22 DE MAIO DE 2024
70ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: LECI BRANDÃO, EDUARDO SUPLICY, SOLANGE FREITAS e GILMACI SANTOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h06min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
4 - LECI BRANDÃO
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Cumprimenta os filhos do deputado Capitão Telhada, Cássio e Laura, presentes no plenário.
6 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CAPITÃO TELHADA
Por inscrição, faz pronunciamento.
8 - EDIANE MARIA
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - SOLANGE FREITAS
Por inscrição, faz pronunciamento.
10 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento da deputada Solange Freitas. Cumprimenta a deputada Paula da Bancada Feminista.
11 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
Por inscrição, faz pronunciamento.
12 - SOLANGE FREITAS
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
14 - REIS
Por inscrição, faz pronunciamento.
15 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
16 - PAULO MANSUR
Por inscrição, faz pronunciamento.
17 - DR. ELTON
Por inscrição, faz pronunciamento.
18 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Solicita ao deputado Dr. Elton informações sobre o seu projeto de lei.
19 - DR. ELTON
Para comunicação, faz pronunciamento.
20 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Tece comentários sobre a manifestação ocorrida ontem, na Alesp.
21 - DR. ELTON
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h46min.
ORDEM DO DIA
23 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min. Coloca em votação e declara aprovado o PDL 24/24.
24 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 23/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 16h32min.
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- Assume
a Presidência e abre a sessão a Sra. Leci Brandão.
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-
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO -
PCdoB - Presente o número regimental
de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos nossos
trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e
recebe o Expediente.
Lista
de oradores do Pequeno Expediente. Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado
Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)
Deputado
Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Tem
V. Exa. o uso da palavra pelo tempo regimental.
O SR. EDUARDO
SUPLICY - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Querida presidente,
vereadora Leci Brandão, queridas vereadoras, querida vereadora Paula, seja
bem-vinda de volta aqui, depois de ter - o nome dela é Flora - uma menina linda,
a Flora. Parabéns, e agora já está conosco novamente.
Querido deputado Conte Lopes, eu
hoje tenho aqui motivos de intensa felicidade, alegria mesmo, a respeito de
notícias sobre a histórica luta pela construção do Parque do Rio Bixiga, cujo
movimento pela sua criação possui mais de 40 anos, e foi uma batalha de vida do
meu célebre e eterno amigo, um dos maiores dramaturgos da história brasileira,
José Celso Martinez Correia.
Pois ontem foi aprovado, em
primeira votação da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei do Executivo
que altera o Mapa nº 5 e o Quadro nº 7, anexos à Lei nº 16.050, de 31 de julho
de 2014, que é a Prova Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico
do Município de São Paulo, e revoga a Lei nº 13.430, de 2002, revisada pela Lei
nº 17.975, de 8 de julho de 2023, para incluir o Parque Municipal do Bixiga.
O projeto foi aprovado com 46
votos favoráveis e nenhum contrário, e agora aguarda a segunda votação, possivelmente
na próxima semana. Na manhã de hoje foi publicado no portal “G1” uma ótima boa
notícia. A Prefeitura de São Paulo fechou o acordo, e pagará a cerca de 64,3
milhões ao Grupo Silvio Santos por terreno para a criação do Parque do Rio
Bixiga.
O valor está
acima dos 51 milhões destinados pelo Ministério Público após acordo bilionário
realizado com a Uninove, mas o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, disse que os 14
milhões restantes serão completados pelo município.
Eu quero
destacar que, desde 2019, tenho atuado intensamente com o meu mandato para que
a Câmara Municipal de São Paulo, junto à Prefeitura Municipal de São Paulo,
aprovasse o projeto de lei, primeiro do deputado Natalini, depois de minha
autoria, que cria o Parque do Rio Bixiga.
Eu, seguindo o
que Gilberto Natalini tinha feito, encabecei a criação de um grupo de trabalho
pela criação do parque. E a vereadora Luna Zarattini também entrou como
coautora do PL nº 877, de 2021 e na articulação. E hoje esta luta finalmente
começa a se tornar realidade.
O futuro Parque
do Rio Bixiga configura-se como um equipamento de fundamental importância para
a cidade de São Paulo, em especial para o histórico bairro do Bixiga, na Bela
Vista, região árida, com a menor quantidade de área verde por habitante.
Hoje,
simbolicamente, é o Dia Internacional da Biodiversidade, então podemos celebrar
a realização de um sonho: a transformação de um estacionamento impermeável de
dez mil metros quadrados em um parque permeável que abrigará muitas árvores e
diversas formas de vida.
É urgente
abrirmos espaço para a criação de áreas permeáveis em grandes centros, para
evitarmos possíveis tragédias como as que, infelizmente, entristecem o Rio
Grande do Sul.
Que possamos
seguir lutando e trabalhando para a criação dessas áreas. E que bom que Silvio
Santos finalmente tenha resolvido chegar a um entendimento com o Teatro Oficina
e José Celso Martinez Corrêa, através desse entendimento.
Obrigado, Sra.
Presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Seguindo a
lista de oradores do Pequeno Expediente, deputado Teonilio Barba. (Pausa.)
Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputada Professora Bebel. (Pausa.)
Deputada Márcia Lia. (Pausa.) Deputado Dr. Jorge do
Carmo. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.)
Solicito ao Sr. Deputado Eduardo
Suplicy para que, por gentileza, ocupe a Presidência.
* *
*
- Assume a Presidência o Sr. Eduardo
Suplicy.
* *
*
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra
agora a deputada Leci Brandão, pelo tempo regimental de cinco minutos, no
Pequeno Expediente.
A
SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Eduardo Suplicy,
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, público que nos
assiste pela nossa TV Alesp, hoje amanhecemos com a triste notícia da aprovação
de mais um projeto tenebroso do Governo do Estado.
Projeto este
que contraria os interesses do nosso povo. Ontem à noite foi aprovado aqui o PL
que autoriza a criação de escolas cívico-militares em São Paulo. O projeto
contou com a maioria dos votos dos parlamentares, mas não com o meu, nem com o
de outros deputados e deputadas que compreendem que a situação difícil da nossa
Educação necessita de investimentos e de vontade política, não de militarização.
Mas a minha
maior indignação e revolta foi com a ação violenta por parte da Polícia Militar,
claro, cumprindo ordens. O que vimos ontem neste plenário e nos corredores da
Alesp foi truculência e desrespeito que culminaram com a prisão de oito jovens
que não ofereciam qualquer perigo para o funcionamento desta Casa e faziam uma
manifestação pacífica e legítima contra a atrocidade que foi a aprovação desse
projeto.
Jovens
defendendo a Educação sendo tratados como criminosos, acusados de desacato,
corrupção de menores e agressão. Isso não podemos aceitar de jeito nenhum. O
que aconteceu ontem é uma prova do que vai ocorrer dentro das escolas com a
militarização e demonstra o que todos nós sabemos: policiais não estão
preparados para lidar com conflitos do ambiente escolar. Não podemos mais
admitir esse tipo de tratamento com a juventude, com o movimento estudantil,
com os movimentos sociais.
Ontem, neste
plenário, havia jovens cidadãos e cidadãs, que estavam dizendo “não” aos
desmandos do Governo do Estado, mas devo dizer que o desrespeito não foi
praticado apenas pela polícia, mas também tivemos parlamentares que não souberam
honrar esta tribuna e adotaram comportamentos condenáveis, chamando os
estudantes e professores de meliantes e desocupados. Isso é um absurdo!
Ao final da
sessão, o grito dos manifestantes foi “não acabou” e esta é a lição que a
juventude dá a todos nós. Essa luta está em curso, vai ter resistência em cada
escola que pretenda levar adiante esse projeto e nosso mandato estará junto com
os estudantes e professores em defesa da Educação, como sempre esteve.
Queria também
cumprimentar o nobre deputado Emídio de Souza pelo seu discurso de ontem,
porque ele disse o seguinte: que a esquerda está desesperada. Isso aí não é
verdade. A esquerda está viva, entendeu? E escola sem partido é uma escola sem
pensamento. Não pode haver quartel escolar. País que deu certo militarizando a Educação...
Eu aprendi a
respeitar a nossa bandeira e esse recado eu quero mandar para uma deputada que
ontem, inclusive, não só ofendeu o meu partido, que é o PCdoB, e ofendeu também
a nossa bandeira. A nossa bandeira é verde e amarela, ela pertence ao povo
brasileiro. Eu gosto do verde e amarelo do meu País, respeito isso, mas também
respeito a bandeira do Partido Comunista do Brasil, que é vermelha e sempre
será vermelha.
Gostaria que a
deputada Bebel recebesse também aqui o nosso parecer afirmativo em relação à
educação dos professores. Queria também cumprimentar a deputada do PSOL Monica
pelo seu discurso de ontem, que foi fantástico. E aproveito também para
cumprimentar a presença aqui da deputada do PSOL, nossa querida deputada Paula,
pela sua filhinha Flora. Que Deus abençoe e dê muita saúde para Vossa
Excelência.
E dizer para os
policiais da Casa que o meu pronunciamento hoje não é contra os policiais que
estão aqui. É contra as ordens que são dadas pelo chefe e pelo governador do Estado
que mandam acontecer essa truculência toda dentro da Casa Legislativa,
inclusive agredindo meninas, jovens que estavam aqui.
Ou seja, as
mulheres foram agredidas, colocaram algemas em quem não cometeu crime nenhum e
isso a gente não pode aceitar. A gente tem que se pronunciar e tem que deixar
muito claro que, antes de qualquer coisa, eu sou cidadã e sou uma pessoa que
sempre em qualquer situação da minha vida, sempre defendi a Educação, sempre
defendi os movimentos sociais, e não vou mudar a minha cabeça pelo fato de hoje
estar como deputada do estado de São Paulo.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Sra. Deputada
Leci Brandão, dentre as pessoas que estão assistindo ao seu pronunciamento,
estão o Cássio e a Laura, filhos do Capitão Telhada, nosso colega deputado.
Estão aqui presenciando. (Palmas.)
Tem a palavra o deputado Carlos
Giannazi. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) Donato.
(Pausa.) Reis. Tem a palavra pelo tempo regimental.
O
SR. REIS - PT
- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV
Assembleia, público presente na galeria, funcionários desta Casa, quero saudar
os filhos do deputado Capitão Telhada, o deputado Capitão Telhada, a a deputada Paula, a deputada Leci, o deputado Suplicy, o
deputado Conte Lopes, todos os deputados presentes, os integrantes da Polícia
Militar, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da Polícia Penal.
Quero dizer que
foram lamentáveis os episódios registrados aqui ontem, quando se aprovou o
projeto para se criarem os bicos para os policiais militares aposentados.
Mas, eu sempre
digo que esta Casa não é do povo, por mais que as pessoas falem que é do povo.
Não é do povo. Eu sempre digo que aqui é a casa-grande. Aqui é a casa-grande, e
nós temos aqui um sistema militarizado. Esta Casa tem o seu comandante, que é o
presidente, que é o coronel.
Tem os
tenentes-coronéis, que são os seus membros da Mesa, porque para a Mesa permitir
o que aconteceu ontem, a barbárie que aconteceu ontem, o espancamento de
crianças, então é porque o coronel presidente André do Prado também é militar.
Não era, mas agora é, porque eu tenho informações de que nunca havia acontecido
esses procedimentos agressivos aqui.
Por mais
eventos que tenham acontecido no passado aqui, nunca foi tão violento como está
sendo na gestão do deputado André do Prado, certo, deputado Suplicy? É uma
gestão violenta. E eles aprovaram, porque agora os policiais graduados
aposentados vão poder ganhar mais um dinheirinho, cerca de seis mil para o
subtenente, tenente, nove mil para o major e para o tenente-coronel, para trabalhar
lá na escola cívico-militar.
Eu não sei se
nesse “cívico” pode pôr a Polícia Civil também, porque é “cívico”. É
“cívico-militar”, porque deixaram a Polícia Civil de fora, viu deputada Leci
Brandão? De repente, ia fazer um biquinho também em alguma escola, porque é o
que o governador pretende.
Mas quero falar
também que esta Casa, quando é para o governador, tanto é a casa-grande que se
for projeto do governo, ela aprova tudo. Se nós fazemos projetos aqui para
ajudar o povo, eles falam: “Não, isso é inconstitucional, tem vício de
iniciativa”. Mas, se é um projeto do governador, se é um projeto do Tribunal de
Justiça, se é um projeto do Ministério Público, mesmo inconstitucional, corre
todo mundo para aprovar.
Então eu quero
falar da anistia das multas do Bolsonaro. O procurador-geral da República
acatou, ele deu um parecer pela inconstitucionalidade do Art. 36, inciso I a V,
parágrafo único, da Lei nº 17.843, do estado de São Paulo, anistia de multas
administrativas aplicadas por descumprimento de medidas sanitárias de combate à
pandemia da Covid-19.
Então, para
favorecer os membros do rei, os amigos do rei - não é do Reis não -, do rei
Tarcísio, do rei Bolsonaro, correm aqui e aprovam matérias inconstitucionais.
Agora, se eu faço um projeto para ajudar o povo: “Não, tem vício de iniciativa.
Isso é inconstitucional e não pode”.
A outra ação
que também vai ser derrubada aqui, nesta Casa, é a serventia que eles aprovaram
a toque de caixa aqui, o projeto do Tribunal de Justiça, transferindo a
serventia de Santa Isabel para Arujá. Totalmente inconstitucional. Eu
argumentei: “Mas a lei está dizendo, a Constituição está dizendo que não pode”.
Mas, passaram o trator, não é?
Agora, a
Associação dos Notários e Registradores do Brasil entrou com uma ação pela declaração
de inconstitucionalidade. Tudo aquilo que eu falei aqui, olhe: “Percebe que por
força do Art. 2, da Lei nº 17.939, de 13 de maio de 2024, do estado de São
Paulo, atribui a especialidade de protesto de letras e títulos a uma pessoa
física sem que ela tenha se habilitado a receber tal delegação de função
pública por meio de concurso”, não fizeram concurso, “e provas e títulos”.
Em claríssima
afronta ao comando constitucional exarado no Art. 236 da Constituição Federal.
Não pode, portanto, uma lei estadual contrariar o comando constitucional, que
obriga os notários registradores a uma prévia aprovação em concurso público de
provas e títulos, para somente depois serem investidos nas respectivas
especialidades através da delegação da função pública.
Quem passa no
concurso para a função de oficial de registro civil de pessoas naturais não
pode receber, sem um novo concurso público, a imotivada atribuição de tabelião
de protesto, sob pena de ser agraciado por ato inafastavelmente
inconstitucional.”.
Então, falei
aqui que era inconstitucional, mas: “Não, é o Tribunal que está mandando. É o
Tribunal que está pedindo. Nós vamos aprovar”. E, aprovaram. Então, vêm os
pedidos aqui dessa ação, dessa representação por ação de inconstitucionalidade.
Intimação da autoridade
que emanou a lei, no caso, o Governo do Estado de São Paulo, a Assembleia
Legislativa, oitiva do advogado-geral, procurador-geral da República e a
procedência dessa ação declaratória de inconstitucionalidade do Art. 2, da Lei
nº 17.939, de 13 de maio de 2024, do estado São Paulo, por violação clara dos
Art. 37, inciso II, Art. 236, § 3º, todos da Constituição Federal, em atenção
inclusive ao julgado proferido pelo plenário desta egrégia Suprema Corte. Já
tem uma ADI, inclusive, nº 3.016, do Ceará, e foi pedida liminar.
Então, essa
lei, com certeza, esse Art. 2 vai cair. Vai cair porque a Casa aqui é isso: é
para o governo? É para o imperador? É para o Tribunal de Justiça? Correm para
aprovar. É para o povo? Não, isso não pode. Para o povo nada. Para o povo, o
chicote, a pancadaria, a barbárie. Para os nobres, tudo.
É o caso também
da inconstitucionalidade do § 12, Art. 2, da Lei nº 354, que nós também estamos
representando. Esse caso dos cartórios eu representei no CNJ, na PGR, e, esse
caso da Lei nº 354, eu já representei no Ministério Público de São Paulo e
estou representando no PGR, também pedindo ao Partido dos Trabalhadores,
através da presidenta Gleisi Hoffmann, para entrar com ação declaratória de
inconstitucionalidade também do Art. 12, § 2º, da Lei nº 354, em que os
policiais civis, se não tiverem cinco anos na classe, voltam para a classe
anterior, porque esta Casa aqui é especialista em aprovar leis
inconstitucionais.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputado Reis. Agora, com a palavra deputado Luiz Fernando.
(Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Capitão Telhada. Tem a palavra pelo tempo
regimental. Uma assistência hoje muito especial de seus dois filhos, uma filha
e um filho, uma graça.
O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito
obrigado, Sr. Presidente. Uma excelente tarde a todas as deputadas, todos os
deputados, à galeria que nos acompanha, aos funcionários civis e militares.
É com muito prazer, com muita alegria que hoje trouxe para
trabalhar comigo os meus dois filhos: Cássio, de quatro anos, e Laura, de nove
anos. Cara de anjinho, né, Solange? Olha só, cara de comportado com esses oclinhos.
Hoje a mãe deles, a minha esposa, está doente, está um
pouquinho ruim. Aí dei uma folga para ela, a deixei em casa, fui almoçar em
casa e consegui trazê-los. Vão me auxiliar hoje, são meus assessores. Então
sejam bem-vindos, meus filhos. Deus os abençoe, eu amo vocês.
Eu gostaria de falar de dois assuntos hoje. O primeiro é
sobre um projeto de lei que foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa, um
projeto de lei de minha autoria e coautoria das deputadas Letícia Aguiar e
Marina Helou. É um projeto que oficializa, no calendário estadual do governo de
São Paulo, o mês de maio como Maio Furta-Cor. O
objetivo seria trazer visibilidade, trazer luz, trazer atenção à saúde mental
materna.
Nós sabemos que 13% das mães, após o parto, sofrem com a
depressão, sofrem com os sintomas do estresse pós-traumático, com a ansiedade,
com o pânico, muitas vezes inclusive chegando a fazer mal a si próprias ou à
vida de seu filho. Então, para justamente dar o pontapé inicial nessa campanha,
oficializando o mês de maio como Maio Furta-Cor, nós
realizamos ontem, aqui na Assembleia, um evento muito bacana, com a presença
dos três deputados autores da lei e também com a presença da nossa secretária
de estado da Mulher, a nossa deputada licenciada Valeria Bolsonaro.
Por gentileza, Machado. Esta foto nós fizemos ao término do
evento. Daqui a pouco aparece. Nós fizemos uma fotografia, um registo ao
término do evento, com algumas das pessoas que estiveram conosco, o pessoal da
Etec de Ibaté, lá de Araraquara, de Bariri, de São Paulo. A nossa secretária da
Mulher, Valeria Bolsonaro, esteve conosco.
O que é muito legal é que a gente conseguiu criar uma
relação junto com a secretária de, a partir de agora, trabalhar um programa
estadual para levar esse evento, essa palestra e essas informações, conteúdos
de muita relevância, para todas as mulheres, para todos os municípios do
Estado.
Então, junto com a Secretaria e através dessa lei que nós
aprovamos aqui na Assembleia e o governador Tarcísio sancionou, com muita
sensibilidade, nós estaremos levando esse formato de evento para vários lugares
do Estado.
Levaremos para os municípios que se interessarem,
juntamente com as primeiras-damas, cuidando das nossas mães, cuidando das
nossas mulheres, das futuras gerações de mães que poderão eventualmente se
deparar com essa questão da saúde mental, da depressão pós-parto e precisam de
ferramentas, de conhecimento para lidar com essa questão.
Não somente as mulheres, mas os homens também, que são os
esposos, que são os pais, os filhos, têm que saber lidar com esse tipo de
situação caso se deparem com isso lá no futuro. Esse era o primeiro assunto que
eu queria trazer.
O segundo assunto é parabenizar toda a base do Governo, os
deputados estaduais aqui na nossa Assembleia, pela aprovação ontem do colégio
cívico-militar, projeto que autoriza a criação e a aplicação das escolas
cívico-militares aqui no estado de São Paulo.
O governador Tarcísio tinha isso como compromisso de
campanha, e o povo de São Paulo escolheu o nosso governador para estar sentado
na cadeira e liderando o nosso Estado rumo ao futuro.
Ontem os deputados deram estrutura e suporte, e, por 54 votos favoráveis e 17 contrários, nós tivemos essa votação. A vontade do povo prevaleceu, apesar da falta de argumento da esquerda, apesar da recorrente violência com que os manifestantes de esquerda estão vindo aqui na Assembleia, muitos dos mesmos que participaram lá em dezembro da votação da Sabesp. Muitos que estiveram aqui ontem são caras, já são rostos conhecidos, porque já estiveram aqui também com o mesmo artifício, com a mesma maneira de atuação.
Quando acabam os argumentos aqui no
microfone, quando acabam os argumentos democráticos, passa-se para a narrativa,
passa-se por grito na galeria, querendo impedir os deputados de falar, de usar
a palavra, e passa-se ao cometimento de violência, ao cúmulo de invadirem o
nosso plenário, invadirem o Salão dos Espelhos.
Derrubaram, inclusive, uma policial
feminina que se lesionou. Derrubaram outro policial, aqui inclusive foi feita a
prisão, a detenção de uma pessoa que invadiu o plenário, tudo para tentar
impedir que a democracia fosse feita e que a votação e a sessão tivessem início
ou tivessem continuidade.
Mas, graças, mais uma vez, a nossa
Polícia Militar, graças à instituição mais democrática que nós temos no Brasil,
que se chama Polícia Militar, nós pudemos realizar o nosso trabalho com
galhardia e com tranquilidade. A situação foi controlada, o caos foi trazido à
paz.
Foram, sim, detidas as pessoas que
invadiram esse plenário, invadiram o salão, que queriam impedir que a
democracia fosse feita, mas a Polícia Militar atuou de maneira rápida e de
maneira eficiente, usando dos meios necessários, da força proporcional para
garantir a paz e a ordem social.
Obrigado, Polícia Militar. Orgulho de
pertencer a essa instituição bicentenária e que, sem ela, nós viveríamos no
caos. Está aprovado no Rio Grande do Sul. Se não forem as agências de
Segurança, se não forem as forças de Segurança, nada acontece.
Quando a crise se instala, somente
homens e mulheres preparados, disciplinados, equipados e trabalhando
organizadamente é que conseguimos avançar e fazer a democracia ter vez.
Obrigado, Polícia Militar, obrigado a
cada homem e mulher da Assembleia, da Apmal, da
Assessoria aqui da Casa, do 7º BAEP e dos batalhões territoriais que nos
garantiram, justamente, o exercício da democracia.
Obrigado, presidente.
Deus abençoe a todos.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Obrigado,
Capitão Telhada.
Tem agora a palavra o deputado Paulo
Mansur. (Pausa.) Valdomiro Lopes. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Ediane
Maria.
Deputada Ediane tem a palavra, pelo
tempo regimental.
A
SRA. EDIANE MARIA - PSOL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Quero saudar
todos os funcionários desta Casa, todas as lideranças partidárias, todos os
deputados e deputadas.
E eu estou aqui
hoje, dirijo-me a este plenário hoje para fazer uma fala. Acho que o deputado
que me antecedeu trouxe um olhar e é um olhar que, para quem vem desse espaço,
é importante. Mas, para quem está do outro lado e quem viveu uma vida inteira
no lugar de não poder se manifestar, de se organizar...
Inclusive ontem
esta Casa aqui foi um palco, em menos de seis meses, um palco de horror, um
palco de opressão, um palco onde a gente fala que a democracia, que esta Casa é
um espaço democrático para garantia dos direitos, nós vimos aqui crianças sendo
espancadas, sendo coagidas, sendo retiradas à força.
Tiveram jovens
que tiveram seus braços quebrados, tiveram jovens que foram apreendidos,
inclusive, oito jovens foram apreendidos, oito crianças, vamos colocar assim,
oito crianças foram apreendidas.
E eu quero
falar de um espaço, e é importante trazer esse outro contraponto, que quem usou
da força, quem fez tudo... aquele ato, que é um ato criminoso, sim. Quando o
Estado não tem o controle, quando ele vê realmente que estão retirando o
direito dos trabalhadores, que estão retirando o direito das escolas, ali eram
alunos e crianças do Estado, de escolas do Estado.
É importante
falar das escolas de lata que nós temos no estado de São Paulo. É importante
falar da desvalorização dos professores, e o projeto das escolas cívico-militares,
que estava rolando ontem aqui no plenário e que foi aprovado, sim, deputada Leci,
mesmo diante de toda a truculência, mesmo diante de toda a violência, passou
aqui, neste plenário.
A gente viu que
esta Casa não parou em nenhum momento o seu trabalho para prestar sua
solidariedade, para entender o que estava acontecendo, muito pelo contrário. A
polícia do Sr. Tarcísio de Freitas, toda vez que vai acontecer uma votação que
é a retirada de direitos, usa forças externas para ocupar esta Casa e para que
essa votação aconteça.
Ou seja, é
importante a gente dividir essas duas coisas, porque a polícia da Assembleia
Legislativa, que está aqui para proteger os deputados, para proteger e dar um
bom encaminhamento nesta Casa, não se envolveu naquela barbárie que aconteceu
ontem. Mas nós vimos o Choque participar, nós vimos várias outras polícias, de
outros setores, participarem, que são polícias que não participam desta Casa no
dia a dia.
Por exemplo,
hoje eles não estão aqui, na Casa. Hoje não estão participando deste espaço, mas
se houver uma votação amanhã, eles estarão aqui com a sua tropa de choque,
chegarão logo cedo para barrar a entrada de toda e qualquer pessoa, qualquer
movimento social, qualquer movimento estudantil que pense em entrar nesta Casa,
adentrar esta Casa, que é a Casa do povo. É importante trazer que todos nós
fomos eleitos pelo povo.
Será que a
única função desta Casa é sair de quatro em quatro anos para pedir voto? Será
que este plenário e essas galerias não podem ser colocados à população que vem
para defender os seus direitos? Até quando esta Casa vai ser um instrumento de
retrocesso para o estado de São Paulo?
A gente está
falando da retirada, as escolas cívico-militares representam a retirada do
investimento, que já é pouco para as escolas, para a valorização dos
professores, a gente está falando de acessibilidade.
Ontem tinha
jovem, uma criança, que era uma pessoa que precisa e estava lutando pela pauta
da acessibilidade nas escolas, que não tem, e aí a gente vê toda aquela
truculência, toda aquela violência diante dos jovens.
Várias vezes,
quando nós fomos fazer a barreira, deputada Leci, para que não acontecesse o
pior novamente, nós, deputadas - estava a deputada Bebel, a deputada Paula -,
nós fizemos uma barreira para que não acontecesse o pior, e por incrível que
pareça, até parece piada, mas não é piada, por incrível que pareça nós também
fomos empurradas.
Até quando a
polícia do Tarcísio vai, inclusive... Se empurra parlamentares exercendo a sua
função dentro da Casa Legislativa, que fomos eleitas para fazer isso, imagine
jovens nas escolas, imagine o que vai ser essa escola cívico-militar, em que as
mães não vão poder se enfiar no meio, não vão poder defender seus filhos, em
que jovens negros, inclusive, é importante colocar que foram escolhidos os
jovens que seriam massacrados. Porque quem estava na delegacia quando nós fomos
lá, depois que acabou aqui o plenário, sabe quem estava lá? Eram LGBTs, negros.
Então a gente
está falando de duas categorias que foram duramente atingidas, inclusive foram
criminalizadas por desobediência, por resistência. Então quer dizer que o que
nós estamos fazendo aqui é crime, nós que estamos aqui resistindo e lutando
para que tenham, sim, direitos garantidos, que os jovens, que a sociedade
participe aqui nesse processo, até porque participar da votação é fundamental.
Então quer
dizer que a função do cidadão é somente ir às urnas e eleger? Não, a função de
todo e qualquer cidadão é também acompanhar os seus parlamentares, é também
acompanhar as votações que acontecem nesta Casa, até porque a gente sabe que,
na sua grande maioria, elas vêm com um único objetivo, que é de arrancar
direitos e de fazer com que a gente retroceda e não avance.
Então, aos
jovens que estavam nesta Casa ontem, toda a minha solidariedade. Inclusive, a
ação de ontem aqui da Assembleia tomou, deputado Suplicy, uma repercussão muito
grande na mídia, mostrando a truculência do Estado contra deputados, contra
adolescentes, que apanharam e foram presos. E a gente está falando que a sua
grande maioria era criança.
Muito obrigada,
Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos,
deputada Ediane Maria. Agora tem a palavra o deputado Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Deputado
Felipe Franco. (Pausa.) Deputada Dani Alonso. (Pausa.) Deputado Atila
Jacomussi. (Pausa.) Dr. Elton. (Pausa.) Conte Lopes. (Pausa.) Solange Freitas,
tem a palavra pelo tempo regimental.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. A Amil, como muitos sabem, cancelou
os planos de saúde de muitas pessoas. Assim, num toque de mágica, ela rescindiu
os contratos.
Em outras
palavras, falou assim para as pessoas: “Olha, nós não queremos mais vocês aqui
no nosso plano de saúde. A partir de agora, vocês se virem, deem um jeito nessa
situação”. Falou isso para essas famílias.
Falou que essas
famílias estavam causando prejuízos. Falou que os filhos dessas pessoas, que os
autistas, estavam causando prejuízos para o plano de saúde Amil. É lamentável.
E olha, todo mundo sabe que pagar o plano de saúde hoje em dia não é para
qualquer um, é muito caro.
A Amil cancelou
os planos de saúde de pessoas que estão em tratamento. Cancelou os planos de
saúde de pessoas autistas, que precisam de tratamento contínuo, ou seja, os
autistas não podem ficar sem esse tratamento.
E a Amil não
quis saber. Simplesmente cancelou esses planos, reincidiu esses contratos. É
uma vergonha. Eu estou desde o início desses cancelamentos, junto com essas
famílias, na busca de justiça. Como uma deputada que luta por essa causa, eu
estou ainda mais indignada.
E os planos
coletivos por adesão, infelizmente, eles podem ser cancelados, mas tem regras.
E nenhuma dessas regras diz que a operadora pode cancelar os contratos de quem
está em tratamento. Ela nunca poderia ter feito isso. Se a pessoa está em
tratamento, o plano de saúde não pode ser cancelado e nós não podemos deixar
isso acontecer de jeito nenhum.
E o que nós
deputados estamos fazendo para ajudar essas famílias para resolver esse
problema? Tem algumas maneiras, mas a principal maneira é a nossa função como
deputado, de legislar, é garantir o bem-estar dessas pessoas, que têm o
transtorno de espectro autista.
Aliás, nesse
momento, vamos mostrar um vídeo, porque um grupo de mães está nesse momento,
desde às dez horas da manhã, em frente ao prédio da Amil, aqui em São Paulo. A gente
pode mostrar o vídeo?
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
E olha, essas
mães com muita dificuldade deixam seus filhos com alguém para poder fazer esse
protesto. Olha a situação em que estão essas famílias que têm filhos autistas.
E há exatamente um ano, agora, no mês de maio, fez um ano que eu protocolei
nesta Casa um projeto de lei que, se tivesse sido pautado, votado e aprovado, o
plano de saúde Amil não poderia ter feito o que fez.
Então eu peço
aos nobres deputados, peço ao presidente desta Casa, André do Prado, que coloque
em votação o meu Projeto de lei nº 910, de 2023, que proíbe as operadoras de
planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa, o fornecimento
dos seus serviços a consumidores com transtorno do espectro autista.
É um apelo que
eu faço aos meus colegas deputados. Vamos pautar e aprovar esse projeto de lei.
Nós temos obrigação de zelar por essas famílias e sem planos de saúde, essas
famílias vão precisar de quem? Do SUS. E o SUS vai conseguir atender todo
mundo? Claro que não.
O SUS já está
sobrecarregado, então não podemos nos calar. Temos que ser duros e ir para cima
dos planos de saúde, porque, assim como a Amil, outros planos estão ameaçando
fazer o mesmo.
E, se depender
de mim, isso não vai acontecer. O estado de São Paulo tem que abraçar essa
causa. Eu peço que a minha indignação seja encaminhada para o Ministério da
Saúde e para a ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Toda a minha
solidariedade a essas famílias que estão perdendo os planos de saúde. No
momento, elas estão entrando na Justiça, estão conseguindo as liminares, porque
a Amil não poderia ter feito isso.
Mas e depois
disso, o que vai acontecer? Elas precisam urgentemente de ajuda. Temos que dar
as mãos e aprovar o meu projeto de lei, para que mais nenhuma operadora de
saúde faça o que a Amil fez.
Muito obrigada.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus
cumprimentos, deputada Solange Freitas. Ainda na semana passada, eu também fiz
menção a essa suspensão indevida de assistência às pessoas que têm autismo.
E gostaria de informar que eu estou
inteiramente de acordo com o seu projeto; se avaliar como próprio, eu posso,
inclusive, ser coautor, se me permitir.
A
SRA. SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Claro, vai ser um
prazer. Vai ser muito importante a sua permanência também, o seu apoio como
coautor desse projeto, para que a gente consiga fazer uma pressão para que ele
seja pautado e aprovado, para que outras operadoras não façam o que a Amil fez
e essas mães não sofram o que elas estão sofrendo hoje.
Muito obrigada, deputado Suplicy.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem. Tem
a palavra, agora, o deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Marcos Damasio.
(Pausa.) Edmir Chedid. (Palmas.) Letícia Aguiar. (Pausa.) Ana Perugini.
(Pausa.) Fabiana Bolsonaro. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Rogério Santos.
(Pausa.) Lucas Bove. (Pausa.) Mauro Bragato. (Pausa.)
E agora, da Lista Suplementar, tem a
palavra o Delegado Olim. (Pausa.) Márcia Lia. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.)
Gil Diniz. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Professora
Bebel. (Pausa.) Caio França. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Paula da Bancada
Feminista. Tem a palavra. E quisera que a sua filhinha Flora estivesse
assistindo aqui, para compreender que mãe tão especial ela tem.
A
SRA. PAULA DA BANCADA FEMINISTA - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, Sr. Presidente. Boa
tarde. Boa tarde, presidente Eduardo Suplicy; boa tarde
aos colegas parlamentares, deputada Solange, que aqui estava, também aos
funcionários e funcionárias desta Casa e às pessoas que nos assistem, seja na
galeria, seja por meio da Rede Alesp.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Solange Freitas.
* * *
Bom, eu retorno hoje a esta Assembleia
Legislativa, depois de 120 dias afastada, em licença-maternidade, pelo
nascimento da minha filha, a Flora, um direito das trabalhadoras e trabalhadores
que já estão aqui no nosso País. E um direito, felizmente, das parlamentares
desta Casa, pelo que está previsto no nosso Regimento Interno.
Quisera eu que essa licença
fosse maior; afinal, o tempo de aleitamento exclusivo de um bebê, previsto pela
OMS, é de seis meses, mas infelizmente as licenças-maternidade são
incompatíveis com esse tempo de aleitamento exclusivo.
Por isso, inclusive, eu digo
que vocês vão ver bastante a minha filha Flora por aqui, circulando na Assembleia
Legislativa, no plenário, porque eu sei que um dos nossos maiores desafios, com
esse meu retorno ao trabalho, depois da licença, vai ser garantir o aleitamento
materno exclusivo da minha filha, o que faz tão bem para ela, para mim, para o
fortalecimento do nosso vínculo.
Bem, Sra. Presidente, na verdade, justamente por estar
em licença, ontem eu estava na Assembleia Legislativa, mas não participei da
votação do PLC das escolas cívico-militares, apesar de ter participado do
debate, ter exposto um pouco do que eu penso sobre esse projeto na audiência
pública que aconteceu na última terça-feira.
E justamente por não estar aqui e não ter votado, eu
pude acompanhar muito de perto o que foi o processo. Inclusive, chega aqui
agora a deputada Ana Perugini, que também me acompanhou nesse processo.
Eu pude ver o que foi esse processo de criminalização
e de prisão dos adultos que foram presos e apreensão dos adolescentes
apreendidos. Quando eu cheguei ao posto da delegacia de Polícia Civil aqui da Assembleia
Legislativa, o que eu me deparei foi com jovens extremamente machucados, nas
costas, no rosto, e que estavam presos, sem que ninguém soubesse explicar qual
crime eles
efetivamente tinham cometido.
Eu acompanhei,
no carro da Polícia Civil, a condução desses jovens até o 27º Distrito Policial
e lá também participei das conversas que aconteceram em torno do depoimento
deles e pude verificar uma série de irregularidades. Por exemplo, ressalto aqui
que os depoimentos foram prestados sem que os jovens e seus advogados soubessem
os motivos pelos quais eles estavam detidos.
Ninguém sabia
dizer qual crime aqueles jovens e adolescentes tinham cometido. Ninguém falava
sobre isso. Não à toa, os advogados não sabiam, as pessoas que estavam detidas
não sabiam. Nós tivemos que convocar a Comissão de Prerrogativas da OAB para
que a Comissão de Prerrogativas da OAB acompanhasse os depoimentos e pudesse
constatar tamanha irregularidade que estava acontecendo no 27º DP ontem.
Então,
felizmente, hoje, na audiência de custódia, os adultos foram soltos; ontem, os
adolescentes foram soltos, mas quero manifestar aqui o meu completo repúdio à
ação truculenta que vem se desenhando cada vez que esta Casa tem um projeto de
lei em votação que é combatido pela oposição.
Isso é muito
sério. Ontem, quando cheguei e vi o Baep aqui, vi a Força Tática aqui, eu
pensei: “Por quê?”. Esse é o comportamento que está se desenhando na que é
conhecida como Casa do Povo.
Eu quero dizer
para vocês algo que já ressaltei muito aqui e falei inclusive na audiência
pública: eu sofri, no final de novembro, uma tentativa de invasão do meu
gabinete. Isso para mim é uma nítida ameaça à democracia aqui na Assembleia
Legislativa.
Essa pessoa, ou
essas pessoas que invadiram o meu gabinete e estão sendo investigadas pela
polícia não só zombam de mim e do trabalho da própria polícia nas redes
sociais, como frequentam de forma livre a Assembleia Legislativa. Provocam
manifestantes dentro da Assembleia Legislativa, na galeria.
E sabe o que
acontece com elas? Nada. E sabe o que acontece com estudantes que vêm se
manifestar contra projeto de lei, assim como aconteceu com os manifestantes
durante o processo de votação da Sabesp? Tudo. É criminalização, é agressão, é
prisão.
O que a gente
está vendo se desenhar no estado de São Paulo é movimento social respondendo
por associação criminosa. Se isso não é criminalização de movimentos sociais,
eu não sei o que é.
Isso é muito
preocupante. Esta Casa não pode ser condizente com uma política truculenta do
Governo do Estado de São Paulo, que visa criminalizar manifestações, que visa
criminalizar os movimentos sociais por aqui.
Então, quero
deixar o meu repúdio, a minha alegria por esses jovens todos terem sido soltos
na audiência de custódia, e dizer aqui que a nossa luta contra a criminalização
daqueles que lutam vai seguir, seja aqui dentro da Assembleia Legislativa, seja
do lado de fora dela.
Obrigada,
presidenta.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Muito
obrigada, deputada Paula. Com a fala da deputada, a gente encerra o Pequeno
Expediente e dá início ao Grande Expediente.
* *
*
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* *
*
A SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Vamos
chamar os oradores inscritos. Deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Deputado Agente
Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Deputado
Lucas Bove. (Pausa.) Deputado Tomé Abduch. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino.
(Pausa.)
Deputada Maria
Lúcia Amary. (Pausa.) Deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Deputado Dr. Eduardo Nóbrega. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.)
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.) Deputada Carla Morando. (Pausa.) Deputado Eduardo Suplicy.
Tem o tempo
regimental, agora no Grande Expediente, de 10 minutos.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Prezada presidente,
deputada Solange, Srs.
Deputados, deputado Reis, deputadas
Ana Perugini e Paula da Bancada Feminista, ontem, esta Assembleia Legislativa, após estudantes serem agredidos por policiais em invasão ao plenário,
eis que o projeto de lei que prevê a implementação das escolas cívico-militares
nas redes estadual e municipal foi aprovado.
Nesta noite de terça-feira,
após policiais terem agredido estudantes que se manifestavam contra o projeto
no plenário e em corredores, o texto foi aprovado por 54 votos favoráveis e 21
contrários.
Precisava, para ser aprovado, de maioria simples, e o projeto vai para sanção
do governador.
Gostaria
de aqui assinalar que, desde o início da tarde, o policiamento foi reforçado na
Alesp para a votação do projeto. Antes da votação, alunos tentaram ocupar áreas
restritas a deputados, como o Salão dos Espelhos e o Plenário, onde foram
registradas algumas agressões de agentes contra estudantes que protestavam
contra o programa.
Eu, quando
vinha me deslocando do gabinete para este auditório, eis que ao passar ali,
diante dos elevadores, havia um pelotão de policiais com escudos, e que
passaram a fazer uma barreira muito difícil de ser transponível e, quando os
estudantes tentaram passar, foram agredidos com golpes de cassetete. Um dos
policiais chegou a aplicar um golpe de “mata leão”, proibido pela instituição
desde 2020, em uma manifestação, e arrastá-la pelo chão.
Durante o
intervalo, antes da votação do projeto, alguns jovens tentaram ingressar no
plenário, e, em retaliação, um dos manifestantes também foi agredido com golpes
de cassetete. Dois alunos foram imobilizados de forma violenta no chão,
carregados para fora do Plenário, sob gritos de “Liberdade já” de um grupo que
acompanhava a sessão na galeria.
Sete
estudantes, senão oito, foram detidos e encaminhados ao posto da Polícia Civil
da Assembleia, e, durante o trajeto, um dos jovens gritou à imprensa, em
protesto à conduta dos PMs, dizendo: “Que vergonha deve ser bater em um
estudante para comer”.
Para a bancada
da oposição, do PT, PCdoB, PV, PSB, a proposta do governo Tarcísio representa a
militarização da Educação e o caráter autoritário da gestão estadual, e nós, da
bancada da oposição, nos solidarizamos com os estudantes que foram detidos, e
que sofreram uma ação muito truculenta da polícia. O que vimos foi uma
imposição muscular da ordem e da disciplina debaixo da pancadaria.
A direção da
Alesp disse que alguns manifestantes tentaram invadir o Plenário Juscelino
Kubitschek, e que os invasores foram contidos pela PM e apresentados à Polícia
Civil, informou a Alesp em nota, mas eu recomendo ao presidente André do Prado
que tenha uma determinação de maior bom senso.
Acho que é
perfeitamente possível que nós venhamos a combinar, a base do governo e a
oposição, como é que poderá se dar a manifestação de críticas de oposição aos
projetos aqui apresentados, especialmente pela Poder Executivo.
Muito obrigado.
A
SRA. PRESIDENTE - SOLANGE FREITAS - UNIÃO - Obrigada, deputado
Suplicy. Dando continuidade à lista de deputados inscritos, deputado Barba.
(Pausa.) Vinicius Camarinha. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Márcia Lia.
(Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Thainara Faria.
(Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Carlos Giannazi. (Pausa.) Caio França. (Pausa.)
Andréa Werner. (Pausa.) Donato. (Pausa.)
Deputado Reis, tem o tempo regimental
de dez minutos.
O
SR. REIS - PT –
Quero saudar a presidenta deputada Solange Freitas, o deputado Dr. Elton, que
acaba de chegar, o deputado Suplicy. Deputado Suplicy, eu às vezes fico com
dúvida sobre o povo vir aqui na Assembleia em dias de votação como foi ontem, para
acontecer o que aconteceu, porque esses jovens, os que foram presos, vão
responder processos, vão ter que responder também termo circunstanciado e podem
ser penalizados.
Eu não sei, uma
Casa que diz que é do povo, mas a gente sabe que não é. Ela não é do povo. Ela
vai ser do povo quando o povo parar de votar nos coxinhas,
quando o povo parar de votar naqueles que são das áreas nobres dos Jardins e do
Itaim Bibi.
O povo hoje não
tem maioria aqui. O povo aqui é minoria. Quem tem maioria aqui é o governo, que
faz o que bem quer, deita e rola, passa o trator, está nem aí, mas o povo
escolheu.
Então, quando
nós tivermos aqui pelo menos 60 deputados oriundos da periferia, do Capão
Redondo, de Parelheiros, do Grajaú, de Pedreira, da Cidade Ademar, do Jaçanã,
da Brasilândia, de São Miguel Paulista, do Itaim Paulista, de Cidade Tiradentes,
de São Mateus, de Sapopemba, quando a gente tiver deputados do povo, talvez
mude a coisa. Mas hoje não, hoje o povo não tem voz aqui.
Hoje o governo
fala aqui: “vai ser isso” e corre a ordem unida e faz do jeito que o governo
quer e aí desce o cacete no povo. Então eu digo que o povo também tem que
aprender a votar em pessoas que venham dele.
Não adianta
votar em pessoas que chegam na hora e votam para prejudicá-lo, votam para
vender a Sabesp. “O governador quer vender a Sabesp”. Aí corre todo mundo, os
cordeirinhos: “Venda”.
“O governador
quer vender o Metrô”. A vida inteira
para construir o Metrô. Já pensou os governantes que passaram se eles não dessem
início a isso lá atrás, há 40, 50 anos atrás? Não teríamos nada. “Ele quer
vender o Metrô”. Corre todo mundo:
“Venda”.
“Ele quer
entregar as terras devolutas”. “Entregue”. Esse é o retrato aqui da Assembleia
Legislativa. Então, já se sabia que esse projeto seria aprovado porque o povo
não tem a maioria aqui.
O povo
propriamente dito, o povo sofrido, periférico, não tem a maioria. Por isso, o
povo tem que começar a olhar: “Olha, se o Capão Redondo tem mais pessoas do que
nos Jardins, por que os Jardins é que está mandando?
Se Guaianases
tem mais pessoas do que o Itaim Bibi, por que que o Itaim Bibi que está
mandando? Se Cidade Tiradentes tem mais pessoas do que a Chácara Flora, por que
que a Chácara Flora é que está mandando?”
Vamos fazer uma
análise mais profunda desse processo de como funciona esta Assembleia, o porque de sua existência. Sobre qual é o seu papel. Qual o
papel dos deputados? E escolher pessoas que realmente estejam compromissadas
com o povo, que trabalhem para o povo, não para o governador.
Não podemos ser
serviçais do governador, fazer tudo o que ele quer. Nem tudo o que ele quer é o
melhor para a população. Nem tudo o que o governador quer é o que o povo quer.
Não há
discussão com o povo. As audiências são muito fechadas com pouca participação popular.
O povo quase não participa aqui, deputado Suplicy. Isso aqui praticamente é um faz
de conta. Então, tem que mudar, senão vai continuar essa truculência, vai
continuar o povo desassistido e sem representatividade.
A representação
popular da massa popular não está nesta Casa. Não está aqui. Por isso, quando
chegarem as eleições, pensem bem em quem vocês vão escolher, senão não adianta.
Fica aí o que o imperador quer, o imperador faz o que ele bem entende e acabou,
não tem conversa.
Mas quero
repercutir aqui, deputado Suplicy, deputada Solange, quero repercutir aqui uma
matéria que saiu: “Tarcísio une Bolsonaro e Kassab para eleger aliado em
Guarulhos”. Elegeram o Xerife do Consumidor. Até outro dia ele vetou um projeto
do Xerife. Eu vim aqui repercutir o veto ao projeto em que o Xerife queria dar
o nome para a estação do trem lá em Guarulhos.
Queria fazer
uma homenagem para os Mamonas Assassinas. O governador vetou, falou que não era
competência do deputado fazer aquele projeto. Mas o
governador poderia ter feito um decreto e dado o nome e falar: “Xerife, você é
meu líder, vou colocar o nome de ‘Mamonas Assassinas’ para atender a esse
pleito seu”.
O governador
trabalha para que Jorge Wilson seja prefeito na Grande São Paulo, o que
tornaria Danilo Campetti deputado estadual. Eu estou doido para o Danilo
Campetti assumir, porque eu quero perguntar sobre a morte do Felipe. Rapaz que
morreu lá em Paraisópolis, quando o governador era candidato. Ele estava lá em
Paraisópolis, e o mataram. Executaram o Felipe, desarmado, em uma motocicleta.
Não conseguiram identificar de onde partiu o projétil que matou o Felipe. Não foi
dos PMs.
Os PMs: nas
armas deles foi feito exame de balística. O laudo veio que não foi dos
policiais militares. Mas tinha um elemento surpresa ali naquele movimento. O
seu Danilo Campetti estava de arma em punho, com símbolo, com a insígnia da
Polícia, de arma em punho. Então, nós precisamos perguntar quando ele chegar
aqui.
O governador
Tarcísio de Freitas quer eleger seu líder do Governo na Assembleia Legislativa,
Jorge Wilson, Republicanos, conhecido como Xerife do
Consumidor, para a Prefeitura de Guarulhos, o que levaria seu aliado Danilo
Campetti, o policial federal que foi segurança e assessor, a ocupar uma vaga de
deputado estadual. Campetti foi eleito deputado estadual suplente e assume
mandato caso algum deputado do Republicanos deixe a Assembleia Legislativa, o
que ocorrerá caso Jorge Wilson vença as eleições em Guarulhos.
Tarcísio
articulou para que o ex-presidente Jair Bolsonaro declarasse apoio a Jorge
Wilson, apesar de o bolsonarismo ter lançado outro nome raiz, o vereador Lucas
Sanches, para a prefeitura da cidade. Sanches foi lançado por Valdemar Costa
Neto, presidente do PL, e tinha o apoio de vários influenciadores
bolsonaristas.
Em Guarulhos,
Tarcísio alcançou a façanha de unir na mesma chama, Bolsonaro e Gilberto
Kassab, presidente do PSD e seu secretário estadual de governo, que é desafeto
do ex-presidente.
O atual
prefeito da cidade, Guti, PSD, faz campanha para Jorge Wilson. O ex-presidente
gravou um vídeo ao lado do Tarcísio, Jorge Wilson e Guti, que foi divulgado nas
páginas do deputado estadual. “Olá amigos de Guarulhos”, diz Bolsonaro. “O que
eu quero para esta cidade? O melhor para vocês. Tá ok? Então desejo ao nosso
colega Xerife boa sorte, felicidades. Estamos juntos. Valeu”, completa.
Aliados de
Tarcísio afirmam que ele apoia Jorge Wilson por considerá-lo o melhor candidato
e por gratidão ao seu trabalho na liderança de Governo, e não apenas para
ajudar Campetti, que teria outros meios para chegar à Alesp.
À “Folha”,
Jorge Wilson disse que faz uma campanha propositiva, de construção e de
diálogo, e que por isso tem o apoio de Tarcísio, Guti e Bolsonaro. Campetti não
respondeu à reportagem. Segundo-suplente do Republicanos, Campetti é policial
federal lotado em São José do Rio Preto; foi assessor de Tarcísio no Ministério
da Infraestrutura; fez a segurança dele na campanha de 2022 e estava presente
no dia em que um tiroteio em Paraisópolis interrompeu a agenda do então
candidato.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
* * *
Desde que
chegou ao Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio se empenhou pessoalmente para
trazer o aliado para o Governo de São Paulo ou fazer com que ele assumisse um
mandato de deputado estadual. Já houve ao menos três tentativas, sem sucesso. A
primeira-suplente do Republicanos, coronel Eliana Reis, é secretária de
Esportes de Tarcísio, o que facilita a ascensão de Campetti.
Bolsonaro
também é próximo de Campetti, que integrou a sua equipe e fazia segurança na
campanha de 2018. Campetti também participou da prisão do presidente Lula, em
2018, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi um dos policiais que trabalharam
na condição coercitiva do petista e da ida dele ao velório do neto, em 2019,
quando estava preso.
O agente chegou
a ser nomeado por Tarcísio como assessor da pasta da Segurança Pública, mas foi
requisitado novamente pela Polícia Federal em junho de 2023, sob o argumento de
faltar pessoal em São José do Rio Preto.
Campetti foi
afastado das funções de policial por alguns meses e ainda responde a um
processo administrativo disciplinar sigiloso na Polícia Federal. Aliados de
Campetti falam em perseguição, em retaliação contra ele por parte da Polícia
Federal.
Com a esquerda
dividida em Guarulhos, Wilson é um dos favoritos. O ex-prefeito Elói Pietá, que
governou por dois mandatos entre 2000 e 2008, quando estava no PT, chegou a ser
cogitado para disputar o pleito pela sigla, mas, após um desentendimento com o
partido, desfiliou-se e anunciou a pré-candidatura pelo Solidariedade.
O deputado
federal Alencar Santana foi o nome escolhido para concorrer pela legenda. Ainda
há a pré-candidatura do deputado estadual Márcio Nakashima, pelo PDT. Como
mostrou a “Folha”, Tarcísio já fez três movimentos para que Campetti alcançasse
a Alesp. Em setembro do ano passado, o governador convidou o deputado estadual
Tomé Abduch para ser secretário do Turismo, mas o deputado Tomé Abduch não
aceitou.
Em janeiro
deste ano, foi o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, aliado de Tarcísio e
apoiado por ele na eleição, quem convidou, como um gesto ao governador, Abduch
para o seu secretariado pela segunda vez. Abduch recusou, o que irritou
Tarcísio e seu entorno.
Abduch disse a
colegas, na ocasião, que a mudança dificultaria sua tentativa de ser vice do
prefeito em 2024, objetivo hoje considerado distante de ser concretizado, até
porque ele tem oposição de Tarcísio.
No mês passado,
o Tarcísio patrocinou um acordo entre Nunes e Republicanos para que o deputado
estadual Rui Alves ocupasse a Secretaria Municipal do Turismo.
O acerto,
porém, desmoronou quando o Alves foi informado de que o Republicanos não
poderia fazer nomeações na pasta que assumiria, já loteada para um vereador do
PL. Um absurdo ele assumir uma secretaria e não poder trocar ninguém.
Campetti foi
alvo de processo na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, que pediu que
Tarcísio fosse multado sob a condição de que o policial teria empregado seus
serviços, arma e distintivo na campanha no dia do tiroteio, o que não pode. Não
pode, já pensou?
Eu sou
investigador de carreira, estou em campanha eleitoral, como é que eu vou estar
com distintivo e uma arma? Tem que separar as coisas. Aí o governo diz: “Não,
mas ele estava de folga naquele dia”. Mas não pode, a legislação não permite.
Então, estou
trazendo essa matéria para repercutir essa história, essa matéria sobre o Jorge
Wilson Xerife do Consumidor, a sua eleição em Guarulhos, todo o esforço e toda
a engenharia que o governador está fazendo para que Campetti possa assumir aqui
como deputado estadual.
Espero que ele
assuma muito em breve, que nós temos questionamentos, deputado Suplicy, para
fazer a ele.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimentos ao
deputado Reis.
Agora tem a palavra o deputado Luiz
Fernando Ferreira. (Pausa.) Rômulo Fernandes. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.)
Deputado Paulo Mansur, pelo tempo regimental.
O
SR. PAULO MANSUR - PL - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar você, presidente, cumprimentar os deputados
aqui presentes.
E o deputado
Reis, do PT, sobe aqui à tribuna para ficar falando mal do governo do Tarcísio,
que tem feito um ótimo governo dentro do nosso estado de São Paulo, diferente
do Lula, que cada notícia que a gente recebe desse presidencialismo que tem
feito...
Olha só a
notícia do “Metrópoles”, agora que acabou de sair. Acabou de sair, saindo aqui
da tela. “Governo muda a classificação de gênero para operar pênis e vagina no
SUS”. A ideologia de gênero está indo longe demais. Estou com um deputado aqui
que é médico e sabe do tamanho da gravidade disso dentro da área médica no
nosso País.
Outro dado aqui
que a gente tem, aumento de imposto no Aliexpress,
aumento de imposto de importação. Hoje você vai comprar na Shopee, no Aliexpress, em qualquer plataforma, você paga um imposto
que é inviável para fazer qualquer operação, fazer qualquer compra.
Na época do
presidente Bolsonaro, zero imposto, zero imposto. Taxação via Pix. Agora o
governo Lula está querendo implementar a taxação de Pix. Ele também está
querendo implementar a taxação do Uber. Então, cada passo que o presidente Lula
dá é para o aumento de imposto. Aumento do DPVAT, a gasolina aumentou em razão
de imposto.
Então a
administração Lula gira em torno de aumento de imposto, diferente da
administração do presidente Bolsonaro, que abaixou em 700 itens o imposto. Isso
a gente vai falar sempre, porque foi o único presidente da história do País, de
todos os presidentes que tivemos, que fez decreto para baixar imposto.
Decreto para
baixar imposto de videogame. Mas isso daí gera na economia uma série de lucro. Imposto
na área do arroz, na área dos alimentos, baixa de imposto no açúcar, baixa de
imposto também em jet ski. As pessoas até vêm, “ah, jet ski”. Gera emprego,
gera mais exportação e é essa a intenção da baixa de imposto.
Tem também uma
notícia agora que saiu no “Estadão”: “Lula pode ficar com relógio de luxo de R$
60 mil, avalia a área técnica do TCU. A auditoria do Tribunal concluiu que
presentes de luxo, mesmo personalizados, devem ser devolvidos à União, mas
entendimento não pode ser aplicado retroativamente no caso do Lula.”
Ou seja, as
doações que o Lula recebeu quando presidente, ele não precisa devolver, mas
quando os deputados sobem aqui para atacar o presidente Bolsonaro, que ele
recebeu joias de doação, de doação não, de presentes, é claro que você, quando
vai para um outro país, quando é presidente, você tem uma comitiva.
Às vezes você é
recebido naquele outro país com flores, com presente, porque você está sendo
recebido por uma outra autoridade, por um outro presidente. E no mundo árabe,
eles têm realmente essa maneira de presentear os presidentes, ou dando um
relógio, ou dando uma joia, eles são assim, os árabes são assim.
Então bateram
para caramba em cima do presidente Bolsonaro em relação ao presente que ele
recebeu, só que o Lula foi o presidente que mais recebeu presente quando foi
presidente deste País. Inclusive, esse Rolex avaliado em R$ 60 mil, ele não vai
ser obrigado a devolver, e foi um presente que ele recebeu de outro
presidenciável.
Então a gente
vê a hipocrisia que a gente tem no nosso País em relação a tudo. A gente viu
agora a matéria sobre o Eduardo Paes, que é prefeito do Rio de Janeiro. Liberaram
ele de todas as condenações. Zé Dirceu, a peça fundamental, tem vídeo dele, foi
preso já.
Zé Dirceu, que
é o líder da quadrilha, é quem operou o mensalão. Com uma canetada, está livre
de todas as ações contra ele, a corrupção não existiu, gente. Então, ele já
pode ser candidato de novo.
Agora, o
presidente Bolsonaro, que na época de presidente, questionou a urna, questionou
no sentido de, “olha, gente, a urna poderia ser impressa também, fica no
aparelho que a gente tem de urna, mas sendo impresso; essa impressão colocaria
para bater no final da eleição, o papel com a urna eletrônica”.
Por essa fala,
começaram a ter processos para ele não poder ser mais candidato. Com isso e com
uma reunião que ele fez com a embaixada. Sim, ele chamou os cônsules do mundo
para mostrar como que era a eleição do País, mas ele concorreu à eleição,
sabendo dos riscos que ele tinha e do que ele tinha colocado, que era a opinião
dele... Saiu na eleição e concordou com a urna eletrônica.
Então, qual é o
problema de um posicionamento dele? Qual é o problema de ele reunir cônsul? Inclusive
a Dilma, ela reuniu cônsules, para falar também... O Aécio quando foi
questionado da... ele questionou a urna, o Aécio, porque ele perdeu a eleição
por pouco voto também.
A Dilma reuniu cônsules
também para falar sobre as urnas eletrônicas e nada aconteceu... A Dilma, se
ela quiser sair candidata, ela pode sair candidata. Zé Dirceu eu acho que agora
já pode também, agora já não tem crime contra ele, porque o STF anulou tudo.
Agora o presidente Bolsonaro tem que ficar inelegível, é isso que a gente tem
no nosso País, não é?
O presidente
que vocês não têm nada, não tem uma vírgula de corrupção. Não tem. Tem alguma
prova de corrupção contra ele? Ele organizou o ministério como ninguém, 22
ministérios técnicos. Contra 39 agora do presidente Lula, ele tem 39 ministros,
gente, 39 ministros.
Presidente
Bolsonaro implodiu Inmetro, que tinha um monte de gente lá, que na realidade
era aquele cargo político. Porque quando uma pessoa assume um cargo político,
ela pode de repente colocar...
Um cara é
prefeito, ele pode pegar uma pessoa de Marte, ele pode colocar quatro pessoas de
Marte, só precisar de uma. Aí ele põe quatro, cabine de emprego. E é isso que
acontece também quando a pessoa é presidente do País. Ele pode ter um monte de ministérios,
fazer um monte de cabines de emprego. Dá um ministério para cada partido, que é
o que acontece.
Porque a gente
tem tanto partido no nosso País, não? Que eu acho que o Lula já superou todos
os ministérios, os partidos que tem, porque ele já ocupou todos os partidos em
todos os ministérios ali. Então, são 39 ministros que a gente tem hoje no nosso
País. É uma tristeza.
Cinco bilhões
de reais liberados para emendas parlamentares como nunca se viu na história.
Isso é o novo mensalão. É o moderno mensalão. É o moderno mensalão, porque o
cara vai lá... Ele tem 150 milhões de emenda por ano, o outro tem 300 milhões
de emenda por ano, o outro tem 50, o outro tem trinta.
Aí, aquele que
é o contra o presidente Lula. O que é contra, que a oposição, o Lula, ele paga
só em outubro, trinta... No último dia de outubro, que é o dia... O último dia
que ele pode pagar as emendas parlamentares, que ele é obrigado a pagar 35
milhões por ano. Nesse último dia ele dá os 35 milhões para quem é contra ele.
Agora, o resto do Parlamento se lambuza com o dinheiro dos nossos impostos.
E qual que é a
preocupação disso tudo? Quando você tem emenda parlamentar, muitas das vezes é
o interesse do parlamentar em cima daquela emenda. Então não tem uma
administração tão grande em cima das emendas, então você destinar cinco bilhões
em emenda é um tapa na cara dos brasileiros. E ninguém fala nisso, a imprensa
não fala. Aliás, eu sou parte da imprensa, mas a gente precisa realmente falar
na imprensa o que tem acontecido no nosso País.
Esses aumentos
de impostos são gritantes, a gente não pode deixar. E a gente tem que expor
realmente os políticos que estão votando a favor disso. Aumento do DPVAT.
Aumento de imposto.
Esse aumento do
DPVAT mexe em todo o mundo. Aquele seguro obrigatório que você tem no teu
carro, então você já paga IPVA, já paga a gasolina, você já paga o radar que
você... É impossível não tomar uma multa por ano. E aí agora você vai pagar o
seguro obrigatório, que é o DPVAT do seu carro.
Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Cumprimentos
ao deputado Paulo Mansur. Agora tem a palavra, deputado Valdomiro Lopes.
(Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Rafa Zimbaldi.
(Pausa.) Felipe Franco. (Pausa.) Dani Alonso. (Pausa.) Delegada Graciela.
(Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Dr. Elton.
Tem a palavra pelo tempo regimental no
Grande Expediente, por dez minutos.
O SR. DR. ELTON
- UNIÃO -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Exmo. Presidente, obrigado aos meus pares
parlamentares. A minha fala de hoje tem dois aspectos; o primeiro, um
agradecimento à Comissão de Saúde desta Casa, da qual eu faço parte.
E coloquei ali,
para uma avaliação, o Projeto de lei nº 868, de 2023. Passou pela Comissão de
Saúde, passou pela mão da relatora, também, deputada Edna Macedo, e pela presidente,
Bruna Furlan.
Se trata de um
projeto de lei que propicia a disponibilização de um sensor de glicemia
intersticial, para que os pacientes diabéticos tipo 1 crianças e adolescentes
possam ter a sua glicemia monitorada de maneira contínua. Isso pode trazer uma
grande qualidade para a saúde dessas crianças e adolescentes.
Eu sou
diabético tipo 1 desde os meus dez anos de idade. Já sou diabético há 40 anos.
E em virtude do acesso à tecnologia, aos insumos e medicamentos, hoje eu
usufruo de uma vida sem sequelas e sem outros problemas.
Mas,
infelizmente, muitos dos nossos jovens, crianças e adolescentes não têm esse
acesso. E o entendimento do funcionamento do diabetes acaba por passar
despercebido, sem o adequado entendimento, e com isso ele perde qualidade e
tempo de vida no futuro.
Desta forma, eu
agradeço a esta Casa pelo entendimento desse projeto de lei, que eu aguardo em
breve estar aqui no plenário para votação e liberação como um projeto que pode
nos ajudar, inclusive, para que haja a adequada regulamentação e controle das
crianças com diabetes tipo 1 do nosso estado de São Paulo.
O segundo
aspecto do qual eu gostaria de falar é sobre as votações de ontem. Eu fui
bastante questionado sobre a votação da escola
cívico-militar, e venho trazer também o meu posicionamento pessoal e
parlamentar sobre os motivos que me fizeram apoiar esse projeto.
Esse projeto foi aprovado na noite de ontem, com 54
votos a favor e 21 votos contrários. Ontem houve um ambiente de extrema guerra
novamente aqui. E alunos que não estudam brigando pelo ensino.
Isso era extremamente controverso. Eles estiveram
aqui, tentaram invadir o plenário, foram contidos, para que não acontecesse o
que vimos, aquela barbárie no dia da votação da Sabesp.
Bom, pela ação da Polícia Militar, contendo isso, nós
tivemos paz, apesar de a entrada do nosso plenário ter sofrido um pouco diante
das manifestações. A proposta, eu quero trazer a todos os senhores aqui que ela
não desmerece o papel didático, pedagógico da escola e do professor, já que a
responsabilidade desse legado continua por meio da Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo.
O papel militar vem em apoio, com integrantes seja da
Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuando como monitores da gestão
educacional, estabelecendo normas de convivência e funcionamento da escola.
Bom, eu entendo que esse modal pode, inclusive, dar maior
segurança e também respeito aos professores. Muitas vezes, até pela invasão da
criminalidade no meio das escolas, esse papel pedagógico fica aquém, em virtude
da falta de respeito com o professor na sala de aula.
Além disso, essa situação de melhor controle por meio das forças de
segurança e não com papel de repressão, mas de colocar ordem e funcionamento na
escola, isso pode trazer realmente qualidade ao ensino em muitas escolas que
hoje estão com baixos índices educacionais.
É bom ressaltar
também que essa não será uma mudança obrigatória ou impositiva. Ela é uma
oportunidade para que, em alguns centros, em algumas escolas, esse tipo de ação
aconteça, mas com aval da população.
Então, será
feita uma consulta pública prévia, mesmo nessas escolas, escolas que
provavelmente apresentem baixos índices de rendimento escolar, inferiores à
média estadual e, em virtude disso, ainda com situações atreladas aos índices
de vulnerabilidade social e fluxo escolar.
Com isso, essa
é uma possível, mas não a única forma. Deixarei bem claro aqui: não é a única
forma, mas uma possível e uma boa forma para que haja uma instalação desse
modelo, para que haja melhoria do ensino naquelas escolas que não têm o
adequado rendimento. Por muitas vezes, isso acontece pela falta de apreço dos
alunos, das condições das escolas, pela valorização dos professores, que são os
responsáveis pelo ensino, pela parte pedagógica.
Eu tive a honra
de trabalhar ao lado das Forças Armadas e também das forças de segurança do estado
de São Paulo, juntamente com o policiamento do estado de São Paulo. Trabalhei
por oito anos ao lado do Corpo de Bombeiros, como médico, civil, mas
trabalhando na Casa Militar. Com isso, tive a oportunidade de ter a convivência
e entender exatamente o funcionamento militar.
Por isso,
também quero dizer da importância que há na regularização, na regulamentação
dos atos e funcionamento da Casa Militar. Em virtude disso, pude aprender muito
trabalhando ali no 11º GB, em São José dos Campos, responsável por uma grande
área ali no Vale do Paraíba.
Por meio dos
bombeiros e também do policiamento, tivemos acesso às escolas, ensinando e
levando o ensino do APH, do atendimento pré-hospitalar, de uma parada
cardiorrespiratória, e isso mudou realmente a realidade de muitos alunos.
Tivemos vários
alunos que foram atendidos depois desse momento de ensino por meio dos
militares e por meio dos médicos que fazem parte desse corpo clínico, para que
eles aprendessem a realizar o atendimento de APH. Com isso, várias crianças
puderam também ser salvas na nossa região.
Além disso,
quero relembrar o que é um exemplo para mim durante esses oito anos em que pude
trabalhar ao lado do policiamento e da Corporação de Bombeiros, que foi o
projeto Proerd, que realmente trouxe mudança a todas aquelas escolas que
aceitaram ter o papel e o apoio do Proerd. Fizeram realmente a transformação em
muitas crianças que hoje colhem os frutos em virtude do legado deixado ali pelo
Proerd.
Não há como
negar que essa é uma medida que poderá beneficiar muitas comunidades com
dificuldades para difundir a cultura do ensino de qualidade, o amor a nossa
pátria e a extirpação da criminalidade do seio das nossas escolas do estado.
Creio que,
desta forma, meu posicionamento fica no apoio a esse projeto, em virtude de
acreditar que podemos pacificar e dar melhor qualidade para que o ensino
pedagógico das nossas escolas aconteça.
Para isso,
precisamos que a população também venha ao apoio, porque, desta forma, fazendo
então uma audiência pública, havendo a necessidade e com apoio popular, isso
poderá ser implantado, tanto nas escolas municipais quanto nas estaduais.
Bom, encerro
minha fala agradecendo a todos os parlamentares, a esta Casa, pela oportunidade
de fala. Creio que novos tempos melhores virão para o estado de São Paulo,
inclusive para a área de Educação.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Dr. Elton,
agradeço se puder esclarecer um ponto da sua parte primeira da exposição.
Inclusive, dada a importância que eu ouvi no seu testemunho de ter tido
diabetes desde os dez anos de idade, mas que conseguiu superar e ter uma vida
normal.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO - Muito obrigado,
presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Mas eu acho
que... Eu gostaria, se puder brevemente explicar qual é o teor do projeto que
apresentou, em especial em benefício dos que têm essa doença, que conhecem
pessoalmente. Por favor, só para esclarecer o que diz o projeto.
O
SR. DR. ELTON - UNIÃO -
PARA COMUNICAÇÃO - Sobre o projeto? O projeto diz sobre a possibilidade da
utilização de um sensor. Eu estou hoje com um aqui no meu braço, implantado.
Com ele eu
tenho acesso à minha glicemia em tempo real, o tempo todo, com acesso ao
celular. Este aparelho fica instalado, no caso deste, por 14 dias no meu braço
e com ele eu sei exatamente a glicemia durante todo dia.
A minha
glicemia pode estar bem de manhã, mas se eu comer ou passar dos limites da
minha ingestão sem a utilização da insulina na medida adequada, esse açúcar
pode descontrolar e subir para valores como 300 e 400, inclusive. Com esse
aparelho, as pessoas que têm diabetes tipo 1 conseguem entender como é o
funcionamento da glicemia durante as 24 horas.
É um projeto
que pode, inclusive, ter monitorização, uma vez que esses dados estão no
celular e podem ser repassados para um outro sistema. Com isso, a gente sabe
exatamente se naquela área, numa DRS ou em qualquer outro lugar, numa cidade, a
glicemia dos nossos diabéticos tipo 1 está ou não controlada. Assim, ações
efetivas podem acontecer por meio do Estado ou dos municípios para trazer
orientação a essa população.
É diferente da
glicemia que só fura o dedo, que eu tenho só uma medida pontual, uma vez ao
dia. Não, na glicemia intersticial a monitorização acontece durante as 24 horas
e com esse sensor por 14 dias, sem precisar furar os dedos. Eu queria só fazer
um comentário...
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - E o seu projeto então vai
facilitar o acesso a esse aparelho?
O SR. DR. ELTON - UNIÃO - E a disponibilização desse
aparelho. Eu gostaria de relembrar histórias da minha infância, onde eu tinha
que muitas vezes fazer a glicemia na escola, os professores tinham que me
ajudar.
Hoje existem
alunos que precisam colocar a mão para fora da grade, porque os pais não podem
estar dentro da escola. Furam o dedo do filho lá do lado de fora, para que ele
saiba qual é a glicemia e possa voltar para a sala de aula.
Com esse
aparelho, o pai e os professores sabem da glicemia desse aluno durante o tempo
todo, as 24 horas, mesmo que o pai esteja em casa, dando a possibilidade,
inclusive, para que ele possa trabalhar.
Muito obrigado,
presidente, pela oportunidade.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Expresso o meu
apoio a esse seu projeto. Sobre as reflexões hoje feitas aqui a respeito do que
aconteceu ontem, eu queria salientar:
“O relator especial da ONU sobre os
Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação, Clément
Voule, disse, em um relatório apresentado ao Conselho
de Direitos Humanos, na última segunda-feira, dia 20 de maio, que o espaço
cívico está diminuindo e as violações de direitos humanos durante protestos
pacíficos do mundo está aumentando, enquanto os governos adotam uma abordagem
cada vez mais militarizada para policiar as manifestações.
‘Em vez de ver os processos pacíficos
como um meio democrático de participação, muitas vezes os governos recorrem à
repressão para impedir os protestos e silenciar a voz das pessoas.’ O
especialista disse que a tendência global de militarizar as táticas de
policiamento de protesto levou ao aumento da violência e dos abusos de direitos
humanos.
Os governos ao redor do mundo estavam
mobilizando militares e usando táticas militares para reprimir manifestações
pacíficas, além de, em alguns casos, usarem tribunais militares para processar
manifestantes pacíficos, acrescentou o relatório.”
Sinceramente, eu acredito que nós
podemos, parlamentares da base do governo e parlamentares da oposição,
conversar um pouco melhor a respeito de como evitar ações e episódios de
violência, como os que aconteceram ontem.
Acho que com um bom diálogo entre nós,
vamos criar condições onde possa haver o acompanhamento das nossas decisões
pelo público, se possível sempre lutando na galeria, e se houver um número
muito maior, de chegarmos a um entendimento para em que lugar ficarão os que
vieram assistir nosso diálogo e debate,
Então, é uma
sugestão que eu deixo aqui ao presidente André do Prado.
O SR. DR. ELTON - UNIÃO - Presidente, eu
gostaria de agradecer. O senhor sempre um homem de paz, um pacificador.
Agradeço pelas suas palavras, e gostaria também de solicitar ao senhor a
suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - A
sessão está suspensa até as 16 horas e 30 minutos.
Obrigado.
* *
*
-
Suspensa às 15 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 16
horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Gilmaci Santos.
* *
*
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Reaberta
a sessão. Ordem do Dia.
* *
*
- Passa-se à
ORDEM
DO DIA
* *
*
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - PARA
COMUNICAÇÃO - Apenas para uma
comunicação, Sr. Presidente. Estamos abrindo agora... O que nós temos de pauta?
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Vou
anunciar agora a nossa pauta, líder.
Ordem do Dia.
Votação do Projeto de decreto
legislativo nº 24, de 2024, de autoria da Mesa. Em votação. As Sras. Deputadas
e os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Essa é a Ordem do Dia de hoje.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Pela
ordem, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela
ordem, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
O
SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - REPUBLICANOS - Havendo
acordo de lideranças, eu peço o levantamento, Sr. Presidente, da presente
sessão.
O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - É
regimental. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as
lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca
V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do
Dia.
Está levanta a nossa sessão.
Muito obrigado.
* *
*
- Levanta-se a sessão às 16 horas e 32
minutos.
* *
*