa idosa de 86 anos, e ela tomou cinco pontos na cabeça, quebrou o
fêmur e ninguém falou nada sobre isso. Porque ele é do Partido do PSOL, se
declarou comunista, foi contra o Bolsonaro e ninguém fala sobre isso.
Então, quando
tem posições positivas dentro do nosso estado de São Paulo como essa agora do
Meio Ambiente, é importante que a turma do “todes” e essa turma do PT e PSOL se
posicione a favor, porque eles sempre falam do Meio Ambiente; então a gente
está esperando uma resposta deles.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Em votação a
Proposta de Emenda.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para encaminhar em nome do Podemos.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - O Dr.
Eduardo Nóbrega encaminhará pelo tempo regimental, pela Bancada do Podemos.
O
SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente.
Enquanto o orador se dirige à tribuna, fazer uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem o tempo
regimental de dois minutos.
O
SR. GIL DINIZ - PL
- PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, queria cumprimentá-lo hoje pela inauguração do
CEI aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Vários
deputados estiveram presentes, prestigiando o evento. O prefeito da cidade de
São Paulo, Ricardo Nunes, esteve presente aqui também. Então eu lhe dou os
parabéns por essa iniciativa, a todos os deputados, à deputada Marina Helou
também, que esteve bem ativa em todo esse processo, presidente.
É um marco para
a nossa região aqui da Assembleia Legislativa, para os nossos funcionários
também, que poderão matricular seus filhos nesse CEI. Eu queria dar parabéns
também, presidente, para o nosso governador, Tarcísio Gomes de Freitas, pela
inauguração ontem do AME-Mulher, do Hospital e Maternidade Leonor Mendes de
Barros, ali na zona leste de São Paulo, região da Celso Garcia.
Eu vi que o
deputado Capitão Telhada foi lá, fez uma bonita manifestação, até falando em
nome da Assembleia Legislativa. Leonor Mendes de Barros, esse hospital que é
referência na zona leste, onde os meus dois filhos nasceram, presidente.
É um hospital
público de excelência, e que agora tem um atendimento exclusivo para as
mulheres na cidade de São Paulo e no estado de São Paulo. É mais um gol de
placa que esse governo marca aqui no nosso estado.
Então parabéns
ao governador, parabéns ao prefeito Ricardo Nunes, parabéns a V. Exa. e a todos
os deputados que têm ajudado o nosso governador a aprovar essas políticas
públicas para o nosso estado. Hoje foi um dia histórico. Ontem foi um dia
histórico também.
Com toda a
certeza, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sempre vai estar à
disposição do Executivo, do governador Tarcísio, para tocar esses bons projetos
para a nossa população, presidente.
Parabéns.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Obrigado,
deputado Gil. Só para complementar as palavras do deputado Gil, comunico a
todos os Srs. Deputados, realmente hoje nós fizemos a inauguração da creche que
todos os nossos funcionários desta Casa, todos os prestadores de serviços,
poderão agora ter acesso às 120 vagas que foram abertas nessa parceria da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com a Prefeitura de São Paulo,
com a Secretaria de Educação de São Paulo, para que as nossas crianças possam
ter esse acesso.
Não vai atender só os funcionários e
prestadores de serviço desta Casa, bem como também os moradores nos arredores
que necessitarem dessas vagas, assim o terão.
Então quero parabenizar, agradecer à
deputada Marina Helou, ao deputado Enio Tatto, sempre nessa luta também, e
demais deputados. Hoje, realmente, a gente entrega mais esse benefício aos
nossos funcionários desta Casa, que eu tenho certeza, inclusive a Dra. Paula já
vai inscrever a nossa afilhada aí, o ano que vem, para estar frequentando a
nossa creche.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - Pela ordem, Sr.
Presidente. Só para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É
regimental, com anuência.
A
SRA. PROFESSORA BEBEL - PT
- PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigada, Sr. Presidente. Nós vamos ter no próximo dia
28 uma grande mobilização. Eu só quero saudar os professores que estão aqui no
plenário e também dizer que eles estão percorrendo os corredores, vão estar
todos os dias aí, até a tramitação dos projetos de lei e também da PEC que
tramitará nesta Casa.
Dia 28 nós
vamos ter uma grande mobilização porque nós esperamos, Sr. Presidente, que o
governador reveja suas posições, que não privatize a Sabesp, que, enfim, não
reduza as verbas da Educação. São 10 bi a menos, com 82% de redução, inclusive,
no Orçamento.
Ano que vem,
Sr. Presidente, nós vamos passar um sufoco muito grande. Então, se está
sobrando dinheiro, pague a gente direito, pague o piso. Por isso os professores
vão estar aqui.
Hoje estão em
um tanto, mas pode ter certeza de que a partir da semana que vem vão lotar as
galerias para dizer não a esse “pacotaço” aqui da Casa.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com a
palavra, Dr. Eduardo Nóbrega.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Presidente, só
uma comunicação, com anuência do meu amigo, pode ser? O senhor permite,
presidente?
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Com anuência
dele, mais dois minutos, e assim passarei a palavra ao Dr. Eduardo Nóbrega.
O
SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado, presidente. Eu quero aqui
parabenizar o senhor por acatar essa atitude tão louvável.
Nós tínhamos
uma creche aqui que precisava ter um funcionamento melhor, e a sensibilidade do
senhor por ouvir, até a deputada Marina Helou, o deputado Enio Tatto. É
importante falar isso aqui, presidente.
O senhor tem
sido um homem equilibrado, sem lado, atendendo a todos. Parabéns por ter
acatado, e parabéns ao prefeito Ricardo Nunes, que veio aqui. Infelizmente, eu
não pude estar hoje pela manhã, eu tinha uma agenda.
Gostaria muito
de estar aqui, presidente, mas, infelizmente, o senhor sabe, a nossa vida é
corrida, a gente faz uma série de coisas. Mas a importância de a gente ter essa
creche agora, se não me engano são 150, 130 vagas.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Cento e vinte vagas.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Cento e vinte vagas, olha que
coisa bacana. Parabéns à deputada Marina Helou, que foi uma luta dela também,
eu lembro disso. Ela sempre falou.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Reivindicava.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Reivindicava, falava sobre isso, e
a nossa amiguinha Flora vai poder
ficar pertinho da mamãe aqui, olha que
legal. Quando Flora nascer, vai ter esse lugar maravilhoso, aqui pertinho, ao
lado da casa da mãe aqui, onde a mãe vai estar trabalhando.
Claro, vai ter
o seu tempo que é devido, mas, depois de um tempinho, quando Flora estiver
maiorzinha, vai estar aqui brincando com as crianças dos funcionários, das
pessoas que moram aqui perto.
Isso, deputada
Valeria, por favor. Isso é louvável, a gente vê o cuidado com as crianças. Uma
creche muito bem aparelhada, guardada, pessoas responsáveis fazendo esse
trabalho. Então, muito me orgulha fazer parte deste Parlamento e ter um
presidente como o senhor que respeita a todos.
A gente não vê
nada partidário do senhor. Parabéns, presidente. Parabéns à deputada Marina
Helou, que foi uma reivindicação dela de muito tempo, e parabéns a todas as
mamães.
Deputado
Eduardo Nóbrega, muito obrigado pelo senhor ter me cedido esse espaço. O senhor
tem sido um homem muito compreensível aqui nesta Casa, muito nos orgulha ter o
senhor conosco.
Muito obrigado.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL - Pela ordem,
presidente. Uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Dr.
Eduardo Nóbrega, estamos finalizando o Outubro Rosa.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - As contribuições são
muito importantes.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nossa
deputada Valeria Bolsonaro toda de rosa, vou abrir a última exceção. Só para
complementar: essa creche vai funcionar das 9 às 19 horas, serão cinco
refeições, três tipos de frutas diferentes todos os dias, proteína,
nutricionista para acompanhar.
Realmente, o deputado Altair falou muito
bem.
Agradecer o prefeito Ricardo Nunes,
porque a prefeitura, através da SPDM, vai administrar essa creche sem nenhum
custo para este Parlamento. Nossos funcionários, tanto efetivos, comissionados,
prestadores de serviços desta Casa, terão a oportunidade de usufruir desse
benefício e dessa parceria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com
a Prefeitura da cidade de São Paulo.
Com a palavra, a deputada Valeria
Bolsonaro.
A
SRA. VALERIA BOLSONARO - PL -
PARA COMUNICAÇÃO - Antes de falar sobre o encerramento do Outubro Rosa, eu fico
muito feliz com essa iniciativa. Fui professora de educação infantil durante
mais de 20 anos, tenho paixão pelos pequenininhos. Vivia sentada no chão,
porque a altura não permitia dar aula de pé, as crianças pequenas.
Isso é uma
alegria muito grande. É um conforto para as mães, é uma segurança que elas têm
ali sabendo que as crianças então dentro de uma escola, seguras, e tendo ali
todo o seu desenvolvimento guardado e sempre muito bem trabalhado.
Mas, além
disso, eu gostaria de colocar aqui: justamente hoje de manhã, estive junto com
a secretária de Políticas para Mulheres aqui do estado de São Paulo, Sonaira
Fernandes, para que nós fizéssemos o encerramento do Outubro Rosa.
Lógico que
Outubro Rosa é uma data alusiva que nós fazemos para o câncer, principalmente
para a divulgação de que a prevenção do câncer ainda é a melhor solução. Nós
precisamos - nós, que temos esse conhecimento - trazer para toda a rede de
Saúde as pessoas que ainda não fizeram os seus exames preventivos.
O mês que vem,
que é o Novembro Azul, nós mulheres vamos puxar a orelha de vocês homens, que
são muito resistentes aos exames preventivos, não é, deputado Suplicy? A gente
tem que dar um empurrãozinho, porque senão vocês não vão.
A gente tem essa
obrigação também, de estar juntos com vocês, em parceria, para que todos possam
fazer os seus exames preventivos e não serem acometidos por uma situação triste
como é o câncer. Muito obrigada, presidente.
Obrigada,
deputado Nóbrega, pela sua paciência.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Parabéns, deputa Valeria Bolsonaro, pelo seu engajamento, o trabalho que V.
Exa. faz. Esse trabalho árduo no combate ao câncer. Com a palavra o deputado
Dr. Eduardo Nóbrega para encaminhar pela bancada do Podemos.
O
SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas, deputados e deputadas, todos
que nos assistem pela TV Alesp e as demais plataformas. Antes de falar sobre o
projeto, encaminhar o projeto, gostaria, também, de parabenizá-lo, presidente,
por essa iniciativa.
Nós sabemos que
a creche é fundamental no desenvolvimento das crianças. Havia algumas
interpretações e podiam pensar que a creche tinha a função importante, Barros,
de permitir que as mães pudessem, além de tudo, também cumprir a sua missão no
trabalho. Mas, a atual pedagogia ensina, deputada, que a creche contribui já
para o desenvolvimento dessa criança, principalmente, até os seis anos de
idade.
Nós sabemos que
a formação pedagógica dessa criança tem toda a importância, e está perto da
mãe. Ou seja, é um projeto que o presidente da Casa tem que levar todos os
louros. Acho que a Casa toda ganha com isso. Eu também faço minhas as suas
palavras em homenagem ao presidente André do Prado.
Antes de
discutir o projeto, também quero dizer, presidente, que a região Conisud tem
encontrado, nesse mandato do governador Tarcísio, tudo aquilo que esperava
durante anos para o desenvolvimento da região.
Sabemos que o
maior sonho da região Conisud era a expansão da Linha 4 Amarela do metrô. O
governador Tarcísio, ao assumir esse mandato, tomou pé de toda a situação,
entendeu que não havia ainda o projeto executivo, que era o passo fundamental
para que se pudesse deflagrar o processo licitatório e começar a realizar o
sonho de toda a região.
O governador
Tarcísio, então, comprometeu-se a dar início ao projeto executivo. Ele
contratou esse projeto, dando sequência em uma série histórica do legado do
governador Tarcísio, que é de tirar do papel obras inacabadas, obras que foram
abandonadas por governos anteriores.
Ele é conhecido
por isso, e há o respeito da oposição com o governador Tarcísio, porque sabe
que no seu histórico, quando participante de um outro governo, também realizou
essas obras, Enio Tatto, com a mesma competência e sabedoria que está fazendo
agora à frente do Governo do Estado de São Paulo.
Então, hoje o
povo da região Conisud sonha com o ano de 2024, porque o nosso governador já
deixou claro que no ano que vem o projeto executivo estará pronto, e iniciam-se
as obras da Linha 4. O metrô sairá da capital do estado de São Paulo e a
primeira cidade a receber esse transporte digno, de qualidade, Enio, será a
cidade de Taboão da Serra.
O governador já
anunciou também que a zona sul será contemplada. Vossa Excelência que discute
tanto, o deputado Donato que nas comissões tem trazido essa importante extensão
na região da zona sul da capital, a partir de 2024 o povo daquela região
verá... a estação Jardim Ângela, a partir de 2024, também anunciado pelo
governador.
Além do
transporte, e aí, já entrando no tema da PEC 03, o governador Tarcísio
sancionou uma lei, que era de autoria do deputado, ex-deputado, sempre
deputado, Campos Machado, que foi encampada por mim, com apoio de todos os
deputados aqui. Mas principalmente do Enio Tatto, do Marcolino, que entendiam a
necessidade de que tivéssemos aprovado o projeto de lei que atualiza a Lei da
Bacia do Guarapiranga.
Após a
aprovação do plenário desta Casa, o projeto foi à sanção do governador
Tarcísio. E os meus agradecimentos ao governador do estado de São Paulo, que
não se furtou em sancionar e publicar, transformando em lei, Lei no
17.800, que vai beneficiar diretamente os municípios de Embu das Artes,
Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, toda a zona sul da cidade de São Paulo.
Diretamente, Enio, as pessoas dessas regiões que eu citei aqui, poderão
adquirir, ter acesso à escritura pública para aquelas pessoas que têm terreno
até 125 metros quadrados, Altair.
Isso é um sonho
que será realizado. E foi realizado, porque a Assembleia teve coragem de
aprovar um projeto de lei de autoria do sempre deputado Campos Machado,
encampado pelo deputado Eduardo Nóbrega, e com apoio de todo o plenário desta
Casa.
E o governador
Tarcísio, dando um sinal claro de que quer o desenvolvimento, mas não um
desenvolvimento qualquer, e sim um desenvolvimento sustentável, preservando o
Meio Ambiente; mas sabendo que um Meio Ambiente sustentável tem que cumprir a
função de servir à atual geração, mas de se manter vivo para as futuras
gerações...
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Se o senhor me permite, deputado
Eduardo Nóbrega.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Por favor. Aprendo a cada dia com
Vossa Excelência.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Quero aqui parabenizar o senhor.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Altair, infelizmente não
cabe aparte nos encaminhamentos. Peço perdão a Vossa Excelência.
O SR. ALTAIR MORAES - REPUBLICANOS - Mas mesmo assim, parabéns pela
sua colocação, deputado.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA - PODE - Mas só de ter a sua intenção, e
principalmente ter aqui, mesmo não sendo permitido pelo Regimento, o aparte
neste momento...
Mas recebo os
parabéns de V. Exa. como um aluno que acompanha o mestre, que entende que os
passos que V. Exa. dá nesta Casa vão me ensinando também, forjando, formatando
o meu mandato. E espero contribuir com a região Conisud com um mandato que seja
profícuo e que atenda e melhore o dia a dia da nossa população.
Mas, Altair,
esse projeto de lei que mantém um Meio Ambiente sustentável tem tudo a ver com
a PEC 03, que estamos votando no momento, na tarde de hoje, deputado Gilmaci
Santos.
É um
desenvolvimento sustentável, protegendo o Meio Ambiente. E nessa PEC os municípios
terão como critério para aumentar o seu percentual também o Meio Ambiente
sustentável. Não tenho dúvida de que o plenário será unânime na aprovação da
PEC, até porque essa PEC é norma de repetição obrigatória.
No direito
constitucional, Gilmaci, existem normas que estão na Constituição Federal que
nem precisam expressamente ser repetidas na Constituição Estadual ou nas Leis
Orgânicas dos municípios.
O Supremo já
entendeu, por unanimidade - a matéria é pacificada - que existem normas que são
de repetição obrigatória e que, ainda que não estejam positivadas expressamente
nos diplomas estaduais ou municipais, estão em vigor e têm validade.
Por isso, eu
tenho certeza de que, se no âmbito federal foi aprovada a PEC - salvo engano -
no 108, de 2020, o texto da PEC de 2023 é simplesmente uma
atualização, uma repetição do que foi feito no âmbito federal.
E
evidentemente, se lá teve aprovação dos partidos de esquerda, de maneira
coerente, os deputados de esquerda, aqui, com quem aprendo também todos os dias,
não farão outro caminho senão repetir aqui os mesmos argumentos que foram
apresentados no Congresso. E encaminharão pela aprovação da PEC 03, que está
sendo votada neste momento.
É nesse sentido
que a bancada do Podemos, depois de muita discussão, principalmente com a
liderança do Governo, que tem se desdobrado aqui para fazer essa ligação entre
o Legislativo e o Executivo, cumprindo a missão constitucional de que os
Poderes devem ser harmônicos, independentes... Mas a harmonia deve prevalecer,
e é o que está acontecendo no estado de São Paulo. Os debates têm sido feitos e
o governador, de maneira republicana, democrática, tem aprovado projetos,
Gilmaci, inclusive da oposição.
Lembro do
grande projeto apresentado aqui pelo deputado do PT Barba, que o governador,
sem nenhuma discussão ideológica, sancionou, publicou, e o projeto se
transformou em lei, numa demonstração clara de que o governador Tarcísio faz a
discussão altiva. Com ele, se coloca em primeiro lugar a população do estado de
São Paulo.
Nessa linha, o
Podemos vem aqui na tarde de hoje encaminhar favoravelmente a PEC nº 03,
sabendo que os patamares e os requisitos para a distribuição do ICMS serão
realizados de maneira justa, de maneira a atender as demandas e as necessidades
do povo paulista, como na região Conisud, sobre a qual faço a última fala neste
momento.
Barba, citei V.
Exa. aqui, que é um exemplo para todos os deputados, teve um projeto sancionado
pelo governador Tarcísio de Freitas. Dizer que discuti com o secretário Eleuses
- nesses últimos 20 segundos -, e precisamos de recursos que serão agora
alocados no Orçamento para a ampliação do Hospital Geral de Pirajussara, para a
manutenção e ampliação do Hospital Geral de Itapecerica da Serra, de Cotia e
também para que se realize o sonho da região Conisud, que tem apenas um AME,
deputado Alex Madureira, possível relator do Orçamento, que tem apenas um AME.
Para concluir,
presidente. Um AME para atender mais de um milhão e meio de pessoas. Deputado
Oseias, é urgente que se amplie, que se transforme o AME de Taboão da Serra em
um AME mais, e que possivelmente, posteriormente, construa-se um novo AME na
região.
Obrigado, Sr.
Presidente.
Podemos
encaminha favoravelmente à PEC nº 03.
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Fabiana Bolsonaro.
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Uma breve comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental.
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - PARA
COMUNICAÇÃO - Eu gostaria primeiro
de comunicar aos colegas, informar o motivo de o meu nome mudar aqui no painel
e em todo o sistema da Alesp. Agora meu nome está como Fabiana Bolsonaro.
Meu nome é
Fabiana Barroso, sempre foi, sempre vai ser. Sou filha do Adilson Barroso, que
há 20 anos era deputado estadual aqui e hoje está como deputado federal, tenho
muito orgulho de fazer parte da minha família Barroso, do Adilson Barroso.
Mas fiquei
conhecida como Fabiana Bolsonaro por defender a pauta da direita, por defender
a vida, por defender o cristianismo - eu sou evangélica -, por combater as
drogas, por combater o crime, por combater bandido. Inclusive eu escutei uma
frase absurda nesta semana de que não iriam mandar o Exército, de que o
presidente Lula não vai mandar o Exército para matar bandido no Rio de Janeiro.
Fiquei muito
triste, porque se não mata o bandido, o bandido mata gente boa. Então, não tem
opção para bandido, eu acredito, muitas vezes. Eu estou aqui para expressar a
minha alegria também ao governador Tarcísio, os projetos que ele nos manda aqui
são todos muito bem analisados.
Hoje eu estou
como relatora do PPA, 902 páginas do PPA, 732 emendas dos deputados aqui na
Casa. Então, estou analisando folha por folha, como a estudante de direito que
fui, gosto muito de estudar e entender a fundo tudo o que faço, tudo que eu
tenho a oportunidade de ter acesso. Agradeço muito essa oportunidade e
colocarei toda a minha competência nessa relatoria.
Estou muito
feliz e satisfeita. Este é meu primeiro mandato como deputada estadual, já fui
vice-prefeita de um município de 35 mil habitantes, tenho 30 anos e já fui
secretária de Desenvolvimento Social.
Hoje estou aqui
para isso, estou em prol dos projetos do governador, o governador coloca aqui
pautas essenciais, os projetos votados aqui estão todos seguindo a linha que
ele nos prometeu na campanha.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Sr. Presidente,
só mais uma comunicação, coisa rápida.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - A última
comunicação.
O
SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Obrigado,
presidente. No começo do mês nós votamos aqui alguns projetos de deputados.
Nesse monte de projetos, foi votado e aprovado aqui neste plenário o Projeto de
lei nº 652, de 2021, que é deste deputado e do ex-deputado Heni Ozi Cukier.
Hoje, no Diário
Oficial, está da seguinte forma: “Faço saber que a Assembleia Legislativa
decreta, e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º - fica proibido, no âmbito do
Sistema Estadual de Educação Básica do Estado de São Paulo, o ensino ou
abordagem disciplinar do holocausto sob os prismas do holocausto ou do
negacionismo histórico”.
Esse projeto de
lei, a partir de hoje, é a Lei nº 17.817, de 2023. Esse projeto foi aprovado
nesta Casa e sancionado pelo governador Tarcísio, passando a ser a Lei nº
17.817, de 2023.
Então, queria
agradecer aqui aos colegas desta Casa que o aprovaram, à V. Exa., que ajudou a
pautar esse projeto, trabalhou muito para que isso acontecesse, à oposição
também, que de certa forma contribuiu, liberando.
Obrigado à
oposição por liberar esse projeto, que a partir de hoje, vira a Lei 17.817, de
2023.
Muito obrigado,
Sr. Presidente, Srs. Deputados, e muito obrigado, governador.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Parabéns,
deputado Gilmaci. Então mais uma lei
que foi aprovada por esta Casa e sancionada pelo governador.
Em votação a
Proposta de Emenda com parecer favorável. As Sras. Deputadas e os Srs.
Deputados que foram favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputada Monica Seixas.
A
SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Verificação
de votação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - É regimental o
pedido de Vossa Excelência. Sras. e Srs. Deputados, vamos proceder à
verificação de votação pelo sistema eletrônico.
A partir deste momento, estamos fazendo
soar o sinal intermitente por quatro minutos, para que as Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que não se encontram em plenário tomem conhecimento da votação
que se realizará.
O SR. ENIO
TATTO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Pela ordem,
deputado Enio Tatto.
O SR. ENIO
TATTO - PT - Para uma comunicação.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Tem V. Exa.
dois minutos.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu também queria parabenizá-lo, parabenizar a Casa pela reinauguração hoje da creche aqui na Assembleia Legislativa.
Quero lembrar que essa creche aqui na Alesp surgiu na década de 80 e foi uma reivindicação, uma iniciativa da ex-deputada, que a gente lembra com muito carinho, a deputada Irma Passoni, do PT, que fazia os movimentos sociais na Igreja, principalmente na zona sul de São Paulo, uma campanha enorme para reivindicar a creche, porque tinha uma demanda enorme e tinha poucas creches.
Então aqui na Assembleia Legislativa essa creche foi idealizada na década de 80. Durante muitos anos, passava de 90, 100 crianças matriculadas aqui. Chegando à época em que eu era 1º secretário, junto com o presidente Capez, depois com o deputado Cauê, nós percebemos que tinham poucas crianças de funcionários da Casa, tanto dos comissionados como dos concursados.
Só para se ter uma ideia chegou ao ponto de ter apenas 22 crianças na creche da Assembleia Legislativa, e o custo era muito alto, passava de 10 mil reais cada criança. Aí foi quando surgiu a ideia de a gente abrir para a população no entorno, mas principalmente uma coisa que não era permitido aqui, que era um absurdo, que era abrir para os terceirizados, para os funcionários que prestam serviço, que trabalham aqui na Assembleia Legislativa e, na verdade, são aqueles que mais precisam ter as crianças aqui na creche.
Então surgiu a ideia de procurar a Prefeitura de São Paulo, fazer o convênio, fazer uma reforma, e hoje V. Exa., a Mesa Diretora... Foi inaugurada uma creche para 120 pessoas e uma creche de qualidade, tanto é que eu falo que, se eu tivesse um filho hoje para estudar na creche, eu o colocaria em uma creche municipal, que tem uma qualidade excelente.
Então parabéns para a Casa, parabéns para V. Exa., parabéns para o deputado Barba, para o deputado Nogueira, que é o 2º secretário, por viabilizarem essa grande obra que é a creche aqui da Assembleia Legislativa.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PAULO FIORILO - PT
-
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Fiorilo. Antes,
porém, quero parabenizar também o deputado Enio Tatto. A gente sabe da luta que
V. Exa. fez para que a gente pudesse reabrir essa creche. Com a palavra o
deputado Paulo Fiorilo.
O SR. PAULO FIORILO - PT
-
Para colocar a Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Federação PT/PCdoB/PV em obstrução.
O SR. PAULO CORREA JR -
PSD - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Paulo Correia.
O SR. PAULO CORREA JR -
PSD - Para colocar o PSD em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - PSD em obstrução.
A SRA. MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.
A SRA. MONICA SEIXAS DO
MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Para colocar a Federação PSOL REDE em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Federação PSOL REDE em obstrução.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA
- PODE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Dr. Eduardo Nóbrega.
O SR. DR. EDUARDO NÓBREGA
- PODE - Para colocar o Podemos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Podemos também em obstrução.
O SR. MILTON LEITE FILHO
- UNIÃO - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Milton Leite Filho.
O SR. MILTON LEITE FILHO
- UNIÃO - União Brasil em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - União Brasil em obstrução.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Altair Moraes.
O SR. ALTAIR MORAES -
REPUBLICANOS - Republicanos em obstrução, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Republicanos em obstrução.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Pela ordem, deputado Caio França.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB -
Para colocar o PSB em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - PSB em obstrução. Pela ordem, deputado
Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PL -
Sr. Presidente, para colocar o PL em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ
DO PRADO - PL - Partido Liberal em obstrução.
Tendo
transcorridos quatro minutos, o
sistema eletrônico ficará aberto para que as Sras. e os Srs. Deputados votem
“sim” ou “não”, ou registrem “abstenção” nos terminas dispostos em suas
mesas.
O
SR. MARCIO NAKASHIMA - PDT - Pela ordem, Sr.
Presidente, colocar o PDT em
obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- PDT em obstrução.
O
SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Presidente, pela
ordem. Federação PSDB Cidadania em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Federação PSDB Cidadania em obstrução.
* * *
- Verificação de votação
pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Não havendo
mais deputados para fazer o seu voto no sistema eletrônico, passaremos
agora, então, para que os Srs. e Sras. Deputados, que não conseguiram votar
no sistema eletrônico, possam fazer os seus votos nos microfones de aparte. Com
a palavra o deputado Paulo Mansur. Como vota?
O
SR. PAULO MANSUR - PL - Para votar “sim”, por
uma maior distribuição do ICMS ambiental do nosso estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL
- Deputado
Paulo Mansur vota sim.
Como vota o deputado Guto Zacarias?
O
SR. GUTO ZACARIAS - UNIÃO - Em defesa de São
Paulo, voto “sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Guto
Zacarias vota “sim”.
O
SR. CARLOS CEZAR - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para votar, com muita convicção,
“sim”, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado
Carlos Cezar vota “sim”. Como vota a deputada Fabiana Bolsonaro?
A
SRA. FABIANA BOLSONARO - PL - Voto “sim”, pelo
governo decente que esse governador nos representa. O meu voto é “sim”.
Parabéns, governador Tarcísio.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputada
Fabiana Bolsonaro vota “sim”.
Mais algum dos Srs. Deputados e das
Sras. Deputadas gostaria de fazer o seu voto?
O
SR. LEONARDO SIQUEIRA - NOVO - Pela ordem, Sr.
Presidente. Para cumprir a minha palavra, que eu sou uma pessoa de palavra, eu
voto “sim”.
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Deputado Leo
Siqueira vota “sim”.
Mais algum dos Srs. Deputados e das
Sras. Deputadas gostaria de consignar o seu voto?
Não havendo deputados interessados em
alterar o seu voto, passaremos à proclamação do resultado. Votaram “sim” 49
deputados, mais este presidente, totalizando 50 votos. Quórum insuficiente para
a aprovação da PEC, que necessitava de 57 votos. (Manifestação nas galerias.)
Fica então com a votação adiada esse projeto.
Então convoco agora todos os Srs.
Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V.
Exas. para uma segunda sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos
após o término da primeira sessão extraordinária, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia.
* * *
-
NR - A Ordem do Dia para a 50ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de
01/11/2023.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ANDRÉ DO PRADO - PL - Nada mais
havendo a tratar, está levantada a sessão.
*
* *
- Encerra-se a
sessão às 18 horas e 9 minutos.
*
* *